15.6.19
Renovar a Europa
«Esta Europa diz querer-se autónoma e unida. Depois de ter falhado a união por via de políticas que servissem efetivamente as suas populações, as lideranças europeias passaram a buscá-la noutras miragens. Trump foi eleito presidente nos Estados Unidos e não foi preciso muito tempo para se "encontrar" esse desígnio: o melhor remédio para unir-nos seria o de reforçar uma alternativa à NATO. Como? Trabalhando para um exército comum. Foi com determinação que, no plenário de Estrasburgo, a chanceler Angela Merkel o pronunciou com todas as letras. Foi também com pompa e circunstância que Emmanuel Macron se fez ouvir defendendo a ideia de um exército europeu como forma de redução da dependência dos Estados Unidos na defesa.
Apesar de várias críticas e dúvidas substanciais, lá se foram alinhando uns e outros, juntando-se países e, mesmo que não fosse na forma de exército, foi-se construindo o que se quis transformar numa ideia feita: "Com Trump de um lado e um Brexit aqui, será mesmo a política de defesa que nos vai unir." Nunca o antimilitarismo ou a solidariedade internacional foram postos na equação, já que isso não é coisa que alimente negócio.
Esta narrativa assim contada não deixa, contudo, tapar muitas das falhas que ajudam a que esta ideia seja mesmo e cada vez mais só o espelho da falta de um projeto para a União. Desde logo, não se pode apagar que a França tenha regressado ao comando militar da NATO há cerca de dez anos e, com isso, procurado reafirmar a sua posição de potência nuclear. Em segundo lugar, quando os Estados Unidos procuraram destruir o acordo feito com o Irão, que seria uma forte peça no caminho necessário para um verdadeiro mecanismo de desnuclearização internacional, a União Europeia ficou no meio da ponte e não jogou o que poderia ter sido o seu papel fundamental para o nosso futuro comum, ao lado da paz. E terceiro lugar, assistimos nesta semana ao primeiro episódio para pôr fim à veleidade de autonomia militar europeia no acordo firmado entre a Polónia e os Estados Unidos. Donald Trump encontrou nos polacos a plataforma que precisava para voltar a pôr a NATO no centro da política europeia de onde nunca saiu efetivamente. Uma base militar a sério, um negócio para a compra de armamento norte-americano e o contentamento de Stoltenberg fazem o resto da fotografia. O eixo franco-alemão vive cada vez mais de rótulos que dizem pouco a muitos, e para os quais a Polónia se está a borrifar, e a União Europeia da incapacidade de escolher o lado certo: nem NATO nem exército comum.
Enquanto isto se passa, negoceiam-se no Parlamento Europeu as novas configurações políticas. A extrema-direita unida para as eleições manteve a divisão de poder no Parlamento. Macron lá criou o seu grupo parlamentar Renovar a Europa, não se sabe ainda bem para que propósito. Socialistas e verdes aguardam os termos da grande coligação para supostamente afrontar a extrema-direita. E de política? Zero. A paz pode esperar.»
.
14.6.19
Marcelo, Rei do Amor
Marcelo coroado 'rei amor' na Costa do Marfim.
O homem ainda acaba por ficar pelas Áfricas. Aqui, não passa do fatinho azul escuro.
.
Não há comboios? Queixem-se ao Ronaldo
«Como se esperava, as transportadoras da zona de Lisboa registaram um grande aumento do número de passageiros após a entrada em vigor dos novos passes. A procura na Fertagus (comboio da Ponte 25 de Abril) cresceu 19,2%, a Transtejo/Soflusa (ligações fluviais) 8,3%, o Metro 4,4%, a Carris 5,6%. O crescimento foi tal que Fertagus e Metropolitano de Lisboa decidiram retirar bancos para caberem mais pessoas. A Fertagus está a adaptar o seu horário e estuda a possibilidade técnica de acrescentar uma carruagem, mudança que deverá demorar dois anos. Os Transportes a Sul do Tejo (TST), Metro e Carris estão a aumentar a oferta. A Transtejo/Soflusa diz que “os atuais constrangimentos operacionais e de recursos humanos inviabilizam o reforço da oferta”.
Os últimos meses têm sido marcados por protestos de autarcas e passageiros contra as supressões de comboios e barcos. Há pessoas a dormir no cais por não conseguirem regressar a casa, na margem sul. Na linha de Sintra, foram suprimidos, desde o dia 8 de maio, 117 comboios. E as coisas ainda vão piorar mais, com supressão de dois comboios na hora de ponta na linha de Sintra e encerramento de bilheteiras na linha de Sintra e Azambuja. Assistimos a um momento de pré-colapso dos transportes suburbanos em Lisboa e imagino que a situação no Porto não será melhor. Se a situação era má antes de abril, com a redução drástica dos passes sociais a pressão aumento muito mais.
Escrevi, quando foi aprovada a redução e unificação do preço dos passes sociais, que isso iria aumentar a pressão popular sobre a qualidade dos transportes, com a chegada de novos utentes. Que os transportes públicos iriam ter mais procura e iriam ser vistos como um serviço público. Um direito. Isso é excelente e, perante a crise ambiental que vivemos, indispensável. Falta saber a quem se bate à porta para que as coisas se resolvam. A visibilidade dos protestos tem de ser maior. Até chegarmos ao ponto que quem mantém os investimentos parados seja obrigado a dar resposta.
Assistimos a uma injustiça política. O ministro das Finanças é o mais popular deste governo. Até lhe chamaram “Ronaldo das Finanças”. Tem a medalha das “contas certas”, do défice zero, do bom aluno europeu. Enquanto isso, o ministro da Saúde e o dos Transportes, primeiro Adalberto Campos Fernandes e Pedro Marques, agora Marta Temido e Pedro Nuno Santos, para além de Matos Fernandes (que tem os transportes urbanos), são responsabilizados pelo colapso dos serviços públicos. Esta divisão de tarefas, em que um fica com as vantagens políticas da poupança e os outros com o prejuízo político da falta de investimento, não é apenas injusta. É perversa. Porque afasta a pressão política de quem tem a chave do cofre e, por isso, a solução do problema. A António Costa até dá jeito. Queima ministros e mantém-se, ele próprio, a leste de tudo. Sabendo que nenhum ministro virá a terreiro responsabilizar Centeno ou o próprio primeiro-ministro pela catastrófica situação de Transportes e Saúde.
Só que as coisas estão a chegar a um ponto em que vão mudar. A excelente medida de reduzir os passes sociais, aumentando a procura, criará a uma pressão política a que felizmente Costa não poderá continuar a fugir. E quando a culpa deixar de cair sobre os ministros que se sucedem sem dinheiro para resolver os problemas, garanto-vos que Centeno receberá finalmente um telefonema. É preciso pressionar mais. Os autarcas, os passageiros, a comunicação social, a oposição e os partidos aliados, até o PS. Transformar a questão dos transportes e da saúde em assunto político diário. Cada caso. Obrigar o Ronaldo a largar a bola. Perguntar: de que serve baixarem os preços dos passes sociais se nos transportam como gado? A luta pela qualidade dos serviços públicos é a mais relevante destes meses. Se começar a fazer estragos políticos Costa vai finalmente perceber que tem escolhas a fazer. E se Costa perceber Centeno também percebe. É neles que tem de estar a pressão.»
Daniel Oliveira
José Afonso e interesse nacional
O modelo Bolsonaro
«Amanhã [hoje], greve geral no Brasil. Provavelmente apenas a primeira que o inconcebível Bolsonaro terá de enfrentar. Campeão da direita mais extrema das Américas, o homem que conseguiu como ninguém fundir religiosidade histriónica e a dimensão punitiva do voto (classe média contra pobres, homens que se sentem ameaçados pelas mulheres, brancos que sentem desafiada a sua hegemonia) acabou por despertar o espírito de resistência dos brasileiros. Se o que espoletou a convocatória da greve é a reforma da Previdência (da Segurança Social, diríamos nós aqui), com toda a crueldade social que ela implicará, foram os cortes cegos que o Governo fez na Educação que levaram milhões de brasileiros (de “imbecis”, segundo Bolsonaro) às ruas em duas manifestações gigantescas no mês passado.
Para perceber o bolsonarismo como neofascismo adaptado às condições específicas da segunda década do século XXI é essencial entender essa dimensão de militarismo social — o mesmo que está presente na política israelita — que aponta o dedo a “inimigos internos” a abater para conseguir “redimir” a sociedade. O ataque ao Estado (pouco) social brasileiro, objetivo central há 40 anos de políticas económicas defendidas em todo o mundo por setores muito mais amplos que a extrema-direita, faz-se acompanhar no caso do bolsonarismo de uma linguagem paranóica que o tornou conhecido em todo o mundo.
Os cortes e cativações (no Brasil chamam-lhes contingenciamentos) de 30% do orçamento federal para a educação, que afeta sobretudo as universidades federais (quase toda a educação básica e secundária pública é gerida pelos estados), foram feitos acompanhados de um discurso de “desesquerdização” do ensino e de acusações, feitas diretamente pelo ministro da Educação, de que as universidades estariam cheias de “gente nua” e de camponeses “sem terra”, em resumo, uma “balbúrdia”. Soltar pérolas destas a partir do Governo é tudo menos inofensivo num dos países recordistas da violência no mundo. Ainda no sábado passado a polícia terá conseguido gorar uma ameaça à Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), uma das maiores do país, feita na deep Web por um atirador com arma automática, que descrevia a Ufpe “repleta de marxistas (…) fedendo a merda e a maconha, [que] utilizam o espaço da faculdade para implantar suas fantasias e criticar Bolsonaro e a reforma da previdência” (Diário de Pernambuco, 9/6/2019). É tudo menos precipitada a avaliação que há semanas a Amnistia Internacional fez da situação: “A retórica antidireitos humanos que marcou toda a carreira política do Presidente (...) está a começar a ser traduzida em medidas e ações concretas que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil.”
Mergulhado o país desde 2014 numa recessão que marca bem os limites de um modelo baseado na desigualdade social, as elites económicas brasileiras estabeleceram como objetivo reduzir o parco gasto social do governo e intimidar uma mão-de-obra já de si profundamente marcada pela precariedade e informalidade (40,8% dos trabalhadores sem contrato em 2017, 42% descontam, em média, apenas 4,9 meses/ano — El País-Brasil, 3/6/019). Não perderam tempo em desembaraçar-se de Dilma (2016), mas Temer não foi capaz de impor os cortes radicais no direito à reforma. Foi essa a primeira das tarefas de que encarregaram Bolsonaro. O novo Governo sabia que enfrentaria uma forte resistência social, mas nem por isso deixou de abrir várias frentes ao mesmo tempo: contra as populações indígenas, os defensores dos direitos humanos e as ONG, professores e estudantes… O que não esperava é que dias antes da greve geral fossem reveladas conversas que provam a parcialidade descarada do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, no apressado julgamento de Lula. Moro, ídolo do reacionarismo classista brasileiro disfarçado de castigador de corruptos, é a carta de reserva do setor militar do novo regime (bem como dos EUA, que há anos o apaparica como faz com Guaidó), pode continuar a ter o apoio blindado de Bolsonaro (a popularidade de Moro é-lhe imprescindível), mas tem o que restava do seu prestígio profissional na lama.
Não se diga depressa de mais que os brasileiros, responsáveis pela eleição de Bolsonaro, se resignaram a ter de o aguentar e à sua inenarrável prole durante os próximos quatro anos. É desta resistência empenhada que pode surgir a alternativa.»
.
13.6.19
A saga das PPPs na Saúde
Hoje é 5ªf., dia habitual de conversa ente PR e PM, mas não sei por onde andam e se o respeito por Santo António adiou a reunião. Mas, armada em Zandinga, creio que será esse diálogo que vai desfazer a meada em que o PS se enredou e não os Carlos Césares nem as Jamilas deste mundo. Em que sentido? Ah, isso não sei, já é pedir muito, mas não estou optimista!
.
Santo António?
Isto do amor pelos turistas já vem de longe! Este cartaz é de 1949 e também existe uma versão em francês. (Em mandarim, será talvez em 2021.)
.
Não nos querem nas cidades: a história de um divórcio sem retorno
«É necessário começarmos a acreditar que somos cada vez mais um “obstáculo” para quem nos governa, e não um “fim”. Já houve tempos em que nos mandaram emigrar porque não havia emprego, hoje obrigam-nos a deixar as cidades porque não temos rendimento para as habitar.
O que interessa é atrair o investimento e manter o fluxo turístico a todo o custo, repelindo no caminho o que se atravessar à frente, normalmente as pessoas, as suas vidas e as suas mobilidades. O mercado sempre em primeiro lugar! E o que é o mercado em primeiro lugar?
É a aparente miopia dos nossos governantes em contraste com as dificuldades de quem todos os dias é expulso da sua casa muitas vezes de forma coerciva, é a perda de 14.791 eleitores em Lisboa e de 5543 no Porto entre 2013-2017, ao mesmo tempo que se permite que em certos bairros do centro histórico a ocupação em regime de Alojamento Local atinja os 40%. É a cidade-palco das mil e uma festas e multidões onde todas as licenças são permitidas, deixando os moradores em estado de sítio sem conseguirem descansar.
É ser possível “perdoar”, em nosso nome, milhões de euros de impostos a fundos imobiliários e alienar património público quando 25.762 famílias estão sinalizadas como estando em situação habitacional claramente insatisfatória, 74% destas concentradas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, conforme identificado no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional.
O mercado em primeiro lugar é também ser legítimo limitar o acesso aos espaços públicos (praças e miradouros) ao mesmo tempo que se entrega de bandeja a sua exploração a grandes grupos privados. É obrigar a que aceitemos uma cidade onde os projectos urbanos são apresentados como factos consumados, é permitir a desregulação nos novos meios de mobilidade (Uber, trotinetes, bicicletas e tuk tuks), ao mesmo tempo que nos deixam apinhados (ou apeados) no trânsito ou num sistema de transporte público, mais barato é certo, mas que está longe de responder ao aumento da procura.
É consentir que se iniciem processos de demolição de bairros, de barracas ou de construções ilegais, em prol “da boa imagem dos concelhos metropolitanos”, sem assegurar a habitação condigna a todos os seus moradores. É, no fundo, esta festa de divórcio para a qual não queríamos ser convidados, mas em que fomos obrigados a participar. É o oposto da igualdade e inclusão que deveriam ser promovidos nas cidades.
Não interessa, pois, que esta “cativação urbana”, em prol do crescimento económico, arruíne o tecido social do território e comprometa os diferentes acessos capazes de lhe conferir diversidade e vitalidade. Não interessa que sem eleitores não haja votos e, por conseguinte, necessidade de representação – até a democracia pode submergir um pouco, para manter à tona o mercado. Este, sempre em posição de destaque, é o verdadeiro arquitecto das políticas urbanas, definindo quem tem “direito à cidade”, quem a pode aceder.
Um exemplo mais recente desta tendência é o novo Programa de Arrendamento Acessível, já aprovado pelo Governo, e que pode ser consultado nesta portaria, publicada em Diário da República. O programa estabelece um apoio aos proprietários, sob a forma de benefícios fiscais (que recaem sobre o IRS e IRC) em troca de uma redução do valor das rendas praticadas. Desta forma procura facilitar o acesso à habitação por parte da classe média. Mas será mesmo uma medida destinada à classe média?
No âmbito do mesmo programa foram estabelecidos os tectos máximos de renda para Lisboa (e para todos concelhos do país). Vejamos os valores considerados para a capital: TO, 600 euros; T1, 900 euros; T2, 1150 euros. A fórmula utilizada para os estimar baseou-se valor do mercado de rendas praticado, considerando a sua redução em 20%. Se a intenção que este programa proclama fosse honesta, a fórmula para estimar os limites do valor da renda teria sido calculada de forma inversa, partindo do rendimento médio dos trabalhadores portugueses, de forma a estimar os tectos de renda máxima. Mas a fórmula parte do valor de mercado, e este, como sabemos, não reflecte de todo a realidade laboral do país.
Um casal que ganhe o salário médio (887 euros segundo o INE) não poderá pagar mais do que 532,2 euros de renda, uma vez que o programa limita a taxa de esforço a 35%. Para pagar um T1 a 900 euros teriam que ganhar cada um quase 1300 euros, longe dos 887 euros do rendimento médio. Isto não espelha um Estado preocupado em encontrar soluções para os problemas da cidade, mas sim em comparticipar, financiar e validar um projecto urbano onde o mercado (global) é o seu anfitrião principal. Não nos deixemos, por isso, enganar com medidas que mais não são do que um analgésico social, fabricadas para maquilhar o tal divórcio sem retorno.»
.
12.6.19
Ruben de Carvalho
Pode-se ouvir a partir DAQUI os 151 episódios do programa RADICAIS LIVRES, em que Ruben de Carvalho e Jaime Nogueira Pinto analisavam a atualidade nacional e internacional. O último data de 01.06.2019.
SIC? Cristina Ferreira?
- Alô, Cristina? Eu queria muito, já estou em Belém, mas para já não devo pronunciar-me.
.
Uma lei de bases na chuva
«O debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde tem sido vivo, intenso e clarificador. Vivo porque todos estão chamados à reflexão; intenso porque confronta diferentes mundividências e clarificador porque demonstra quem defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto instrumento público de produção de saúde individual e coletiva – SNS com provas amplamente dadas em resultados de saúde!
A direita tem mostrado a sua ausência de projeto para o SNS ao pretender fomentar o desmantelamento do único instrumento social e organizacional público que garante a liberdade de viver com confiança na proteção contra a doença. De facto, em continuidade com a Lei de 1990, a direita continua a promover as práticas: (i) da entrega da gestão de unidades públicas de saúde ao setor privado (PPP) e (ii) da tendente precarização das profissões de saúde exercidas no setor público.
Recorda-se que, aquando da votação final da Lei de 1990, as esquerdas parlamentares uniram-se para avocar diversas normas, tentando impedir, norma a norma, a “degradação e degenerescência” do SNS que António Arnaut e João Semedo caracterizaram.
Entre essas normas lesivas ao SNS encontravam-se as PPP que, salienta-se, o PS, o PCP e o PRD rejeitavam porque: “a entrega dos hospitais ou dos centros de saúde do serviço nacional de saúde à gestão ou exploração por entidades privadas, transforma a saúde dos portugueses num negócio gravemente nefasto, porque levará a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados e a uma eventual perda do vínculo profissional dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde ou, pelo contrário, ao aumento das despesas do Orçamento de Estado” [DAR, 13 Julho 1990, pp.3580].
Tudo se confirmou. As notícias recentes relatam casos de falseamento de dados clínicos; de internamentos em refeitórios e casas de banho; de aumento dos tempos de espera... a perda de vínculo e de dedicação profissional ao SNS... Ora, se a realidade atual veio confirmar os receios previstos e partilhados pelo PS em 1990, o que terá mudado na análise política do grupo parlamentar do PS para, hoje, hesitar nesta questão estruturante?
Se as recentes notícias sobre a desadequação das PPP de (ainda apenas) quatro hospitais não bastarem para demover a maioria do grupo parlamentar do PS para caminhar em direção à extinção tempestiva desta solução no SNS, restará pensar que os efeitos da Lei de 1990 foram bem mais profundos que aqueles inicialmente supostos. Restará pensar que abalaram as fundações do PS e que o “espírito do tempo” neoliberal, destrutivo do “Estado Social”, se entranhou preocupantemente no partido de Mário Soares e de António Arnaut.
Uma nova Lei de Bases da Saúde é importante se puder contrariar a estrutura fundamental da Lei de 1990. É importante se vier a marcar um rumo novo para o SNS. É importante se a sua aprovação refletir um compromisso de futuro para com as políticas públicas de saúde inabalável por conjunturas eleitoralistas, xadrez partidário ou putativa intromissão presidencial. Para isso o PS não pode claudicar na sua própria visão quanto ao SNS. Não pode afastar-se mais de Arnaut. Nem agora, nem no futuro.
“Saibamos unirmo-nos na construção do que sabemos querer, como temos sabido unirmo-nos na defesa do que queremos defender” (António Galhordas, 1989).»
.
11.6.19
11.06.1982 – ET Phone Home
E.T. foi lançado em 11 de Junho de 1982, há 37 anos. Alguns meses depois, antes do Natal do mesmo ano, essa belíssima história de amor teve estreia em Portugal e foi, para muitas crianças, a primeira oportunidade de verem um grande filme numa sala de cinema – e de chorarem, como outros o tinham feito décadas antes, quando apareceu o Bambi.
Logo no ano seguinte recebeu Óscares para melhor banda sonora, melhores efeitos especiais, melhores efeitos sonoros e melhor som. Foi um extraordinário sucesso em termos de bilheteira, até ser batido por mais um filme também de Spielberg – Jurassic Park –, lançado num outro 11 de Junho (de 1993).
Quem não se lembra do desfecho do E.T.?
.
Uma solução para o impasse da Lei de Bases da Saúde
«Quando o Bloco de Esquerda decidiu transformar em projeto de lei a proposta de Luís Arnaut e João Semedo para uma nova Lei de Bases da Saúde, não o fez apenas para marcar uma posição.
Fizemo-lo à procura de uma maioria parlamentar que se unisse em torno de uma solução de longo prazo para o SNS. Uma solução que recuperasse o seu caráter público e universal, afastando de vez a predação dos privados imposta por Cavaco Silva, autor da atual Lei de Bases.
Foi em nome dessa convergência que aceitámos depois trabalhar a partir de um texto proposto pelo PS, que não correspondia à nossa redação original. Desde o início que colocámos, no entanto, três condições para uma negociação: o fim das PPP, a eliminação das taxas moderadoras, e o caráter supletivo do privado (ou seja, que o SNS só contrate com o privado quando ainda não tem capacidade). O Governo aceitou todas estas condições, para depois recuar numa delas, o fim das PPP.
Não é este o momento de discutir esta mudança de posição. O facto é que ela criou um impasse nas negociações. O PS não quer colocar na lei a garantia da gestão pública dos hospitais públicos, mas não pode impor ao Bloco a aceitação das PPP como condição para uma nova Lei de Bases. O Bloco não votará uma lei que abre as portas à gestão privada de hospitais públicos. Essa era, desde início, uma das três condições que muito claramente colocámos em cima da mesa.
O impasse tem, pois, que ser resolvido, pois seria triste que a Lei de Bases inspirada por Semedo e Arnaut ficasse pelo caminho pela insistência do PS em manter a possibilidade de futuros hospitais PPP.
Para procurar um consenso que salve o trabalho que já foi feito, o Bloco propôs ao PS uma solução. A nova Lei de Bases não se pronunciará sobre as PPP, que ficarão remetidas para lei própria, a aprovar na próxima legislatura. Em contrapartida, o atual regime jurídico das PPP, aprovado pelo Governo de Durão Barroso, deve ser revogado, garantido que as atuais PPP não poderão ser renovadas.
Se não existe neste momento uma maioria parlamentar que garanta que a gestão do SNS no futuro será pública, então essa decisão deverá ser tomada pela maioria que se formar na próxima legislatura. É por isso importante que todos os partidos assumam com transparência as suas posições sobre esta matéria. Até lá, o país terá ganho uma nova Lei de Bases da Saúde, aprovada à Esquerda, que afaste de vez o fantasma do Governo de Cavaco Silva do SNS.»
.
10.6.19
Um 10 de Junho diferente – o de 1974
No dia 10 de Junho de 1974, um grupo de quarenta e oito artistas plásticos pintou, em Lisboa, um mural que viria a desaparecer num incêndio, em 1981. Entre os pintores, muitas caras conhecidas : Júlio Pomar, João Abel Manta, Nikias Skapinakis, Menez, Vespeira, Costa Pinheiro, etc., etc.
O filme é um documento precioso, muito pouco conhecido. É da autoria de Manuel Costa e Silva e foi-me disponibilizado, já há uns anos, por Fernando Matos Silva. Foi hoje posto no Youtube por alguém que me consultou antecipadamente e que atribuiu os créditos a quem de direito. Aconselho a que passem 14 minutos a vê-lo.
.
Carta Aberta enviada aos Grupos Parlamentares do PS, BE, PCP e PEV
Exmos. Senhores Presidentes dos
Grupo Parlamentar do PS
Grupo Parlamentar do BE
Grupo Parlamentar do PCP
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes"
Um grupo de cidadãos e de cidadãs, preocupado com um SNS de gestão
exclusivamente pública, apela ao BE, PCP, PS e PEV que se entendam na nova
formulação da Lei de Bases da Saúde, aprovando agora a proposta em discussão e
deixando as PPP para debate na próxima legislatura.
Manter a lei tal como está é prolongar a promiscuidade entre serviço público e serviço
privado de saúde e isso não se compagina com a proposta inicial de uma Lei de Bases
do Partido Socialista, que deverá manter-se fiel aos princípios aí enunciados.
Joana Lopes e Maria do Rosário Gama
Subscrições recolhidas no Facebook entre as 18H00 de 09/06 e as 11H00 de 10/06/2019:
Abel Rosa / AC Veloso / Adélia Silvestre / Aida Santos / Albertina Costa / Albino Rodrigues / Alda Sousa / Alexandre Kafé / Alexandre Romeiras / Amadeu Melo / Amândio José Branco Pedroso / Amelia Patricio Couto / Amilcar Leonel / Ana Alice Baptista / Ana Amaro / Ana Barros / Ana Beatriz Simões / Ana Benavente / Ana de Sousa Dias Pais / Ana Honório / Ana Lima / Ana Louro / Ana Maria Assunção / Ana Maria Biscaia / Ana Maria Brito Jorge / Ana Mendonça / Ana Paula Cabrita / Ana Paula Covas / Ana Paula Fitas / Ana Príncipe / Ana Queiroz / Ana Rita Lopes / Ana S Gomes / Ana Teresa Ribeiro / Ana Trincão / Ana Valentim / Anabela da Conceição Gomes / Anabela Simões / AnaInes Sousa Dias Pais / Anália Gomes / Angélica Lima / Anisabel Damásio / António Alves / António Branco / António Cardoso / António Costa Santos / António Fernando Nabais / António Joaquim Fernandes Gonçalves / António José da Costa / António Lopes / António Luis / António Pavão Nunes / António Reis Gomes / António Rodrigues / António Santos / António Vinagre Correia / Armando De Sousa Pereira / Arnaldo Da Silva Ribeiro / Áurea Sampaio / Belandina Vaz / Bernardo Godinho / Branca Pinheiro Gonçalves / Cândida Leal / Carlos Alberto Alão Baptista / Carlos Araújo Alves / Carlos Botelho / Carlos Lourenço de Jesus Neves / Carlos Matos Gomes / Carlos Moreira / Carlos Motaco / Carlos Pinheiro / Carlos Santos Rocha / Carmo Martins / Carolina Lima Vaz / Catarina Isabel Martins / Catarina Morais / Catarina Ribeiro Ferreira / Cecília Casal Ribeiro / Celeste Ferreira Dos Santos / Celestino Gomes / Célia Anica / Célia Martins / Clara Rolo / Clau Dâmaso / Cláudia Diogo / Cláudia Santos Silva / Conceição Matos / Conceição Carvalho / Craça Martelo / Cristiana Tourais / Cristina Basílio / Cristina Carvalho / Cristina Gomes da Silva / Cristina Oliveira / Cristina Semblano / Cucha Carvalheiro / Dalila Ana dos Reis Gomes / Delfina Mota / Deolinda Portelinha / Dina Maia / Dulce Carrapico / Eduarda Santos Pereira / Eduardo Costa Dias / Elisabete Pereira Leuschner / Elizabete Correia Roldão / Elsa de Barros Neves / Elsa Sequeira / Emilia Viana / Emiliana Silva / Estela Rodrigues / Etelvina Sá / Eugénia Pires / Eurico Dias / Fátima Cardoso Mendes / Fatima Machado Martins / Fátima Morais / Fátima N. Lopes / Fatima Reis Melo / Fátima Sá / Fátima Silva / Fernanda Alves / Fernanda Carvajal / Fernanda Filipe / Fernanda Neves / Fernanda Santos Rodrigues / Fernanda Silva / Fernando Amílcar Cardoso / Fernando Campino / Fernando Cardoso Rodrigues / Fernando Ferreira Leandro / Fernando Ferreira / Fernando Gandra / Fernando J. Dores Alves / Fernando José Carreira Martins / Fernando Marques de Oliveira / Fernando Mota / Fernando Reigosa Jorge / Fernando Torres / Filipa Gonçalves / Filomena Ferreira / Firmino Bernardo / Francisco Clamote / Francisco Gonçalves / Frernanda T. Queirós / Gabriel De Oliveira Feitor / Graça Cerqueira Jorge / Graça Clímaco / Graça Maria dos Santos / Graça Pessoa / Guadalupe Magalhães Portelinha / Helena A. Velho / Helena Barros / Helena Cabeçadas / Helena Carneiro / Helena Maria / Helena Romão / Helena Maria / Henrique Miguel Carrapato / Hortense Sousa / Hugo Silva / Ilda Martins / Inês Amaral / Inês Figueiredo / Irene Graciete Moura / Isabel Faria / Isabel Hub Faria / Isabel Justino / Isabel Lacerda / Isabel Margarida Pereira / Isabel Maria Almeida Duarte / Isabel Maria da Costa Figo Luciano / Isabel Maria / Isabel Oliveira Tavares / Isabel Pedrosa Branco Pires / Isabel Pires / Isabel Prado e Castro / Isabel Santos Simões / Isabel Serejo / Isabel Silva / Ivone Góis / Ivone Maria Pessoa Teles / J Eduardo Brissos / Jaime Fonseca / Joana Véstia Russo / João António Lino Canudo / João Batista / João Carrapiço / João da Silva Amado / João de Almeida / João Gabriel / João Ornelas / João Paulo Caio / João Pereira Santos / João Pessoa / João Pinho / João Rebocho Pinto / João Serra / João Sodré / Joaquim António Leitão Albernaz / Joaquim Carreira / Joaquim M Margarido / Joaquim Monteiro Matias / Joaquim Rodrigues / Jorge Afonso / Jorge Humberto Fernandes / Jorge Loureiro / Jorge Pires da Conceição / Jorge Silva Melo / José Alberto Franco / José António Ferreira / José Augusto Rodrigues / José Barroso Dias / José Carlos Silva / José Curado de Matos / José Dias / José Fernando Correia Cunha / Jose Filipe Manarte / José Firmo / José Frederico Leal Baumberg / José Gabriel / José Manuel Correia Pinto / José Monteiro / José Rodrigues / José Soudo / José Vieira Lourenço / José Zaluar / Judite dos Reis Gomes / Júlia Correia / Júlia Valério / Laura Ramalho / Laura Ramos Lopes / Leonaldo de Almeida / Leonel Catarino / Leonor Abecasis / Leonor Neves / Leontina Esteves / Lina Botelho / Lina Duran Neves / Lisa Antunes / Lourenco Carvalho / Lucília Maria Sanhudo Dias / Ludovina Lopes Margarido / Luís Alberto Armário Madeira / Luis Canhão / Luis Castela / Luís Cerqueira / Luis do Carmo / Luis Filipe Pires / Luis Filipe Santarém / Luis Filipe Torgal / Luís Graça / Luis Maria Gottschalk / Luís Rodrigues Martins / Luisa Amorim / Luisa Caixo / Luisa de Morais Sarmento / Luisa Pinto Pereira / Lurdes Martins / Lurdes Nogueira Leite / Madalena Braz Teixeira / Madalena Santos / Mafalda Baptista / Manuel Campos Coroa / Manuel Duarte Saraiva / Manuel Laurestim / Manuel Moreira Carmo / Manuel Oliveira / Manuel Pinho / Manuela Claro / Manuela Clímaco / Manuela Da Rocha Vidal /Manuela Gonçalves Gonçalves / Manuela Paiva / Margarida Cardigos / Margarida da Costa Barros / Margarida Gonçalves / Margarida Monsanto / Margarita Correia / Maria Adelaide Caldas / Maria Adelaide Sequeira de Araújo / Maria Águeda Costa / Maria Albertina Silva / Maria Alcina Figueiredo Resende / Maria Alice Carneiro / Maria Amélia Carril Batista / Maria Anjos Catapirra / Maria Aurora Gama Quaresma / Maria Cândida Costa Pereira Leal / Maria Cândida de Matos Ferreira / Maria Cecilia Sousa Geraldes / Maria Clara Valente / Maria da Conceição Lourenço da Fonseca / Maria da Conceição Machado Costa / Maria da Conceição Martins / Maria Da Conceição Moita / Maria da Paz Campos Lima / Maria de Fátima Ferrão Lima / Maria De Fátima Filipe / Maria de Flurdes Teixeira Guerreiro / Maria De Jesus Lourinho / Maria de Lurdes Mendes Simões / Maria de Lurdes Palaio / Maria de Lurdes Simões Carvalho / Maria Do Carmo Belchior / Maria Do Carmo Silva / Maria do Carmo Velho Rodrigues / Maria do Céu Gonçalves Rodrigues / Maria Elisabete Neves / Maria Elizabeth Vicente / Maria Emília Duarte Ralha / Maria Emília Ribeiro / Maria Ermelinda Fernandes / Maria Ermelinda Godinho de Sousa / Maria Estudante / Maria Eugénia Luisa Faria / Maria Evangelina Silva / Maria Fernanda Castro Figueiredo / Maria Fernanda Neves da Silva / Maria Filipa Gottschalk / Maria Filomena Raimundo Babo / Maria Goulão / Maria Graciete Costa Borges / Maria Helena de Sousa / Maria Helena Dias Loureiro / Maria Helena Fernandes / Maria Helena Maricato / Maria Hortense Silva / Maria Isabel Freire / Maria Isabel Pimentel Ferreira / Maria Isabel Santos Isidoro / Maria Isabel Santos Rodrigues / Maria Isabel Testas / Maria João de Oliveira Paralta Monteiro / Maria José de Matos / Maria José Faria Rodrigues / Maria José Moz Carrapa / Maria José Silva Gonçalves Carrilho / Maria José Velho / Maria Júlia Jaleco/ Maria Luisa Loureiro da Cruz / Maria Luísa Ribeiro Loup / Maria Machado / Maria Madalena Sousa Cepeda / Maria Manuel Arruda / Maria Manuela Bandeira Goncalves / Maria Manuela Carvalho / Maria Manuela Guerra / Maria Natal Campos / Maria Rita Vieira Martins / Maria Sameiro Antonino Fernandes / Maria Simões / Maria Soledade Diamantino dos Santos / Maria Susete Abreu / Maria Yolanda Artiaga Barbosa / Maria Paula Braz F. Magalhães / Maria da Luz Febra / Mariana Avelãs / Marília de Jesus Silva / Marinela St Aubyn / Mário Machaqueiro / Mário Oliveira / Marques Gomes Jorge / Marta Cunha Caldeira / Marta Penilo / Miguel Serras Pereira / Miguel Silva Estudante / Miguel Tomaz / Natércio Afonso / Nelson Rosa / Nídia Zózimo / Norberto Manuel Augusto / Nuno Miguel Madeira Alves / Nuno Patrício / Odete Santos / Olinda Rafael / Olinda Sousa / Orlando Almeida / Patrícia Santos Pedrosa / Paula Branco / Paula Cabeçadas / Paula Cristina Anselmo / Paula Ferreira / Paula Godinho / Paula Matos / Paula Rosa / Paula Villares Pires / Paulina Esteves / Paulo Jacinto de Melo Antunes Ferreira / Paulo Jorge Vieira / Pedro Lourenço / Pedro Matias / Pedro Schacht Pereira / Raquel Valentim / Raul Rasga / Regina Calheiros / Renato Roque / Rita Freitas / Rodrigo Henriques / Rogério Augusto Batista Serpa Barroso / Rosa Cândido Castro / Rosa Maria Lourenço / Rosário Freitas Paiva / Rosário Vaz / Rui Boaventura / Rui Costa / Rui Costa Santos / Rui Duarte / Rui Ornelas / Rute Mota / Sandra Pichel / São Fonseca / Sara Cabral Lima / Serafim Duarte / Serafim João Castro Moreira / Sérgio Ramos / Sérgio Salgueiro Moreira / Sérgio Vieira / Simão Eduardo Simões Martins / Sofia Henriques Cardoso / Sónia Valsassina Teias / Su Ferreira / Susana Martins / Susana Vilar / Suzana Carvalho / Tatiana Moutinho / Teresa Maria dos Santos Costa / Teresa Morgadinho / Teresa Paula / Teresa Sousa Fernandes / Tereza Bento / Tiago Grosso / Tita Domingues / Vasco Almeida / Vera Carvalho / Vera Santana / Vicente Brandão / Victor Louro / Virgílio de Jesus Gomes / Virgínia Baptista / Vítor Araújo / Vítor Melchior / Vítor Mota / Vítor Sá / Wanda Morazzo Cardoso
.
10 de Junho
Este post regressa todos os anos, já que tenho um ódio de estimação à data de hoje. Por mais anos que passem, nunca deixará de ser, para mim, o tal «Dia da Raça», já que não consegui apagar da memória o que era até ao 25 de Abril. Mas ela existe e entra-nos pela casa dentro, agora com roupagens mais modernaças e viagens intercontinentais.
Assinala-se hoje o dia em que Camões foi transladado para o Mosteiro dos Jerónimos, em 1880. Feriado nacional desde os anos vinte do século passado, a data ganhou um novo significado em 1944, quando Salazar a rebaptizou como «Festa de Camões e da Raça». Fê-lo por ocasião da inauguração do Estádio Nacional, que ocorreu com grande pompa, em cerimónias a que terão assistido mais de 60.000 pessoas e que foram filmadas por António Lopes Ribeiro (vídeos aqui e aqui). Linguagem inequívoca: «Às cinco horas, chegou o chefe: Salazar. Salazar, campeão da pátria, era o atleta número um, naquela festa de campeões.»
Assinala-se hoje o dia em que Camões foi transladado para o Mosteiro dos Jerónimos, em 1880. Feriado nacional desde os anos vinte do século passado, a data ganhou um novo significado em 1944, quando Salazar a rebaptizou como «Festa de Camões e da Raça». Fê-lo por ocasião da inauguração do Estádio Nacional, que ocorreu com grande pompa, em cerimónias a que terão assistido mais de 60.000 pessoas e que foram filmadas por António Lopes Ribeiro (vídeos aqui e aqui). Linguagem inequívoca: «Às cinco horas, chegou o chefe: Salazar. Salazar, campeão da pátria, era o atleta número um, naquela festa de campeões.»
Mais graves, e bem mais trágicos, passaram a ser os 10 de Junho a partir de 1963. Transformados em homenagem às Forças Armadas envolvidas na guerra colonial, eram a data escolhida para distribuição de condecorações, muitas vezes na pessoa de familiares de soldados mortos em combate (fotos reais no topo deste post).
De
1974 a 1976 não houve comemorações. Até que, um militar presidente da República
as ressuscitou em 1977, primeiro como «Dia de Camões e das Comunidades» e, a partir de 1978, também como «Dia
de Portugal». Mas continua-se a distribuir condecorações – outras, por motivos diferentes e eventualmente louváveis, mas que parecem cada vez mais anacrónicos e sem sentido. E, no mínimo, talvez fosse possível escolher outro data para o efeito, já que, pelo menos no que me diz respeito, sou incapaz de não associar qualquer distribuição de medalhas neste dia às trágicas imagens do Terreiro do Paço, em tempo da guerra colonial.
Porque era assim:
.
9.6.19
SNS - Carta aberta à esquerda do Parlamento
Depois de amanhã vai ser votada a nova Lei de Bases da Saúde. Apelo à vossa disponibilidade para serem subscritores de uma CARTA ABERTA, escrita por mim e por Maria Do Rosário Gama para ser enviada, amanhã, via mail, até às 11h00, aos grupos parlamentares que poderão votar favoravelmente a Lei.Neste momento, conta já com centenas de assinaturas recolhidas no Facebook. Se pretender figurar na mesma, é suficiente que o indique expressamente, com o seu nome completo, em comentário a este post até às 10h de 10.10.2019.
CARTA ABERTA
Um grupo de cidadãos e de cidadãs, preocupado com um SNS de gestão exclusivamente pública, apela ao PS, BE e PCP que se entendam na nova formulação da Lei de Bases da Saúde, aprovando agora a proposta em discussão e deixando as PPP para debate na próxima legislatura.
Manter a lei tal como está é prolongar a promiscuidade entre serviço público e serviço privado de saúde e isso não se compagina com a proposta inicial de uma Lei de Bases do Partido Socialista, que deverá manter-se fiel aos princípios aí enunciados.
Assinam : Maria do Rosário Gama e Joana Lopes.
.
Lei da Bases da Saúde, quase na 25ª hora
A decisão está agora nas mãos do PS e o que aqui é proposto parece-me mais do que sensato. É, também, um grande teste para o futuro que aí vem – se é que me faço entender.
«A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do SNS. Para isso, e perante o impasse, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura. Assim, o Bloco propôs ao Partido Socialista a eliminação das propostas em confronto no ponto 3 da base XVIII, relativas àquela questão. (…)
Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, podemos ter uma lei de bases aprovada à esquerda. Ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, danosa para o SNS. E será possível, em tempo próprio, uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS. Essa solução deve ser encontrada pela maioria que, na próxima legislatura, se formar no parlamento.»
.
Ideias radicais sobre o SNS
«Diz Maria do Céu Machado, que foi presidente do Infarmed e alta comissária da saúde, em entrevista esta semana, que o SNS dispensa ideias radicais. Há nesta frase uma maravilhosa ambiguidade, mas presumo que seja um apelo ao pragmatismo que é necessário para conduzir uma gestão prudente da coisa pública num domínio tão sensível como a saúde. Essa moderação, que só posso elogiar, é tanto mais necessária quanto vivemos num tempo em que os cuidados são tão vulneráveis.
As últimas semanas têm, aliás, abundado em notícias sobre práticas radicais na saúde. No hospital de Vila Franca de Xira, sabe-se agora por via da Entidade Reguladora da Saúde, centenas de doentes terão sido internados em refeitórios e casas de banho ao longo de quatro anos. A administração, indignada, contesta as casas de banho e afirma que só usou refeitórios. O Governo anunciou entretanto que não reconduziria o contrato de gestão estabelecido com o Grupo Mello. No Hospital de Cascais, a Polícia Judiciária conduziu a 20 de maio buscas para averiguar as acusações, por técnicos do próprio hospital, de que haveria manipulação na triagem, de modo a aumentar receita cobrada ao Estado. Na véspera, o Ministério da Saúde decidira uma inspeção. No hospital de Loures, soube-se a 31 de maio que um sindicato de médicos acusava a administração de impor o bloqueio das consultas de seguimento dos utentes desde que não fosse garantido o número de primeiras consultas que maximizasse os proveitos do hospital. Em Braga, o Governo decidiu não renovar o contrato de gestão, dado que a empresa exigira um substancial aumento do pagamento.
O que todos estes casos têm em comum é que são parcerias público-privado. Terminou portanto o tempo em que se argumentava que são exemplos de boa gestão. Agora, com polícia à porta, doentes internados em casas de banho, manipulação das listas, os casos falam por si. E não há um único contrato de PPP que seja exceção.
Foi por isso que 150 personalidades, incluindo Ana Jorge, Daniel Sampaio, Cipriano Justo, Mário Jorge, consideraram que, “porque o atual contexto político é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os sectores público, privado e social, os subscritores desta Carta dirigem-se ao secretário-geral do PS no sentido de se opor a esta formulação (da lei proposta pelo Governo), propondo que a gestão dos estabelecimentos do SNS seja pública. É que as PPP configuram um inequívoco conflito de interesses entre quem opera no mercado dos cuidados de saúde e gere simultaneamente estabelecimentos do sector público”. É uma resposta sensata à radicalidade que tem vigorado nestes hospitais.»
.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
