A necessidade de falsear a história para se ter uma “história” legitimadora do poder

 

«“Historicamente, os eventos passados em 25 de Novembro de 1975 (…) serão os mais importantes e decisivos em Portugal desde 28 de Maio de 1926.”

Do livro colectivo 50 Vezes 25 de Novembro

A frase que cito faz parte de um dos textos do livro 50 Vezes 25 de Novembro, com prefácio de Pedro Passos Coelho e a participação de 31 autores, na sua maioria de extrema-direita, muitos do Chega, candidatos autárquicos, membros do “governo-sombra”, do ADN, da ala passista do PSD e da multidão de “repetidores”, nas redes sociais, em podcasts e na academia, das posições do Chega. Se há extrema-direita e direita radical em Portugal ela está representada neste livro, cujo lançamento ocorreu no dia 25 de Novembro e que, penso, ainda não está disponível. À data em que escrevo este texto ainda não o pude comprar nas livrarias, o que obviamente farei. No entanto, há já na rede abundante informação, entrevistas e vários textos do livro publicados no Observador para se poder ter uma ideia do seu conteúdo. Todos são muito significativos dos esforços para usar o falseamento da história para legitimar a direita radical e tornar o 25 de Novembro, na sua interpretação, como “o farol ideológico do sistema político que sucederia ao Estado Novo”.

Há dois aspectos preliminares que são relevantes: um é a desvalorização e, nalguns casos, a diabolização do 25 de Abril — como se vê na citação, que passa de 1926, a data do golpe militar que abriu caminho a 48 anos de ditadura, ao 25 de Novembro —, e outro a dança das palavras simpáticas e moles para caracterizar entre o positivo e o neutro essa mesma ditadura. O resto é uma tentativa de legitimar a força da direita radical no presente dando-lhe uma “história” falsa e uma memória manipulada para, olhando para o passado, terem alguma coisa de aceitável para lembrar.

De facto, um dos problemas da direita radical em Portugal é que toda a sua história no século XX é maldita e, com excepção de alguma extrema-direita, impossível de valorizar. Ora, qualquer movimento político precisa de ter datas legitimadoras para não aparecer sem história, o que é sempre uma fragilidade. Na história portuguesa, o que é que vão lembrar? Os 48 anos de ditadura — palavra de que fogem como o Diabo da cruz —, Salazar, Caetano, a PIDE, a guerra colonial com o seu cortejo de violência, as prisões políticas, a repressão de trabalhadores e camponeses, a expulsão de professores das universidades, a cumplicidade com o regime do apartheid, o país que colocou a bandeira a meia haste quando morreu Hitler, o país pobre, o país do pé descalço, de onde se emigrava para escapar à miséria, analfabeto, com taxas de mortalidade infantil “africanas”, o país em que as mulheres eram gente de segunda, o país da censura que durou sem um dia de liberdade até à manhã do 25 de Abril, o país que assassinou Delgado para Salazar mentir — sabendo do que se tinha passado —, insinuando que tinham sido os seus “amigos” que o tinham matado, o país da corrupção — sim, o Chega mente quando sugere que não havia corrupção antes da democracia, simplesmente os “desfalques” da elite eram cortados pela censura —, o país da tortura, por aí adiante. Muito adiante, e é significativo dos dias de hoje que seja preciso lembrar estas evidências.

Claro que há uma escola revisionista desta história, que molda o Portugal dos 48 anos ao dito fascista em que se afirma que “Mussolini era um ditador, mas fez com que os comboios chegassem a horas”, como se a liberdade não fosse o valor primeiro que, no 25 de Abril, mudou tudo com a sua força. Vejam-se as fotografias dos primeiros momentos, a cara das pessoas, entre a alegria dos mais novos e a gravitas e alívio dos mais velhos. E é por isso que encontrar alguma coisa legitimadora, alguma data “boa”, é muito difícil para a direita radical.

A “história” falsa do 25 de Novembro assenta em omissões deliberadas, do 11 de Março, da contra-revolução a norte de Rio Maior, dos atentados, incêndios e assassínios que mataram mais gente do que o dia 25 de Novembro, do papel de partidos como o PCP, do contexto internacional da Conferência de Helsínquia. É esse o papel da “história” falsa do 25 de Novembro, o tal “farol” que só se acende com a manipulação, o esquecimento deliberado e o apagar daqueles que justificariam comemorar o verdadeiro 25 de Novembro.

Como fazia Staline, apagou-se o papel de Costa Gomes, que nem sequer o PS, como todos os outros, trouxe à sessão no Parlamento. Apagou-se ou secundarizou-se Mário Soares no plano civil e muitos outros dirigentes do PS que deram o corpo às balas como a direita da época nunca deu, ou o Grupo dos Nove, Melo Antunes, Vasco Lourenço, Sousa e Castro e Ramalho Eanes, cujo papel tem sido menorizado para valorizar um seu comandado, Jaime Neves, que também deve estar nesta lista.

No entanto, tenho uma sugestão construtiva aos autores deste livro: no dia 25 de Abril, centenas de milhares de pessoas saem à rua para o comemorar. Por que razão se fez uma parada militar e não uma manifestação, apelando aos portugueses para apoiarem a vossa visão do “farol” do 25 de Novembro? Não é por falta de meios, órgãos de comunicação social, autocarros, influencers e bots do Chega nas redes sociais para colocarem centenas de milhares de pessoas na rua. A não ser que só faltem os portugueses.»

José Pacheco Pereira

Ana Drago

 

Ontem não houve festa

 

«O 25 de Novembro não era tema nem cisma. A forma como, cinquenta anos depois, e aproveitando o crescimento da extrema-direita (a própria coincidência é um insulto à data), se força até ao limite a equiparação simbólica com o 25 de Abril, nada tem a ver, como acontece em Espanha, com um problema por resolver com a nossa memória coletiva e com a disputa entre a esquerda e a direita pela história. Tem a ver com um problema interno que a direita precisa de resolver. Porque a unidade em torno da data fundadora da democracia inclui quem eles não queriam e exclui aqueles de quem precisam. Para o conseguir, inventaram um 25 de Novembro que não aconteceu. De tal forma, que o celebram contra boa parte dos seus autores.

O CDS e o Chega, com a anuência de um PSD liderado por gente sem cultura política ou histórica, estão a reinventar o 25 de Novembro como uma data de rutura, quase refundadora. As primeiras eleições livres aconteceram antes, a 25 de abril de 1975. A censura e as liberdades cívicas foram conquistadas ainda em 1974. Sim, houve atropelos, sedes queimadas, ocupações, terrorismo de direita e violência de esquerda e luta intensa pelo poder.

A esquerda comunista e, ainda mais, a extrema-esquerda (num tempo em que ela existia) foram contidas, a 25 de novembro, assim como os saudosistas que sonhavam impedir a liberdade e a descolonização plenas o foram, a 28 de setembro, data que não celebramos. Tudo compreensível, à distância, num processo que foi revolucionário, não de mera transição. Quem queira perceber melhor, pode ler o último artigo de Pacheco Pereira.

Como já explicaram vários autores do 25 de Novembro, houve um reequilíbrio de forças no 25 de Novembro como tinha acontecido a 11 de março ou 28 de setembro. Se dúvidas houvesse, o governo, o Presidente, o Conselho da Revolução, as leis e as instituições mantiveram-se. Houve apenas, e a isso se resume a crise militar de 25 de novembro de 1975, uma mudança na correlação de forças políticas e militares. Até alguns excessos que hoje são relatados , de ambos os lados, aconteceram depois daquela data. Basta recordar que o PPD, que queria colocar-se claramente à esquerda, começou por concordar com a grande vaga de nacionalizações, para perceber que as dicotomias claras que hoje se descrevem eram muitíssimo mais complicadas na altura. Até o papel do PCP no 25 de Novembro não é, ainda hoje, evidente. Nem há qualquer consenso histórico sobre a tentativa ou capacidade de o PCP tomar o poder.

A direita também está a reinventar o 25 de Nnovembro à luz dos desejos de alguns, à época. Os que Chega, IL e CDS têm como heróis do 25 de Novembro foram derrotados por Melo Antunes ou Vasco Lourenço, que impediram que o golpe se transformasse numa revanche de sentido contrário, na caça ao comunista, na ilegalização do PCP e na redução de liberdades, que, aos seus olhos, teriam sido excessivas. Se o 25 de Novembro tivesse sido o que queriam, seria a antítese do 25 de Abril. Não foi. A aliança que se fez para celebrar o 25 de Novembro, que a direita agressiva queria transformar num recuo, foi derrotada há 50 anos.

A história sempre foi lugar de combate. Está sempre a ser reescrita, porque é um olhar do presente, nas suas circunstâncias e com as suas necessidades, sobre o passado. É por ter sido reescrita pela conveniência que Otelo deu lugar a Salgueiro Maia, no lugar de herói de Abril, apesar de o primeiro ter sido muitíssimo mais determinante do que o segundo. Foi o que Otelo fez depois que determinou o seu lugar histórico em acontecimentos anteriores. É também por isso que a direita tenta que Jaime Neves substitua Vasco Lourenço, mas sem sucesso. Estas comemorações à revelia de boa parte dos seus autores conseguiram o feito de não ter a presença e apoio de ninguém do Grupo dos Nove, os militares moderados que foram o motor político do 25 de Novembro.

A tentativa de reescrever aquele momento é tal, que ouvi, na TSF, Paulo Núncio dizer que Vasco Lourenço nunca acreditou na democracia que teríamos conquistado naquele dia. Chegámos ao ponto de ver quem nada teve a ver com o 25 de Novembro tratar a data como uma derrota de quem a preparou, executou e celebrou.

Mas esta reescrita da história do país é, antes de tudo, uma reescrita da história da direita. Não é uma tentativa de excluir o PCP da festa democrática. Como escreveu Henrique Raposo num texto nada centrista, esses momentos estão na revisão constitucional de 1983 ou na adesão à CEE, muitíssimo mais significativas do que mais uma curva no sinuoso processo revolucionário. E essa é uma disputa antiga e resolvida. O que se tenta é integrar na festa democrática quem se sente derrotado por Abril. Porque estes saudosistas são necessários para haver uma maioria de direita.

Os que nunca quiseram usar o cravo ao peito não querem corrigir a nossa história, querem corrigir a sua. E esta celebração serve para tentar relativizar a data que parte desta direita (o Chega e até o CDS, que se autoexcluiu do arco constitucional), nunca suportou. Não se sentem excluídos da festa que realmente une o país (como se viu pela impressionante manifestação do 50º aniversário) por terem sido empurrados para fora dela, mas porque parte nunca lá esteve, nem de facto, nem de coração. Procuram o seu 25 de Abril.

Ontem, como se esperava, não houve festa. Porque a equiparação é impossível. O 25 de Abril é, pela sua natureza única e admirada em todo o mundo, uma festa popular. Não há povo em novembro. Não porque a data não seja importante (já escrevi várias vezes que o 25 de Novembro e o PREC fazem parte, com as suas contradições, do ADN necessário à nossa democracia), mas porque, contra a vontade dos seus autores, querem que ela seja o que não foi. E se querem substituir uma data de todos por uma para cada um dos lados, vão ficar a perder.

Não é por acaso que a celebração de ontem se fez contra boa parte dos construtores desta ação militar. Porque esta celebração forçada nada tem a ver com o país. É a direita a resolver as suas próprias mágoas e ausências históricas. Só que, mesmo em novembro, tiveram um papel secundário. Também aí, foi a esquerda, nos seus combates internos, que liderou. A direita democrática estava, como disse Marcos Perestello, “enfraquecida, amedrontada e desorientada e com as lideranças ausentes ou paralisadas”. E os saudosistas mais ou menos explícitos do Estado Novo, que o resto da direita agora quer juntar à sua festa, para poder normalizá-los, também foram derrotados.»

Daniel Oliveira

Falsificações e absurdos do 25 de novembro

 

«1 Sem o 25 de novembro não teria havido Constituição, diz Marcelo. Quem propôs esta cerimónia evocativa foi o partido que votou contra a Constituição, o CDS.

2 Foi a salvação do país, dizem os novembristas. O facto é que depois do golpe terminado, ficou o mesmo presidente, ficou o mesmo governo (que tinha um ministro do PCP) e continuou a elaboração da Constituição, que enunciou o “caminho para o socialismo”.

3 O PCP queria um golpe militar, dizem os novembristas. É uma inventona: na reunião do Comité Central de 10 de agosto de 1975, Cunhal criticou o novo governo Vasco Gonçalves, formado dois dias antes, exprimindo “muitas reservas” e comunicando que não o apoiava. Acrescentou que a divisão no MFA entre o que se chamou esquerda militar e o Grupo dos 9 “foi talvez o acontecimento mais grave de todo o processo revolucionário”. O ministro do PCP no 6º governo provisório continuou no seu posto depois de 25 de novembro.

4 Sim, a relação de forças mudou e a luta social perdeu a capacidade ofensiva. Contudo, a reforma agrária só começou a ser desmantelada um ano depois e a ofensiva conservadora precisou de Soares, Cavaco Silva e Guterres para avançar com as privatizações.»

Francisco Louçã no Facebook.

Entre rosas e cravos, Parlamento discutiu a "metafísica" das datas

 

«Sessão solene teve uma espécie de "guerra floral" a marcar as diferenças de leitura dos partidos sobre o 25 de Abril e o 25 de Novembro. PS acusou Governo de estar "subordinado à extrema-direita saudosista", Ventura promete tirar nomes da "extrema esquerda" das ruas.»

Daqui.

Uma grande intervenção

 

25 de Novembro: memória e disputa política

 

«No imediato pós-transição, o 25 de Novembro tornou-se a primeira data a ser formalmente evocada pelo Estado democrático em construção. Como argumentámos no artigo de ontem, as cerimónias instituídas por Ramalho Eanes em 1976 (meses antes da estreia das primeiras cerimónias oficiais do 25A na Assembleia da República, que só ocorreria em abril de 1977) procuraram, acima de tudo, preparar o controlo civil sobre os militares, transformando o 25 de Novembro num símbolo de normalização democrática.

Ao nível político-partidário, foi sobretudo o CDS que quis apropriar-se desse enquadramento, apresentando o 25 de Novembro como fronteira moral entre democracia e comunismo. No entanto, no primeiro ano de comemoração da data, também o PS e o PCP competiram pela definição pública do 25 de Novembro: o PCP tentou reinscrevê-la na matriz antifascista da democracia, defendendo que o 25 de Novembro deveria celebrar a unidade nacional em torno da Constituição e não a vitória de um campo político sobre outro, enquanto o PS procurou liderar um consenso simbólico que ancorasse o 25 de Novembro à sua visão de “socialismo democrático”. Porém, a crescente polarização entre o PS e Eanes e o avanço do CDS como "empreendedor mnemónico" acabaram por conduzir os socialistas a uma posição defensiva, recentrando-se no 25A.

Ao longo das décadas seguintes, consolidou-se o consenso em torno do 25A como marco fundador da democracia — um significado que nenhuma força parlamentar contestava –, enquanto o 25 de Novembro ia perdendo centralidade, apesar das tentativas do CDS para o manter vivo. Este equilíbrio frágil alterou-se a partir de 2015, com a solução governativa adotada pelo PS sob a liderança de António Costa. Ao aproximar-se da esquerda, o PS deu o mote para a reabertura da disputa e o 25 de Novembro deixou de ser uma memória marginal para se tornar um ponto estratégico de competição simbólica. Entre 2015 e 2018, PSD e CDS ensaiaram na Assembleia da República várias táticas para fixar uma leitura institucional da data, com o PSD a oferecer um apoio discreto, mas regular, aos votos de saudação e congratulação apresentados pelo CDS na Assembleia da República. Os textos apresentados oscilavam entre versões mais inclusivas ou claramente anticomunistas, levando o PS a variar entre abstenção, oposição e apresentação de propostas próprias que tentavam despolitizar o tema, enquanto à sua esquerda se rejeitava qualquer tentativa de canonização. O resultado foi uma indefinição quanto ao significado da data sem que se tenha conseguido fixar nenhum enquadramento.

A partir de 2019, com a entrada na Assembleia da República, no campo da direita, do Chega e da Iniciativa Liberal, esta disputa passou a representar um novo campo de batalha. Ambos reivindicaram uma narrativa própria da transição. O Chega radicalizou o discurso, tentando substituir a matriz antifascista da democracia por uma matriz anticomunista e apresentando o 25 de Novembro como o verdadeiro “Dia da Libertação”. O apagamento do papel das esquerdas democráticas e da participação cidadã ativa permite ao Chega projetar um novo mito de origem em que a ordem é restaurada por forças salvadoras e a democracia é entendida como antagonismo à esquerda, e não ao autoritarismo. A IL procurou uma versão liberal-institucional que celebrasse a “normalização democrática”, insistindo na dupla celebração. O CDS, regressado ao Parlamento em 2024 depois de um curto interregno, retomou a sua tradição identitária, mas tinha agora de disputar o espaço com os novos atores. O PSD, que historicamente se colocara numa posição de apoio discreto, procurou firmar uma narrativa própria e mais moderada do 25 de Novembro: não polarizante, mas inequivocamente afirmativa da centralidade do 25 de Novembro na consolidação da democracia. Na primeira cerimónia oficial na Assembleia da República, destacou o papel de Mário Soares e da luta contra a unicidade sindical, num gesto de inclusão estratégica que contrastava com o tom mais confrontacional do resto do campo da direita. Esta diversidade discursiva evidenciou o facto de que, mesmo com institucionalização parcial, o 25 de Novembro continua a funcionar como campo de disputa simbólica, em que a memória do passado serve finalidades distintas no presente.

A aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025, que criou as comemorações oficiais do 50.º aniversário do 25 de Novembro, marcou o ponto mais alto deste processo até à data. O diploma fixa uma leitura que desloca o centro simbólico da democracia do 25A para o 25 de Novembro, institucionalizando uma memória que se vinha associando à direita. É aqui que a partilha de poder neste Governo de coligação PSD-CDS parece ganhar expressão. O protagonismo assumido pelo parceiro de coligação CDS, que está agora ameaçado pelos novos atores à direita, denota a verdadeira origem deste projeto. Ao mesmo tempo, a reação do PS — recusando integrar a comissão e propondo um programa alternativo — mostra que a canonização continua longe do consenso. A cerimónia parlamentar de 2024 confirmou essa divisão: PSD, IL e CDS afirmaram explicitamente o 25 de Novembro; o Chega tentou redefinir o pacto fundacional; PCP, Livre e BE, de formas distintas, estão juntos na recusa da canonização da data e, acima de tudo, na sua equiparação ao 25 de Novembro. O PS, dividido entre a sua história e a sua posição atual, tem permanecido num equilíbrio difícil.

Se há cinquenta anos o 25 de Novembro dividiu os vencedores da transição, hoje divide o campo político num cenário mais fragmentado. A disputa da memória não é um resíduo do passado: é um instrumento ativo da competição partidária. O que está em jogo já não é apenas como recordar 1975, mas quem define o enquadramento simbólico da democracia portuguesa.»

Filipa Raimundo e David Castaño

Abril em Novembro (4)

 

Abril em Novembro (3)

 

Abril em Novembro (2)

 

Abril em Novembro (1)

 

Gravado durante a pandemia.

Daqui.

Histórias do 25 de Novembro

 

Pontos nos ii do 25 de Novembro

 

«Estamos em plena mistificação política associada às comemorações do 25 de Novembro, que o Governo entregou ao CDS, exactamente um partido que pouco teve a ver com o 25 de Novembro e se teve foi um dos derrotados dessa data ao não conseguir, por via dos sectores da direita militar, interditar o PCP.

A mistificação assenta no combate político dos nossos dias, na minimização do papel das eleições para a Constituinte, no apagar do papel do “Verão Quente” de Agosto de 1975, e na falsa atribuição de papéis e intenções ao PCP no 25 de Novembro. Essas interpretações não se sustentam em nenhuma base sólida com o carácter de fonte histórica e destinam-se a dar ao 25 de Novembro um papel de “segundo 25 de Abril”, na prática, mais relevante para a construção da democracia, o que não é verdade.

Que problemas defrontava o PCP na 2.ª metade de 1975?

Essencialmente quatro: a formulação de uma estratégia e uma táctica que conciliasse a situação portuguesa com a orientação internacional do movimento comunista ligado à URSS no período da distensão (détente); a perda da influência no interior do poder militar do MFA; o assalto anticomunista com destruição de sedes, perseguição a militantes conhecidos do PCP no Norte, atentados; e a “rua” dominada pelos esquerdistas com o apoio dos militares ligados ao Copcon.

1.º A posição do PC da URSS (PCUS)

O Departamento Internacional do PCUS era já, há mais de uma década, o substituto da Internacional. Era por aí que passava o controlo político dos partidos comunistas, os financiamentos e as operações de apoio clandestino. Em 1974-1975, antes e durante a “revolução portuguesa”, a estratégia soviética resultava de uma discussão interna sobre o golpe de Pinochet no Chile. Essa discussão era entre os que achavam que Allende devia ter ido mais longe, e os que achavam que tinha ido longe demais. A segunda posição era dominante e acompanhava a política externa da URSS ligada à Conferencia de Helsínquia. Suslov, de quem Cunhal era próximo, e Ponomariev, a última coisa que queriam era uma “Cuba na Europa” ou uma “comuna de Lisboa” e Cunhal sabia-o muito bem.

A preocupação com Angola e a sua independência e a guerra civil é outra dimensão, mas não altera a orientação soviética ao PCP.

2.º A perda de influência do PCP no MFA

Para o PCP, o mais grave da situação de 1975 era a perda de influência nas cúpulas do MFA, em particular depois dos fracos resultados das eleições para a Constituinte, da queda de Vasco Gonçalves e do ascenso do Grupo dos Nove. Cunhal, num discurso ao Comité Central do PCP em Agosto de 1975, que permaneceu secreto na sua integralidade — o que significa que temos de o tomar muito a sério —, manifestou essa preocupação maior e pretendia responder, não com a rua, mas com a “ronha”, termo que utilizou.

3.º O terrível mês de Agosto

O PCP foi o alvo principal (mas não único, com o MDP e a FSP) de uma sublevação a norte de Rio Maior que juntou as organizações clandestinas de extrema-direita, como o ELP, e a Igreja, mas que ia mais longe: era um movimento genuinamente popular, resultado de um anticomunismo alimentado pelos medos de perda da propriedade das terras no minifúndio, resultado entre outras coisas dos erros das campanhas de dinamização, e da defesa da Igreja.

O PCP sai desse mês acossado, e consciente de que os militares não lhe davam a protecção de que precisava. O resultado foi um “basta” interior, com o PCP disposto a ter uma defesa mais agressiva, em particular das sedes. A minimização do que aconteceu em Agosto é um dos aspectos da mistificação actual das “comemorações” do 25 de Novembro, ao negar essa parte do contexto.

4.º O PCP perdeu o controlo da “rua”

A partir de Agosto, em particular em Lisboa, o PCP perdeu o controlo da “rua” para os “esquerdistas”. Isto era, para Cunhal e para a direcção do PCP, um enorme problema, porque punha em causa a táctica da “ronha”, acelerava o processo político e acentuava uma radicalização que o PCP sabia ser imprudente. O PCP, como sempre, não podia abandonar a “rua”, e mantinha-se na sua habitual posição de ter um pé dentro e outro fora. Mas actuava com relutância, como aconteceu na entrada e saída da FUR, ou na participação incomodada em manifestações em que se gritava contra o “social-imperialismo soviético”. Este padrão de um pé dentro e outro fora foi seguido para o “cerco” da Assembleia e o 25 de Novembro.

Que "esquerdistas" são estes?

Podemos designar o esquerdismo de 1974-75 aquele que participa nas manifestações, aquele que cria comissões de moradores, comissões de trabalhadores, ocupações de empresas, organizações dentro dos quartéis, e que tem no topo militar o Copcon, como um neo-esquerdismo, diferente do que vinha de antes do 25 de Abril. As organizações dominantemente maoistas anteriores ao 25 de Abril eram, na sua maioria, constituídas por estudantes, e quase sem penetração nos meios operários. Todas estão presentes nos movimentos de 1975, mesmo no campo militar com os trotkistas nos SUV, mas tinham políticas diferenciadas, como o MRPP ou o PCP(ML)/Vilar, e estão longe de controlar as movimentações, em comparação, por exemplo, com as organizações das intercomissões dos trabalhadores.

Este neo-esquerdismo tem uma força de movimento popular muito mais significativa do que o antigo esquerdismo, e é um fruto do impacto da liberdade pós-25 de Abril. Em bom rigor, os dois movimentos com base popular são o contra-revolucionário a norte e o “popular” na zona de Lisboa e Setúbal, estendendo-se já, com influência do PCP, pelo Alentejo. Este neo-esquerdismo lida muito melhor com organizações não-leninistas, como o PRP-BR e a LUAR, e nalguns aspectos como o MES.

A comparação com a Revolução Russa de 1917

Uma das acusações da direita, que o PS também usou, apresenta alguns acontecimentos de 1975 como uma repetição por parte do PCP do modelo da revolução bolchevique.

O único aspecto que pode permitir a comparação é a existência de uma dualidade de poderes, como em 1917, entre os sovietes e o Governo menchevique. Em Portugal, há de facto em 1975 uma dualidade de poderes, entre o Governo fragilizado, mas com um apoio militar que se veio a perceber ser poderoso em 25 de Novembro de 1975, a legitimidade eleitoral da Assembleia Constituinte, e o “poder popular” esquerdista, que foi sempre a nível nacional fraco, embora mais forte na “comuna” de Lisboa, mas que estava a perder poder de forma acelerada.

Havia um plano de tomar o poder no 25 de Novembro?

Não. Não houve e não há qualquer prova de um plano de tomada de poder, quer por parte do PCP, quer por parte dos militares esquerdistas no 25 de Novembro.

Nenhum assalto ao poder nas movimentações militares dos pára-quedistas cujos objectivos eram corporativos e, quando muito, reforçar a componente “popular” da dualidade de poderes. Como aconteceu em várias manifestações de apoio ao Copcon, mesmo com chaimites, quando chegavam ao fim, apontavam as armas, gritavam frases revolucionárias e iam-se embora pacificamente. Não sabiam o que fazer.

Esteve o PCP presente no 25 de Novembro?

Sim, no princípio, mas não o iniciou nem participou nele para tomar o poder e instituir uma qualquer variante de ditadura do proletariado. Como referimos antes, o PCP em casos como este tem sempre um pé dentro e outro fora, e o pé dentro tem muito a ver com a decisão de não mais ficar passivamente a ver o que se tinha passado a norte de Rio Maior em Agosto. Tinha logística na rua, principalmente com os veículos pesados da construção civil que já tinham estado presentes no “cerco” à Constituinte, no aparelho de comunicações paralelo, e nos militantes armados nas sedes para as defender. Mas não só os sectores militares mais significativos ligados ao PCP como a Marinha desde cedo informaram Costa Gomes que aceitavam o seu comando, como todo este aparelho foi retirado quando o PCP se apercebeu de que a movimentação militar esquerdista ia falhar, logo, nem sequer valia ter um pé dentro. Mas nada disto significa iniciativa, plano, intenção de tomar o poder, comando dos acontecimentos.

Deve-se comemorar o 25 de Novembro?

Pode e deve-se, se for com rigor. Sem dúvida que o 25 de Novembro é um passo fundamental do caminho aberto pelo 25 de Abril. No dia 25 com a vitória militar contra o esquerdismo; e no dia 26 pela recusa da ilegalização do PCP.

Os heróis do 25 de Novembro são aqueles que se quer hoje apagar da história por serem inconvenientes para a visão da direita radical do que aconteceu: Costa Gomes, Presidente da República, o Grupo dos Nove do MFA, com relevo para Vasco Lourenço, Ernesto Melo Antunes, o general Ramalho Eanes como elemento do comando, e entre os comandados Jaime Neves e no plano civil Mário Soares e o PS.

Essa comemoração, se for séria, deve acompanhar os passos que vão da liberdade à democratização. Durou mais de dez anos, mas resultou.»

José Pacheco Pereira

25 de Novembro – Isto não se inventa

 

Se não me engano, já são quatro a organizar «festejos»: a comissão oficial (presidida por M. Inácia Rezola), a do Governo, a do PS e, creio, uma da Associação 25 de Abril.

O 25 de Novembro enquanto farsa

 

«Num dos seus mais conhecidos escritos histórico-políticos, Karl Marx lembrou que o filósofo alemão Hegel fez notar que “os grandes acontecimentos e personagens históricas ocorrem, por assim dizer, duas vezes”. Mas, segundo Marx, ter-se-ia esquecido de acrescentar: “a primeira como tragédia, a segunda como comédia”.

Precisamente no caso presente, o Governo do PSD, não podendo reeditar a tragédia, ficou-se pela farsa: decretou umas “comemorações oficiais” do contragolpe militar do 25 de Novembro de 1975. E, como o assunto queima, entregou-as, à laia de prémio de consolação, ao improvável ministro da Defesa e exuberante chefe do CDS, Nuno Melo. O desenterrar pelo Governo da direita do novembrismo ultramontano e o propósito explícito de oficializar a comemoração assumem, é bom que se diga, o carácter de uma farsa duplamente funérea.

Em primeiro lugar, porque a sua organização é promovida por um partido-fantasma, política e socialmente inexistente, o CDS, cuja base social, como toda a gente sabe, há muito se esfumou e dissolveu nos de mais partidos da direita e extrema-direita lusitana. Dito de outra forma: é uma sigla fantasmática transportada por uns cavalheiros a quem o PSD fez o favor de pendurar numa dita Aliança Democrática para fingir que ela existe. Uma esmola política que descompromete o PSD com cavalarias altas, mas evidencia a radicalização à direita do partido do Governo.

Em segundo lugar, porque nada desta farsa fúnebre das “comemorações oficiais” do novembrismo tem que ver com qualquer vislumbre de debate historicamente sério e pretendidamente esclarecedor sobre a efeméride. O seu assumido propósito ideológico é já antigo na direita e extrema-direita portuguesa: fazer do novembrismo autoritário, colonialista e ressabiado o paradigma ideológico do regime antidemocrático que pretendem impor ao país. E, com isso, procurar “limpar” a memória libertadora do 25 de Abril e da revolução portuguesa de 1974/75. Passo indispensável para legitimar simbólica e politicamente o autoritarismo de novo tipo que transporta, nos dias de hoje, a aliança tendencial das direitas tradicionais com a nova extrema-direita.

Basta atentar na composição (tutelada pelo galhardo ministro da Defesa) da comissão constituída para o efeito. Uma espécie de top ten das mais jurássicas entidades da nostalgia colonialista e neo-salazarista que por aí subsistem em estado mais ou menos vegetativo. A título de exemplo: a Sociedade Histórica da Independência de Portugal (que coabitou física e espiritualmente no antigo Palácio dos Almadas com a milícia da Mocidade Portuguesa durante 34 anos), onde pontifica o dr. Ribeiro e Castro, outro ex-dirigente do CDS; a Comissão Portuguesa de História Militar, ligada ao Ministério da Defesa, encarregada da crónica legitimadora das guerras do colonialismo português em África; e, para apimentar a coisa, a Associação dos Comandos! Nem sequer lá falta, para garantir o policiamento ideológico do grupo, a presença do director-geral da Política de Defesa Nacional. Não é difícil prever o que daqui sairá como “comemorações oficiais”: o espectro do novembrismo militarista em parada.

É claro que os golpes e contragolpes do 25 de Novembro de 1975 existiram como evento político-militar relevante na história do processo revolucionário iniciado no 25 de Abril. E desaguaram, como é sabido, na contenção pactuada do processo revolucionário negociada entre alguns dos seus principais intervenientes. Desses compromissos nasceram a Constituição de 1976 e as instituições do regime democrático. Foi um processo complexo que dividiu opiniões até hoje e merece absolutamente ser estudado de forma rigorosa, plural e com o benefício da distância de meio século. Cruzando fontes, testemunhos e várias gerações de investigadores, designadamente no âmbito das iniciativas que assinalam o cinquentenário do 25 de Abril, a cujo processo se ligam, obviamente, os acontecimentos do 25 de Novembro. Do que aqui se trata é de saber se o faremos como campanha governamental de manipulação ideológica permanente ou como debate livre e enriquecedor da cidadania democrática.

Assim sendo, como escreveu um antigo pensador chinês, só se pode desejar “que mil flores floresçam e que cem escolas rivalizem”. Cada um fará sua a que entender melhor servir para fazer face à tempestade que espreita.

É isso que é a democracia. O de mais é a farsa administrativa e sombria, paga, convém lembrar, pelos contribuintes.»

Fernando Rosas

Falsificar o passado para “ganhar” o presente

 

«Uma das guerras culturais em que a direita radical é mais débil é a de mudar a história, censurando e cancelando alguns aspectos, recriando o passado e tentando criar uma história ideológica e política que não suporta o mínimo de escrutínio factual, logo, científico. É uma política que, dos EUA de Trump à Rússia de Putin, se tornou uma componente essencial da propaganda legitimadora da direita, que tem à cabeça o problema de não ter outra história que não seja terrível e que, por muito que se esforcem, é inaceitável pela opinião pública democrática.

O problema da direita radical portuguesa é da mesma natureza: ninguém se atreve a glorificar às claras Salazar, ou a ditadura do Estado Novo, ou a Guerra Colonial. Sem história, com uma memória sinistra, há que encontrar mecanismos de falsificação/substituição que criem momentos épicos que sirvam a propaganda política.

Não é que não tentem. Alguns tentam glorificar o Estado Novo com uma espécie de escola assente em variantes da tese de “como era bom Mussolini porque fazia chegar os comboios a tempo”, e há, como é óbvio, uma minoria muito minoria que acha que o que precisamos é de um novo Salazar, mas nem num caso nem noutro tiveram ou têm muito sucesso. O 25 de Abril permanece ainda uma memória politicamente viva, por boas razões, e a tese mussoliniana dos comboios defronta praticamente não só toda a historiografia portuguesa, como a consciência de que, entre 1926 e 1974, se viveu, com excepção da URSS, a mais longa ditadura da Europa, com todo o seu cortejo de violências, iniquidades e corrupção. Uma e outra coisa são suportadas pela ciência da história e pela moral cívica e democrática. E, por isso, esta guerra cultural não foi vencida pela direita radical.

O que é que sobra quando se perde na opinião? Usar a força do Estado e do poder político para não só impor um “passado” fictício, aceitável a quem não tem passado apresentável, como usar esse exercício para a luta política e ideológica. É o que revela a resolução do Conselho de Ministros sobre o 25 de Novembr

o. É o 25 de Novembro comemorável? Sem dúvida, se for o que aconteceu e não a falsificação que por aí passa como sendo história. Querem fazê-lo? Muito bem, desde que os “heróis” sejam Costa Gomes, Melo Antunes, Ramalho Eanes, Vasco Lourenço, o Grupo dos Nove, Mário Soares, o PS, e não só Jaime Neves, mas também. Que se fale dos dois golpes, o de 25 da ala esquerdista das Forças Armadas, e o de 26 com a tentativa de ilegalizar o PCP. Ambos têm um papel histórico essencial, que é, mais do que consolidar a democracia, evitar a guerra civil em Portugal. Não foi a “comuna de Lisboa”, nem a acção do PCP que foram os grandes riscos do 25 de Novembro, foi o choque com os militares esquerdistas, ligados ao Comando Operacional do Continente (Copcon) e a alguns sectores gonçalvistas (mas não a todos), que, se tivesse expressão armada significativa, teria provocado um conflito que arrastaria os civis e seria particularmente destrutivo, inclusive para a democracia. Nessa contenção participou o PCP, que, como de costume, tem sempre um pé dentro e outro fora, mas o de dentro foi muito relutante, e rapidamente vieram os dois para fora. Há documentação histórica suficiente e estudos sólidos que negam a ideia do 25 de Novembro como um “golpe do PCP”, mas esta mistificação terá sem dúvida um papel nas comemorações.

Mas, se a 26 de Novembro se ilegalizasse o PCP, teríamos igualmente um conflito próximo de uma guerra civil, que, repito, seria igualmente destrutivo para a democracia. Foi isso que a acção militar conduzida pelo Presidente da República, com a sua cadeia de comando eficaz, impediu, e foi isso que homens como Melo Antunes travaram ao defenderem a democracia plural e a inclusão dos comunistas no sistema. Querem homenagear o 25 de Novembro? São estes homens a honrar e a direita radical quer excluí-los.

A resolução ministerial tem muita coisa de inaceitável. Uma é ter-se entregue ao CDS, via ministro da Defesa, as comemorações. Porque é que uma comemoração desta natureza tem a ver com a “Defesa”, não só pelo topo, mas também pela composição dos seus órgãos? Depois, quando se começa a falsificar a história, vai-se cada vez mais longe. Por que razão as primeiras eleições democráticas são as de 1976, e não as eleições cruciais de 1975, aquelas que mais corresponderam à vontade dos portugueses e cujos resultados foram fundamentais para mostrar que, uma coisa era a “rua”, outra o voto? É este manto de legitimidade eleitoral que explica tudo, do Grupo dos Nove à repressão da revolta esquerdista de 25 de Novembro. Eu percebo por que razão “desaparecem” as eleições de 1975: não se pode andar a dizer que havia uma “ditadura” no PREC e admitir que as eleições foram totalmente livres. Ao desvalorizar a eleição de 1975, a direita radical junta-se a todos os que, na época, se incomodaram com os seus resultados, a começar pelo PCP.

Não é muito difícil de perceber pela resolução que o 25 de Novembro é equiparado ao 25 de Abril, e que no processo de consolidação da democracia lhe é dado um papel que não teve. Se quisermos ver os passos para essa consolidação, o 25 de Novembro faz parte, mas também a descolonização, as eleições de 1975, a Constituição, a alternância da AD de 1979-1980, o fim do pacto MFA-Partidos, e a eleição do primeiro Presidente civil, Mário Soares, ou seja, os anos entre 1974 e 1985. Demorou tanto tempo, foi tumultuária, conflitual, teve avanços e recuos? O que é que se esperava depois de 48 anos de ditadura e uma guerra colonial em curso?

Perguntem sobre isso à novel Comissão.»

José Pacheco Pereira

Comissão Comemorativa do 25 de Novembro: quem escreve a história?

 

«No passado dia 28 de agosto, o governo da AD decidiu cumprir aquela que é uma das velhas bandeiras do CDS, até há um ano sem eco fora da sua bolha política. Confirma-se que a prometida “Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Novembro” se virá a materializar, naturalmente envolta em polémica. Trata-se de uma decisão inusitada na política portuguesa e nasce de um ímpeto revisionista da história com raízes impreterivelmente ideológicas, vindo a confirmar aquilo que tanto Nuno Melo como Luís Montenegro fizeram por desdizer ao longo do último ano: que, para os dirigentes, o 25 de Novembro de 1975 assume igual valor ao 25 de Abril de 1974, ato fundador da democracia portuguesa. No entanto, sendo esta uma data marcante da história portuguesa, porque é que não faz sentido a criação de uma comissão desta natureza?

Em primeiro lugar, urge esclarecer que uma decisão deste cariz pode apenas ter sido motivada por um de dois fatores: ou ignorância política ou uma motivação deliberada de reescrever a história. É que está em funções, desde 2022, uma Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, cujo objetivo é recordar não só o “dia inicial inteiro e limpo”, mas todo o contexto que o antecedeu e as suas consequências. Presidida pela renomada historiadora Maria Inácia Rezola, tem vindo a promover iniciativas sobre a memória da Revolução dos Cravos desde antes do seu eclodir e o seu programa alastra-se até 1976, ano em que se inicia o período constitucional e se conclui, finalmente, a transição para a democracia. Por conseguinte, é relativamente fácil concluir que sim, esta Comissão também se debruçará sobre o 25 de Novembro aquando do seu cinquentenário, com base na opinião dos historiadores e especialistas que a compõem.

Contudo, o governo parece querer ignorar que já existe uma entidade destinada a recordar o 25 de novembro, devidamente enquadrado no contexto revolucionário. Contrariando a sua existência, a AD incumbe Nuno Melo, líder do CDS e Ministro da Defesa, de nomear a quem caberá presidir esta nova comissão. Surge, no entanto, uma questão: se já está em funções uma comissão, com um programa já delineado e composta por especialistas a debruçar-se (também) sobre o 25 de Novembro, então quem presidirá esta nova comissão? Parece-me, no mínimo, uma atitude populista que se renegue a opinião dos historiadores sobre a história, dando lugar aos seus falsificadores.

E porque tem o governo medo que os historiadores falem sobre a história? Porque, como já foi repetidamente demonstrado, a visão do CDS (e não só) sobre o 25 de Novembro não se coaduna com a investigação científica feita nesse sentido. Embora ainda paire uma relativa névoa sobre este dia na nossa história, com pormenores ainda por esclarecer, uma coisa é certa: tratou-se de uma vitória da esquerda sobre a esquerda, que a direita agora pretende usurpar para fins políticos. A exaltação do 25 de Novembro, imbuída de ignorância histórica, serve um único fim – o de adensar a guerra cultural entre a esquerda e a direita, polarizando a sociedade e dividindo-a sobre o ato fundador da democracia portuguesa (que, por sinal, já teve melhores dias).

Não me cabe agora desenvolver o contexto histórico desta data ou aprofundar o porquê da sua comemoração, dado que já tive a oportunidade de o fazer num artigo publicado em novembro do ano passado. Cabe-me apenas sublinhar que a memória histórica é, infelizmente, uma arma. O controlo do passado foi, desde sempre, um poderoso instrumento do autoritarismo, uma ferramenta para influenciar mentalidades e ocultar factos. Espera-se de uma sociedade democrática que a memória histórica seja cultivada pela ciência, e não pelo Estado. Que seja motivada pela investigação e não tome parte em propaganda política. Será este recente endeusamento do 25 de Novembro, que nada seria sem o 25 de Abril, também ele um sinal do escurecimento democrático que se afigura avizinhar em Portugal, como está a acontecer um pouco por todo o mundo?»

Diogo Mota Duarte

Vasco Lourenço

 

Sempre nesta data

 

Porque será?

 

Em 2021, o PSD absteve-se, em 2024 votou a favor.