Chamar à democracia "sistema" e depois ser contra o "sistema"

José Pacheco Pereira no Público de hoje:

«Um dos mecanismos do discurso do crescente populismo português é apresentar-se como “anti-sistema”. É um discurso que começa na direita mais radical, passa pela extrema-direita e pela extrema-esquerda, e mergulha profundamente nas cloacas das redes sociais e dos comentários. Funciona como atestado de honestidade própria versus a ladroagem alheia, e mete no mesmo saco da cupidez toda a gente que está na mesa do café virtual ao lado, até aos confins do mundo. Apenas fica como pilar de honestidade a mesa própria em que o autor de comentários zangados com o “sistema” está sentado e, mesmo assim, quando sai alguém, fica logo fora do halo de santidade, a dois metros do epicentro da virtude.

É um discurso cada vez mais comum na comunicação social, que molda a sua actuação pelo populismo, pelas audiências e as vendas, pelo sensacionalismo e pelo justicialismo, com “procuradores”, justiceiros e denunciadores todos no prime-time televisivo, que funciona como uma espécie de tribunal popular sem regras, sem rigor, misturando casos sérios com casos venais, sempre numa linguagem insultuosa. E é um discurso que tem os seus jornalistas, políticos e intelectuais e não estou a falar dos próceres do Chega!, todos na indústria da culpa. Um dia que virem o retorno, alguns, os mais sérios, vão-se assustar, mas já é tarde.

Quando se vai ver o que é isso do “sistema”, verifica-se que é da democracia que estão a falar. Alguns nostálgicos do salazarismo dizem-no claramente, mas a maioria acha que existe algures “fora do sistema” uma forma de democracia qualquer ideal, e não percebe que aquilo que estão a propor pela negativa está longe de ser democrático. Os temas comuns do “anti-sistema” são a corrupção dos políticos, sempre apresentada de forma genérica, como se ser “político” fosse ser ladrão. O discurso diferenciador – há políticos honestos e há corruptos, e não os misturar – não é aceitável pelo populismo, e isso é um dos aspectos que o tornam antidemocrático. Em democracia, há políticos eleitos, nas autarquias e na Assembleia, pagos pelo erário público, que representam, uns melhor e outros pior, diferentes interesses, terras, partidos e ideologias. As democracias que se conhecem e funcionam são democracias representativas, outro dos alvos dos “anti-sistema”, que defendem formas de democracia directa, sejam as “assembleias populares” militantes à esquerda, seja a chamada “democracia electrónica”, ou o poder da rua, como hoje a direita dos “coletes amarelos” e aqueles que confundem poder emitir livremente a sua opinião ao Governo pela “multidão” nas “redes sociais” ou nas audiências televisivas. Em todos os casos, menos pessoas participam no processo de decisão política e nenhum controlo eficaz é possível nestas formas “directas” de democracia “anti-sistémicas”. Ser “anti-sistema” significa ser contra as diferenças institucionalizadas nos partidos políticos, e contra os mecanismos de representação e mediação, sejam os parlamentos, os partidos ou os sindicatos.

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As nossas democracias vão acabar?

«Ditaduras houve que delapidaram as riquezas do país, outras que construíram em poucos anos um poder económico difícil de obter quando se respeitam as regras e os direitos humanos.

É uma possibilidade real. Este movimento civilizacional de vertigens totalitárias pode, para alguns, parecer uma coisa extraordinária numa parte do mundo que se reconhece como a mais evoluída, a herdeira dos grandes avanços do conhecimento da humanidade, em contraponto com o que se passa nas outras partes mais atrasadas. No entanto, de um ponto de vista estritamente histórico, não há nada de extraordinário. Alterações radicais e revoluções já aconteceram muitas vezes e continuarão a acontecer sempre que a raiva e o descontentamento acumulado nas populações encontram condições para pôr à prova o poder estabelecido. É que as revoluções não acontecem sempre contra regimes autoritários, mas também contra os regimes estabelecidos que deixam de ter condições para exercer o seu domínio. As ditaduras e as democracias são duas formas distintas de exercício do poder, mas são ambas formas de exercício do poder de uma minoria sobre a maioria. Se a revolução francesa é um modelo de revolução de um povo faminto contra um poder absoluto, a revolução nazi dos anos 30 na Alemanha é o exemplo de como uma democracia liberal, assente na mais sofisticada civilização, berço de filósofos, escritores e músicos, cede perante uma vaga de fundo de ódio, de irracionalidade e de selvajaria.

Porque estão hoje as democracias em crise?

Não subscrevo as teorias de que foram a emigração e as plataformas sociais que deram lugar a esta revolta que vai tomando proporções globais. Parece-me óbvio que esta vaga foi espoletada, no imediato, pelos efeitos da crise financeira global e da recessão que se seguiu, no fecho de um longo processo de desindustrialização e de deslocalização de actividades dos chamados países desenvolvidos para as emergentes economias asiáticas. Acresce que estes últimos 30 anos foram também um período de alargamento das desigualdades, em contraponto com o que vinha acontecendo desde a II Guerra Mundial. Este movimento tectónico foi com certeza um processo complexo, mas que teve como resultado um avivar de frustrações que os poderes instituídos não souberam antecipar e gerir. E quando o povo acha, com razão ou sem ela, que está a ser enganado, acontecem destas coisas.

As ditaduras são boas ou más para as economias?

Há exemplos para todos os gostos. Ditaduras houve que delapidaram as riquezas do país, outras que construíram em poucos anos um poder económico difícil de obter quando se respeitam as regras e os direitos humanos. Temos, como exemplo, a industrialização da União Soviética com Estaline, que, num curto espaço de tempo, transforma um país agrícola e medieval numa potência industrial, ou o restabelecimento do poderio industrial na Alemanha nazi, que em poucos anos lhe vai permitir assumir o domínio militar de praticamente toda a Europa. Só que nenhum destes modelos é aconselhável ou sequer bom para a saúde. As indescritíveis e vergonhosas páginas escritas na União Soviética e no império nazi, de utilização de trabalho escravo e total indiferença perante a dignidade do género humano, são exemplos do que nunca deveria ter acontecido. Mas convém também ter presente que as democracias não são más para o desenvolvimento económico. Foi em democracia que o império britânico se construiu e em democracia que os Estados Unidos ganharam hegemonia global. Os resultados não dependem pois do modelo, muito menos das mitologias ideológicas.

E em Portugal? Vamos também para uma ditadura?

Se países que são modelos históricos de democracia, como o Reino Unido ou os Estados Unidos, vacilam hoje perante o respeito de regras de convivência que aceitamos como expressão superior do desenvolvimento humano, deixando-se levar em ondas de ódio e aceitando a mentira como ingrediente da vida, o que dizer de países como o nosso onde o ADN democrático tem falhas e nem sempre produziu boas memórias. Não devemos ter ilusões de que em Portugal não estamos imunes ao aparecimento de um messias. Mas convém ter bem presente qual o resultado, em democracia, de um processo de abdicação voluntária de direitos. Porque se Hitler chegou ao poder pela via eleitoral, ainda que sem maioria, isso foi só no início pois o verdadeiro poder foi conquistado quando, pelo medo, as pessoas sucumbiram à violência das suas organizações paramilitares. Um ditador pode chegar ao poder pelo voto, mas não se perpetua pelo voto, perpetua-se pela força que consegue exercer sobre as pessoas, a quem, sucessivamente, vai retirando os direitos.

Será que é isso que queremos?

Já agora, para os lusos nacionalistas que já se entusiasmam com o que se está a passar, seria útil que tivessem consciência de que personagens como Trump, Putin, Orbán, Erdogan, Bolsonaro e outras, além do fascínio que podem provocar, têm pelo menos uma coisa em comum: nada do que fazem, nem do que gostariam de fazer, tem como objectivo proteger Portugal.

Será que não sabemos?»

José Veiga Sarmento

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Porque é que a democracia está a vacilar?

«Jair Bolsonaro, vencedor das presidenciais do Brasil, é um hiper-nacionalista da extrema-direita, apaixonado por armas e um fraco adepto da comunicação social. O facto de ele não estar desenquadrado no meio dos líderes globais de hoje - incluindo os líderes de algumas das maiores democracias do mundo - deve preocupar-nos a todos. E isso leva-nos à seguinte questão: porque é que a democracia está a vacilar?

Estamos num ponto de viragem histórico. O rápido progresso tecnológico, particularmente o surgimento da tecnologia digital e da inteligência artificial, está a transformar a forma como as nossas economias e sociedades funcionam. Ainda que essas tecnologias tenham trazido benefícios importantes, também levantaram sérios desafios - e deixaram muitos segmentos da população a sentir-se vulneráveis, ansiosos e zangados.

Uma consequência do recente progresso tecnológico tem sido um declínio na proporção relativa dos salários no PIB. Como um número relativamente pequeno de pessoas reivindicou uma fatia crescente do bolo, na forma de rendas e lucros, a crescente desigualdade de riqueza e rendimentos alimentou a frustração generalizada com os arranjos económicos e políticos existentes.

Já lá vai o tempo em que se podia contar com um emprego fixo nas fábricas para pagar as contas indefinidamente. Com as máquinas a assumirem uma parte importante dos empregos na produção industrial, as empresas estão a procurar cada vez mais trabalhadores com elevada qualificação em áreas que vão da ciência às artes. Essa mudança na procura de competências está a alimentar a frustração. Imagine que, depois uma vida inteira de musculação, lhe dizem que as regras mudaram e que a medalha de ouro não será atribuída ao wrestling, mas sim ao xadrez. Isso será enfurecedor e injusto. O problema é que ninguém faz isso deliberadamente; mudanças deste tipo são o resultado da evolução natural da tecnologia. A natureza é muitas vezes injusta. O ónus de corrigir a injustiça está do nosso lado.

Estes desenvolvimentos contribuíram para as crescentes disparidades ao nível da educação e das oportunidades. Há muito que um contexto de maior riqueza aumenta as oportunidades de uma pessoa receber uma educação superior e, assim, conseguir empregos com salários mais altos. À medida que o valor das habilidades mecânicas no mercado de trabalho diminui e a desigualdade de rendimentos aumenta, essa diferença deverá tornar-se cada vez mais pronunciada. A menos que transformemos os sistemas de educação para garantir um acesso mais equitativo à formação de qualidade, a desigualdade tornar-se-á cada vez mais enraizada.

O crescente sentimento de injustiça que acompanha estes desenvolvimentos penalizou a "legitimidade democrática", como Paulo Tucker discute no seu livro Unelected Power. Na nossa economia globalizada profundamente interconectada, as políticas de um país - como barreiras comerciais, taxas de juro ou expansão monetária - podem ter efeitos colaterais de longo alcance. Os mexicanos, por exemplo, não precisam de se preocupar apenas com quem elegem para presidente; também precisam de se preocupar com quem chega ao poder nos Estados Unidos - um resultado sobre o qual não têm voz. Neste sentido, a globalização leva naturalmente à erosão da democracia.

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Quantas ditaduras há no mundo?

«"Se olharmos para o mundo, o número de democracias vai diminuindo e o número de ditaduras vai aumentando. Isso não é uma boa notícia.” A frase, dita pelo Presidente da República na terça-feira, na Alfândega do Porto, onde abriu o Congresso da União Internacional de Advogados, suscitou-me curiosidade. Aliás, mais do que curiosidade, suscitou-me interesse, levou-me à procura de dados sobre o assunto e a encontrar números que vale a pena partilhar.

No seu relatório mais recente, publicado este ano, a Organização Não Governamental americana Freedom House faz um resumo das principais conclusões relativas ao estado da democracia em 2017. Há infrmações arrepiantes e outras menos surpreendentes. Setenta e um países sofreram degradação dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 registaram ganhos. Os Estados Unidos recuaram no seu papel tradicional de defensor e exemplo de democracia e aceleraram no declínio dos direitos políticos e das liberdades civis. A liberdade global desceu pelo 12.º ano consecutivo e, ao longo desse período, 113 países de todas as regiões do mundo perderam liberdade e apenas 62 ganharam. [Em 12 anos: 2206-2017]

“A democracia enfrentou, em 2017, a sua mais séria crise das últimas décadas, quando os seus princípios básicos – incluindo a garantia de eleições livres e justas, os direitos das minorias, a liberdade de imprensa e o Estado de direito – foram atacados em todo o mundo”, conclui a Freedom House. Entre os países considerados “não livres” pela ONG estão a Síria, a Eritreia, o Ruanda, o Congo e o Gabão, mas também a Rússia, a Venezuela, a República Centro-Africana e até a Turquia e todos estão na lista das nações que regrediram, em termos de liberdade.

E Portugal? Portugal está na lista de países considerados livres com um valor agregado de 97 em 100 (estando o 100 mais próximo da liberdade e o zero mais longe). A ONG descreve o país como “uma democracia parlamentar estável, com um sistema político multipartidário e transferências regulares de poder entre os dois maiores partidos”. Diz que “tanto os eleitores como os políticos estão livres da interferência indevida de forças fora do sistema político (dominação dos militares, poderes estrangeiros, hierarquias religiosas, oligarquias económicas ou qualquer outro grupo poderoso que não seja democraticamente responsável)” e acrescenta que “as liberdades civis são geralmente protegidas”.

Mas também põe o dedo na ferida. “As preocupações em curso incluem corrupção, certas restrições legais ao jornalismo e condições precárias ou abusivas para os presos.” A este propósito é citado José Sócrates, “o ex-primeiro-ministro” que “foi formalmente indiciado por corrupção”. O caso, recorda o relatório, “coincidiu com o de Ricardo Salgado, ex-presidente do extinto Banco Espírito Santo, acusado de subornar Sócrates através de intermediários para garantir decisões favoráveis e benefícios comerciais”.

Outros relatórios e outros estudos, como o projecto Variedades da Democracia (V-Dem), que o PÚBLICO noticiou em Setembro, falam sobre o facto de a democracia estar a perder terreno. “Está a encolher o espaço democrático nos principais países do lado do espectro democracia-autocracia. Uma parcela muito maior da população mundial está hoje a experimentar a autocratização”, alertavam os investigadores do V-Dem, calculando que o declínio da democracia afectará já 2,5 mil milhões de pessoas.

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu chamar a atenção para o assunto dois dias depois das eleições no Brasil, país onde tem familiares muito próximos, e de Angela Merkel ter dito que deixará a liderança da CDU em Dezembro. Coincidência?»

Sónia Sapage

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A morte da democracia pela vontade da maioria

«A democracia é o único regime político conhecido que merece o nosso respeito porque é o único que nos respeita. A explicação é quase desnecessária, mas justifica-se nestes estranhos tempos que vivemos.

O princípio fundamental da democracia, que supera o importante princípio da vontade da maioria, consiste na consideração assumida de que todas as pessoas são livres e iguais, titulares de direitos que não podem ser violados.

É verdade que em nenhuma democracia este princípio é plenamente cumprido, havendo falhas, muitas vezes graves, mas é o princípio orientador fundamental, o seu norte.

Por isso, a democracia morre sempre que alguém que toma conta do poder, mesmo por vontade da maioria, defende princípios contrários à liberdade e igualdade, ou seja, princípios contrários ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

É nesta medida que a vontade da maioria – já o dizia, no século XIX, Benjamim Constant – tem limites e quando a maioria escolhe um não democrata para governar ou escolhe um parlamento que despreza os direitos fundamentais dos cidadãos constantes de catálogos de direitos como os da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de que celebramos este ano os 70 anos, a maioria mata a democracia.

Situações destas podem suceder e sucedem à nossa volta em várias partes do mundo. Tenhamos consciência bem clara de que a escolha de um regime não democrático, por vontade da maioria, não é um exercício de democracia, é a violação dela. Quando tal acontecer, a minoria só tem um caminho: lutar contra ele.

E por que escolhe, por vezes, a maioria de um povo um regime que não mais se importa com o respeito pelos direitos humanos, nem com a vontade da maioria em futuras eleições, se as houver? As razões são muitas e complexas, mas frequentemente tal sucede porque em certos momentos históricos a razão não impera e porque os regimes democráticos existentes se afastam muitas vezes do seu norte, debilitando-se.

A democracia afirma-se pelo exemplo dado pelos governantes. Ao contrário do que frequentemente se afirma, a corrupção não faz parte da democracia, sendo antes uma patologia do exercício do poder que deve ser firmemente combatida em todos os domínios onde se manifeste.

A solução para estas situações de implantação de um regime não democrático não pode ser a sua aceitação, mas a luta renovada contra ele. A luta por um regime que respeite os direitos fundamentais de todas e cada uma das pessoas que é tão difícil, morosa e que tantos sacrifícios implica.»

António Cândido de Oliveira

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A China e o futuro da democracia

Sou bem menos optimista do que o autor quanto ao futuro da democracia e da China. Mas, talvez sobretudo por isso, creio que o texto merece leitura e reflexão.

Barry Eichengreen no Expresso Economia de 18.05.2018:

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Capitalismo e democracia

«A conciliação entre capitalismo e democracia é uma velha promessa partilhada por forças políticas de Direita e largos setores da social-democracia e, após a queda do Muro de Berlim, o Mundo que nos anunciaram foi o de uma vivência mais pacífica e desenvolvimentista, exatamente porque o capitalismo e a democracia, a partir daí, andariam de mãos dadas e expandir-se-iam em todas as geografias. Quase 30 anos depois onde estamos e o que podemos confirmar ou infirmar?

A Leste e a Oeste capitalismo e democracia, longe de se conjugarem, parecem tender a separar-se. A Leste o capitalismo renasceu das cinzas, mas de democracia temos, com raras exceções, um conjunto de versões encenadas. A Ocidente, a democracia liberal estruturada no capitalismo do pós-Segunda Guerra Mundial - baseada, pelo menos em princípio, em direitos políticos e sociais garantidos pelo Estado social de direito democrático e no primado da paz e da cooperação internacional - dá sinais claros de perigosa degenerescência.

Uma manifestação desse estado de degradação é o crescente autoritarismo em quadrantes bem diversos, a esmagadora maioria deles "ocidentais" quanto à pertença a blocos como como é o caso da Turquia, da Hungria, da Polónia, das Filipinas, ou até o Brasil. Em todos esses países, estão em risco direitos políticos essenciais - a separação de poderes entre o judicial e o executivo, a liberdade de informação e de expressão - para não falar em direitos sociais fundamentais, como a liberdade de associação sindical ou o direito à greve.

Uma segunda manifestação de degenerescência é o crescente belicismo das grandes potências supostamente capitalistas e democráticas. De uma invasão do Iraque justificada por armas de destruição massiva que "provadamente" existiriam nesse país, chegamos recentemente a bombardeamentos à Síria justificados pela "provável" utilização de armas químicas. Enquanto em 2003 teve de ser construída uma certeza - depois confirmada como falsa - agora bastou invocar uma mera probabilidade. Isto significa desrespeito pelo direito internacional e uma escalada no belicismo. A agressão é justificada sem necessidade de investigar, confirmar ou infirmar suspeitas. Primeiro prime-se o gatilho, castiga-se preventivamente, depois logo se verá como gerir as consequências de destruição e de agravamento de ódios.

Uma terceira manifestação da degradação é a regressão social a que se assiste no "Ocidente", desde logo na União Europeia. Apesar da constatação de crescentes desigualdades, vai sendo desconstruído o Estado social, a pretexto da competitividade da economia e da sustentabilidade das contas públicas. Economias que cresceram muito depois dos anos 70 do século passado tornaram-se incapazes de garantir os direitos sociais que então vigoraram? Algo está a evoluir numa direção muito errada.

A degenerescência do "capitalismo democrático" que estamos a experimentar serve para nos lembrar que o casamento entre capitalismo e democracia que conhecemos no pós-guerra é afinal um episódio transitório e excecional. Na realidade, instituições democráticas básicas como o sufrágio universal só emergiram de forma generalizada depois da Segunda Guerra, isto é, há cerca de 70 anos. Se queremos interpretar com rigor o que está a acontecer e encontrar respostas para a grave situação que se está a viver, precisamos de assumir conscientemente que o capitalismo esteve, na maior parte do tempo do seu desenvolvimento, associado a formas autoritárias de exercício do poder político, como aconteceu em Portugal até 1974, ou a democracias muito mitigadas.

Não se pode dizer que o capitalismo esteja bem, menos ainda que se recomende. De qualquer modo, o que está em maior risco é a democracia, não o capitalismo. Em vésperas do 25 de Abril é bom relembrar esta realidade e assumir que a riqueza gerada pelo trabalho e atividades de toda a sociedade tem de ser gerida tendo como prioridade a efetividade da democracia. Hoje são muito evidentes os efeitos cumulativos desastrosos das políticas austeritárias sobre o trabalho, a educação e a saúde. Aproveitemos para exigir correção de políticas nestas áreas.»

Manuel Carvalho Da Silva

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Democracias "consolidadas"

«O relatório do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa sobre Portugal, em particular sobre o comportamento das autoridades policiais e a atuação do Governo relativamente aos fenómenos de violência policial, de que somos o pior caso na Europa Ocidental, e os abusos praticados contra os afrodescendentes e os estrangeiros, foi divulgado numa semana que fechará com umas eleições italianas no centro das quais está o avanço do racismo. Estes dois casos relançam a discussão sobre a qualidade da democracia, da nossa e daquelas às quais, com pouquíssima seriedade intelectual, se tem chamado "democracias consolidadas".

Desde o 11 de Setembro, assistimos à escala internacional a um processo de transição autoritária em que, a pretexto da segurança e da "guerra contra o terror", se abrem duas etapas: na 1.ª, excluem-se os outros (imigrantes, refugiados, minorias étnicas) do âmbito de reconhecimento da cidadania democrática, empurrados para o limbo do arbítrio do Estado e dos poderosos; numa 2.ª etapa, caminha-se inevitavelmente para a ampliação do arbítrio para as áreas de atividade social, política e cultural de todos aqueles que se oponham à nova ordem securitária, sujeitando-os a regras de controlo típicas das ditaduras mas sem nunca se prescindir da aparência de democracia.

Vamos a alguns exemplos europeus. Bem antes dos atentados de 2015, a França equipou-se em 2008 com legislação que permite prorrogar a detenção para lá da pena a pretexto da "perigosidade" do detido. Em Portugal, "medidas de segurança" desta natureza existiam sob a ditadura e eram geridas pela PIDE. Submetida a um estado de emergência desde 2015, que Macron decidiu "legalizar" transpondo para a lei comum muitas das normas excecionais previstas naquele, limitou-se a liberdade de informação e de manifestação e sucedem-se os abusos praticados pelos serviços de informações e pelas polícias, que afetam os suspeitos de terrorismo ou de "colaboração" ou "auxílio" em atos como tal designados, mas também ativistas sociais e políticos, jornalistas, cidadãos de todo o tipo. Em 2015, o Governo francês acionou o art. 15.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que permite a um Estado aderente cessar a aplicação da convenção "em caso de guerra ou de outro perigo público que ameace a vida da nação", juntando-se a um grupo de bons exemplos, como a Albânia, a Geórgia, o Reino Unido, a Ucrânia ou a Turquia de Erdogan (a qual, aliás, só o fez sete meses depois da França).

É ao abrigo deste estado de emergência tornado regra, desta normalização da exceção, que temos vindo a assistir em algumas das chamadas democracias "consolidadas" à criminalização da opinião, do humor e de manifestações artísticas. Exatamente como em qualquer ditadura. A Espanha é das recordistas de abusos neste campo — para já não falar da prisão dos independentistas catalães. O último dos exemplos é o do rapper espanhol Valtònyc, detido em 2012 pelos crimes de "apologia do terrorismo e do ódio ideológico", "incitação à violência" e "injúrias" ao rei de Espanha deduzidos das letras das suas músicas. Em 2017 foi condenado a 3,5 anos de cadeia, que, depois de recurso, acabam de ser confirmados há uma semana pelo Tribunal Supremo. Que no meio disto Rajoy tenha marchado nas ruas de Paris sob o lema de Je suis Charlie diz tudo da sinceridade dos princípios democráticos de algumas das democracias "consolidadas"...

Vive-se por todo o Ocidente um ambiente generalizado de paranóia controladora que, desjudicializando o controlo dos processos de vigilância que, por definição, deveriam ser muito restritos, viola descaradamente os direitos dos cidadãos, promove o "Estado securitário dentro do Estado", "institucionaliza o arbítrio" e torna a democracia um puro simulacro. Como diz William Bourdon (Les dérives de l'état d'urgence, 2017), pretende-se fazer crer aos cidadãos "que as liberdades estão mais bem protegidas se a elas renunciarmos". Toda esta ambiência autoritária tem sido sacudida pelo discurso político e mediático dominante para cima de Erdogan, de Putin ou de Maduro mas nunca aparece descrita para países como a França ou a Espanha, raramente os EUA. É como se a "democracia iliberal" de que há anos fala o tão elogiado Fareed Zakaria se limitasse a parceiros menores na Europa pós-comunista (Hungria, Polónia, Eslováquia...) e não se tivesse instalado no coração das democracias que se julgam "consolidadas".»

Manuel Loff

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Pós-democracia

«O conceito de pós-democracia, tal como o vamos desenvolver adiante, parece ter partido do sociólogo Colin Crouch, (n. 1944), professor em Inglaterra na Universidade de Warwick, no seu livro Coping with Post-Democracy, publicado em 2000.

Trata-se da constatação de que, com a globalização, muitas das decisões tomadas, na política como na economia, são-no a nível global, nos foros internacionais, de que a maior parte das pessoas estão arredadas. Daí uma clara falta de interesse pela política e consequente abandono da participação nos actos eleitorais, principalmente nos países desenvolvidos, onde raramente as abstenções são abaixo dos 50%.

Aqui, apontar-se-ia de imediato a União Europeia como uma das causas para o alheamento referido. Mas o mesmo acontece noutras regiões como nos Estados Unidos e Japão, onde as instituições políticas são de outro tipo. Porém, o que Colin Crouch esclareceu foi que nessas sociedades as instituições democráticas existem, mas são meramente formais, uma vez que as decisões são tomadas por uma elite que detém o poder político e económico. E isto é evidente desde que o neoliberalismo se tornou teoria e prática depois da implosão da União Soviética e dos outros países socialistas.

A financeirização da vida política e económica, onde tudo é considerado mercadoria, desde os humanos à arte, é aceite por todos os “especialistas” destas questões, que aparecem com os seus comentários e alertas sempre a invocar o imperativo do lucro das grandes empresas. Dois casos recentes em Portugal são elucidativos. Quando o governo de Passos Coelho ficou na posse de 85 quadros de Miró, que pertenciam ao BPN, logo se disponibilizou para os leiloar a um preço avaliado em 36 milhões de euros, seguramente para agradar à troika e às instituições que tinham o governo sob tutela. Muito se devem ter impressionado alguns elementos dessas instituições pelo menosprezo demonstrado por uma colecção de arte ímpar, a troco da redução de uma parcela ínfima da dívida portuguesa.

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Radicalizar a democracia, mobilizar os afectos

Uma interessante entrevista, feita por António Guerreiro a Chantal Mouffe que proferirá amanhã uma conferência em Lisboa. Alguns excertos:

«Há muitas maneiras de compreender a política. E uma delas, a concepção dissociativa, implica a dimensão de antagonismo, do conflito em que não pode haver duas resoluções racionais. Esta é a concepção em que me inscrevo, por isso parto da ideia de que é necessário reconhecer que há na sociedade a dimensão do político, que é justamente essa dimensão de antagonismo, própria de uma sociedade que está sempre dividida. Coloca-se então a questão de saber se a democracia pluralista é possível, se o resultado não é a guerra civil, pois os teóricos que se inscrevem nesta concepção concluem facilmente que para existir uma ordem é necessário que seja uma ordem autoritária, imposta de cima. Ora, eu afirmo que é possível pensar uma ordem democrática, mesmo partindo de uma concepção do político como antagonismo, na condição de ver que esse antagonismo pode dar-se de maneiras diferentes. (…) Eu digo que “nós” e “eles” não vão poder pôr-se de acordo, distanciando-me assim da concepção deliberativa da democracia, em que a ideia é a de que se discuta para chegar ao acordo, ao consenso. Ora, embora defendendo a ideia de que na política há muitas coisas relativamente às quais não é possível chegar a acordo, é ainda assim possível o confronto com os adversários (não inimigos) de maneira a criar instituições que permitem viver em conjunto, sem que seja necessário existir o consenso. É a isso que chamo democracia agonística. (…)

“O político” é algo da ordem da metapolítica, é a afirmação, no plano teórico, de que há antagonismos, de que a sociedade está dividida. Já “a política” é um conjunto de práticas, de “jogos de linguagem”, de decisões sobre o modo de organizar a coexistência humana, sob as condições dos conflitos nunca resolvidos. A concepção dissociativa da democracia, da qual parto, é uma tese sobre a natureza do político. Mas as questões que se colocam a seguir são estas: como se vai organizar a sociedade? Que tipo de instituições é que nos vão permitir viver em conjunto? E aqui já estamos no domínio da política.

A pós-política é uma das dimensões da pós-democracia. A minha tese é a de que estamos em sociedades que se dizem democráticas, mas as instituições democráticas giram no vazio, na medida em que uma dimensão importante da democracia (não esqueçamos a etimologia da palavra: demos + kratos, soberania do povo) está hoje completamente eliminada. É verdade que há eleições, mas elas consistem, na maior parte dos casos, em escolher entre quem oferece praticamente a mesma política, o centro-direita e o centro-esquerda. É a este consenso ao centro que chamo pós-política, que é uma das razões da pós-democracia. Os cidadãos já não têm a possibilidade de intervir, de fazer escolhas. (…)

Para mim, os movimentos populistas são formas de resistência contra a pós-democracia, uma busca por alternativas ao sistema actual. Mas há diferentes formas de populismo, ele não tem um conteúdo específico, não é uma ideologia, não é um regime. É uma forma de estabelecer a fronteira entre “nós” e “eles”. Julgo que na origem dos movimentos populistas há uma resistência à pós-democracia, uma manifestação pelo poder de intervir. Distingo entre um populismo de esquerda e um populismo de direita. O problema deste é o modo como ele constrói a oposição entre “nós” e “eles”, dizendo que o “eles” são os imigrantes, e é por causa deles que “nós” estamos em más condições. O modelo típico deste populismo é Marine Le Pen. (…)

A palavra “populismo” nem sempre teve este sentido negativo. Por exemplo, nos Estados Unidos, há um século, o partido populista era um partido progressista, mas hoje os partidos do centro, os partidos do Governo, defendem a sua posição denegrindo e acusando tudo o que se opõe a eles. Creio que há necessariamente uma dimensão populista da democracia. Não é uma perversão da democracia, como se diz muitas vezes, já que ela não existe sem a constituição de um demos, um povo. É preciso re-significar de maneira positiva a palavra “populismo”, lutar contra as democracias sem povo.

Há uma dimensão populista no fascismo, sem dúvida. Hitler e Mussolini eram populistas. E por causa da experiência dos fascismos, as forças de esquerda têm uma atitude de distância em relação a tudo o que tem que ver com a dimensão afectiva da política, a mobilização das paixões, a cristalização dos afectos, tudo aquilo que, a meu ver, é absolutamente central para a política. (…) O populismo deve significar a mobilização dos afectos do povo no sentido de uma radicalização da democracia. Defendo um reformismo radical, que passa por uma crítica imanente das nossas sociedades.» 

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A impotência é o contrário da democracia

«Podemos gostar do Natal por razões materiais, porque há ceia e férias e festa e presentes e decorações nas ruas, mas a principal razão por que gostamos do Natal é porque quando ouvimos “Paz na terra aos homens de boa vontade” queremos participar dessa festa. (…)

Mas, se gostamos de nos sentir bem a propósito de nós próprios, se tentamos de alguma forma fazer o bem e ajudar o próximo, se gostamos do Natal porque tem um perfume disso mesmo, como é que suportámos todos estes anos o massacre da cidade de Alepo, com os seus cem mil mortos, entre os quais muitos milhares de civis, entre os quais muitos milhares de crianças? Como é que suportámos isto, apenas com um ou outro tweet a servir-nos de compensação, com uma ou outra assinatura numa petição, às vezes com uma participação numa manifestação raquítica a pedir justiça e paz para aquelas pessoas encurraladas numa guerra que não escolheram?

A resposta é a mesma que todos nos dão quando perguntamos o que podemos fazer para ajudar Alepo, para ajudar todas aquelas crianças de caras inexpressivas que já nem choram (o que poderá ser pior que uma criança que já se habituou a sofrer?). O que podemos fazer por todos os outros Alepos, além dos tweets e das petições e das manifestações? Nada. Tudo à nossa volta nos ajuda a celebrar o Natal mas nada nos ajuda a salvar as crianças de Alepo.

A triste verdade é que as democracias de baixa intensidade em que vivemos não possuem mecanismos que nos permitam a nós, ao povo soberano, exigir uma acção determinada mesmo quando se trata de urgências humanitárias. Pedem-nos que esperemos e confiemos nos poderes, mesmo quando estes estão ausentes ou são cúmplices dos crimes. O poder soberano que detemos não possui qualquer canal através do qual se possa exercer para salvar Alepos. Essa impotência que sentimos é o contrário da democracia. Essa impotência diz-nos que nenhum poder efectivo reside no povo. Uma das grandes tarefas à nossa frente é impedir que a democracia se transforme para sempre no regime da impotência dos homens e das mulheres de boa vontade.»

José Vítor Malheiros

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Democracia e luta contra o terrorismo

«A luta contra o terrorismo autoriza, em termos de governação e de política interna, todas as medidas autoritárias e todos os excessos, incluindo uma versão moderna de "autoritarismo democrático", que teria como alvo, para além de organizações terroristas propriamente ditas, todos os que se opõem a políticas globalizadoras e neoliberais. Hoje, é por isso de temer que a caça aos “terroristas” provoque – como estamos a ver na Turquia após o estranho golpe de Estado fracassado de 16 de Julho - deslizes e ataques perigosos às principais liberdades e direitos humanos. A história ensina-nos que, sob o pretexto de combater o terrorismo, muitos governos, mesmo democráticos, não hesitam em reduzir o perímetro da democracia. Atenção ao que aí vem. Podemos ter entrado num novo período da história contemporânea em que volte a ser possível dar soluções autoritárias a problemas políticos...»

Ignacio Ramonet 

Na íntegra AQUI.
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É mesmo a isto que chamamos democracia?

«Um golpe de estado militar na Turquia. Um golpe falhado e esmagado, graças à oposição popular e a um iPhone com FaceTime. Mas, durante umas horas, a expectativa em todo o mundo, com prudentes declarações dos poderes políticos mundiais, que exprimem a sua “preocupação” e a absoluta necessidade de manter a “estabilidade” política na Turquia e que se abstêm de declarações de apoio a qualquer dos lados. (…) Durante umas horas, a ténue esperança de que este golpe de estado (cujos autores anunciam que querem “restaurar a ordem constitucional, os direitos humanos, as liberdades e o primado da lei”) possa restabelecer a abalada democracia e o estado de direito laico, de forma semelhante ao que aconteceu no 25 de Abril em Portugal.

Mas estas dúvidas duram apenas umas horas, porque o regime depressa abafa a rebelião, captura os revoltosos e passa à ofensiva, prendendo 6.000 militares e 1500 civis, suspendendo ou detendo 2750 juízes e procuradores. O golpe foi “uma oferenda de Deus” diz o próprio presidente Recep Tayyip Erdogan, que aponta as alterações que quer pôr em prática na sua “nova Turquia”: mais poderes presidenciais e menos poderes para as elites laicas, incluindo o sistema judicial. (…)

Mas será isto uma democracia? Este país que expulsa os jornalistas estrangeiros independentes e lança na cadeia os turcos que se atrevem a escrever sobre a corrupção do governo? Que pede anos de cadeia por “insulto ao presidente” para os que criticam a sua política? Que reprime pela força protestos e prende peticionários? Que quer restaurar a pena de morte para condenar os autores deste golpe? Este país que é o número 151 (entre 180) do ranking da liberdade de imprensa? (…)

As perguntas não têm sentido apenas para os países muçulmanos ou para os povos de tez morena.

Vivemos numa democracia quando toda a nossa vida pública é condicionada por tratados europeus que não aprovámos em eleições e cujo teor e consequências não discutimos? Vivemos sob o primado da lei quando pertencemos a uma organização onde as regras (e as sanções) não são iguais para todos? (…)

A democracia é a capacidade de eleger parlamentos, governos e presidentes e a capacidade de os demitir e substituir, mas é algo ainda mais importante: a capacidade de escolher as políticas, de escolher não aqueles a quem vamos obedecer, mas a forma como vamos viver. Não apenas os governantes, mas a vida pública. É por isso que elegemos partidos na base de programas eleitorais. Uma democracia que elege ditadores não é uma democracia. As formalidades são essenciais à democracia mas precisamos de respeitar todas as formalidades: os direitos humanos, o primado da lei, as regras institucionais, os compromissos assumidos, a transparência.

Quando chamamos “democracia” a algo como o regime que vigora na Turquia, na Rússia, na Venezuela ou em Angola - ou na UE - estamos a aviltar o conceito de democracia e a justificar todos os ataques que os inimigos da democracia lhe queiram lançar.»

José Vítor Malheiros
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Democracia sem soberania popular?

«O drama da Grécia representa uma rendição. Um povo elege um governo que quer quebrar o círculo vicioso que o domínio do capital especulativo impôs aos países e aos seus governos e faz uma consulta popular na qual os cidadãos expressam o seu desejo de romper com essas correntes. Mas as estruturas económicas e políticas do poder da Europa impedem que essa vontade popular se concretize. O poder do capital financeiro é contrário à soberania popular, à democracia do povo.

É o fim da democracia na Europa? Se se continuar a impedir que novas forças, como o Syriza e Podemos, possam chegar ao governo e pôr em prática políticas alternativas, a democracia política ficará reduzida a uma casca sem conteúdo popular.

Para tentar bloquear essas novas alternativas foi utilizado um monstruoso poder mediático para gerar formas de rejeição dessas forças, através de campanhas de mentiras e de calúnias, de disseminação do medo da mudança, que é a única força que sobra às organizações conservadoras e às suas variantes mal disfarçada de renovação do que é velho para tentar que sobreviva.

Nesta luta entre o velho e o novo, no não podemos e no podemos, entre a resignação e a indignação, o que está em jogo é o destino da democracia na Europa.»

(Daqui)
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Herdeiros de 1945?

Excertos de um importante texto de Manuel Loff, no Público de hoje:

«É tão importante perceber como se transita de uma ditadura para uma democracia como o inverso. Os processos de degradação dos estados liberais, em transição para o autoritarismo, podem ser rápidos e bruscos (como o português, de 1926), ou graduais, nos quais a ditadura se institucionaliza gradualmente a partir de dentro de sistemas que se descrevem como democráticos (como o italiano, em 1922-26, ou o alemão, com Hitler, em 1930-33), nos quais se percebe, como na metáfora de Ingmar Bergman, a serpente dentro do ovo. Mas será que conseguimos mesmo perceber quando, apesar de não se mudar o nome, acaba a democracia e se instala o autoritarismo?

Do nosso lado do mundo, gosta-se de dizer que os novos autoritarismos estão na Rússia, na Venezuela, na China, mas o que emerge das revelações de Assange e de Snowden é que também nós vivemos em sociedades que se dizem democráticas mas que estão sujeitas a condições de vigilância e de controlo totalitários. (...)

70 anos depois da libertação de Auschwitz, o fundamento dos regimes em que vivemos é ainda a rejeição radical do fascismo e do racismo? A ilegitimidade de toda a dominação colonial? O reconhecimento de que não há liberdade sem bem-estar, de que não há democracia sem direitos sociais, sem igualdade efectiva entre homens e mulheres, com discriminação legal ou social de minorias étnicas ou de orientação sexual? Não. Já não somos herdeiros de 1945. Desde que Thatcher proclamou que a “sociedade” era “uma invenção marxista”, e que, pelo contrário, nas relações sociais só existem “indivíduos”, começou, apesar de todas as resistências, a des-democratização, a inversão do caminho aberto em 1945. Retomou-se o caminho da desigualdade. As relações sociais no Ocidente voltam a estar saturadas de racismo e de xenofobia; ainda que não tenham nunca desaparecido, voltam a ser assumidos abertamente por governos, polícias, instituições, empresas, umas vezes em nome do que sempre se invocou para colonizar e/ou reprimir (a luta contra o terrorismo e a barbárie), outras invocando-se o mercado, sacralizado, para justificar condições de trabalho próximas da escravatura, a contaminação do planeta ou a expulsão populações do seu habitat. Se, durante uns 30 anos, até ao fim dos anos 70, maiorias esmagadoras de eleitores reconheciam a utilidade do voto e forçaram a mudanças muito práticas nas suas vidas colectivas, hoje qualquer Governo diz ser legítimo (exactamente como há cem anos atrás, quando poucos tinham o direito de voto) mesmo que tenha tido o apoio de uns 20% dos inscritos, desde que a engenharia eleitoral em vigor invente maiorias absolutas a partir da abstenção maciça daqueles a quem se ensinou que não há alternativa.

A história, contudo, não acaba aqui. É que, como se viu, também não acabou quando a Europa inteira achou que Hitler tinha ganho a guerra e que o fascismo era o fim da História.» 

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O pior sistema com excepção de todos os outros

«Winston Churchill advertiu que a democracia era o pior sistema de governo com excepção de todos os outros. Não disse "o melhor"; disse "o pior".

Compreendia-se: democracia e lógica foram os maiores legados da Grécia ao mundo. E a democracia era irmã da aritmética, da filosofia, da lírica e da tragédia. Desde então a democracia tem sido a Bimby perfeita para todo o tipo de actores e de políticas. Serve para cozinhar tudo. Portugal é o pudim flan perfeito que exemplifica a elasticidade da democracia. Alberga tudo: desde políticos que dizem uma coisa antes das eleições e fazem outra depois delas, a impostos letais que servem para tudo menos para o bem-estar da população, corrupção endémica ou trituração de sonhos.

Começamos 2015 a olhar para uma bola de cristal embaciada: querem que acreditemos que as eleições parlamentares e presidenciais poderão mudar tudo. Não modificarão. Da mesma forma como estes anos de austeridade não demoliram o Estado hegemónico que governa o país, apenas o tornaram mais autoritário, o futuro que se adivinha mostra que o vírus da corrupção contaminou toda a sociedade. (...) A gloriosa alternância permitida pela democracia à volta do centro político tornou-se um monopólio. Que abrigou, num porto seguro, esta filoxera que está a radicalizar as sociedades europeias. A corrupção endémica, sempre por provar (entre deficientes investigações e frágeis condenações) vai tornar os portugueses ainda mais descrentes no "melhor" dos "piores" sistemas políticos.»

Fernando Sobral
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Liberdade, igualdade e democracia

No Público de hoje, um texto de Francisco Teixeira, que ajuda a pensar sobre conceitos fundamentais: 

«A principal crise do nosso tempo é democrática. Claro que a crise económica potencia a crise democrática. Mas a crise democrática é a mais decisiva das nossas crises. A democracia ocidental estrutura-se essencialmente à volta de três eixos: o eixo da liberdade (de expressão e económica), da igualdade (do equilíbrio na distribuição dos rendimentos económicos e sociais, perante e lei e de dignidades pessoal e familiar) e da democracia em sentido estrito, i.e., no sentido em que os cidadãos legitimam, com as suas escolhas individuais e colectivas, quem governa. Ora, estes três eixos estão em grave risco, senão em desabamento. O impressionante é que uma parte substancial das elites político-económicas se recuse, por um lado, a encarar a evidência destas crises e, por outro, contribua activamente para o seu aprofundamento. (...)

A crise da democracia como crise de legitimidade das formas de governação manifesta-se na crise do sistema representativo de eleição. (...) A ideia de sermos governados por representantes e não directamente tem, no essencial, que ver com duas razões: com a ideia segundo a qual as decisões políticas exigem um certo tipo de mediação discursiva e técnica entre as vontades individuais dos representados e as decisões finais, para as quais os representantes e o seu enquadramento institucional estão especialmente preparados; com a quantidade e complexidade das decisões das sociedades contemporâneas, por definição incompatíveis com as possibilidades decisionais directas. (...)

Por sua vez, a crise da democracia tem directamente que ver com a crise da igualdade como valor fundamental. (...) Quanto mais a democracia deliberativa se rarefaz no regaço de uma oligarquia, mais a desigualdade social e económica se acentuam, através dos mais diversos meios, como seja acabando com os principais instrumentos de ascensão social como a escola pública, o acesso à universidade ou desequilibrando as relação de força entre os empresários e os trabalhadores.

Debilitadas a democracia e a igualdade, a liberdade encolhe necessariamente. Desde logo a liberdade de expressão. (...) A perda da liberdade de expressão manifesta-se também, e talvez fundamentalmente, pela despolitização dos âmbitos sociais públicos e privados, onde as racionalidades que exprimam as conflitualidades e as cisões sociais serão, são, deslegitimadas e, até, proibidas, por instabilizarem aquilo que é dado por politicamente correto, o mesmo é dizer, racional. (...)

Sim, a democracia, a igualdade e a liberdade estão em crise. E sim, há uma divisão entre a direita e a esquerda sobre a natureza destes desafios, que passa pelo reconhecimento da deliberação e participação cívicas, sociais e pessoais, percebendo a necessidade urgente da renovação da mediação e deliberação política institucional, recuperando e rejuvenescendo as velhas tradições republicanas da cidadania activa e das escolhas directas.» 

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Democracias

A humanidade ainda um dia se rirá dos tempos em que sistemas democráticos, pouco imaginativos, desdenhavam da Matemática e assumiam que 50% + 1 = 100% e 100% - 1 = 0%.

(No rescaldo disto.)
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Abstencionismo e resignação

Matéria para reflexão:

«Tudo indica que a diminuição da participação eleitoral nas democracias capitalistas não se pode explicar com a satisfação, mas sim com a resignação: os perdedores da viragem neoliberal, sobretudo, já mão veem o que possam esperar de uma mudança de partido no governo. A política TINA da «globalização» – There Is No Alternative – há muito que bateu no fundo da sociedade: as eleições deixaram de fazer diferença, sobretudo aos olhos daqueles que necessitariam de diferenças políticas. Quanto menos esperança estes depositam em eleições, tanto menos perturbações resultantes de intervenção política têm de recear aqueles que se podem dar ao luxo de depositar a sua esperança nos mercados. A resignação política das camadas desfavorecidas protege o capitalismo contra a democracia e estabiliza a viragem neoliberal que lhe dá origem.» (Realce meu.)

Wolfgang Streeck, Tempo comprado. A crise adiada do capitalismo democrático, Actual, 2013, p.97.
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Democracia ligada à máquina?

Esqueço o 1º de Maio e o Pingo Doce e rebobino até ao tema da semana passada – as ausências na sessão oficial comemorativa do 25 de Abril – porque elas foram o ponto de partida para a crónica de José Vítor Malheiros (JVM) no Público de ontem, que levanta algumas questões fundamentais que não quero deixar passar. 

JVM recorda que «as críticas dirigidas à Associação 25 de Abril e a Mário Soares têm a ver com o facto de, segundo os seus críticos, ser falsa e injusta a acusação segundo a qual a actuação do Governo “deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa”». A parir daí, tece uma série de considerações sobre a dicotomia «ou há democracia ou não há», generalizadamente aceite mas que é profundamente redutora. Como muitas outras realidades, a democracia tem graus ou diferentes estados de saúde, como se prefira, e, como diz JVM, «até pode respirar, mas ligada à máquina, como é o caso em Portugal.» E concretiza: 

 «Temos partidos políticos, eleições, Parlamento, liberdade de expressão. Só que as coisas não são tão simples como isso. (…) 

Portugal hoje é um bom exemplo de uma situação em que a democracia formal não representa sequer formalmente a vontade do povo. A própria direita aceita aliás sem rebuço que Portugal vive hoje em regime de protectorado, devendo sujeitar-se às imposições da troika. Dizer que isto é democracia representa uma curiosa interpretação, que corresponde a dizer que um prisioneiro que pode escolher a cor das paredes da sua cela é, no fundo, uma pessoa livre e não pode por isso mencionar sequer a sua falta de liberdade. (…) 

É possível falar de democracia quando a Europa que comanda os nossos gestos é dirigida por órgãos que não elegemos? Quando os mercados sem rosto decidem das nossas políticas através dos nossos ministros, que irão contratar daqui a três anos? As eleições, onde elegemos partidos com base em promessas e programas eleitorais rasgados com a maior desfaçatez no dia seguinte, representam a vontade do povo? (…) 

Esta democracia não tem pelo menos umas parecenças com uma ditadura? Não, não digo que seja ela, é claro que se trata de outra pessoa. Mas não há ali umas parecenças de família, a esta luz, quando nos olha de lado?» 

Parecenças de família, que não vale a pena tentar esconder debaixo do tapete. Muito pelo contrário.
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