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16.11.19
Chile: da barbárie
«Vítimas foram atingidas por balas de borracha ou chumbo disparadas por policiais durante as manifestações, iniciadas há menos de um mês. Governo diz que vai custear tratamento de quem sofreu "violência política".
A principal associação médica do Chile anunciou nesta quinta-feira (14/11) que pelo menos 230 pessoas perderam a visão, parcial ou completamente do olho afetado, devido a tiros com espingarda de pressão disparadas por agentes de segurança do Estado durante protestos no país sul-americano.»
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O fim do neoliberalismo e o renascimento da História
«NOVA IORQUE — No final da Guerra Fria, o cientista político Francis Fukuyama escreveu um famoso ensaio chamado “The End of History?”. Ele argumentou que a queda do comunismo eliminaria o último obstáculo que separava o mundo inteiro do seu destino de democracia liberal e economia de mercado. Muita gente concordou.
Hoje, à medida que enfrentamos uma retirada da ordem global liberal baseada em regras, com governantes autocráticos e demagogos à frente de países que contêm bem mais da metade da população do mundo, a ideia de Fukuyama parece peculiar e ingénua. Mas reforçou a doutrina económica neoliberal que prevaleceu nos últimos 40 anos. A credibilidade da fé do neoliberalismo em mercados desenfreados como sendo o caminho mais seguro para a prosperidade partilhada está na unidade dos cuidados intensivos nos dias de hoje. E com razão. O declínio simultâneo da confiança no neoliberalismo e na democracia não é coincidência ou uma mera correlação. O neoliberalismo prejudica a democracia há 40 anos.
A forma de globalização prescrita pelo neoliberalismo deixou indivíduos e sociedades inteiras incapazes de controlar uma parte importante de seu próprio destino, tal como Dani Rodrik, de Harvard, explicou de forma tão clara, e tal como afirmo nos meus livros “Globalization and Its Discontents Revisited” e “People, Power, and Profits”. Os efeitos da liberalização do mercado de capitais foram particularmente odiosos: se o principal candidato à presidência num mercado emergente “perdesse a graça” em Wall Street, os bancos retirariam o seu dinheiro do país. Os eleitores enfrentavam assim uma escolha dolorosa: ceder a Wall Street ou enfrentar crise financeira. Era como se Wall Street tivesse mais poder político do que os cidadãos do país.
Mesmo nos países ricos, era dito aos cidadãos comuns: “Vocês não podem defender as políticas que desejam” — fosse ela a proteção social adequada, os salários decentes, a tributação progressiva ou um sistema financeiro bem regulamentado — “porque o país perderá competitividade, os empregos desaparecerão e vocês sofrerão.”
Tanto nos países ricos como nos pobres, as elites prometeram que as políticas neoliberais levariam a um crescimento económico mais rápido e que os benefícios iriam ser repartidos para que todos, inclusive os mais pobres, ficassem em melhor situação. Para se chegar a esse patamar, os trabalhadores teriam, contudo, de aceitar salários mais baixos e todos os cidadãos teriam de aceitar cortes em importantes programas governamentais.
As elites alegaram que as suas promessas eram baseadas em modelos económicos científicos e na “investigação com base em provas”. Após 40 anos, os números estão aí: o crescimento diminuiu e os frutos desse crescimento foram na sua esmagadora maioria para um punhado que está no topo. À medida que os salários estagnavam e o mercado de ações subia, o rendimento e a riqueza espalhavam-se para os mais ricos, em vez de se espalharem para os mais pobres.
Como é que a restrição salarial — para alcançar ou manter a competitividade — e a redução dos programas governamentais podem resultar em padrões de vida mais elevados? Os cidadãos comuns sentiram como se lhes tivessem vendido uma lista de artigos. Estavam certos em sentirem-se enganados. Enfrentamos agora as consequências políticas deste grande artifício: desconfiança das elites, da ‘ciência’ económica em que se baseava o neoliberalismo e do sistema político corrompido pelo dinheiro que tornou tudo isso possível.
A verdade é que, apesar do nome, a era do neoliberalismo estava longe de ser liberal. Impôs uma ortodoxia intelectual cujos guardiães eram totalmente intolerantes à dissidência. Os economistas com perspetivas heterodoxas eram tratados como hereges a ser evitados ou, na melhor das hipóteses, desviados para algumas instituições isoladas. O neoliberalismo continha poucas semelhanças com a “sociedade aberta” que Karl Popper defendia. Tal como George Soros enfatizou, Popper reconheceu que a nossa sociedade é um sistema complexo e em constante evolução, no qual quanto mais aprendemos mais o nosso conhecimento muda o comportamento do sistema.
Em nenhum lugar essa intolerância foi maior do que na macroeconomia, onde os modelos predominantes descartaram a possibilidade de uma crise como a que vivemos em 2008. Quando o impossível aconteceu, foi tratado como se fosse uma inundação em 500 anos — um fenómeno insólito que nenhum modelo poderia ter previsto. Ainda hoje os defensores dessas teorias recusam-se a aceitar que a sua crença nos mercados autorregulados e a rejeição de externalidades como inexistentes ou sem importância levaram à desregulamentação que foi essencial para alimentar a crise. A teoria continua a sobreviver, com tentativas ptolemaicas de ajustá-la aos factos, o que atesta a realidade de que as más ideias, uma vez estabelecidas, geralmente têm uma morte lenta.
Se a crise financeira de 2008 não conseguiu fazer-nos perceber que os mercados sem restrições não funcionam, a crise climática certamente deveria conseguir: o neoliberalismo acabará literalmente com a nossa civilização. Mas também está claro que os demagogos que querem que viremos as costas à ciência e à tolerância só pioram as coisas. O único caminho a seguir, o único caminho para salvar o nosso planeta e a nossa civilização é um renascimento da História. Temos de revitalizar o século das luzes e reafirmar o nosso compromisso de honrar os seus valores de liberdade, respeito pelo conhecimento e democracia.»
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15.11.19
UE sobre Bolívia
Se se perguntar agora ao nosso ministro dos Negócios Estrangeiros qual é a posição do governo português, já se sabe que resposta dará.
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Nazismo vs fascismo
Lembrei-me de que iam ser apresentados hoje cinco votos relacionados com a resolução do Parlamento Europeu que condenou, em termos iguais, o nazismo e o comunismo e tive tanta sorte que liguei a TV precisamente quando o tema ia começar a ser discutido.
Esta notícia resume o que passou e João Oliveira, do PCP, acertou em cheio: está a tornar-se «cada vez mais claro que PSD e CDS estão a cobrir por cima" as iniciativas "reacionárias" da Iniciativa Liberal e do Chega». Habituemo-nos! (Terá sido a IL que apresentou o primeiro voto.)
Foi apenas aprovado o que o PS apresentou? Obviamente. Só não entendo por que motivo este voto existiu, até porque não me parece que o PS opte sempre pela «condenação de todos os regimes totalitários». Deixasse, hoje, a direita a propor e a perder sozinha – creio que teria sido mais «pedagógico». Opinião minha, claro.
Ler AQUI notícia sobre a votação.
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A escola tem responsabilidades
«Todas as crianças e jovens têm o dever de ir à escola. E que deveres tem a escola para com eles? O tom em que o PSD e o CDS se pronunciaram sobre educação no debate quinzenal com o Governo sugere que pouco ou nenhum.
Para quem assim pensa há um problema no fim de cada ano letivo quando um aluno não atingiu os objetivos definidos. Mas não têm razão, a retenção é a má resposta que damos a um problema que se forma desde o primeiro dia de aulas, quando uma escola desiste de educar alguns dos seus alunos ou os entrega ao exterior, aos centros de explicações e aos pais, para que compensem essa sua desistência, se tiverem capital social e dinheiro para isso.
Há mesmo quem tenha intelectualizado a ausência de deveres da escola e ache que quando os níveis de retenção descem é porque se instala o "facilitismo", termo inventado por uma corrente de opinião que - como no fantasma que CDS e PSD brandiram - pensa que sempre que melhoram os resultados escolares dos alunos é porque a exigência baixou. Mesmo sabendo que os factos dizem que os alunos portugueses estão a subir nos rankings internacionais de competências adquiridas.
A visão neoelitista que tem muita ressonância na direita (e em alguma esquerda) portuguesa é, no entanto, muito ignorante sobre o que é hoje a educação e para que serve no mundo do século XXI. A escola ocupa um papel nas sociedades modernas que lhe cria um dever especial de preparar todos os seus alunos para viverem numa sociedade complexa, que exige a todos elevado nível de competências, em mudança permanente e que requer uma abertura ao mundo que lhes permita não serem excluídos para a vida logo nos primeiros anos da sua existência. Aqueles que a escola excluir agora muito provavelmente estão lançados numa vida de pobreza e falta de oportunidades. E a escola é responsável por evitar que isso aconteça, porque não pode ser mais um braço da fábrica de desigualdades, tem que ser um instrumento de uma sociedade inclusiva.
A transição da escola irresponsável para escola responsável pelos seus alunos é difícil. Para que a retenção deixe de existir porque a escola é eficaz, muita coisa tem que mudar. Os orçamentos de funcionamento têm que subir. Os quadros de pessoal especializado têm que ser diversificados e adequados ao meio social em que cada escola atua. Tem que haver dentro de cada escola (neste artigo chamo sempre escola aos agrupamentos escolares) poder, competência e recursos para tomar as decisões necessárias no tempo certo. E tudo isto, não ao nível de projetos-piloto ou ações limitadas, mas em todo o território nacional e como prática normal de todo o sistema educativo.
Os governos - alguns deles - bem, têm procurado ter atenção a estas carências e muitos municípios, melhor ainda, têm assumido responsabilidades que permitem criar escolas exemplares. Mas estamos longe de ter atingido o patamar de excelência que necessitamos neste domínio e é muito saudável que o Governo tenha agora a ambição de o atingir.
Os amantes da educação têm um desafio enorme pela frente para criar uma escola responsável pelos seus alunos. E sabem que não é ela que cria a maior parte dos problemas que levam atualmente à retenção, recebe-os da nossa enorme desigualdade social e da segregação espacial. Por vezes, não os consegue mitigar, desiste. Muitas outras vezes consegue e quando consegue põe em funcionamento comunidades educativas inclusivas, que têm muitos protagonistas, mas que passam inevitavelmente por dois perfis da maior importância, a direção e os professores, os maestros e os solistas desta orquestra.
Na minha experiência como sociólogo e como pai já vi escolas prosperar e definhar pelo dinamismo e pela decadência da sua direção. Mas todas as que vi ter sucesso dependeram de um trabalho intenso de professores que acreditam na educação, procuram atualizar-se permanentemente, se dedicam aos seus alunos, têm enorme consciência das suas dificuldades e se mobilizam por eles.
Esse trabalho, infelizmente, não tem sido reconhecido social, política nem salarialmente. Com frequência excessiva tratam-se os professores como se fossem um grupo de gente que se sobrevaloriza, trabalha pouco e tem uma profissão fácil. Nada mais errado. Sem repor uma relação saudável do governo com os professores e sem atuar firmemente na promoção do respeito e dignidade da sua função, sou cético quanto a que se atinjam os resultados pretendidos.
Aos que pensam sobre a escola como Rui Rio faria bem tentarem ser professores, não digo um ano letivo, só um mês.»
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14.11.19
«Faz diferença termos três deputadas negras?»
Vale muito a pena ouvir esta entrevista a Beatriz Dias, deputada do Bloco de Esquerda.
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Porque sobe a extrema direita em Espanha
Vale sempre a pena ler o que escreve Vicenç Navarro.
« Dos fenómenos han estado ocurriendo en los últimos diez años en España, y que han generado las condiciones para que se dieran los resultados de las elecciones del pasado domingo, incluyendo el gran crecimiento de Vox (la ultraderecha española de raíces franquistas). Uno es el tema nacional (también llamado territorial), que se ha centrado en el conflicto entre el Estado central, por un lado, y el movimiento independentista catalán, por el otro. Este conflicto ha polarizado el panorama político español y ha centrado la mayor parte de la atención mediática del país durante el período electoral. (…)
El otro gran tema ha sido la enorme crisis social, sin precedentes en el período democrático, que ha afectado muy negativamente el bienestar de las clases populares, cuyo nivel de vida es hoy menor que el que tenía antes de que se iniciara la Gran Recesión.»
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A globalização do desespero
«Talvez não tenhamos ainda reparado, mas aquilo que se está a globalizar não é apenas o capital ou o investimento, as empresas ou a inovação, o turismo ou a tecnologia – é também o desespero.
De alguém que foi despejado da sua casa por não poder pagar o valor da renda, do imigrante que trabalha como escravo “invisível” na agricultura, do operário industrial substituído por mão-de-obra barata contratada do outro lado do mundo, da criança explorada numa mina na Índia, da mulher que recebe menos que o colega de trabalho pela mesma função, do idoso que espera nos hospitais por uma operação, das populações dos bairros de barracas que aguardam infinitamente por melhores condições de vida, das vítimas da discriminação, do racismo ou da xenofobia, do jovem que envelheceu e subsiste de um trabalho precário, da população rural que sofre com o abandono e o isolamento, dos índios perseguidos na sua floresta pelos madeireiros, etc.
Este desespero é directamente proporcional à erosão que o mercado económico global foi semeando na sociedade e nos territórios. É que a “mão invisível” de Adam Smith (o mercado “auto-regulado"), afinal, concentrou o poder e a riqueza à custa da escassez das pessoas, da instabilidade social e da degradação ambiental. Foi uma mão que chegou para “dividir e reinar", explorando as feridas existentes – coloniais, raciais, de género, religião e classe para prosseguir o seu plano. Consigo trouxe um léxico financeiro que povoou e tornou refém o discurso e as práticas políticas.
Ao Estado Social redistributivo e que provisiona sucedeu o Estado Liberal da “competitividade”, da “flexibilização laboral”, da “atracção de investimento estrangeiro”, da “privatização” – um Estado que se “funde com o capital” e por isso é cada vez mais permeável à corrupção. Se a “mão invisível” se impôs sobre os países e as suas legislações, as pessoas e o ambiente, munindo-se de todos os dispositivos jurídicos, institucionais e tecnológicos para agir globalmente, pelo contrário a luta contra as desigualdades permanece dispersa no interior de uma geografia de nações e do seu sistema de contradições internas.
Para agravar, os contentores ideológicos tornaram-se difusos. Ao “conflito entre classes” sucederam-se os interesses dos diversos “grupos sociais” e agora, no limite, resta-nos a nossa própria “identidade” como forma de expressão e argumento no combate político. Será suficiente ou terá chegado o momento de “globalizar” a própria luta? O grau de marginalização e de invisibilidade ampliou-se a camadas vastas da sociedade — implica, por isso, que articulemos “conjuntos de reivindicações diversas” numa mão colectiva comum — tal como se anuncia nas questões ambientais. Só assim será possível fazer frente a um sistema económico cumulativo, global, monopolista e desregulado que se apoia na produção da desigualdade (entre pessoas e territórios) e na dispersão da luta social para progredir. Se este não for o caminho, o melhor será começarmos a poupar minutos de silêncio pelo conjunto de democracias que poderão colapsar. À nossa volta multiplicar-se-ão os rinocerontes psicóticos da peça do Eugéne Ionesco.»
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13.11.19
Políticas identitárias
Sem que concorde com todo o conteúdo deste texto, vale a pena lê-lo.
«A teoria da política identitária que o Livre subscreve fecha cada opressão numa cofragem identitária, e, portanto, abstracta, sem vasos comunicantes, representações por procuração ou solidariedades.»
«Caras negras em lugares importantes podem servir apenas para desviar a discussão sobre o racismo estrutural, institucional e histórico, para uma questão de símbolos e elites. O sistema capitalista é capaz de absorver mulheres, gays e negros para as tais «elites» por que suspira Joacine sem que nada de essencial se altere. Na verdade, para os opressores pode até ser politicamente conveniente ter oprimidos a representá-los.
Essa é a realidade da identidade de Joacine: ela representa as elites e assume-o. Foi nos bairros dos ricos (Lapa, Campo de Ourique, Paço de Arcos, Cascais) que Joacine somou mais votos, não foi nos bairros dos negros pobres; e foram também os académicos, os intelectuais, os professores, as elites, que em sua defesa fizeram um abaixo-assinado em que não entram pés-rapados.
Da mesma forma, Rafael Esteves Martins, o assessor de Joacine e do Goucha, hoje diz que os conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados. O que não está ultrapassado é o conceito de «negro» e de «branco», suponho.»
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Um golpe para repor a normalidade latino-americana
«Os resultados da governação de Evo Morales são difíceis de contestar. O PIB per capita saltou de mil dólares, em 2005, para próximo de 3400 dólares, atualmente. Na última década, o país cresceu a uma média de 5% ao ano. Este ciclo começou com a chegada de Evo Morales ao poder, depois de algumas empresas privadas terem passado para as mãos do Estado e as multinacionais terem sido obrigadas a renegociar os contratos leoninos que tinham na exploração dos hidrocarbonetos. Hoje, a economia é mista e genericamente bem sucedida, apesar de ser evidente que, mais tarde ou mais cedo, sentirá os efeitos negativos de um modelo que não deixou de ser extrativista.
No último ano, o crescimento desacelerou, há alguns sinais de alarme nas contas públicas e nas receitas garantidas pelas matérias primas, por causa das crises nos países vizinhos, principais importadores. Os níveis de endividamento aumentaram, mas ainda estão muito abaixo dos vizinhos e a léguas dos nossos. Não foram os resultados económicos de Morales que o fizeram cair, seguramente. Quem dera à maioria dos líderes latino-americanos ter para mostrar, como currículo, a evolução que ele conseguiu.
Com o resultado do sucesso económico, Evo Morales financiou políticas sociais inéditas num país onde os recursos eram delapidados por estrangeiros e o que sobrava não saía das mãos de meia dúzia de pessoas. Com políticas fiscais e sociais redistributivas e apoios ao acesso dos mais pobres à saúde e à educação, a percentagem de bolivianos a viver na pobreza passou de 61%, em 2005, para 39%, em 2014. A viver na pobreza extrema passou de 38% (24% nos meios urbanos, 63% nos meios rurais), em 2005, para 17% (8% nos meios urbanos e 36% nos meios rurais), em 2014. A população com menos de 3,2 dólares por dia passou de 32%, em 2005, para 12%, em 2017.
Uma das primeiras medidas tomadas por Morales foi simbólica: reduzir o salário para menos de 1900 dólares por mês. Todas as tentativas para o desacreditar por esta via, como se fez com Lula da Silva, acabaram por ser facilmente desacreditadas. Com todos os erros que Morales possa ter sido cometido (já lá vou), a Bolívia deu, com ele, um salto económico, social e até ético que não tem qualquer paralelo com a sua História e que ninguém de boa-fé se atreve a contestar. Com políticas muitíssimo mais inteligentes e cautelosas, pode dizer-se que a Bolívia foi, de alguma forma, uma Venezuela que deu certo. Às suas políticas sociais decentes chama-se, em jargão político atual, “populismo” e “demagogia”. Porque não podem ser pagas? Não. Porque são decentes.
Apesar de ter de lidar com a irritação de várias potências regionais habituadas a tirar os recursos do país quase à borla e com uma oposição bastante agressiva, que convive mal com as suas políticas sociais e ainda pior com o facto de ter um indígena “cocalero” no poder, a Bolívia nunca deixou de ser uma democracia. Nem mesmo perante movimentos separatistas da população não andina, apoiados por países vizinhos e pelos EUA, Morales cedeu à facilidade. Sempre houve oposição ativa e o Presidente foi sempre eleito com margens confortáveis. No meio do processo constituinte de 2007, em que foi contestado, submeteu-se a um referendo revogatório que estava previsto na Constituição e teve um apoio de mais de 67% do povo. Em 2009, quando promulgou a nova Constituição, Morales passou a poder ser reeleito duas vezes, o que aconteceu em 2010 e 2014.
Foi no fim deste último mandato que tudo se complicou. Em 2016, os seus apoiantes tentaram fazer aprovar uma alteração constituinte que acabasse com o limite de mandatos. Foram derrotados, por uma margem estreita, em referendo. Ainda assim, o Supremo Tribunal e o Tribunal Eleitoral deram luz verde para a sua recandidatura. Que fique claro que, apesar da contestação, não foi por causa disso que assistimos a um golpe de Estado. Isto aconteceu há já algum tempo, o golpe veio agora e com outros argumentos, se assim lhes podemos chamar. Fossem estes e a oposição teria sido politicamente obrigada a boicotar as eleições.
Evo Morales, que se bateu com sucesso por entregar à Bolívia o poder sobre os seus recursos e dar a metade de um país eternamente ignorado o direito à sua cidadania e dignidade, cometeu o eterno erro deste tipo de lideranças: pensou que a mudança era ele e que só dele podia depender. Ou até pode ter criado as condições para que isso fosse verdade, o que é pior. Como Chávez, Morales não percebeu que se a revolução dependia dele não havia revolução. Que não há mais democracia social sem mais democracia política e que a democracia política implica ninguém ser insubstituível. Entregar o poder ao povo depende desta premissa. Podiam todos falar mais com Pepe Mujica, o popular ex-presidente uruguaio que ninguém teve de arrastar para fora do palácio.
A gota de água terá sido a acusação de fraude nas últimas eleições. Não está em causa o facto de Evo Morales ter ficado em primeiro (teve 47%, com uma diferença superior a 10% do segundo). O que está em causa é a acusação de um súbito aumento de percentagem, em algumas décimas, que lhe permitiu evitar a segunda volta. Não tenho dados, num continente onde o jornalismo independente e ONG livres de pressões são uma miragem e os observadores internacionais são quase todos interessados, de um ou de outro lado, para dizer se houve ou não fraude. Não me espantaria. Apenas reforço que, com ou sem fraude, a oposição não venceu a primeira volta. Ou seja, não tem qualquer legitimidade democrática para governar.
Perante os protestos e a enorme pressão internacional, Evo Morales decidiu marcar novas eleições. Fez bem. Quando anunciou essa decisão, a União Europeia deu-se por satisfeita. O golpe militar, que se dá depois da decisão saudada pela comunidade internacional, não pretende repor a legalidade constitucional. Se alguém tem dúvidas, bastaria olhar para os acontecimentos que lhe sucederam.
Frente às câmaras, Luis Fernando Camacho, o líder político do golpe, fundamentalista religioso que prometeu levar Deus de volta ao Palácio do Governo e que ontem o invadiu para lá depositar uma Bíblia, revelou sem pudor os seus encontros com as autoridades brasileiras, referindo-se a elas como “garante da Constituição da Bolívia”.
Milícias de direita queimaram casas de governadores, espancaram autarcas na rua, ocuparam e vandalizaram a casa do Presidente, muitas vezes com o apoio da polícia e das Forças Armadas. O mandato de prisão ilegal e o exílio forçado de Evo Morales, sem que qualquer processo penda sobre o Presidente, deixa clara a natureza golpista deste momento. Qualquer ideia de que estamos perante um levantamento democrático desafia os factos. Estamos perante um movimento revanchista violento apoiado por Forças Armadas que, na América Latina, não têm qualquer compromisso com a democracia.
Não é seguro que traga a paz. Muitos partidários de Morales deslocaram-se de El Alto para La Paz, empunhando bandeiras Whipala, que representa os povos indígenas. Nas manifestações contra Morales foram queimadas muitas destas bandeiras. Evo Morales ofereceu aos povos andinos a cidadania plena. Não é provável que prescindam dela sem resistência.
O enorme erro de Morales, ao não garantir a sua sucessão para salvar as suas enormes conquistas sociais e económicas, não transforma golpistas em combatentes pela liberdade e pela democracia. A capitulação do Presidente, sinal de que não quis que as coisas chegassem ao ponto a que chegaram na Venezuela, resultou de uma imposição das Forças Armadas. Dizer que renunciou ao cargo é o mesmo que dizer que alguém que tem uma pistola apontada à cabeça ofereceu a sua carteira.
As Forças Armadas não depuseram Morales em nome da democracia, fizeram-no para entregar o poder a uma oposição agressiva que não ganha uma eleição desde 2006. Não houve qualquer ato constitucional legítimo para depor Morales. Que não tem a maioria do Congresso e do Senado. E que, mesmo que sejam verdadeiras as acusações de fraude, não tinha ficado em primeiro na primeira volta destas eleições. O golpe, levado a cabo quando Morales já tinha aceitado repetir as eleições, não pretende garantir eleições livres. Pretende escolher já o vencedor e criminalizar quem resista. A perseguição violenta aos movimentos sociais, sindicalistas e dirigentes políticos oferece-nos um padrão já conhecido, que tem longa história na América Latina e assistiu ao seu último episódio nas Honduras, hoje mergulhadas no caos social e criminal.
À hora em que escrevo, não é claro se será, como manda a Constituição, a presidente do Senado, Adriana Salvatierra Arriaza (do MAS, partido de Morales) e próxima na linha sucessória depois da deposição de Presidente e do seu vice, a ocupar o lugar interinamente. Duvido. Se não for, seja porque a recusam seja porque renunciou a “convite” das Forças Armadas, fica claro o que se pretende: derrubar todos os que podem constitucionalmente suceder a Evo Morales, para dar uma falsa legitimidade constitucional à entrega do poder à minoria do Congresso e do Senado. Qualquer simulação de legalidade é, neste cenário, uma anedota.
Claro que o enfraquecimento de Evo Morales tem culpas próprias. E graves. Mas que isso não sirva para legitimar um golpe antidemocrático, que se alimenta do revanchismo social e económico. Com este golpe, não é a reposta a normalidade democrática e constitucional, que os mandatos anteriores de Morales respeitaram. É a normalidade latino-americana que regressa. Com os militares ao leme, o fim da redistribuição com crescimento, as potências internacionais a comprarem políticos para rapinarem os recursos e um homem como Carlos Mesa, vindo das profundezas da miséria boliviana, a destruir o que se fez nestes 13 anos. Eu, que sou incapaz de levantar um dedo de solidariedade com o tresloucado Maduro, não tenho qualquer dúvida em fazer uma pausa nas críticas a Morales perante o regresso do pior da América Latina. Nenhuma das críticas que reservo a Morales move as sinistras figuras que agora regressam ao poder de um país muito mais rico, justo e democrático.»
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12.11.19
Apertem os cintos porque o Chega já chegou
«O Chega apresentou um projeto de resolução, na Assembleia da República, a “recomendar ao Governo que proceda à instauração de uma celebração solene do 25 de novembro”. O objetivo do partido liderado por André Ventura é que seja dada a esta data a mesma dignidade do 25 de Abril.»
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Sáchez / Iglésias – Texto do pré-acordo de governo
El PSOE y Unidas Podemos hemos alcanzado un preacuerdo para conformar un Gobierno progresista de coalición que sitúe a España como referente de la protección de los derechos sociales en Europa, tal y como los ciudadanos han decidido en las urnas.
Ambas formaciones comparten la importancia de asumir el compromiso en defensa de la libertad, la tolerancia y el respeto a los valores democráticos como guía de la acción de gobierno de acuerdo con lo que representa la mejor tradición europea.
Los detalles del acuerdo se harán públicos en los próximos días. Actualmente, estamos avanzando conjuntamente en una negociación encaminada a completar la estructura y funcionamiento del nuevo gobierno que se regirá por los principios de cohesión, lealtad y solidaridad gubernamental, así como por el de idoneidad en el desempeño de las funciones.
Los ejes prioritarios de actuación del gobierno progresista de coalición se centrarán en dar respuesta a los principales retos que tiene ante sí la sociedad española en su conjunto:
1.- Consolidar el crecimiento y la creación de empleo. Combatir la precariedad del mercado laboral y garantizar trabajo digno, estable y de calidad.
2.- Trabajar por la regeneración y luchar contra la corrupción. Proteger los servicios públicos, especialmente la educación – incluyendo el impulso a las escuelas infantiles de cero a tres años-, la sanidad pública y la atención a la dependencia. Blindaje de las pensiones de nuestros mayores: asegurar la sostenibilidad del sistema público de pensiones y su revalorización conforme al coste de la vida. La vivienda como derecho y no como mera mercancía. Apostar por la ciencia como motor de innovación económica y dignificar las condiciones de trabajo del sector. Recuperar talento emigrado. Controlar la extensión de las casas de apuestas.
3.- Lucha contra el cambio climático: la transición ecológica justa, la protección de nuestra biodiversidad y la garantía de un trato digno a los animales.
4.- Fortalecer a las pequeñas y medianas empresas y a los/as autónomos/as. Impulsar la reindustrialización y el sector primario. Facilitar desde la Administración las bases para la creación de riqueza, bienestar y empleo, así como el impulso digital.
5.- Aprobación de nuevos derechos que profundicen el reconocimiento de la dignidad de las personas como el derecho a una muerte digna, a la eutanasia, la salvaguarda de la diversidad y asegurar España como país de memoria y dignidad.
6.- Asegurar la cultura como derecho y combatir la precariedad en el sector. Fomentar el deporte como garantía de salud, integración y calidad de vida.
7.- Políticas feministas: garantizar la seguridad, la independencia y la libertad de las mujeres a través de la lucha decidida contra la violencia machista, la igualdad retributiva, el establecimiento de permisos de paternidad y maternidad iguales e intransferibles, el fin de la trata de seres humanos con fines de explotación sexual y la elaboración de una Ley de igualdad laboral.
8.- Revertir la despoblación: apoyo decidido a la llamada España vaciada.
9.- Garantizar la convivencia en Cataluña: el Gobierno de España tendrá como prioridad garantizar la convivencia en Cataluña y la normalización de la vida política. Con ese fin, se fomentará el diálogo en Cataluña, buscando fórmulas de entendimiento y encuentro, siempre dentro de la Constitución. También se fortalecerá el Estado de las autonomías para asegurar la prestación adecuada de los derechos y servicios de su competencia. Garantizaremos la igualdad entre todos los españoles.
10.- Justicia fiscal y equilibrio presupuestario. La evaluación y el control del gasto público es esencial para el sostenimiento de un Estado del bienestar sólido y duradero.
Sem liderança, a Espanha pode vir a ter de escolher entre a desintegração e os fascistas
«Os resultados das eleições espanholas deste domingo não denunciam grandes transferências entre blocos políticos. O Podemos cai ligeiramente mas os seus votos parecem ter ido para o Más País, a sua cisão moderada liderada por Íñigo Errejón. O PSOE aguenta-se praticamente na mesma, o que quer dizer que a dramatização que andou a fazer para tentar conquistar voto útil à esquerda não teve outro efeito que não fosse o voto útil do centro-direita no PP e o crescimento do VOX. O PP cresceu à custa do descalabro do Ciudadanos. E o VOX foi o grande vitorioso da noite – acompanhado pelo crescimento dos nacionalistas de outras regiões –, passando para terceira força, chegando aos 15% e dobrando o número de deputados. Deverá ter ido buscar votos a todo o resto da direita.
No que toca à possibilidade de formar governo, ficou tudo mais ou menos na mesma. PSOE, Podemos e agora o Más País continuam a ter mais deputados do que PP, Ciudadanos e Vox. O PSOE continua a ser o mais votado. Mas continua a ser impossível formar governo sem partidos regionais. Na realidade, foi nisto que tudo se complicou: são precisos mais deputados fora do bloco nacional à esquerda do que antes. O impasse é exatamente o mesmo. A estratégia de tentar dramatizar a instabilidade foi um erro grave de Pedro Sánchez. De uma eleição para a outra o impasse só foi aumentando.
Mas o maior erro foi outro. Pedro Sánchez deveria ter sido mais José Luis Zapatero e menos Felipe González. Deveria ter contribuído, através da busca de uma solução negociada e uma proposta federal para Espanha, para deitar água fria sobre o conflito catalão. Era, aliás, a sua posição inicial. Preferiu seguir o caminho oposto, tentando competir com o PP na agressividade do seu discurso e alimentando, um e outro, o crescimento exponencial da extrema-direita nacionalista espanhola, que ainda há poucos anos era marginal, o que torna um acordo com os catalães ainda mais difícil. Quando um presidente de um governo de Espanha vai à Catalunha para visitar polícias e não para falar com os líderes eleitos da região sublinha que não procura qualquer solução. O resultado é que, a cada dia que passa, Madrid e Barcelona estão mais distantes da possibilidade de ter sequer uma conversa. E isso só reforçará a posição do VOX, que tem como única “solução” ilegalizar, prender e reprimir, até que Espanha fique a ferro e fogo, que é como a extrema-direita gosta de ver as coisas para justificar as suas propostas de restrição das liberdades cívicas e democráticas.
O impasse em que a Espanha se encontra, seja na possibilidade de formar um governo estável, seja na possibilidade de encontrar uma saída política para a crise constitucional – e uma coisa resulta da outra –, tem um responsável primeiro: Pedro Sánchez. Foi na sua mão que esteve, no último ano e meio, a saída para o problema. Quer nas possibilidade de encontrar uma solução política com o Podemos, quer na possibilidade de construir um roteiro para uma solução para a Catalunha e para o resto de Espanha. Era ele que tinha as chaves na mão. Sánchez pode ter-se salvo este domingo, mas tudo ficou ainda mais difícil para si e para Espanha. E uma coisa é certa: ou Espanha tem uma liderança política inteligente e realista, capaz de lidar com a questão das nacionalidades com bom senso e diálogo, ou terá de escolher entre a desintegração e os fascistas. Ou até ficar com as duas coisas.»
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11.11.19
Salvar a Fundação Mário Soares
Não duvido das dificuldades com as quais se confronta a Fundação Mário Soares. Mas a responsabilidade dos seus actuais dirigentes, no sentido de ser encontrada uma solução que preserve o futuro da instituição, é inegável. Sob pena de verem os seus nomes associados à liquidação de uma organização ímpar em Portugal.»
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Airbnb de marajás
Quando vi aquela «casinha» amarela em Jaipur (a fotografia é minha), que dá pelo nome de Palácio da Cidade, podia lá imaginar que ela viria a estar no Airbnb! Mas a realidade ultrapassa a ficção, sim.
Padmanabh Singh tem 21 anos, é herdeiro de uma fortuna imensa e é o Marajá de Jaipur, no Rajastão. É o primeiro anfitrião real no Airbnb. A partir do dia 23 é possível dormir no Palácio da Cidade.
Ler aqui.
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«Todo o mundo tem relógio, mas perdemos o tempo»
«A frase certeira é de Célia Xakriabá. Ao longo desta semana, e durante os próximos dias, a Associação Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em parceria com organizações da sociedade civil, dá corpo à campanha Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais. Uma delegação de representantes indígenas composta por Alberto Terena, Angela Kaxuyana, Celia Xakriabá, Dinaman Tuxá, Elizeu Guarani Kaiowá e Kretã Kaingang esteve nesta semana no Parlamento Europeu. Não se tratou de uma visita de cortesia, mas antes de uma denúncia das sistemáticas violações contra os povos indígenas brasileiros, bastante agravadas desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil.
Com efeito, às agressões já existentes, a presidência de Bolsonaro juntou políticas claras tendo em vista o não cumprimento dos acordos internacionais sobre o combate às alterações climáticas ou o respeito pelos direitos humanos. O ataque às populações indígenas contrasta com o apoio ao agronegócio e à destruição da floresta da Amazónia ou das terras demarcadas para os povos indígenas. É esse contraste que justifica que as autoridades brasileiras usem o argumento de que é "terra a mais" para uma pequena percentagem da população brasileira, ainda que sejam quatro milhões, mas não questione as áreas bastante mais generosas de terra que estão entregues a meia dúzia de produtores que se dedicam à agricultura intensiva e ao agronegócio. Numa altura em que discutimos ainda o acordo União Europeia-Mercosul, a vinda desta delegação enche-se de sentido.
São relatos impressionantes. Quem está prestes a assinar um acordo, como o UE-Mercosul, tem mesmo de saber qual a origem dos produtos, como a soja ou a carne, e quais os custos sociais e ambientais da sua produção. Ao mesmo tempo, tem de dizer de forma transparente que se está a abrir as portas à entrada de agrotóxicos atualmente não aceites na União Europeia. Os defensores do acordo garantem que todos os mecanismos de controle serão ativados e que haverá uma cláusula sobre direitos humanos e proteção dos povos indígenas. Sabemos bem que uma cláusula não é suficiente. Basta olhar para todos os acordos de livre comércio ou de associação da União Europeia com outros países ou regiões para saber que essa cláusula nunca sai do papel ou se reveste de efeitos perversos.
Esta visita ao Parlamento Europeu e a vários países europeus é importante para que possamos assumir as nossas responsabilidades. A luta dos povos indígenas é uma luta pelo planeta e pelos direitos humanos. É uma luta que tem de ser nossa, da humanidade. É altura de parar um modelo de desenvolvimento que passa por cima das nossas vidas, que se faz contra a humanidade. Voltando a Célia Xakriabá, "todo mundo tem um relógio, mas perdemos o tempo". Ainda podemos recuperá-lo se soubermos pensar além do lucro e dos interesses privados imediatos. Afinal, este planeta é mesmo a nossa casa comum.»
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10.11.19
10.11.1948 – Mário Viegas
Mário Viegas nasceu em 10 de Novembro de 1948. Morreu novo, muito novo, antes de chegar aos 48. Fundou três companhias de teatro, actuou em vários países, participou em mais de quinze filmes e só quem for muito jovem não se recordará das séries televisivas «Palavras Ditas» (1984) e «Palavras Vivas» (1991).
Celebérrima ficou a sua leitura do Manifesto Anti-Dantas de Almada Negreiros:
Mas existiu também um Manifesto Anti-Cavaco, lançado por Mário Viegas durante a campanha eleitoral para as legislativas de 1995, em que foi candidato independente na lista da UDP (candidatou-se também à Presidência da República).
Só mais duas interpretações inesquecíveis:
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Bem-vindo, puto
«Bem-vindo, puto. A um país moderno, que consegue atrair investimento estrangeiro e uma das maiores, senão a maior, cimeiras tecnológicas de inovação e empreendedorismo, que conquistámos à Irlanda, onde nasceu, acenando com uns milhões mais. É mesmo perto do sítio onde foste encontrado, salvo por um sem-abrigo, para quem se pedem há uns anos políticas efetivas.
Ali ao lado, nesse megaevento, que não se pode criticar porque é na capital e este país, com uma democracia que deveria estar madura, ainda convive mal com a liberdade de expressão, ora chamando de extrema-esquerda, ora de extrema-direita, ora populista, ora marrano do interior, ora alentejano, ora lá do Norte, ora lá do Centro, se não fores de onde eles são e de onde eles decidem, neste país, escrevia, o primeiro-ministro acaba de anunciar uma vontade gigantesca de construir um novo espaço para essa feira digital que, podes apostar, será construído mais depressa do que as instalações das crianças com cancro do Hospital de S. João, no Porto, há anos e anos a serem tratadas em contentores. Isto na mesma semana em que os médicos descartam responsabilidades por eventuais falhas em serviços de urgência, por, dizem, não terem os recursos necessários.
Não, puto, não somos populistas. Nem extremistas.
Bem-vindo, puto. A um país onde milhares de pessoas ainda sobrevivem à custa da agricultura de subsistência, mesmo aí ao lado de onde nasceste, onde a indústria que emprega e que poderia ser o presente e o futuro resiste à conta da difícil iniciativa privada, onde o salário mínimo só em 2018 igualou o poder de compra de 1975, onde os grandes negócios se fazem à sombra do Estado e o Estado sabemos quem é, são os tais que somam aos negócios negociatas com a Banca negociando depois com a mesma Banca perdões astronómicos que os contribuintes pagam. É um país que precisa do Estado, profundamente funcionalizado, sem o qual não seriam, imagina tu, apenas 20 por cento os portugueses no limiar da pobreza, mas muitos mais por essas ruas onde foste encontrado.
Bem-vindo, puto. É!, o quadro não é muito bonito, mas vá lá, ainda é um país onde há esperança, não ligues a esta tirada mais cristã, e onde, apesar de tudo, pobres ou ricos, ainda há gente que não é indiferente e nos faz acreditar.»
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