Guerra civil no areal

«De cada vez que o Governo apresenta aos portugueses as regras de segurança para o admirável mundo novo que aí vem, a minha vontade é a de ficar em casa para sempre. Bem vistas as coisas, talvez seja esse o objetivo das autoridades. Expelir uma tal quantidade de regras e conselhos, limitações e normas, proibições e avisos que o cidadão comum, sempre pouco dado à leitura das letras miudinhas dos contratos, avente tudo ao ar, se resigne ao take away, à Netflix e ao passeio higiénico na varanda, qual canário confinado à gaiola.

Também pode acontecer que o cidadão refratário se canse dos tratos de polé, do bom e velho paternalismo travestido de “pela-sua-saúde”, e desate a infringir todas as regras que lhe apareçam pela frente e mais algumas de que os burocratas e engenheiros da saudinha ainda não se lembraram, com projeção e pulverização de gotículas contestatárias para cima de todos aqueles, polícias ou aspirantes à função, que se interponham entre si e o gozo de um belo dia de praia sem fita métrica na alcofa, sem divisórias de acrílico e com vista desimpedida para os monumentos da toalha ao lado. Como diz o nosso primeiro-ministro, vamláver. Que ponham os espectadores de teatro a dois, três ou vinte metros de cada um é coisa que não comove o português médio que, das artes cénicas e tudo o que se passa nesses meandros, tem uma vaguíssima ideia, não sei quê do Gil Vicente e, já viu qualquer coisa na televisão, gente em pelota e a dizer palavrões. Música clássica costumava ouvir nos anúncios, Old Spice e Javisol, e Deus o livre de algum dia assistir a danças modernas, óperas ou atuações de orquestras sem adufes e cavaquinhos.

Já as restrições aos restaurantes são coisa que o desgosta porque nem só de pão vive o homem e embora se vá ao restaurante encher a barriguinha, o corrupio de empregados em equilibrismos de bandeja, o alegre cafarnaum de todos ao molho e fé em Deus, o “dê-me licencinha” e o “esta cadeira está ocupada?”, são parte inalienável do património imaterial de ir comer fora. Mas, pronto, nada que uma chispalhada bem apuradinha não resolva. Agora, o que lixa o português – e que me lixa a mim, que nestas coisas não sou nem mais nem menos português do que qualquer outro – é quando lhe começam a mexer na rica praia e ameaçam tornar a inigualável experiência de deslocar um pelotão familiar para a Fonte da Telha ao domingo de manhã num processo de controlo de fazer inveja às alfândegas chinesas.

O português conhece-se mal e parcamente, mas aos outros portugueses conhece-os de ginjeira e sabe que poucas coisas lhes dão mais prazer do que arruinar o prazer alheio. Se alguém se lembra de senhas, não há de faltar quem lhe acrescente bandeirinhas. Se as bandeirinhas não chegarem, de uma mente brilhante há de brotar a ideia dos torniquetes e dos semáforos e dos polícias e dos fuzileiros e das lanchas e das fragatas e um dia estendemos a toalha no areal de Carcavelos e damos por nós no meio do desembarque na Normandia.

Com as autoridades o português ainda sabe lidar. São séculos de amaciamento verbal, “é só desta vez, “ai não sabia”, “ainda no outro dia vim cá e não pediram nada disso”, “mas tem mesmo de ser”, de súplicas oculares enquanto se aponta para a infelicidade dos miúdos enfiados no monovolume, de cerviz dobrada que tem mais de manha do que de servilismo, e tudo se resolve com o proverbial jeitinho. Pior vai ser lidar com os compatriotas que, munidos de smartphones e do espírito de revisores da Carris, estarão atentos à mínima infração balnear: “olha aquele a menos de dois metros e meio da toalha do outro”, “olha aquela a desrespeitar a distância de segurança dentro de água”, “olha o gordo a comer uma sandes a pingar de polinsaturados”.

Os doutores estão preocupados com uma segunda vaga da Covid-19, mas tirem aos portugueses a praia que eles conhecem e pela qual anseiam, encham o areal de polícias e as arribas de delatores, e teremos uma guerra civil.»

Bruno Vieira Amaral

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Para memória passada e futura

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Uma auditoria "indispensável"

«Depois de, por duas vezes, ter garantido que não haveria uma nova injeção no Novo Banco sem antes conhecer a auditoria às suas contas, António Costa deu o dito por não dito.

O Governo sente-se agora confortável para continuar a alimentar o banco com dinheiro público, e dispensa saber pormenores sobre a forma como os créditos estão a ser geridos.

Para sustentar o volte-face, António Costa repetiu os argumentos que Mário Centeno tinha usado ao romper o compromisso do primeiro-ministro. Esse discurso assenta em vários equívocos:

1. Esta auditoria foca-se apenas na concessão inicial dos créditos pelo BES? A auditoria especial da Deloitte - anunciada na sequência do anúncio da injeção de 1147 milhões no Novo Banco em 2019 - visa analisar a concessão dos créditos, mas também a sua gestão e venda por esta administração, num período que vai de 2000 a 2018.

2. Esta é só mais uma de várias auditorias? Esta é a única auditoria que visa olhar para a gestão da carteira de créditos tóxicos que está na origem da garantia de 3900 milhões que o Estado deu ao comprador do Novo Banco. As outras auditorias que o Governo refere são a certificação legal das contas anuais; o relatório da Comissão de Acompanhamento; a análise do Fundo de Resolução, e a verificação da consultora Oliver Wyman. Nenhuma destas análises tem o âmbito ou o propósito da auditoria especial, e nenhuma garante que o Novo Banco não esteja a apressar o registo de perdas para aumentar a conta do Estado. A certificação legal, que acontece em todos os bancos, não visa analisar a utilização da garantia pública. Os poderes de verificação do Fundo de Resolução são limitados. Quanto à Comissão de Acompanhamento, falta-lhe um terceiro membro há mais de um ano. No Parlamento, o seu presidente remeteu a avaliação do valor dos créditos vendidos para a certificação de contas e para o próprio banco, e ainda acrescentou que há "casos [mediáticos] que um dia terão de ser tratados".

3. A transferência tinha de ser feita independentemente da auditoria? Os prazos que o Governo tem referido não são públicos e não podem ser verificados. O Orçamento do Estado continha um limite de despesa para o Fundo de Resolução, mas de forma nenhuma isso cria uma obrigação de prazos ou montantes a transferir (o Governo previa usar 600 e acabou a injetar 850). Além disso, o Governo tem o direito a desconfiar e exigir saber pelo que está a pagar.

Ficamos sem saber porque é que o primeiro-ministro se comprometeu perante o Parlamento a fazer uma coisa que, afinal, acha inútil. E porque é que entendeu que era necessário pedir a auditoria que agora dispensa conhecer atempadamente. Fez mal. A auditoria não era apenas útil, era "indispensável", tal como se lia no comunicado do Governo que a determinou, em março de 2019.»

Mariana Mortágua

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Escolas

Portanto, as crianças e os adolescentes do Ensino Básico (e do 10º ano) são talvez os únicos portugueses que, na sua totalidade, estão proibidos de regressar ao seu local de trabalho, pelo menos até Setembro.

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Um teatro tem de estar aberto ou fechado

«Sei fazer teatro. Mas não sei como arranjar dinheiro para pagar o pessoal extraordinário que será necessário para limpezas, acolhimento, desinfecção, medição da febre, acompanhamento dos poucos possíveis espectadores aos poucos e desinfectados lugares sentados, não sei. Nem sei como poderá funcionar uma bilheteira “sem contacto”, não sabemos e não vale a pena especular. Estivemos a ver quanto custará a reabertura e, pelas minhas contas, numa sala de aproximadamente 20 lugares (máximo) teremos um aumento de despesa entre os 5.000 e os 7.000 euros por mês. Não sei onde os encontrar – com a queda total de receitas e a melancólica perspectiva de, no máximo, “fazermos” 200 euros por récita… menos de 4000 euros / mês e isso seria se a sala estivesse magramente esgotada todos os dias.»

Jorge Silva Melo

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Acesso às praias

Não desanimem, são só 34 páginas que podem ser lidas AQUI.

Mas deixo aqui uma amostra:

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14 de Maio de 2020 – para memória futura

«António trai Catarina. Quando é descoberto, culpa Mário. Marcelo tenta encobrir António. Rui, vendo António em dificuldades, ataca Mário. Revoltado, Mário confronta António e exige explicações sobre a atitude de Marcelo. Marcelo, encurralado, pede desculpa a Mário. Rui é avistado na praia a apanhar mexilhão sozinho. Não perca o novo episódio da sua novela da noite.«

Rui Rocha no Facebook

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A saga do Novo Banco

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Já nem me indigno, sinto-me gozada

Novo Banco acenou com bónus inicial de €320 mil para contratar administrador financeiro.

«O Novo Banco contratou um novo administrador financeiro no ano passado e, para o conseguir atrair, pagou 320 mil euros como bónus. Este valor acresce aos cerca de 2,3 milhões de euros atribuídos ao conselho de administração do banco em 2019. (…) 

[O] aumento dos salários fixos dos administradores executivos em 2019 verificou-se num ano em que o Novo Banco voltou a marcar prejuízos, de 1.059 milhões de euros, ainda assim inferiores às perdas de 1.413 milhões de 2018. Foi por conta da evolução dos ativos problemáticos em 2019 que o banco precisou de mais de mil milhões de euros, com ajuda de 850 milhões dos cofres públicos (dinheiro que chegou esta semana, e que levou o primeiro-ministro a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda, como contou o Expresso).»

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Não há remédio

«Para grandes males, grandes remédios. Um adágio que parece ter sido escrito para tempos como os que vivemos. Uma emergência sanitária que se transformou numa profunda crise económica e evolui para uma crise social desastrosa. Há um preço a pagar pela opção de ficar em casa. Em troca de maior resguardo ao vírus, que não atravessa paredes, ficámos expostos a um conjunto de outras doenças que nos bateram à porta: ao fecho de milhares de negócios e empresas que deixaram tantos pequenos empresários e as suas famílias sem sustento; aos despedimentos de milhares de trabalhadores precários (sempre os primeiros a pagar a fatura); ao lay-off (redução salarial) para mais de um milhão de pessoas; e, em casos mais extremos, à fome, cada vez mais visível nas ruas. Grandes males, portanto. Que exigiriam grandes remédios. Usemos dois exemplos dos últimos dias. O primeiro dirigiu-se aos concessionários de autoestradas, que tinham receita garantida, mesmo que não circulasse um único carro. Um daqueles contratos que ajudou à bancarrota de 2011. O Estado avisou os baronetes do asfalto que não vai pagar em dinheiro, mas na verdade não os deixará de mãos a abanar e admite pagar em espécie, prolongando os contratos no tempo. Ainda assim, já se anuncia o que aí virá: processos em tribunal e, a julgar pelo caso das famigeradas "swaps", uma conta ainda mais gorda para pagar. O segundo exemplo tem a ver com a tentativa de PCP, PAN e BE impedirem as grandes empresas de se comportarem como nababos orientais e travar o pagamento de dividendos. A iniciativa não passará, uma vez que os dirigentes do PS e do PSD apreciam doses de populismo ocasional sobre a Banca, mas nada que interferira com a vida das grandes empresas e a necessidade de manter bem oleada a famosa placa giratória. A Galp (318 milhões), a REN (114 milhões) e a EDP (694 milhões), três empresas que já foram públicas, têm luz verde para continuar a festa, como se nada tivesse acontecido. Grandes males, grande remédios? Os adágios já não têm o valor que tinham.»

Rafael Barbosa
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O Estado que vamos herdar

«O retrato publicado há dias neste jornal sobre o número de portugueses que dependem do Estado para viver é ao mesmo tempo assustador e reconfortante. Assustador porque, se a cifra já era expressiva antes da pandemia (cerca de 5,6 milhões de pessoas), evoluímos entretanto para patamares invulgares: sete milhões de cidadãos contam agora com algum apoio público para se manterem à tona. Mesmo considerando que possa haver duplicação de prestações sociais, falamos de dois terços da população. É esmagador. Mas estes números acabam também por nos trazer algum conforto, na medida em que, apesar da nossa pequenez geográfica e fragilidade económica (a que devemos somar a teia burocrática que agrilhoa tantos serviços públicos), ainda fomos capazes desta proeza. Na gigante Espanha, estima-se que durante a pandemia "só" 40% dos cidadãos estejam a ser apoiados.

Ora, escusado será dizer que nenhum Estado aguenta muito tempo um nível de esforço desta magnitude. Mas, chegados aqui, também é escusado dizer que esta crise maldita tornou evidente que não temos grande alternativa ao Estado quando tudo o resto falha. Não enquanto as famílias não recuperarem rendimentos que lhes permitam escapar à miséria. Não enquanto a atividade económica e as empresas não começarem a respirar um pouco melhor.

Sobre isto, vale a pena recordar o que disse o economista José Reis: "Tudo o que estava protegido pelo trabalho ficou desprotegido. E o único instrumento que temos hoje é o Estado. Não são as empresas, nem o capital, nem a Banca, nem os offshores. Andámos anos a tecer loas ao capitalismo e, afinal, quem não falhou foi o Estado". A claque dos liberais empedernidos dirá que é para isto que pagamos impostos. A claque dos socialistas efervescentes rejubilará com a imagem do "sonho bolivariano" tornado realidade.

A verdade, porém, é bem mais complexa do que qualquer dicotomia ideológica primária. Nem os recursos públicos são infinitos, nem a nossa capacidade de pagar impostos é inesgotável. Portanto, o que quer que seja o Estado depois disto, terá de ter ainda mais em conta o difícil equilíbrio entre estes fatores. Sairemos mais pobres desta borrasca e, porquanto, forçados a aprimorar não só os mecanismos de financiamento dos cofres públicos, como (e mais importante) os critérios que definirão os destinatários preferenciais do nosso esforço contributivo. Salvemos vidas e empregos no imediato, mas não nos esqueçamos de que haverá, no futuro, mais portugueses para salvar. Sobretudo os mais frágeis de entre nós, para quem o Estado é mesmo a única família.»

Pedro Ivo Carvalho

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Leitura útil

O que é o “dever cívico de recolhimento”? Constitucionalistas não sabem.

«A diferença fundamental é que em estado de calamidade (ou em qualquer outro previsto na Lei de Bases da Protecção Civil ou da Saúde) não se podem suspender direitos constitucionais, mas apenas restringi-los, de forma bem fundamentada e delimitada no tempo e no espaço. (…)

Perguntámos ao gabinete da Provedora de Justiça se é aplicável o crime de desobediência a quem não cumprir as determinações do estado de calamidade. A resposta é clara: “Qualquer cidadão que viole uma ordem legítima de uma entidade competente, feita no âmbito da situação de calamidade, pode incorrer na prática de um crime de desobediência com a moldura penal agravada em um terço, ou seja, a punição poderá ir até 1 ano e 4 meses de pena de prisão ou até 160 dias de pena de multa.” Mas isto apenas em caso de ordens legítimas: “Se estiver em causa uma ordem ilegítima - como seria o caso se tal ordem implicasse a violação de algum direito, liberdade e garantia -, o tribunal de julgamento iria ter isso em consideração e não daria como preenchidos os pressupostos da prática do crime”.»

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Velhos? Já está!

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Ler ou ouvir constitucionalistas (3)

Constitucionalistas questionam eficácia da situação de calamidade para combater a pandemia da Covid-19.

«O estado de calamidade não foi desenhado para ser implementado a nível nacional e no contexto de uma pandemia. Ou seja, a imposição do estado de calamidade definido pela lei de bases da Proteção Civil pode levantar problemas de constitucionalidade para fechar fronteiras, limitar o número de pessoas presentes num restaurante, num cinema ou num espaço público, para impor o confinamento domiciliário de uma parte da população (as pessoas com mais de 70 anos, por exemplo) ou até mesmo para obrigar uma determinada distância social numa praia.

No limite, a situação de calamidade pode não ter força suficiente para impor que os cidadãos fiquem em casa, o que fará com que Governo só possa fazer uma recomendação. A consequência é óbvia: ninguém poderá ser sancionado por não acatar essa recomendação.»

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Ler ou ouvir constitucionalistas (2)

Jorge Bacelar Gouveia AQUI.
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Ler ou ouvir constitucionalistas (1)

1. Contra a minha norma de conduta no Causa Nossa, em que procuro sempre abstrair dos meus interesses pessoais na defesa de causas públicas (e tenho dado inúmeras provas disso), este post assume declaradamente a defesa de um interesse coletivo a que não sou pessoalmente alheio.

Feita esta declaração de interesses, vamos ao assunto, que consiste no seguinte: não compartilho do aparente consenso de que o alívio da situação de confinamento social e o regresso a uma "normalidade condicionada", subsequente ao fim do estado de emergência, vai deixar de fora os idosos, que continuariam sujeitos a estrito confinamento domiciliário.

2. É inegável que as pessoas mais velhas são muito mais vulneráveis à pandemia, pelo que devem tomar muito cuidados extra para não serem infetados. Todavia, isso não exige medidas extremas de isolamento social. Não há nenhuma razão para que os idosos inativos não possam deslocar-se, por exemplo, ao café do bairro ou à farmácia, desde que observadas regras de proteção estabelecidas (uso de máscara e distanciamento em relação a outras pessoas). Também não existe nenhum fundamento para que os idosos ativos não se desloquem, observados os mesmos cuidados, ao seu local de trabalho (escritório, gabinete, etc.). E nem faz sentido que uns e outros não possam ir ao parque mais próximo em exercício físico. Não se pode condenar os idosos a "morrerem da cura", por prolongado definhamento em casa, tanto mais que a pandemia não tem data de extinção.

3. Um princípio essencial do Estado de direito constitucional, mesmo em casos de restrição de direitos em situações de emergência, é a proibição de excessos restritivos dos direitos pessoais, indo além do necessário. Ora, a liberdade de movimento, ou seja, de não estar confinado a um lugar, mesmo em casa, constitui um direito essencial numa sociedade livre. Havendo que defender o direito à saúde, próprio e alheio, justifica-se a restrição da liberdade de circulação, mas não o seu aniquilamento, que a Constituição, aliás, proíbe. Por isso, nada pode justificar a condenação dos idosos a uma espécie de "prisão domiciliária" por via legislativa ou administrativa. Ainda não é proibido ser velho. E, como diziam os antigos, nós também somos gente. (O realce é meu.)

Vital Moreira

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Há muito em jogo

«"Despesas do Estado hoje são impostos de amanhã", sentenciou o primeiro-ministro há uns dias. A frase, como bem explicou o economista João Ferreira do Amaral, é "infeliz".

Além de dar um sinal negativo quanto à intenção de o Governo ir mais além nos apoios à economia, a lógica austeritária que subjaz à afirmação está errada. O que leva à perda de receita fiscal amanhã é a recessão económica e o desemprego. Tudo o que for feito para evitar a crise, salvar o emprego, rendimento e produção, protegerá também as contas públicas futuras.

Quem quiser, nesta crise, subjugar todas as decisões ao défice, engana-se. A pandemia da Covid está a pôr em causa modelos de crescimento, como o português, muito assentes no imobiliário e no turismo. Está a acelerar a decadência de setores em crise, como o automóvel, e a mover as placas tectónicas da indústria e da finança mundiais.

Enquanto a Europa brincava à austeridadezinha, a China investia em inovação tecnológica para entrar na disputa pela hegemonia da economia mundial. A entrada do capital chinês foi de tal ordem que motivou um acordo franco-alemão (países menos dispostos do que Portugal a vender os seus anéis) para proteger os seus setores estratégicos. Nada de novo para a Alemanha que, já na crise de 2007, protegeu as suas empresas de compras por fundos estrangeiros. A mesma Alemanha que a Comissão Europeia não convenceu (se é que tentou) a privatizar as suas participações no terceiro maior banco do país, na segunda maior produtora de químicos ou mesmo na Volkswagen.

Mas depois veio a pandemia. E embora a paralisação tenha atingido de forma semelhante todas as economias, são as estratégias de recuperação de cada país, e a sua capacidade de investimento, que determinarão o futuro da economia mundial.

Enquanto as instituições europeias perdem tempo precioso em desacordos e fingimentos (afinal o plano de recuperação de 2 biliões não passa de 0,34 biliões), a Alemanha prossegue no apoio e reestruturação da sua economia, aproveitando a suspensão das ridículas regras europeias que impedem o apoio do Estado à economia.

O ministro das Finanças alemão começou por dizer que não haveria limite para a capacidade de financiamento do banco público à economia. Para proteger as grandes empresas, o Governo jogou todas as cartadas: apoios de liquidez, nacionalizações parciais ou proibição de compra por acionistas estrangeiros. Só a Adidas receberá 3 mil milhões, praticamente metade da linha anunciada para Portugal.

Recuperar e reestruturar a economia vai requerer visão e investimento. Quem souber e puder fazê-lo, estará em melhores condições para enfrentar o futuro. Para os países agarrados a ideias antigas de austeridade, só há uma certeza: menos despesa hoje é uma economia mais pobre amanhã. E economias pobres não pagam impostos.»

Mariana Mortágua

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Julgam que os portugueses são parvos?

Não tenho uma fita métrica virtual, mas estas figuras públicas usam o que a DGS diz ser opcional (máscaras), mas não cumprem o distanciamento obrigatório, nem em público, entre elas. Estão isentas por estarem a fazer uma boa acção, «tipo» escuteiros? Julgam que os portugueses são parvos?

(Tratava-se de uma distribuição de comida a sem abrigos, depois da sessão comemorativa do 25 de Abril no Parlamento.)

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Primeiro escolhe-se o caminho, depois a companhia

«Ficaria muito desiludido se tivéssemos de chegar à conclusão que só podemos contar com o PCP e com o Bloco de Esquerdo em momentos de vacas gordas e em que a economia está a crescer." A frase de António Costa traz tanta água no bico que só um pelicano aguentaria. É verdade que Costa disse que não tenciona aplicar a mesma receita do governo de Passos Coelho, porque esta crise é muito diferente. Só que, como se verá quando as taxas de juro da dívida dispararem por causa da crise económica e da inevitável derrapagem do défice, rapidamente se tornará bastante semelhante, apenas com muito maior intensidade.

Mas ao dizer que não concorda com o “preconceito” de que "o PCP e o Bloco de Esquerda carecem do sentido de responsabilidade para compreender que a vida política não é só aumentos de salário e aumentos de direitos", Costa acaba por explicar que o seu olhar não é, por agora, assim tão distante do de Passos. Porque é ele mesmo que contrapõe recuperação económica a aumentos de salários e de direitos, como se uma e outra coisa fossem incompatíveis. Como ele próprio explicou durante anos, é nas crises que devemos evitar a austeridade.

As alianças não se fazem por razões fúteis. Fazem-se em trono de programas. É absurdo António Costa começar a discutir se conta ou não conta com os partidos à sua esquerda antes de esclarecer para que os quer como companhia. Bem sei que é cedo. Mas se é cedo para apontar um caminho talvez seja cedo para começar a exigir fidelidades. Agora estamos a combater o vírus e não lhe tem faltado apoio de quase todos. Depois, que diga para onde quer ir. Quando passarmos a fase da crise sanitária, não são o BE e o PCP que terão de fazer a primeira escolha. É António Costa. Se for a que a Europa lhe aponta neste momento (veremos o que acontece amanhã), dificilmente poderá contar com quem se opôs a Passos Coelho. Nem deveria contar com o seu próprio partido. Se for a oposta – uma política contracíclica, em que o Estado garanta o estímulo à economia que os privados não podem dar, como muito bem aconselhou o insuspeito "Financial Times" – é justíssimo exigir a companhia dos partidos mais à esquerda. Mas se o caminho for esse o confronto com a União Europeia é, pelo menos olhando para os primeiros sinais, inevitável. Estará António Costa disponível para ir para além das bravatas com a Holanda? Se sim, os primeiros aliados em que tem de pensar não são o BE ou o PCP. São a Itália, a Espanha e outros países periféricos. E pensar se Mário Centeno é o homem ideal para essa batalha.

Se a escolha de António Costa for distribuir equitativamente os sacrifícios que existam e promover uma política de investimento público para contrariar a profunda depressão em que as empresas vão entrar, esta crise será uma oportunidade para retirar o país da decadência profunda em que se encontra há duas décadas. Foi em momentos especialmente difíceis que os melhores estados sociais se construíram. Se Costa tiver os aliados europeus para a receita oposta à de 2011 duvido que lhe faltem os aliados internos. Mas se os de cá de dentro servirem apenas como párachoques a ao enésimo programa de austeridade que adia soluções e aprofunda problemas, possibilidade que ele próprio não consegue pôr de lado, imposto de fora, espero que não os tenha à esquerda. Seria um imperdoável erro que esse apoio lhe fosse dado.

A questão não é se António Costa conta com o resto da esquerda para as vacas magras como contou para as vacas gordas. É se a esquerda, no seu conjunto, tem um programa diferente do da direita para tempo de vacas magras. E se contamos com um Costa diferente de Passos quando lá chegarmos. Ou se a direita tem razão e a esquerda só se consegue distinguir quando as vacas estão anafadas. Se o António Costa de agora for o do tempo da troika, com as mesmas propostas e posições, duvido que Catarina Martins e Jerónimo de Sousa lhe faltem. Na realidade, nem chega ser o mesmo. A crise será tal que tem de ser mais audacioso do que então defendia.

Se pretende ter o BE e o PCP para fazer o que criticou em 2011, serei o primeiro a apontar o dedo a estes partidos por um crime contra a democracia. Estariam a entregar a resistência a mais a uma onda irracional de austeridade à extrema-direita, juntando à crise económica e social uma crise política. A democracia precisa destes partidos para cumprirem uma de duas funções: serem aliados do PS na construção de uma alternativa política diferente de 2011; ou serem opositores do PS se este aceitar ser o executor de uma receita que torna este país cada vez mais inviável. Se o PS seguir o caminhos da austeridade, o seu aliado natural é outro e até já lhe dedicou inúmeros elogios: o PSD.

Claro que todas estas afirmações extemporâneas, pedindo companhia para uma caminhada que ainda nem sabe para onde será, podem ser a mera preparação de mais uma estratégia de dramatização. Costa pode querer ir a votos enquanto a popularidade por uma boa gestão da crise sanitária está em alta e antes das escolhas difíceis para lidar com a crise económica. Se for isto, é compreensível para os seus interesses mas indiferente para os interesses do país. Nenhum partido tem de alinhar neste jogo e duvido que o PSD o faça. Se for mais do que isto, que António Costa diga que rumo quer seguir e descobrirá rapidamente quem o pode acompanhar. São as grandes escolhas políticas que determinam os aliados que se merecerem.»

Daniel Oliveira

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Uma sociedade que não respeita os mais velhos não se merece

Carta Aberta ao primeiro-ministro, ministra da Saúde, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social e directora geral da Saúde.

«Há vozes que nos incomodam.

Aparentemente desencadeadas por declarações que repudiamos, feitas no passado Domingo de Páscoa pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, multiplicam-se, agora, as opiniões que, igualmente sem qualquer fundamento científico, vão no sentido de, com uma “aparente” intenção de protecção sanitária, afirmar que as pessoas mais velhas poderão ter de ficar em confinamento até ao final do ano. Quem profere ou defende tais declarações não mede o alcance do que diz. Estão a ser visadas pessoas que podem estar frágeis, carentes de afecto, longe de familiares ou amigos, mas também tantas outras que, com a mesma idade, estão enérgicas, com todas as faculdades activas, com vidas bem preenchidas e úteis à família e à comunidade. Umas e outras têm coração e têm sentimentos e não gostam nem aceitam que as ameacem de isolamento.

Confinar pessoas mais velhas durante meses seguidos configura um grave atentado aos Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa. Acresce que muitas dessas pessoas vivem em lares e Estruturas Residenciais para Idosos, conservando a sua autonomia e o uso de todas as suas capacidades, pelo que tal confinamento contribuiria para um agravamento da sua saúde mental e da sua própria segurança, uma vez que a redução forçada da sua mobilidade aumenta o risco de acidentes. E o mesmo se aplica aos que vivem sós e afastados das suas famílias.

A ameaça da covid-19 não se vai evaporar com o achatamento da curva epidémica. Qualquer plano de levantamento de restrições tem que contemplar, necessariamente, todas as faixas etárias. O confinamento sem fim à vista não é solução, muito pelo contrário é o caminho mais curto para a demência senil ou uma sentença de morte antecipada para idosos que hoje têm autonomia.

Não aceitamos referências estigmatizantes que criem na sociedade a ideia, mais ou menos subtil, de que as pessoas mais velhas, apenas pela sua idade, não são bem vindas no espaço público e poderão constituir um factor acrescido para a expansão da pandemia. Não aceitamos um regime de confinamento que coloque os mais velhos isolados física e socialmente. Cidadãs e cidadãos de pleno direito, cumpriremos as medidas consideradas necessárias para conter e minorar a propagação do vírus no contacto social. Uma sociedade que não respeita os mais velhos não se merece. Nenhum poder democrático pode roubar a autonomia, a dignidade, o direito de decisão e o prazer de viver dos seus cidadãos. O sonho comanda a vida em qualquer idade. Perder a capacidade de sonhar é morrer. É contribuir para agravar o fosso entre os jovens e os mais velhos É este o nosso apelo!

Pela Direcção da APRe!,

Maria do Rosário Gama

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