31.12.22

Querem entregar o poder ao Chega?

 

«Há, porém, uma realidade que salta aos olhos de todos. O Governo sai desta crise com um rombo importante, perde um peso-pesado político do PS e vê o primeiro-ministro a ser acusado pela oposição. Mas o risco desta crise – e da sucessão de crises – é, sobretudo, o efeito que produz no sistema democrático, na credibilidade dos políticos e na confiança dos cidadãos nos governantes. E é bom que os políticos reflictam bem na necessidade de defenderem a democracia, tal como a conhecemos e praticamos hoje, sob pena de abrir a porta a discursos anti-sistema. Ou será que há alguém que não perceba que, por este caminho, vão entregar o poder e o Governo ao Chega?»

.

Ratzinger, o progressista de antanho

 


No dia em que foi anunciada a morte de Bento XVI, creio que pode ser útil republicar um texto que escrevi quando ele resignou em 2013.

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
 
Com um raio que atacou o Vaticano e o anúncio da resignação de Bento XVI, assistimos ontem ao início de uma telenovela que só terminará certamente daqui a mais de um mês, quando fumo branco anunciar que há um novo chefe para a Igreja. Entretanto, estamos já em pleno Toto-Papa, sobem as cotações nos mercados de apostas e os jornalistas exultam.

Mas talvez valha a pena recuar umas décadas na vida do futuro ex-Papa.

Como é sabido, houve uma clara retracção a nível de Roma nos anos que se seguiram ao encerramento do Vaticano II, que teve lugar em 1965. Mas o que é menos conhecido é que existiu então um fortíssimo movimento de teólogos que não se conformaram com os factos e que reivindicaram o seu direito à liberdade de pensamento e de expressão dentro da Igreja. Exprimiram-no num documento publicado simultaneamente num jornal italiano e num outro alemão, em 16 de Dezembro de 1968: «Declaração sobre a liberdade e a função dos teólogos na Igreja». O texto chegou a 1.360 assinaturas, mas os promotores foram 38 – os principais e mais avançados teólogos ligados ao Concílio, entre os quais... Joseph Ratzinger. (Não é fácil encontrar o referido documento, mas os interessados podem lê-lo aqui.)

Trata-se de um ataque muito violento contra a Congregação para a Doutrina da Fé, a mesma que foi presidida muito mais tarde por Ratzinger até ser eleito papa (onde ganhou a alcunha de «rottweiler de Deus»), com uma descrição pormenorizada de muitas exigências, quanto a modo de funcionamento e a direitos considerados fundamentais. Um pequeno excerto para se ver o «tom»:

«Os teólogos abaixo-assinados vêem-se constrangidos e na obrigação de chamar abertamente e pela mais grave forma a atenção para o facto de a liberdade dos teólogos e da teologia ao serviço da Igreja, reconquistada pelo Segundo Concílio do Vaticano, não dever ser hoje posta em perigo. [...] Pretendemos que se respeite a nossa liberdade todas as vezes que, pela palavra ou por escrito, comunicamos as nossas convicções teológicas fundamentadas e o fazemos pela aplicação do melhor do nosso saber e da nossa consciência.»

Quando e porquê se retraiu o ainda actual Papa? Hans Küng, um velho compagnon de route e, mais tarde, epicentro de fortes divergências, pensa que Ratzinger se assustou muito com as repercussões do Maio de 68 e que terá iniciado aí a sua «involução».

Talvez mas julgo que não só. Já o escrevi dezenas de vezes e repito: «Com a distância que o tempo cria, parece hoje evidente que o Concílio não desiludiu por acaso ou por engano. O que se passou foi que a Igreja, ao mais alto nível, recuou, num sábio exercício de sobrevivência. A pesada pirâmide sobreviveu a um terramoto – abanou, mas não ruiu. A grande diferença em relação ao que se passou muito mais tarde numa outra pirâmide, a da União Soviética, foi que a Igreja resistiu quando percebeu que estava ameaçada. Durante o Concílio, também ela arriscou uma glasnost, uma abertura à sua maneira. Iniciou então um tímido aggiornamento, mas travou-o a tempo de não deixar que ele se transformasse em perestroika

Como muitos outros, Ratzinger entrou nesta onda, a partir do final da década de 70, e nunca mais fez marcha atrás. Muito pelo contrário. E destes quase oito anos de reinado, apesar de algumas iniciativas talvez louváveis, ficará a marca de um triste e nocivo conservadorismo, no início de um século, que tanto teria beneficiado de rasgos de audácia e de coragem de uma pessoa inegavelmente inteligente e culta e com a projecção universal que a função lhe concedeu.

A sua despedida, em latim, no ano da graça de 2013, foi mais do que simbólica: falou para dentro.
.

Ei SEF, cadê a minha autorização de residência?

 


«Não é de hoje que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um problema moroso e custoso para os imigrantes que vêm para Portugal para viver, trabalhar e/ou estudar (exclui-se a nacionalidade ucraniana que pelo motivo da guerra, conforme anunciou o Governo, recebeu uma atenção diferenciada, tendo sido ágil e ocorrido em tempo recorde, evidenciando a capacidade até então desconhecida de oferecer os serviços de forma eficiente).

Aproxima-se o dia 31 de Dezembro, data que finda o prazo do Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30/06, que regulariza documentos caducados (entre outras medidas) até à data e a estende para quem já tiver conseguido agendamento e o comprove.

O que não entra para a conta do decreto é que estamos no dia 30 e há ainda muita gente que não consegue sequer ser atendido nas linhas telefónicas disponibilizadas. Ou, ainda, os que há mais de dois anos esperam para serem atendidos e alcançar a regularização através de uma manifestação de interesse (por trabalho). Ainda há aqueles que desde Agosto já solicitaram (e pagaram!) a renovação automática e ainda não têm a certeza da sua aprovação, nem receberam os seus documentos em casa. c

Esse descaso custa muito aos imigrantes. Reduz as suas capacidades legais frente ao mercado de trabalho, pois cria constrangimentos à contratação ou manutenção do contrato de trabalho de um indivíduo. Ofende os seus direitos humanos por limitar o direito de ir e vir, pois impede deslocações para fora da fronteira de Portugal e impõe medo aos mais banais deslocamentos no país. Substitui o direito ao lazer pelo constante temor das consequências de ter sido lançado à ilegalidade, tornando possíveis constrangimentos que poderiam ser evitados.

Mesmo à vista, o novo serviço que, aparentemente, parece estar a ser estruturado e incluído no novo Orçamento do Estado, impera a incerteza. Ninguém sabe como de facto funcionará, nem mesmo os próprios funcionários do SEF e nem quem mais importa, que é a população de imigrantes que necessita do serviço. Mesmo sendo adiado por duas vezes o início deste novo serviço, faltam informações e a segurança de que haverá atendimento disponível e serviços ágeis.

Esse tratamento com a população imigrante não condiz com a sua representatividade na economia e a sua contribuição para a Segurança Social de Portugal. O Observatório das Migrações publicou no seu Relatório Estatístico de 2022, neste mês de Dezembro, que a Segurança Social arrecadou 1,29 mil milhão de euros. Segundo o mesmo relatório, os estrangeiros representam cerca de 6,8% das pessoas residentes em Portugal, contribuindo para estancar o decrescimento populacional que caracteriza o país nas últimas décadas.

A imensa maioria dos imigrantes tem em vista trazer a Portugal a sua força de trabalho, a sua criatividade, os seus recursos financeiros, os seus sonhos e as suas famílias. Praticamente todos os imigrantes querem integrar a sociedade portuguesa e contribuir com o seu aprimoramento. Portugal também precisa da força criadora de homens e mulheres que escolheram esse país em busca de uma vida melhor. Frente a isso, a pergunta que fica é: porque se impõem tantos desafios à garantia dos direitos mais básicos àqueles que têm um grande papel na sociedade portuguesa?»

.

30.12.22

Se vem aí um novo ano...

 

.

Mas que três!

 

.

Daqui, desta Lisboa

 

.

Não façam caso dos casinhos

 


«O aspecto mais interessante do kickbox é o facto de ser um desporto praticado por pessoas para as quais o boxe não é suficientemente violento. “Além de atacar o adversário a murro”, terá pensado alguém, “eu também gostaria de poder agredi-lo a pontapé”. E assim surgiu esta linda modalidade. Às vezes, quando estou a jogar com o meu treinador (ele designa ataques selvagens à minha integridade física com o verbo “jogar”), levo alguns toques (“toque” é o eufemismo habitual para um soco no queixo ou um chuto no fígado). Como infelizmente sou ainda um ser humano, apesar dos esforços do treinador para que eu corrija essa minha característica absurda, socos e pontapés têm tendência a provocar-me sensações desagradáveis, que eu exteriorizo sob a forma de guinchadeira. É muito frequente o treinador interromper o treino para, com alguma impaciência, me dar a seguinte sugestão: “Não faças tanto caso dos meus golpes.” Recordo que eu pago para ele me aplicar os referidos golpes e me infligir as ainda mais dolorosas sugestões.

Ser governado por António Costa assemelha-se bastante a um treino de kickbox. Ele também se enfada por nós fazermos tanto caso de casinhos sem importância. E também somos nós que estamos a pagar os golpes. Fala-se muito do preço dos combustíveis e dos bens alimentares, mas onde a inflação se nota a sério é nos secretários de Estado. No meu tempo, os secretários de Estado eram mais baratos. Agora estão caríssimos. Em poucos meses, aquele secretário de Estado adjunto teve uma ideia para um pavilhão transfronteiriço inexistente que custou 300 mil euros, e depois a nova secretária de Estado do Tesouro protagonizou uma demissão que ficou em meio milhão. O comunicado da TAP à CMVM dizia que “Alexandra Reis (...) apresentou (...) a renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando novos desafios.” Em princípio, só por ser um documento oficial, não terminou com o desejo: “Voa, passarinho.”

Os meus pais foram trabalhadores da TAP durante décadas, mas permaneceram nos seus cargos até à reforma, armados em parvos, nunca lhes ocorrendo abraçar novos desafios a troco de 500 mil euros. Os trabalhadores que lá continuam fazem periodicamente umas reivindicações laborais que indicam a intenção suspeita de não renunciar aos cargos que ocupam. É o que se chama estar agarrado ao lugar, e é provavelmente por isso que não são premiados como quem tem o desprendimento de renunciar e abraçar novos desafios. Querem ser remunerados a troco de trabalho, que é uma coisa tão prosaica e mesquinha. Abracem novos desafios, medricas.»

.

29.12.22

Para acabar em beleza um dia complicado

 

.

Ex-ministros na AR? Costa que se cuide

 

(Observador)

Esta ida de alguns ex-ministros do PS para o Parlamento agitará algumas águas paradas, dentro e fora de S. Bento.

Para já Alexandra Leitão, em breve Pedro Nuno Santos (e, ou me engano muito, ou Marta Temido, devagar e de mansinho, irá dizendo umas coisitas).
.

TAP – a procissão ainda só está no adro


 


«O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) pediu esta quinta-feira a demissão dos presidentes do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e da Comissão Executiva, Christine Ourmières-Widener, devido à polémica indemnização que já provocou demissões no Governo.

"Por uma questão de solidariedade, e de lealdade para com o ministro [Pedro Nunes], se o ministro se demite, naturalmente, que todos esperamos que os mesmos [CEO e 'chairman'] se demitam."»
.

A inevitável queda de uma estrela

 


«Aconteceu o inevitável: uma das mais brilhantes estrelas do Governo caiu. Com estrondo. Por sua inteira responsabilidade. Com merecimento. Se existe alguma razão para uma demissão de um ministro, ela estava escancarada aos olhos dos cidadãos. Seria intolerável numa democracia madura que depois de tudo o que se soube nestes dias alucinantes Pedro Nuno Santos se mantivesse em funções. O homem que um dia acreditou que o não pagamento da dívida pública portuguesa deixaria os credores a tremer sucumbiu a falhas tão comezinhas como não saber que numa empresa sob a sua tutela tinha sido paga uma indemnização de meio milhão de euros a uma gestora que, mais tarde, havia de contratar para outras funções.

Não é uma boa notícia para o Governo, nem para o PS. Num elenco contaminado pela modorra e inquinado pelo conformismo, Pedro Nuno Santos era o rosto da determinação, da crença e da vontade de mudar. Por muito que se saiba da existência de uma linha ténue entre a propaganda e a acção, o seu trabalho na CP, por exemplo, é exemplar. Pedro Nuno Santos é um fazedor num Governo que navega à bolina. Mas o voluntarismo tem problemas. O erro terrível que cometeu ao anunciar uma solução para o novo aeroporto ao arrepio do primeiro-ministro prova-o.

A sua saída é por isso uma consequência lógica do limite das suas fragilidades. Depois da história do aeroporto, submeteu-se a uma sessão de expiação de culpas que contradizia toda a sua imagem e percurso. O ministro de pose convicta, o político pré-destinado a suceder a António Costa, transformou-se nesse momento penoso numa antítese da sua persona política. Foi um momento definidor. Que o condicionou. Qualquer falha seria fatal. A indecorosa história de Alexandra Reis encostou-o à parede. Não tinha alternativa, a não ser demitir-se.

A culpa originária pode ser do seu secretário de Estado e fiel amigo. Mas ele tinha de saber o que supostamente ele sabia. Não ter conhecimento da indemnização e ter avançado com a contratação da gestora para a NAV nessa condição era uma falha insuperável para um político condenado a não falhar. Depois de tanto empenho, tanto dinheiro dos contribuintes e tantas promessas na salvação da TAP, ele tinha de saber. O desconhecimento era nada mais, nada menos do que um atestado de incompetência. Ou, talvez pior, de negligência.

A estrela da ala esquerda do PS cai e com ela cai um pouco da aura do Governo. Sem o seu enfant terrible, o elenco de António Costa depreciou-se. Sem ele, sem Siza Vieira ou sem Vieira da Silva, sobra um naipe de damas e valetes. António Costa tem agora nas mãos um dos grandes desafios da sua carreira: mudar de alto a baixo e apostar em figuras de prestígio. Ele precisa muito dessa mudança. O país também.»

.

28.12.22

Mais a propósito era difícil…

 

.

«Muito obrigado e desculpe qualquer coisinha»

 


P.S. - Em 1/4, a palavra «bomba» foi entretanto substituída por «prontamente».
.

Conselho da semana

 

«Estuda, filho, estuda muito, para um dia seres alguém e rescindires com a TAP.»

Pedro Vieira no Facebook
.

Sol na eira e chuva no nabal



 

«Trata-se de um fenómeno quase impossível e quando acontece é momentâneo. Adolescente, observei essa quase impossibilidade quando, à porta da cozinha da casa dos meus pais (agricultores), olhava em simultâneo a eira e o eido, num dia de mais sol que chuva e com nuvens esparsas. Por uns instantes, a chuva caía no nabal e o sol beijava a eira. Foram apenas uns curtos segundos.

Aquele ditado popular veio-me à memória no início desta semana, quando o Gabinete de Estatísticas da União Europeia disponibilizou dados que colocam Portugal em 17.º lugar no ranking dos salários brutos médios anuais de quem trabalha a tempo inteiro. Este estudo refere-se a dados de 2021 e considera 26 dos 27 países que integram a União. Os nossos 19 300 euros anuais ficam a mais de 52 000 do salário mais alto, o do Luxemburgo (72 200 euros). A nossa posição dista mais da média europeia (30 000), que do salário mais baixo, o da Bulgária (10 300).

Com as políticas económica, laboral e social que vão sendo seguidas, podemos melhorar qualquer coisita conjunturalmente, mas continuaremos a disputar o campeonato dos últimos. Além disso, os nossos salários são muito baixos para o custo de vida que temos: encargos com a habitação influenciados por dinâmicas especulativas e por oportunidades de explorar turistas, bens de primeira necessidade a preços de países ricos, mobilidades limitadas. Ao mesmo tempo, alguns dos nossos direitos sociais fundamentais estão a minguar.

Existem condicionalismos externos, todavia, o fundamental das causas que transformam a vida de milhões de portugueses num pesadelo situa-se nas contradições profundas entre o que o Governo e outras instituições do poder anunciam como objetivos e as políticas que adotam. Os valores de referência para atualização dos salários, inscritos no último Acordo de Concertação Social, e os que o Governo adota para a Administração Pública são, sem dúvida, travão e não alavanca do crescimento dos salários. Se os trabalhadores com as suas lutas não conseguirem objetivos superiores, a 31 de dezembro de 2023 os salários reais dos portugueses, nos setores público e privado, serão piores que os de hoje.

Se analisarmos com cuidado as causas da emigração dos nossos jovens e, por outro lado, as características e condições dos imigrantes que estão ou passam pelo país (ver recente Relatório do Observatório das Migrações), vemos a política de baixos salários como motor dos dois movimentos. É um problema cada vez mais estrutural que condicionará no pior sentido a resolução da sensível questão demográfica.

Para os salários praticados em Portugal crescerem é preciso industrialização, mobilização das empresas para tratarem do seu posicionamento nas cadeias de produção e distribuição, uma política salarial e laboral que não favoreça o aumento de atividades de baixo valor acrescentado.

Na área do trabalho, o Governo entretém-se com temas pontuais transformados em floreados. Pouco faz para valorizar o trabalho de centenas de milhares de trabalhadores que desenvolvem atividades fundamentais para o funcionamento da sociedade, mas são consideradas pouco qualificadas. Desconsidera as organizações sindicais e incentiva o marasmo na contratação coletiva, o instrumento fundamental para elevar os salários de todos os trabalhadores.

É absoluta a incompatibilidade entre a desvalorização do trabalho e uma demografia pujante, associada a uma população ativa jovem e qualificada.»

.

27.12.22

Vasos

 


Vaso com desenho de três cigarras apoiadas na ponta das asas. Bronze patinado, prata, esmalte, ágata e prata maciça. 1905.
Jules Habert-Dys.

Daqui.
.

«Como é diferente o amor em Portugal»

 


.

27.12.1943 – Joan Manuel Serrat



Chega hoje aos 79 e pôs fim à carreira este mês com um concerto em Barcelona, depois de uma digressão pelos Estados Unidos, Espanha e América Latina.

Nasceu no bairro Poble Sec de Barcelona, numa família de operários. Começou por cantar em catalão, passou depois para castelhano no fim da década de 60, o que provocou fortes acusações de traição por parte dos seus conterrâneos. Mas em 1968, selecionado para representar a Espanha no Festival Eurovisão da Canção, disse que só o faria se cantasse em catalão, proposta que não foi aceite e que esteve na origem da proibição, pelo governo, que actuasse na televisão e que as suas canções fossem transmitidas na rádio.

Os anos forma passando e, no Natal de 2014, estoirou de novo a polémica por ter recorrido de novo ao catalão, na TVE, poucos minutos depois do discurso do rei.

Apesar da idade, soma e segue: em Novembro de 2015 terminou uma tournée em que deu mais de 100 concertos na América Latina, Estados Unidos e Europa. E continuou…

Nos últimos anos viu-se envolvido em várias polémicas por se posicionar contra a independência da Catalunha.

Algumas clássicas:







Do último concerto em Barcelona, há poucos dias:


.

Glória ao Irão insurrecto

 


«Todos os fins de ano nas redações - suponho que seja assim em todas - pedem aos jornalistas que nomeiem os acontecimentos e personalidades nacionais e internacionais que mais marcaram os 365 dias anteriores. Este ano havia, no plano internacional, dois acontecimentos (a meu ver) rivais em importância: a invasão da Ucrânia e a revolta feminista no Irão. Decidi pelo primeiro, sentindo-me porém a trair aquele que é um dos mais deslumbrantes movimentos de massas a que assisti em vida, de uma coragem e espírito de sacrifício - martírio é a palavra certa - inigualáveis.

É que se entra pelos olhos adentro (mesmo se há quem esteja voluntariamente cego) que os ucranianos estão a demonstrar uma coragem e uma resiliência que parecem sobre-humanas, de certa forma pode-se dizer que a isso foram obrigados pela agressão da Rússia e pela ameaça de anulação como nação e povo que esta, declaradamente, significa; pararem de lutar é aceitarem não existir. E nas lutas pela sobrevivência os povos, como as pessoas, podem descobrir forças onde nem sabiam que as tinham.

Acresce que os ucranianos estão a receber muito apoio e ajuda, não apenas em discurso mas em coisas que fazem realmente diferença - armas, dinheiro, sanções contra a Rússia. Têm parte do mundo com eles, e a pôr o dinheiro onde está a boca, como se diz em inglês.

Em contraste, quem no Irão sai à rua desarmado para enfrentar os torcionários do regime e as suas balas reais (e imaginar a coragem necessária para isso?) mais a probabilidade de detenção, tortura e condenação à morte não tem, apesar do que pretende a propaganda da teocracia, sempre obcecada com teorias de conspiração, a ajuda material de ninguém.

Ninguém arma, ninguém financia aquelas pessoas que arriscam tudo para gritar pelos direitos das mulheres e exigir liberdade e democracia. Se já foram anunciadas, pela Comissão Europeia, sanções contra o Irão especificamente relacionadas com a brutal repressão dos protestos, não é crível que tenham grande expressão e portanto efeito - até porque o país já está sob sanções, devido ao seu programa nuclear, há muito.

E na verdade, como bem escreveu Bárbara Reis no Público a 24 de dezembro (É sobre o Irão, pode ler, sff), as bravas e bravos iranianos nem sequer têm a seu favor a atenção, o interesse, a emoção e o carinho que a luta da Ucrânia vem merecendo - por exemplo a quem consome jornalismo.

Como a Bárbara, reparei que os textos de opinião que escrevo sobre o Irão movimentam muito poucos leitores - inclusive no Twitter, se o Twitter pode servir como barómetro, parecem ser dos menos comentados e partilhados. Pensei que seria por falta de capacidade da minha parte, mas perante a evidência de que foram os menos lidos de entre os que a minha camarada do Público escreveu em todo o 2022, há que admitir que nem as portuguesas nem os portugueses acham aquela luta, e a brutal repressão que ela suscita, coisa que lhes diga respeito.

Não veem ali - como pelos vistos tantos reconhecem na Ucrânia, a crer nas sondagens - uma luta fundamental por valores "seus", a defesa de uma visão do mundo e de uma forma de viver que é, como tanto se repete, a "ocidental". Não veem ali o heroísmo de quem afronta a morte para erguer o estandarte das democracias contra as tiranias.

No entanto é exatamente disso que se trata - aquelas pessoas estão a lutar apenas e só por aquilo a que costumamos, com a nossa proverbial arrogância, apelidar de "valores ocidentais": direitos das mulheres, e portanto direitos humanos; liberdade para decidir viver como querem e não como a teocracia lhes impõe; um regime laico, que resulte de eleições livres, não uma ditadura de clérigos.

E estão a fazê-lo de livre e espontânea vontade. Não havia uma ameaça direta à sua sobrevivência - podiam ficar em casa nas suas vidas como antes; podiam continuar a conformar-se com aquilo que há décadas, e no caso dos mais jovens, desde sempre, as e os deixam fazer e com aquilo que não as e os deixam fazer. Podiam calar-se. Em vez disso, resolveram tratar a repressão do regime como uma invasão estrangeira, tão ilegítima e tão visceralmente insuportável e anuladora das suas identidades como a da Rússia é para a Ucrânia.

Estão a fazê-lo há 100 dias, contando apenas uns com os outros. Estão a fazê-lo sem lideranças, sem um rosto e uma voz que como os de Zelensky simbolizem a sua coragem e resistência, e corram o mundo a exigir solidariedade. Estão a fazê-lo cercados por todos os lados, contra uma muralha de armas e terror. Estão a fazê-lo prometendo antes morrer que desistir.

Aliás o rosto desta rebelião, desta revolução, desta insurreição é o rosto de uma morta, Mahsa Amini. Não sabemos sequer se ela, que morreu detida, crê-se que por ter sido espancada pela "polícia da moral", era uma rebelde. Não sabemos se, não tivesse sido ela a morrer, sairia à rua com os que protestam. Dela só se sabe que tinha alegadamente o hijab, o lenço com que a lei obriga as mulheres no Irão a cobrir o cabelo, "mal posto". Foi esse o seu crime: mostrar demasiado cabelo. E foi pelo insuportável de isso ser um crime a merecer a violência dos esbirros do regime que as mulheres iranianas, e depois os homens iranianos, se ergueram.

Pela determinação de que não voltasse a acontecer - mesmo que, paradoxalmente, para não voltar a acontecer muito mais mansas, e os seus irmãos em luta, tenham de morrer. Se ofereçam à morte.

Como é que isto não (co)move o mundo? Como não interessa às portuguesas, aos portugueses?

A Bárbara conta os quilómetros que separam Portugal do Irão - 6500 - e o baixo número de iranianos que aqui vivem como fatores explicativos desta distância emocional e intelectual. Não sei se é por aí: quando nos EUA um negro foi morto pela polícia os portugueses solidarizaram-se e saíram à rua em protesto (e em plena pandemia) como, diga-se, nunca saíram quando negros foram brutalizados pela polícia portuguesa. Há fenómenos assim, importações de sentimentos que na verdade não sentimos.

E depois há essa verdade que como mulher sei sobre este país: os direitos das mulheres não movem Portugal. Nem os das portuguesas, quanto mais os das iranianas. Aliás, os direitos humanos em geral também nem por isso.

Nem tão-pouco a ideia de liberdade - essa ideia que levou um dos dois jovens executados pela sua participação nos protestos a, já vendado e a caminho da forca, escolher como últimas palavras "não quero que rezem na minha campa, quero que dancem e oiçam música."

Chamava-se Majidreza Rahnavard, tinha 23 anos. Glória a ele, glória aos que como ele lutam contra a teocracia que invadiu o seu país. Glória aos mártires da democracia e da liberdade, no Irão como em qualquer outro lugar.

Mulher, vida, liberdade. Sempre.»

.

26.12.22

Taças



 

Taça de champanhe Arte Nova, cerca de 1900.
J. & L. Lobmeyr, Viena, Áustria.


Daqui.
.

Alexandra Reis – a procissão ainda vai no adro

 


Acho muito bem que tudo seja esclarecido entre o governo e a TAP. Mas Alexandra Reis é secretária de Estado de Medina. Será que os dois já trocaram umas impressões sobre os factos? Ela não conhece «o enquadramento jurídico da saída»?
.

26.12.1930 - Jean Ferrat

 


Representante típico de gerações de intérpretes politicamente comprometidos, para sempre ligado a «Nuit et Brouillard» e a tantos outros títulos, o eterno «compagnon de route» do Partido Comunista Francês, que não hesitou em denunciar a invasão de Praga em 1968. E muito mais.




C'est un nom terrible Camarade / C'est un nom terrible à dire / Quand le temps d'une mascarade / Il ne fait plus que fremir / Que venez-vous faire Camarade / Que venez-vous faire ici / Ce fut à cinq heures dans Prague / Que le mois d'août s'obscurcit.

Mas não só:


.

O problema do meio milhão de Alexandra Reis é político

 


«Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017, foi nomeada administradora três anos depois e, com um salário de 17.500 euros por mês, recebeu, em fevereiro passado, ao fim de dois dos quatro anos de mandato, uma indemnização de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva.

Estou à espera que a TAP desminta esta notícia ou, pelo menos, este valor. Não se trata de saber se a atual secretária de Estado do Tesouro tinha direito, pelas regras contratuais, a meio milhão de euros de indemnização depois de dois anos em funções. Muito menos se pode ir para o Governo. Não há, como é evidente, qualquer incompatibilidade.

Se a questão não é legal, também não é essencialmente ética. Até porque, pelo que sei, os trabalhadores que saíram da empresa receberam todos indemnização – em valores bem diferentes e com critérios diferentes, como é habitual. Do que também julgo saber, o valor que recebeu (que não sei se foi o tal meio milhão) até é inferior ao que contratualmente teria direito. A questão é, antes de tudo, e isso é o que realmente me interessa, política.

Se Alexandra Reis recebeu efetivamente 500 mil euros de indemnização será porque tem direito a ela. A dificuldade da TAP será explicar qualquer corte nos direitos dos seus trabalhadores. Sim, a ex-administradora recebe o remanescente do tempo que faltaria para o fim do mandato, não pela antiguidade, como os trabalhadores. Mas não me ocorre nenhum critério de proporcionalidade que permita explicar esta regra contratual. Podem explicar que ela está dentro da lei e é comum, o que é verdade. Mas perderam qualquer argumento moral para dizer aos trabalhadores que ao fazerem greves em momentos-chave para a empresa a estão a pôr em risco, depois dos contribuintes terem lá posto muito dinheiro, como costuma ser afirmado pelo ministro das Infraestruturas e a Administração. Também eles estão dentro da lei.

Quanto a Alexandra Reis, o facto de ter recebido uma indemnização legal (tão legal como os salários que critiquei aos administradores do Novo Banco) não lhe retira qualquer direito político. A questão é a que se põe a qualquer liderança: a autoridade política para exercer o cargo de forma eficaz. Terá dificuldade em estar num governo que peça sacrifícios aos trabalhadores, incluindo aos do Estado. Não é um pormenor, numa secretária de Estado do Tesouro.

Perguntarão: se há cumprimento do contrato – talvez até abaixo do contrato –, qual é o valor a partir do qual isto não seria um problema? O bom senso não tem uma fronteira clara. Posso dizer que, para mim, meio milhão é aviltante para qualquer indemnização que corresponda a tão poucos anos numa empresa. Que é absurdo dar-se a administradores todo o remanescente até ao fim do contrato quando isso seria impensável para um trabalhador. Que, pelo contrário, quem tem salários tão altos precisa de menor proteção contra o risco de desemprego do que outros.

Tudo isto são considerações discutíveis, porque são considerações políticas. E é por isso que, apesar da indemnização ser aviltante, de nada posso acusar a ex-administradora, a não ser de falta de bom senso e sensibilidade. E de ter julgado que isto não seria uma questão política quando fosse tratar das contas públicas, depois de ter saído de uma empresa que exigiu um enorme investimento do Estado.

Quando a secretária de Estado do Tesouro falar da prudência que enche a boca do ministro das Finanças todos os portugueses verão meio milhão na sua testa. Isto não chega como problema político? Para mim, que detesto ver este tipo de casos a tomarem conta do debate político, é. E até estou a fazer um esforço para ser suave perante a desagradável sensação de ver os abutres à volta da carcaça.»

.

25.12.22

Sempre presente

 


.

Dia de Natal

 



Dia de Natal


Hoje é dia de ser bom.
É dia de passar a mão pelo rosto das crianças,
de falar e de ouvir com mavioso tom,
de abraçar toda a gente e de oferecer lembranças.

É dia de pensar nos outros - coitadinhos - nos que padecem,
de lhes darmos coragem para poderem continuar a aceitar a sua miséria,
de perdoar aos nossos inimigos, mesmo aos que não merecem,
de meditar sobre a nossa existência, tão efémera e tão séria.

Comove tanta fraternidade universal.
É só abrir o rádio e logo um coro de anjos,
como se de anjos fosse,
numa toada doce,
de violas e banjos,
entoa gravemente um hino ao Criador.
E mal se extinguem os clamores plangentes, a voz do locutor
anuncia o melhor dos detergentes.

De novo a melopeia inunda a Terra e o Céu e as vozes crescem num fervor patético.
(Vossa Excelência verificou a hora exacta em que o Menino Jesus nasceu?
Não seja estúpido! Compre imediatamente um relógio de pulso antimagnético.
Torna-se difícil caminhar nas preciosas ruas.
Toda a gente se acotovela, se multiplica em gestos, esfuziante.
Todos participam nas alegrias dos outros como se fossem suas
e fazem adeuses enluvados aos bons amigos que passam mais distante.
Nas lojas, na luxúria das montras e dos escaparates,
com subtis requintes de bom gosto e de engenhosa dinâmica,
cintilam, sob o intenso fluxo de milhares de quilovates,
as belas coisas inúteis de plástico, de metal, de vidro e de cerâmica.

Os olhos acorrem, num alvoroço liquefeito,
ao chamamento voluptuoso dos brilhos e das cores.
É como se tudo aquilo nos dissesse directamente respeito,
como se o Céu olhasse para nós e nos cobrisse de bênçãos e favores.
A Oratória de Bach embruxa a atmosfera do arruamento.
Adivinha~se uma roupagem diáfana a desembrulhar-se no ar.
E a gente, mesmo sem querer, entra no estabelecimento
e compra - louvado seja o Senhor! - o que nunca tinha pensado comprar.

Mas a maior felicidade é a da gente pequena.
Naquela véspera santa
a sua comoção é tanta, tanta, tanta,
que nem dorme serena.

Cada menino
abre um olhinho
na noite incerta
para ver se a aurora
já está desperta.
De manhãzinha
salta da cama,
corre à cozinha
mesmo em pijama.

Ah!!!!!!!!!!

Na branda macieza
da matutina luz
aguarda~o a surpresa
do Menino Jesus.

Jesus,
doce Jesus,
o mesmo que nasceu na manjedoura,
veio pôr no sapatinho
do Pedrinho
uma metralhadora.

Que alegria
reinou naquela casa em todo o santo dia!
O Pedrinho, estrategicamente escondido atrás das portas,
fuzilava tudo com devastadoras rajadas
e obrigava as criadas
a caírem no chão como se fossem mortas:
tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá-tá.

Já está!
E fazia-as erguer para de novo matá-las.
E até mesmo a mamã e o sisudo papá
fingiam
que caíam
crivados de balas.

Dia de Confraternização Universal,
dia de Amor, de Paz, de Felicidade,
de Sonhos e Venturas.
É dia de Natal.
Paz na Terra aos Homens de Boa Vontade.
Glória a Deus nas Alturas.


António Gedeão, in Máquina de Fogo, 1961
.

Nenhuma vida é ilegal

 


«Tem 23 dias. Nasceu num campo de refugiados com pais de primeira vez. Tão pequenino para tamanha injustiça no mundo, o seu, que é feito desde o princípio de contentores e arame farpado. Pedem-me para o observar. Chora. Tem o abdómen distendido. Mas é apenas o intestino a adaptar-se ao mundo fora da barriga da mãe, e pais inexperientes que não sabem como ajudá-lo com as cólicas e sem ninguém para os ensinar. Explico-lhes o que devem fazer, peço-lhes para fazerem comigo as massagens ao seu menino. Pequenino. Que vive num contentor em volta de arame farpado. O choro termina. Sossega aliviado. Abre os olhos, e a mãe sorri o sorriso mais bonito do mundo: o de uma mãe a olhar para o seu filho.

Aterrei num lugar à beira do Mediterrâneo há algumas semanas. Sou médica interna de medicina geral e familiar e pedi uma licença sem vencimento para vir exercer medicina humanitária. As narrativas que eu oiço de cada um que nos chega aos cuidados aqui incluem tratamentos indignos, longas esperas ao pedido de asilo, campos erguidos por arame farpado, milhares de quilómetros em pés sujeitos à crueldade, histórias de violência exercida por autoridades de países na Europa e também nos países com os quais a Europa estabeleceu acordos bilaterais, externalizando as suas fronteiras.

A migração não é crime, contudo, tendemos a criminalizar as pessoas que migram, rotulamos os que nos chegam irregulares como “ilegais”, enquanto lhes negamos os seus direitos e lhes renunciamos passagens seguras. As razões para as pessoas saírem das suas casas são muitas, desde a guerra e conflitos, perseguição, desastres naturais, crises económicas, falhas no acesso à educação e saúde, e muitas outras que não cabem neste parágrafo. E a migração irregular acontece tantas vezes porque as pessoas não têm outra escolha a não ser utilizar canais irregulares, porém a migração irregular não isenta os Estados da obrigação de proteger os direitos destas pessoas, porque todas têm o direito ao cumprimento dos seus direitos humanos.

Não há vidas ilegais. Nenhum ser humano é ilegal. E chamar os migrantes de ilegais é ignorarmos a sua humanidade e as suas existências enquanto pessoas. Quando termos desumanos são usados, a discriminação é aceite e tornamos as pessoas alvos de desprezo, normalizando a utilização de medidas punitivas e restringindo ainda mais os processos migratórios ao promover o policiamento e a sua detenção. Utilizarmos a palavra ilegal ameaça também a solidariedade e origina a criminalização da ajuda humanitária, levando à perda de ainda mais vidas.

Escrevo estas linhas enquanto penso nos que já me passaram pelas mãos a precisarem de cuidados aqui em missão, e naquele recém-nascido, naquele lugar vergonhoso, numa Europa de fronteiras militarizadas, sem que estes muros terminem os processos migratórios, porque os tornam apenas mais perigosos e mortíferos. As pessoas saíram das suas casas, e vieram, algumas arriscando-se em barcos insufláveis sobrelotados pelo mar Mediterrâneo, a fronteira mais mortífera do mundo. E quando aqui chegaram, retirámos-lhes a igualdade de direitos.

Criminalizámos e criminalizamos a migração, com políticas que repudiam a mobilidade enquanto direito humano consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E estas vedações abrem cada vez mais um fosso que nos separa enquanto pessoas, alimentando o medo do outro e da diferença, que não existe, em vez de seguirmos por um caminho que luta pela liberdade de movimento e pela defesa dos direitos humanos.»

.

Pérolas da nossa história recente

 


Já passaram dois anos, mas esta pérola não pode ser esquecida!
.