Nisto, somos Ronaldos

 

«A comparação com outros países europeus mostra que Portugal era o país da Europa com o maior excesso de mortalidade. De acordo com dados da rede EuroMOMO, na semana 52 de 2025, a última do ano, registava-se um excesso de mortalidade “muito elevado” quando nos restantes países já nem sequer se verifica uma situação de excesso de óbitos. (…)

Para Bernardo Gomes, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, este ciclo longo de excesso de mortalidade acaba por não ser surpreendente, dadas as condições reunidas — baixas temperaturas, a estirpe gripal em circulação e uma população envelhecida, num país onde persistem carências habitacionais e pobreza energética, que intensificam o risco durante períodos de frio intenso e circulação de vírus respiratórios.»

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Assim se resolve o problema do INEM

 

SNS: soma e segue…

 

«Sentados em cadeirões ou deitados em macas, acumulam-se dezenas de doentes nas várias salas de observação do hospital Amadora-Sintra. Os vídeos a que a SIC teve acesso espelham o agravamento da situação nas urgências.

Os tempos médios de espera para doentes com pulseira amarela, considerados urgentes, têm estado muito acima do recomendado. Este sábado chegaram a ser mais de 14 horas para a primeira observação, quando estes casos têm de ser vistos por um médico em menos de uma hora.»

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Assim vai o SNS da AD

 

«No caso dos doentes urgentes, com pulseira amarela, a espera era superior a seis horas.»

«Segundo o sistema de triagem, as situações muito urgentes (laranja) têm um atendimento recomendado nos 10 minutos seguintes à triagem, enquanto os casos urgentes (amarela) são de 60 minutos e os pouco urgentes (verdes) de 120 minutos.» 

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Uma obsessão ideológica que vai acabar mal

 

«Numa reunião com cerca de 20 dirigentes do Ribera Salud, o CEO do grupo deu ordem para recusar doentes “não rentáveis” nos hospitais públicos geridos pelo consórcio em Espanha. O áudio, divulgado pelo “El País”, é cristalino quanto à necessidade de cortar atos clínicos mais dispendiosos e alongar listas de espera — “tenho a certeza de que são capazes de identificar quais os processos que não contribuem para o EBITDA”. Já com o escândalo instalado, surgiu um documento do Hospital de Torrejón — do Governo Regional de Madrid, mas gerido pelo mesmo grupo — a enumerar os expedientes usados para limitar atividade e despesa: urgências reconfiguradas para despachar casos leves, transferências de doentes complexos para hospitais de gestão pública, doentes graves a acumular horas de espera até desistirem. Todos os responsáveis que recusaram violar o juramento médico, que é o de salvar vidas, foram demitidos. Quando a gestão transforma um direito em produto, o doente deixa de ser cidadão. Passa a ser um custo. Por isso nunca foi indiferente se o sistema é público ou privado.

O caso interessa-nos mais porque a Ribera Salud gere a única parceria público-privada (PPP) hospitalar ativa em Portugal, a de Cascais, e já manifestou vontade de disputar as cinco novas concessões que o Governo promete lançar em 2026: Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora e Almada. Sabe-se pouco do desenho final, além da intenção de incluir as Unidades de Saúde Familiar associadas a cada hospital. Mas a insistência de o Governo voltar às PPP esbarra com o pouco interesse dos principais grupos privados de saúde. O concurso para Cascais foi entregue à Ribera Salud quase sem concorrência (apenas a Lusíadas Saúde concorreu) e há vários anos que a CUF diz que o “tempo das PPP” passou e que o objetivo agora é concentrar-se na operação privada. O sector privado mudou: ganhou escala, equipas, capital e marca. Precisou das PPP para aprender, crescer e recrutar médicos no público. Hoje já não precisa e disputa os mesmos médicos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) num contexto de escassez crónica.

Depois do falhanço do Plano de Emergência para a Saúde, baseado na ilusão de que a capacidade instalada dos privados resolveria os problemas no SNS em seis meses, Montenegro insiste no erro. Continua a olhar para a Saúde como se público e privados não disputassem o mesmo contingente de profissionais, dos especialistas aos enfermeiros, e houvesse capacidade instalada desaproveitada. Terá notado que não há tarefeiros apenas no SNS. Também estão no privado. É um jogo de soma nula num mercado de trabalho exíguo. Por isso a crença de que novas PPP “resolvem as urgências” nos hospitais mais problemáticos é um salto de fé ideológico. Montenegro é mais uma vítima da propaganda sobre os méritos privados, que se intensifica cada vez que uma PPP regressa à esfera pública. Mas os relatórios anuais da Entidade Reguladora da Saúde contam uma história matizada. Depois da reversão, em Braga, os indicadores melhoraram de forma objetiva — menos reclamações por mil episódios, mais consultas dentro do tempo máximo garantido, melhor cumprimento de métricas de qualidade clínica, recuperação cirúrgica mais rápida do que a média do SNS no pós-pandemia. Não é assim em todos os casos, mas convém ter uma leitura menos ideológica sobre o estado da Saúde.

O modelo das PPP espanhol pode ser diferente do nosso, mas o que vimos em Torrejón não é um acidente. É o canário na mina, alertando-nos para os riscos de modelos desadequados a operar num mercado curto de profissionais que confunde eficiência com poupança cega. A Saúde não é um negócio como os outros. Se esquecermos isto, a história espanhola repete-se. Devemos estar atentos ao que aconteceu em Espanha porque, com a falta de interesse dos privados, que já conseguiram o que queriam das PPP, o terreno fica aberto a plataformas financeiras transnacionais com metas de rentabilidade trimestrais e pouco enraizamento no sistema. É esse o próximo passo na Saúde e a desumanidade dos EBITDA será a norma, não a exceção. Entre o Excel e o doente há sempre uma escolha. E essa escolha, por muito que a vistam de tecnicismo, é política. O problema é que, à medida que vão desmantelando as capacidades públicas de resposta, a escolha será mais estreita. Que o escândalo da Ribera Salud, que se está a instalar em Portugal, seja o sinal de alarme.

Nota — Este texto foi escrito na véspera da greve geral. Espero que, depois dela, o Governo abandone uma contrarreforma extemporânea e radical, que não é ponto de partida para nada que nos prepare para o futuro.»

Daniel Oliveira

Não votassem para ter este Governo e esta ministra (duas vezes…)

 

«Segundo os resultados do barómetro hoje publicados no Correio da Manhã, 28,3% dos inquiridos considera que Ana Paula Martins se deve manter no cargo e 13,3% não sabe ou não responde.»
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Pela boca morre a ministra

 

«Estávamos em janeiro de 2024, quase há dois anos, quando Montenegro anunciou com a habitual prosápia um plano de emergência para a saúde, para aplicar nos primeiros 60 dias de governação. Uma vez eleito primeiro-ministro, o dito programa foi aprovado e garantiu-nos que, já com Ana Paula Martins aos comandos, "os portugueses iriam ter razões para confiar no SNS". Ano e meio decorrido, os problemas do sistema de saúde acotovelam-se, a ministra desdobra-se em declarações contraditórias e para o primeiro-ministro tudo se reduz a uma "querela comunicacional".

Como é óbvio, as dificuldades do sistema de saúde não começaram hoje e não se resolvem amanhã. Ora, o primeiro equívoco de Montenegro foi sugerir de forma imprudente que se resolviam problemas estruturais com pensos rápidos, aplicados em 60 dias. Os resultados estão à vista. Como se não bastasse a demagogia, entretanto a ministra da Saúde acrescentou uma camada grotesca aos obstáculos preexistentes.

Questionada no Parlamento sobre a morte de mais uma grávida, Uma Caimi, Ana Paula Martins afiançou com terrível frieza que podia "assegurar que maioritariamente são grávidas que nunca foram seguidas durante a gravidez, que não têm médico de família, grávidas recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas, que não têm dinheiro para ir ao privado. Grávidas que algumas vezes nem falam português, que não foram preparadas para chamar socorro, por vezes nem telemóvel têm".

A declaração já foi várias vezes glosada, mas há um dever moral de denunciar o grotesco quando com ele somos confrontados. Sabemos que Umo Caimi estava legal em Portugal, foi acompanhada durante a gravidez pelo SNS — inclusive no hospital ao qual se dirigiu — e as reações dos familiares e amigos revelam que seria uma pessoa "preparada para chamar socorro". O que também sabemos é que Ana Paula Martins, perante uma dificuldade, não hesitou: encostou-se à narrativa de que os problemas dos serviços públicos são culpa dos imigrantes.

É por isso que a morte de mais uma grávida esta semana é particularmente aterradora. Não só evidencia sinais de negligência, como é um exemplo trágico de como as narrativas políticas têm consequências. Era como se se estivesse a aguardar pela confirmação ministerial de um diagnóstico que se vinha insinuando: o SNS é assolado pelo turismo de saúde, há um conjunto de utentes que combinam défices de qualificações com iliteracia médica, transformando-se num risco para si próprios. No fundo, Uma Caimi foi vítima do seu oportunismo — viera para Portugal à última hora, com uma gravidez avançada e apresentara-se num hospital público quando já nada havia a fazer.

Só que a história da sucessão de grávidas que enfrentam problemas no SNS parece ser outra. A de um sistema que frequentemente tem dois pesos e duas medidas: negligencia as mulheres pobres e as mulheres imigrantes, enquanto protege aquelas que "têm dinheiro para ir ao privado", para recuperar, de novo, as palavras da ministra.

Estou convencido de que, quando olharmos retrospetivamente para o momento que vivemos, a saliência que a imigração ganhou no debate público destacar-se-á como sintoma de um processo de desagregação social, cavalgado politicamente. Mas também descobriremos que a fixação com os imigrantes era, afinal, parte de uma ofensiva mais vasta que obedecia a uma sequência previsível: primeiro os imigrantes, depois as minorias e, no fim, as mulheres. No que é também uma história grotesca que se repete.»

Pedro Adão e Silva

A Ministra da Saúde, ainda

 

Dizem que é ministra de um Governo de Portugal

 

A ministra inventou acusações e suspeitas graves, como se sabe pela história agora revelada.

Só uma simples pergunta: já pediu desculpa, em privado e em público, sobre o seu acto? Irá fazê-lo? O que passará pela sua cabeça e, já agora, pela de Montenegro? E mais não digo.

E quanto a enfermeiros

 

Da Saúde, ainda

 

O despedimento por justa causa não toca a Ana Paula Martins

 

«Depois de meses a reviver o drama crónico das urgências de obstetrícia (não é possível transferi-las do SNS para o privado, solução de todos os problemas para este governo), a ministra da Saúde anunciou que as urgências de obstetrícia do Hospital Garcia de Orta passariam a estar abertas todo o ano, a partir de setembro, resolvendo assim os dramas de tantas grávidas da Margem Sul do Tejo. Um compromisso politicamente relevante quando se sabe que este é o tema que levou a popular ministra Marta Temido a demitir-se.

O anúncio veio, em julho, numa entrevista na SIC Notícias: estão a ver aqueles médicos que saem do SNS para o privado, porque até como tarefeiros são mais bem tratados? Ana Paula Martins tinha conseguido que uma equipa de sete obstetras e ginecologistas se desvinculasse de um hospital privado onde trabalhava para ir para o hospital de Almada.

Na semana passada, segundo fim de semana do mês de setembro, todas as urgências de obstetrícia da Margem Sul do Tejo estavam encerradas. De novo. Razão? Falta de tarefeiros. Os sete médicos contratados afinal não existiam. Esperámos que a ministra aparecesse a dar explicações. E apareceu. Disse que a culpa era das suas equipas, que a tinham enganado. Estaria a falar de Pedro Azevedo, o jovem médico sem experiência em gestão hospitalar mas cartão de militante do PSD de Almada que entrou na limpeza partidária levada a cabo por Ana Paula Martins nas administrações hospitalares com a função geral de ser para-raios da ministra. A culpa nunca é dela. Ou é dos seus antecessores, ou dos seus subalternos.

O discurso, feito há uma semana, foi desconcertante: “É muito penalizador para mim ter assumido politicamente uma solução que me foi garantida e vê-la desfeita sem sequer compreender porquê. (...) Fi-lo porque acreditei no plano que me foi apresentado e porque aprendi a confiar nas equipas com quem trabalho. (...) Aprendi que nada nos garante que aquilo que nos garantem que vai acontecer acontece.”

Como começa a ser um estranho hábito nesta nova AD, dos ministros aos autarcas, a vítima das falhas do Estado não é o governado, é o governante. Muito penalizador para a ministra, isto de não haver urgências de obstetrícia. Não queiram as grávidas passar pelas aflições de Ana Paula Martins. Apesar de terem traído a sua confiança, de tal forma que teve de o denunciar ao País, a ministra não anunciou a demissão de ninguém das suas equipas. Nem a sua, apesar de reiteradamente nomear pessoas que deixam ficar mal a sua indiscutível competência.

Ana Paula Martins preferiu passar logo para a polémica seguinte, entrando em guerra com os médicos. Não sei se a ministra tem razão na proposta de obrigar os médicos do Barreiro a irem fazer uma perninha ao Garcia de Orta. Já foi feito por Pizarro, que tentou enviar os obstetras de Santa Maria (por razões um pouco mais compreensíveis, já que o bloco de partos estava em obras) para São Francisco Xavier. Houve várias demissões e a saída de seis médicos. À confusão não terá sido estranha a então pouco diplomata administradora do hospital. Uma tal Ana Paula Martins. Sei que uma ministra que, ao longo de dois anos, nunca assumiu qualquer responsabilidade pelo seu mandato desastroso, atirando sempre as culpas para baixo ou para trás, não lidera coisa alguma. E que um governante irresponsável (no sentido literal do termo) nada pode exigir aos que dirige.

Ana Paula Martins não devia ser ministra desde as últimas eleições. Só o é porque a oposição é liderada por um partido inconsequente e outro deprimido. O primeiro está sempre aos gritos, levando o governo a trabalhar na aparência das coisas. O segundo está sempre a sussurrar, levando o governo a ignorá-lo. A má oposição faz o mau governo, sempre se disse. Nunca foi tão evidente.

Quanto à grande prioridade da ministra, que é o dano à sua própria carreira política, podemos estar descansados. Por pior que seja a revisão da lei laboral proposta pela sua colega Maria Rosário Ramalho, o emprego de Ana Paula Martins está seguro. Para os ministros deste governo, nem o despedimento por justa causa é aceitável. Evidentemente, nunca se demitem.»

Daniel Oliveira

Um governo ignorante

 

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Afinal, o que pensa o primeiro-ministro sobre o SNS?

 

«Na última semana, a imagem do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi-se adensando nas preocupações dos cidadãos, devido a episódios diversos, mas que apontam para a eventual degradação deste importante serviço público, e que levantam a questão sobre qual o propósito do Governo do PSD e do CDS, em particular do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em relação ao sector. Tanto mais que vai no seu segundo Governo, está à frente de executivos há mais de um ano e, quem sabe se por voluntarismo e ingenuidade de quem nunca tinha integrado um governo, fez uma campanha eleitoral, logo em 2024, a prometer apresentar soluções para os problemas do SNS.

Os episódios das últimas semanas são tão espantosos que nos levam a pensar se Portugal se pode considerar mesmo um país desenvolvido e do chamado primeiro mundo. De facto, se a situação não fosse trágica, era cómica. Os factos mais recentes levam à colocação de sérias dúvidas sobre a forma como é gerido e funciona o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), e mostram a incapacidade de resposta em urgências de obstetrícia nestes casos em particular, no distrito de Setúbal.

Lembremos. Em duas semanas, no distrito de Setúbal, duas mulheres perderam filhos nos partos devido ao fecho de urgências médicas. Uma grávida de risco andou mais de uma hora a passear, dentro de uma ambulância, desde o Barreiro, onde reside, até ao Hospital de Cascais, onde finalmente foi atendida, depois de o Centro de Orientação de Doentes Urgentes não ter conseguido que ela fosse assistida, por falta de vaga, no hospital de Setúbal, no Hospital de Santa Maria ou na Maternidade Alfredo da Costa.

Antes, outra grávida acabou por perder o bebé, depois de ter sido atendida, em dias diferentes, nos hospitais de Setúbal, do Barreiro e de Almada, onde se dirigiu queixando-se de dores, mas foi, após os devidos exames, sucessivamente mandada para casa. Dias depois foi encaminhada para Cascais, onde não teve vaga, seguindo então para o Hospital de Santa Maria, tendo o bebé morrido pouco depois de nascer.

Por sua vez, um homem que sofreu um acidente de trotineta, e que sofreu um traumatismo craniano, teve de ser transportado, do hospital da Covilhã para o hospital de Coimbra, de helicóptero. Só que, como o único helicóptero da Força Aérea que voa durante a noite é demasiado grande e pesado para aterrar nos heliportos destes hospitais, o paciente foi transportado de ambulância da Covilhã para o aeródromo de Castelo Branco. Voou daí para Cernache, sendo depois transportado para o hospital de Coimbra, novamente de ambulância. Demorando, ao todo, entre hospitais, cerca de cinco horas. Isto porque o Governo teve de recorrer às Forças Armadas para colmatar o facto de o concurso para a assistência de transporte de doentes em helicóptero ter sido ganho por uma empresa de Malta que não tem ainda os meios aéreos suficientes para assegurar essa mesma missão, pelo que não a cumpre.

Depois dos três casos, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, prestou declarações aos jornalistas. Em relação à primeira grávida que perdeu o filho, a ministra afirmou: “A forma como eu vejo o exercício da governação é assumir responsabilidades resolvendo os problemas, e não demitindo-me.” E sublinhou que “o director executivo [do SNS] está a trabalhar” num plano de reorganização dos serviços de urgência, acrescentando que, “muito brevemente, ele será apresentado ao Governo”, e frisando: “É, aliás, algo que estava no plano de emergência e que está no programa do Governo.”

Já após o caso da segunda grávida que perdeu o seu bebé, a ministra da Saúde voltou a prestar declarações aos jornalistas para dizer: “No dia em que o senhor primeiro-ministro, que é o meu primeiro-ministro, entender que chegou ao fim a minha missão, nesse dia, eu termino. Até lá, permanecerei, porque governar é enfrentar problemas e assumir responsabilidades, encontrando soluções. Nada para além disso. É assim que eu vejo a governação e assim será até ao último momento.”

E sobre o caso do transporte do paciente entre a Covilhã e Coimbra, Ana Paula Martins voltou a garantir: “Eu estou absolutamente de consciência tranquila, naturalmente, e todos os dias trabalho — quero que os portugueses saibam isso — para resolver problemas.” Acrescentando: “Nunca desistirei de nenhuma das missões que me forem conferidas pelo primeiro-ministro.”

Na quarta-feira, Ana Paula Martins deu uma entrevista à SIC, que pouco mais foi do que uma tentativa de operação de charme, em que até falou de si e da sua experiência numa gravidez. Quanto a soluções, pouco se ouviu. A não ser que, em Setembro, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, vai ter as urgências de obstetrícia abertas, porque foram contratados médicos que estavam no sector privado. Bem podia o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter esperado sentado que fosse explicado como vai o SNS funcionar nos próximos quatro anos, como tinha previsto à tarde, em declarações aos jornalistas.

No fundo, a ministra Ana Paula Martins tem razão em não se demitir. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao escolher a composição do seu segundo e actual Governo, manteve-a como titular do Ministério da Saúde. E, convenhamos, que nenhum membro de um governo tem tal autonomia que o torne responsável absoluto sobre as políticas sectoriais. Logo, o problema não é a ministra, nem fica resolvido com a sua demissão. A responsabilidade é do primeiro-ministro, como sempre, em qualquer governo.

A questão que se coloca não é, também, a de saber quando a ministra da Saúde é substituída. A dúvida é a de perceber se Luís Montenegro esqueceu o SNS e o papel vital que este tem de prestar. Não acredito que o primeiro-ministro ignore a importância deste pilar do Estado Social, que é essencial para as populações. Mas estranho que o líder de um partido com a história do PSD na democracia portuguesa descure o SNS e não tenha ainda dado a cara e explicado o que se passa com o aparente desleixo que grassa no SNS.

Onde está o primeiro-ministro? Por que razão não fala sobre o SNS? Parece que Luís Montenegro apenas tem como prioridade e preocupação combater a imigração, e que elegeu a propaganda populista radical de direita como bandeira, e como prioridade, para fazer de conta que governa. Até em Espanha, no congresso do Partido Popular, no sábado, fez questão de se vangloriar da prioridade dada ao combate estigmatizante dos imigrantes, continuando a associá-lo à segurança pública.

Será que tudo isto acontece por incapacidade? Será incúria? Ou é mesmo a vontade de fazer rebentar parte do SNS? De levar a população a pensar que há departamentos de saúde pública que não podem funcionar? Criar a ideia na sociedade, levar as pessoas a aceitar que há áreas em que apenas a medicina privada funciona. Claro que, em causa, estará a privatização apenas de mais alguns serviços, e não de todo o SNS. Até porque os operadores privados na área da saúde não o querem. Há departamentos médicos do SNS que são demasiado complexos e têm demasiados custos para serem rentáveis. Mas há muito que ainda pode ser privatizado. Quem sabe se vai ser a solução para o INEM? Afinal, até já foi aprovada uma comissão de inquérito parlamentar ao seu funcionamento.»

São José Almeida

Quem se atreve a diminuir o que é tão virtuoso?

 

João Semedo

 

Seriam 74.
Obrigada, João, nunca serás esquecido.

Menos impostos ou melhor Saúde?

 

«Lá diz o adágio que não é possível ter sol na eira e chuva no nabal. Aplicando a sabedoria popular às notícias destes dias, não é possível pagar menos impostos e ter um Serviço Nacional de Saúde eficiente. Se pagarmos menos impostos, os serviços públicos terão pior qualidade. Para termos melhores serviços públicos, os impostos terão de ficar no nível em que estão e, provavelmente, teremos até de pagar mais.

Como é evidente, nenhum partido assumirá tal heresia, muito menos em período de campanha eleitoral. Por maiores que sejam as evidências, como se comprova pelo ano que passou: Luís Montenegro prometeu, enquanto candidato, essa quadratura do círculo, mas enquanto primeiro-ministro não cumpriu. É verdade que reduziu alguns impostos (embora a carga fiscal tenha subido), mas continua a aumentar o número de utentes sem médico de família.»

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A saúde e uma vassoura

 

«Após a demissão de 13 conselhos de administração, Ana Paula Martins é a ministra da saúde que corre saudavelmente, não para pódios de mérito, mas para uma medalha de recordista. É difícil mudar tanto em tão pouco tempo, mas não há desafios que a ministra não abrace no que concerne à mutação. Com mais ou menos tempo de contrato, todos os administradores das unidades locais de saúde (ULS) procuram portos de abrigo em calmantes ou noites bem dormidas porque podem mesmo acordar exonerados sem noção de causa-efeito no processo de exoneração. Independentemente dos resultados, não há unidades a salvo. O que se passou no afastamento dos conselhos de administração das ULS de Gaia/Espinho e Tâmega e Sousa pode ser o caso mais gritante e terá seguramente muito mais a ver com quem sai do que com quem entra. Ninguém garante que não será possível fazer melhor, mas a questão é de saber se não se estava a fazer bastante bem ou o bastante.

Na ULS de Gaia, Rui Guimarães sai do cargo a saber pelos jornais sobre a sua exoneração, enquanto aguardava orientações da tutela sobre um mandato que terminara em dezembro. E esse é todo um modus operandi da tutela que resiste, por razões que se desconhecem, a mostrar atempadamente e à transparência o que quer e ao que vem. Não está em causa a nomeação de um novo conselho de administração para o Hospital, algo que estará sujeito à boa apreciação que o futuro julgará. O que mais espanta é a falta de noção de equilíbrio na gestão da substituição que só adensa a polémica sobre a forma como alguns braços do Governo de Luís Montenegro têm gerido nomeações e destituições, às vezes parecendo que se tomam decisões à revelia do primeiro-ministro ou não lhe dando total conhecimento sobre o que está em causa.

Um dia antes de completar um ano de serviço, João Ferreira, administrador da ULS do Algarve, é demitido por mail. Um caso de pontualidade e timing para evitar (por 24 horas) uma indemnização de um ano de serviço. Se o erário público agradece, o manual dos bons costumes torce-se. Não há previsibilidade nem moral que aguente num fim de linha tão precipitado. Há uma responsabilidade política de que Luís Montenegro não se pode alhear, mas é indesmentível que nenhum dos seus ministros pode alegar que tem no primeiro-ministro um gigante chapéu de chuva. E mesmo o caso da greve do INEM, grave e altamente discutível (como o relatório preliminar da IGAS comprova) é varrido pela ministra para debaixo de um tapete sem dono. Haverá mais a fazer pela saúde moral da saúde pública.»

Miguel Guedes

24 horas no serviço de urgência

 

«Por detrás das notícias que abrem os telejornais e que dão conta das longas horas de espera dos doentes nos serviços de urgência, existem histórias por contar. As dos profissionais de saúde, que trabalham horas intermináveis, as dos mais velhos, que sofrem nas desconfortáveis macas nos corredores, as dos dramas que levamos para casa, encerrados nos nossos silêncios.

Estou de urgência num turno de 24 horas. Falei há pouco com a colega de anestesiologia. O doente que estiveram a operar tinha acabado de falecer. O caso era complexo. O prognóstico mau, mesmo antes de começarem. Estão frustrados e desanimados. No entanto, o trabalho não acabou. Ainda temos mais 13h pela frente. Poucas pessoas conseguem entender o que isto é, todas as semanas.

Quando falam de planos e linhas telefónicas, despachos e decretos-leis, parece que estão a discutir mundos paralelos, afastados da rea¬lidade. O esforço físico é violento, mas as marcas psicológicas, essas ficam para a vida. E por isso, os mais novos tentam abandonar o serviço de urgência, assim que podem.

Valorizo os líderes que não têm medo de continuar as políticas que demonstram valor, que preferem os resultados em saúde às inaugurações de placas com o seu nome. E, nesse sentido, para quem não quer estar sempre a tentar reescrever a História, recordava os SNS Summit que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) promoveu.

Formas partilhadas para atingir soluções concertadas, fóruns de discussão de boas práticas. Eventos projetados para promover a colaboração e o desenvolvimento de estratégias conjuntas. Um espaço vital para a troca de ideias, encorajando o desenvolvimento interpares de soluções inovadoras.

O primeiro ocorreu em março de 2023, e foi dedicado aos serviços de urgência (SU). Foram dezenas de profissionais que trabalharam num conjunto de consensos, traduzidos em 15 recomendações, que vale a pena recordar.

1 — Investimento em campanhas nacionais de promoção da literacia para o uso mais racional dos SU;

2 — Aumento da resposta ao doente agudo não urgente em contexto extra-hospitalar;

3 — Reforço do alinhamento de respostas entre hospitais e centros de saúde, através do alargamento do modelo unidade local de saúde;

4 — Atualização dos algoritmos de referenciação do INEM e Linha SNS 24;

5 — Implementação progressiva do modelo de urgência referenciada;

6 — Estabelecimento de equipas dedicadas no SU;

7 — Implementação de centros de responsabilidade integrados nos SU;

8 — Criação da especialidade de medicina de urgência;

9 — Alargamento do modelo de urgências metropolitanas;

10 — Implementação de um regime fiscal que garanta a contabilização para o tempo de serviço/reforma das horas extraordinárias realizadas em SU;

11 — Criação de uma rede de transporte inter-hospitalar de doentes graves;

12 — Definição de um modelo transversal de gestão de admissões /altas;

13 — Prioridade dos modelos alternativos à hospitalização clássica;

14 — Aumento da capacidade de resposta dos cuidados continuados e da segurança social aos doentes com alta clínica;

15 — Criação de um programa de investimento para requalificação das urgências hospitalares.

Em março fará dois anos sobre este plano, que pela minha vivência continua atual. Era importante perceber o que o país está a fazer para o concretizar.

Mais do que comunicados pintados com as cores do arco-íris, e do cumprimento exemplar de despachos, valeria a pena aferir se a realidade está a mudar.

O telefone toca. São 2 horas da manhã. O turno na urgência nunca mais acaba...»

bFernando Araújo

SNS: não é programa, é encomenda

 

«A AD apresentou-se a eleições com três bandeiras: descer os impostos, com especial incidência para o IRS; pacificar as carreiras especiais do Estado; e um plano de emergência na Saúde. Se, no caso das carreiras, a coisa foi avançando, dando uma lição ao PS e destapando, o resto foi engodo. A descida do IRS era a que Costa e Medina já tinham aplicado no Orçamento de Estado em vigor com mais uns pozinhos para os mais abonados. Na Saúde, continuaram os problemas, agravados por uma ministra que semeia instabilidade à sua volta.

O governo só se pode queixar das expectativas que criou. Andou a vender que resolveria as principais carências com um plano de emergência, centrado na resolução dos problemas das urgências no verão e chocou com a realidade: o número de urgências fechadas aumentou, especialmente na obstetrícia, 40% face a 2023. As primeiras declarações triunfantes sobre a recuperação acelerada da lista de cirurgias foram desmentidas pelo próprio governo, assim como os números do orçamento da Saúde foram desmentidos pela própria ministra.

O que não resulta de medidas que já estavam planeadas ou em curso desvia fundos públicos para prestadores privados. É a lógica de complementaridade que o PSD tenta, há três décadas, inscrever nas leis de bases da Saúde e Educação. O problema é que a escassez de profissionais nas áreas mais críticas também atinge o privado, que recorre, essencialmente, aos mesmos profissionais que o SNS.

A direita costuma falar de preconceitos ideológicos. Mas a fantasia de que se resolvem os problemas mais urgentes recorrendo à crescentes contratualização com os privados é, ela sim, puramente ideológica. Todos os países desenvolvidos, seja qual for o seu modelo, estão sob a pressão de duas dinâmicas: envelhecimento da população e um desenvolvimento tecnológico que, ao contrário de outros setores, leva a aumentado de custos.

O FORNECEDOR TEM SEMPRE RAZÃO

Apesar do choque rápido com a realidade, não há crise de fé. Pelo contrário. Num intervalo de três dias, ficámos a saber que o governo pretende oferecer aos prestadores privados a possibilidade de escolherem os pacientes que querem atender em duas áreas chave da Saúde: nas listas de espera para as cirurgias e na gestão privada das novas Unidades de Saúde Familiar – modelo C (USF-C).

No primeiro caso, a publicação em Diário da República indica que os privados “selecionam os utentes a intervencionar”no âmbito da “resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos”. No caso das USF-C, o Expresso indica que, na portaria que está a ser ultimada pelo governo, consta a premissa de “escusa de inscrição de qualquer utente ou da sua manutenção na lista de utentes mediante requerimento fundamentado”.

É uma relação muito particular, esta que o governo quer que o Estado tenha com supostos prestadores de serviços. Nos dois casos, não são as necessidades do cliente, o SNS, mas os interesses do fornecedor, os privados, que estão no centro da decisão. O fornecedor tem sempre razão. Como estamos a falar de pessoas, de vida e de morte, é um pouco mais grave do que a inversão da ordem normal em qualquer relação comercial.

Ouvido pelo Expresso, Pedro Pita Barros, economista da saúde, afirma que a escusa de inscrição ou de manutenção do inscrito “abre a possibilidade de ‘seleção de bons utentes’, recusando os que possam ser de risco ou acarretem um custo mais elevado”. A questão é exatamente essa. A concretizar-se, esta intenção viola grosseiramente os princípios da universalidade no acesso aos cuidados de Saúde.

EURICO: PLANEADOR, FISCALIZADOR E AMIGO

E para ter a certeza que nada falha, a monitorização do Plano de Emergência do governo, garantida pela Ordem dos Médicos, é feita pelo principal autor do mesmíssimo plano. O “conflito de interesses” é tão óbvio que centenas de médicos assinou uma carta para o bastonário da Ordem, denunciando a situação em que o fiscalizador escrutina a sua criação.

Não é de hoje a relação promiscua entre a Ordem dos Médicos e o PSD. O seu último bastonário, que manteve uma guerra sem quartel com o anterior governo (incluindo durante a pior pandemia em um século) saltou do cargo para deputado do PSD (o anterior está à frente da Câmara de Coimbra). Isso explica como é que a Ordem dos Médicos chumbou a proposta de criação de uma especialidade de medicina de urgência, quando foi proposta pelo anterior governo, e deu luz verde à mesmíssima proposta quando foi apresentada pelo executivo liderado por Montenegro.

Com Eurico Castro Alves a passamos, no entanto, para outro nível. O médico lidera a Ordem dos Médicos no Norte, de onde saíram o novo diretor executivo do SNS e a secretária de Estado da Saúde. A sua empresa já deu trabalho tanto à ministra como à secretária de Estado. Para lá de fiscalizar o plano de emergência para o SNS de que foi destacado autor, preside à secção Norte da Ordem, à Mesa da Santa Casa do Porto e ao Hospital da Prelada, pertencente à Misericórdia. Por coincidência, uma das primeiras medidas deste governo foi estabelecer um acordo, no valor de 65 milhões de euros, com... o Hospital da Prelada.

Também por coincidência, Luís Montenegro passou as suas férias de verão numa fazenda no Brasil, propriedade do mesmíssimo Eurico Castro Alves. Partindo do princípio óbvio de que se trata de um amigo próximo da família (ou estaríamos perante uma oferta ilegítima a um primeiro-ministro), há mais uma razão para pôr fim à acumulação de conflitos de interesses em torno da mesma pessoa. E quando a ministra cair – e vai inevitavelmente cair – é bom estarmos atentos à lista de contactos daquele que parece ser o ministro sombra.»

Daniel Oliveira