31.12.1968 – Uma vigília contra a Guerra Colonial

 

(Cabeçalho da convocatória para a Vigília)

Em 31 de Dezembro de 1968, cerca de cento e cinquenta católicos entraram na igreja de S. Domingos, em Lisboa, e nela permaneceram toda a noite, naquela que terá sido a primeira afirmação colectiva de católicos contra a Guerra Colonial, numa actividade formalmente «disciplinada». Com efeito, o papa Paulo VI decretara, em 8 de Dezembro, que o primeiro dia de cada ano civil passasse a ser comemorado pela Igreja como Dia Mundial pela Paz e, alguns dias depois, os bispos portugueses tinham seguido o apelo do papa em nota pastoral colectiva. 

Assim sendo, nada melhor do que tirar partido de uma oportunidade única: depois da missa presidida pelo cardeal Cerejeira, quatro delegados do numeroso grupo de participantes comunicaram-lhe que ficariam na igreja, explicando-lhe, resumidamente, o que pretendiam com a vigília: 

«1º – Tomar consciência de que a comunidade cristã portuguesa não pode celebrar um “dia da paz” desconhecendo, camuflando ou silenciando a guerra em que estamos envolvidos nos territórios de África. 

2º – Exprimir a nossa angústia e preocupação de cristãos frente a um tabu que se criou na sociedade portuguesa, que inibe as pessoas de se pronunciarem livremente sobre a guerra nos territórios de África.

3º – Assumir publicamente, como cristãos, um compromisso de procura efectiva da Paz frente à guerra de África.» 

Entregaram-lhe também um longo comunicado que tinha sido distribuído aos participantes, no qual, entre muitos outros aspectos, era sublinhado o facto de a nota pastoral dos bispos portugueses, acima referida, tomar expressamente partido pelas posições do governo que estavam na origem da própria guerra, ao falar de «povos ultramarinos que integram a Nação Portuguesa». 

Apesar de algumas objecções, o cardeal não se opôs a que permanecessem na igreja, ressalvando «a necessidade de uma atitude de aceitação da pluralidade de posições». Pluralidade não houve nenhuma: até às 5:30, foram discutidos todos os temas previstos e conhecidos vários testemunhos, orais ou escritos, sobre situações de guerra na Guiné, Angola e Moçambique. 

Hoje tudo isto parece trivial, mas estava então bem longe de o ser. Aliás, seguiu-se uma guerra de comunicados entre Cerejeira e os participantes na vigília, que seria fastidioso analisar aqui. Mas vale a pena referir que, com data de 8 de Janeiro, uma nota do Patriarcado denunciou «o carácter tendencioso da reunião», terminando com um parágrafo suficientemente esclarecedor para dispensar comentários: 

«Manifestações como esta que acabam por causar grave prejuízo à causa da Igreja e da verdadeira Paz, pelo clima de confusão, indisciplina e revolta que alimentam, são condenáveis; e é de lamentar que apareçam comprometidos com elas alguns membros do clero que, por vocação e missão deveriam ser, não os contestadores da palavra dos seus Bispos, mas os seus leais transmissores». 

A PIDE esteve presente (há disso notícia em processo na Torre do Tombo), mas não houve qualquer intervenção policial. Alguns jornais (Capital e Diário Popular) noticiaram o evento, mas sem se referirem ao tema da Guerra Colonial – terão provavelmente tentado sem que a censura deixasse passar… A imprensa estrangeira, nomeadamente algumas revistas e jornais franceses, deram grande relevo ao acontecimento. E foi forte a repercussão nos meios católicos. 

Para quem esteve presente em S. Domingos, como foi o meu caso, essa noite ficará para sempre ligada à Cantata da Paz, hoje tão conhecida, mas que poucos identificam com a sua origem. Com versos propositadamente escritos para essa noite por Sophia de Mello Breyner, e com música de Francisco Fernandes, foi então estreada por Francisco Fanhais. (Quantas vezes a terá cantado depois disso, nem ele certamente o saberá…) 

P.S. – Quatro anos mais tarde realizou-se uma outra vigília pela paz na Capela do Rato, com consequências bem mais gravosas porque envolveu uma greve de fome, prisões e despedimentos da função pública.

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15.03.1961 – Angola, no «dia do terror»

 

Foi nessa data que se deu o ataque da UPA no Norte de Angola, naquele que foi considerado o primeiro acto para a libertação do país e que marcou o chamado «dia do terror». O vídeo resume bem os acontecimentos.

Foi também nesse dia que, pela primeira vez, os Estados Unidos votaram positivamente uma moção contra Portugal no Conselho de Segurança da ONU.

Nos primeiros dias de Março, o próprio Kennedy, através do embaixador em Lisboa, envolveu-se pessoalmente na questão, insistindo com Salazar para que Portugal anunciasse publicamente o princípio da autodeterminação e independência de Angola. Diz Franco Nogueira (Salazar – A resistência, Vol. V, p.211) que, no fim de uma reunião com o embaixador Elbrick, Salazar terá concluído: «Ouvi-o atentamente e agradeço-lhe a sua visita. Muitos cumprimentos ao Presidente Kennedy. Muitos boas tardes, senhor embaixador.» E nada mudou na posição portuguesa, como é sabido.

Assim se chegou a 15 de Março, quando Libéria, Ceilão e República Árabe Unida apresentaram um projecto de resolução no Conselho de Segurança, que sublinhava os perigos que a situação em Angola representava para a paz e para a segurança mundiais e exigia expressamente reformas que pusessem fim ao colonialismo. Kennedy deu instruções para que os Estados Unidos votassem positivamente, juntando-se assim aos três proponentes e à URSS. Cinco votos a favor, portanto, mas seis abstenções (França, Inglaterra, China, Chile, Equador e Turquia): a resolução não obteve a maioria de votos necessária para ser aprovada, mas as relações dos Estados Unidos com o salazarismo ficaram profundamente afectadas. Quanto a Angola, esperaria mais 14 anos para ser independente.

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04.02.1961 - O início da Guerra Colonial

4 de Fevereiro de 1961 marca o início da luta armada em Angola, concretizado numa revolta em Luanda, com ataques à Casa de Reclusão, ao quartel da PSP e à Emissora Nacional.

Os acontecimentos agravam-se com importantes ataques no Norte de Angola, na noite de 14 para 15 de Março, mas só em 8 de Abril é que Salazar se refere pela primeira vez, em público, aos acontecimentos.

A partir daí, tudo se precipita: cinco dias depois falha um golpe de Estado dirigido por Botelho Moniz, ministro da Defesa, Américo Tomás reitera a sua confiança no Presidente do Conselho e este anuncia uma remodelação ministerial que o faz assumir também a dita pasta da Defesa, entregando a do Ultramar a Adriano Moreira.

Em 13 de Abril, lança uma frase que ficará célebre: «Andar, rapidamente e em força!»

Depois, foi o que se sabe. Durante mais treze anos.

31.12.1968 – Uma vigília contra a Guerra Colonial

 

(Cabeçalho da convocatória para a Vigília)

Em 31 de Dezembro de 1968, cerca de cento e cinquenta católicos entraram na igreja de S. Domingos, em Lisboa, e nela permaneceram toda a noite, naquela que terá sido a primeira afirmação colectiva de católicos contra a Guerra Colonial, numa actividade formalmente «disciplinada». Com efeito, o papa Paulo VI decretara, em 8 de Dezembro, que o primeiro dia de cada ano civil passasse a ser comemorado pela Igreja como Dia Mundial pela Paz e, alguns dias depois, os bispos portugueses tinham seguido o apelo do papa em nota pastoral colectiva. 

Assim sendo, nada melhor do que tirar partido de uma oportunidade única: depois da missa presidida pelo cardeal Cerejeira, quatro delegados do numeroso grupo de participantes comunicaram-lhe que ficariam na igreja, explicando-lhe, resumidamente, o que pretendiam com a vigília: 

«1º – Tomar consciência de que a comunidade cristã portuguesa não pode celebrar um “dia da paz” desconhecendo, camuflando ou silenciando a guerra em que estamos envolvidos nos territórios de África. 

2º – Exprimir a nossa angústia e preocupação de cristãos frente a um tabu que se criou na sociedade portuguesa, que inibe as pessoas de se pronunciarem livremente sobre a guerra nos territórios de África.

3º – Assumir publicamente, como cristãos, um compromisso de procura efectiva da Paz frente à guerra de África.» 

Entregaram-lhe também um longo comunicado que tinha sido distribuído aos participantes, no qual, entre muitos outros aspectos, era sublinhado o facto de a nota pastoral dos bispos portugueses, acima referida, tomar expressamente partido pelas posições do governo que estavam na origem da própria guerra, ao falar de «povos ultramarinos que integram a Nação Portuguesa». 

Apesar de algumas objecções, o cardeal não se opôs a que permanecessem na igreja, ressalvando «a necessidade de uma atitude de aceitação da pluralidade de posições». Pluralidade não houve nenhuma: até às 5:30, foram discutidos todos os temas previstos e conhecidos vários testemunhos, orais ou escritos, sobre situações de guerra na Guiné, Angola e Moçambique. 

Hoje tudo isto parece trivial, mas estava então bem longe de o ser. Aliás, seguiu-se uma guerra de comunicados entre Cerejeira e os participantes na vigília, que seria fastidioso analisar aqui. Mas vale a pena referir que, com data de 8 de Janeiro, uma nota do Patriarcado denunciou «o carácter tendencioso da reunião», terminando com um parágrafo suficientemente esclarecedor para dispensar comentários: 

«Manifestações como esta que acabam por causar grave prejuízo à causa da Igreja e da verdadeira Paz, pelo clima de confusão, indisciplina e revolta que alimentam, são condenáveis; e é de lamentar que apareçam comprometidos com elas alguns membros do clero que, por vocação e missão deveriam ser, não os contestadores da palavra dos seus Bispos, mas os seus leais transmissores». 

A PIDE esteve presente (há disso notícia em processo na Torre do Tombo), mas não houve qualquer intervenção policial. Alguns jornais (Capital e Diário Popular) noticiaram o evento, mas sem se referirem ao tema da Guerra Colonial – terão provavelmente tentado sem que a censura deixasse passar… A imprensa estrangeira, nomeadamente algumas revistas e jornais franceses, deram grande relevo ao acontecimento. E foi forte a repercussão nos meios católicos. 

Para quem esteve presente em S. Domingos, como foi o meu caso, essa noite ficará para sempre ligada à Cantata da Paz, hoje tão conhecida, mas que poucos identificam com a sua origem. Com versos propositadamente escritos para essa noite por Sophia de Mello Breyner, e com música de Francisco Fernandes, foi então estreada por Francisco Fanhais. (Quantas vezes a terá cantado depois disso, nem ele certamente o saberá…) 

P.S. – Quatro anos mais tarde realizou-se uma outra vigília pela paz na Capela do Rato, com consequências bem mais gravosas porque envolveu uma greve de fome, prisões e despedimentos da função pública.

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14.12.1962 – Portugal fortemente condenado na ONU

 

No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).

Qual o seu âmbito?

– A Portugal, cuja atitude condenava, porque contrária à Carta, pedia a adopção das seguintes medidas:

a) Reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência;

b) Cessação imediata de todos actos de repressão e retirada das forças, militares e outras, utilizadas com tal fim;

c) Amnistia política incondicional e liberdade de funcionamento dos partidos políticos;

d) Início de negociações, na base da autodeterminação, com os representantes autorizados, existentes dentro e fora do território, com o fim de transferir os poderes para instituições políticas livremente eleitas e representativas da população;

e) Rápida concessão de independência a todos os territórios, de acordo com as aspirações da população;

– A Estados membros dirigia um duplo convite, no sentido de pressionarem o governo português e de não lhe concederem qualquer assistência que favorecesse a repressão;

– À Comissão de Descolonização pedia a máxima prioridade ao problema dos territórios portugueses;

– Ao Conselho de Segurança, que, caso não fossem acatadas esta e as anteriores resoluções da Assembleia, tomasse medidas para Portugal se conformar às suas obrigações de Estado membro. 

(Fonte)

Portugal manteve-se inabalável e a guerra continuou. Hoje, sabemos o resto da história. 

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04.02.1961 – Quando Angola começou a deixar de ser nossa

 

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31.12.1968 – Uma vigília contra a Guerra Colonial

 

(Cabeçalho da convocatória para a Vigília)

Em 31 de Dezembro de 1968, cerca de cento e cinquenta católicos entraram na igreja de S. Domingos, em Lisboa, e nela permaneceram toda a noite, naquela que terá sido a primeira afirmação colectiva de católicos contra a Guerra Colonial, numa actividade formalmente «disciplinada». Com efeito, o papa Paulo VI decretara, em 8 de Dezembro, que o primeiro dia de cada ano civil passasse a ser comemorado pela Igreja como Dia Mundial pela Paz e, alguns dias depois, os bispos portugueses tinham seguido o apelo do papa em nota pastoral colectiva. 

Assim sendo, nada melhor do que tirar partido de uma oportunidade única: depois da missa presidida pelo cardeal Cerejeira, quatro delegados do numeroso grupo de participantes comunicaram-lhe que ficariam na igreja, explicando-lhe, resumidamente, o que pretendiam com a vigília: 

«1º – Tomar consciência de que a comunidade cristã portuguesa não pode celebrar um “dia da paz” desconhecendo, camuflando ou silenciando a guerra em que estamos envolvidos nos territórios de África. 

2º – Exprimir a nossa angústia e preocupação de cristãos frente a um tabu que se criou na sociedade portuguesa, que inibe as pessoas de se pronunciarem livremente sobre a guerra nos territórios de África.

3º – Assumir publicamente, como cristãos, um compromisso de procura efectiva da Paz frente à guerra de África.» 

Entregaram-lhe também um longo comunicado que tinha sido distribuído aos participantes, no qual, entre muitos outros aspectos, era sublinhado o facto de a nota pastoral dos bispos portugueses, acima referida, tomar expressamente partido pelas posições do governo que estavam na origem da própria guerra, ao falar de «povos ultramarinos que integram a Nação Portuguesa». 

Apesar de algumas objecções, o cardeal não se opôs a que permanecessem na igreja, ressalvando «a necessidade de uma atitude de aceitação da pluralidade de posições». Pluralidade não houve nenhuma: até às 5:30, foram discutidos todos os temas previstos e conhecidos vários testemunhos, orais ou escritos, sobre situações de guerra na Guiné, Angola e Moçambique. 

Hoje tudo isto parece trivial, mas estava então bem longe de o ser. Aliás, seguiu-se uma guerra de comunicados entre Cerejeira e os participantes na vigília, que seria fastidioso analisar aqui. Mas vale a pena referir que, com data de 8 de Janeiro, uma nota do Patriarcado denunciou «o carácter tendencioso da reunião», terminando com um parágrafo suficientemente esclarecedor para dispensar comentários: 

«Manifestações como esta que acabam por causar grave prejuízo à causa da Igreja e da verdadeira Paz, pelo clima de confusão, indisciplina e revolta que alimentam, são condenáveis; e é de lamentar que apareçam comprometidos com elas alguns membros do clero que, por vocação e missão deveriam ser, não os contestadores da palavra dos seus Bispos, mas os seus leais transmissores». 

A PIDE esteve presente (há disso notícia em processo na Torre do Tombo), mas não houve qualquer intervenção policial. Alguns jornais (Capital e Diário Popular) noticiaram o evento, mas sem se referirem ao tema da Guerra Colonial – terão provavelmente tentado sem que a censura deixasse passar… A imprensa estrangeira, nomeadamente algumas revistas e jornais franceses, deram grande relevo ao acontecimento. E foi forte a repercussão nos meios católicos. 

Para quem esteve presente em S. Domingos, como foi o meu caso, essa noite ficará para sempre ligada à Cantata da Paz, hoje tão conhecida, mas que poucos identificam com a sua origem. Com versos propositadamente escritos para essa noite por Sophia de Mello Breyner, e com música de Francisco Fernandes, foi então estreada por Francisco Fanhais. (Quantas vezes a terá cantado depois disso, nem ele certamente o saberá…) 

P.S. – Quatro anos mais tarde realizou-se uma outra vigília pela paz na Capela do Rato, com consequências bem mais gravosas porque envolveu uma greve de fome, prisões e despedimentos da função pública.

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14.12.1962 – Portugal fortemente condenado na ONU

 

No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).

Qual o seu âmbito?

– A Portugal, cuja atitude condenava, porque contrária à Carta, pedia a adopção das seguintes medidas:

a) Reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência;

b) Cessação imediata de todos actos de repressão e retirada das forças, militares e outras, utilizadas com tal fim;

c) Amnistia política incondicional e liberdade de funcionamento dos partidos políticos;

d) Início de negociações, na base da autodeterminação, com os representantes autorizados, existentes dentro e fora do território, com o fim de transferir os poderes para instituições políticas livremente eleitas e representativas da população;

e) Rápida concessão de independência a todos os territórios, de acordo com as aspirações da população;

– A Estados membros dirigia um duplo convite, no sentido de pressionarem o governo português e de não lhe concederem qualquer assistência que favorecesse a repressão;

– À Comissão de Descolonização pedia a máxima prioridade ao problema dos territórios portugueses;

– Ao Conselho de Segurança, que, caso não fossem acatadas esta e as anteriores resoluções da Assembleia, tomasse medidas para Portugal se conformar às suas obrigações de Estado membro. 

(Fonte)

Portugal manteve-se inabalável e a guerra continuou. Hoje, sabemos o resto da história. 

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Quem tem medo da guerra colonial?

 

«PS, PSD e Chega chumbaram uma proposta do Bloco de Esquerda de desclassificação de documentos militares anteriores a 1975 por três razões diferentes, mas todas elas injustificadas. Os socialistas entendem que os historiadores devem ter acesso a todas as fontes documentais para fazerem o seu trabalho, mas também garantem que são poucos os documentos daquela época que estão classificados e que estes apenas se encontram na Marinha. Pois bem. Certamente que quem estuda a guerra colonial terá muito interesse em saber o conteúdo dessa escassa documentação que continua secreta e porque é que ela se mantém nesse estado.

O PSD e Chega não estão preocupados com a escassez dos textos classificados. O que mais os apoquenta são os efeitos que o seu conhecimento público poderá ter na “abertura das feridas” que a guerra colonial inevitavelmente provoca na sociedade portuguesa. Esta proposta de desclassificação do BE, que se refere especificamente ao período da guerra colonial, entre 1961 e 1974, tem tudo para que tal aconteça. Mas o oposto não resolve nada. Quem faz História não é o BE.

Por fim, a desclassificação contribuiria para o “achincalhamento das forças armadas”. O Parlamento optou por manter o estado de negação, fingir que o trauma não existe, ignorar que um regime repugnante fez muitas vítimas inocentes cá e lá, em nome de uma guerra sem razão. Apesar do chumbo, as feridas vão continuar abertas e silenciosas, e não se trata de denegrir quem foi obrigado a combater em África, mas sim de conhecer as circunstâncias históricas em que tal aconteceu.

Todas as guerras são traumáticas. E nem todos os países se sentiram à vontade para confrontar a sua memória, como é o exemplo clássico da Alemanha Ocidental do pós-guerra. A catarse espanhola do Governo de Pedro Sánchez sobre a guerra civil e as vítimas do franquismo é um acto de justiça com a memória destas e com os seus familiares, uma forma de melhor desvendar o passado e de sanar, de uma vez por todas, as tais feridas abertas.

Depois do cinquentenário do massacre de Wiriyamu em Moçambique, quando as principais figuras do Estado assumiram essa ferida, não há muitos argumentos para continuar a persistir no tabu. Ele permanece, como explica o historiador Manuel Loff, porque ainda há protagonistas da guerra que estão vivos e porque ainda há quem encontre legitimidade na dominação colonial. Só faz o luto a sério quem tem coragem de o enfrentar.»

Amílcar Correia

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Amílcar Cabral, assassinado há 50 anos

 

Foi no dia 20 de Janeiro de 1973 que Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri. Tivesse a morte esperado um pouco mais e teria assistido ao 25 de Abril.

Nasceu na Guiné, em Bafatá, em 12 de Setembro de 1924, fez o liceu em Cabo Verde e veio mais tarde para Lisboa onde se licenciou em Agronomia. Em 1956 foi um dos fundadores do PAIGC, partido que, em Janeiro de 1963, declarou guerra contra o colonialismo de Portugal.

Têm lugar hoje várias comemorações, em Cabo Verde e não só, e publica-se muita informação recentemente recolhida sobre este grande líder africano.

Destaco todo o Dossier Amílcar Cabral e, em especial, Aquele dia doloroso e trágico de 20 de Janeiro de 1973 (texto da intervenção de Pedro Pires no Colóquio "Amílcar Cabral e a História do Futuro", que decorreu nos dias 13 e 14 de Janeiro de 2023, em Lisboa), que se encontram no Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos.

Também, este filme dirigido por Diana Andringa:

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Amílcar Cabral

 

No mês em que se assinala o 50º aniversário do assassinato de Amílcar Cabral, está agora publicado, no site do «Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos», um vasto dossier dedicado a este grande líder africano.

Para além de duas iniciativas já programadas, está disponível muita informação: Apresentação | Notas biográficas | Arquivo Amílcar Cabral | Luta Armada | Batalha de Como | Congresso de Cassacá | Escola-Piloto | Tricontinental | Diplomacia | Regiões libertadas | Propaganda | Ataque a Conacri & não só | Assassinato | Bibliografia.

Agradece-se divulgação. Consultar a partir DAQUI.

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14.12.1962 – Forte condenação de Portugal na ONU

 

No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).

 

Qual o seu âmbito? Ver as medidas que Portugal deveria adoptar, AQUI.

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É fácil pedir perdão

 

«No fundo, não é difícil pedir perdão. Sobretudo para alguém que é cristão, ou vem duma cultura cristã. É só reconhecer o mal cometido porque a vítima, essa, não tem outra opção senão aceitar o pedido de desculpas. Entre adultos, e sobretudo, entre estadistas que precisam da ficção de partilharem os mesmos valores, ficaria muito mal um pedir desculpas e outro rejeitá-las. O mundo diplomático que confere sentido ao que se diz – e ao que se não diz – encarrega-se sempre de produzir doses suficientes de compreensão que legitimam o pedido e aceitação de perdão.

Esteve muito bem o primeiro-ministro português ao pedir perdão pelo massacre de Wiriamu ao Presidente de Moçambique. Revelou-se bom cristão, ou bom cultor dos valores ocidentais. O único, contudo, que é estranho neste pedido é o tempo que levou para ser formulado. Tudo isto tendo em conta, claro, que não é difícil pedir perdão.

de O massacre foi há 50 anos. Passaram 47 anos desde que Moçambique ficou independente de Portugal. Vários Presidentes e primeiros-ministros portugueses visitaram Moçambique durante esse período de tempo. Todos os Presidentes que Moçambique já teve passaram por Portugal. É estranho que em nenhuma destas ocasiões tenha passado pela cabeça de nenhum estadista ou chefe de Governo português fazer algo tão simples quanto isso.

Mas o primeiro-ministro português falou bem na ocasião. Ele disse que Wiriamu é um “acto indesculpável que desonra a nossa História”. Aliás, há algo que parece profundo nessa afirmação, ainda que não esteja bem claro para mim se “nossa” se refere a Portugal, ou a Portugal e Moçambique.

Se a referência for a Portugal, ele pode ter muita razão. Portugal não é só colonialismo. É também a proclamação constante de valores com profundo teor humanista, alguns dos quais motivaram o próprio colonialismo. Não há nenhuma ironia nesta constatação. Nem sempre a maldade é fruto de más intenções. Ela pode ser motivada por boas intenções. Há algo de nobre e altruísta na intenção de trazer alguém à civilização e ao progresso, mesmo que essa pessoa não tenha manifestado interesse por isso.

Mas se “nossa” se refere à História de Portugal, então não é a Moçambique que António Costa deveria pedir perdão. Os moçambicanos não têm nada a ver com o seu conflito com a própria História. No lugar de desculpas, ele deve simplesmente reflectir sobre o que falhou na cultura sobre a qual essa História assenta para que ela impelisse os seus membros a fazerem coisas que mais tarde iriam constituir razão de vergonha.

Como moçambicano, dar-me-ia por satisfeito ouvindo um estadista português a dizer, 50 anos depois, que nunca ninguém se tinha pronunciado porque o País ainda estava a reflectir sobre o que teria levado a cultura desonrada dessa forma a fazer esse tipo de coisas. Só isso.

Agora, se “nossa História” se refere a Portugal e Moçambique, isto é, ao que fez dos dois países companheiros num destino mais ou menos comum, bom, as coisas ficam mais complicadas ainda. Essa “nossa História” é que é o problema. Na medida em que ela assentou justamente na dominação dum pelo outro – e, tudo, claro, na base de boas intenções –, ceifar a vida a 400 pessoas é, teoricamente, mas também na prática, apenas documento da natureza dessa “História”.

Assim sendo, um acto ignóbil como este não desonra História nenhuma. Confirma-a. Aliás, um acto como esse não existe isolado da História que o tornou possível. A própria História é que seria indesculpável, julgo. Quero dizer, soaria estranho que um senhor de gente escravizada lá nas Américas pedisse perdão por ter mutilado uma dessas pessoas porque isso desonra a escravidão...

Sei que estou a procurar agulha em palheiro. A verdade é que o primeiro-ministro português fez aquilo que, aparentemente, ninguém mais, ao seu nível, fez. E isto sabendo todos nós que não custa nada pedir desculpas. Então, não procuro, a bem dizer, nenhuma agulha no palheiro. Procuro a varinha mágica que enobrece os europeus em tudo o que fazem.

Ainda que a decência me obrigue a reconhecer a nobreza do gesto português, sinto uma raiva interior quando constato que simples palavras que não custam nada para pronunciar têm o condão de colocar o europeu que as profere num patamar ético elevado.

É como se a “nossa História”, portanto, o percurso português e moçambicano, fosse uma narrativa que reserva ao sofrimento africano o papel perverso de oferecer ao europeu a oportunidade de confirmar a sua superioridade moral. Uma vez, a escritora norte-americana negra, Toni Morrison, indagou-se como se sentem os europeus quando olham para tudo o que os seus fizeram em nome da sua própria cultura. Orgulhosos? Com vergonha? Na altura, quando ela colocou essa pergunta, fiquei também a pensar, sem resposta. Hoje, ao ler sobre o pedido de desculpas de António Costa, sinto-me como se tivesse encontrado a resposta. Não custa nada pedir desculpas porque tudo o que é decente, por muito tempo que leve a acontecer, faz parte da cultura europeia.

Sem nenhum pingo de ironia, ocorre-me apenas dizer que o pedido de perdão do primeiro-ministro português é um acto profundamente europeu. Vai ser humano no dia em que a sua inteligibilidade moral não assentar num quadro ético que dê a aceitação desse pedido por adquirido. Por enquanto, nem consigo imaginar os contornos desse quadro.»

Elísio Macamo

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Costa quebrou o “pacto de silêncio” do Estado sobre os crimes da guerra colonial

 

«Foram precisos quase 50 anos de democracia para que o Estado português viesse reconhecer, perante Moçambique, o “acto indesculpável que desonra a História” de Portugal, que foi o massacre de Wiriamu, um dos acontecimentos mais vergonhosos da guerra colonial.

A declaração do primeiro-ministro na sua visita a Moçambique é, por isso, histórica. “Neste ano de 2022, quase decorridos 50 anos sobre esse terrível dia 16 de Dezembro de 1972, não posso deixar aqui de evocar e de me curvar perante a memória das vítimas do massacre de Wiriamu, acto indesculpável que desonra a nossa História.”

Em Portugal abundam os traumatizados pelo fim do “Portugal do Minho a Timor” e há exemplos patéticos para ilustrar esse sofrimento, como a polémica dos arbustos da Praça do Império, que deve ter sido das coisas mais risíveis que animou nos últimos anos a sociedade portuguesa e a Câmara de Lisboa.

Lembremo-nos que a frase neo-salazarista “já fomos grandes e podemos voltar a ser” continua a ser repetida a torto e a direito e com boas intenções, sem qualquer noção de que se está implicitamente a exaltar o passado colonial. Há uns tempos, numa entrevista de vida, o chefe do Estado-Maior da Armada, o almirante Gouveia e Melo – que lidera as sondagens de potenciais candidatos a Presidente da República – disse que “viu o Império a desfazer-se” e teve uma espécie de chamamento para entrar na Marinha: “Tens que contribuir para que Portugal seja grande outra vez. Não somos grandes territorialmente, mas no mar somos gigantescos.”

Misteriosamente – ou se calhar não – o saudosismo colonial conseguiu atingir pessoas que nasceram depois da queda do Império e aquelas que eram muito crianças durante a descolonização. Mas lá está: uma geração vai sempre beber parte das suas convicções à geração anterior e se a geração que era adulta no 25 de Abril foi profundamente marcada pela ideologia salazarista, a marca não se extingue de um momento para o outro e a influência chega aos portugueses já nascidos em democracia.

Por tudo isto, é um feito notável que pela primeira vez um chefe do Governo, de visita a uma antiga colónia, tenha feito um decente mea culpa e quebrado o estado de denegação em que uma grande parte da sociedade portuguesa vive sobre os crimes da guerra colonial – ainda que a historiografia sobre o assunto já seja, nos tempos que hoje vivemos, imensa.

Não é a primeira vez que o Estado português assume um crime do passado colonial. O Presidente da República fê-lo em Fevereiro de 2018, quando “assumiu a responsabilidade” pelo massacre de Batepá, em São Tomé, quando cerca de 400 habitantes foram mortos a mando do governador colonial. Colocou uma coroa de flores no monumento ao Heróis da Liberdade e disse que “Portugal assume a sua história naquilo que tem de bom e que tem de mau, e assume nomeadamente, neste instante e neste memorial, aquilo que foi o sacrifício da vida e o desrespeito da dignidade de pessoas e comunidades”.

Hoje, parece-me quase do outro mundo aquela visita de Estado do Presidente da República a Moçambique, no ano de 2008, em que Cavaco Silva ficou quase em estado de choque quando lhe perguntei se tencionava pedir desculpa pelo massacre de Wiriamu. Cavaco estava ao lado do então Presidente moçambicano Armando Guebuza, esbugalhou os olhos, recusou pedir desculpa e desatou a contar os momentos felizes que passou em Moçambique quando, enquanto jovem alferes, esteve mobilizado para a guerra colonial: “Eu que estive aqui nesse tempo, apesar de já haver alguma instabilidade, nem isso me levou a ficar preso em Maputo [onde ficou colocado em funções administrativas]. Agarrei num carro e desbravei África.”

Nesse dia, em Maputo, tive vergonha do meu país. Ao assumir que Wiriamu foi “um acto indesculpável que desonra a nossa história”, António Costa dá um passo fundamental para quebrar a “omertà” que o Estado construiu em torno da guerra colonial.»

Ana Sá Lopes

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15.03.1961 – Angola, no «dia do terror»

 

Foi nessa data que se deu o ataque da UPA no Norte de Angola, naquele que foi considerado o primeiro acto para a libertação do país e que marcou o chamado «dia do terror». O vídeo resume bem os acontecimentos.

Foi também nesse dia que, pela primeira vez, os Estados Unidos votaram positivamente uma moção contra Portugal no Conselho de Segurança da ONU.

Nos primeiros dias de Março, o próprio Kennedy, através do embaixador em Lisboa, envolveu-se pessoalmente na questão, insistindo com Salazar para que Portugal anunciasse publicamente o princípio da autodeterminação e independência de Angola. Diz Franco Nogueira (Salazar – A resistência, Vol. V, p.211) que, no fim de uma reunião com o embaixador Elbrick, Salazar terá concluído: «Ouvi-o atentamente e agradeço-lhe a sua visita. Muitos cumprimentos ao Presidente Kennedy. Muitos boas tardes, senhor embaixador.» E nada mudou na posição portuguesa, como é sabido.

Assim se chegou a 15 de Março, quando Libéria, Ceilão e República Árabe Unida apresentaram um projecto de resolução no Conselho de Segurança, que sublinhava os perigos que a situação em Angola representava para a paz e para a segurança mundiais e exigia expressamente reformas que pusessem fim ao colonialismo. Kennedy deu instruções para que os Estados Unidos votassem positivamente, juntando-se assim aos três proponentes e à URSS. Cinco votos a favor, portanto, mas seis abstenções (França, Inglaterra, China, Chile, Equador e Turquia): a resolução não obteve a maioria de votos necessária para ser aprovada, mas as relações dos Estados Unidos com o salazarismo ficaram profundamente afectadas. Quanto a Angola, esperaria mais 14 anos para ser independente.

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31.12.1968 – Primeira afirmação colectiva de católicos contra a guerra colonial

 

É um ritual: nesta data, regresso à passagem do ano de 1968 para 1969. Há sempre quem não saiba que a «Cantata da Paz», tão divulgada por Francisco Fanhais depois do 25 de Abril, foi por ele estreada nessa noite, com letra propositadamente escrita para o efeito por Sophia de Mello Breyner, numa Vigília contra a guerra colonial.

Em 31 de Dezembro de 1968, cerca de cento e cinquenta católicos entraram na igreja de S. Domingos, em Lisboa, e nela permaneceram toda a noite, naquela que terá sido a primeira afirmação colectiva pública de católicos contra a guerra colonial.

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Conteúdo do comunicado que entregámos ao cardeal Cerejeira quando terminou a Missa do Galo que ele celebrou e descrição dos acontecimentos que se seguiram AQUI, num post de 2020.

14.12.1962 – Portugal fortemente condenado na ONU

 

No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).

Qual o seu âmbito?

– A Portugal, cuja atitude condenava, porque contrária à Carta, pedia a adopção das seguintes medidas:

a) Reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência;

b) Cessação imediata de todos actos de repressão e retirada das forças, militares e outras, utilizadas com tal fim;

c) Amnistia política incondicional e liberdade de funcionamento dos partidos políticos;

d) Início de negociações, na base da autodeterminação, com os representantes autorizados, existentes dentro e fora do território, com o fim de transferir os poderes para instituições políticas livremente eleitas e representativas da população;

e) Rápida concessão de independência a todos os territórios, de acordo com as aspirações da população;

– A Estados membros dirigia um duplo convite, no sentido de pressionarem o governo português e de não lhe concederem qualquer assistência que favorecesse a repressão;

– À Comissão de Descolonização pedia a máxima prioridade ao problema dos territórios portugueses;

– Ao Conselho de Segurança, que, caso não fossem acatadas esta e as anteriores resoluções da Assembleia, tomasse medidas para Portugal se conformar às suas obrigações de Estado membro. 

(Fonte)

Portugal manteve-se inabalável e a guerra continuou. Hoje, sabemos o resto da história. 

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“A ideia de ausência de racismo e de exploração na relação colonial tem grande continuidade até hoje”

 

«Como é que a Guerra Colonial e o fim do império marcaram a nossa identidade colectiva?

A continuidade da associação entre império colonial africano e identidade nacional foi determinante na cultura de elites e de massas muito para além do colonialismo tardio e das guerras coloniais da década de 1960. Com a descolonização e a adesão à União Europeia as elites políticas portuguesas conseguiram associar desenvolvimento a Europa, mas a “identidade imaginada” dos portugueses ainda está muito ligada ao espaço pós-colonial. O “lusotropicalismo” não foi apenas um “sucesso” do salazarismo na sua transposição para a cultura das elites políticas governantes e de massas, na democracia. A ideia da ausência de racismo e de exploração na relação colonial de Portugal é mais antiga e com grande continuidade até hoje.

Vamos demorar o mesmo tempo a reconhecer os crimes do colonialismo que a Igreja Católica demorou a reconhecer os seus?

Depende de que memória falamos. Se for a memória oficial, a que é expressa pelo Estado e Governos, ou seja, pelas instituições políticas, o panorama não se apresenta favorável. Em 1974 e 1975 existiu uma forte dinâmica política e cultural anticolonialista. Uma parte significativa das elites políticas de esquerda formaram-se no activismo antiditatorial e anticolonial, na fase final do Estado Novo e o processo de transferência do poder para os movimentos de libertação foi realizado quase unanimemente, apoiado mesmo pelos partidos de direita.

Com a consolidação democrática, os governos do PS e do PSD construíram um duplo discurso oficial: uma relação cultural pós-colonial e politicamente pragmática e de “esquecimento” do colonialismo tardio e da Guerra Colonial, da responsabilidade da ditadura. Por outro lado, convém não esquecer que os actores do 25 de Abril foram os militares da Guerra Colonial, o que talvez explique porque é que o ajuste de contas com o Salazarismo, não teve correspondência em igual ajuste com a Guerra Colonial e o colonialismo.

Acresce que a guerra se dá em contexto autoritário. O colonialismo foi assim obra do Estado Novo, com a qual a democracia rompeu. O contexto pós-colonial de guerras civis, Estados fracos, e dinâmicas cleptocráticas das elites, não ajudou. Na conjuntura actual da chegada das “guerras memoriais” e de eventual mobilização da direita populista, tenho grandes dúvidas sobre qualquer avanço nessa direcção no campo da memória oficial.

O país já estava isolado internacionalmente quando a Guerra Colonial começa e, no entanto, ainda dura 13 anos. Isso significa que a ditadura teve uma enorme capacidade de resistência?

O colonialismo tardio, algumas dinâmicas de modernização (bem estudadas por Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro), associado à natureza ditatorial do regime representou uma grande capacidade de resistência à descolonização.

Claro que daqui um século, a descolonização portuguesa, será um pequeno capítulo da dinâmica global de descolonização dos impérios europeus. 13 anos não serão nada. Mas o que gostaria de sublinhar é que a natureza da resistência militar da década de 60 foi um “sucesso” do Salazarismo: o ditador venceu o Golpe de Estado de Botelho Moniz em 1961, restabeleceu o controlo político dos militares e avançou para uma Guerra Colonial em três frentes. Como a guerra coincide com um período de crescimento económico, ainda por cima tem dinheiro para isso. O aparente isolamento internacional, não o impede de ter o apoio militar e a neutralidade política dos seus aliados europeus da NATO, nomeadamente da França, da RFA, e da Grã Bretanha.

No quadro da “Guerra fria”, sobretudo na fase em que os movimentos de libertação já eram claramente alinhados com outros blocos, os aliados da Ditadura não tinham pressa. A muralha protectora da NATO diminuiu o isolamento internacional. A eficácia militar do PAIGC e mini-Vietname da Guiné-Bissau ditou o fim surpreendente do Regime. Convém aliás salientar as guerras coloniais de Portugal não eram de grande importância para nenhum dos blocos. Tudo muda com o 25 de Abril, sobretudo em Angola.»

Ana Sá Lopes

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Guerra colonial: um passado que não passa?

 

«A morte de Marcelino da Mata veio relançar o debate sobre a guerra colonial. Na verdade, ele nunca deixou de aqui estar. O facto de se manter uma amnésia induzida sobre este acontecimento histórico faz com que ele regresse sucessivamente, e de formas nem sempre expectáveis.

A guerra é uma recordação difícil. Decorreu no quadro de uma ditadura que fez um forte investimento na legitimação ideológica da sua presença colonial, ao mesmo tempo que censurava a opinião e prendia opositores. Não se consegue entender a longevidade da guerra sem se ter isso em mente. Como não se pode perceber a mudança introduzida na sequência do 25 de abril, marca fundacional do regime democrático, sem se remeter para a guerra e, mais concretamente, para o papel que tiveram os militares do MFA – e os movimentos de libertação – na queda do Estado Novo e no fim do colonialismo.

Só isto bastaria para tornar problemáticas as palavras do PR e do ministro da Defesa na sequência da morte de Marcelino da Mata, bem como o teor do voto de pesar no Parlamento. A natureza burocrática do texto é um sintoma das suas omissões: ao remeter no abstrato para a “coragem e bravura individual” do comando, esquece a tradução concreta de certos atos macabros, que o próprio fez em várias entrevistas, e que configurarão crimes de guerra. O argumento formalista, que consiste no elenco das condecorações, omite que foram dadas por um regime cujo derrube, justamente no quadro de uma derrota política na guerra, é a razão da democracia que temos. Inadvertidamente ou não, tratou-se de uma reencenação da heroicidade colonialista do Estado Novo, tingida de silêncios sobre atos que em alguns casos (a Operação Mar Verde é um exemplo) mereceram explícita condenação das Nações Unidas.

Não é correto dizer, como se ouviu por estes dias, que na Guiné se cometeram atrocidades “dos dois lados”. Essa equivalência não só ilide o contexto colonial em que a guerra se processa, como não resiste à prova histórica. Não quero transformar este texto num cortejo de horrores, mas já existe muita informação – inclusive testemunhos de ex-combatentes – que comprova isso mesmo. Basta querer conhecer. Por outro lado, e se é verdade que a guerra é a guerra, também não é certo considerar que todos aqueles que nela participaram se regiam pela mesma bitola ou tiveram os mesmos comportamentos. Boa parte dos ex-combatentes foram levados para África para combater numa guerra da qual tentaram sair ilesos. Por causa dela, vários deles sofrem, ainda hoje, sequelas físicas e psicológicas, por vezes estendidas às suas famílias, e vão morrendo sem grande atenção pública. Também por isso, a guerra é uma recordação difícil.

Há dois outros elementos a sublinhar. Em primeiro lugar, o corte com a ditadura fez-se instaurando um peculiar pacto de silêncio sobre a guerra, optando-se por não enfrentar um passado, então recentíssimo, no qual se haviam cometido as atrocidades típicas de uma guerra em solo colonial, com massacres de populações, tratamento brutal a prisioneiros e uma efetiva ligação entre o Exército, as tropas especiais e a PIDE/DGS. Em segundo lugar, esta violência incomoda porque entra em contradição com a narrativa lusotropicalista que o Estado Novo promoveu e que permanece fortemente enraizada na memória pública. Se Portugal não tinha colónias, se a presença em África foi ampla e amigavelmente acolhida pelas populações locais, como enquadrar a guerra neste discurso?

Com efeito, a guerra colonial foi o desfecho tardio de um império já anacrónico. É um dos capítulos desta vasta história europeia que, encerrada em termos políticos, vai teimando em manter-se viva como imaginário nacional e nas suas distintas reverberações sociais, de que o racismo é uma das suas faces mais visíveis. Foi com a consciência de que seria necessário enfrentar essa página da história que Macron encomendou um relatório para se fazer um inventário sobre a colonização e a guerra na Argélia. Na sua sequência, o conceituado historiador Benjamin Stora entregou, no mês passado, um conjunto de 22 recomendações ao Presidente francês, entre as quais se contam várias iniciativas memoriais conjuntas entre os dois países: de entre elas, o esclarecimento de alguns massacres e crimes cometidos; a abertura de arquivos e o impulso a investigação comum sobre este passado; a renovação dos programas escolares; a promoção de exposição e colóquios sobre a guerra nas suas múltiplas faces, incluindo a recusa da guerra, e sobre as independências africanas.

Como é óbvio, não advogo nenhuma cópia a papel químico do conjunto destas recomendações. A questão é outra: o que é que Portugal pretende fazer para enfrentar, de forma cabal, os persistentes silêncios sobre este passado?»

Miguel Cardina

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O salazarismo não morreu

 

«À esquerda democrática bastou escrever uma lista das condecorações para aprovar um voto de pesar, mesmo que essas condecorações sejam as cruzes de ferro da nossa doméstica vida das décadas de 1960 e 1970.»

Ascenso Simões, um dos deputados do PS, que votou ontem contra o que votou ontem contra o Voto de Pesar por Marcelino da Mata.

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