Não chegámos à Madeira. Ainda...

 

«Apesar de ir a votos liderado por um arguido, o PSD conseguiu, ontem, aproximar-se da maioria absoluta e de uma extraordinária vitória. Basta-lhe entender-se com o CDS e a maioria de direita é sólida. O PS, que durante 50 anos foi incapaz de construir uma alternativa ao partido de poder (perdeu essa oportunidade de 2019, quando ficou a dois deputados do PSD), foi ultrapassado, pela terceira vez. Já acontecera com o CDS em 2011 e 2015, anos em que o PS não ultrapassou os 11,5%, e volta a acontecer com o Juntos pelo Povo (JPP). É evidente que Paulo Cafôfo ficará a organizar as duas eleições que faltam e terá de dar lugar a outro. Entretanto, é provável que o JPP se venha a afirmar como bloco aglutinador da oposição.

Por poder ser lido como um aviso das consequências de longos períodos de instabilidade, o paralelo entre as eleições regionais da Madeira e as legislativas de maio é inevitável: quais as consequências eleitorais de uma crise política por causa de suspeitas sobre o seu líder? Pelo mais e pelo menos, o exercício, sendo compreensível, é forçado.

As potencialidades da comparação até são limitadas para o PSD. Luís Montenegro quer mesmo comparar-se a um arguido. É que a situação de Miguel Albuquerque até é mais comprometedora do que a de um primeiro-ministro que, até agora, só tem de lidar com críticas e suspeitas acerca do seu comportamento ético.

Fazendo o ponto da situação, e ignorando o caso da casa de Espinho, o estranho negócio com a gasolineira e as desconformidades no registo na Comissão Nacional de Proteção de Dados, a novidade foi a entrevista de Inês Varejão Borges ao Observador, onde acabou por confirmar aquilo que já me parecia fechado: nas suas próprias palavras, o serviço prestado “era um trabalho que se autogeria" sem necessidade de intervenção da Spinumviva, com o contacto a ser feito diretamente entre os prestadores de serviços e a Solverde. Apesar disto, grande parte do dinheiro foi arrecadado pela empresa de Montenegro, que teve como única função clara captar clientes, mantendo uma avença pela agenda de contactos do primeiro-ministro, mesmo em funções. Albuquerque vai a votos sendo arguido (não acusado) num processo criminal.

Os paralelos acabam aqui. Na Madeira, o PSD controla de forma esmagadora quase todos os domínios da sociedade e economia do arquipélago. Os problemas éticos são constitutivos do regime jardinista e do seu sucedâneo degradado. A tolerância nacional ainda não atingiu os níveis de uma sociedade governada pelo mesmo partido há meio século. A Madeira ainda está na fase do poder quase absoluto do PRI, no México, onde Estado e partido pouco se distinguiam.

Nunca houve, como no resto do país, qualquer tipo de alternância. Nenhum partido tinha, como no País, uma votação aproximada à do PSD. Nem sequer há um partido claramente alternativo, estando esse lugar dividido entre o PS e o JPP, próximos e incapazes de se unirem. Os madeirenses foram votar sabendo que a alternativa era entre a maioria absoluta ao PSD e as crises sucessivas com o PSD.

Esta não é a primeira queda de Albuquerque. É a segunda. E esta foi a terceira eleição a que foi em 18 meses. O país pode vir a estar assim se, daqui a menos de um ano, a oposição fizer cair Montenegro. Isto acontece como constatação de um bloqueio. E, no caso da Madeira, de um bloqueio sem perspetiva de resolução.

Por outro lado, Albuquerque caiu pelas mãos da oposição, através da aprovação de uma moção de censura do Chega (se acontecesse o mesmo em Lisboa, não tenho dúvidas de que o PS seria fortemente penalizado), não por ação do governo, como aconteceu no plano nacional, através da apresentação de uma moção de confiança. Ou seja: sem ter qualquer alternativa de poder maioritária ou mesmo minoritária, a oposição responsabilizou-se pela queda do governo.

Se a Madeira nunca foi barómetro do país, continua a não o ser agora. Pode dar argumentos partidários, mas tem pouca utilidade analítica. Será, quando muito, a repetição de uma lição que sempre soubemos: que não há instabilidade que sempre dure e a solução pode, ao fim de muito cansaço, premiar os que mereceriam, pelo seu comportamento menos ético, castigo. Mais importante: não basta os governos caírem, é preciso que as alternativas se construam.»

Daniel Oliveira

A Madeira e o elogio ao parlamentarismo

 

«Depois das eleições da Madeira, pareceu-me evidente que o Partido Socialista não teria condições para se propor a formar governo. A opção de Paulo Cafôfo foi oposta à de Pedro Nuno Santos, que não seguiu a ideia de Rui Tavares – de saber que bloco tinha mais força (se o da Geringonça ou da AD com a IL) para se propor a governar –, assumiu imediatamente a derrota. Mas há outra diferença: o que estaria em causa, na Madeira, seria mudar o ciclo de poder do Partido-Estado que, manietando a sociedade e a economia, tem conseguido impedir a construção de alternativas.

O erro do Partido Socialista e do Juntos Pelo Povo não foi apresentarem-se como alternativa. Sou um parlamentarista e isto facilita estes debates, não tendo que andar a ver nas dobras dos discursos, nas vitórias ou nas derrotas decretadas por comentadores, a legitimidade de um governo. Não corro o risco das incongruências de quem não se opôs a um governo liderado por um partido derrotado nos Açores, em 2020, que foi ao representante da República sem sequer ter uma maioria segura e a quem foi dado o direito de tentar formar governo, procurando outros aliados. E assim conseguiu mudar o ciclo de 24 anos de poder do PS. Na altura, Montenegro não falou, como agora, de um inaceitável “geringonçar”, nem se espantou por, numa democracia, poder governar quem perdeu. Se há uma maioria parlamentar ela corresponde a uma maioria de votos e o governo é legitimo. Ponto.

O erro do PS e do JPP foi terem dado este passo sem nenhum sinal de que contariam com o apoio do CDS e da IL. Dirão que uma aliança entre estes partidos seria contranatura, mas retirar do poder um partido que lá está há meio século, forçando uma mudança de ciclo, podia ser cimento suficiente. Não foi. Aparentemente, não tinham esta segurança. Mas não fizeram mal algum à democracia com a sua tentativa. Apenas passara a vergonha de não ter base política para o passo que queriam dar.

O representante da República recebeu garantias de que o Chega não vai bloquear a aprovação de orçamentos. É o mesmo PSD que governa a Madeira e os Açores com a anuência do Chega que acusa o PS de fazer uma coligação negativa com Ventura.

Foi encontrada uma solução com sustentação no parlamento e ainda bem. Se o PS e o JPP o conseguissem, também seria aceitável. Qualquer uma destas soluções é mais saudável do que uma minoria governar na condição de parte da maioria dos deputados deixar de representar os seus eleitores, estando impedida de fazer oposição e até de apresentar propostas que sejam aprovadas pela maioria dos deputados. Seria especialmente absurdo exigir que a oposição se anulasse em nome da estabilidade de 48 anos de poder do mesmo partido. O problema da Madeira é excesso de estabilidade. Imaginem o bem que faria à tão frágil democracia madeirense se, para alem de uma sociedade e de uma economia manietadas, também se manietasse a oposição.

A crise adiada em que vivemos no País tem um responsável: um Presidente da República que, antes de dar posse a Montenegro, não cuidou de saber com que maioria pretendia ele governar. E não esperou, como se faz por esse Europa fora, por vezes durante meses de negociação, que cada um assumisse a sua responsabilidade. Pelo contrário, depois de acelerar a tomada de posse de um governo com o apoio muitíssimo minoritário, tem-se dedicado à chantagem pública sobre os atores políticos, passando do lugar de árbitro para o de jogador. O parlamentarismo funciona e tem as soluções. Só não está preparado para quem, em vez das suas regras, prefere o jogo cínico das sombras.»

Daniel Oliveira

Palavra do ano?

 

Marcelo vai abrir o jogo para depois de 10 de março?

 

«Já quase todos disseram que, na forma como lidou com a crise na Madeira, Luís Montenegro foi pouco corajoso e pouco coerente com tudo o que dissera sobre António Costa. Já a forma como o PSD tentou desfazer os efeitos do desastre foi infantil. Depois do líder ter dito que o caso se resumia a uma simples “perturbação na atenção política dos portugueses” e de ter reafirmado, por duas vezes, a confiança política no presidente do congresso do partido e mandatário nacional da sua candidatura interna, fontes do PSD fizeram saber, quando era evidente que o presidente do governo regional ia mesmo cair, que Montenegro o tinha pressionado para se demitir. Usando uma metáfora caída em desuso, tentaram, à segunda-feira, rasurar a aposta do totobola que tinham feito na sexta. Mas não há segunda oportunidade para criar uma primeira boa impressão e a verdade é que quem retirou a confiança política a Albuquerque foi o PAN, não foi o PSD. Humilhante.

Só que, até que esclareça o que pretende fazer, a incoerência mais relevante não é do líder da oposição, mas do Presidente da República. Todos nos recordamos que António Costa propôs, quando se demitiu, a sua substituição por Mário Centeno e que, contra a vontade do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa recusou essa solução. Na minha opinião, bem. Agora, nas mesmas circunstâncias, aceita-se que o PSD Madeira indique um substituto que não foi a votos. Um substituto tão pouco óbvio que nem se conseguem entender no seu nome.

A única coerência possível seria realizar eleições em maio. O Presidente recupera o poder de dissolução em março (as eleições foram há quatro meses, passaram seis na altura), o que corresponderia a um adiamento de dois meses da dissolução (o mesmo que Marcelo deu ao governo do PS, para se poderem aprovar orçamento e várias obras dependentes do PRR), e quatro meses de governo de gestão (o mesmo que que tivemos com António Costa), que normalmente levaria à nomeação do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para o lugar.

A única diferença entre as duas situações é que o PS tinha uma maioria absoluta para oferecer, no apoio a Centeno, enquanto a coligação PSD-CDS não pode dar essa garantia, já que dependente do apoio parlamentar de um terceiro partido que fez cair Albuquerque.

O grande argumento em defesa de Marcelo baseia-se num facto indesmentível para chegar a uma conclusão torcida: o Presidente não tem, até março, o poder de dissolução. Agora, nada pode fazer. Dessa inibição de agir passa-se para uma inibição política. Uma espécie de inconsticionalidade por intenção.

Recordo que o Presidente anunciou a dissolução da Assembleia da República a 10 de novembro e só a dissolveu a 15 de janeiro, mais de dois meses depois. O argumento contra o paralelismo é que quando o anunciou já podia dissolver (mas não dissolveu), enquanto agora não pode anunciar porque não pode dissolver. Também não vou recordar todas as vezes que Marcelo teve leituras criativas dos seus poderes constitucionais (promulgação de leis com propostas de alterações, por exemplo), o que torna difícil acreditar que é esta a razão de fundo para não dizer nada agora. Mesmo neste caso, já ultrapassou duas vezes os seus poderes formais, através de gestos informais: fez circular o perfil do substituto de Albuquerque e defendeu publicamente que o governo devia estar em plenitude de funções até à aprovação do Orçamento Regional (o que não foi aceite pelo CDS), quando a Constituição não lhe dá qualquer poder na nomeação ou demissão do Presidente do Governo Regional.

Para destruir este argumento, basta dizer que, quando deu posse ao governo de maioria absoluta do PS, ainda inibido do seu poder de dissolução, o Presidente da República não hesitou em avisar que aquela maioria absoluta era de Costa e apenas de Costa, deixando, desta forma, claro que dissolveria o Parlamento se ele decidisse ir para a Europa. Ou seja, que usaria o poder que ainda não podia usar se determinadas condições não continuassem a ser cumpridas. É o que poderia ter feito, com a mesma clareza e o mesmo argumento, nesta crise.

Assumo, porque, com o historial do Presidente da República é impossível assumir outra coisa, que o Presidente se escuda num argumento constitucional extraordinariamente restritivo, que impediria de fazer conjeturas para o futuro que se dedica a isso há anos, por razões políticas. Marcelo Rebelo de Sousa não quer estabilizar a doutrina que parecia em vigor desde que recusou Mário Centeno, contrariando o maior erro político da brilhante carreira de Jorge Sampaio, que foi nomear de Pedro Santana Lopes: a de que não aceita, à frente do governo, alguém que não tenha ido a votos. E não a quer estabilizar nas circunstâncias em que se repita esta situação: impossibilidade de uso imediato do poder de dissolução e incapacidade de uma maioria garantida por alguém que tenha ido a votos.

Se o fizesse agora, ficaria claro que, seja qual for o arranjo político, só os que hoje se apresentam a votos poderão liderar um governo nacional depois das eleições de 10 de março. Já a assunção de que o governo da Madeira é, mesmo sem Albuquerque, para a legislatura, abre a possibilidade do cenário de uma maioria direita que afaste Montenegro caso ele cumpra a promessa eleitoral e recuse um entendimento com o Chega, que lhe dê maioria. O que confirmaria as certezas transmitidas por André Ventura, na semana passada: “Se houver maioria parlamentar de direita, tenho a garantia total – não posso revelar de quem – de que haverá governo de direita. Com ou sem Montenegro. E não tem de ser com Passos.” E confirmaria inúmeras declarações de importantes dirigentes do PSD.»

Daniel Oliveira

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A música da semana

 

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O carma é lixado

 

«Luís Montenegro lançou, na quarta-feira, um cartaz contra a “corrupção e falta de ética”, seguido de “já não dá para continuar”, que não passa de um sinónimo envergonhado de “chega”. Azar dos Távoras, estava o outdoor a ser montado em Lisboa e o presidente da Câmara do Funchal a ser detido e a casa de Miguel Albuquerque a ser revirada pela polícia, na Madeira. O imprudente oportunismo do PSD nem teve tempo para envelhecer mal. Merecido castigo a quem teima em não perceber quem ganha com o timing eleitoral de uma Justiça com espetáculo a mais e condenações a menos.

Pela minha origem, sempre denunciei a promiscuidade entre a política e os negócios na Madeira e até fui processado por isso — quem se queixa de oito anos de um partido à frente do país deve imaginar o que são 50 anos numa ilha. Não há como Montenegro se pôr ao largo, depois da colagem descarada e trapalhona à vitória do PSD na Madeira. Só que a política não pode ser reduzida a um jogo de espelhos onde todos perdem. Incomoda-me o de sempre: a comunicação social continental foi convocada, na véspera, a deslocar-se à Madeira e a acompanhar o espetáculo judicial para o qual foram mobilizados 270 inspetores e magistrados, transportados num avião militar, no que parece uma desproporção de meios. A convicção é que, se não passa na televisão, a justiça não se faz. Sobretudo a eleitoral. É ver como as buscas da Operação Tutti-Frutti regressam sazonalmente, sempre coladas a eleições. Se isto se traduzisse em condenações, ainda se tolerava. Assim, serve para desgastar a democracia.

Desde José Sócrates que a direita, para não se concentrar nas suas propostas antipopulares, adotou a superioridade ética face ao PS como o principal substrato do seu discurso. Foi nessa cultura que se formaram, dentro do PSD e do CDS, os dois spin-offs “regeneradores”, Chega e IL. E há uma década que a direita se alimenta do exibicionismo da Justiça. Uma coisa é a Justiça investigar crimes, como deve acontecer no Estado de Direito, outra é o aproveitamento partidário, sem esperar por provas ou condenações, de operações mediaticamente preparadas num tempo sempre politicamente oportuno.

Apesar de nunca ter hesitado em aproveitar a recorrente coincidência do calendário da Justiça com o eleitoral e a espetacularização mediática de momentos da investigação, o PSD tornou-se, subitamente, amante da presunção de inocência. Miguel Albuquerque explicou, em novembro, que era impossível António Costa continuar a governar. Sobre si mesmo fez a devida “pedagogia democrática” e explicou: “Ninguém, num Estado de Direito, pode ser suspeito. Pode ser inquirido, e para ser inquirido precisa de ter o estatuto do arguido.” Poucas horas depois foi constituído arguido. Demitiu-se? Também não. Se Costa ter arguidos no Governo e haver buscas era “muito mau” para a “credibilidade das instituições democráticas”, ele próprio ser arguido “não diminui” em nada os seus direitos políticos.

Luís Montenegro, que mandou pôr cartazes na rua para cavalgar o ambiente criado pela investigação que levou à queda do Governo, mantinha, até à hora a que escrevo, a confiança política em Albuquerque. Tratou este episódio como uma mera “perturbação na atenção política dos portugueses”. Quando, este mês, o Expresso lhe perguntou se se demitia caso viesse a ser arguido, deu uma resposta absurda para quem acredite na presunção de inocência, o que implica que até o mais honesto pode ser arguido: “Não vai acontecer.” Ao não retirar a confiança em Albuquerque, ficamos a saber que, no lugar de Costa, que nem arguido é, não se teria demitido. Em novembro disse que o Governo não tinha “nenhuma condição para continuar”. Que estava “na hora de penalizar e responsabilizar sem apelo nem agravo a reincidência de uma organização partidária que dá mostras muito facilmente de ceder a esquemas de compadrio político”. Agora diz que “as diferenças são mais que muitas” nas duas histórias. São duas: Costa não é arguido e Albuquerque é do PSD. É verdade que, por agora, Montenegro aplica a Albuquerque as regras que decidiu para os seus deputados. O problema é não as ter aplicado aos governantes do PS. Sendo que, do líder socialista, ouvimos, em plena campanha, a ponderação que faltou a Montenegro no dia 7 de novembro.

Conheço a Madeira e sei o que a casa gasta. Até por isso me espanta a pontaria de, em meio século de uso do Estado para proveito privado e condicionamento da comunicação social, esta investigação cair em vésperas de eleições. Quem procura a condenação em tribunais investiga. Quem procura o caos político, porque acredita que a sua “justiça” prevalecerá ao que se decida em tribunais, organiza excursões de jornalistas para apreciar o espetáculo judicial em vésperas de eleições. Há culpas dos partidos. Quando não afastam, independentemente de burocráticos códigos de ética, quem sabem que tem de ser afastado. E quando não resistem a surfar as ondas do justicialismo. Como se viu, a fatura acaba sempre por chegar. Quem julgava que o alvo era o PS enganou-se. A cultura que substitui os tribunais pelas câmaras de televisão vai muito além desses cálculos.»

Daniel Oliveira

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Nem serve para criar um posto de trabalho?

«Percebo o incómodo do Governo com a investigação da União Europeia à Zona Franca da Madeira. O Governo poderá porventura desconfiar, depois de tantas provas provadas de que assim é, de que Portugal é tratado com um sócio menor, que até serve para efeitos de demonstração, se não mesmo de fingimento de que a Comissão aplica com rigor o controlo das regras sobre a insularidade ou controlo das ajudas de Estado. Esta investigação, de que foi divulgado um projeto de relatório ainda não concluído, serviria assim como biombo de sala para que nada acontecesse nas zonas fiscalmente privilegiadas, a começar pelos mais poderosos offshores (e inshores) da Europa, como os das ilhas de Sua Majestade Britânica ou o Luxemburgo, do presidente Juncker, que ficou esquecido depois de ter sido apanhado num escândalo de colaboração com multinacionais para a fuga aos impostos.

O problema é que, mesmo que essa razão de queixa exista, a diplomacia portuguesa se foi treinando desde sempre na pose do “bom aluno”, aquela atitude que oscila entre a subserviência quando o professor olha para nós e o apoio entusiástico a tudo o que nos pode prejudicar ao longo do tempo. O Parlamento português, com um entendimento entre Passos Coelho, Portas e o então secretário-geral do PS, correu para ser o primeiro a aprovar o Tratado Orçamental, que, seis anos mais tarde, se aceita que não deve entrar no acervo legislativo comunitário por ser um conjunto de regras tão disparatadas como danosas — mas continuará em vigor. Pior ainda com a União Bancária, um machado sobre a cabeça dos sistemas bancários, que a breve trecho se vai traduzir na pressão para uma concentração que atingirá o que sobra da rede nacional. É sempre tudo assim, dá-se o passo errado e depois o Governo queixa-se de que era escusado. Por isso, é difícil de admitir que o Governo, este ou outro, se possa lamuriar de que este processo é um instrumento para uma exibição da Comissão, atingindo um país periférico por saber que este só protestará baixinho.

Mas nem um só empregado?

Ainda assim, para que o Governo se queixasse, era preciso que tivesse razão e que o processo movido pela Comissão não tivesse fundamento. O problema é que as duas críticas da Comissão à gestão da Zona Franca da Madeira são essencialmente corretas. A primeira é que não está provado que os rendimentos declarados por algumas das empresas registadas, para efeitos do benefício fiscal exorbitante de que beneficiam (5% de IRC), sejam gerados na economia madeirense ou sequer em algum lugar de Portugal. A segunda crítica é que não é aplicado o critério de verificação mais elementar que foi concebido, que é que estas empresas tenham pelo menos um empregado a residir e a trabalhar na região onde as empresas fingem que produzem estas vendas. Pois muitas destas empresas não têm nem produção nem empregados na Madeira, são puros fantasmas.

Por isso, a resposta encabulada do Governo às questões da Comissão (ou pelo menos à comunicação social acerca das questões da Comissão), que a função da Zona Franca não é criar emprego, é uma espécie de meia-confissão. Admita-se que a verdade arreliante é que o objetivo não é criar emprego, mas todos no governo justificaram sempre a continuidade do benefício fiscal, que chegou a determinar perdas de receitas em IRC orçamentadas oficialmente em cerca de mil milhões de euros, precisamente com a vantagem da criação de emprego numa zona ultraperiférica. E, além disso, fixaram legalmente esse meio de verificação, que era a obrigação de cada empresa ter pelo menos um empregado. Será que o Governo nos está a dizer que as regras legais são assim-assim e podem não ser cumpridas se convier a cada empresa?

Superempregados

João Pedro Martins publicou várias investigações sobre estas listas de empresas, muito antes de a atenção mundial ser iluminada pelos “Panama Papers” e por outros escândalos. No seu “Suite 605”, um livro de 2011, conta, entre outras, a história de um escritório de 102 metros quadrados na Avenida Arriaga, número 77, no centro do Funchal, e por onde passaram ou se estabelecem cerca de mil empresas. Ninguém então abria a porta ou atendia o telefone. Era um centro fantasma. Evidentemente, não estavam lá os mil trabalhadores, e com vantagem para a sua saúde, ficariam muito apertados em 10 centímetros quadrados para cada pessoa. De facto, o investigador encontrou na Zona Franca casos de dois homens que eram apresentados como gestores de oitocentas empresas.

E se há algumas empresas na zona franca industrial e que, produzindo localmente, cumprirão a regra legal, as que registam maiores vendas e lucros não existem na região. Beneficiam ilegalmente do IRC privilegiado. Fazem batota e toda a gente sabe.

O maior exportador português

Em 2008, era então deputado, apresentei num debate com o primeiro-ministro o caso de um gigante que era a maior empresa mundial de produção de alumínio, a Rusal, que tinha registado uma empresa no Funchal, a Wainfleet. A Wainfleet tinha sido em 2007 a maior exportadora portuguesa, registando vendas de três mil milhões de euros, quase o dobro do que a Autoeuropa produziu e vendeu nesse mesmo ano. Só que a Autoeuropa faz mesmo os automóveis, ao passo que a Wainfleet nunca produziu um átomo de alumínio na Madeira. Era tudo falso. Mas a empresa, declarando na região uma parte dos lucros da sua operação planetária, não tinha pago um cêntimo de imposto em 2005, em 2006 e em 2007.

Acresce que, para tornar a história mais picante, o dono da Rusal e da Wainfleet, Oleg Deripaska, tinha sido acusado de cumplicidade com a máfia russa na luta pelo controlo do sector e, em nome dessa suspeita, estava desde 1998 proibido de entrar nos Estados Unidos, onde corria uma investigação. Ao contrário de outras empresas na zona franca do Funchal, no entanto, a Wainfleet tinha quatro empregados na região. Seriam porventura os trabalhadores mais produtivos do mundo, dado que eram responsáveis pelo registo de vendas na ordem dos três mil milhões de euros. Já com as declarações fiscais não tinham muito trabalho, a empresa não pagava nada.

Esta história acaba bem, não tanto para a Madeira, pois a Wainfleet foi-se embora e a região perdeu os zero euros de IRC que recebia da multinacional. Mas termina bem para Deripaska, que continuou sancionado pelas autoridades norte-americanas até que Trump, em nome das boas relações e, ao que diz a imprensa de Washington depois de um pedido pessoal de Putin, decidiu há poucas semanas levantar as sanções contra o milionário, que já tinha contratado um ex-ministro conservador britânico, um lorde distintíssimo, para gerir o seu negócio, bem como tinha pago generosamente os serviços de um ex-candidato presidencial e republicano norte-americano.

O mundo das zonas fiscais especiais é um espetáculo e Portugal escusava de ser submetido a este vexame.»

Francisco Louçã

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Ronaldo?

Tivesse a FLAMA (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira) declarado a independência da ilha nos idos de 70 e TVs e, sobretudo, redes sociais portuguesas tinham perdido 2/3 do seu conteúdo nas últimas 48h.

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A mula da cooperativa

Esta não me sai hoje da cabeça. E por que raio é que passou a ser obrigatório dar nome de gente a aeroportos?

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Alberto João Jardim, novo talento

De presidente a pastor. Alberto João Jardim estreia-se no cinema.

Ainda ganha um prémio de «Novos Talentos» num qualquer festival.
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Circus is coming to town

Jardim prepara-se para ocupar lugar de deputado em Lisboa.

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Nem animais, nem jornalistas

Quando eu era estudante na velha universidade de Lovaina, vários cafés da cidade exibiam um proibitivo aviso: «Ni chiens, ni soldats». Sempre me fez impressão a aparente equivalência entre os dois tipos de seres vivos, mas enfim... 

Décadas depois, mudaram-se os tempos mas não urbi et orbi, já que nas sedes do PSD Madeira haverá certamente cartazes semelhantes: «Nem animais, nem jornalistas». 

Além disso, segundo o Público, também só podem passar o limiar da porta das ditas sedes militantes do PSD, é proibido «comer, beber ou fumar no interior» (nem beber um copito de água?) e não será permitido «qualquer comportamento que afecte o normal decurso de um evento, o seu usufruto pela assistência ou que viole a integridade de pessoas ou bens». 

Não sei se são os ares do Atlântico que levam estes madeirenses a tanta fúria autoritária e esperemos que não cheguem, enquanto estão no poder, a proibir ajuntamentos de mais de três pessoas, a restaurar a licença para uso de isqueiros ou a multa de 2$50 para os peões que atravessarem ruas fora das passadeiras. Serão apeados antes disso – assim o esperamos. 

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Os nossos encapuzados

Quem sou eu para não levar a sério a justeza das razões da passagem do Partido da Nova Democracia (PND) à «clandestinidade revolucionária» (notícia e vídeo aqui), mas, ao ver isto, é impossível não recuar umas décadas e recordar os SUV (Soldados Unidos Vencerão), em 1975, ou mesmo as FP25 de Abril, dez anos mais tarde.

SUV, Porto, 6 de Outubro de 1975:

FP25, 11 de Dezembro de 1985:

Em termos de encapuzados da nossa história recente, julgo que estamos conversados. Mas qualquer semelhança entre o PND e os outros dois casos só coincide no uso de capuzes. 

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E o maior prazer da noite de ontem vai para...

Jardim corresponde à «figura de um homem só»
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Também tu, Brutus?

Jardim diz que é necessário "uma revolução" para defender as "conquistas de Abril" do "capitalismo estrangeiro"

Os «cubanos» registam, venerandos e obrigados. 

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Ser democrata não é ser parvo

Sobre as eleições na Madeira, assino por baixo do que o Daniel Oliveira hoje escreveu. Ponto final.

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Quem empresta uns óculos?

Um dos episódios mais patéticos do serão de ontem foi certamente o discurso de vitória de Alberto João Jardim. Em zapping pelos diferentes canais de televisão (que, uma vez mais, pretenderam demonstrar a tese de que, em Portugal, não há mais do que 15 ou 20 pessoas aptas para tudo comentarem, da política à crise financeira, passando obviamente pelo futebol), esbarrei com Marcelo Rebelo de Sousa que, contristado para português ver, confessou ter ficado com pena do seu amigo em noite de vitória pírrica: o simbolismo da falta de óculos impressionou-o...

Mas hoje, no DN, Ferreira Fernandes, ironiza e explica:

Falta de lentes aumenta buraco

Para ontem estava marcado o fim da campanha "Quem Empresta uns Óculos a Jardim?", que tem decorrido há vários dias na Madeira. O conhecido animador da campanha, Alberto João, como bom profissional que é, apresentou-se dentro do espírito da coisa: pólo escuro, o pouco do cabelo desgrenhado e umas folhitas escritas à mão. Enfim, com ar de quem pede óculos emprestados. E sem mais delongas, lançou o mote: "Quem me empresta uns óculos?" Pergunta aparentemente banal mas que ocasionou um dos minutos mais dramáticos da história política nacional: arrastaram-se segundos e segundos, sem que alguém se prestasse a ajudar. Um minuto! E por uns simples óculos, que nem eram pedidos, mas emprestados, e a um idoso de cara simpática... O crédito da Madeira anda ainda mais baixo do que se pensava. Enfim, alguém lhe estendeu um par, manhoso, daqueles com uma fitinha entre as hastes. Alberto João Jardim ainda os pôs, mas num assomo de orgulho, devolveu-os. Atirou-se, então, à tarefa de ler as folhas manuscritas. Lembro: ele, que nos tem maravilhado com as palavras mais soltas e afiadas da política nacional. Mas sem crédito nem para óculos, soletrou, engasgou-se, por três vezes cometeu o erro que noutros tempos nunca faria, sublinhou uma fraqueza: "Desculpem-me, estou sem óculos..." E calou-se. Dizem os números, 25 deputados, que Jardim vai poder governar sozinho. Mas nós vimos, ontem: sem que lhe emprestem, Jardim já não pode governar sozinho.

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Tempo de Antena

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(Via Paulo Coimbra no Facebook, com a seguinte informação: «O vídeo do tempo de antena que a CNE proibiu o Tribunal Constitucional permitiu.»

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Escrito nas estrelas

«Ponhamos, portanto, reformas e salários de miséria de molho. Não tardará que o Governo "liderado pelo PSD" venha buscar o que resta do subsídio de Natal ou aumente outra vez os transportes ou o IVA da electricidade e do gás, pois o Carnaval orçamental madeirense precisa de "liquidez" e, com crise ou sem crise, "the show must go on".»

Manuel António Pina

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Teúda e manteúda

«"Um BPP à deriva": a metáfora do que é hoje a Madeira para o país e para a arruinada parte do país que é o OE é de um comentador anónimo do 'post' com o título de "Quantos 13ºs meses vale a Madeira?" publicado em http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.com a propósito do livro em que o actual ministro da Economia analisa a chantagem independentista regularmente brandida (o homem não tem propriamente uma imaginação prodigiosa) por Jardim sempre que se prepara para ir de novo ao bolso dos otários do "cont'nente".

Segundo Álvaro Santos Pereira, o problema que teria uma Madeira independente seria o dos seus "défices gémeos": défice orçamental ("receitas dos impostos [que] não chegam para pagar as despesas do Estado") mais défice externo ("importações muito mais elevadas do que as exportações").

Isto é, a Madeira nem tem receitas próprias para se financiar nem tem com que pagar o que compra no exterior e precisará sempre de ser a teúda e manteúda de um velhinho qualquer, seja de um que lhe ache graça seja, como no caso presente, de um que se sinta sentimentalmente obrigado a pagar-lhe as extravagâncias e noitadas (como, por algum motivo singular, tem acontecido também com BPP e BPN).

Por isso, Jardim não tem outro remédio senão continuar a suportar os casamentos gay ("Se há casamentos gay pode haver quem pense na independência", ameaça ele), por mais bandeiras da FLAMA, ou lá o que for, que agite.»

Manuel António Pina, hoje no JN.

P.S. – Mais uma excelente crónica de MAP, mas sou honesta: hoje reproduzi-a, sobretudo, por constatar que o meu cronista preferido continua a passar por esta casa e, até, a entrar na Caixa de Comentários…

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