Vjolência doméstica

 

Violência doméstica: o crime sem “outro”

 

«É impressionante o poder da imagem mediada. Por vários dias, as televisões transmitiram uma cena de violência doméstica, em que um bombeiro de Machico espancava a mulher à frente do filho de nove anos, que suplicava pelo fim da tortura de que também ele era vítima. Este vídeo, captado graças a uma câmara de segurança, retrata uma cena quotidiana. Uma cena banal num país que passa o tempo a debater o choque com culturas imigrantes que não respeitam as mulheres. O padrão é o de sempre: um homem que ficou “cego” depois de ler umas mensagens e está profundamente arrependido, até voltar a ficar cego.

No ano passado, a APAV apoiou 12 mil vítimas (mais de 80% mulheres), o que corresponde, como sabemos, a uma gota num oceano de silêncio. Mais de metade vivia em situação de violência continuada.

Foram assassinadas 22 pessoas (19 mulheres) em contexto de violência doméstica. A PSP e a GNR registaram mais de 30 mil queixas, mais outra gota no oceano. Basta pensar que, das 12 mil vítimas apoiadas pela APAV, só metade apresentou queixa – são condenados, anualmente, de dois a quatro mil agressores. E, ao contrário do que já pensámos, as coisas não estão com ar de melhorar. 66% dos jovens que já namoraram dizem ter sofrido, pelo menos, uma forma de violência no namoro.

A violência doméstica é o crime violento mais comum em Portugal. No entanto, não povoa o discurso dos políticos que vivem do medo e do alarmismo nem a comunicação social que faz disso negócio. Porque não permite alimentar o ódio ao outro: ao que vive no bairro social, ao cigano, ao imigrante. É um crime democrático. Cometido pelos nossos vizinhos, familiares, gente de todas as classes e credos, culturas e cores.

Nem é um crime cometido pelo "outro", nem nos pode apanhar desprevenidos, na rua. Não povoa os nossos medos, não nos assusta. Não alimenta o terror do cidadão comum. De tão democrático, conseguimos mantê-lo integrado no nosso quotidiano, ignorando as suas vítimas, que tantas vezes nos são próximas. Desde que, claro, fique invisível. Quando é mostrado, num país com pouco crime e que fala tanto dele, com tanta violência doméstica e que tão pouco fala dela, acordamos para o nosso quotidiano, para os nossos verdadeiros "valores", sem estrangeiros, pobres ou ciganos para culpar. E o espelho é lixado.»

Daniel Oliveira

Epidemia de violência

 

«Somados os casos de violência doméstica registados pela GNR e pela PSP, a primeira metade do ano arranca com quase 18 mil casos. É possível que isso venha a representar um aumento, quando se fizerem as contas no final do ano. Mas esse nem é o dado mais relevante. O que verdadeiramente nos devia chocar é que, ano após ano, o número de crimes de violência doméstica permaneça sempre acima dos 30 mil. Uma verdadeira epidemia em que as principais vítimas são as mulheres e, tantas vezes, os seus filhos (ainda que haja uma perceção cada vez maior da violência exercida sobre os homens).

Preocupante ainda é a possibilidade de essas 30 mil ocorrências não serem um retrato fiel do ambiente de violência em que vivem muitas famílias. O crime é público, o que significa que qualquer cidadão o pode denunciar, mas quantos serão os casos de terceiros que ousam quebrar aquela tradição retrógrada que dita que, "entre marido e mulher, não se mete a colher"?

Mais do que uma possibilidade, denunciar é uma obrigação cívica. Basta relembrar o mediático caso do bombeiro do Machico filmado, há dias, a agredir a mulher, que se refugiara em casa de familiares. Nem os gritos do filho de nove anos o demoveram. Se não viu, talvez seja um daqueles casos em que vale a pena fazer uma busca nas redes sociais. E lembre-se que a cena que vai testemunhar é semelhante àquele caso de que ouviu falar entre amigos, vizinhos ou familiares.

É verdade que, se a responsabilidade cívica fosse cumprida, o número de ocorrências acabaria por disparar. Mas seria também um elemento dissuasório e, provavelmente, um passo no sentido de reduzir o fenómeno no médio e longo prazo. É preciso parar esta epidemia de violência e cada um de nós pode ter um papel nesse objetivo. O que não serve para nada é, depois do mal feito, das vítimas maltratadas e eventualmente das mortes (72 homicídios voluntários em contexto de violência doméstica, entre 2022 e 2024, incluindo seis crianças), chorar lágrimas de crocodilo.»

Rafael Barbosa

Violência doméstica: as câmaras de tortura que Marcelo tem de levar ao Conselho de Estado

 

«O grande flagelo da violência contra pessoas não está nas ruas, está dentro de casa, de norte a sul de Portugal, pelo que é um perfeito absurdo o caminho que Marcelo deu ao desafio populista do Chega para discutir a segurança interna no Conselho de Estado. Primeiro, o Presidente pediu aos seus conselheiros que lhe dissessem se devia ou não fazer a vontade ao conselheiro Ventura; depois, invocou divisões no debate político para admitir, quando forem conhecidos os números do Relatório Anual de Segurança Interna, levar o assunto ao Conselho. Puro sadismo político de quem não se importa de ver os números serem torturados para que digam o que cada um quer que eles digam.

Marcelo Rebelo de Sousa deve ter-se inspirado em Carlos Moedas e nos outros autarcas que apostam no voto do medo como forma de travar o Chega, não percebendo que o alimentam. País nenhum do mundo, nem as ditaduras, vive com zero criminalidade nas ruas, mas querer fazer vencer a tese de que Portugal vive um momento de grande insegurança não pode ser apenas uma flagrante falta de memória. É mesmo a demagogia e o populismo a fazerem caminho e a criar na cabeça das pessoas a percepção de que a segurança pública está a ser posta em causa. Sem recuar muito, basta comparar com a década de 2000 e o aumento de crimes violentos, como carjacking, assaltos a bancos e roubos em transportes de valores, para percebermos que estamos longe, muito longe dessa realidade. Graças à sociedade como um todo e às diferentes forças policiais em particular. Devemos estar satisfeitos e baixar a guarda? É claro que não, mas convém ter as prioridades muito bem definidas.

Câmaras de tortura

São espaços físicos projetados ou utilizados para infligir dor física ou psicológica a uma pessoa, geralmente como forma de punição, intimidação ou coerção. Esta é a definição de câmaras de tortura, usadas ao longo do tempo, por regimes autoritários ou organizações criminosas, com o objectivo de causar sofrimento extremo e atingir o objetivo de submeter as vítimas. A expressão "câmara de tortura" para descrever o ambiente de uma casa onde ocorre violência doméstica, especialmente quando o espaço é transformado num lugar de constante dor, sofrimento e controle, tanto físico quanto psicológico, não é uma analogia meramente figurativa; em muitos casos, a violência doméstica apresenta características que lembram práticas de tortura, como isolamento, humilhação, privação e sofrimento prolongado.

Em nome, sobretudo, de milhares de mulheres e milhares de crianças que vivem em câmaras de tortura anos a fio, deixe que esta imagem o incomode. Visualize o sofrimento de crianças que crescem neste ambiente familiar; se todos o fizermos, estaremos mais capazes para exigir que a polícia, a justiça e a segurança social façam do combate à violência doméstica a sua absoluta prioridade. O Presidente da República faria bem em convocar o Conselho de Estado, e dessa forma todo o país, para inverter o ritmo galopante com que a violência doméstica e a violência de género matam em Portugal. Começamos o ano com uma mulher assassinada a cada semana que passou.

Não seja como os três macacos sábios (boca, ouvidos e olhos tapados) julgando que se não falar do mal, não ouvir nem vir o mal, o mal não existirá. Faço minha a pergunta da ministra da Justiça na abertura do ano judicial: “uma mulher de 46 anos foi morta pelo marido, em sua casa, no Barreiro, à frente dos seus filhos menores, de 6 e 14 anos. Foi degolada e ferida na barriga a golpes de faca e de tesoura. Chamava-se Alcinda Cruz. Enquanto isso, alguns dos presentes preparavam a mais importante cerimónia do ano judicial. Aqui estamos. O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?"

Crime em família

A pergunta de Rita Alarcão Júdice é uma granada lançada na direcção de todos nós, não apenas da Justiça, mas a verdade é que Alcina Cruz tinha apresentado queixa em 2022 e a queixa tinha sido arquivada no ano seguinte. A ponta do icebergue mostra que a cada semana são reportados às autoridades mais de 500 situações de violência doméstica - as mulheres são as principais vítimas - e só 13% resultam em condenações.

A violência doméstica ou violência familiar é o crime contra as pessoas mais reportado e, na criminalidade geral, só os furtos são mais comuns. Na população prisional, a violência doméstica e os seus agressores representam um em cada dez reclusos, mas nem uma outra atitude da justiça tem sido suficiente para travar esta calamidade pública. Por certo, não ajuda rigorosamente nada que o primeiro-ministro desvalorize o aumento do número de queixas, alegando que isso não deve representar um aumento do número de crimes, ao mesmo tempo que valoriza e alimenta a percepção de que o crime está a crescer nas ruas, coisa que os números conhecidos não confirmam.

De acordo com os dados e estudos disponíveis, muitos dos casos de pedofilia e abuso sexual de menores ocorrem predominantemente em contextos familiares ou em ambientes próximos da criança, em câmaras de tortura em que a proximidade facilita o acesso à vítima e dificulta a denúncia, já que frequentemente há medo, vergonha ou dependência emocional. É nesta altura que lhe sugiro a leitura da newsletter A Beleza das Pequenas Coisas de Bernardo Mendonça, onde se mostra que tudo pode ser diferente. Mas é preciso querer.»

Paulo Baldaia

A discussão sobre segurança que a direita não quer ter

 

«Acho que se está a falar mais na segurança em Portugal nestes últimos meses desde que a AD é Governo e o Chega elegeu 50 deputados do que durante todos os anos de democracia. Entre "sensações", "percepções", aumento da criminalidade violenta denunciado por políticos, mas que não aparece nas estatísticas (está a polícia a mentir e a ocultar algo tão grave?), o assunto ocupa o espaço público, não porque exista uma mudança social, mas porque há uma mudança política.

Assisti ao debate sobre segurança que decorreu esta semana na Assembleia da República, a pedido do Chega, e à vergonhosa manifestação de André Ventura na Assembleia da República a apelar aos gritos a que se "encoste à parede" os "gandulos que destroem autocarros", os imigrantes ilegais, "pedófilos que atacam crianças", os que "roubam e destroem" – num objectivo apelo à pena de morte, como já aqui assinalou João Miguel Tavares. No que João Miguel Tavares erra é quando dá a entender no seu texto que as manifestações do Chega anti-imigração e as manifestações que visam combatê-lo são iguais.

Aliás, Tavares chama à manifestação "Não nos encostem à parede", organizada por pessoas de várias cores políticas mas onde o PS está representado em força, uma manifestação do "Bloco e Companhia".

Um dia gostava de apresentar ao João Miguel Tavares o Eurico Brilhante Dias, um socialista da ala direita do PS que já foi secretário de Estado da Internacionalização e que é um dos organizadores da manifestação "Não nos encostem à parede". Isto para ver se os nossos cronistas de direita perdem a obsessão de reduzirem qualquer manifestação anti-Chega a iniciativas do Bloco.

Fora do radar do debate sobre segurança está a segurança das mulheres (a menos que tenham sido vítimas de ataques de imigrantes não brancos).

Esta quinta-feira, no Barreiro, uma mulher de 46 anos foi assassinada com uma tesoura pelo marido (segundo a Judiciária) em frente aos dois filhos menores, de seis e 14 anos. O "sistema" já sabia de episódios de violência doméstica, mas a queixa da vítima contra o marido, em 2022, acabou arquivada.

No ano passado, foram assassinadas 25 mulheres, 20 das quais vítimas de violência de género – dentro da família. As mortes por violência de género, segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, estão a aumentar.

A segurança das mulheres não está na agenda política porque não faz parte da agenda do Chega. Entre os milhões de pessoas que Ventura quer "encostar à parede" não estão os homens que assassinam as mães dos seus filhos, em frente a eles.

Que o resto da direita embarque na teoria de que existe um problema de segurança no país, omitindo deliberadamente o problema maior da segurança das mulheres, é um triste sinal.

Ah, o assassino era "um homem calmo". Foi o que disse na televisão quem o conhecia. São sempre. Na volta, ainda era "um português de bem".»

Ana Sá Lopes

Newsletter do Público, 09.01.2025

Nova cultura hip hop? Violência, delinquência?

 

Se pelo menos soubessem o que significam os termos que usam, já não era mau!

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O seu a seu dono: a vergonha e a culpa a quem viola...

 

«Foi entregue na passada quinta-feira, 28 de abril, na Assembleia da República uma petição que pugna pela alteração da natureza do crime de violação que, atualmente, para que motive o início de uma investigação criminal, implica a queixa da vítima no prazo de seis meses. Pretende-se que passe a crime público, ou seja, que possa originar um processo penal em virtude da denúncia de qualquer pessoa, sem aquele limite temporal, tal como já acontece quando seja praticado contra menores. A Convenção de Istambul (CI) assim exige que o façam as suas Partes, entre as quais se inclui Portugal.

A este propósito, importa dizer, sem pretensões de exaustividade, que, tendo em consideração vários fatores, inclusivamente os sentimentos expressos pelas vítimas de violência sexual, a publicidade do crime, sim, impõe-se, como aliás a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vem defendendo desde a entrada em vigor da CI em Portugal, no ano de 2014.

Porém, salientamos, é fulcral que esta modificação se alie a iniciativas que fomentem o respeito pelos direitos das vítimas de crime no âmbito do processo penal, nomeadamente daquelas que, como as vítimas de violação, têm necessidades específicas de proteção.

Assim, cumpra-se efetivamente a legislação internacional e nacional – nomeadamente, o Estatuto da Vítima, criado pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro - e evite-se a repetição dos depoimentos e exames médicos, minimize-se o número de pessoas a quem têm de ser feitos e que os têm de fazer, privilegie-se a ação por parte de profissionais do sistema de justiça do mesmo sexo que a vítima, devidamente formados para o efeito, garanta-se o acompanhamento por serviços de apoio e assegure-se a ausência de contactos entre vítima e agressor no decorrer do processo penal, entre outras medidas essenciais.

O ataque às dimensões do corpo e da alma que compõem a sexualidade de alguém é dos atos mais hediondos e com impacto mais profundo e devastador na vida das pessoas.

A violação é perpetrada, na sua esmagadora maioria, contra mulheres e crianças. Estas vítimas descrevem, quando disso conseguem falar, entre outras tantas dores, a vergonha e a culpa que sentem pelo sucedido e que, entre outras razões, as impede de o revelar.

De que advêm estas emoções? Fará sentido que a mulher violada tenha vergonha de o ter sido? A criança violentada tem culpa de a terem ferido sem retorno?

Que se afirme, grite, bem alto e convictamente: não! Estas mulheres e crianças são quem sofre e necessita de reparação e proteção. A culpa pertence somente ao agressor.

Porém, ainda hoje, inclusivamente por via judicial, se impõe às vítimas de violência sexual a obrigação de se terem comportado de determinado modo: não ter saído ou caminhado naquela rua, não ter usado aquela roupa, não ter dançado, não ter bebido, não ter conversado, não ter consentido no beijo, no toque e depois… não ter gritado, não ter lutado, não ter ferido.

A vergonha e a culpa que transtornam as vítimas de violência sexual têm aqui a sua origem: na sociedade patriarcal que incutiu às mulheres, desde sempre, que a sua sexualidade era algo a reprimir, orientada somente para a procriação e a ser usada no interesse e por controlo do marido; que a mulher “séria” é recatada (logo, a que não é, sujeita-se à consequência de ser usada e maltratada); que os seus corpos não lhes pertenciam, mas sim aos seus maridos (e aos seus pais, que aceitavam entregá-las àqueles).

Neste ponto, realce-se que, conforme, por exemplo, sucessivos Relatórios Anuais de Segurança Interna têm demonstrado, a maioria dos crimes de violação é cometida por um familiar ou conhecido da vítima.

Face ao que dizemos, naturalmente, a generalidade das mulheres, quando confrontada, nomeadamente, com uma violação por um marido ou namorado, entende ou que estava a cumprir o seu dever, ou se tiver já discernido que não se trata de uma obrigação, que terá de sofrer e aceitar, porque ninguém nela vai acreditar. Nesta e noutras situações, compreensivelmente, também, ponderará e enumerará o que fez para que aquilo tivesse acontecido e como poderia ter conseguido outro desfecho. Em tantas outras, temerá pela sua vida ou de quem lhe é caro, caso revele o que aconteceu.

Este contexto, que urge alterar, conduz a que as vítimas de violência sexual não a denunciem e prossigam a viver a sua dor em silêncio, sem que a sua ferida seja reconhecida e tratada, sem que os seus agressores sejam punidos e impedidos de continuar a atividade criminosa e sem que o sentimento de justiça da comunidade possa ser satisfeito.

Para muitas vítimas de violação constitui uma agressão descrever o que viveram, agressão essa que nem querem conceber. Contar é verbalizar o escondido, é admitir que aconteceu e que “nada fizeram para o evitar”.

Surge, então, a questão, validamente levantada: fará sentido, sabendo disto, permitir que a denúncia deste crime seja feita por quem dele tenha conhecimento, ainda que a vítima não o deseje?

Maturada a pergunta, respondemos que sim.

Sim, porque importa tentar consciencializar as vítimas que sofrem ao reviver de que partilhar alivia o fardo, traz luz ao escuro e permite receber apoio.

Sim, porque se o Estado retirar da esfera de responsabilidade da vítima a iniciativa que leva à investigação do crime, reconhece a gravidade dos atos praticados para toda a comunidade, faz sua e pública a causa de defesa da liberdade sexual das mulheres e demonstra mover-se ativamente no sentido da responsabilização do agressor e da proteção da vítima.

Sim, porque alerta toda a sociedade para a urgência de travar esta criminalidade e dissuade possíveis agressores.

Sim, porque, em última análise, na generalidade das situações, por ocorrerem em contexto íntimo, a vítima será quem sabe o que aconteceu e dela dependerá o início da investigação e, sendo o crime público, não estará limitada pelo prazo de 6 meses para ser capaz da denúncia.

Sim, porque se pretende que no futuro as vítimas destes crimes não tenham vergonha, nem sintam culpa e ao invés, vejam com clareza que foram alvo de um crime grave, generalizadamente repudiado, se sintam protegidas e confiantes para o denunciar e buscar apoio e este lhes seja adequadamente prestado.»

Mariana Vilas Boas

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Pare, escute e olhe: uma pandemia pode esconder outra

 

«Haverá sempre quem chame exagero à classificação de terrorismo em casa para designar parte do que acontece em casos de violência doméstica. Eu não. A galeria de horrores a que muitas mulheres são submetidas, muitas delas durante anos – e refiro-me a mulheres porque são as vítimas na esmagadora maioria dos casos, em Portugal como por esse mundo fora –, é qualquer coisa de inimaginável para muitos de nós que nem damos por isso, tão ocupados estamos com as questões que nos dizem respeito. E aqui está outro erro: se há algo que, mais do que tudo, nos diz respeito, é precisamente essa situação de desamparo, abandono, isolamento, marginalização, esquecimento e desprezo em que vive quem sofre as consequências da violência doméstica.

Se isso era assim quando a vida decorria sob a normal anormalidade, pensem bem como será agora. Como será passar dias, semanas, meses, não tarda um ano, em que as liberdades estão reféns de um inimigo tão invisível quanto devastador e em que até os livros, as livrarias, a cultura, a essência de todos, sofrem a tortura dos ignorantes que cortam a eito se fingem decidir por nós? Como será sofrer em silêncio, passar o tempo amordaçada, ameaçada, sob o peso esmagador da contradição que é querer gritar para tudo contar e mal se poder mover os lábios a expressar uma única ideia? Como será o come-e-cala, o insulto a toda a hora, a submissão para que os filhos não sofram, dormir sem dormir, a asfixia psicológica, a angústia, o medo, a repugnância, o asco, a coragem de resistir uma e muitas vezes? Tantas que, de repente, tudo se perde e dizem que foi por amor quando é de ódio, escrevem que foi a paixão quando é crueldade, mostram que foi irracional quando é metódico?

Por tudo isto, porque a pandemia em que vivemos pode, afinal, esconder outra pandemia, a da violência doméstica, é importante recuperar uma frase emblemática que nos avisava para o perigo de cruzar a linha do comboio: “pare, escute e olhe”. É em grande parte disso que se trata, de exigirmos mais a cada um de nós e aos legisladores. De sermos uma sociedade adulta e não entregue a vendedores de banha da cobra que abusam da palavra vergonha sem verem no espelho a vergonhosa imagem que este lhes devolve todos os dias. De não nos limitarmos à indiferença e ao comodismo de todos os dias, mas de mostrarmos que ninguém nos fica invisível. De acabar com um sistema em que as vítimas não conseguem ter atendimento e apoio imediato e, tantas vezes, são olhadas como suspeitas. Ou então com o inqualificável “tenho pena, mas nada posso fazer”. De pôr fim à impunidade nos (poucos) casos que chegam a tribunal e (muitos) são, antes disso, arquivados sem provas. Ou, então, terminam com a mentira da pena suspensa. De não resvalar para o extremismo do bota-abaixo simplista e populista do agravamento de penas, mas também de não escolher a reintegração como mero recurso mecânico e sim num quadro de escrupuloso respeito por programas que, de facto, regenerem os agressores e não os devolvam à sociedade sequiosos de vingança.

Não sou um especialista e, por isso, não escrevo nessa qualidade. Escrevo num esforço de cidadania como contributo para que a realidade mude de forma drástica; escrevo, porque me envergonha que homens como eu sejam capazes de actos atrozes contra mulheres, crianças e idosos, que muitas vezes só ficamos a conhecer demasiado tarde, quando as histórias já se transformaram em tragédias e são relatadas como tal pelos meios de comunicação; escrevo, porque, também como jornalista, considero meu dever agir para que a realidade mude.

Quando escrevi Murro no Estômago, livro que conta histórias de vítimas/sobreviventes de violência doméstica em discurso directo e experiências de profissionais que combatem todos os dias o flagelo em diferentes papéis, disse às mulheres que confiaram em mim e contaram as suas histórias de sobrevivência: “Este livro é vosso, eu sou apenas um porta-voz. Do vosso sofrimento, das vossas lágrimas, da vossa coragem, da vossa luta, da vossa vontade de vencer, da vossa esperança.”

Neste confinamento que tudo esconde, condena a ternura, mata o amor, nos aprisiona até os livros e ameaça desumanizar-nos, saibamos ser solidários e seguir a epígrafe do Ensaio sobre a Cegueira de José Saramago: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara.”»

Paulo Jorge Pereira

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O pensamento de Moura é parvo?

«Parvus, do latim, significa pequeno, exíguo, pouco. Em português pode ter outro significado, em frases como "É parvo ou faz-se?". Mas isso pouco importa, pois temos de responder à pergunta em epígrafe, dada a gravidade dos problemas que a levantaram, deixando para quem de direito as questões relacionadas com a sua formulação.

Portugal está a viver um problema sério que é o da violência doméstica. É um problema que toca a todos e que tem de ser resolvido. Muitos já sabem como resolvê-lo, até porque não é só português, e restará apenas a capacidade de organização da resposta e da sua concretização no terreno. Aliás, sem se saber de nada específico sobre a solução, sabemos que o que é preciso fazer tem mais de incremental do que revolucionário. O país, afinal, já mostrou perante outros desafios que tem as necessárias capacidades.

Ora, a gravidade dos actos do juiz em causa é que eles traduzem uma negação da necessidade da mudança no que diz respeito à violência doméstica. Assim, quantos mais falarmos, melhor.

As palavras de Moura têm duas origens fundamentais e interligadas, relacionadas com o pensamento da pessoa em causa e com o cargo que ocupa. Quanto ao pensamento, ele pode escrever como escreve por questões geracionais, por falta de dimensão cultural, ou por razões de outros foros; mas também pode falar como fala porque acha que o mundo não deve ser como aqueles que se preocupam com as medidas de eliminação da violência doméstica acham que deve ser (sobre este segundo aspecto, continuaremos mais abaixo).

Quanto ao cargo que ocupa, o problema traduz um resto de subdesenvolvimento institucional que ainda há no país, que é o de algumas classes profissionais não terem mecanismos eficientes de controlo sobre os actos dos seus membros.

Houve profissões em que as mudanças foram sentidas e muito importantes. Por exemplo, os professores universitários são hoje avaliados pelos alunos. Isso vale o que vale, mas imagine-se algo assim nos anos 1960. Os médicos, sobretudo os das gerações mais novas, mas os demais também, hoje explicam melhor o que fazem e estão enquadrados em instituições (hospitais, centros de saúde) às quais têm de responder. Há inúmeros exemplos positivos deste género e, como sabemos, todos ficam a ganhar, incluindo os profissionais em causa. Todos os que trabalham ou querem trabalhar bem gostam de ser avaliados.

Ora, parece que alguns juízes se sentem ainda de fora dessa vaga de responsabilização dos actos e das palavras, perante instituições acreditadas para o fazer. A consciência própria não avalia nada, apenas impede o pior. Isto tem custado a mudar e as razões prendem-se - é mesmo, não é pretexto - com o trauma da herança da ditadura do Estado Novo, que levou ao extremar da autonomia dos juízes relativamente à política. É um problema institucional por resolver, e não um problema de quem são os juízes.

É preciso fazer alguma coisa para não dar espaço a que o tal juiz escreva o que escreveu e decida em conformidade, como decidiu. Como fazê-lo? Dado que por lá não falta seguramente massa cinzenta, cabe aos próprios juízes organizarem-se e dizê-lo - o que não têm feito, pelo menos à velocidade necessária.

Mas voltemos à segunda parte do problema do pensamento do juiz em causa, a saber, a eventualidade de escrever como escreve porque acha que é mesmo assim. Encurtando razões, esta questão tem um lado nada pequeno (ou nada parvus), relacionado com a pertinência das chamadas "causas fracturantes" e do "politicamente correcto". "Entre marido e mulher não metas a colher" era uma frase que se ouvia (embora em meu torno já dita de forma jocosa) recorrentemente ainda há umas décadas. Ou "lá em casa quem manda é ela, mas quem manda nela sou eu". O "politicamente correcto", tão criticado, diz que já não podemos falar assim? - Não, de facto, não podemos, e as acções do tal juiz mostram bem porquê. Afinal, o que ele fez foi traduzir as palavras em actos. E em mais sofrimento. As palavras têm, de facto, consequências.

Dito isto, o importante mesmo é que o sistema que integra os juízes encontre formas efectivas de avaliar e classificar os actos dos mesmos. Os maus, os pequenos, perderão; os bons, os grandes, ganharão. A sociedade progredirá e, um dia, quem sabe, as discussões sobre a pertinência do "politicamente correcto" serão coisas do passado.»

Pedro Lains

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Violência na Amadora – soma e segue

MP da Amadora acusa novos polícias por agressões e mentiras.

«De acordo com a acusação, deduzida no passado dia 4 de outubro, a que o DN teve acesso, este processo tem alguns pontos em comum com o caso da acusação aos 18 polícias na esquadra de Alfragide, por tortura, sequestro e agressões, com motivação racista contra seis jovens da Cova da Moura. Além de ter ocorrido também sob o comando da PSP da Amadora, ambas as investigações foram coordenadas pelo procurador da República, coordenador do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, Helder Cordeiro; o tipo de crimes em causa são comuns (agressões e falsos autos de notícia); um dos agentes visado pertence à Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP) de Alfragide, onde prestavam serviço a maior parte dos outros 18 polícias acusados em julho passado.» 

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Ide e lede

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Violências por Zé Neves

«A questão essencial não é saber quem é a favor ou contra a violência política, mas de que tipo, de que formas, de que modos de violência estamos a falar. (…)

Se há semanas atrás um jornalista se condoía com o sofrimento e a dor dos vidros partidos de uma montra de Londres, ontem um seu colega comprazia-se excitado com o assassinato bárbaro de um homem odioso como Kadhafi. Falemos então de violências e não de violência.»

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