Guiné Equatorial: embaraço em Fátima

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Afinal CPLP = Comunidade de Países com Ligação ao Petróleo

É bom que não se vire a página sobre o que foi consumado em Timor, porque o futuro trará mais novidades e talvez alguma surpresas. No Expresso diário de ontem, António José Teixeira escreve sobre «A nova CPLP – Comunidade de Países com Ligação ao Petróleo» (link só para assinantes), que merece ser lido.

«Já muito se escreveu em Portugal sobre a velha Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Escreveu-se menos sobre a nova Comunidade de Países com Ligação ao Petróleo. Ambas respondem por CPLP. Uma morreu ontem, depois de 18 anos de retórica. A outra está aí, prometendo muitos anos de mais-valias. Faz toda a diferença. A transição fez-se com algum embaraço. Mas tudo não passou, como esclareceram Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho, de um incidente protocolar. E os nossos dignitários não quiseram acrescentar outro incidente para não causar nenhum problema à condução dos trabalhos. Foi isto que disseram. Também para não causar problemas não houve votação. Afinal, havia consenso. Evitou-se assim a maçada de termos de votar a favor ou, quem sabe, de nos abstermos. Até o imprevisto de se chamar para a mesa quem ainda parecia não ter sido admitido foi bem pensado. Foi a prova provada de que não é preciso admitir quem já está admitido, não é preciso votar a admissão de quem já entrou em casa. Organização sofisticada, rápida e prática.

Doravante, a CPLP terá uma «nova visão estratégica», assim designada em Díli. Para não haver dúvidas, a página oficial da Guiné Equatorial deu a notícia da entrada na CPLP nas línguas espanhola, francesa e inglesa. A língua franca é o petróleo. A CPLP quer tornar-se um dos blocos mais importantes a nível petrolífero, pois 50% das reservas descobertas nos últimos anos são provenientes destes países. Leia-se: Angola, Guiné Equatorial, Brasil, São Tomé. Mais o gás de Moçambique... Ou seja, uma verdadeira Comunidade de Países com Ligação ao Petróleo. Em Portugal não há notícia de gás ou de petróleo, mas sempre podemos candidatar-nos à refinação do dito.

A ideia de que as instituições, os países e as relações internacionais se guiam por valores é interessante, mas pouco rigorosa. São os interesses que movem o mundo. A língua portuguesa deixou de ser um interesse comum, se é que alguma vez foi. O petróleo pode não ser um elo colectivo, mas é o interesse dos mais fortes. Portugal não foi capaz de contrariar esta realidade. Deixou-se encostar à parede. Cedeu para não ficar de fora. Mas já está. À porta, aguardam a sua vez: Albânia, Taiwan, Maurícia, Senegal, Geórgia, Turquia...» 

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Crismem a CPLP

Existe um sacramento na santa madre igreja, que dá pelo nome de Crisma e que permite alterar o nome de baptismo. Não sei se esta prática caiu em desuso, mas dava jeito que não.

Como previsto, está confirmada a integração da Guiné Equatorial na CPLP. Em terras onde tanto se sofreu e tanto se lutou contra tiranos – Timor – aceitou-se que um dos países mais corruptos do mundo entrasse numa comunidade que, com todos os defeitos e limitações, tinha até agora uma história comum. De colono e colonizados, é certo, mas comum e expressamente baseada na herança de uma língua.

Bem pode Cavaco pregar, como fez hoje, «que a língua portuguesa e a defesa dos direitos humanos são valores identitários da CPLP e devem continuar a determinar as suas decisões». Levou como resposta uma enorme gargalhada do novo membro admitido: no seu site oficial, lá está o regozijo pela integração, em três línguas – Espanhol. Inglês e Francês!

Assunto arrumado, portanto, quanto à língua de Camões. Até porque ninguém acredita que a Geórgia, a Namíbia, a Turquia e o Japão, também desejosos de serem admitidos no grupo (e não é, garantidamente, nem pela cultura portuguesa, nem pelo peso político de Portugal...) se dêem sequer ao trabalho deste «faz de conta» a que Cavaco Silva ainda recorre.

Assuma-se de uma vez por todas que o único interesse é dinheiro, money, money, e que a corrupção faz parte integrante do jogo. Mantenha-se a sigla mas crismando o que o último «P» representa. Pode ser: «CPLPró que der e vier» ou, até, «CPLPró menino e prá menina».

E, já agora, espalhe-se este anúncio que António Costa Santos divulgou no Facebook: «Alô, Coreia do Norte! A CPLP está a dar vistos gold.»

Mais a sério e com indignação: os povos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não mereciam a afronta que os seus governantes hoje lhes fizeram. 

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Alguma surpresa?

«O Bloco de Esquerda (BE) é, dos partidos contactados pelo PÚBLICO, o único a reagir concretamente às notícias de violações e tortura que persistem naquele país, mesmo depois de os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados da CPLP terem recomendado a adesão, em Fevereiro.»

Money, money... 
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Guiné Equatorial e CPLP

Parece certo que «Portugal deixou de oferecer resistência à entrada na CPLP do país africano de língua castelhana, acusado de altos índices de corrupção e desigualdade económica» e apenas garantirá a abolição da pena de morte. Isto quando a Guiné Equatorial injecta 133,5 milhões de euros no Banif, através de uma empresa que passará a deter 11% do capital daquele banco. Infelizes coincidências...

É portanto mais do que provável que este país que tem o PIB per capita mais elevado de África, e um dos maiores do mundo, mas onde 70% da população vive na pobreza, venha mesmo a juntar-se à CPLP, para o que será decisiva uma reunião que terá lugar em Dili, no próximo mês de Julho.

Entretanto, centenas de organizações do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidas no movimento cívico «Por uma Comunidade de Valores», exigem o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos da CPLP, menos do que satisfatório na Guiné Equatorial.

Atendendo a que Xanana Gusmão será o anfitrião do encontro que terá lugar em Dili, um grupo de organizações e personalidades dirigiu-lhe agora uma carta em que apelam à memória histórica de Timor-Leste, que foi «profundamente marcada pela resistência à opressão e contou com uma persistente solidariedade dos ativistas de defesa dos Direitos Humanos».

Texto da carta:

Ler mais:

Amnistia Internacional, CPLP, Guiné Equatorial e Luís Amado

«A Amnistia Internacional Portugal está a promover uma concentração para exigir respeito pelos Direitos Humanos por parte da Guiné Equatorial e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Junte-se a nós!

Dia: Quinta-feira, 22 de Julho
Horas: pelas 17h00
Local: frente à sede da CPLP, Rua de S. Caetano à Lapa, n.º 32, Lisboa

Na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que vai decorrer no dia 23 de Julho de 2010, em Luanda, Angola, será apreciada a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito desta Organização.

Tendo em conta que todos os Estados-Membros da CPLP estão, por força dos respectivos Estatutos [Artigo 5.º n.º 1 e)], vinculados aos princípios que a rege (“Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social”) terão que garantir que os candidatos a membros de pleno direito os cumpram.

A Amnistia Internacional – Portugal, insta todos os Estados-Membros da CPLP a apenas aceitarem a integração da Guiné Equatorial como membro de pleno direito perante o compromisso cumulativo e expresso por parte da Guiné Equatorial de:

1) Suprimir a pena de morte, com moratória imediata;

2) Cessar a tortura e as detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado;

3) Proceder à libertação imediata e incondicional dos Prisioneiros de Consciência: Gerardo Angüe Mangue, Cruz Obiang Ebele, Emiliano Esono Micha, Gumersindo Ramírez Faustino, Juan Ecomo Ndong, Marcelino Nguema e Santiago Asumu e daqueles que estão nas mesmas condições.»

Os Direitos Humanos em causa num país afectam todos os outros! Junte-se a nós por um mundo mais justo!

Entretanto, tudo parece ir no sentido de Portugal votar favoravelmente, amanhã, o pedido de adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP. Em Luanda, Luís Amado disse ontem à Lusa que «não é difícil perceber as razões pelas quais um país com as especificidades históricas e geopolíticas da Guiné Equatorial procura aproximar-se de uma organização como a CPLP», que o assunto «vai ser tratado com naturalidade e bom senso» e «sem dramatização».

P.S. - A ler: Rui Tavares, A petrofonia

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Espanhol, esse dialecto do Português…

Já referi a hipótese, cada vez mais provável, de a Guiné Equatorial ser admitida como membro de pleno direito na CPLP, dentro de uma semana. Entretanto, sucedem-se as notícias sobre novos pedidos de adesão, ainda que apenas como associados, tão diversificados como esotéricos quando se está a falar de «uma organização de países lusófonos»: Austrália, Indonésia, Luxemburgo, Suazilândia e Ucrânia…

No Facebook, vai longa a conversa, desde ontem, por vezes a sério, outras mais ou menos a brincar. Mas retomo aqui o tema para recomendar a leitura de um excelente post de Henrique Sousa: CPLP, Guiné Equatorial & Cª: petróleo ou amor platónico?

E, também, para deixar  esta pérola de Ramos Horta, a propósito da admissão da Guiné Equatorial:

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CLPL?

No Público de hoje, duas páginas com vários textos, bem elaborados, sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que poderá concretizar-se já no próximo dia 23 (*).

Esta antiga colónia espanhola quer unir-se à pátria de Fernando Pessoa e conta já com o apoio de Lula e de alguns dos membros africanos. Com duas línguas oficiais – castelhano e francês – está disposta a introduzir uma terceira e o seu presidente, Teodoro Obiang, contratou, por um milhão de dólares / ano, um assessor de imagem que foi conselheiro de Bill Clinton, numa tentativa de apagar a má reputação que merecidamente foi ganhando.

Segundo a Amnistia Internacional, a Guiné Equatorial é um país «tão rico em recursos minerais como em violações dos direitos humanos», 77% da população vive abaixo do limiar da pobreza, o nível de corrupção é elevadíssimo, o presidente é uma espécie de deus, há detenções arbitrárias por razões políticas e outras. Mas… tem muito petróleo e não só!

Como acabará a história? Não se sabendo ainda qual será a posição de Portugal, há que ter em conta uma série de factores e aceitam-se apostas (ou consulte-se o polvo...):

«Em 2011 o país organizará a cimeira da União Africana e em 2012 realizará, com o Gabão, o Campeonato Africano das Nações, eventos que prometem aumentar os investimentos em infra-estruturas. Não admira que também empresas portuguesas e brasileiras queiram participar nas oportunidades de negócio. Espera-se que a integração na CPLP lhes facilite a competição pelos contratos lucrativos.
A solicitação de Obiang já tem o apoio do Brasil e dos países-membros africanos que esperam beneficiar da riqueza da Guiné Equatorial. Resta saber se Portugal estará também pronto a ignorar os próprios princípios da CPLP para aceitar a ditadura de Obiang no seio da comunidade lusófona. Uma vez integrada na CPLP qualquer influência sobre a ditadura na Guiné Equatorial é impossível, visto que outro princípio da comunidade é a não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado.»

Fosse a Birmânia deste lado do mundo, e não tivéssemos por lá tido pouco mais do que missionários e aventureiros a roubar sinos para fazer canhões, e poderia bem ser o próximo candidato à CPLP. As riquezas naturais também são muitas, Aung San Suu Kyi aprenderia português e o ópio ajudaria a esquecer muitas das nossas mágoas.

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