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20.2.22

Caros emigrantes, precisamos de falar

 


Formular um pedido de desculpas perfeito não é fácil. Primeiro, porque é necessário admitir o erro, admitir a culpa. Segundo, porque é preciso expressar o arrependimento com sinceridade. Terceiro, porque é essencial explicar o que aconteceu de errado. Por fim, fazê-lo olhos nos olhos, o que, neste caso, é praticamente impossível. Só com estas condições um pedido de desculpas não soará a falso, segundo conclui um estudo da Universidade de Ohio.

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18.2.22

O país segue dentro de momentos

 


«Contas feitas e estando a viver lá fora desde o longínquo ano de 2007, pela primeira vez vou votar nas legislativas. Sim, esta história parece um disco riscado, mas não é. Ao contrário, é, e tem sido, uma perfeita anedota.

Felizmente para quem está lá fora, cá fora, a anedota aproxima-se rapidamente do fim. Infelizmente, e por isso estas desculpas, para quem está em Portugal a repetição do voto dos emigrantes recenseados pelo círculo da Europa, apesar de justa, vem com o preço do adiamento da tomada de posse do novo Governo, arrastando 10 milhões de portugueses para quase mais dois meses de duodécimos.

António Costa já veio pedir desculpa. Agora. Depois de 14 anos de tentativas goradas para poder votar numas legislativas. Por lhe tocar na pele quando há 14 anos nos toca na pele.

Aquando da saída definitiva de Portugal em 2007, ainda tínhamos José Sócrates como primeiro-ministro. De então para cá, tive de tudo um pouco para poder votar nas legislativas precedentes, desde a impossibilidade de uma marcação no Consulado à impossibilidade de recenseamento no Consulado, desde viagens a Portugal onde da Junta de Freguesia me recambiaram para o Consulado até ao regresso ao Consulado de onde me recambiaram para a Junta de Freguesia. Desde a mudança da morada no Cartão de Cidadão à impossibilidade de levantar o mesmo cartão por três vezes porque o Consulado, já aqui o disse, nunca está aberto e não responde a e-mails ou atende o telefone e o site não funciona e por três vezes repetir todo o processo de mudança de morada sendo que, por esta altura, a intervenção divina implementou o recenseamento automático para quem já vive lá fora, dando início à presente epopeia do voto postal - epopeia essa com início em 2019 e, neste momento, numa verdadeira segunda temporada cujos últimos episódios estão marcados para 12 e 13 de Março por voto presencial e 23 de Março por voto postal.

E sublinho o voto postal e a sua importância porque a 12 e 13 de Março não temos comboios para o centro de Londres por necessidade de manutenção dos caminhos-de-ferro.

Sem comboios, e de modo a garantir o nosso voto, das duas uma: ou demoramos quatro horas em transportes entre ida e volta ou de bicicleta fazemos 50 quilómetros ao todo, única e exclusivamente para exercer o direito de voto há tanto reclamado. E sim, aquando das presidenciais do ano passado, fomos de bicicleta até ao Consulado.

Mas, seguindo o exemplo do Reino Unido, onde existem apenas dois consulados entre Londres e Manchester para uma população de mais de 400 mil portugueses, é fácil constatar que nem todos poderão deslocar-se de bicicleta. Aliás, estivessem as legislativas dependentes deste meio de locomoção e a abstenção seria o seu mais que natural resultado. Ou isso, ou a eleição garantida de um deputado por dois votos apenas.

O pai de António Costa, Orlando Costa, foi, tal como os nossos avós, preso pela PIDE. No caso de Orlando Costa, cerca de três vezes. O crime? A luta pela liberdade, pela independência, pela justiça, pela igualdade, a autodeterminação dos povos, o escrutínio universal, uma vida melhor, paz, pão, habitação, saúde, educação. Um futuro.

Por uma questão de respeito para quem pagou com o encarceramento, sem sequer mencionar as inúmeras torturas, os assassinatos, mais a sociedade “pidesca” onde estávamos inseridos, é vital a luta pelo voto de todos, emigrantes incluídos. Porque esquecer a história é garantir a repetição da mesma e ela aí está já sentada no Parlamento.

Se o voto da emigração tem um preço? Sim, o preço do tempo, quase dois meses com o país em suspenso. As minhas desculpas, mais uma vez. O país segue dentro de momentos. Já a luta pela liberdade nunca parou.»

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17.2.22

Os votos da emigração (ainda) não contam

 


«A 11 de agosto de 1974, milhares de emigrantes desfilaram na Almirante Reis em direção ao Estádio 1º de Maio, em Lisboa, para a festa-comício que lhes permitiu, finalmente, celebrar a liberdade em solo pátrio. Quatro meses antes, a milhares de quilómetros, apenas puderam viver a Revolução dos Cravos por procuração, como tantas vezes impõe a condição migratória. “Prometemos à Pátria trabalho e justiça social para que os vossos filhos e netos não precisem de emigrar”, afirmou solenemente, nesse dia, Vasco Gonçalves (Diário de Notícias, 12/8/74). Anos mais tarde, a 10 de Junho de 1977, na Guarda, o Presidente Ramalho Eanes proclamava um novo conceito de Pátria: “Importa mais o homem do que o chão onde ele vive”, garantindo uma “coesão fraterna e a unidade efetiva dos portugueses no Mundo”.

Quem viveu no estrangeiro nos últimos 50 anos habituou-se a que tais discursos sejam raramente seguidos de medidas concretas. Nestas legislativas, os programas da maioria dos candidatos pelos círculos da emigração continuavam a apresentar as sempiternas questões do atendimento consular, ensino da língua, legislação eleitoral, apoio ao movimento associativo, etc. Hoje, um cidadão a residir em Paris tem de esperar seis meses para ser atendido no consulado e é obrigado a pagar propinas para que os seus filhos tenham aulas de português. Noutros países, a situação ainda é pior.

Entre as eleições para a Constituinte de 1975 e as legislativas de 2019, a participação de quem vive no estrangeiro foi quase sempre residual. Salvo erro, em 45 anos e 15 eleições, contabilizaram-se 970.000 votos. Com o recenseamento automático, essa taxa tem vindo a subir, mas o processo continua envolto em polémica.

Em 2019, quando foram anulados cerca de 35.000 boletins, ainda nem tinham sido contabilizados os votos além-fronteira e já o Presidente da República recebia os partidos em Belém e o primeiro-ministro destilava a composição do novo Governo. Na semana passada, foram anulados os votos de 157.205 eleitores do círculo da Europa de um total de 195.701, ou seja, 80,3% foram para o lixo. A decisão deve-se ao facto de boletins inválidos – não acompanhados de fotocópia do documento de identificação – terem sidos misturados nas urnas com votos válidos.

Para muitos dos que vivem lá fora, profundamente apegados ao país e à cultura de origem, mas fartos de discursos ocos e de paternalismos elitistas, é mais uma metáfora da indiferença a que são votados. Um número ainda desconhecido de eleitores não respeitou as indicações, mas muitos mais viram o seu voto anulado pela incúria de quem trata deste processo. Para além das querelas partidárias, este inenarrável episódio deve ser a oportunidade para remediar uma série de anomalias com décadas. Os cerca de 1,5 milhões de eleitores no estrangeiro são representados por apenas quatro deputados. Por razões várias, um número significativo de boletins ou não chega à morada do eleitor ou é devolvido a Lisboa depois da data-limite. Em função do tipo de ato eleitoral, o voto é exercido de forma diferente (presencial, por correio ou híbrido). E por aí adiante…

A decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir as eleições nas assembleias de voto no círculo da Europa constitui um desfecho no qual poucos acreditavam. Para alguns, mais não faz do que atrasar o normal funcionamento das instituições. Para muitos dos que vivem lá fora, trata-se de uma deliberação altamente simbólica. Embora desconfiados, começam a nutrir a esperança que alguma coisa pode mudar, não se olhando (tanto) de soslaio para quem quis ou teve de emigrar ou apenas deles esperar investimentos e envio de divisas. Um primeiro sinal seria escolher um(a) secretário(a) de Estado oriundo da emigração. E não esperar pelo fim da legislatura, nem limitar aos quatro últimos eleitos, a preocupação por temas que devem merecem a atenção de todos os deputados da Nação. Também há portugueses que vivem no estrangeiro.»

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16.2.22

Repetir as eleições não é um desastre?

 

«Recebi agora a notícia de que as eleições legislativas do mês passado vão ser repetidas no círculo da Europa no dia 27 de fevereiro. Proponho-me um exercício mental: sem consultar nenhum catrapázio, sem ajuda da internet, vou listar 10 consequências negativas da anulação das eleições do passado dia 30 de janeiro nesses locais. Cá vai:»

Não concordo com tudo o que está escrito, mas há boas sínteses nalguns pontos. Continuar a ler AQUI.



A esquerda radical

 


«O resultado das últimas eleições parece representar uma derrota para o BE e para o PCP. É um engano. Os grandes derrotados daquela noite são trabalhadores portugueses, os que vivem do seu trabalho, os que dependem do salário mínimo nacional (SMN), os que não são classe média e que provavelmente não chegarão lá.

Estamos a falar de milhões de portugueses. Existem em Portugal cerca de novecentos mil trabalhadores que vivem do SMN, parte deles certamente com outras pessoas a cargo. Faz sentido a pergunta: se tantos portugueses estão em situação de pobreza, ou quase pobreza, porque não tem esta esquerda, que se bate pelos seus interesses e direitos, uma votação mais expressiva? E também faz sentido perguntar se esta esquerda deixou de satisfazer as aspirações de quem sente urgência na melhoria das suas condições de vida.

O problema existe.

Esta esquerda sofreu a erosão do voto útil no Partido Socialista. Ponto assente. Mas algumas razões havia também para os partidos mais à direita terem igualmente sentido a erosão do voto útil no PSD. Não aconteceu. A IL e o Chega cresceram, não obstante a necessidade de reforçar o voto em quem poderia, à direita, ser primeiro-ministro.

O que tem então esta nova direita que capta o voto dos eleitores? A resposta pode ser difícil de ouvir. Vejamos: esta direita não apresenta soluções colectivas – no sentido do que seria o melhor para todos – mas apenas soluções individuais. Votar no que é melhor para si mesmo. Quem vota na IL quer à partida prosperar, o que é absolutamente válido. Mas quer fazê-lo individualmente, ser um vencedor, apanhar o elevador social que, como se sabe, não tem a capacidade de um monta-cargas.

Uma boa concretização desta visão política é o simulador de poupança fiscal que a IL disponibilizou no seu site. Uma espécie de: “Eleitor, vamos ao seu caso específico”. Com a IL não existirá, entre o momento presente e o momento em que cada eleitor será uma pessoa abastada, um Estado que tributa a mais, distribuindo e desbaratando o dinheiro que, com mérito, esse eleitor ganhou. A ideia é que um dia serão todos ricos.

Nesta nova direita identificam-se inimigos. O Chega aponta armas ao sistema (o sistema que os deixou entrar e entre nós permanecer), aponta armas às minorias, aponta armas à classe política da qual faz parte. O Chega é o partido que está dispensado de cumprir a lei mas também, deve ser dito, de fazer sentido.

No dizer desses dirigentes, a governação do país tem-se caracterizado como sendo “socialismo”. Reparar que não radicalizam apenas o seu próprio discurso, incutem também a ideia do radicalismo dos seus opositores. Veja-se o caso do Partido Socialista; que dizer de um socialismo que, tendo conseguido uma maioria absoluta, recebeu congratulações dos bancos, dos banqueiros e do patronato? O socialismo do PS chama-se social-democracia e é puramente social-democrata a governação política dos últimos anos em Portugal. Já agora: foram quase todas à excepção da governação de Pedro Passos Coelho. Mas aqui está uma maneira eficaz de dispensar o PS de prosseguir políticas de esquerda.

A radicalização daquilo que é puramente moderado e a diabolização dos partidos mais à esquerda fazem parte integrante da forma como estes partidos se apresentam ao eleitorado. Isto em conjunto com a sua própria radicalização. Estamos a falar da radicalização de discurso de ódio e discriminação, no caso do partido Chega, e da abolição do Estado Social no caso da IL. Neofascismo e anarco-capitalismo.

Alguma lição deverá a esquerda retirar daqui. As pessoas insatisfeitas, neste caso os eleitores, tendem a simpatizar com quem assume o discurso destemido. Esse desejo de radicalidade – o de acabar com o mais do mesmo – faz até esquecer o que está em causa. Sucede que a esquerda está à defesa. Defende-se da qualificação de extremismo que lhe é imputada. A esquerda mais à esquerda caiu no pior dos males: deixou-se condicionar. Com isso perde eleitorado mais jovem e sobretudo perde a sua própria juventude.

Pedro Nuno Santos (PNS) tem sido o político que, de tempos a tempos, consegue incendiar. O PNS, dirigente do partido do centro-esquerda. Este fenómeno diz muito: o eleitorado de esquerda precisa de fogo, da energia da luta e dos princípios que PNS sabe trazer para a oratória. Pois bem, essa energia e esses princípios existem de facto e encontram-se nos programas dos partidos que aparentemente perderam as eleições. Já agora: existem, por exemplo, nas propostas que apresentam para o problema da habitação, uma área em que PNS ainda não conseguiu implementar políticas com impacto.

Existe aqui um problema e existe aqui uma oportunidade. É assim que se diz no mercado. Começa assim.»

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15.2.22

O teste do algodão

 


«Há um momento fundamental para perceber os caminhos que António Costa pretende percorrer. E outro a partir do qual se fará a verdadeira avaliação do percurso.

O primeiro será já nos próximos dias, quando se perceber qual o elenco ministeriável e qual a orgânica do Governo. No fundo, quem são as mulheres e os homens que vai buscar para executar o seu projeto para o país. Haverá mais Portugal ou mais PS? Qual a primeira baixa da maioria absoluta, o partido ou a sociedade civil?

O Orçamento a propor representa o segundo passo do mesmo momento. Porque os orçamentos são bem mais do que arrumos da contabilidade pública. Pelo contrário, representam opções e objetivos de governação. E agora sem o espartilho das exigências dos partidos à esquerda do PS, o Governo pode traçar o esboço que efetivamente terá para os dias que se aproximam.

Os orçamentos serão o mapa que nos mostra o caminho. Os últimos foram sobretudo um espelho do contexto político, e do arranjo de apoios parlamentares. Para este já não há esse quadro de necessidade. Será mesmo um OE de António Costa. O primeiro da maioria.

Mas o tempo agora é forçosamente diferente dos últimos seis anos, durante os quais se assistiu, primeiro, a um crescimento económico e ao regresso do investimento externo, ajudado pelo financiamento da dívida portuguesa protegido pelo Banco Central Europeu, o que permitiu redistribuir os ganhos e acabar paulatinamente com os cortes nos impostos pelo tempo da troika, enquanto se anunciavam contas certas. Depois, resistindo a dois anos de pandemia que exigiram alguma racionalidade no meio dos ziguezagues e injeção de dinheiro para evitar uma catástrofe social e económica. Foi também por isso que António Costa ganhou. E que ganhou com maioria absoluta.

O segundo momento pode vir tarde para arrepiar caminho. Ou não. O que Portugal vai receber nos próximos dois anos da União Europeia, mais os fundos europeus do 2030, representa de facto uma oportunidade de transformação única. E essa avaliação só se fará no segundo ciclo da legislatura, comparando o nosso crescimento com o dos outros países da UE que também terão pacotes financeiros extraordinários.

O sucesso mede-se comparando. Comparando desenvolvimento com desenvolvimento. E esse, sim, é o teste do algodão.»

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8.2.22

Lágrimas de crocodilo?



 

Ex-eleitores do Bloco e da CDU que apelaram, aberta ou implicitamente, ao voto no PS, e que nele votaram POR MEDO da vitória da direita (não estou a pensar nos «zangados» com o chumbo no OE) começam agora a perceber que talvez não tenha sido boa ideia enfraquecerem tanto, com o seu contributo, a força parlamentar das esquerdas da esquerda, face ao crescimento das direitas da direita e a todos os palcos que a estas estão a ser concedidos.

Mais: até pedem agora (exigem mesmo), que um PS com maioria absoluta e as tais esquerdas da esquerda se unam para enfrentarem a extrema direita. Tarefa fácil, não é? Espera-se que se ponham em campo para ajudarem na sua execução, sobretudo com pressão junto do partido a que deram a maioria absoluta.
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Uma Esquerda de disputa

 

«Em 2015, a esquerda teve força popular para disputar as políticas. E isso foi a Geringonça. Ao contrário do que pretendem alguns, a Geringonça não foi uma governação do PS com o apoio parlamentar da esquerda, foi a esquerda a disputar, a partir de uma posição de força, o programa de governação do PS. A reconfiguração dessa relação de forças em 2019 teve duas expressões contraditórias: por um lado, o aprofundamento da disputa das políticas, materializado no desafio do Bloco ao PS para um quadro de atuação programática mais avançado que o minimalista adotado em 2015; por outro, a recusa do PS de qualquer quadro de atuação vinculada, acompanhada de um spin fortíssimo de recaracterização do que fora a legislatura anterior, criando, com essa ilusão de que as “negociações” prosseguiam, pressão sobre a esquerda para a chancela a orçamentos de estagnação.»

José Manuel Pureza

Texto na íntegra AQUI.
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Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

 


«Como seria de esperar, gerou-se uma polémica em torno da eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República. Como ficou em terceiro, o Chega tem o direito indicar um deputado para constar na lista. Não foi seguramente para facilitar o voto que o partido escolheu Diogo Pacheco de Amorim, ex-ativista do movimento terrorista de extrema-direita MDLP.

Comecemos, para não laborar em equívocos, pelo que está escrito no Regimento da Assembleia da República:

“1 – Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
2 – Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um Secretário e um Vice-Secretário.
3 – Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.”

Como fica claro, não estamos perante uma nomeação. O regimento não diz que os grupos parlamentares indicam, mas que propõem. E diz que a sua eleição depende do voto de uma maioria absoluta de deputados. De uma eleição em que, não seguramente por acaso, os deputados votam em cada nome. Como é evidente, também não impõe aos deputados o dever de eleger seja quem for. E é por isso que os resultados da eleição da mesa têm sempre votos brancos e nulos e não costuma haver dois candidatos com a mesma votação.

Como muito mais de metade dos deputados se comprometeu perante os seus eleitores a manter um cordão sanitário em torno de um partido racista, xenófobo e inimigo expresso da Constituição e dos seus valores, o nome do Chega deverá ser chumbado. Os que não mantiveram esta clareza na campanha, e até suspeito que tenham sido punidos por isso, poderão ser coerentes com essa postura. Mas qualquer deputado de esquerda que ajudasse a eleger Pacheco de Amorim estaria a violar o seu compromisso para com os eleitores. E se é verdade que eu defendo que os democratas devem continuar a falar para os eleitores do Chega, isso não implica ceder ao partido em quem eles votaram. É fundamental, aliás, separar bem as duas coisas.

O espanto de muitos nesta história é descobrirem que os vice-presidentes podem não ser eleitos se quem os elege não votar neles. Há quem ache que, em democracia, há eleições que são uma mera formalidade em que o voto já vem previamente preenchido. Que é um ato administrativo. Se fosse, o legislador tinha determinado a nomeação, não a eleição. Foi exatamente para isto que exigiu que cada um daqueles vice-presidentes e secretários tivesse maioria absoluta. Para que os deputados, que representam os seus eleitores, pudessem não aceitar, total ou parcialmente, a lista que lhes é apresentada. O voto secreto é exercido em liberdade e em lado algum se diz que os deputados estão obrigados a votar favoravelmente em todos os nomes propostos.

Os deputados do Chega têm o direito a estar no Parlamento, porque foram eleitos. Têm o direito a propor um nome para vice-presidente, porque assim o diz o regimento. Não vão perder nenhuma das suas prerrogativas. Mas, à partida, só contam com os seus próprios votos. Para ocuparem qualquer cargo eletivo que dependa da maioria precisam do voto da maioria. Acontecerá quando a maioria se sentir confortável com isso. Felizmente, não sente.

A resposta a toda esta lapalissada é a tradição e a praxis parlamentar. Se fosse verdade, ela teria acontecido num quadro onde todos os deputados aceitavam a Constituição da República e os seus valores fundamentais. Mas ela já foi várias vezes contrariada.

Em 2011, quando o PSD apresentou Fernando Nobre como candidato a presidente da Assembleia da República, o nome foi chumbado pelo CDS, houve segunda votação, que voltou a falhar, e acabou por ser eleita Assunção Esteves, no terceiro sufrágio. Em 2015, o eleito foi proposto pelo segundo grupo parlamentar, e não, como era tradicional, pelo primeiro. Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República porque o sufrágio, que lhe dava maioria a ele e não a Fernando Negrão, se sobrepôs à tradição, que já nem era tradicional.

Foram várias as vezes em que os candidatos a vice-presidentes e secretários indicados não foram eleitos. Em 1987, Ferraz de Abreu (PS) e Marques Júnior (então do PRD) foram chumbados na primeira votação (nesta altura as eleições eram anuais). Em 1995, Nuno Kruz Abecassis e Helena Santo (ambos do CDS) não foram eleitos vice-presidente e secretária da Mesa na primeira votação. Abecassis só conseguiria ser eleito em 1998 – morreu pouco depois. Em 2013, o deputado Pedro Alves (PSD) não conseguiu ser eleito secretário na primeira votação, só na segunda. Isto para não falar dos inúmeros chumbos a nomes indicados para outros cargos que dependem de escolha do Parlamento.

Quem aceita que uma eleição é uma eleição e se sobrepõe à tradição tem usado argumentos pragmáticos. Que este chumbo dá aos deputados do Chega mais uma oportunidade para se vitimizarem e que a forma mais eficaz de os neutralizar é integrá-los no sistema.

A extrema-direita usa a chantagem da vitimização para vergar os seus adversários. É por isso que escolheu a figura mais inaceitável de toda a sua bancada como candidato. Para que o voto nele fosse ainda mais aviltante. A forma de enfrentar os inimigos da democracia não é votar neles para não os aborrecer. Porque depois de um episódio vem outro. E viria a vitimização quando o Parlamento tivesse de agir para obrigar um dos seus vice-presidentes a cumprir as regras. A história já nos explicou, vezes sem conta, que este tipo de “apaziguamento” não resulta. Nunca resultou.

O argumento da integração também tem uma longa história, raramente com um final feliz. Se estivesse vivo, podiam perguntar a Paul Von Hindenburg. A eleição de deputados abertamente racistas e xenófobos teve um efeito na sociedade: tornar aceitável, por via do exemplo, o que tínhamos como censurável. Contra isso, pouco podemos fazer. 1% dos portugueses, e agora 7%, não se chocam com este discurso e dão-lhe o voto. Eleger um destes deputados como vice-presidente é alargar a toda a instituição parlamentar a tolerância com esse discurso. Dar a um partido que constantemente insulta as regras de debate político o poder de dirigir trabalhos do Parlamento e representar o conjunto dos deputados seria como, para integrar um batoteiro, pô-lo como árbitro.

O Chega não se quer integrar (isso seria a sua morte), quer integrar o seu discurso no sistema. Que ele passe a ser ouvido como aceitável. Cargos simbólicos são importantes para que isso aconteça. Para ganharem a aprovação dos outros deputados e com ela tornarem legítimo aos ouvidos dos seus potenciais eleitores o que dizem. O que fariam os deputados quando ouvissem da boca do vice-presidente da Assembleia da República frases xenófobas sobre a comunidade cigana ou comentários misóginos sobre deputadas? O que fariam para corrigir o erro evitando, no entanto, a vitimização do Chega? E o que diriam aos eleitores que, como eu, votaram em quem, traindo-nos, elegeria tal figura para um dos mais altos cargos no Estado?

Os democratas aceitam o direito dos eleitos do Chega a ocuparem os seus lugares no Parlamento, enquanto cumprirem a Constituição. Porque respeitam os resultados das eleições. Se o vice-presidente do Chega for recusado pela maioria dos votos dos deputados, André Ventura também terá de respeitar o resultado da votação. Tão simples como isto.

Como se resolve, caso todos os nomes do Chega sejam chumbados? Como se resolveram em casos anteriores. Aliás, é o próprio regulamento da Assembleia da República que dá a resposta: “Eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento.” O legislador assumiu a possibilidade de nem todos serem eleitos, recusando que esta eleição fosse uma mera formalidade.

No Bundestag, cada grupo parlamentar (e não apenas os quatro maiores) tem direito a propor um candidato a vice-presidente, mas mesmo assim é necessária, como cá, eleição por maioria absoluta de cada um. E, desde 2017, a AfD não elege vice-presidente – já propôs seis candidatos diferentes em sucessivas tentativas ao longo dos anos. Como curiosidade para consumo português, o partido liberal alemão também lhes recusa o voto.

Não há risco de qualquer impasse. Por isso, nenhum democrata está obrigado a votar num candidato de “Deus, Pátria e Família”. Querem que os vice-presidentes sejam nomeados pelos grupos parlamentares? Tirem a eleição do regimento. Até lá, uma eleição é uma eleição.»

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5.2.22

Ganda Nóia!

 



(Ouvir até ao fim.)
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Voto «útil»

 

«A "geringonça" e soluções aparentadas que ressuscitaram nos últimos dias de campanha por desespero socialista foram solutos que, durante os anos, esventraram BE e PCP de mais de metade do seu eleitorado. Esse tempo acabou. Atribuindo maioria absoluta ao PS, o povo português acreditou na narrativa de António Costa e não na dos partidos que lhe permitiram constituir governo após perder eleições, os que convidaram a Constituição da República para comer à mesa da democracia, iluminando outras formulações de maiorias parlamentares. O povo entregou a maioria absoluta ao PS quando o próprio já dela tinha desistido e enfraqueceu quem, nos últimos anos, garantiu políticas de Esquerda. A falsa bipolarização das sondagens foi uma falácia e um embuste que entregou a Esquerda do PS às mãos do fantasma absoluto da utilidade do voto.»

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De quem será a maioria absoluta?



 

«Entre as reações ao resultado das eleições, a mais surpreendente será porventura a dos principais dirigentes das confederações patronais e dos banqueiros mediatizáveis. Encontraram uma serena felicidade! Quase afirmam que a maioria absoluta é deles. Em que sentido? Ela liberta o Governo de influências nefastas de Esquerda.

Oferece-lhes a "estabilidade" de que tanto dizem precisar. Cria um quadro favorável à realização de "grandes reformas sempre adiadas" num contexto de "previsível" negociação entre PS e PSD incentivado e mediado, supõe-se, pelo presidente da República (PR).

De quem é, de facto, a maioria absoluta? Certamente do PS. E de uma forma mitigada poderá ser reclamada por algumas centenas de milhares de eleitores à sua esquerda, que "votaram útil" neste partido, como forma de evitar a vitória de uma Direita cheia de sombras dos seus extremos antidemocráticos e fascizantes. Ouvir o PS reclamar a maioria é, pois, absolutamente normal. Surpreendente seria ouvir a Esquerda que supostamente votou útil fazer o mesmo, apesar da dita maioria ainda ser um poucochinho dela.

Então, a quem virá a pertencer a maioria absoluta? Que programa político será executado com ela? O das confederações patronais e dos banqueiros? Ou o que António Costa e o PS disseram assumir para "continuar" o que em 2015 se desenhou como rumo possível?

Interpretando o velho reformismo a que atrás aludi e o papel que imagina para o PR, José Silva Peneda escreveu, em artigo de opinião publicado em espaço da Rádio Renascença, no passado dia 2, que "nos programas eleitorais do PS, do PSD e da IL não se encontram diferenças insanáveis" e que, "O país tem a sorte de ter um presidente da República que já demonstrou estar à altura para transformar esta utopia da concretização de compromissos numa realidade", enunciando depois as qualidades do presidente, para concluir que elas "muito podem contribuir para transformar esta ideia numa entusiasmante realidade". Vai ser esta a missão do PR?

Servir a dois amos em simultâneo nunca foi fácil, e muito menos estabilizador. A Direita, quando propagandeia as "grandes reformas sempre adiadas", nunca expõe com clareza e verdade a sua substância. Contudo, quando consegue espoletar a sua aplicação, o que emerge é a harmonização no retrocesso na área social e no trabalho, instabilidade na vida da esmagadora maioria das pessoas e o cavar de desigualdades e injustiças.

Será possível a utilização subversiva de uma maioria para velhos concertos de centrão que ela não incorporou? Uma leitura de oportunidade do programa do PS pode, em várias matérias, abrir essa pista, mas António Costa e o PS comprometeram-se, fundamentalmente, com outra "continuação": de urgente valorização salarial; de criação de emprego qualificado e combate à precariedade; de utilização de recursos do PRR e outros em sintonia com prioridades nacionais; de sistema de pensões público e de repartição, não dependente das bolsas de valores; de um Serviço Nacional de Saúde robustecido e liberto dos oligopólios do setor.

António Costa e o PS poderão não cumprir? Podem. Todavia a sociedade portuguesa não vai hibernar, sabe que uma maioria absoluta potencia autismo político e compadrio, que é preciso mais intervenção e oposição a desvios programáticos. Há uma grande parte da sociedade que está atenta, que não cultiva ilusões, nem se submete a subversão de compromissos.»

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2.2.22

Sunday Bloody Sunday

 

«A maioria absoluta do Partido Socialista foi obtida com a perda de votação do BE e do PCP. (…)

Esses eleitores terão votado no PS. Fizeram-no na sequência de sondagens que anunciaram a grande proximidade entre PS e PSD e eventualmente um empate técnico. Em paralelo Rui Rio, que nunca tinha dito de forma inequívoca que não faria acordos com o Chega, admitiu, na fase final da campanha, a possibilidade de entendimento parlamentar. Estes eleitores – mais à esquerda que o PS e mesmo sabendo da importância, para o BE e para o PCP, destas eleições – não arriscaram.

A maioria absoluta obtida pelo PS não decorre, como tanto se diz, da análise que esses eleitores fizeram acerca das responsabilidades pela crise política criada por falta de consenso entre os partidos de esquerda. Quando a variável era essa, tudo estava incerto para o Partido Socialista. Ela foi possível sim na sequência das previsões apontadas pelas sondagens, uma vitória de Rui Rio era possível, em articulação com a possibilidade de governação de direita em entendimento com o Chega. Estes dois factores foram determinantes na expressiva vitória. (…)

Há entre os eleitores do Chega o ódio mais profundo à governação de António Costa e é anunciado propósito do partido o pôr termo à governação socialista. Muito bem: ajudaram a obter a maioria absoluta do governo que queriam derrubar. E repare-se que, ao mesmo tempo que favoreceram a vitória do PS, conseguiram a sua própria vitória. (…)

Quando os eleitores votam sob pressão, ou para evitar um perigo, podem estar a abdicar da escolha fundamental: a da força política que melhor defenderá aquilo em que acreditam ou os seus direitos. Mais, os eleitores estão a assinar uma dura sentença aos partidos mais à esquerda. As escolhas políticas devem ser feitas em liberdade e essa liberdade não vai existir enquanto o partido Chega estiver entre nós. Está a ser pedido aos eleitores que assumam responsabilidades que não são suas. Está a ser-lhes pedido que comemorem a sua derrota. O “sistema” mantém o partido “anti-sistema” como possibilidade de voto e a vida política agita-se à volta dessa possibilidade. Diziam que não passará. Mas tem vindo a passar e a fazer-se sentir.»

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1.2.22

Costa, entre duas histórias

 

«Funcionou. Nem ele contava que funcionasse tão bem, mas a história contada por António Costa, que, simplificada, começava por “ia tudo tão bem e estes irresponsáveis quiseram deitar o Governo abaixo”, convenceu uns 90 mil votantes da CDU e 250 mil do Bloco, mais uns 40 mil outros (abstencionistas, restos do PAN), e deu-lhe a maioria parlamentar. 28% dos eleitores comunistas/verdes de 2019 e 51% dos bloquistas convenceram-se que dar maioria ao PS era a melhor forma de preservar o que terão achado ter sido a “geringonça” - aumentos de salário mínimo, pensões e prestações sociais, descida do preço dos transportes e das propinas, salário pago a 100% em período de lay-off. Sejamos claros: ao abandonar quem, à esquerda do PS, obrigou o PS a fazer o que o PS não queria fazer nem em 2015, nem em 2019, e obrigando-o a assumir a política social mais à esquerda que algum governo socialista assumiu desde 1976, estes 340 mil eleitores (40% de quem em 2019 votava à esquerda do PS) entregaram nas mãos de Costa a possibilidade de não ter de negociar mais coisa nenhuma que beneficie a sério quem trabalha, estuda e tem uma reforma - além de não impedir minimamente que negoceie à direita tudo aquilo a pomposamente chama “acordos de regime” (ou “de cavalheiros”, na semântica rançosa de Santos Silva). Com a inflação e a desvalorização do poder de compra dos assalariados e dos reformados, mais a iminente a subida das taxas de juro, vai ser preciso esperar muito pouco para que Costa regresse à austeridade e às políticas neoliberais que a social-democracia assume todas as vezes que grita “crise!” A história que dentro de meses Costa nos vai contar é outra, e vai começar por “afinal não era bem isto com que contávamos...” Aí, claro, vai ser (temporariamente) tarde demais.»
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Pedras no passeio de Costa

 


«O crescimento dos socialistas nas legislativas está em linha com a queda de CDU e Bloco de Esquerda. António Costa recolheu mais 380 mil votos em relação a 2019, enquanto os parceiros que lhe viabilizaram orçamentos durante os quatro anos de geringonça perderam 350 mil.

Como aqui escrevi há um par de semanas, o secretário-geral do Partido Socialista apostou forte, e conseguiu, "sugar" os votos à Esquerda, ainda que na última semana de campanha tenha virado ao contrário as páginas do discurso, admitindo negociar com todos, face à ameaça de uma subida do PSD nas intenções de voto. O receio levou-o, portanto, a reescrever o guião, mas a estratégia parecia alinhada desde a apresentação do Orçamento, cujo chumbo conduziu à queda do Governo: aspirar toda a Esquerda para o universo de votos do PS e governar respaldado por uma bancada mais rosa e maioritária. Durante o discurso de consagração, o vencedor manteve o protocolo da humildade, ao dizer que "uma maioria absoluta não é poder absoluto", mas essa indicação contradiz o candidato a primeiro-ministro que, há duas semanas durante um debate, mostrou o Orçamento chumbado como um trunfo para o arranque da legislatura. Se a intransigência em não mudar uma linha se mantiver, talvez a governação de Costa não seja o passeio na praia que muitos adivinham, uma vez que a partir de agora PCP e Bloco de Esquerda estarão claramente do outro lado da barricada e as máquinas de rua não morreram, estiveram apenas adormecidas. Mantendo-se Costa inflexível, por exemplo, em relação à revisão das leis laborais escritas na pele dos portugueses no período da troika, é bem possível que a paz social, antes respaldada no acordo com comunistas e bloquistas, se transforme rapidamente em protestos e greves, legítimos, para se fazer aquilo que foi prometido aos parceiros da geringonça e ainda não foi feito.»

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31.1.22

Perfilados de Medo

 


Pronto, acalmem-se, a direita não ganhou!


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Costa conseguiu tudo o que queria há muito tempo

 


«Confirmámos, mais uma vez, a enorme diferença entre o país real e a bolha mediática. Confesso que achava estranho que, num país que ainda não está a atravessar uma crise económica, com taxas de desemprego historicamente baixas e com todos os estudos a dizerem que há uma boa avaliação da gestão da pandemia, o incumbente perdesse as eleições. E que para isso houvesse uma brutal movimentação de votos. Isto apesar de não esperar, neste momento, uma maioria absoluta.

As sondagens (e uma dinâmica de vitória artificial) tiveram, como em Lisboa, um papel fundamental. Não tanto pelo que diziam, mas pela forma absurda como continuam a ser usadas. Quando uma tracking poll, que serve para perceber tendências, é apresentada como uma sondagem diária e quando a própria comunicação social, consciente da fragilidade destes instrumentos, os coloca no centro do debate político, transforma uma campanha num jogo de enganos. Até termos, como tivemos, o derrotado de ontem a dizer que era preciso permitir que António Costa perdesse as eleições com dignidade.

Se Carlos Moedas deve a sua vitória a sondagens que libertaram o voto à esquerda, António Costa pode dever a sua maioria absoluta a sondagens que secaram tudo à sua volta e que, como se vê pela redução drástica da abstenção, mobilizaram os eleitores de esquerda para impedir o regresso da direita. Aqueles que numa e noutra vez votaram tático, um dia perceberão que um voto determina a representação da convicção de cada um e não determina, por si só, os resultados finais.

Rui Rio não conseguiu, à direita, o que António Costa conseguiu à esquerda. Quando as sondagens davam empates entre Rio e Costa muitos eleitores preferiram votar no Chega e na Iniciativa Liberal, que crescem substancialmente. Quem acompanhasse a comunicação social, imaginaria que Rio estava numa imparável dinâmica de vitória. Essa dinâmica permitiu-lhe crescer… pouco mais de um ponto percentual. Quem vive na bolha mediática, que acredita que os eleitores mudam de voto porque um determinado líder ganhou inesperadamente um congresso, devia sair um pouco do ar saturado das redações.

António Costa conseguiu tudo o que queria. A maioria absoluta era o que procurava desde o início da negociação deste Orçamento de Estado. Arrisco-me a dizer que a procurava desde 2019. Se na tática de campanha foi errático, na forma como geriu as relações com os seus “parceiros” foi brilhante e premiado. Juntou a esquerda, apoderou-se da esquerda. Foi o que previ há dois anos, aliás.

Mesmo que não tivesse conseguido a maioria absoluta, o PAN e o Livre, dois partidos com condições negociais muito pouco ambiciosas, garantiriam o mesmo. Diria que BE e PCP, depois de ver as projeções, passaram a noite a desejar esta maioria. Com os resultados que tiveram, a sua influência na governação seria residual. O abraço do urso seria o derradeiro e mortífero.

Apesar da direita se reforçar, está ainda mais dividida. O Chega e a IL, juntos, não conseguem muito mais do que Paulo Portas já conquistou no passado. Mas deixam a direita muito mais fragmentada, com menos soluções de governo para o futuro. E se a IL pode (ou não) ser uma moda, que com uma liderança capaz do PSD poderá (ou não) ser absorvida, o Chega veio para ficar.

O PS, sozinho e sem pressão à esquerda, virará irremediavelmente à direita. Estas coisas não dependem da vontade, dependem das dinâmicas políticas. Como estava escrito que Costa faria quando se conseguisse livrar de uma “geringonça” que serviu para o colocar no poder. Daqui a quatro anos saberemos dos efeitos profundos destas eleições. Até lá, muitos terão de repensar a forma como fazem política. E António Costa terá, como Sócrates teve, responsabilidade exclusiva por tudo o que se faça e não se faça nestes anos.

Deixo para os próximos dias a análise dos resultados dos outros partidos. Dos derrotados – BE, CDU, CDS e PAN – aos vencedores – IL, Chega e Livre.»

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