02.04.1975 – Início da primeira campanha eleitoral em democracia

 

0:00 horas do dia 2 de Abril de 1975 marca o início da primeira campanha eleitoral da democracia portuguesa – a que se destinou a eleger deputados com a missão de escrever uma Constituição que viria a ficar concluída um ano mais tarde.

Na imagem faltam alguns partidos, mas AQUI está a lista completa, bem como os resultados, em percentagem e número de deputados, dos que passaram a ter assento na AR.

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02.04.1976 - 46 anos e uma Constituição

 

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Portugal: o país que os portugueses estavam proibidos de conhecer

 

«A Censura durou ininterruptamente 48 anos da ditadura. A PIDE e a polícia atacavam os corpos, a Censura atacava as cabeças. “Fazer” as cabeças necessita de tempo, poder, proibições, ameaças, violências diversas, matilhas de vigilância, medo e autocensura, mas “desfazê-las” é muito mais difícil. Isso significa que a “obra” da Censura ainda está connosco, sem reconhecermos a sua assinatura sinistra, o que a torna mais poderosa. A essa marca inconsciente de 48 anos, que os quase 50 anos de democracia não conseguiram eliminar, somam-se agora novos impulsos censórios vindos também das instituições, mas também “de baixo”, do activismo político à esquerda e à direita, e das redes sociais. É por isso mesmo que falar e mostrar a Censura (na verdade um complexo de censuras para os livros, os periódicos, para a música, o teatro, os filmes, a publicidade, tudo o que podia mexer com as cabeças) é a melhor pedagogia cívica nos nossos dias.

Na verdade, sendo a Censura poderosa pelo rastro de interditos e “inconveniências” que deixou – um exemplo recente é falar das crises estudantis dos anos 60-70 como se fossem apenas movimentos espontâneos de revolta, minimizando o papel decisivo das organizações políticas clandestinas, o PCP e os grupos esquerdistas, acabando por as “despartidarizar” como se o papel dos partidos “manchasse” o valor dos eventos –, é também a mais fácil de denunciar, quando se vai à sua realidade. E isso significa ir muito para além da acção contra o explícito político, e ter uma concepção holística da Censura.

É o que, integrado nas comemorações de Abril da Câmara Municipal de Lisboa e com o seu apoio, a exposição que será inaugurada na próxima semana em Lisboa com materiais das censuras do Arquivo Ephemera vai tentar fazer. A exposição estará no Edifício do Diário de Notícias, por debaixo das grandes pinturas murais de Almada, incluindo a que ilustra este artigo. A sua citação titular é de Salazar, um activo mentor e legitimador da Censura, mas duas frases, entre milhares produzidas de 1926 a 1974, retratam a “obra” da Censura e pouco importa sobre que livros ou autores foram escritas:

“parece que o autor esteve em qualquer vila, ou aldeia, e escolheu para protagonista do seu romance a família mais asquerosa do povoado”

“as obras destes autores não devem ser consentidas em agremiações operárias, por razões óbvias”

As “razões óbvias” explicam tudo. Visitemos o arranque e a moldagem da Censura nos anos 30 que a fez como existiu até 1974. O conflito entre a Itália e a Etiópia não podia ser comentado, porque isso era “propaganda antifascista”, do mesmo modo que não se podiam fazer “referências menos respeitosas para com o Chefe do Governo Alemão”, Adolfo Hitler. Aliás, condenar a invasão da Etiópia era proibido por “antibelicismo”. Como “propaganda inconveniente” eram cortadas as referências a “António José da Silva (O Judeu)” queimado pela Inquisição. Duarte Nuno de Bragança não podia ser identificado como pretendente ao trono português, mas a restauração da monarquia na Grécia era cuidadosamente protegida de dichotes.

Corrupção não havia e as negociatas da Sociedade dos Açúcares eram “cortadas totalmente”. Em Espanha podia-se falar de “escândalos”, por cá não. Violências também não, o país tinha “brandos costumes”. Por exemplo, não se podia saber que em Peniche um “motim”, provocado por protestos contra a prisão de pescadores que pescavam com dinamite, teve dois mortos. Violência sobre as mulheres, infanticídio, aborto, pedofilia, violações – tudo cortado.

A religião era intocável e a Censura escondia dezenas de conflitos anticlericais. A queixa de um missionário sobre as dificuldades de ensinar a doutrina cristã aos indígenas, porque estes consideravam que as histórias de “Criador que rege o céu a terra” eram da mesma natureza das suas histórias com “leões, hienas e chacais” – subversivo.

Falar do analfabetismo no exército era antimilitarismo. Falar da lepra em Portugal? Proibido, porque era “assunto fechado”. Um jornalista estivera preso num local com muitos ratos – corte total. A tuberculose como “doença social” era perigosíssima para os censores: não bastavam sanatórios, mas ter vida “sem fome” – corte total. Não podia haver queixas sobre o “caríssimo” serviço telefónico, sobre a falta de assistência aos pescadores do bacalhau na Terra Nova, etc.

Suicídios, como se sabe, não havia. Era um país propício a quedas em poços e a acidentes com armas de fogo. Uma “figura popular” teve um misterioso “desaparecimento” (expressão muito usada para os suicídios) – corte total “por se depreender que é suicídio”. Um tenente em Penacova fez um desfalque e matou-se – corte total. A Greta Garbo chinesa, a atriz Ruan Lingyu que se suicidara em 1935, era objecto de uma atenção detalhada da censura, que suprimia com vigor as “doentias sugestões”.

A moral e os bons costumes eram, junto com a subversão, real ou imaginada, e o desrespeito o núcleo duro da acção da Censura. E nisso os censores, muitas vezes tratados como pouco inteligentes e ainda menos cultos e “burros” no sentido popular do termo, eram mesmo bons.

Não se podia saber que em Évora uma rapariga tinha desaparecido da “casa da família”, coisa assaz inconveniente. Umas “quadras em que se canta o amor prostituído, totalmente cortadas por imorais”. Uma “versalhada para fadistas” cortada “por porca”…

Quarenta e oito anos assim. O Portugal que aparece nos cortes das censuras não era o Portugal que existia. Esse os portugueses não o podiam conhecer. Alguns saudosistas de Salazar e alguns neo-saudosistas actuais, que arranjam mil pretextos para legitimar a ditadura, lavando-a das suas violências para diminuir a democracia, têm nesta matéria um osso duro de roer. Eles sabem disso, eles sabem como foi, mas fazem de conta.»

José Pacheco Pereira

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As estátuas de Kyiv

 

Estátuas totalmente camufladas em sacos brancos de areia.

Cândida Pinto, hoje, no Twitter

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Desde 01.04.1996 sem Mário Viegas

 

Mário Viegas nasceu em 1948 e morreu, muito novo, em 1 de Abril de 1996.

Fundou companhias de teatro, actuou em vários países, participou em mais de quinze filmes e em duas séries televisivas inesquecíveis: «Palavras Ditas» (1984) e «Palavras Vivas» (1991).

Clicar AQUI para ouvir, num post de 2019, a sua leitura do Manifesto Anti-Dantas, de Almada Negreiros, o Manifesto Anti-Cavaco, lançado por Mário Viegas durante a campanha eleitoral para as legislativas de 1995, em que foi candidato independente na lista da UDP. (Candidatou-se também à Presidência da República.) e A Nêspera, claro.

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O biombo que esconde a outra emergência

 

«A União Europeia mobilizou-se para atenuar os efeitos económicos e sociais da pandemia, suspendendo provisoriamente regras orçamentais restritivas, rompendo o interdito de contração de dívida comunitária e não olhando a despesas. São gastos €14 biliões nestas operações, sobretudo pelos orçamentos nacionais, mas também por verbas europeias até 2026, os PRR. Desta chuva de dinheiro, só 6% são atribuíveis a programas para reduzir emissões. A emergência do clima não faz parte das prioridades. Malgrado o ativismo dos jovens pela justiça climática, não é sentida pelos Governos como um risco eleitoral e, portanto, pode ser relegada para um longo prazo em que os atuais ministros já terão passado a sua glória e não haverá o perigo de serem responsabilizados. Cavalgando entre urgências, como agora a da invasão da Ucrânia, a União desconsidera o desastre climático, que não dá votos, pelo que lhe basta um biombo de declarações piedosas. No entanto, tem sido mesmo a guerra que tem sublinhado a importância de uma transição energética, um dos pilares da solução climática.

A exceção prometida a Portugal e Espanha (mas ainda não concretizada) quanto à criação de um teto para o preço do gás, contendo assim o aumento da eletricidade, sinalizou uma cedência da Comissão e abre um precedente, que discutirei depois. Aqui está, em qualquer caso, uma prova de sensibilidade eleitoral imediata à contestação popular contra a escalada dos preços da energia. No caso de Portugal, havendo maioria absoluta, o Governo limitar-se-á a medidas paliativas, mas essa margem de manobra não existe em Espanha, pelo que Pedro Sánchez já anunciou um menu de aumento de imposto sobre as elétricas, redução da tributação do consumo e generosos subsídios a sectores económicos. Correndo contra o prejuízo, os Governos almofadam o efeito dos preços. A questão é que a energia importada vai ser mais cara e a dependência europeia da Rússia é irreparável nesta década.

A EUROPA PRECISA DA RÚSSIA

Anunciou Biden que o seu país, que aumentará a produção de petróleo e relançará a de carvão, vai fornecer à Europa gás liquefeito suficiente para substituir até 2030 um terço da importação da Rússia. A medida comprova o irremediável. Segundo um relatório deste mês da Agência Internacional da Energia (AIE, dados de 2020) a dependência de combustíveis fósseis russos era na Holanda 54,8%, Alemanha 28,3% (mas no gás próximo dos 60%), Itália 25,1%, França 8,6% (mas pouco gás, o que permite a bravata de Macron) e Portugal 5,3%. Por maior que seja o acréscimo de oferta norte-americana, a Rússia, que fornece 10% a 25% do gás, petróleo e carvão do mundo, continuará a ser a maior exportadora para a Europa.

A Casa Branca tentou convencer a Arábia Saudita e o Catar a aumentarem os seus envios para a Europa. A Saudi Aramco, que enriquece com o aumento dos preços e é já a segunda maior empresa do mundo em capitalização, tem o projeto de produzir mais 8% até 2027, duplica o investimento em 2022, mas mantém os seus contratos de longo prazo. E a Arábia Saudita coordena com a Rússia a OPEP, que planeia passar de 45% para 57% da produção mundial até 2040. Como um quarto da sua produção é exportada para a China (e já faz contratos em yuan, abdicando o dólar) e só 10% para a Europa e 7% para os EUA, entende-se porque o Governo saudita não quer comprometer essa aliança.

O REGRESSO DO NUCLEAR E DO CARVÃO

Dependendo da importação da Rússia, as respostas europeias são diferenciadas. A França quer construir seis novas centrais nucleares para se tornar autossuficiente. A Alemanha suspendeu o fecho das últimas centrais e outros países relançam o carvão, mas mesmo esses recuos são insuficientes. Pelo seu lado, a UE definiu o objetivo de duplicar as renováveis até 2030, o que não resolve o seu problema energético e implica abdicar da meta climática. O carvão multiplica as emissões, o nuclear produz resíduos eternos, a União não sabe o que fazer.

Há duas outras alternativas à redução direta da produção de combustíveis fósseis. A primeira é a magia dos preços, cobrando pelo carbono emitido de modo a condicionar a produção poluente. Mas, como só um quinto da produção de gases com efeito estufa é afetado pela taxa de carbono, o objetivo de reduzir as emissões até 50% numa década não será alcançado. Segundo um estudo recente de Vítor Gaspar e Ian Parry, do FMI, o valor médio da taxa, que está em 3 dólares por tonelada, teria de ultrapassar os 75. O mercado não nos vai salvar. A segunda alternativa é sugerida pela AIE: reduzir o consumo. Segundo os seus cálculos, cortar o aquecimento das casas europeias em 1°C equivaleria a 8% das importações russas, para se ter um termo de comparação, ou passarmos a trabalhar quatro dias por semana e termos o domingo sem automóveis corresponderia a um quinto dessas importações. A AIE acrescenta outras sugestões, como baixar a velocidade permitida nas estradas, para gerar poupanças de combustível. Poderia ainda incluir-se o controlo da eficiência energética de outros produtos importados, que frequentemente internacionalizam a emissão poluente.

Medidas desse tipo foram tomadas em países europeus quando do choque do preço do petróleo há cinquenta anos. Agora, nenhum Governo se atreverá a isso, a não ser que a opinião pública o imponha. Seria preciso mostrar a crise que está detrás do biombo.»

Francisco Louçã

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Vice-presidentes da AR

 

Que o Chega tenha visto recusadas as duas tentativas de eleger um dos quatro VP do Parlamento era esperado e, no meu entender, mais do que correcto.

Já que João Cotrim de Figueiredo, proposto pela Iniciativa Liberal, também não tenho obtido os votos necessários, não só me espanta como não entendo. Trata-se de um partido de direita? Obviamente e em relação ao qual nada me aproxima. Mas não merece ser considerado ao mesmo nível que o Chega. Na realidade, parece que se considera que só os dois partidos do centrão podem dirigir os trabalhos do órgão legislativo. Assim não vamos lá.

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Explicar versus justificar

 

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Para mais tarde recordar?

 

«O Presidente da República começou por recordar que, nas eleições de 30 de janeiro passado, entre as várias opções que tinham, os portugueses escolheram "dar a maioria absoluta a um partido" - mas "também a um homem". E isso criou ao eleito responsabilidades especiais porque cumprir o mandato até ao fim "é o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas" e, além disso, "é sobretudo o respeito pela vontade inequivocamente expressa pelos portugueses para uma legislatura." Isto é - disse ainda o PR: "Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que Vossa Excelência sabe que não será politicamente fácil que essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho. Já não era fácil no dia 30 de janeiro, tornou-se ainda mais difícil depois do dia 24 de fevereiro [início do ataque da Rússia à Ucrânia]."

Marcelo foi mesmo ao ponto de, muito veladamente, ameaçar com eleições antecipadas (caso Costa parta para a Europa). Fê-lo ao garantir que, "se necessário", não hesitará em "avançar para decisões mais arriscadas ou ingratas", como - recordou - fez ao convocar as últimas legislativas e ao decretar vários estados de emergência.»

(Daqui)

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Vamos então falar da NATO

 

«Em alguns dos países europeus que continuam fora da NATO instalou-se um debate sobre a adesão. Nos que estão dentro, sobre o seu reforço. Não é preciso ser um génio da análise política para perceber o que se passa: forças que muito antes da invasão da Geórgia, em 2008, e dos sinais de expansionismo russo já defendiam o alargamento e reforço da NATO, numa lógica de reconstrução da guerra fria, sentem que a emoção e medo coletivos com a invasão da Ucrânia facilitam os seus argumentos.

Também não é difícil perceber que tomar estas decisões neste momento nem demoverá Putin – não tem qualquer consequência imediata –, nem facilitará qualquer solução negociada. Não critico quem escolhe os melhores momentos para fazer vencer o seu ponto de vista. Faz parte do combate político. Mas eu escolho o momento em que saberemos como a Europa sairá deste conflito. Não fazemos a mínima ideia.

A esquerda que tem no combate à militarização da política e à lógica dos impérios um ponto central da sua identidade não pode ser indiferente à mudança que se deu com esta guerra. Uma guerra de conquista territorial na Europa – e que no mundo só tem paralelo recente com o que Israel faz, em circunstâncias e escalas diferente – obriga a mudar as suas propostas. Não se podem ficar por vagas estruturas de negociação de paz que serão obviamente ignoradas. A Europa precisa de instrumentos de defesa perante uma ameaça real. Se não o fizer, a resposta será a corrida descoordenada de todos os países às armas ou o reforço de uma lógica de blocos mundiais, com regresso à guerra fria. Se a esquerda se demite, a direita ficará sozinha a dar respostas aos novos riscos para a nossa segurança.

Nada tenho contra alianças de defesa conjunta. A Europa perdeu uma oportunidade histórica, nos anos 90, para integrar a Rússia num espaço comum de defesa. Para não transformar a queda do comunismo numa derrota, ainda por cima mal resolvida, de um gigante nuclear. Para lhe dar um lugar relevante na mesa do poder global. Tratou-a como uma derrotada e, por isso, a opção foi a oposta à necessária: alargar a NATO e continuar a tratar a Rússia como uma inimiga. Até ela se transformar mesmo numa inimiga.

Não foi isto que levou à invasão da Ucrânia (isso foi apenas um pretexto, como já se percebeu), mas foi também isto e o falhanço da transição russa para a democracia que contribuiu para levar a Rússia até às mãos de Putin. A crítica à expansão da NATO não é de Putin, é de homens como Henry Kissinger, George Kennan (o arquiteto da estratégia de contenção da URSS) ou John Mearsheimer, indo muito mais longe do que eu seguramente iria na relação de causa e efeito entre o alargamento da NATO e a invasão da Ucrânia. E vão mais longe porque eles próprios têm um olhar imperial sobre o mundo. No caso, do lado dos EUA.

Não deixa, no entanto, de ser verdade o que esta semana foi escrito por Pacheco Pereira: mesmo que a Rússia tivesse razões para temer o cerco que lhe estava a ser feito, “a resposta completamente desproporcionada muda os termos da questão, e transforma a insegurança invocada com a expansão da NATO num pretexto, e não numa razão”. E, paradoxalmente, a invasão acaba por dar razão aos países que queriam aderir à NATO.

A NATO nasceu como aliança defensiva (não juntava nem junta apenas democracias) perante a URSS e os seus aliados e satélites. O fim do bloco comunista e do Pacto de Varsóvia poderia ter levado, seguindo a lógica da nova era, ao desmantelamento da Aliança Atlântica. Mas os EUA tinham os seus próprios interesses, que incluíam os despojos do império soviético, e não estavam para aí virados. Nem para a inclusão da Rússia pós-soviética numa aliança militar, tendo que partilhar com ela o poder depois do que viram como uma vitória sobre o inimigo. Pelo contrário, bateram-se por uma expansão perigosa para a paz na Europa. Esse apetite dirigiu-se, sobretudo desde a ocupação da Crimeia, para a Ucrânia. Também aí, Europa e EUA não têm interesses e estratégias coincidentes.

Depois de 1991, tivemos três intervenções da NATO: na ex-Jugoslávia (Bósnia e Kosovo), no Afeganistão e na Líbia. Nenhuma delas cumpriu, a não ser de uma forma bastante tortuosa, as funções de defesa territorial dos estados-membros (o ataque da Al-Qaeda foi tratado como um ataque do Afeganistão aos EUA, as restantes arrancaram mandatos à ONU). Se a NATO não intervém (e bem) na Ucrânia não é porque os seus estatutos o impeçam mais do que outras intervenções, é porque a Rússia tem armas nucleares. Duas destas intervenções aconteceram fora do continente europeu ou americano. Uma, muitíssimo distante desse espaço.

Esta é a NATO que herdámos. Não como força defensiva, mas como braço militar permanente dos interesses específicos de um dos estados que a integra. Todas as intervenções tiveram como critério fundamental os interesses geopolíticos dos EUA, não do conjunto dos membros da NATO.

Estou disponível para debater o estatuto desta ou de outra aliança militar de defesa. Insisto: de defesa. Caso venha a existir uma mudança de liderança na Rússia, ela tem de ser, de alguma forma, incluída no sistema de segurança europeu. A Europa não deve querer voltar a ser trincheira de combate entre impérios, por mais que isso excite quem sonha com perpétuos confrontos entre o bem e o mal.

Também estou disponível para debater uma aliança militar europeia, que não dependa das necessidades políticas e estratégicas dos vários inquilinos da Casa Branca – é possível que o próximo presidente dos EUA venha a ser, se não Donald Trump, um radical republicano –, com interesses muitas vezes não coincidentes com os da Europa. Mesmo na Ucrânia, estou convencido que os interesses não eram e continuam a não ser os mesmos. Estranho é defender que a Europa tem de se rearmar para ganhar autonomia em relação aos EUA e opor-se a que isso seja acompanhado por passos políticos que garantam essa autonomia.

Oponho-me a um exército europeu – o Frankenstein de Bruxelas, com uma moeda sem unidade política, já é perigoso que chegue –, mas não sou contra uma aliança militar de estados europeus formalizada. Que não tem de ficar pelos estados-membros ou inclui-los a todos. Não defendo que essa aliança deva ser um mero prolongamento da NATO. Isso significou, nos últimos trinta anos, ser um mero prolongamento dos interesses estratégicos de apenas um dos seus membros, que tem um poder desproporcionado em qualquer aliança que participe.

Tudo isto estará em discussão nos próximos anos, quando percebermos que Europa sairá da aventura criminosa de Vladimir Putin. Querer fechar o debate neste momento, quando desconhecemos o desfecho desta guerra, o que ela fará à Rússia e como esta se aproximará da China, não é tratar da segurança europeia. É assegurar que as decisões se tomam sem escrutínio, racionalidade e responsabilidade. É aproveitar a boleia de Putin.»

Daniel Oliveira

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A flash interview do PR

 

Expresso, 29.03.2022

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Há 100 anos, Gago Coutinho e Sacadura Cabral

 

Dizem-nos que somos os melhores dos melhores em tudo, pode ser que hoje Marcelo se lembre de mais um argumento ao assinalar este centenário. Reza a história que Gago Coutinho e Sacadura Cabral iniciaram a primeira travessia aérea do Atlântico Sul em 30 de Março de 1922 e que chegaram a Fernando Noronha, depois de várias etapas e muitas aventuras. No dia 11 de Maio, data deste exemplar de O Século, descolaram daquela ilha – e muitas outras peripécias se seguiram. O Editorial do jornal e uma série de textos que preenchem a primeira página são absolutamente extraordinários, tanto quanto a forma como quanto a conteúdo.

 

«Estua mais forte o sangue nos corações lusíadas. Uma aura emocional desprende-se das almas e flutua e adeja e liberta-se para o Alto, em ânsia e em êxtase.

Hora santificada esta. Hora terníssima e religiosa, em que o espírito da Raça ampara e impele as suas polarizações mais belas para um infinito de glória. (…)

De novo a mais bela aventura da nossa Raça, para uma das maiores de todas as idades, a águia lusitana se libra, fitando o Sol, desafiando os elementos, orgulhosamente, dominadoramente. (…)

E uma saudade há-de cair dolente sobre a pedra tumular dessa «Lusitânia» de Sonho. Rico sarcófago para uma ânsia de infinito – o Oceano! Digna lágea sepulcral essa dos Rochedos – que desafiam os séculos – para um Sonho grande – que assombrou o mundo!»

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Acolher os refugiados, prevenir os riscos

 

«A justificada indignação com a invasão da Ucrânia e a comoção com a aflição de quem foge dos bombardeamentos fez com que se levantasse uma onda de solidariedade. Realizaram-se múltiplos concertos, recolhas de bens e de fundos. Houve pessoas, que, em gestos de voluntarismo, foram de carro até países que fazem fronteira para oferecer apoio. Outras dispuseram-se a acolher refugiados ucranianos em sua própria casa. Muitas disponibilizaram-se como voluntárias sem saberem bem como poderiam ajudar.

Este ímpeto merece aplauso e reconhecimento. Mas como bem sabe quem acompanha estes fenómenos há mais tempo, nenhum acolhimento se faz apenas de gestos voluntariosos, de impulsos que podem ser tragicamente passageiros ou de redes informais sem escrutínio. São quase quatro milhões de pessoas que já chegaram a países da União Europeia vindas da Ucrânia e o número pode duplicar. Em Portugal, foram feitos quase 24 mil pedidos de proteção temporária até agora. A solidariedade não pode nem deve ser desperdiçada neste contexto. Mas se não a organizarmos, corremos o risco sério de somar novos problemas onde devíamos construir soluções sustentáveis e de estar a permitir que haja quem se sirva da retórica do apoio como biombo para as piores práticas.

Já tínhamos tido a ocasião de testemunhar o oportunismo do neonazi Mário Machado que, com a cumplicidade de uma juíza, simulou arvorar-se em “combatente humanitário” para escapar às medidas de coação da justiça portuguesa. Ou de um gestor que salivou com a possibilidade de explorar o trabalho de refugiados em desespero. Mas o problema está longe de se ficar por estes casos isolados.

Esta semana, a Comissária Europeia Ylva Johansson veio alertar para o risco sério de tráfico de seres humanos nas fronteiras da Ucrânia, lembrando que, mesmo antes da invasão russa, os ucranianos já se contavam entre as nacionalidades com maior número de vítimas destas práticas na União Europeia. Por todo o continente, sublinhou a Comissária, as organizações que trabalham com refugiados têm chamado a atenção para o aumento de “carros suspeitos que vão buscar mulheres e crianças”. A desigualdade e a discirminação no tratamento de diferentes refugiados, nomeadamente na Polónia, tem sido também exposta.

Em Portugal, a Plataforma para os Refugiados exprime hoje, no Público, a mesma apreensão a propósito de “caravanas que trazem menores não acompanhados sem informação certificada sobre familiares com quem os deixar”. A responsável pela proteção de menores no nosso país, Rosário Farmhouse, já tinha advertido, no mesmo jornal, para o facto de, em contexto de guerra, haver “uma enorme probabilidade de existirem equipas organizadas de tráfico de crianças, e de circunstâncias que separam indesejavelmente as famílias”. O Jornal de Notícias, por seu turno, deu conta de que “os refugiados ucranianos chegam a Portugal sem alojamento, alimentação e empregos”, porque as dezenas de voluntários portugueses que viajaram até à Polónia a título particular só podiam dar garantia de transporte.

A onda de solidariedade espontânea, capaz de resgatar algumas pessoas, tem riscos e não devemos deixar de os enfrentar desde já. Situações de dependência, de desgaste, pessoas que ficam na rua de um dia para o outro por cansaço ou desistência das famílias de acolhimento, sem que haja procedimentos estabelecidos e uma resposta pública capaz. É urgente, neste momento, combater a exploração da fragilidade do outro (tráfico, tentativas de extorsão, intenções de adoção ilegal, abuso laboral, etc.) e colocar no terreno respostas consistentes organizadas pelo Estado (central e local), que garantam direitos para lá dos expedientes informais de compaixão mais ou menos circunstancial. É aliás um dos contributos mais importantes que podemos dar a quem está a sofrer com a guerra - qualquer que ela seja. É um contributo que ficará como exemplo. E não é menos do que isso que eles e elas, sem exceção, merecem de nós.»

José Soeiro

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Mr. Google?

 

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Nuno Teotónio Pereira – Uma experiência de resistência ao fascismo e à guerra colonial

 

No passado dia 27, cinquenta e dois anos depois da passagem de uma fronteira a salto de dois milicianos, perto de Marvão, organizada por Nuno Teotónio Pereira, os participantes de então reuniram-se agora no local onde em 1970 tiraram uma fotografia e «actualizaram-na».

«A evocação que hoje fizemos não foi só da passagem da fronteira em 27/3/1970, ou da memória do meu avô Nuno, foi acima de tudo uma manifestação dos valores da democracia, da liberdade e da amizade fraterna (diziam-me no final do dia, "houve tanto coração aqui!").»

Tiago Teotónio Pereira, neto de NTP, no Facebook

Ler: Encruzilhadas de uma deserção ou a arquitetura de uma outra resistência

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Alerta – Assistir a uma guerra “em direto”

 

«Esta guerra afeta-nos a todos. Nas últimas semanas, temos assistido a uma guerra “em direto”, com imagens que, de alguma forma, nos doem a todos pela violência que apresentam. Cidades completamente destruídas, bombas, crianças solitárias que chegam às fronteiras com um número de telefone escrito numa mão, mães exaustas e sozinhas na Ucrânia, ou em fuga, com os filhos ao colo. Testemunhos, vidas, lágrimas, mortes…

Independentemente do local onde estamos - sejamos nós portugueses, ucranianos, polacos, russos, a nacionalidade não importa - (vi)ver uma guerra tão próxima, pode marcar-nos. Importa, ainda assim, salientar que, quando existem em nós sentimentos de pertença ou quando aquele lugar é a nossa casa, estas marcas podem ser ainda mais profundas.

Perante uma guerra - em diferentes prismas, mas particularmente, sob o ponto de vista psicológico - não ganha ninguém.

A perceção é, muitas vezes, “temos que saber tudo, para estarmos preparados”.

Uma mulher ucraniana residente em Portugal viu o prédio onde viveu no seu país de origem completamente destruído, com a agravante de que, nesse prédio, viviam familiares que durante 32 horas não conseguiu contactar. Quando conversámos, o mal-estar e o sofrimento psicológico era (naturalmente) muito evidente. Repetiu, várias vezes, “nunca mais me vou esquecer disto”. Mesmo à distância sentiu a(s) perda(s) na pele, a destruição, a insegurança, a incerteza… A preocupação que já sentia, com aquelas imagens transformou-se numa dor angustiante.

Uma jovem portuguesa refere que, desde que a guerra começou, não se consegue “afastar disto”. E assume: “Sei que isto não me está a fazer bem, não consigo dormir mais de três horas seguidas, perdi o apetite. Sinto que estou sempre à beira do choro. Só imagino o que estas pessoas estão a passar e eu aqui no conforto da minha casa”.

Os casos são tantos e todos diferentes e únicos. Estejamos atentos à forma como “nós e os nossos” estamos a vivenciar esta guerra e ao que estamos a sentir. Mas também àquilo que fazemos para “equilibrar” as emoções negativas.

Como lidar? Comecemos, antes de tudo, por filtrar e moderar as imagens e informações que procuramos. Escolher apenas um momento do dia para tomarmos conhecimento do que se está a passar e selecionar, de forma criteriosa, as fontes de informação.

Existem crianças pequenas a ver imagens desta guerra! Outras a perguntar aos pais se vão para a guerra ou, ainda, jovens de 19 anos que querem ir para a guerra, combater para ajudar.

Todos sabemos, de alguma forma, as consequências negativas que a exposição a imagens de violência ou de crime pode ter em crianças e adolescentes. Protejamos os mais novos.

A informação é de extrema importância. Mas… debruçamo-nos com a mesma intensidade, por exemplo, sobre as conversações entre as partes e os esforços para a paz (por distante que ela pareça estar)? Valorizamos com a mesma intensidade casos de famílias, que, apesar das circunstâncias, conseguiram criar soluções e ter esperança? Procuramos com a mesma determinação informação que nos “nos provoque emoções positivas”?

Criar distanciamento é, neste caso, tarefa difícil mas essencial. Não se trata de desumanizar o nosso olhar, nem tão-pouco de banalizar o sofrimento a que assistimos. Trata-se de um processo de autorregulação das nossas emoções, perante as imagens constantes de inumanidade que nos entram pela retina e que tocam fundo nos nossos sentimentos. Ter comportamentos de autocuidado é obrigatório. Monitorizar o nosso estado emocional (e dos nossos) é indispensável. Manter as nossas rotinas e procurar fazer “coisas” de que gostamos é fundamental. Conversar sobre o que pensamos e sentimos é aconselhável.

O nosso bem-estar e saúde mental dependem desta atitude. Da mesma forma, envolver-nos, na exata medida do possível, no esforço de acolhimento e apoio humanitário às vítimas deste conflito, não só é útil para quem apoiamos como pode contribuir para o nosso bem-estar psicológico.

E procurar ajuda especializada, se for caso disso. Alguns sinais de alerta: alterações persistentes no comportamento, alterações do sono, níveis de stress e ansiedade elevados, preocupação excessiva ou tristeza persistente, medo intenso.

Ninguém “sairá incólume” ao viver esta guerra, sobretudo se sentirmos que a vivemos na primeira pessoa.

A empatia, que é uma característica tão positiva, pode também provocar grande exaustão emocional. Nas dimensões psicológicas e afetivas a expressão popular “fazer suas as dores do outro” pode ter um significado muito perto do literal e contribuir para o surgimento de doença mental. Fiquemos atentos.

Cabe a nós, esta responsabilidade “própria” do cuidar (dos outros e de nós próprios).»

Ana Carina Valente

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Daqui, desta Lisboa

 

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Paridade?

 

A paridade no novo governo chegou ao nível dos secretários de Estado e meteu férias. A fama já estava no bolso com a nomeação dos ministros, ontem foram somados 26 homens e 12 mulheres para os secretariarem.

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Novo Governo, contexto pesado

 

«Já sabemos quem serão os ministros do próximo Governo e os âmbitos dos ministérios que cada um vai dirigir.

Falta conhecer quem serão os secretários de Estado e quais os seus perfis, elementos que nos poderão elucidar sobre a orgânica geral, o rumo e a capacidade de ação a esperar de cada equipa ministerial. No que diz respeito ao contexto em que a legislatura se irá desenrolar, pode avançar-se alguns traços que o marcarão.

Um mês depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, a guerra prossegue com os seus horrores, num cenário de corrida contra o tempo, de premência da ação diplomática. Por vezes, parece haver iniciativas pontuais geradoras de esperança, contudo, esta só será verdadeira quando existirem compromissos que interrompam a guerra e abram portas à negociação de soluções políticas para o futuro. O cenário geopolítico é complicado. As grandes placas tectónicas são diferentes das que existiam umas décadas atrás e movem-se com algumas novas visões do mundo - independentemente dos juízos que podemos e devemos fazer sobre elas e da pretensa superioridade moral do chamado Ocidente. A diplomacia tem de ser bem mais do que a troca de "avisos" a que temos assistido, e jamais se pode restringir às verdades das propagandas.

Deparamo-nos com realidades duras: a dor profunda do povo ucraniano que arrasta o sofrimento de outros; a ONU, incapaz de gerar soluções, traz-nos à memória o desabar da Sociedade das Nações; o ricochete das sanções aplicadas à Rússia está longe de ser percetível, mas é certo que o grande poder económico/financeiro não abdicará de fazer negócio; a escalada belicista prossegue e agrava os conflitos que já existiam e os horrores que provocavam; a exploração dos trabalhadores e dos povos aumenta; a extrema-direita e forças fascistas, atuando em todos os espaços do conflito, aproveitam para "normalizar" a sua existência e vão-se credibilizando, facto que, no quadro de um deslizar político global para a Direita, deixa antever graves problemas políticos para o futuro.

No plano nacional, o contexto com que o Governo se depara, se estiver apostado em vencer problemas crónicos que impedem o desenvolvimento do país, é exigente. A desvalorização salarial e das profissões, a precariedade e o esvaziamento da negociação coletiva como fatores estratégicos do perfil da economia têm de ser abandonados. O caminho errado vem de trás, as políticas austeritárias agravaram-no, a pandemia evidenciou-o, mas acentuou-o, e há oportunistas a invocarem os impactos da guerra para se prosseguir no erro.

O PRR, os programas 20/30 e outros instrumentos de investimento têm de ser aplicados com rigor para que as empresas se posicionem melhor nas cadeias de valor. Isso não se resolve com a existência de um programa doutamente construído: impõe planeamento e políticas publicas bem desenhadas e ágeis. Será que o Governo vai ser capaz de construir políticas articuladas para respostas estruturais aos problemas demográfico, habitacional, das mobilidades, da pobreza e territorial? Ou vamos continuar a ter cada ministro ou secretário de Estado a aterrar aqui e ali com a sua agenda de ocasião?

Não é preciso ser bruxo para adivinhar que o deslizar para a Direita e a "normalização" da extrema-direita vão acentuar a tentação para afastar contributos das forças da Esquerda. Há que mobilizar a sociedade. O Governo tem condições e a obrigação de estar à altura dos desafios.»

Carvalho da Silva

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A vida possível

 

Quem mais ganha são os advogados dos oligarcas…

 

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Tchaikovsky em vez de tambores de guerra

 

«Nunca deixo de pensar sobre a sorte grande que saiu a Portugal com a Gulbenkian, fundação que está entre as maiores da Europa e que reparte as suas atividades entre cultura, ciência e ação social. E ontem foi um daqueles dias em que a fundação que deve o seu nome (e fortuna) ao arménio Calouste Gulbenkian mostrou como é única: às 19 horas, no Grande Auditório da sede, em Lisboa, a Orquestra Gulbenkian, sob a batuta de Andris Poga, interpretou obras de Piotr Ilitch Tchaikovsky e de Dmitri Chostakovitch, dois nomes maiores da música russa. Já o tinha feito na véspera, mas o concerto de sexta-feira pôde ser também visto pelo Facebook da fundação, uma oferta de alta cultura a quem vive fora da capital ou tem mais dificuldade em pagar um bilhete de sala.»

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A matemática e as narrativas

 

«As duas notícias conjugaram-se numa soma (esperançosa) de milhões. A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,16 mil milhões de euros a Portugal, a segunda tranche do PRR, após a avaliação preliminar positiva dos 38 marcos e metas acordados para a primeira. E o ministro das Finanças quis mostrar a casa arrumada antes de abandonar o cargo, com o défice a cair e a redução da dívida pública.

Todos nos lembramos, na fase de braço de ferro que antecedeu o chumbo do Orçamento do Estado e nos discursos dramáticos adotados durante a campanha eleitoral, da narrativa que diabolizou a crise política. Corríamos o risco de perder fundos do PRR, a situação financeira do país iria derrapar, estaríamos a entrar num túnel de onde seria difícil sair.

O período de algum vazio que temos vivido na política interna não teve, afinal, efeito negativo nas contas. Não pôs em causa a execução do PRR, nem impediu um início de ano que, apesar de toda a incerteza da guerra e da crise global, é relativamente tranquilo nos cofres do Estado. Até porque a gestão por duodécimos tem funcionado como um travão natural da despesa, ao mesmo tempo que do lado das receitas houve um crescimento, fruto da recuperação nalguns setores de atividade.

Os riscos são, ainda assim, enormes? Sem dúvida. Mas fica por demais evidente que é inútil e até desonesto invocar bichos-papões económicos quando há instabilidade política. A somar a esta, outra certeza: não há desculpas para que o Governo descure as urgentes respostas sociais e o redirecionamento de verbas para áreas particularmente fragilizadas com as ondas de choque do conflito na Ucrânia.

O que pode haver, isso sim, é argumentos de peso para que Fernando Medina seja obrigado a rever os objetivos extremamente ambiciosos traçados por João Leão. Para este ano, a meta do défice é colocada em 1,9% e a fasquia de redução da dívida pública fica nos 120,8% do PIB. Seriam resultados históricos, mas contas tão otimistas esbarram num cenário de cada vez mais famílias no limiar da pobreza e empresas com a corda na garganta. Será mais importante ter medidas robustas para responder à crise do que voltar à obsessão com o défice.»

Inês Cardoso

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