2.3.21

Desconfinamento: sem meta, a corrida cansa mais

 


«No dia 8 de fevereiro, o investigador Carlos Antunes defendeu que as medidas de confinamento só deveriam ser aliviadas quando tivéssemos menos de dois mil casos diários médios, o risco de transmissão estivesse abaixo de 0,9 e a positividade andasse pelos 5%. Acrescentando que o ideal seria esperar por ter menos de três mil internados e 300 camas de cuidados intensivos ocupadas. No final de fevereiro, alterou as suas metas, reduzindo o número de camas em UCI para 242 e de internamentos para 1300. Talvez seguindo as posições de Manuel Carmo Gomes, Presidente da República usou critérios apenas ligeiramente diferentes, definido uma meta de 200 camas em cuidados intensivos, os internamentos abaixo de 1250 e taxa de incidência que ronde a média europeia.

Há tantas metas como cabeças e a COTEC Portugal e a Nova IMS definiram outras: 366 casos diários, 1500 internados, 240 camas em UCI. Segundo os próprios, era previsível que estes números fossem atingidos em meados de março, poucos dias depois do governo anunciar o seu plano de desconfinamento, com metas oficiais respetivas. Se assim for, será um caso em que um objetivo antes de o ser já tinha sido.

Sabemos que há muita incerteza sobre o vírus, mas a cacofonia de critérios não resulta disso. Resulta de um jogo sem regras, em que cada decisor vai escolhendo os especialistas que quer. Até porque o governo continua a não ter qualquer órgão científico de aconselhamento para o combate à pandemia. Tem as reuniões no Infarmed e as opiniões dispersas de especialistas.

Neste momento, a média a sete dias está abaixo de mil casos diários, tendo ficado ontem abaixo dos 400. Estamos abaixo da média europeia. O risco de transmissão está na casa dos 0,7 (o mais baixo desde o início da pandemia, mas com tendência para ligeira subida nos últimos dias, graças a um desconfinamento informal que a continuação do confinamento formal não impedirá) e a taxa de positividade está nos 5%. Os únicos fatores acima do que do que foi definido por Carlos Antunes são as camas ocupadas em cuidados intensivos (469) e os internamentos (2167), dados que evoluem com desfasamento temporal.

Não sei que critérios devo usar. Se os de Carlos Antunes, se os da NOVA e COTEC, se os do matemático João Buescu, se os de Marcelo Rebelo de Sousa. Não serão seguramente os meus, que nada sei do assunto.

Do que percebi, as 242 camas em cuidados intensivos, que tem sido apontado como o fator mais sensível, deverão resultar de declarações públicas de João Gouveia, que lidera a coordenação da resposta em medicina intensiva. Corresponde a 85% da ocupação reservada a covid, para manter o espaço “não covid”. Com sinceridade, não sei se faz sentido manter um país encerrado com base numa meta definida por um responsável por uma única especialidade, por mais relevante que ela seja nesta pandemia. Não digo que não, mas teria curiosidade em saber se uma equipa pluridisciplinar a assumiria desta forma. Quanto aos internamentos, imagino que se terá em conta o desfasamento com o número de novos casos. Ainda assim, não disputo nada disto.

Não contesto estes ou outros critérios, estas ou outras metas. Elas até poderiam ser regionais e ser regional o desconfinamento faseado. Podiam ser mais apertadas ou mais leves. O que contesto é não termos metas claras e até termos um Presidente sem funções executivas a definir as suas. E, ao fim de mês e meio de confinamento, dizer-se que as metas oficiais serão anunciadas daqui a nove dias. Entretanto, jornalistas e políticos usam as de várias instituições académicas e de vários investigadores.

O confronto não é entre os defensores de confinamentos e os defensores da abertura. Muito menos entre os defensores da economia e os da saúde pública. A haver, é entre os que pedem ponderação de vários fatores e critérios rigorosos para cada decisão e os que defendem que se continue a seguir as euforias e medos de cada momento. Reconhecemos todos que esse foi o erro do Natal. Corrigir esse erro não é cometer o erro oposto. Seria ter uma comissão científica e a definição de critérios objetivos para fasear o desconfinamento.

Pelos seus enormes custos e a dificuldade de o prolongar no tempo, o confinamento não é a melhor forma de lidar com a pandemia. É a forma mais radical quando as outras falharam. E serve para preparar outras formas de o fazer. Porque não podemos confinar até a vacina nos garantir imunidade de grupo, temos mesmo de aprender a lidar com o vírus enquanto ele estiver entre nós. Testar e rastrear é a melhor forma, dizem os técnicos. Esse caminho está a ser preparado seriamente?

Não é só pelos efeitos que o confinamento tem na economia que ele não se pode prolongar por muito tempo, sobretudo num país pobre e desigual como o nosso. Não é só pelos efeitos para a saúde pública, com mortes associadas. Não é só pelos efeitos para a saúde mental. Não é só por ele ser pago de forma tremendamente desigual, fazendo dos mais pobres as principais vítimas. Não é só por ter efeitos estruturais nas crianças e jovens que se sentirão nas próximas décadas. É porque quanto mais tempo dura o confinamento mais desordenado e impactante tende a ser o desconfinamento. E “quanto mais tempo estiverem em confinamento, mais vão incumprir de uma forma encapotada”. É como uma mola que se empurra demasiado: quando a soltamos o salto é incontrolável. Sobretudo quando o confinamento leva, por falta de recursos e apoios, a situações sociais e económicas dramáticas. Por isso, espera-se que o governo pondere os riscos de prolongar o confinamento para lá do estritamente necessário. Para isso, precisávamos de saber com algum rigor o que é o necessário.

Num momento em que praticamente todos os indicadores estão abaixo do que foi informalmente definido como meta, estaremos à espera de dia 11 de março para saber quais são as metas oficiais e como se faz o desconfinamento. Compreendo o medo político de falhar. Mas como podemos ter a certeza que todos os valores são ponderados quando temos um Presidente que define metas como se governasse e um governo que adia a definição de metas oficiais para depois de grande parte delas serem atingidas? O improviso não é menos grave quando é cauteloso. Porque, se cada a dia a menos no confinamento pode custar vidas, cada dia a mais também se mede em tragédias tremendas»

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1.3.21

Eu, um filho do Império



 

Vale muito a pena ler este testemunho de João Teixeira Lopes.
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Sondagens? Mais uma

 


Lê-se mal na figura, mas está tudo detalhado AQUI.
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A geopolítica da vacina



 

«O processo de vacinação em curso é o passaporte para o início da recuperação das economias, progressivamente aliviadas de confinamentos e socialmente normalizadas. Dizem os especialistas que ultrapassada a emergência pandémica e o período de vigilância sanitária, cuja mistura ainda nos angustia, passaremos a conviver com o vírus de forma endémica, habituada e sazonal.

A duração disto é uma incógnita, o que não desmerece os entretantos. E, nestes, há muito em jogo: a vacina transformou-se num instrumento de poder, influência, prestígio e posicionamento estratégico. Se quiserem, deu origem a autênticas superpotências da saúde pública, dando à diplomacia da vacina um cunho que pode ir da salvação gloriosa de terceiros à chantagem por vantagens políticas. Será assim a natureza humana: é na desgraça que se revela.

Na última reunião do G7 falou-se muito em falência moral no auxílio à vacinação dos países mais pobres, através da iniciativa multilateral Covax, mas os milhões anunciados de Washington a Bruxelas não preencheram apenas falhas coordenadas na consciência ocidental, responderam diretamente à competição entre quem chega primeiro a África, à América Latina ou ao Sudeste Asiático. O investimento anunciado tem um carácter geopolítico evidente e sinaliza três variáveis de uma suposta abordagem comum: reforçar os recursos e a capacidade de coordenação da Organização Mundial da Saúde; articular uma estratégia euro-atlântica alargada a Japão, Índia, Coreia do Sul e Austrália; e arrepiar caminho perante o avanço da China na diplomacia da vacina. O passo lógico seguinte será envolver o G20 já na cimeira de Roma sobre saúde global, marcada para maio, capaz assim de exponenciar o investimento num tão desejado "bem comum", embora refém dos gigantes da indústria farmacêutica, o que acaba por ser uma contradição nos termos e que está na base da absoluta disfuncionalidade entre expectativas criadas pelos governos, incapacidade produtiva da fileira industrial e descrédito da OMS como plataforma agregadora. Olhar o copo meio cheio, como gosto de fazer, leva-me a acreditar que esta trilogia pode ainda ser alinhável e corrigida, sobretudo porque o investimento feito na investigação e na produção da vacina, nomeadamente o que a União Europeia disponibilizou, legitima uma reivindicação justa pela partilha temporária da patente, para não mencionar o imperioso cumprimento dos contratos. Essa massificação produtiva, não necessariamente em solo europeu, é a chave para o desanuviamento acelerado das economias e para a normalização da vida pública. Por isso é que trazer a Índia a bordo é importante, quer do ponto de vista da capacidade agregadora quer dos equilíbrios à passada chinesa.

Tradicionalmente, mais de metade da produção de vacinas no mundo tem ali lugar e, no caso da covid, só o Serum Institute of India produz dois milhões e meio de doses por dia. É daqui que vêm as 600 mil doses da AstraZeneca que acabam de chegar ao Gana, o primeiro país a recebê-las através da Covax, ou as 200 mil destinadas a capacetes azuis da ONU, numa operação brilhante de soft power. Mas as ambições de Nova Deli não se ficam por aqui e têm na política de prioridade à vizinhança um claro foco estratégico. Por exemplo, no Nepal, onde está a aproveitar algum espaço dado por Pequim na atual crise política, acelerando a chegada da vacina ao regime de Katmandu. O mesmo acontece na Birmânia, no Sri Lanka, nas Maldivas e no Afeganistão. Já a China, através das várias vacinas produzidas e aprovadas internamente, já as colocou no Paquistão, no Camboja, na Serra Leoa, no Zimbabué, nos Emirados, no Chile, no México, na Turquia e no Brasil, tentando recuperar assim, no caso da relação com Islamabad, de um quadro de crescente desalinhamento provocado por projetos polémicos incluídos na Belt and Road Initiative. Desta forma, a vacina tanto pode servir para Pequim ganhar vantagem económica nalgumas relações bilaterais, como para melhorar a reputação junto de relevantes opiniões públicas, facilitando a pegada comercial e o volume de investimentos em grandes infraestruturas logísticas, como as que estão projetadas para o Paquistão.

A Rússia é outra potência muito ativa neste tabuleiro. As suas três vacinas chegaram atempadamente ao Egito, à Argélia, à Argentina, à Venezuela, à Bolívia, ao México ou ao Irão, intrometendo-se ainda na coordenação europeia através da Hungria. Dizem algumas sondagens que é elevado o sentimento russo antivacinação e que isso pode estar na base da internacionalização rápida imposta pelo Kremlin. É uma hipótese, mas que não deve criar ilusões: Moscovo também está com tudo na corrida para ver quem chega com a vacina primeiro. Sabe que isso significa espaço político conquistado nos países-alvo, além de criar relação com a sociedade ajudada e trazer de volta vantagens intemporais em regiões estratégicas como o Médio Oriente e a Europa. Veja-se ainda o comportamento de Israel, ou melhor, do primeiro-ministro Netanyahu em campanha para as legislativas de março, que defendia a exportação de vacinas para países que já tivessem reconhecido ou estivessem em vias de reconhecer Jerusalém como capital, ou privando de quantidades generosas as populações palestinianas, ou ainda usando a vacina para conseguir a libertação de cidadãos em território sírio. A diplomacia da vacina carrega consigo uma dose ideológica cavalar, não uma mera beneficência pela saúde de terceiros.

Se quisermos olhar para a competitividade destas dinâmicas com a benevolência dos ingénuos, apenas porque se trata de uma vacina, estamos a falhar no ângulo que prevalece para explicar a pressa em produzir, distribuir e marcar território.

E sendo este eminentemente geopolítico, é preciso saber interpretá-lo e agir em conformidade, alinhando decisões políticas, maximizando recursos e usando o poder agregado de forma rápida e eficaz. O pós-covid joga-se agora.»

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28.2.21

28.02.1969 – O sismo de 1969

 


Já contei isto, mas repito. Eu dava então aulas na FLUL, o meu salário não chegava a 2 contos por mês (é só fazerem as contas, menos de 10 euros), acrescido de mais 1 conto e tal por dar também teóricas – uma vergonha, mesmo para a época.

Mas para meu azar e de muitos, já devia haver «cativações» na era de Marcelo I, e, chegados ao fim de Fevereiro de 69, ainda não nos tinha sido pago um tostão do tal acréscimo precioso a que tínhamos direito. Alguém se lembrou então de pedir uma audiência ao ministro da Educação, José Hermano Saraiva, e, audiência concedida, lá fomos recebidos em grupo ao fim da tarde do dia 27. Saímos com a certeza de que o problema seria resolvido (e foi) e resolvemos acabar a tarde e a noite a festejar em casa do irmão de uma das contestatárias (btw prima direita do ministro em questão – nada de estranho neste país de primos e primas…).

A conversa durou até altas horas da noite, cheguei a casa a caí num sono à prova de bala – e de tremor de terra. Ou seja: não senti nada, não acordei, e a minha mãe, com quem ainda vivia então, viu tudo tremer e, embora apavorada, não me acordou.

E foi assim que falhei a única hipótese de ver os meus vizinhos em cuecas nas ruas de Lisboa.
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Mamadou Ba – Aqui em Carne e Osso

 


O meu contributo AQUI.

«Mamadou, tu ficas. Como eu fiquei.
Nasci no mesmo continente que tu. Portuguesa de segunda, mas branca. E isso fez toda a diferença porque nunca me mandaram para a minha terra.
Hoje, estamos ambos neste país que é nosso e que precisa que continues a lutar para que seja melhor, para que os nossos filhos e os nossos netos tenham uma vida mais decente e de cabeça erguida. Para a frente, Mamadou, estamos contigo e o teu futuro é o nosso também.
Joana Lopes

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A irreversível descolonização de mentalidades

 


«Sou do tempo do lixo nas praias tolerado. Das touradas enaltecidas como um grande espectáculo. Do fumar nos aviões como sinal de requinte. Do casamento gay proibido. E do mito do país bom colonizador e integrador.

São apenas alguns exemplos. Outros haveria. No meu tempo de vida tenho vindo a assistir a mudanças profundas na forma como olhamos as questões ambientais. As touradas, com mais ou menos ruído, amanhã ou daqui a uns anos, irão acabar. O fumar em aviões provoca sorrisos hoje. Pessoas do mesmo sexo podem casar. A descolonização política já aconteceu. Falta cumprir-se a difícil descolonização de mentalidades.

Ela está em marcha há anos. É um processo, como todas as mudanças, com fases de avanços e recuos, adormecimentos e efervescências, durante muitos anos remetida para circuitos académicos, educacionais ou culturais, e agora também presente no espaço público como um todo.

As camadas de discussão variam muito — às vezes parecendo muito amadurecida na voz de alguns actores, mas na maior parte das vezes, embrionária, porque só agora está a chegar a alguns sectores da população. Uma coisa parece certa. Não existe, neste momento, forma de fugir ao debate sobre a colonização e o pós-colonialismo, e todas as estruturas racistas que daí emergiram.

E ele é irreversível até porque muito já mudou. É daí que surgem parte das polémicas com a linguagem e os símbolos. Não se trata de mudar o nome das coisas ou de apagar o passado e a história, mas de renomear a transformações já desencadeadas, pela revelação de outras lembranças que foram sendo ocultadas ao longo do tempo ao abrigo das representações dominantes.

Nos últimos dias, a propósito da petição para a deportação de Mamadou Ba, do voto de pesar no parlamento português pela morte de Marcelino da Mata ou da polémica em torno do Padrão dos Descobrimentos trazido por Ascenso Simões, foi isso em grande medida que se verificou. O que surpreende no meio disto tudo é a quantidade de auto-intitulados “moderados” que insistem em falsas simetrias, como se fosse possível comparar quem passa o tempo a reafirmar um discurso nacionalista, que vai facilmente buscar pontas soltas às representações oficiais supostamente neutras (do Estado, do ensino ou dos rituais quotidianos), com quem põe em causa essas narrativas hegemónicas, adicionando-lhe outras camadas de entendimento e quebrando pactos de silêncio sobre vidas violentadas, revisitando memórias para a sua reconstrução.

Acredito que isso acontece por razões diversas. Alguns porque se sentem postos em causa nos seus privilégios, baseados nas desigualdades estruturais, no tocante à classe, género ou raça, até porque está tudo ligado: colonização, opressão e exploração. Esses revelam-se até mais obstinados do que nunca, na sua rejeição da história, sentindo-se ameaçados. Mas também é justo dizer que outros simplesmente não tiveram condições para entender na plenitude o que está a acontecer.

Não é fácil pormo-nos em causa, individualmente ou colectivamente. No entanto, neste caso, existem razões para optimismo. A descolonização de mentalidades vai mesmo acontecer, por entre tensões, retrocessos, incompreensões e alguns excessos. Não só por isso, mas também porque hoje existe nitidamente uma nova geração que está disponível para lidar com os traumas coloniais, a história violenta do colonialismo, o racismo e a sua articulação com outras sujeições, abrindo brechas por entre a negação, o mito do bom colonizador e o romantismo do país integrador. Somos cada vez mais.»

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27.2.21

Na vida pré-Covid…

 


Parece quase irreal que, há quatro anos, eu tenha passado um 27 de Fevereiro rigorosamente do outro lado do mundo. Na… Tasmânia!

A sua verdadeira relíquia é o Monte Wellington, com 1.271 metros de altitude e do cimo do qual se tem uma vista espectacular de 360º sobre Hobart e arredores. Montanhas, pedras, vegetação e água quase a perder de vista! Absolutamente inesquecível.






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Transporte de animais: o que se passa nos portos em Portugal?

 



«Ontem tivemos a oportunidade de questionar a ministra da agricultura portuguesa na comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o transporte de animais (ANIT). Estamos longe de garantir o bem estar animal em Portugal e na UE.
Deixo-vos aqui a minha intervenção que, infelizmente, ficou sem resposta.»

Marisa Matias
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Desconfinem os cabeleireiros!

 

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Rabo de fora, gato escondido

 


«Em janeiro estavam registadas no Instituto do Emprego e Formação Profissional cerca de 420 mil pessoas desempregadas. São mais 100 mil do que em janeiro do ano passado, apesar das medidas de apoio à economia e às empresas, nomeadamente das diversas modalidades de lay-off. Foram apanhados por esta vaga de desemprego sobretudo trabalhadores em situações de precariedade.

Contudo, aquele número não inclui outros que são precários profundos: do trabalho informal, "colaboradores" de empresas parasitas de fornecimento de mão de obra, imigrantes sem papéis, ou pessoas obrigadas a serem empresárias de si mesmo. São vítimas de uma dupla desproteção: não têm vínculo com as empresas para quem efetivamente trabalham e são excluídos, total ou parcialmente, da proteção social.

A maior parte não pode sequer registar-se como desempregada ou aceder ao subsídio de desemprego. Todos os dias aparecem aos milhares, sem rendimentos ou com magríssimos apoios sociais criados durante a pandemia, a socorrerem-se de instituições diversas, para se alimentarem e sobreviver.

A pandemia realçou o lugar e o valor central do trabalho. Velhas e novas tecnologias, o teletrabalho, a robotização, a inteligência artificial, as plataformas digitais, a possibilidade de realizar trabalho remoto estão aí, e vão influenciar a organização e as formas de prestação do trabalho de muitas pessoas. Mas é uma fraude dizer-se que no futuro não haverá empresas e que os trabalhadores terão de passar a ser "colaboradores" sem contratos de trabalho, pendurados em plataformas comandadas por algoritmos. O anúncio desse futuro apocalítico (feito até por quem do alto do seu império escreve as leis) serve para estilhaçar, desde já, o emprego protegido por legislação que assegura segurança e quadros de direitos e deveres reconhecidos pelas partes - trabalhadores e entidades patronais.

O comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais (Expresso Economia online, 24 de fevereiro" afirma: "quando uma pessoa trabalha para ou através de uma plataforma não deve ser colocada numa situação em que a proteção social ou os direitos laborais básicos não se aplicam". Magnífico. Todavia, continua: "Para mim a questão não é se a pessoa é um funcionário ou um trabalhador por conta própria".

E acrescenta que, mesmo em situações em que são prestados serviços às plataformas através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes, "devem existir direitos à proteção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego". Aqui está o rabo do gato escondido. A oferta de uma proteção, paga sobretudo por quem executa o trabalho e pouco ou nada por quem o contrata, como pretexto para expandir a precariedade nas plataformas digitais.

Em muitas plataformas os trabalhadores já hoje são forçados a baixar o custo das tarefas a que podem concorrer até ao limite do suportável ou até ao prejuízo, na esperança de no futuro serem selecionados para outras tarefas. No passado o trabalho realizado em casa por adultos, crianças e idosos também era intermediado por mercadores que se limitavam a vender os produtos e a acumular as margens de lucro.

Isto não pode ser o Pilar Social Europeu. A extensão da proteção social em caso algum compensa a perda de segurança resultante da inexistência de contratos de trabalho, enquadrados pelo Direito do Trabalho e pela ética.»

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26.2.21

Confinar... desconfinar

 


Expresso, 26.02.2021
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O país do medo

 

«Se foi pelo medo que há um ano, mal acordámos para o susto, nos fechámos em casa, é agora pelo medo que ainda ninguém nos sabe dizer como vamos sair desta. Fazer um plano com indicadores percetíveis sobre quando e como podemos pensar em desconfinar parece um tormento para os nossos decisores políticos. Num dia, o tema é tabu, no outro, há um ministro que acena com o regresso à escola. E o primeiro-ministro, que adora arejar a popularidade com vídeos de propaganda, desvia as atenções para a ‘bazuca’ que anuncia como milagre para reformar o país de forma estrutural. Tem sorte. Os costumes, na pátria, continuam brandos. Portugal adora acreditar em milagres.»

Ângela Silva, Expresso 26.02.2021
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Um povo incapaz de moderação?

 


«O doutor Samuel Johnson terá declarado um dia que era capaz de abstinência, mas nunca de moderação. Uma análise que podia bem ser feita a propósito dos portugueses: o modo ciclotímico como coletivamente reagimos à pandemia e gerimos o confinamento aparenta alternar entre o excesso e a abstinência, tocando ao de leve na moderação.

Em curtas semanas, o espírito do tempo passou de um quotidiano em que quase parecia que a covid tinha desaparecido para um confinamento radical, que depois se transformou num consenso em torno da necessidade de uma métrica clara da qual passariam a depender todas as decisões. Este consenso logo evoluiu para um debate sobre o desconfinamento. Talvez a moderação que nos faltou no passado recente seja útil no momento atual.

Não se pense, no entanto, que esta inclinação para excessos é uma versão atual da frase atribuída a Júlio César sobre o povo que, nos confins da Ibéria, não se governava, nem se deixava governar. A questão não é de índole cultural, é antes política e institucional. E, na verdade, não precisamos de um calendário, mas, sim, de critérios claros.

A ideia de que era possível ‘governar pelos números’ ganhou tração após a penúltima reunião no Infarmed. Por momentos, parecia que estava a emergir um consenso na sociedade portuguesa sobre a necessidade de identificar uma bateria de indicadores que possibilitasse alguma despolitização das decisões quanto ao ritmo e escolhas do desconfinamento. Um consenso que, como muitos outros, se desfez em ar à primeira oportunidade.

Porventura o motivo principal para este rápido processo de rarefação reside no facto de a tal bateria de indicadores não ter surgido. A questão gera perplexidade a quem observa à distância: se se foi tornando claro que há variáveis cruciais para a gestão do confinamento, qual o motivo para que as decisões não se baseiem na variação desses indicadores? Se o que deve informar as decisões é a variação no índice de transmissibilidade (o tal Rt de que, entretanto, todos já ouvimos falar), os níveis de testagem e o rácio de positividade, bem como a pressão sobre o SNS, medida através da taxa de ocupação de camas em UCI, por que motivo não se trabalhou num quadro de bordo que cruze estas dimensões com a evolução da vacinação, a capacidade de rastreio e a propagação de novas variantes? Entre cientistas e decisores políticos, devíamos ter tido uma resposta pública a estas dúvidas.

Até porque a sociedade portuguesa vai fazendo o que pode — como revela, por exemplo, a forma como o tema da prioridade à educação foi ganhando o espaço que, desafortunadamente, não teve no primeiro confinamento. O que talvez sirva para revelar que, afinal, este povo não só se deixa governar como até ajuda a que a governação obtenha melhor desempenho.»

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25.2.21

Evite engasgar-se

 


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Isto não é fake, está mesmo no site da DGS.
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Mamadou Ba

 


Que atire a primeira pedra a Mamadou Ba depois de ouvir esta entrevista de 26 minutos, ontem, na TVI24.
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Foi você que falou de “cancelamento”?



 

«O “cancelamento” de figuras públicas por causa de opiniões consideradas menos corretas é muito popular nos Estados Unidos. Ondas de julgadores usam as redes sociais e o espaço público para banirem alguém por alguma coisa que disse ou defendeu, obrigando-o a ceder, a mudar de posição ou a fingir que mudou. Ou a calar-se. A conversa é mais difícil do que parece. Qualquer pessoa tem o direito a reagir a uma opinião que lhe desagrada ou repugna. A democracia vive disso. Quando isso passa a ser viral os efeitos podem ser devastadores. E, no entanto, cada um dos que reage não faz mais do que usar a sua liberdade de expressão. Cabe-lhe distinguir se participa num linchamento que serve para criar medo de falar ou num debate livre com contraditório.

Também não é indiferente a função da pessoa que é contestada. Se for alguém que ocupa um cargo de relevância política, o escrutínio das suas opiniões é inerente à sua função. Exigir que as pessoas não avaliem as suas opiniões é querer amputar a democracia de conteúdo. Os políticos não são meros gestores. O que pensam e dizem conta. É o que mais conta, aliás.

Para se vitimizarem, sectores mais conservadores da nossa sociedade importaram de forma bastante amplificada as dores das vítimas da cultura de cancelamento nos EUA. Mas basta passear pelas redes sociais para perceber como o debate é um pouco deslocado. Sim, há uma cultura de trincheira que se instalou em todo o lado, onde a persuasão foi substituída pelo julgamento, a opinião livre pelo tribalismo e o argumento pelo insulto. À esquerda e à direita. Mas, tirando em alguns nichos no Twitter e alguns artigos de jornais, o “politicamente correto” é um produto gourmet de consumo limitado em Portugal. Mesmo na Academia, é quase irrelevante. Se há madraças políticas neste país, são as faculdades de economia, onde pontos de vista ideológicos são impostos como se de ciência exata se tratasse. Ainda recentemente tivemos sinais da dificuldade que essas faculdades têm em ver o seu nome associado à livre expressão do pluralismo.

Na semana passada, os mártires do “politicamente correto”, com posição hegemónica no espaço de opinião, dedicaram-se a rasgar as vestes por causa do escrutínio a posições que o novo presidente do Tribunal Constitucional deixou escritas sobre assuntos de relevância constitucional. Não escrevi sobre o tema porque nem ele me aquece muito nem, no início, achei que um artigo escrito há onze anos tivesse relevância suficiente. Quando todos os artigos surgiram ficou evidente um padrão de opinião. Legitima e livre, mas nem por isso irrelevante quando tem relação com o cargo que o jurista agora ocupa. Respeitar a liberdade de expressão não é tornar as opiniões inconsequentes. Isso é, aliás, desrespeitá-la. Quando são públicas e se relacionam com a função num determinado cargo público, devem ser debatidas e escrutinadas.

Enquanto as supostas vítimas do “politicamente correto” se queixam de qualquer crítica feita em qualquer rede social, sem qualquer consequência que não seja a legítima manifestação de discordância de cada um, acontecem coisas realmente graves neste país. Verdadeiras tentativas de cancelamento, mas em versão musculada.

Trinta mil pessoas assinaram uma petição, que levarão ao Parlamento, propondo a deportação de um cidadão português por ter chamado criminoso de guerra a Marcelino da Mata. A contestação é esta afirmação é legítima e livre, a consequência que propoem é reveladora. Não sei quantos xenófobos haverá em Portugal. Mas trinta mil já são seguros. Porque quem acha que um português que nasceu noutro país merece pena diferente pelo uso da sua liberdade de opinião do que quem nasceu em Portugal assume-se sem margem para dúvidas como xenófobo. Acha que há cidadãos de segunda, com liberdades de segunda e opiniões de segunda, dependendo do lugar onde nasceram.

Comparar o escrutínio, absolutamente natural em democracia, de posições sobre matérias constitucionais de um presidente do Tribunal Constitucional aos apelos de deportação por delito de opinião é um insulto à nossa inteligência. Defender a liberdade de expressão não é defender a indiferença perante a opinião. É defender que o escrutínio se faz dentro das regras democráticas.

Na mesma semana, André Ventura espalhou um vídeo de uma aula à distância, captado ilegalmente, para acicatar o ódio dos seus apoiantes contra um professor devidamente identificado, sem qualquer instrumento de defesa, que referiu uns factos que ele acha que não podem ser referidos nas aulas. Apesar de tudo, não nos podemos queixar. Por cá, ainda não se prendem rappers pelo conteúdo das suas músicas.

Há uma total dessintonia entre a vitimização de um sector político da sociedade e o seu comportamento. Perante qualquer critica, queixam-se do cancelamento e da censura do “politicamente correto”. Mas para os que se atrevem a confrontar as suas posições exigem processos disciplinares e deportações. O objetivo da vitimização militante e da intimidação agressiva é o mesmo: ficarem a falar sozinhos. Foi sempre o que fizeram na História. Até chegarem ao poder e usarem meios mais eficazes. Não é que nos escondam ao que vêm. A deportação é, como foi no passado, o mais simpático que têm para oferecer.»

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O que puder ser...

 


@André Ruivo

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