Criminalidade em tempos de Passos Coelho

 

Ainda não, mas...

 

Os extremismos que nos querem esconder

 

«Está a causar algum clamor o facto de no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) ter sido censurado - porque é de censura que se trata - um capítulo dedicado à extrema-direita, uma análise atribuída à Polícia Judiciária (PJ), que aprofundava com alguma pertinência o impacto em Portugal da atividade de alguns destes grupos extremistas.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) justificou que essa tinha sido “uma versão de trabalho”, sujeita a “discussão e reformulações” que levaram ao seu apagão da versão oficial publicamente divulgada.

Diga-se que a censura não foi apenas em relação à extrema-direita, mas igualmente à extrema-esquerda, cujo diagnóstico mereceu mais de uma página inteira do tal documento de trabalho e no texto final não mais de três parágrafos. (…)

E esta foi uma decisão política, uma vez que quem tem a responsabilidade máxima pelo texto final do RASI é a secretária-geral do SSI, uma procuradora da República, que está na dependência do gabinete do primeiro-ministro.»

Na íntegra AQUI.

Videovigilância: manter fechada uma porta sem parede à volta

 

«Há uns tempos, num debate no “Eixo do Mal”, quando foi referida a necessidade de videovigilância na Rua do Benformoso, acabei por assentir, sem debate, recordando que também existe no Bairro Alto. Devo dizer que o disse sem pensar, esquecendo os anos em que me opus a este Big Brother. Este texto não serve para desdizer o que disse. Serve para refletir o que mudou para dizer o que disse. A insegurança é maior nas ruas do que era na altura? Não, como já expliquei aqui. É menor.

Temia que se entregasse ao Estado um poder que, caso viesse a ser autoritário, fosse usado para perseguir cidadãos por muitas razões que ultrapassam a segurança. Há razões para temer menos esse risco? Pelo contrário, nunca esse perigo foi tão real, nos últimos 50 anos. As forças antidemocráticas cresceram em Portugal e na Europa e o seu discurso fortemente securitário ganha terreno na sociedade e na política.

Continuamos a entregar cada vez mais instrumentos de vigilância a um Estado cada vez mais próximo do risco de deriva autoritária. Uma câmara em cada esquina seria o sonho da Stasi. Se antes dizia que não podíamos pensar que viveríamos sempre em democracia, agora, que tenho poucas dúvidas que a democracia com as garantias que lhe conhecemos está condenada, a minha posição devia ser ainda mais firme, não menos.

Outro dia, ao discutir este tema com um amigo, acabei por assumir o que mudou: já interiorizei a derrota. Ao ponto de me parecer insensato o que antes era óbvio, apesar das razões para pôr câmaras nas ruas terem diminuído e os temores de as colocar terem aumentado.

Dizia o meu amigo que, ainda assim, estávamos a abrir a porta a enormes perigos. Foi na resposta sincera que lhe dei que percebi porque é que a minha posição, apesar de aparentemente ilógica, fazia todo o sentido: ele está a querer manter fechada uma porta onde já nem sequer há parede. O telemóvel que tem no bolso é um localizador, o micro desse telemóvel um espião, as redes sociais o Big Brother global em que nem Orwell poderia sonhar, os programas IA onde despejamos informação guardarão tudo sobre nós e os drones farão de forma muito mais intrusiva o que as câmaras agora fazem.

Basta ver que tudo o que os Estados europeus se preparam para aceitar na utilização da inteligência artificial para a segurança, investigado por Paulo Pena e a equipa do Investigate Europe, para perceber que a luta contra a videovigilância não seria mais do que uma trincheira do século XX em pleno século XXI.

Não tenho dúvidas que, se se fizesse uma sondagem à videovigilância, o apoio seria esmagador. A privacidade, que nunca foi um valor estimado (“quem não deve não teme”, diz o povo que durante séculos teve de entregar o seu corpo e a sua vida ao patrão enquanto partilhava casas minúsculas com a família), não é importante para a esmagadora maioria das pessoas. E, no entanto, não deveria ser um valor que, no que é essencial, dependesse da vontade maioritária. É por isso que as lutas se têm de fazer quando se abrem as primeiras portas com discursos virtuosos.

As lutas do século XXI são outras, mais recuadas ou avançadas, conforme o ponto de vista: a regulação da Inteligência Artificial ou da utilização de dados pelas plataformas, por exemplo. Às antigas voltaremos no dia em que esta vigilância totalitária e privada a que nos entregámos der tão mau resultado que quereremos rever tudo o que autorizámos. Se esse dia chegar.

Mudei de posição? Não. Mais do que há umas décadas, sei o Estado virá a usar estas câmaras para me vigiar. Que deva o que dever, tenho tudo para temer. O problema é saber que a oligarquia do “capitalismo da vigilância” já me vigia muitíssimo para lá do que uma câmara pode captar. Quero reconstruir a parede. Sem ela, é indiferente se a porta está aberta ou fechada.»

Daniel Oliveira

A política e os factos

 

«A solidez da análise crítica de cada um está pela hora da morte, já que não existe um único dado que justifique que imigração e segurança sejam temas prementes, em conexão, desde a tomada de posse deste Governo. Se nos detivermos com verdade na verdade da vida e dos factos, rapidamente exigimos como temas principais a saúde, a segurança social ou a habitação. Naturalmente, quando se pensa o Estado Social também se pensa, de forma positiva, a imigração. Não como problema, mas como componente do mundo do trabalho a ter em conta num país que é Estado social de direito.

A direita clássica contaminada pela extrema-direita iniciou a governação revogando o mecanismo da manifestação de interesses sem criar mecanismo alternativo, gritando “portas escancaradas” contra os factos e anunciando megaoperações policiais contra imigrantes pobres não-brancos em dias jamais vistos em democracia, por isso e pela aprovação da expulsão de imigrantes residentes do SNS. O horripilante “contra-a-parede” daqueles imigrantes suspeitos de coisa alguma foi normalizado e o resultado ridículo da opressão desconsiderado. A manifestação pacífica a favor dos valores da igualdade e da inclusão foi apelidada de extremista e comparada à vigília da extrema-direita. Para Montenegro, são simétricas.

Neste ambiente tóxico e mentiroso quer-se fazer esquecer que somos um dos países mais seguros do mundo, que o crime que mais mata em Portugal é a violência doméstica, que, desde 2022, por força do crescimento económico e dos níveis de emprego, recebemos, para nossa fortuna, a imigração que justifica os bons números da segurança social, a nossa agricultura, a nossa pesca e tantas outras áreas. O país, sem imigrantes, pararia, ficaria velho de vez e ficaria na mesma em termos de segurança.

A introdução da “perceção” no discurso político foi letal. Carlos Moedas reage com irritação a ótimos indicadores de segurança em Lisboa e trata de os desvalorizar.

Horas e horas e horas de debates em todo os OCS e no Parlamento sobre urgências inventadas e ainda há espaço para dizer que a culpa do crescimento da extrema-direita é da esquerda e das políticas identitárias. Imagine-se que a direita conseguiu convencer meio mundo que a consagração da igualdade entre sexos, a não discriminação com base na orientação sexual ou o antirracismo são coisas woke que enraiveceram as pessoas, pelo que talvez fosse de abandonar precisamente os direitos esmagados nos países dominados pela extrema-direita. Isto é: oferecer o ouro ao bandido.

Talvez perceber que as causas identitárias que deram cabo de algumas democracias foram as causas nacionalistas e de superioridade racial e religiosa ou cultural. Esse tipo de identitarismo aliado ao desprezo pelo Estado social conduziu, como explicou Miguel Vale de Almeida no “Público”, à construção da igualdade como inimigo. É isso que se está a passar nos EUA e em alguns países da UE. Entre nós, o partido identitarista é o Chega, que defende o ideal de Nação, de modelo único de família e de rejeição do outro. Esteve bem Pedro Nuno santos quando afirmou como nossas e irrenunciáveis todas as conquistas da igualdade e da liberdade.

É assim correto colocar a questão da imigração no lugar do mundo do trabalho digno e com direitos, no campo do Estado social. Pela positiva, porque os imigrantes não são causa de problemas do Estado Social, são contribuintes em milhões e, por isso, razão para aprofundamento daquele.

É imperdoável revogar sem mais a manifestação de interesses e retratar os imigrantes como criminosos. A manifestação de interesses diz respeito a 11% de gente, mas pode ser substituída por outro mecanismo. Não nos atirem para a os olhos a ideia de que é possível sair do país de origem com uma autorização de residência sempre e em qualquer caso, como se tivéssemos postos consulares para isso, como se o mundo funcionasse assim. Façamos as coisas bem e com verdade, solidários entre iguais, na República partilhada.»

Isabel Moreira

Segurança e altos dirigentes com coluna vertebral

 

«A antecipação nesta terça-feira, através do Diário de Notícias, dos dados da criminalidade reportados em 2024 à PSP em Lisboa, dando conta de uma descida significativa da mesma, é uma excelente notícia para a cidade, uma capital europeia que atrai milhões de turistas todos os anos.

O facto de a direção nacional ter decidido divulgar estes números, sabendo que os mesmos iriam contraria perceções que têm sido, e continuam a ser, insistentemente reafirmadas é uma excelente notícia para a saúde da nossa democracia.

No passado dia 17, o desassombro do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, na conferência dos 160º aniversário do DN, tornou-se viral.

A sua desconstrução solene das perceções de insegurança, as memórias que partilhou da violência dos anos 80 e 90 em comparação com a atualidade, o alerta que deu sobre a desinformação e a polarização da discussão em torno do tema, arrancou aplausos, não só da plateia da Fundação Calouste Gulbenkian, como de milhares de pessoas que partilharam o vídeo da sua intervenção durante vários dias.

Luís Neves sabia bem que as suas palavras não iriam saciar os insaciáveis do medo, os que procuram o caos e fomentam o ódio. Mesmo assim proferiu-as.

Também o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, ao autorizar a divulgação daqueles dados, não só desconstruiu narrativas políticas como as destruiu.

Embora não precisasse, demonstrou que, ao contrário de algumas críticas, a propósito das operações policiais no Martim Moniz, não se deixa instrumentalizar.

Na mesma semana em que a PSP protagonizou a investigação ao furto de malas pelo deputado do Chega (agora não-inscrito) – logo o partido que mais instrumentaliza politicamente as polícias - ambos, Neves e Carrilho, mostram independência, sentido de Estado e respeito por todos os que têm de servir em primeiro lugar: os portugueses.

Como cidadão do mundo e certamente conhecedor das dinâmicas extremistas, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, vai acabar por compreender que não só os números, ainda provisórios, da PSP “são uma boa notícia para a cidade”, como reconheceu, mas também que não se combate a insegurança promovendo o sentimento de insegurança.

Moedas persiste nas perceções, nas queixas que lhe chegam (mas não chegarão à polícia, segundo sublinhou), invoca as violações, o triplo homicídio e assaltos à mão armada na cidade. São factos. Mas não são padrão.

Sobre o “Sentimento de Insegurança e a Vitimação em Lisboa”, o próprio Carlos Moedas apresentou um estudo em 2022, fruto de uma parceria entre a CML e a Universidade Nova.

Quem revelou mais propensão para se sentir inseguro, embora não tenha sido vítima de nenhum crime, foram inquiridos pertencentes ao “sexo masculino e ao grupo etário mais velho, terem baixa escolaridade e a situação ocupacional de reformado”.

Esse perfil, regista o estudo, “destaca-se particularmente em freguesias como a Ajuda, Santa Maria Maior (que abrange o Martim Moniz) ou São Vicente, ou seja, freguesias situadas na área histórica da cidade, onde a população idosa tem um peso significativo”.

Há outro dado interessante, que mostra como a crítica de Luís Neves ao facto de haver “vários canais de televisão que passam uma e outra vez aquilo que é notícia de um crime”, tem base científica.

Este inquérito concluiu que as respostas os lisboetas “evidenciam um maior sentimento de insegurança por parte daqueles que preferem a CMTV (25%)”.

Aqueles que veem mais televisão surgem como “mais propensos a sentir-se inseguros, independentemente da ocorrência de situações de vitimação, e essa relação reveste-se de grande importância pela forte dependência da televisão como veículo de informação, após a significativa quebra do recurso aos jornais já evidente noutros trabalhos e confirmada por este estudo”.

Moedas não se enquadra em nenhuma destas características. Mas tem poder para revisitar e atualizar este inquérito. É a única forma de medir com rigor as ditas perceções.»

Valentina Marcelino

A palavra a quem sabe: o director da PJ

 

Montenegro e a obsessão da insegurança

 

Via «Vida Justa» no Facebook.

O Sonho de Abril do Pina foi uma Barbearia

 

Sobre três homicídios em Lisboa, ler este texto de António Brito Guterres.

Os dois homens mais perigosos do mundo: Putin e Trump...

 

«… e que são aliados. Este par tem como objectivo primeiro deter um poder pessoal absoluto nos seus países. Por isso mesmo, são inimigos, antes de tudo, da democracia, o resto vem por acrescento. As motivações nacionalistas estão estritamente ligadas às suas ambições de poder, mas são, num certo sentido, secundárias e instrumentais e, por isso, não são de imediato antagónicas. Não há, portanto, em ambos uma lógica de confronto nas suas ambições a curto prazo. Os seus inimigos são de dentro, e só os procuram fora quando isso serve para consolidar o seu poder dentro. Putin precisa mais do “fora”, Trump do “dentro”. Trump é isolacionista e Putin quer um espaço vital na Europa, que Trump lhe dará sem problemas. No plano internacional, o isolacionismo dos EUA é o melhor que Trump pode oferecer a Putin. O único elemento perturbador é a China.

Como ameaça à democracia, Trump é mais perigoso, porque actua num país democrático, e num quadro democrático que ele anuncia, sem disfarce, querer subverter. Como afirma, pretende ser “ditador por um dia”, e mesmo que não se tomem à letra as 24 horas, isso basta. Alterará o equilíbrio dos poderes, exercerá o poder presidencial sem qualquer limitação constitucional, e, talvez o mais importante, perseguirá todos os que se lhe opuseram, numa vingança que conduzirá o mais longe que puder. Trump levará, como já de algum modo faz, os EUA a um clima de pré-guerra civil, e só a moleza dos democratas permitirá que ganhe.

Quem está literalmente entalada, entre os dois, é a Europa, e parece que vários dirigentes europeus já perceberam isso. No entanto, não é líquido que os europeus, principalmente os que estão mais longe dos campos de batalha da Ucrânia, o tenham interiorizado. Os países bálticos, a Polónia, a Finlândia percebem-no bem de mais, e basta olhar para o facto de a Suécia, o mais neutral dos países, ter entrado para a OTAN para ver o que é a percepção do risco que nessa parte da Europa existe.

Para os europeus, os termos do dilema são muito simples, tão simples quanto complicados e difíceis de implementar: ou se armam e se preparam para garantir a sua defesa sem terem os EUA de Trump como seu aliado – embora se possa admitir que, mesmo com Trump, possa haver pressões suficientes para actuar contra Putin, só que não é certo – ou ficam sem política externa e de defesa própria, como aconteceu com a Áustria e a Finlândia no pós-guerra. Isto para a Europa ocidental, porque a do centro e leste fica sob a suserania russa.

A Europa tem duas potências nucleares, o que é um relativo poder de persuasão, duas forças armadas capazes, as do Reino Unido e da Polónia, e outras com alguma capacidade bélica, como a França e a Alemanha. Parece bizarro ter de olhar para estes aspectos, mas hoje tem mesmo de ser. O problema para os europeus é tanto maior quanto o quadro da OTAN pode revelar-se muito difícil ou mesmo impossível. A prazo, mesmo no plano convencional, a Europa é capaz de deter a Rússia, e Putin sabe disso, logo investe em líderes como Orbán e na extrema-direita europeia, e numa contínua perturbação das eleições democráticas e num enorme esforço no campo da cibernética e da espionagem.

Há duas coisas que os candidatos da democracia e liberdade nas eleições portuguesas, que não são todos, deviam estar a dizer de forma clara e não ambígua. Uma é que história com “h” pequeno, a única que existe, é assim mesmo e, por muito que desejemos a paz, convém ter a noção de que a Europa é um continente de guerra. Podemos não gostar, podemos querer parecer o que não somos, mas esta é a Europa de sempre, que só teve paz entre 1945 e o início da guerra da Jugoslávia e que esses anos são recorde de anos da Europa sem guerra. A outra coisa é que a mesma história com “h” pequeno rege-se pela Lei de Murphy: se uma coisa pode correr mal, é muito provável que corra mal. Lá teremos que gastar nos canhões e não no pão.»

José Pacheco Pereira

Já se sentiu espiado pelo seu telemóvel?

 

«Pegasus. Assim se chama o software de espionagem mais invasivo do Mundo, utilizado por serviços secretos de vários países para vigiar jornalistas, organizações não governamentais, académicos, líderes religiosos e membros de governos. Ao todo, segundo a investigação divulgada pelo jornal "The Guardian", em que participou também a Amnistia Internacional, são mais de 50 000 entidades vigiadas, muitas de forma ilegal.

O método é assustadoramente simples. O Pegasus entra nos telemóveis como um vírus, passando a ter acesso a todos os movimentos do seu utilizador, a todas as horas. E não é pouco o que um telemóvel pode contar, se pensarmos no poder deste software para gravar chamadas telefónicas ou conversas tidas ao alcance do microfone do aparelho, para usar a câmara e aceder às fotografias, mas também e-mails, mensagens ou pesquisas de Internet.

Na origem do dispositivo está a israelita NSO, uma das muitas startups que, sob a capa de "combate ao terrorismo", desenvolvem os mais sofisticados dispositivos securitários. Não é por acaso que Israel, um dos estados mais militarizados do Mundo, que promove uma violenta perseguição ao povo palestiniano, acolheu muitas destas empresas. Não são novas as denúncias de obtenção ilegal de informações pessoais junto de palestinianos, que depois eram utilizadas em todo o tipo de chantagens e ameaças destinadas a desestabilizar os territórios ocupados.

Sobre a desculpa esfarrapada desta empresa milionária, que diz servir o combate ao terrorismo, a Amnistia Internacional responde que a "NSO Group não pode continuar a garantir que os seus produtos só são utilizados contra delinquentes quando mais de 3500 ativistas, jornalistas, opositores políticos, políticos estrangeiros e diplomatas têm sido selecionados... não há dúvida de que o seu software espião é utilizado para exercer repressão à escala mundial: as provas são irrefutáveis".

Mas a Amnistia vai mais longe, ao denunciar a existência de um mercado de ciberespionagem fora de controlo, que opera à margem da legalidade, em violação grotesca de direitos fundamentais, ao serviço de estados, serviços secretos e, quem sabe, até de empresas privadas.

Em Portugal, a utilização destes mecanismos é proibida. O que não impede que existam portugueses espiados pela NSO. E isto sem falar, é claro, naquela sensação estranha ao vermos no telemóvel um anúncio a um produto que já tínhamos referido em conversa...

Parece contraditório que sociedades que tanto prezam o segredo bancário e profissional, facilmente concebam a transformação de informações pessoais e políticas em produtos comerciais. A contradição é apenas aparente, já que tudo é, afinal, um negócio ao serviço dos grandes poderes.»

Mariana Mortágua

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