Porta de entrada com vitrais da «Case Esteve Parera», Barcelona, 1907.
Arquitectos: Josep Pérez i Terraza e Francesc Ferriol i Carreras.
Daqui.
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20.1.24
20.01.1973 – O dia em que Amílcar Cabral foi assassinado
Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri há 51 anos. Tivesse a morte esperado um pouco mais e teria assistido ao 25 de Abril.
Nasceu na Guiné, em Bafatá, em 12 de Setembro de 1924, fez o liceu em Cabo Verde e veio mais tarde para Lisboa onde se licenciou em Agronomia. Em 1956 foi um dos fundadores do PAIGC, partido que, em Janeiro de 1963, declarou guerra contra o colonialismo de Portugal.
Destaque para o Dossier Amílcar Cabral que se encontra no Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos.
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Nuno Teotónio Pereira
Oito anos sem ele.
A ler: um texto que escrevi quando chegou aos 90, com um brevíssimo resumo da sua biografia.
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As notícias “nossas” e as “deles”
«O recente Congresso dos Jornalistas foi dominado pela crise dos aspectos económicos e sociais que hoje avassalam o exercício da profissão, muitas vezes entregue a interesses que nada tem a ver com o jornalismo e a alguns abutres que vão ganhar dinheiro pelo caminho. No caso da Global Media é inadmissível que não se saiba quem são os donos de uma parte significativa da comunicação social portuguesa e que um sector que está sempre a reclamar pela transparência seja opaco numa questão fundamental. Imaginem que é um fundo russo, manipulado pelo Kremlin, ou o resultado de uma lavagem de dinheiro da droga?
Mas o problema do jornalismo é também o da sua qualidade, das ideias dominantes entre os jornalistas e da mecânica da criação e circulação das notícias. O problema do modo como as notícias são dadas é uma das manifestações do contínuo político-mediático que é hoje é um genuíno factor de crise da democracia afectando o “jornalismo de cima” e ampliando muito do “jornalismo de baixo”, que não é jornalismo mas é muitas vezes citado como produtor de notícias sem qualquer cumprimento de regras da profissão. O jornalista que usa como fonte as redes sociais está a suicidar-se como jornalista, como se frases sem edição ou contexto, pseudofactos ou fake news pudessem ser consideradas fontes noticiosas.
Duas questões moldam esse contínuo: uma é a crescente politização do “jornalismo”, outra é a subordinação do discurso jornalístico a lugares comuns, modas, superficialidade, incompetências, estereótipos, que faz com que a politização seja muitas vezes involuntária, pela dificuldade de se sair do rebanho, e ter autonomia de julgamento. Este efeito é potenciado pelo papel amplificador das classificações correntes nas redes sociais que imediatamente designam quer jornalistas, quer comentadores (e hoje o comentário não separa os jornalistas que o fazem dos restantes comentadores) de direita ou esquerda conforme as conveniências do autor de mensagens e entram na habitual guerra radical, que marca o contínuo político-mediático nestes dias.
Este é um processo que já não é novo, é mesmo anterior à existência de redes sociais, mas retrata a fragilização dos critérios jornalísticos. O Independente, que foi um jornal que moldou uma escola de jornalistas, como antes o Expresso o tinha feito com o jornalismo de cenários, preparou a ascensão da direita “popular” que mudou o nome do CDS, com uma mistura de snobismo de burgueses que tinham a nostalgia de não serem nobres, e os admiradores do “velho dinheiro” em contraste com o “novo dinheiro” da democracia, ridicularizando os homens das “meias brancas” que não sabiam comer à mesa. Esse forte snobismo social marcou muito do ataque ao chamado cavaquismo. Do mesmo modo, repete-se sistematicamente que a “geringonça” é que gerou a crise do PCP, quando não há qualquer evidência que tenha sido isso que afectou o eleitorado do PCP.
Vejamos alguns exemplos actuais. Por exemplo, quando se está a discutir o aumento significativo de mortalidade nos últimos meses a pergunta que ouvi feita a um especialista que estava a falar de vários factores explicativos foi a seguinte: “Não se deverá esse aumento de mortalidade aos problemas do SNS?” Essa pergunta tem sentido em abstracto, mas imaginemos que ela era formulada de outra maneira: “Não se deverá esse aumento de mortalidade à greve dos médicos?” Na verdade, a greve dos médicos é um “problema do SNS”, mas a forma como é apresentada a causalidade da mortalidade não é inocente. Aliás, a greve dos médicos nunca aparece como causa, ao contrário da greve dos ferroviários para as paragens de comboios. No entanto, nunca houve tantos simpatizantes das greves e de movimentos como o dos polícias desde que contribuam para atacar o Governo. Imagino que, se a “Aliança Democrática” governar, as greves e movimentos reivindicativos de trabalhadores tornar-se-ão de novo malditos e outras greves como a dos médicos não existirão.
Aliás quase todas as peças sobre os “problemas do SNS” que abrem noticiários, muitas vezes de formas casuística para ter um feito cumulativo, não têm qualquer paralelo com a informação comparativa com o sector privado. Os tempos de espera nos hospitais privados raramente são citados, nem referido como é feita a triagem de doentes não rentáveis devolvidos aos hospitais públicos, e o que aconteceu durante a pandemia.
Outro exemplo é a queda de favor da Iniciativa Liberal, que passou de dada dos jornalistas, ocupando o antigo lugar do Bloco, ao anátema desde que a sua actuação autónoma pareceu prejudicar os interesses da “Aliança Democrática”. Esta antipatia para com a Iniciativa Liberal é interessante, tanto mais que ela não parece traduzir-se ainda em sondagens. O Chega é valorizado pelos resultados nas sondagens, sejam quais forem os seus conflitos internos, a IL vê os seus problemas internos hipervalorizados, mesmo que eles não pareçam afectar o eleitorado.
Todos os dias em múltiplos casos, antigos ou modernos, se verifica esta duplicidade e isso favorece uma das razões da crise da nossa democracia: aumenta a radicalização, as notícias deixam de ser vistas pelo seu valor factual, mas como partes de um combate político entre “nós” e os “outros”. Isto é o habitual nas redes sociais, não devia ser no jornalismo.»
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19.1.24
19.01.1942 – Nara Leão
Nara Leão chegaria hoje aos 82 e morreu com apenas 47. Estreou-se em 1963, mas a sua verdadeira consagração deu-se depois do golpe militar de 1964, em «Opinião», um espectáculo de crítica à repressão policial. Foi passando de musa da Bossa Nova a cantora de protesto.
Canções? Muitas, com destaque para «O Barquinho», «Com Açúcar e com Afecto» e a inesquecível interpretação de «A Banda» com Chico Buarque da Holanda. Podem ser vistas AQUI, num post do ano passado.
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Queremos ver as contas certas de medidas urgentes (2)
Portugal precisa é de mais imigrantes
«Um trabalho da Joana Gorjão Henriques da semana passada, aqui no PÚBLICO, dava conta das dificuldades das associações de apoio a imigrantes, constrangidas a dispensar funcionários por falta de financiamento. As organizações eram financiadas por fundos europeus, cujo prazo de execução terminou a 31 de dezembro e o Governo não assegurou continuidade do financiamento. Ou melhor: assegurou, com a abertura de um novo concurso para financiamento a partir de 1 de janeiro... só que esse concurso ainda não tem resultados.
Uma responsável citada explica que, “com base na experiência anterior, até os fundos estarem disponíveis para as associações após a divulgação dos resultados pode demorar no mínimo dois meses, ou seja, seriam quase cinco meses sem financiamento”. O Governo promete retroativos, mas nem todas as associações conseguem suportar os encargos neste intervalo de tempo. O resultado é a limitação dos meios disponíveis no terreno para o apoio essencial aos imigrantes em Portugal. A começar pelo “mar de burocracia” em que mergulham, como denunciou recentemente o Serviço Jesuíta dos Refugiados, que só conseguem navegar com a ajuda destas associações.
Recordo também os armazéns insalubres, como o da Lourinhã e os algarvios, que servem de residência a imigrantes como Laxman Shrestsha, professor nepalês a residir no Algarve. Em abril do ano passado, Laxman explicava ao PÚBLICO: "Sonhava com a Europa como o lugar onde a minha vida ia mudar [, mas] nem no Nepal passamos por estas coisas.” Viver num armazém em cujas traseiras se alinham “seis sanitas, com paredes de chapa castanha da ferrugem, (...) em cubículos sem portas, ou portas que não fecham” não configura tráfico de pessoas; para isso, é preciso que ocorram situações mais graves, como confisco de documentos. Isto cria um vazio: as câmaras alegadamente não têm capacidade e queixam-se da inação da Autoridade Tributária e do Governo central. Mais uma excelente razão para financiar as organizações de proximidade.
Relatos de situações de tráfico também não faltam. No final de novembro, foram detidas 28 pessoas devido à exploração de pelo menos 100 imigrantes. Em junho e dezembro, operações da Polícia Marítima identificaram um total de 750 imigrantes na apanha ilegal de bivalves. Recuando ao final de 2022, encontramos a notícia da operação da PJ que resgatou meio milhar de imigrantes em condições de semiescravidão: “Mais de 70 pessoas a dormir num alojamento com uma única casa de banho, colchões nas próprias casas de banho, amontoados em várias divisões (...) a ganhar entre 5 e 10 euros por semana, forçadas a mendigar para conseguirem sobreviver.” Convém recordar que os imigrantes ilegais não costumam ligar às autoridades a pedir ajuda. Outra excelente razão para financiar as organizações que os apoiam.
A falta de meios das organizações causa-me bastante perplexidade porque a dignidade dos imigrantes devia ser uma prioridade absoluta das nossas políticas públicas, por várias razões. A primeira é de ordem ética perante seres humanos em situação de grande precariedade financeira, emocional e legal.
A segunda razão é pragmática. Os imigrantes trazem-nos aumento da população num país em declínio populacional, rejuvenescimento num país a envelhecer, resolvem problemas de escassez de mão de obra em alguns setores e, sem surpresa, oferecem uma contribuição positiva para a segurança social. Segundo o último relatório do Observatório das Migrações (OM), publicado em dezembro, representam 7,5% das pessoas que residem em Portugal e desde 2019 os saldos migratórios positivos mais do que compensam os saldos naturais negativos. As mulheres estrangeiras foram responsáveis por 17% dos nascimentos, pelo que a imigração também contribui para um saldo natural menos negativo.
Os imigrantes já representam 13,5% dos contribuintes para a segurança social e as suas contribuições chegaram a 1861 milhões de euros. Como os imigrantes reformados (também os há, sobretudo da UE) não recebem pensões portuguesas e há uma maioria em idade ativa, custam pouco dinheiro à segurança social, pelo que deram lucro. Este resultado muito positivo é igualmente reflexo da taxa de atividade dos estrangeiros em Portugal, que é superior à dos nacionais.
Os trabalhadores estrangeiros são essenciais para alguns setores de atividade, que “entrariam em colapso” sem eles, ainda segundo o relatório do OM. Quase um terço tem ocupações não qualificadas e outros 20% são trabalhadores da indústria ou construção, artífices, operadores de máquinas e trabalhadores de montagem. Ou seja, os imigrantes estão expostos a maior precariedade, relações laborais mais instáveis, salários mais baixos e maior sinistralidade em setores como a construção civil, hotelaria e restauração, serviço doméstico: outra ótima razão para deixar as organizações de apoio continuarem o seu trabalho.
A terceira razão é de ordem política. A moção temática “Portugal precisa de mais portugueses”, apresentada na convenção nacional do Chega, agita todas as bandeiras típicas do discurso xenófobo e anti-imigração. Está lá a suposta destruição da “nossa” cultura: “Basta sair à rua em qualquer vila e cidade do nosso Portugal para vermos que a nossa população está a sofrer uma mudança nas suas características fundamentais: cultura, religião, idioma, costumes.” Está lá o colapso dos serviços sociais (quando sabemos que, pelo contrário, os imigrantes são contribuintes líquidos!): “Basta ver a crise na habitação, o colapso do SNS, o caos nas escolas com turmas cada vez menos portuguesas e a falta de vagas nas creches.” Está lá o crime: “Importar gente de qualquer lugar para vir trabalhar ao preço da chuva – se tiverem sorte. Se não tiverem, depressa cairão na mendicidade, no mundo das drogas, na pequena criminalidade.” E, claro, não podia faltar a grande substituição: “Basta ir a qualquer maternidade e ver esse 'novo Portugal' que nos estão a impor – na Maternidade Alfredo da Costa, um em cada três bebés já é filho de mãe estrangeira (...) chamam-se Aariz, Snyam e Thomas os primeiros bebés do ano.”
Quando escolhemos conviver coletivamente com as condições desumanas em que alguns imigrantes vivem entre nós, estamos a contribuir para o terreno fértil em que crescem as narrativas de quem os pretende desumanizar. Não é com apoios retroativos que vamos lá.»
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18.1.24
Ary dos Santos
Deixou-nos há 40 anos.
Inesquecível ficou a vitória da «Tourada» no Festival da Canção de 1973. Juntaram-se grupos de amigos para assistir à final, com muito pouca esperança… Mas a canção venceu e as pequenas fintas vitoriosas valiam muito nessa época de triste memória. Foi uma pequena farpa espetada no agonizante marcelismo.
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Ideologias são as ideias dos outros
«No nosso país, acha-se normal discutir as privatizações, mas parece pecado falar de nacionalizações. Como se as nacionalizações fossem em todos os casos o resultado de radicalismo ideológico e as privatizações apenas um assunto técnico. Como ironizava o “The Economist”, ideologia são as ideias dos outros.
Ora, há tanta ideologia quando se defende a privatização da atividade económica como quando se defende a sua nacionalização. Em ambos os campos, pode haver radicalismo ou moderação. Há radicalismo ideológico nas privatizações quando não se acautela o interesse público e o património do Estado. Por exemplo, houve radicalismo ideológico, ou falta de ponderação, nas privatizações dos CTT, da ANA e da TAP. Mesmo sendo medidas impostas pela troika, o Governo de então foi muito além do exigido, descurando a defesa do interesse público.
No caso dos CTT, nada do ponto de vista técnico ou financeiro justificava uma privatização em que, além da concessão do serviço, se incluísse a alienação dos ativos, isto é, de todas as estações de correio, sem acautelar o interesse e o serviço público. Esta forma de privatização tornou irreversível a mudança de prestador do serviço e criou uma situação de monopólio privado. Porém, quando o Governo decidiu mitigar os efeitos negativos desta privatização, comprando ações ao mesmo tempo que renegoceia as condições da concessão e da prestação do serviço público, levantam-se vozes indignadas contra o fantasma de uma nacionalização por puro “radicalismo ideológico”.
No caso da ANA, o Tribunal de Contas já veio dizer tudo. Sem necessidade, foi entregue, em bloco, a exploração de todos os aeroportos do país, concederam-se prerrogativas na decisão sobre a localização e criação de novos aeroportos e nada se acautelou a atualização das taxas.
Agora, está o país dependente dos interesses de uma companhia para a tomada de decisões críticas para o seu desenvolvimento.
A TAP foi vendida a um grupo “predador”, sem qualquer reputação no mercado da aviação, que usou a companhia para extração e não para produção de riqueza, no último dia de um Governo em funções de gestão. Na crise financeira de 2008-10, foram nacionalizados inúmeros bancos, em vários países da Europa, para poderem ser salvos. Na crise da covid, o mesmo aconteceu com várias companhias áreas, incluindo a TAP. A História e as crises mostram-nos que, mesmo nas economias de mercado, é muitas vezes indispensável a intervenção do Estado, sob a forma de nacionalizações ou outra, para resolver falhas dos mercados e assegurar o interesse público.»
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17.1.24
Françoise Hardy chega hoje aos 80
Em mau estado de saúde há uma meia dúzia de anos. confessa que dois cancros transformaram a sua vida num pesadelo. Tenta, desde 2021, recorrer à eutanásia e insiste junto de Macron para que esse direito lhe seja reconhecido.
Seja como for, quando desaparecer, nós, «les garçons et les filles de son âge», ficaremos para sempre a dever-lhe memórias de ternura e de inocência. Voltar a ouvi-la, nos seus primeiros tempos, devolve-nos uma ingenuidade que parece hoje irreal.
Do seu álbum «Personne d’autre» de 2018:
Do álbum de 2012:
E, inevitavelmente, o início de tudo (1962), a canção ícone que ficou para sempre, com letra e música de sua autoria:
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A alucinada luta do homem branco do Chega
«Uma parte do povo português está convencida de que expulsar imigrantes, retirar o RSI às pessoas da comunidade cigana ou excluir as pessoas transgénero do acesso ao SN.S quando forem submetidas a intervenções de transição fará de Portugal um país melhor. Isto é gravíssimo. Quem está convencido de que devemos respeitar e tratar democraticamente os responsáveis por esta tragédia também está integrado na alucinação. Isto não é uma ironia.»
Queremos ver as contas certas de medidas urgentes
Apelo divulgado ontem, 16.01.2024, e do qual sou uma das subscritoras:
«2024 é um ano perigoso. Preocupa-nos a banalização do mal em genocídios que vão escalando. Preocupam-nos as regressões em direitos humanos fundamentais, como o de asilo e de proteção contra as guerras. Preocupa-nos a ascensão da extrema-direita na Europa, nos Estados Unidos, na Argentina e noutras regiões. Preocupa-nos que a voz do Secretário-geral da ONU não seja ouvida para um combate poderoso por uma transição climática justa.
Olhamos por isso para as eleições de março como a exigência de um novo impulso para que Portugal seja um pilar da luta contra a desesperança. Para que, no 50º aniversário do 25 de Abril, seja mobilizada a confiança numa democracia dedicada a criar igualdade e qualidade na saúde e na educação, transparência na vida pública e uma estratégia económica e social inclusiva em que as pessoas não sejam apenas números.
Nesse sentido, apelamos aos partidos de esquerda para que apresentem as suas propostas e divulguem os compromissos que estão dispostos a fazer para resolver problemas que atormentam o país, da precariedade à corrupção, da degradação de serviços públicos à pobreza dos idosos e crianças, da educação aos cuidados de saúde, do funcionamento da justiça à estabilidade nas escolas, das desigualdades entre homens e mulheres e discriminação das minorias étnicas à liberdade da comunicação social e à criação cultural. E divulguem também os mecanismos de controlo que se propõem estabelecer para que nos seja permitido controlar a execução desses mesmos compromissos.
Queremos contas certas de prazos e objetivos desses compromissos, pois sabemos que a democracia não é um jogo político que se faz depois das eleições – a democracia é a decisão informada e exigente nas eleições. A democracia somos nós, o Povo, e só assim podemos vencer as ameaças deste tempo perigoso.»
SUBSCRITORES DESTE APELO LANÇADO POR INICIATIVA DOS DOIS PRIMEIROS AQUI REFERIDOS:
Pilar del Rio, presidente da Fundação Saramago (aqui a título pessoal, como todas as pessoas que assinam)
Eduardo Paz Ferreira, jurista, professor universitário jubilado
Adelaide Chichorro Ferreira, professora universitária
Adelino Gomes, jornalista
Alexandre Delgado, compositor
Alexandre Manuel, jornalista e professor universitário
Alfredo Caldeira, investigador
Álvaro Garrido, diretor da Faculdade de Economia de Coimbra
Álvaro Siza Vieira, arquiteto
Ana Benavente, socióloga
Ana Cardoso Pires, tradutora
Ana Garrett, inspetora do Ministério da Educação
Ana Godinho, professora do ensino secundário
Ana Gomes, diplomata, foi eurodeputada
Ana Maria Bettencourt, professora do ensino superior
Ana Maria Santa-Marta, bancária, reformada
Ana Parada Costa, técnica superior
Ana Paula Arnaut, professora universitária
Ana Paula Vicente, psiquiatra
Anabela Mota Ribeiro, jornalista, escritora
André Carmo, dirigente sindical e professor universitário
Antónia Coutinho, professora universitária FCSH-UNL
António Chora, operário, foi coordenador da CT da Autoeuropa
António Manuel Nunes dos Santos, professor jubilado na FCT-UNL
António Marçal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Judiciais
António Valadas da Silva, jurista
Arminda Barbosa, secretária de direcção
Áurea Bastos, dirigente sindical
Baceló de Carvalho (Bonga), músico
Bárbara Bulhosa, editora
Bernardo Vilas Boas, médico, dirigente sindical
Carlos Bastien, economista, professor universitário aposentado
Carlos Branco, general
Carlos Costa Brito, engenheiro
Carlos Fino, jornalista
Carlos Fiolhais, professor universitário
Carlos Lobo, professor universitário, foi SE Assuntos Fiscais
Carlos Passos, diretor comercial
Carlos Reis, professor emérito da Universidade de Coimbra
Carlos Trindade, membro da Executiva da CGTP e presidente do STAD
Carlos Vargas, jornalista
Catarina Martins, foi deputada
Céu Gonçalves, técnica superior da FEUP
Conceição Antunes, professora universitária, FCUP
Constantino Sakellarides, médico
Cristina Branco, cantora
David Carvalho Martins, jurista
David Duarte, jurista, professor universitário
Diana Andringa, jornalista
Domingas Rocha de Vasconcelos, arquiteta
Domingos Machado, médico urologista
Eduardo Vera-Cruz Pinto, jurista, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Eliana Madeira, técnica de projectos de intervenção social
Fernanda Henriques, professora emérita da Universidade de Évora
Fernando Alves, jornalista
Fernando Gomes da Silva, foi Ministro da Agricultura
Fernando Nunes da Silva, urbanista
Fernando Pires de Lima, dirigente sindical
Fernando Rosas, professor jubilado de história
Francisco Fanhais, músico
Francisco George, médico, foi DG da Saúde
Francisco Ramos, economista, foi SE da Saúde
Francisco Teixeira da Mota, advogado
Henrique Sousa, investigador social
Irene Lima, música/violoncelista
Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária em literatura comparada
Isabel do Carmo, médica
Isabel Franco, professora
Isabel Soares, diretora de escola
Jacinto Lucas Pires, escritor
Januário Torgal Ferreira, bispo emérito das Forças Armadas e da segurança
Joana Bordalo e Sá, médica oncologista, dirigente sindical
Joana Espain de Oliveira, professora universitária na FCUP
Joana Lopes, professora universitária e gestora reformada
Joana Neto Mestre, jurista
Joana Pereira Leite, professora universitária, economista
João Cravinho, foi ministro das Obras Públicas
João Figueira, professor na Universidade de Coimbra
João Goulão, médico, especialista em toxicodependência
João Leal Amado, professor de direito do trabalho na U Coimbra
João Nabais, advogado
João Proença, médico, dirigente sindical
João Teixeira Lopes, sociólogo, professor universitário
Jorge Pinto, sindicalista, membro de uma comissão de trabalhadores
José António Santos, jornalista
José Aranda da Silva, farmacêutico, ex-bastonário da Ordem, foi DG no M Saúde
José Carlos Vasconcelos, jornalista, diretor do Jornal de Letras
José Feliciano Costa, professor, dirigente sindical
José Gil, professor de filosofia na FCSH-UNL
José Jaime, professor, diretor de escola secundária
José Luís Peixoto, escritor
José Manuel Pureza, professor universitário, foi vice-presidente da AR
José Rebelo, professor emérito do ISCTE
José Reis, professor universitário
José Teófilo Duarte, gráfico
José Vítor Malheiros, jornalista
Júlio Machado Vaz, médico
Leonor Caldeira, advogada
Luís Simões, jornalista, sindicalista
Luísa Cerdeira, professora universitária em ciências da educação
Luísa Costa Gomes, escritora
Luísa Teotónio Pereira, dirigente associativa
Manuel Alberto Valente, escritor e editor
Manuel Brandão Alves, economista, professor universitário aposentado
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, sindicalista
Manuel Sarmento, professor universitário em ciências de educação
Manuela Pereira Pinto, professora do ensino secundário, aposentada
Manuela Ribeiro Görtz, médica oncologista, aposentada
Manuela Goucha Soares, produtora
Manuela Vasconcelos, técnica superior da função pública, aposentada
Marcelo Teixeira, editor
Maria Adelaide Martinez, professora do ensino secundário, aposentada
Maria Amélia dos Santos Costa, professora do ensino secundário, aposentada
Maria Augusta Babo, professora da FCSH/UNL
Maria Conceição Lobo Antunes, professora aposentada da FC-UNL
Maria Edite Pereira, aposentada
Maria Emília Brederode Santos, membro do Conselho Nacional de Educação
Maria João Gonçalves, arquiteta
Maria do Loreto Couceiro, professora da FCT-UNL
Maria Natália Coelho, professora do ensino secundário, aposentada
Miguel Oliveira, arquitecto
Maria Rosário Gama, professora aposentada
Maria Teresinha Tavares, geóloga, trabalhadora do Graal
Miguel Gonçalves Mendes, cineasta
Miguel Oliveira, arquitecto
Miguel Real, professor, escritor
Patrícia Alexandra Correia Sousa, hematologista, dir. de serviço do IPO de Coimbra
Paulo Pedroso, sociólogo, foi ministro do Trabalho e da Solidariedade
Paulo de Sousa de Vasconcelos, professor do ensino superior
Pedro Abrunhosa, músico
Pedro Diniz de Sousa, investigador em ciências sociais
Pedro Messias, bancário, dirigente sindical
Pedro Pezarat Correia, general, militar de Abril
Regina Carmona, médica, foi diretora no M Saúde
Renato do Carmo, professor universitário
Rodrigo Sousa Castro, coronel, militar de Abril
Rogério Nogueira, trabalhador da Autoeuropa, coordenador da CT
Rogério Roque Amaro, professor universitário
Rosa Monteiro, foi SE da Igualdade
Rosária Martins de Campos, professora do ensino secundário
Sérgio Godinho, músico, escritor
Sofia Branco, jornalista
Tatiana Levy, escritora
Teresa Beleza, jurista, professora
Teresa Cadete, professora universitária na FLUL
Teresa Coelho Moreira, professora universitária
Teresa Paixão, diretora televisiva
Teresa Vasconcelos, professora do ensino superior
Teresa Veiga Furtado, professora de artes na Universidade de Évora
Ulisses Garrido, sindicalista
Virgínia Ferreira, professora universitária
Viriato Soromenho Marques, professor universitário de filosofia
Vítor Nogueira, economista
Vitorino, músico
16.1.24
Carta aberta ao próximo Governo
«Quando a democracia que nos construiu o SNS celebra meio século, somos obrigados a começar aí. Haverá, por parte do próximo Governo, vontade política para resolver o problema da falta de médicos do SNS, e de responder às suas necessidades? O próximo Governo será capaz de reverter o quadro de destruição testemunhado no SNS, sobretudo nas últimas duas décadas?
Será desta que o SNS vai deixar de ser suborçamentado, passando a contemplar a valorização dos médicos e demais profissionais? Até novembro de 2023, apenas 34% dos 753 milhões de euros previstos para investimento no SNS foram executados. Irá passar a haver a execução fundamental na reabilitação, ampliação e construção das Unidades de Saúde, e dotá-las dos recursos necessários, humanos e materiais? Será que 17 em cada 100 utentes vão continuar sem médico de família, as consultas e cirurgias atrasadas, e a faltar macas nos serviços de urgência ou camas nos internamentos?
Será que o próximo ministro da Saúde vai ser capaz de negociar de forma séria e competente para alcançar acordos capazes de atrair médicos para o SNS? Que permitam recuperar o poder de compra perdido na última década e deixarmos de ser dos médicos com salários mais baixos da Europa? Será que vamos conseguir conciliar a vida profissional e pessoal, com uma jornada diária que não ultrapasse o previsto nas diretivas europeias? Para que não trabalhemos mais quatro meses por ano que o resto dos profissionais? Vamos conseguir salvaguardar o descanso compensatório depois de uma noite de serviço? Recuperar os dias de férias retirados ao longo dos anos? Progredir condignamente na nossa carreira e assegurar uma formação de qualidade aos nossos médicos internos, integrando-os na mesma? E procedemos à eleição interpares de cargos de direção ou coordenação baseada em processos transparentes e democráticos?
São perguntas simples, cujas respostas os médicos querem ouvir para saber se têm condições para ficar ou voltar ao SNS. Ou será que os governantes vão continuar a assistir, impávidos e serenos, à sangria de médicos para o sector privado, prestação de serviço e estrangeiro? Vai o próximo Governo ser sensível ao que dizem os médicos ou vai preferir o caminho fácil dos lugares-comuns, onde as declarações de amor ao SNS são poucas vezes sinónimo de um programa efetivo para o salvar?
Os médicos já deixaram claro que vão manter a luta pela sua profissão e pelo SNS. Além disso, vão continuar a cumprir com o dever de não exceder o limite legal das 150 horas suplementares por ano e rapidamente se verá que o SNS continua a funcionar no limite da sua capacidade.
Sendo isso claro, será o próximo Governo capaz de encetar uma negociação com os médicos, à primeira hora do seu mandato, para evitar o cenário que se viveu em 2023, expondo a segurança de médicos e utentes?
Visamos os partidos que vão a votos a clarificar o que pensam para a Saúde e o que pretendem fazer. Não por via de discursos demagógicos, mas através da apresentação de soluções concretas para defender a carreira médica e o SNS.»
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15.1.24
PPD – O que eles andaram para cá chegar
Eu já divulguei mais de uma vez este vídeo, mas este ano «impõe-se». É um documento histórico sobre esse partido inequivocamente «de esquerda», segundo afirmações de Sá Carneiro e do «camarada» Francisco Balsemão. E notável também pelas declarações de Magalhães Mota (nome que nada dirá aos mais novos, mas que foi deputado da Ala Liberal, destacado fundador do PPD e ministro dos quatro primeiros Governos Provisórios) sobre nacionalizações.
(1º Congresso, Novembro de 1974)
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Chega, o voto de quem desistiu da exigência
«Com seis congressos em quatro anos, vários deles por irregularidades internas, o Chega é compensado pela sua incompetência com direito a fins de semana de diretos nas televisões em cada um deles. É um prémio ao infrator porque as televisões sabem que a extrema-direita é como o acidente de carro: uma tragédia que dá audiências.
Quando ouvimos os debates que entusiasmam os congressistas do Chega percebemos que não é verdadeira a ideia de que são eles que respondem, mesmo que de forma populista, aos anseios das pessoas. Grande parte das moções e intervenções não são sobre o SNS ou os salários baixos. O que excita aqueles delegados são as casas de banho mistas ainda por implementar, a “ideologia de género” com que o cidadão comum não se relaciona fora das redes sociais, o hino nas escolas. Já nem me interessa muito o perfil reacionário desta mundividência. Ela apenas exibe o vazio de ideias quanto ao que realmente afeta a vida dos portugueses.
Mas como o Chega se quer apresentar como partido de poder, lá teve de avançar com umas propostas para que isso fosse dito sobre ele. Uma foi a reforma mínima garantida equivalente ao salário mínimo, até 2028. A proposta representaria, segundo o Chega, um acréscimo de seis mil milhões de euros anuais.
Estamos a falar de 66 vezes o valor do aumento salarial dos médicos para 2024, mais de 20 vezes a reposição integral do tempo perdido na carreira docente ou 11 vezes o custo fiscal do IVA zero nos bens alimentares essenciais. Para além da injustiça de ver quem recebe o salário mínimo descontar e subsidiar no mesmo valor as reformas de quem não contribuiu, porque viveu num tempo em que muitos trabalhadores rurais não o faziam mas também porque não quis, esta irresponsabilidade colocaria em causa a reforma de todos em meia dúzia de anos.
Tomando como bons os números de André Ventura, o Fundo de Estabilização da Segurança Social teria reservas para pouco mais de 4 anos para pagar uma medida com este impacto. Nem chegariam os atuais excedentes da Segurança Social, para o qual contribuem de forma decisiva os imigrantes que o Chega diz viver à custa de apoios que não existem. Sem a “almofada” criada para compensar o envelhecimento da população, teriam de ir ao Orçamento de Estado, aumentando ainda mais os impostos. Na realidade, se a ideia é equiparar a pensão mínima ao salário mínimo, e cumprindo a lei atual, teria de ser o OE a financiar, como faz hoje com as pensões mínimas. Como o Chega alinha com muitas propostas fiscais da IL, ninguém sabe onde iriam buscar o dinheiro. Quando respondem que seria ao que se perde com a corrupção, com números fantasiosos que duplicam de um dia para o outro, percebemos que não têm qualquer intenção de cumprir a promessa. Acabar com a corrupção em quatro anos é coisa que nenhum Estado alguma vez conseguiu. Isto partindo do princípio que um antigo inspetor do fisco que se passou para o privado para ajudar a contorná-lo seria o herói para esta empreitada.
Quando propôs entregar 420 milhões supostamente gastos pelo Estado com o que chama de “ideologia de género” para criar um fundo para as forças de segurança, Ventura sabia que ninguém minimamente informado deixaria de torcer o nariz ao ouvir aquele extraordinário número. O valor inclui, como bem recordou Paulo Baldaia na SIC Notícias, o reforço do abono de família, o alargamento gratuitidade das cresces, a gratuitidade dos passes para sub18 e sub23 e medidas que ele nunca se atreveria a anunciar o cancelamento. A notícia do “Público” até faz referência ao reforço do Complemento Solidário para Idosos. O mesmo Ventura que quer aumentar cegamente os pensionistas tem como uma das primeiras medidas não reforçar o CSI aos que, comprovadamente, não têm outra forma de rendimento e subsistência.
Tudo o que está nesse pacote que ele mete, sabe-se lá por quê, na promoção da “ideologia de género”, são medidas que, direta e indiretamente, contribuem para objetivos da promoção da igualdade de género. Podia-se dizer que não sabia do que estava a falar e é apenas incompetente. Mas sabia, porque a utilização abusiva deste número já tinha sido desmontada em outubro. Só que ser apanhado numa mentira nunca foi um problema para os dirigentes do Chega. Confrontado com isto, André Ventura chutou para canto, mandou uma laracha e seguiu em frente.
A pergunta que muitos eleitores tentados a votar no Chega fazem é se Ventura é o único que mente e faz promessas que não tenciona cumprir. É claro que não é o único. Só que o descaramento na mentira, a total despreocupação perante a sua evidência, sendo a caricatura dos piores políticos que critica, demonstra que a credibilidade do que promete lhe é indiferente. E nada diz mais sobre como um governante tratará os cidadãos do que a evidência que despreza a inteligência dos seus eleitores.
Os dirigentes do Chega acham que os seus eleitores são estúpidos? Se achassem, seriam eles os estúpidos. Acham, e têm razão, que o voto no Chega é menos exigente do que o voto em qualquer outro partido. Não são os eleitores que são menos exigentes, é este voto específico. Não chega a ser um voto de protesto. É um voto de desistência. Quando dizem que os outros não são melhores, argumento que nunca usariam para justificar o voto em qualquer outro candidato, estes eleitores confessam a desistência. Se prometer que viveremos todos num resort em Marte daqui um ano não perderá um voto com isso. Assim como Trump sabia, e disse-o, que poderia matar uma pessoa na 5ª Avenida que não perderia um voto, Ventura sabe que não será escrutinado pelos seus eleitores com os mesmos critérios que usam para outros políticos.
As pessoas não se deixam enganar quanto à capacidade do Chega cumprir as promessas que faz. Mas são enganadas pela ideia de que farão tremer o “sistema”. Farão tremer quem, exatamente? As famílias mais ricas do país e a rede de empresários que financiam o Chega? Alguém que tenha poder económico neste país? Para essas, a extrema-direita, que direciona a fúria do descontentamento para os de baixo, nunca foi um problema.
Quem paga o preço do impasse político criado pelo crescimento de partidos como o Chega, cujo verdadeiro programa eleitoral é mais liberal do que o da IL (o primeiro, que apresentaram e depois esconderam, parece o de Milei na Argentina), é o cidadão comum. Quando os cidadãos desistem da democracia e da exigência perante os que elegem não é o “sistema”, se o entendermos como sinónimo de quem tem o poder, que sofre. São os debaixo. Porque os únicos que realmente precisam democracia são os que não têm outro poder para além do voto.»
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14.1.24
Casa de Bonecas
Esta casa de bonecas sueca de quatro andares tinha um elevador que funcionava, feito de peças metálicas de um relógio, e iluminação elétrica em todos os quartos. Também contava com um um telefone que tocava, uma mini máquina de escrever, uma máquina de costura, um lustre e trinta bonecas. 1913.
John Carlson construiu-a para uma irmã mais nova.
Daqui.
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Quando os pobres votam na direita
«O historiador Thomas Frank tem, na edição dos seus livros em francês, duas obras traduzidas com títulos provocadores. Uma sobre a razão por que os pobres votariam na direita e a outra sobre os motivos por que os ricos passaram a votar à esquerda. Nestes textos, muito baseados na situação dos EUA, relata-se o abandono das classes populares por parte dos partidos da esquerda moderada em troca de agendas menos ligadas aos direitos sociais e mais conectadas com os direitos individuais e as múltiplas agendas identitárias.
Num estudo coordenado por Thomas Piketty sobre a relação entre as desigualdades sociais e os resultados eleitorais em 50 países “democráticos” (Clivagens Políticas e Desigualdades Sociais) verifica-se que há em muitos países desenvolvidos uma evolução: antigamente, as classes trabalhadoras tendiam a votar à esquerda e os patrões, ricos e licenciados à direita. Hoje, verifica-se que os licenciados votam à esquerda e que parte das classes trabalhadoras já não vota, ou não o faz à esquerda. Isso coincidiria com várias circunstâncias: o abandono por parte da esquerda do terreno popular e da defesa das classes trabalhadoras e a passagem de reivindicações “materiais” para “pós-materiais”, enquanto se multiplicam novas lutas de caráter identitário que tornam invisível o conflito de classes. Como alguém dizia, “a classe social não foi morta, ela foi enterrada viva”.
Obviamente que é necessário fazer uma política que tenha em conta as identidades, mas isso não significa reduzir a política a uma soma de identidades cada vez mais próxima da individualidade.
Este processo de individualização e perda de referentes coletivos tem a ver com uma alteração da realidade económica e social: a desindustrialização do mundo desenvolvido, a criação de empregos por plataformas, em que dezenas de milhares de pessoas, a fazer a mesma coisa, parecem todas isoladas, em que todos têm laços cada vez menos estáveis, em que há uma certa liquidificação da sociedade.
Mas tudo isto também foi fruto de uma vitória ideológica. Num célebre artigo em 1939, Friedrich Hayek defende que se deveria entregar a condução da política monetária a uma organização supranacional. Propõe a criação de instituições supranacionais como forma de, na prática, retirar ao controlo democrático o funcionamento da economia.
Na altura, esta vontade era amplamente minoritária mesmo no seio da social-democracia e da direita moderada, em que o pensamento keynesiano era dominante. Mas até aos anos 70 os pensadores neoliberais e as classes proprietárias, interessadas em reduzir a força dos sindicatos e dos trabalhadores na distribuição do rendimento, construíram uma nova hegemonia. Como afirmava um dos seus defensores mais conhecidos, Milton Friedman, fizeram com que o politicamente impossível se tornasse o politicamente inevitável.
Este processo de dissociação total entre economia e democracia, através da globalização e da integração europeia, da democracia e da economia, provocou, desde o final dos anos 70, um lento apodrecer das instituições democráticas e uma ideia de impotência da democracia para resolver os problemas das pessoas. Independentemente de em quem votem, as decisões económicas são sempre as mesmas e servem, preferencialmente, determinadas elites políticas e económicas.
Perante este vazio, numa sociedade cada vez mais deslaçada em que impera o isolamento e a insegurança em relação ao futuro - as novas gerações vão viver pior do que as anteriores -, o populismo de extrema-direita veio tentar ocupar o vazio através de um redesenhar do território da política.
De um lado, teríamos as supostas elites, todas confundidas e misturadas, políticos e intelectuais, os imigrantes e as pessoas que não são “da nossa cultura e raça”, e, do outro lado, o povo de bem.
Este mapa da política deixa de lado, naturalmente, as diferenças entre patrões e trabalhadores. Nega a existência de uma luta de classes e substitui-a por uma suposta guerra de civilizações. Aquele que trabalha e é roubado por uma economia que enriquece bilionários não olha para eles e concentra o seu ódio no imigrante que trabalha por metade do preço. Como se essas situações não fossem ditadas pelo capitalismo financeiro globalizado. André Ventura faz esse movimento de prestidigitação, retirando da vista os empresários milionários que dão dinheiro ao Chega, fazendo ainda um ajuste de contas histórico. Quer fazer-nos crer que a culpa da nossa situação de miséria está na democracia, e não na economia. Ao mesmo tempo, faz uma lavagem do fascismo e do colonialismo, como se eles não tivessem sido uma das razões, a par da política neoliberal, do nosso atraso e da falta de condições de vida em que se encontra a maioria das pessoas que vivem em Portugal. Para dizer claramente, não foi quem combateu a ditadura e o colonialismo que traiu as pessoas que vivem em Portugal, foi quem defende esse regime fascista que tem as culpas do sofrimento, miséria e falta de liberdade em que viveram gerações.
O Chega é o braço armado dos ricos, que lhe pagam, a fingir que quer apoiar quem trabalha. Tudo isso disfarçado com discursos sobre segurança, ideologia de género, falsa teoria da substituição dos portugueses pelos imigrantes e o alegado combate à corrupção, que deixaria os maiores corruptos a salvo.
Para impedir o crescimento da extrema-direita é preciso sair de um conflito em que a extrema-direita fala às entranhas das pessoas, enquanto do outro lado só há uma esquerda moderada que fala com o Excel.
O drama é que populismos e fundamentalismos têm sido contestados por bons motivos mas com más respostas. Como escrevia William Butler Yeats n’O Segundo Advento, “aos melhores falta convicção e aos piores sobeja apaixonada intensidade”. Talvez fosse melhor desenterrar a luta de classes e reivindicar a parte intensa de um conflito social com coordenadas verdadeiras.»
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