Alan, a morte que se afogou

 

«A terrível imagem de Alan Kurdi, o menino sírio de dois anos encontrado morto no areal de uma praia turca, voltou a atormentar-nos esta semana. Porque o corpo de uma criança a ser lavado pelas ondas, cara encostada ao areal, t-shirt vermelha e calções azuis, ainda nos deixa de coração partido. Mas sobretudo porque, cumprida uma década de um postal negro que forrou as capas dos jornais do Mundo (incluindo deste), percebemos que nada mudou.

A compaixão coletiva foi-se desvanecendo, ancorada numa normalização do mundo ocidental perante as tragédias humanitárias. E a desconfiança crescente em relação aos "forasteiros", sejam eles crianças ou não, fez o resto.

Desde 2015, morre, em média, uma criança afogada por dia enquanto tenta atravessar o Mediterrâneo Central entre o Norte de África e Itália. Números da Unicef certamente subestimados, devido à falta de testemunhas em grande parte dos casos. O imenso cemitério de crianças em que se converteu o oceano pode facilmente comover-nos, mas nem por isso assistimos a mudanças nas políticas de acolhimento e, em particular, no discurso político que tolda essas estratégias.»

Na íntegra AQUI.

Para o mundo, nem todos os refugiados são iguais

 

«Todos os dias a guerra, as perseguições, a violência, a fome e outras violações dos direitos humanos entram pelas nossas casas adentro através dos média. E embora a nossa atenção seja monopolizada pelas guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a verdade é que as aflições do mundo continuam igualmente em países e regiões como o Sahel, o Corno de África, os Grandes Lagos em África, a Síria, o Haiti ou o Afeganistão, que já conheciam guerras e conflitos antes de Moscovo atacar Kiev e provavelmente continuarão depois de se encontrar uma solução aceitável para a Ucrânia, seja quando for.

Estes e outros conflitos forçaram, em junho de 2024 e segundo os serviços da UE de Proteção Civil e Apoio Humanitário, mais de 120 milhões de pessoas a abandonarem as suas casas no mundo inteiro, sendo que cerca de 40 milhões procuraram refúgio em outros países e 60 milhões mantêm-se dentro das suas fronteiras nacionais. E a diferença do destino não é irrelevante.

De facto, as pessoas que fugiram dos seus países têm um conjunto de direitos protegidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados de 1951 que estabelece obrigações para os Estados de acolhimento, incluindo segurança física e acesso a cuidados de saúde, educação e trabalho para as pessoas que foram forçadas a fugir. Já as pessoas que foram obrigadas a abandonar as suas casas pelas mesmas razões mas que não atravessaram as fronteiras do seu país, qualificam-se como “Pessoas Deslocadas Internamente” (IDP em inglês) e, segundo o direito internacional, contam apenas com os mecanismos de proteção dos seus próprios Estados. Sim… os mesmos países que, na melhor das hipóteses, foram incapazes de garantir a as condições necessárias para estas pessoas se manterem em casa e, na pior das hipóteses, foram a causa da sua fuga.

Nem sempre foi assim. Durante a guerra do Kosovo, impressionado com o que viu quando visitou os campos de refugiados nos Balcãs e pela incapacidade de atuação da Comunidade Internacional, Tony Blair proferiu um discurso em Chicago onde apresentou 5 testes que justificariam a violação da soberania de Estados por razões humanitárias. De então para cá os países e as organizações internacionais regressaram a uma definição de soberania tradicional enquanto que as crises e guerras não param e as pessoas continuaram a pagar um preço altíssimo pelos falhanços dos seus Estados e da capacidade das Organizações Internacionais em evitar ou resolver as causas e consequências dos conflitos.

Não sendo recomendável regressar ao Direito de Ingerência Humanitária, a Comunidade Internacional deveria, pelo menos, reconhecer que uma pessoa que tem que fugir para não morrer merece proteção internacional, mesmo que se torne refugiado na sua própria terra.»

Bernardo Ivo Cruz

37 que são 120 milhões

 

«Os Jogos Olímpicos (JO) são geralmente notícia pelas medalhas (ou a sua escassez) ou pelas polémicas, mais ou menos estéreis, que se esfumam rápida e inconsequentemente. Como a alegada paródia à última ceia de Jesus (que afinal era uma recriação da mitologia grega com Dionísio), as acusações de que a pugilista Imane Khelif é trans (quando nasceu e sempre viveu como mulher, ainda que tenha níveis de testosterona elevados) ou as suspeitas sobre o tempo conseguido pelo nadador chinês Pan Zhanle, que retirou 40 centésimos de segundo ao anterior recorde mundial também fixado por ele. Certamente alheia a controvérsias balofas, a pugilista Cindy Ngamba fez história ontem, ao garantir a primeira medalha para a Equipa dos Refugiados Olímpicos. Nascida nos Camarões há 25 anos, vive no Reino Unido e integra a equipa de 37 atletas refugiados que estão a competir em 12 modalidades.

A comitiva deste ano é liderada por Masomah Ali Zada, que despertou a ira do regime afegão por andar de bicicleta, a ponto de ser apedrejada quando pedalava nas ruas de Cabul. Fugiu para França, onde estuda engenharia e cumpre o sonho de praticar ciclismo de alta competição. Outra das estrelas desta equipa é o queniano Dominic Lobalu, muitas vezes comparado com o somali tetracampeão olímpico Mo Farah, que foi a sua inspiração para se entregar ao atletismo. O atual campeão europeu dos dez mil metros vai correr os cinco mil metros e quer conquistar uma medalha olímpica.

É a terceira vez que os JO acolhem desportistas de elite que tiveram de fugir dos seus países, dignificando a tradição olímpica de cultivar a paz e a amizade entre os povos. “Permite-nos chamar a atenção e compreender a realidade global de que 120 milhões de pessoas, ou uma em cada 69 pessoas em todo o Mundo, foram forçadas a fugir das suas casas”, justifica Jojo Ferris, diretora da Fundação Refúgio Olímpico.

A medalha de Cindy Ngamba é a primeira da equipa, mas é muito mais do que isso. Porque os 37 atletas em competição representam os 120 milhões de vidas invisíveis que o Mundo quer esquecer.»

Helena Norte

Para a Europa, o crime é resgatar vidas no Mediterrâneo?

 

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As lições de Lampedusa

 

«Regressei a Lampedusa, no passado fim-de-semana, para participar nas iniciativas que assinalam os dez anos do naufrágio de 3 de outubro de 2013, que resultou na morte de 368 migrantes, homens, mulheres e crianças. Nessa altura, o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou que a Europa não podia “olhar para o lado” e que era necessário que todos os países fizessem “esforços proporcionais à sua dimensão e aos seus meios”. Hoje, dez anos volvidos, a União Europeia continua a não ser capaz de projetar no Mediterrâneo uma operação conjunta de busca e salvamento.

A ironia do destino quis que esta trágica efeméride coincidisse com o aumento de chegadas e de mortes no Mediterrâneo que se regista este ano, fruto da instabilidade política e de segurança, dos efeitos da crise climática e do agravamento geral das condições de vida no Médio Oriente e em África. Há poucas semanas, num pico de chegadas, o número de migrantes e refugiados — 7000 (!) — superou o número de habitantes da ilha de Lampedusa! O Centro de Primeiro Acolhimento, com capacidade instalada para 400 pessoas, transbordou.

Diante da situação extrema, os lampedusanos continuaram a responder com enorme espírito de solidariedade e aliviaram o sofrimento dos que ali chegaram. Mais uma vez deram ao mundo uma lição de humanidade. Mas não compreendem que, depois de todos estes anos e de tantos anúncios de planos e promessas, continue a faltar uma resposta estrutural solidária por parte da UE.

Nestes dias na ilha, percebi que os lampedusanos se mostram avessos ao discurso de “invasão” e ao quase “cenário de guerra” pintado pela primeira-ministra Meloni. A mesma, aliás, que se coliga com a Polónia e a Hungria contra a instituição de um sistema de recolocação assente na solidariedade entre Estados-membros. E que ameaça bloquear a aprovação do Pacto Europeu para a Imigração e Asilo. A mesma Meloni que, com total hipocrisia, pressiona a todo o custo a assinatura de acordos com a Tunísia, país que tem dado acelerados passos atrás em matéria de democracia e direitos humanos e em relação ao qual são sobejamente conhecidas as práticas de tratamento aviltantes a que sujeita os refugiados e migrantes, sobretudo os provenientes da África Subsariana.

A gestão da imigração e do asilo é um dos maiores desafios que a União Europeia enfrenta neste momento na defesa da sua unidade e dos valores em que assenta.

O decurso do tempo já nos devia ter feito entender que não será com operações militares no Mediterrâneo ou com a exteriorização das políticas de imigração e de asilo que vamos combater as redes de tráfico e evitar as mortes. Pelo contrário, só vamos agravar o problema. E ainda nos tornamos presas fáceis da chantagem dos autocratas e ditadores com quem estabelecemos acordos. E, pior do que tudo, aumentamos o sofrimento e o número de mortes entre os migrantes e refugiados.

A Europa atravessa um longo inverno demográfico. Os estudos apontam para uma quebra de cerca de 49 milhões de pessoas em idade ativa até 2050. Negar uma oportunidade de vida em dignidade e segurança àqueles que a buscam, além de imoral e criminoso, é também suicida.

Talvez fosse bom que os representantes dos 27 Estados-membros ouvissem um conjunto de demógrafos, economistas e outros especialistas, para entenderem melhor o caminho a trilhar. A Europa precisa debater esta questão e definir com clareza uma política comum.

O que passa necessariamente por:

1. Uma política externa consistente e coerente que apoie os países menos desenvolvimento e promova a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos, para que ninguém se veja forçado a emigrar;

2. A implementação de uma operação europeia de busca e salvamento no Mediterrâneo;

3. O estabelecimento de corredores humanitários para os requerentes de asilo e de vias legais e seguras para a imigração;

4. Uma correta política de integração, capaz de potenciar talentos.

Tenhamos a noção de que só assim seremos capazes de nos salvar todos e que ninguém se salvará sozinho. A Europa-fortaleza, fechada sobre si própria, revelando uma sinistra falta de empatia, não é uma resposta à altura dos nossos valores e, até, dos nossos interesses. Não nos leva mesmo a lado nenhum.»

Isabel Santos

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O cinismo europeu

 

«O futuro da Europa encontra-se numa encruzilhada, entre a humanidade e o pragmatismo mais frio. Devemos fazer um esforço para tentar compreender a rejeição de muitos povos do Sul, da bacia do Mediterrâneo, que se veem todos os dias confrontados com a chegada de migrantes. Na Grécia, em Itália , sobretudo na Sicília, o caudal de pessoas em fuga da guerra e da fome não cessa de aumentar. É um desafio para os governos desses países dar resposta ao problema sem perder a confiança daqueles que os elegeram.

Numa tentativa de mostrar à primeira-ministra italiana que Bruxelas não é indiferente ao problema, a presidente da Comissão Europeia foi a Lampedusa dizer que “a imigração irregular é um problema europeu” e por isso “precisa de uma resposta europeia”. Nada como frases redondas, vazias de sentido, para nada ser feito. Ou melhor, para manter a fórmula de sempre. A mais cínica, a mais desumana.

Von der Leyen não perdeu tempo para dar uma resposta à pressão dos governos do Sul. Estes países recebem migrantes e ficam com eles, sem quaisquer condições, em campos de refugiados ou, os que conseguem escapar, vagueando pelas ruas. Indiferente aos apelos humanistas do Papa Francisco - em Marselha encontrou-se com pessoas que cruzaram o Mediterrâneo e se encontram numa espécie de limbo à espera de dias melhores -, a presidente da Comissão Europeia optou por voltar a atirar dinheiro sobre o grave problema. Não para criar melhores condições de acolhimento, antes para os reter nos países de origem. Hipocritamente, diz, o objetivo é criar condições para que não sintam necessidade de partir.

Mais cínica, sem dúvida, não podia ser a intenção da presidente Von der Leyen. Como todos sabemos, e ela mais que ninguém deveria ter conhecimento, esses 900 milhões de euros de apoio correm o risco de ajudar, precisamente, quem deles não carece.»

Paula Ferreira

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O navio desumano do Reino Unido

 

«O Bibby Stockholm é um navio atracado em Dorset, no Sul do Reino Unido, que tem capacidade para albergar até 500 pessoas. Na prática, é um edifício cinzento, de três andares, com dois pátios quadrados interiores que parece uma prisão. Tem a particularidade de ser flutuante e representa a mais cruel e desumana política de imigração que a Europa já viu.

Este navio começou na segunda-feira a receber os seus primeiros “hóspedes”, pessoas refugiadas que chegam ao Reino Unido de forma ilegal, atravessando o Canal da Mancha em pequenos barcos. É a resposta do Governo conservador britânico perante a pressão das migrações, após ter aprovado em Julho uma dura lei anti-imigração, que pretende restringir as condições para que se possa requerer o estatuto de refugiado no Reino Unido.

As novas regras vieram aumentar o nível de provas necessárias para que uma pessoa possa ser considerada refugiada, reduziram a gravidade de crimes que podem levar um requerente de asilo a perder o título de refugiado e, acima de tudo, introduziram um sistema de duas vias: tratam de forma distinta as pessoas que chegam ao país em busca de asilo, penalizando as que atravessam de barco o Canal da Mancha. Estas serão deportadas, ponto final.

Nos últimos anos, o Reino Unido, pela mão dos governos conservadores, tem vindo a endurecer as suas políticas de imigração para além do que era possível supor. Fez, em 2022, um acordo com o Ruanda para enviar para aquele país migrantes e requerentes de asilo, um ano após ter manifestado preocupação com as denúncias de tortura e as falhas no apoio a vítimas de tráfico humano por parte de Kigali.

A ministra do Interior, Sarah Dines, admitiu esta segunda-feira que a proposta de deportar pessoas para o Ruanda até podia ser substituída por outro plano. Qual? Mandar as pessoas para a ilha de Ascensão, uma ilha pequena e isolada junto à linha do Equador que é território britânico ultramarino. “Estamos bastante confiantes de que [recorrer ao] Ruanda é uma política legal. É nisso que estamos focados. Mas, como qualquer governo responsável, temos em conta outras medidas adicionais. Estamos a analisar tudo para garantir que a nossa política funcione”, afirmou à Times Radio.

A ideia de usar a ilha de Ascensão tinha começado a ser estudada em 2020, escreveu o Financial Times, pelo gabinete da ex-ministra do Interior Priti Patel, que se demitiu do cargo no ano passado após uma série de polémicas. Patel, da estrita confiança de Boris Jonhson, defendia abertamente que o Reino Unido não podia ser “um shopping de pedidos de asilo”, lançou as bases da actual lei da imigração e, em 2021, chegou a apelar à guarda costeira que devolvesse à França os barcos com migrantes que atravessavam o Canal da Mancha.

O Governo de Rishi Sunak segue o mesmo caminho: o Bibby Stockholm é o navio da vergonha, o navio que não poderia existir, e a ilha de Ascensão ou as prisões do Ruanda não são alternativa. O Reino Unido e a Europa não podem substituir auxílio humanitário por deportações automáticas.»

Helena Pereira

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E se o submarino transportasse refugiados?

 

«O espaço mediático do submersível desaparecido junto aos destroços do Titanic, com cinco pessoas a bordo, remete-nos para uma espécie de banalização das tragédias. Inconsciente, mas reveladora de alguma insensibilidade para o drama daqueles que há anos, dia após dia, enfrentam a escolha entre a miséria e a guerra.

É natural que o resgate dos ocupantes do submarino mereça toda a atenção, tal como aconteceu, por exemplo, com a saga dos 33 chilenos que ficaram presos numa mina em San José, e que foram salvos após 69 dias. Ou, mais recente, a história de Rayan, o menino marroquino de cinco anos que esteve preso num poço com 32 metros de profundidade, e que acabou por ser resgatado sem vida.

O Mundo acompanhou estes dramas com ansiedade, minuto a minuto, e com expetativa. Os “33”, número que batizou o grupo dos mineiros, ou Rayan são pessoas como nós. Podiam ser nossos pais, irmãos, filhos.

Essa preocupação, atenção, e até carinho, não é a mesma para com aqueles que fazem viagens longas e perigosas para escapar a conflitos armados, violência, pobreza e aos efeitos tenebrosos das alterações climáticas. Aqueles que procuram tão-só o direito a viver. Que encontram no mar Mediterrâneo a sua última morada, o seu cemitério.

O Dia Mundial do Refugiado foi assinalado pelas Nações Unidas na terça-feira. Sem pompa ou circunstância. Entre portas ou fora delas.

Estes cidadãos, com os mesmos direitos do que qualquer um de nós, não abandonam as suas casas à procura de luxo, nem de bons salários, nem de boas habitações, nem de bom tempo. Procuram sobreviver. Como os mineiros, como Rayan, como os ocupantes do submarino perdido.

O tema dos refugiados não se pode tornar spam. Eles não são lixo, mesmo que sejam descartáveis para uma grande parte dos governantes.»

Manuel Molinos

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O cemitério (2)

 

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O cemitério

 

Libération, 15.06.2023

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Pelo crime de ser mulher e imigrante afegã, não pude terminar os estudos

 

«"Eu também trabalhava em saúde. Era enfermeira no serviço de urgência de medicina num hospital do meu país. Adorava o meu trabalho", disse-me, de olhos a brilhar. Mas depois, os olhos mudaram, como se se tivesse perdido, e acrescentou: "Mas agora sou apenas refugiada e estou metida neste campo."

Aquilo tocou-me fundo enquanto exercia medicina ali. A palavra "refugiada", dita daquela forma, tocou num ponto sensível, mas actual. Muitas vezes os refugiados são vistos como menos do que são e reduzidos a um rótulo que não é suficiente para serem livres. Muito também por culpa dos Estados europeus, que não cumprem com as suas obrigações para com as pessoas que nos chegam a fugir da opressão. É importante lembrar que são pessoas como nós, com histórias, sonhos, e que foram forçadas a fugir da violência do seu país. E nós, enquanto sociedade, podemos mudar a conotação com que é dita.

Podemos começar por conhecer as histórias de mulheres como ela, e questionar os nossos preconceitos, para que, enquanto sociedade, exijamos o tratamento digno e justo, de modo a que possam reconstruir as suas vidas. Deixo-vos a história de uma mulher extraordinária que conheci, sempre de sorriso no rosto, e uma palavra amiga. É a Masoumeh, que assina também este texto, e que hoje tem a coragem de partilhar a sua história abaixo, na primeira pessoa. Fica aqui o testemunho.

"Sou do Afeganistão, mas nasci no Irão. Pelo crime de ser mulher e imigrante afegã, não pude terminar os estudos, e fui sempre tratada como insignificante e discriminada. Ainda assim, tentei estudar e aprender inglês. Queria ter feito muitas coisas, mas não pude, pois era rapariga. Um dia, não pude ficar mais no Irão. Era inseguro, politicamente e religiosamente. Não podia estudar, trabalhar, escolher a roupa que queria vestir. Eu tinha um sonho, queria ser livre como os outros. Então, há quatro anos, comecei a jornada pela minha liberdade.

Cruzei fronteiras, enfrentei perigos. Fui a pé do Irão à Turquia, e de lá para a Grécia, num barco com 40 pessoas, durante nove horas. Demorei dois meses para chegar: fui assediada pela polícia turca, dormi à beira do rio, vivi na floresta. Cheguei a beber só meio copo de água por dia e comer um pedacinho de pão. Fiquei doente. Lesionei o meu joelho e tornozelo na travessia. Comigo havia tanta gente. Tinha de ser forte, continuar. Quando cheguei à Grécia, pensei que agora era livre, mas não. A polícia grega brutalizou-me.

Vivi quatro anos num campo-prisão, sem direitos. Tornei-me deprimida e solitária. Mas, apesar de todos os abusos, decidi reerguer-me.

Com a ajuda de um grande amigo, conheci a fotografia, que me deu forças para transformar tudo o que vi em imagens. Consegui expressar a dor das mulheres de quem ninguém quis ouvir a voz. A fotografia transformou-me. Já não sou a Masoumeh cansada e decepcionada, aquela que foi quebrada, que aceitou ser uma refugiada fraca que deveria viver toda a vida num contentor num campo de refugiados. A fotografia tirou-me da escuridão. Trouxe-me paz e poder para lutar contra os meus medos, ensinando-me que sou um ser humano cheio de capacidades. A fotografia tornou-se numa arma para transformar a minha dor e felicidade em imagens. Ajudou-me a mostrar os factos e permitiu-me comunicar com as pessoas sem ser por palavras. E, por isso, apesar de tudo o que vivi, quero dizer a todas as mulheres para se erguerem e lutarem pelos seus direitos. Não importa quão difícil seja o caminho. Devemos respeitar-nos e valorizar-nos, acreditar que conseguimos."»

Masoumeh Tajik e Patrícia Caeiros

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Nenhuma vida é ilegal

 

«Tem 23 dias. Nasceu num campo de refugiados com pais de primeira vez. Tão pequenino para tamanha injustiça no mundo, o seu, que é feito desde o princípio de contentores e arame farpado. Pedem-me para o observar. Chora. Tem o abdómen distendido. Mas é apenas o intestino a adaptar-se ao mundo fora da barriga da mãe, e pais inexperientes que não sabem como ajudá-lo com as cólicas e sem ninguém para os ensinar. Explico-lhes o que devem fazer, peço-lhes para fazerem comigo as massagens ao seu menino. Pequenino. Que vive num contentor em volta de arame farpado. O choro termina. Sossega aliviado. Abre os olhos, e a mãe sorri o sorriso mais bonito do mundo: o de uma mãe a olhar para o seu filho.

Aterrei num lugar à beira do Mediterrâneo há algumas semanas. Sou médica interna de medicina geral e familiar e pedi uma licença sem vencimento para vir exercer medicina humanitária. As narrativas que eu oiço de cada um que nos chega aos cuidados aqui incluem tratamentos indignos, longas esperas ao pedido de asilo, campos erguidos por arame farpado, milhares de quilómetros em pés sujeitos à crueldade, histórias de violência exercida por autoridades de países na Europa e também nos países com os quais a Europa estabeleceu acordos bilaterais, externalizando as suas fronteiras.

A migração não é crime, contudo, tendemos a criminalizar as pessoas que migram, rotulamos os que nos chegam irregulares como “ilegais”, enquanto lhes negamos os seus direitos e lhes renunciamos passagens seguras. As razões para as pessoas saírem das suas casas são muitas, desde a guerra e conflitos, perseguição, desastres naturais, crises económicas, falhas no acesso à educação e saúde, e muitas outras que não cabem neste parágrafo. E a migração irregular acontece tantas vezes porque as pessoas não têm outra escolha a não ser utilizar canais irregulares, porém a migração irregular não isenta os Estados da obrigação de proteger os direitos destas pessoas, porque todas têm o direito ao cumprimento dos seus direitos humanos.

Não há vidas ilegais. Nenhum ser humano é ilegal. E chamar os migrantes de ilegais é ignorarmos a sua humanidade e as suas existências enquanto pessoas. Quando termos desumanos são usados, a discriminação é aceite e tornamos as pessoas alvos de desprezo, normalizando a utilização de medidas punitivas e restringindo ainda mais os processos migratórios ao promover o policiamento e a sua detenção. Utilizarmos a palavra ilegal ameaça também a solidariedade e origina a criminalização da ajuda humanitária, levando à perda de ainda mais vidas.

Escrevo estas linhas enquanto penso nos que já me passaram pelas mãos a precisarem de cuidados aqui em missão, e naquele recém-nascido, naquele lugar vergonhoso, numa Europa de fronteiras militarizadas, sem que estes muros terminem os processos migratórios, porque os tornam apenas mais perigosos e mortíferos. As pessoas saíram das suas casas, e vieram, algumas arriscando-se em barcos insufláveis sobrelotados pelo mar Mediterrâneo, a fronteira mais mortífera do mundo. E quando aqui chegaram, retirámos-lhes a igualdade de direitos.

Criminalizámos e criminalizamos a migração, com políticas que repudiam a mobilidade enquanto direito humano consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E estas vedações abrem cada vez mais um fosso que nos separa enquanto pessoas, alimentando o medo do outro e da diferença, que não existe, em vez de seguirmos por um caminho que luta pela liberdade de movimento e pela defesa dos direitos humanos.»

Patrícia Caeiros

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Ignorar as necessidades de saúde de 100 milhões de deslocados não é uma opção

 

«“Ainda não encontrei uma forma de me manter calma. Sinto-me assustada a toda a hora. Pessoas como eu precisam de cuidados de saúde mental porque nos sentimos completamente desorientadas e perdidas. A minha mãe está na mesma situação - chora, vê as notícias no telemóvel e não faz ideia do que vai acontecer a seguir. A minha irmã mais nova também - não quer brincar ou socializar, só quer ir para casa”. Este é o testemunho de Olga, uma mulher ucraniana de 20 anos que acabou de regressar a casa e que descreve a sua experiência como refugiada.

Este mês assinalaram-se 100 dias de guerra na Ucrânia. Milhões de pessoas viram-se forçadas a deslocarem-se desde o início da guerra, sofrendo com o stress e a incerteza. Mais de 4,7 milhões de refugiados fugiram para países vizinhos e países de acolhimento. Milhões de pessoas estão desalojadas dentro das fronteiras do país. Tenho visto com os meus próprios olhos o impacto devastador na vida e na saúde da população quando visito a Ucrânia, a Polónia, a República da Moldáva e a República Checa. A Europa está a assistir ao maior movimento de refugiados dos últimos 75 anos.

Hoje é o Dia Mundial dos Refugiados. Hoje celebramos a força e a coragem das cerca de 100 milhões de pessoas que tiveram de fugir dos seus países de origem, o equivalente ao total da população da Alemanha e dos Países Baixos. Não satisfazer as suas necessidades de saúde não é uma opção no mundo interligado onde vivemos.

Neste momento, assistimos a uma necessidade crescente de serviços de saúde mental e de apoio psicossocial adaptados aos refugiados à medida que estes chegam aos países de acolhimento vindos da Ucrânia. A saúde mental e o bem-estar psicossocial destes indivíduos - a maioria deles mulheres e crianças - têm sido, em muitos casos, profundamente afetados pelas suas experiências, incluindo a exposição a eventos que ameaçam as suas vidas, deslocações, interrupção das ligações familiares e sociais, perda de casas e de meios de subsistência, falta de acesso a cuidados de saúde, educação e serviços sociais e receio pelos que permanecem em zonas de conflito.

Viver num cenário de conflitos armados, guerra, migração, separação familiar, testemunhar atrocidades e outros acontecimentos que ameaçam a vida pode ter consequências negativas imensas e muitas vezes duradouras para a saúde mental.

Na fase mais crítica, a maioria das pessoas vai experienciar sentimentos de angústia, ansiedade, tristeza, desespero, desesperança, dificuldade em dormir, fadiga e irritabilidade. São reações naturais e a maioria das pessoas vai melhorar com o tempo. No entanto, à medida que o conflito continua, o risco de desenvolver transtorno de stress pós-traumático aumenta drasticamente, especialmente se um indivíduo for diretamente afetado pela guerra, ou seja, se perder um ente querido ou sofrer ferimentos, por exemplo.

As crianças são especialmente vulneráveis neste contexto. Experiências altamente angustiantes podem influenciar o seu bem-estar psicológico, resultando frequentemente em problemas comportamentais e emocionais significativos.

É premente que os refugiados tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, incluindo de saúde mental e serviços de apoio psicossocial.

Isto aplica-se a todos os refugiados, independentemente da sua origem. Lembremo-nos que ninguém escolhe ser refugiado. São pessoas que foram forçadas a sair das suas casas devido a conflitos, perseguições ou catástrofes naturais.

O Escritório Regional da Organização Mundial de Saúde para a Europa está a apoiar países de toda a Europa e da Ásia Central a satisfazer as necessidades sanitárias dos refugiados, independentemente da sua origem, para complementar os serviços e apoios existentes.

Isto significa atender às necessidades sanitárias imediatas e ajudar os países a construírem sistemas de saúde adequados aos refugiados, que considerem as barreiras culturais e linguísticas. A OMS/Europa enviou peritos, logo após o início da guerra, para a Ucrânia e para os países vizinhos para iniciar o complexo processo de coordenação da saúde mental e apoio psicossocial, para informarem os refugiados que chegam com questões de saúde mental pré-existentes sobre onde obter ajuda - quer se trate de medicação psicotrópica ou de aconselhamento.

Temos de reconhecer o facto de que o grande número de refugiados que chegam tem impacto nos sistemas de saúde, mesmo em nações mais prósperas. A antecipação e preparação para tais situações é ainda mais necessária no mundo conturbado de hoje, contribuindo para a resiliência dos sistemas de saúde e protegendo o direito à saúde para todos - incluindo aqueles que, sem culpa própria, tiveram de fugir das suas casas e pátrias.

Vamos apoiar os refugiados em toda a Europa e em todo o mundo, convertendo a solidariedade em ações práticas e sustentáveis - agora e no futuro.»

Hans Henri P. Kluge

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Solidários a tempo inteiro ou pelo bem da reputação?

 

«Estamos a assistir a uma guerra em directo, graças ao crescente uso das tecnologias e redes sociais, e, nesse contexto, as organizações vêem-se também confrontadas com o desafio cada vez mais exigente de gerir a sua reputação online. Todos os dias nos chegam notícias de mais uma personalidade ou uma empresa que disponibiliza serviços para ajudar, como o caso de Elon Musk com o sistema de satélites, ou a Google que acolhe refugiados nos seus escritórios polacos.

O actual conceito de guerra e a forma como as guerras acontecem é completamente diferente do que conhecíamos antes — joga-se mais no plano do mercado, da economia e da diplomacia económica. Joga-se igualmente no campo reputacional e da necessidade de criar uma imagem para a opinião pública, que tanto peso tem nos negócios das empresas, e nas suas escolhas de gestão.

Estamos, assim, perante um paradigma de mudança da reputação e da opinião pública, muito por culpa da guerra da Ucrânia e das sanções económicas impostas que alteram a opinião dos consumidores. No entanto, e quando falamos em mudanças, devemos ter também um pensamento a longo prazo e sobre qual o futuro de problemas sociais complexos e profundos, que precisam de respostas consistentes. Não podemos cair no erro de avaliar as alterações destas dinâmicas apenas no agora, no imediato.

Celebrou-se a 24 de Abril o Dia para o Multilateralismo e a Diplomacia para a Paz, da ONU, e, enquanto todos ansiamos pelo restabelecimento da paz na Ucrânia e assistimos da Europa e do resto do mundo às sanções económicas, empresas a retirarem-se da Rússia e mesmo organizações a quebrarem negócios de longa data (como o caso das gasolineiras, por exemplo), é altura também de pensar no futuro do fim deste conflito: qual a reputação da Rússia quando a guerra acabar? Qual a imagem da empresa X que fechou escritórios em território russo? Foi só naquele momento ou será para durar? E a empresa Y, que nada fez para ajudar, vamos continuar a comprar os seus produtos?

Não chega ser neutro. A neutralidade é cada vez mais vista da pior forma e não são só os países que são chamados a tomar uma posição, também as empresas e os cidadãos têm de escolher um lado.

A própria integração dos refugiados entra para a balança da reputação das empresas, e é a ilustração do que sempre defendemos na Casa do Impacto: há uma acrescida importância de uma sociedade civil cada vez mais forte e preocupada em ter um impacto positivo para resolver possíveis problemas sociais e ambientais. A grande diferença está na inclusão das empresas e das organizações na tomada de acção para criar impacto, para além dos governos e instituições públicas. Assistimos a empresas a terem uma posição, uma causa, uma tomada de acção, uma mão amiga que contribui activamente para a inclusão dos refugiados, assim como para a conclusão da guerra.

Há empresas que deixam de ter relações comerciais com um país e também há empresas a fazerem inúmeras coisas para ajudar (para além de apoio monetário e voluntariado), como alguns exemplos que nos têm chegado de empresas portuguesas que abriram vagas para receber cidadãos ucranianos para trabalhar e querem também integrar as crianças e jovens familiares desses trabalhadores. Nesta grande onda de solidariedade vimos crescer também no ecossistema das start-ups projectos como o Speak for Ukraine, que apoia refugiados através da sua plataforma ligando-os a quem possa ajudar — sejam cidadãos ou empresas.

Questões ambientais e questões sociais têm cada vez mais peso na forma como as empresas têm de ser geridas, no sentido em que não é só a qualidade dos produtos ou serviços prestados, mas também a forma como funcionam para além da lei da oferta e da procura, que contam cada vez mais para a sua reputação e para a forma como são vistas pelos consumidores. Fala-se mesmo do desenvolvimento de um capitalismo ético e inclusivo, como cunhou o Papa Francisco, no ano passado.

O grande desafio vai ser a longo prazo — neste momento temos quase seis milhões de refugiados em dois meses de guerra, mas no futuro como será a integração destas pessoas e a ajuda para a reconstrução do país? Temos de abraçar a questão das consequências, tantas vezes tão nefastas quando abandonamos a maratona a meio. O que acontece se as empresas e a sociedade civil decidirem que já não navegam esta onda solidária? A solidariedade a que assistimos será de curto prazo?

Fazendo um paralelo com o empreendedorismo de impacto: é sempre preciso capital paciente (gíria do investimento), pois problemas altamente complexos implicam uma consistência para a resolução eficaz e duradoura de problemas.»

Inês Sequeira

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Refugiados e outras minudências

 

«Não sei o que é mais insuportável: o complexo de superioridade moral euro-ocidental ou o cachiquismo (neologismo angolano para "subserviência", equivalente ao brasileirismo "viralatismo") de certas elites das nações periféricas, nomeadamente africanas e sul-americanas (talvez seja de acrescentar, também, as do sul da Europa).

Pensei nisso ao tomar conhecimento das notícias relativas ao acordo britânico-ruandês para enviar para o Ruanda os imigrantes chegados ilegalmente à velha Albion. O referido acordo confirma, como se isso ainda fosse necessário, o grau de miserabilidade em que a humanidade está presentemente mergulhada. Quando os povos aceitam tranquilamente ser governados por líderes medíocres e mesquinhos como a maioria dos dirigentes atuais, algo está muito mal e não é apenas no reino da Dinamarca.

Como noticiado pela imprensa, o plano consiste em recambiar para o Ruanda, um pequeno país na África Oriental com reconhecidos problemas de "espaço vital", as pessoas que chegaram ao Reino Unido de forma ilegal desde o passado dia 1 de janeiro. Uma vez chegadas àquele país africano, ser-lhes-á permitido iniciar um processo para se instalarem no país. As autoridades britânicas pretendem avançar com este plano já nos próximos dias, priorizando os homens que chegam sozinhos através do Canal da Mancha em pequenos barcos ou camiões.

Os custos do plano estão avaliados em 145 milhões de euros. A cifra, assim como as questões logísticas envolvidas, suscitaram muitas reservas por parte de funcionários do ministério britânico do Interior. Mas estão igualmente a ser levantadas reservas legais, morais e políticas. Apesar disso, a decisão do governo britânico foi aprovada, graças a uma prerrogativa especial que atribui aos titulares da pasta a responsabilidade individual por certas medidas, em determinadas condições.

A atual ministra britânica do Interior - note-se - chama-se Priti Patel. Com esse nome, não será ela própria descendente de imigrantes? Outra pergunta que se impõe é: o que ganha o Ruanda ao fechar este acordo com o Reino Unido? Seria interessante saber.

A verdade é que o Ruanda é um minúsculo país africano aparentemente bem governado por uma figura controversa que, na hipótese mais benigna, pode ser considerado um "déspota esclarecido". Faz parte dos "autocratas" queridinhos do Ocidente. Um dos seus mais importantes "conselheiros" internacionais (melhor chamá-los, talvez, lobistas) é precisamente um antigo primeiro-ministro britânico.

O país é também admirado por muitos governantes e cidadãos africanos, devido aos seus êxitos relativos no plano económico, bem como à "ordem e disciplina" internas. A maioria dos seus admiradores não fala, por exemplo, da discriminação social e "racial" exercida pelas elites nilóticas do país, que estão no poder, sobre os ruandeses de origem bantu.

O acordo entre o Reino Unido e o Ruanda para o envio dos imigrantes ilegais, além da contestação interna, está também a ser fortemente criticado pelas Nações Unidas, através do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). O organismo já expressou, assim, a sua "forte oposição" ao mencionado acordo. Para o ACNUR, os últimos arranjos entre as autoridades britânicas e ruandesas acerca do assunto "apenas mudam as responsabilidades de asilo, fogem das obrigações internacionais e são contrárias à letra e ao espírito da Convenção sobre Refugiados".

Por seu turno, mais de 160 organizações não-governamentais classificaram o acordo como uma medida "cruel e mesquinha".

"Pessoas que fogem de guerras, conflitos e perseguições merecem compaixão e empatia. Elas não devem ser comercializadas como mercadorias e levadas para o exterior para tratamento", disse Gillian Triggs, alta-comissária adjunta do ACNUR. Os atuais líderes (?) do Reino Unido e do Ruanda devem ter pensado que ela estava a referir-se aos refugiados ucranianos.

Porca miséria.»

João Melo

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Acolher os refugiados, prevenir os riscos

 

«A justificada indignação com a invasão da Ucrânia e a comoção com a aflição de quem foge dos bombardeamentos fez com que se levantasse uma onda de solidariedade. Realizaram-se múltiplos concertos, recolhas de bens e de fundos. Houve pessoas, que, em gestos de voluntarismo, foram de carro até países que fazem fronteira para oferecer apoio. Outras dispuseram-se a acolher refugiados ucranianos em sua própria casa. Muitas disponibilizaram-se como voluntárias sem saberem bem como poderiam ajudar.

Este ímpeto merece aplauso e reconhecimento. Mas como bem sabe quem acompanha estes fenómenos há mais tempo, nenhum acolhimento se faz apenas de gestos voluntariosos, de impulsos que podem ser tragicamente passageiros ou de redes informais sem escrutínio. São quase quatro milhões de pessoas que já chegaram a países da União Europeia vindas da Ucrânia e o número pode duplicar. Em Portugal, foram feitos quase 24 mil pedidos de proteção temporária até agora. A solidariedade não pode nem deve ser desperdiçada neste contexto. Mas se não a organizarmos, corremos o risco sério de somar novos problemas onde devíamos construir soluções sustentáveis e de estar a permitir que haja quem se sirva da retórica do apoio como biombo para as piores práticas.

Já tínhamos tido a ocasião de testemunhar o oportunismo do neonazi Mário Machado que, com a cumplicidade de uma juíza, simulou arvorar-se em “combatente humanitário” para escapar às medidas de coação da justiça portuguesa. Ou de um gestor que salivou com a possibilidade de explorar o trabalho de refugiados em desespero. Mas o problema está longe de se ficar por estes casos isolados.

Esta semana, a Comissária Europeia Ylva Johansson veio alertar para o risco sério de tráfico de seres humanos nas fronteiras da Ucrânia, lembrando que, mesmo antes da invasão russa, os ucranianos já se contavam entre as nacionalidades com maior número de vítimas destas práticas na União Europeia. Por todo o continente, sublinhou a Comissária, as organizações que trabalham com refugiados têm chamado a atenção para o aumento de “carros suspeitos que vão buscar mulheres e crianças”. A desigualdade e a discirminação no tratamento de diferentes refugiados, nomeadamente na Polónia, tem sido também exposta.

Em Portugal, a Plataforma para os Refugiados exprime hoje, no Público, a mesma apreensão a propósito de “caravanas que trazem menores não acompanhados sem informação certificada sobre familiares com quem os deixar”. A responsável pela proteção de menores no nosso país, Rosário Farmhouse, já tinha advertido, no mesmo jornal, para o facto de, em contexto de guerra, haver “uma enorme probabilidade de existirem equipas organizadas de tráfico de crianças, e de circunstâncias que separam indesejavelmente as famílias”. O Jornal de Notícias, por seu turno, deu conta de que “os refugiados ucranianos chegam a Portugal sem alojamento, alimentação e empregos”, porque as dezenas de voluntários portugueses que viajaram até à Polónia a título particular só podiam dar garantia de transporte.

A onda de solidariedade espontânea, capaz de resgatar algumas pessoas, tem riscos e não devemos deixar de os enfrentar desde já. Situações de dependência, de desgaste, pessoas que ficam na rua de um dia para o outro por cansaço ou desistência das famílias de acolhimento, sem que haja procedimentos estabelecidos e uma resposta pública capaz. É urgente, neste momento, combater a exploração da fragilidade do outro (tráfico, tentativas de extorsão, intenções de adoção ilegal, abuso laboral, etc.) e colocar no terreno respostas consistentes organizadas pelo Estado (central e local), que garantam direitos para lá dos expedientes informais de compaixão mais ou menos circunstancial. É aliás um dos contributos mais importantes que podemos dar a quem está a sofrer com a guerra - qualquer que ela seja. É um contributo que ficará como exemplo. E não é menos do que isso que eles e elas, sem exceção, merecem de nós.»

José Soeiro

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Aylan não cabe aqui

 

«Quando se tornou mundialmente famosa a fotografia de Aylan, ou Alan Kurdi, o menino de três anos que tinha fugido com o pai para a Turquia e morreu à beira da praia onde esperava ser acolhido, houve uma comoção generalizada. A imagem era tremenda, mostrava a morte avassaladora e a tragédia daqueles refugiados da guerra síria parecia imparável. O Mediterrâneo estava a ser transformado numa vala comum onde milhares de pessoas perderam a vida, Bruxelas contratou com a Turquia uma fortuna para garantir que os refugiados não chegavam à fronteira europeia e o desinteresse instalou-se, mesmo que fugazmente perturbado por essa fotografia dilacerante de Aylan. O mesmo já tinha acontecido e continuou a suceder com os refugiados das guerras do Afeganistão. A Europa fechou-lhes as portas.

Em contrapartida, quando começou a invasão da Ucrânia pelas tropas russas e se desencadeou a maior migração dentro da Europa na sua história recente, os refugiados foram acolhidos.

Já mais de três milhões de pessoas terão saído do país e muitas mais lhes seguirão os passos, sendo recebidas nos países fronteiriços ou, em alguns casos, deslocando-se para outros destinos, como Portugal. Esta resposta humanitária é uma prova de grandeza e de amparo das vítimas da guerra. É um modelo do que deve ser a resposta de emergência, com a solidariedade necessária.

Essa solidariedade faltou aos curdos, aos sírios e aos afegãos, entre muitos outros deslocados de guerra. E, para o escrever com todas as letras, o racismo foi a razão para a discriminação (mesmo agora, nas fronteiras europeias, houve casos de discriminação contra africanos que saíam da Ucrânia). Zizek revelou uma mensagem do governo esloveno, logo no início da invasão russa, que explicava que os ucranianos deviam ser recebidos, mas que isso não se estendia a outros: “Os refugiados da Ucrânia vêm de um ambiente que é no seu sentido cultural, religioso e histórico algo totalmente diferente do ambiente de onde os refugiados do Afeganistão estão a sair”. São europeus de olhos azuis, em resumo. A mensagem foi logo apagada, conspurcava o discurso de um governo de extrema-direita que, nestas circunstâncias, não quer lembrar que discrimina os refugiados por razões étnicas ou religiosas. Mas a discriminação não desaparece pelo facto de ter sido ocultada.

Hoje, Aylan continuaria a arriscar-se a não ser recebido na Europa. Haverá talvez um dia em que todas as vítimas das guerras serão acolhidas com respeito. Então teremos uma Europa decente. Ainda falta muito para que sejam recebidas essas pessoas perseguidas pela guerra e que são como nós, seres humanos.»

Francisco Louçã

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Humanidade congelada

 

«Em vez de sanções, a UE valida como democráticos os estados protofascistas da Polónia ou da Hungria. Em vez de uma política de acolhimento de refugiados e imigrantes, gasta-se milhares de milhões de euros em respostas militares, ou até a pagar a outros vizinhos de iguais pergaminhos democráticos, como a Turquia ou a Líbia, para servirem de tampão repressivo aos fluxos de pessoas. É irrelevante para a UE que nenhum destes países sequer reconheça as convenções internacionais de direitos humanos.

Lukashenko é um ditador com métodos ignóbeis. E a Europa democrática, é exemplo de quê?»

Mariana Mortágua

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Uma Europa para além do arame farpado

 

«A confrontação que está a ocorrer na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia é preocupante, mas não pode ser analisada a preto e branco. É uma crise complexa, que levanta toda uma série de questões. Estamos perante problemas humanitários, migratórios, securitários, geopolíticos, éticos, ou seja, face a uma constelação de desafios que precisam de ser debatidos de modo sereno, frontal e completo.

Como pano de fundo, temos duas grandes problemáticas. A primeira é sobre a democracia. A segunda centra-se na pobreza extrema, num mundo profundamente desigual e que os conflitos, a pandemia e as mudanças climáticas tornam ainda mais dissemelhante e fraturado.

Mas, antes de tudo, é preciso pensar nas pessoas que estão agora encurraladas na terra-de-ninguém, entre o arame farpado polaco e as matracas das unidades especiais bielorrussas. Não se sabe quantos milhares são - as estimativas não são fiáveis. Sabe-se, porém, que incluem gente frágil, muitas crianças, e que passam fome e frio, e sofrem humilhações e violências constantes. São, além disso, alvos permanentes de notícias falsas que os agentes bielorrussos fazem constantemente circular, de modo a manter vivas as ilusões dos migrantes.

Alexander Lukashenko, o senhor da Bielorrússia, está claramente a aproveitar-se da miséria de certos povos. Mas o nosso lado não pode ficar indiferente perante o sofrimento de quem se deixou manipular, gente que vive em contextos tão complicados que qualquer promessa, por mais irrealista que possa ser, traz sempre um fio de esperança. E que lança massas de pessoas nos caminhos minados das migrações ilegais.

A fronteira com a Bielorrússia separa o espaço europeu de um regime autocrático, em que vale tudo o que possa manter o ditador no poder. Lukashenko é hoje a nossa preocupação mais imediata, mas não é caso único na vizinhança. Se olharmos à nossa volta, e nos fixarmos em quem representa uma ameaça potencial ou real mais próxima, temos um ramalhete que inclui igualmente os líderes da Rússia e da Turquia. Não quero acrescentar a esta lista alguns políticos marroquinos, mas recomendaria que se não perdesse de vista esse nosso vizinho do norte de África, que já mostrou que sabe utilizar as migrações massivas como arma de arremesso político.

É verdade que também temos, no interior da UE, quem desestabilize a construção europeia. Mas isso é matéria para uma outra reflexão.

Falemos agora de democracia. A UE precisa de formular uma doutrina que defina como se deve relacionar com vizinhos não democráticos, sobretudo quando surgem situações de hostilidade aberta, como agora acontece. No quadro atual, fica-se com o sentimento de que as democracias tendem a perder perante os Estados fora-da-lei. É, por isso, necessário fixar com clareza qual deve ser a resposta adequada às agressões de natureza híbrida, levadas a cabo à tangente da linha vermelha dos conflitos armados entre Estados, sem, todavia, a ultrapassar. Um primeiro passo deverá consistir numa resposta firme e inequívoca. Inclui a adoção de sanções de modo mais célere, multifacetado e mais centrado nas personagens que contam. Um outro meio será o de fazer um maior uso do sistema multilateral. Isso permitirá levar para a agenda internacional ações como a que Lukashenko mandou executar, à custa do desespero dos curdos do Iraque, dos sírios e de outros povos do Médio Oriente.

Quanto às disparidades que existem entre uma Europa rica e toda uma série de países pobres, o efeito de atração é inevitável. As migrações em massa do sul para o norte serão um dos fenómenos mais marcantes desta e das décadas seguintes. A UE não pode fingir que não vê a tendência. É inaceitável deixar uma matéria dessa importância ao critério de cada Estado membro. A questão deve ser tratada em comum. E o assunto tem de se tornar numa das principais linhas de debate da Conferência sobre o Futuro da Europa. É aliás tempo de dizer aos cidadãos que essa conferência está a decorrer e fazer que estes nela participem.»

Victor Ângelo

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Carne para canhão

 

«São quatro: o pai, a mãe, um menino de dois anos e uma menina de oito meses. Estão presos em terra de ninguém, entre a Bielorrússia e a Polónia. Por duas vezes tentaram cruzar a fronteira que os levaria à terra prometida, a rica e próspera Alemanha. Por duas vezes foram forçados a voltar para trás, para a floresta gelada, onde agora vivem, com temperaturas abaixo de zero, sem água potável, sem um abrigo.

São quatro entre milhares de migrantes, a maioria curdos como eles, mas também afegãos, sírios, camaroneses e congoleses. O catálogo habitual quando somos confrontados com uma crise de refugiados. Gente que foge à guerra e à violência, à pobreza e à fome, e que vive agora encurralada entre a brutalidade das tropas bielorrussas e o arame farpado guardado pelos soldados e pela Polícia de choque polaca.

Seres humanos usados como arma de arremesso pelo regime do ditador Lukashenko, em guerra com a União Europeia. Mas também usados como carne para canhão pela retórica nacionalista e xenófoba do atual regime polaco. Os poucos políticos da Oposição na Polónia que se atrevem a lembrar que esta também é uma crise humanitária são rotulados como "traidores" na Comunicação Social e nas redes sociais.

Já morreram pelo menos nove migrantes entre a Bielorrússia e a Polónia. Alguns na sequência de confrontos violentos com militares e polícias de ambos os lados da fronteira. Outros simplesmente gelados. Como testemunha um rapaz chegado da longínqua Somália e que viu morrer os seus dois irmãos na floresta. Gente que só estava à procura de uma vida melhor.

Compreende-se que a União Europeia e, dentro dela, países como a Alemanha, também abordem a questão como um problema de segurança das fronteiras. E que denunciem e castiguem o ditador de um regime decrépito e anacrónico. Mas isso não chega. A União Europeia não pode aceitar que a Polónia mude a lei, conferindo à Polícia poderes discricionários para expulsar migrantes e ignorar pedidos de asilo.

O direito de asilo é garantido pelo artigo 18.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No artigo 19.º são proibidas as expulsões coletivas e acrescenta-se que ninguém pode ser afastado ou extraditado para um Estado onde corra sério risco de ser sujeito a pena de morte, a tortura ou a outros tratos ou penas desumanos ou degradantes. Não é negociável. Ou já não será a União Europeia.»

Rafael Barbosa

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