Spinumviva?

 

Mudam os tempos, mudam as éticas

 

«As suas declarações abrangeram todo o seu património, quer imobiliário, quer financeiro. Sempre escrupuloso, logo na primeira declaração, e embora estivesse casado em regime de separação absoluta de bens, entendeu incluir a casa onde então vivia, em Lisboa, e que era propriedade da mulher. Manteve sempre esta conduta. (…)

Na biografia de que sou autor, Sampaio explicou que, para aclarar tais dúvidas, chegou “a conversar” com o então presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa, “e com um outro conselheiro”: “Foram da opinião que, à face da lei, só devia fazer a declaração dos meus rendimentos, deixando de fora os da Maria José [Ritta]. Mas eu achei que devia declarar os rendimentos do casal”. “Entre nós”, enfatizou, era “tudo do bolo comum”. (…)

Bastaria a Luís Montenegro seguir o exemplo caseiro de Jorge Sampaio e imitar a sua conduta de total e absoluta transparência. O país agradecia.»

Daqui.

A campanha de um farol “normal”

 

«Houve um tempo em que os líderes queriam parecer extraordinários. Alimentavam a distância que lhes oferecia gravitas. Porque era por serem extraordinários que lideravam. De Álvaro Cunhal a Cavaco Silva, era esse o padrão. Mesmo os que cultivavam a informalidade e a proximidade, como Mário Soares, nunca apareciam como um entre iguais.

A falsa democratização, que até correspondeu a algum recuo democrático, fez com que os políticos quisessem aparecer como aqueles com quem “beberíamos um copo”, a quem compraríamos um carro em segunda mão e outras qualidades comuns que aparecem nas sondagens. Mais uma vez, paradoxalmente, é assim que milionários, verdadeiramente inatingíveis, vão chegando ao poder: porque esta banalização corresponde a um crescente desprezo das qualidades especificamente políticas.

Luís Montenegro levou a construção da figura de um homem “normal” ao limite, como um dos episódios de “Isto é Gozar com Quem Trabalha” parodiou. Está sempre a dizê-lo e a querer mostrá-lo. No que acaba por ser acompanhado pelos restantes partidos, numa campanha que se transformou num concurso deprimente de banalidade para saber quem é o candidato mais cool, em vez de saber quem inspira e se distingue.

O candidato da AD abandonou a forçada tentativa de macaquear a distância silenciosa do cavaquismo, que usava para proteger a sua própria vacuidade política. Não por acaso, isso aconteceu depois de todas as dúvidas sobre a sua ética. “O primeiro-ministro não fez nem mais nem menos do que faz qualquer português”, defendeu-se, apelando à autocondescendência ética nacional, para baixar a fasquia da exigência.

Este apelo à falta de exigência ética, que é o oposto de ser um “farol” para o País, é a causa da desconsideração intelectual e política que a sua campanha tem mostrado pelos eleitores. E que se espalhou, neste tempo de redes sociais, por quase todas as campanhas. Mas que, na campanha da AD, é quase um recuo no tempo em que os eleitores eram menos informados e instruídos.

Isto foi logo evidente logo no inusitado Conselho de Ministros em pleno Mercado do Bolhão, transformado numa arruada e na apresentação de uma candidatura autárquica. Na reação à greve da CP, pela qual a AD é tão responsável como o PS o era pela instabilidade laboral nas escolas, hospitais ou esquadras, e após a qual aproveitou a natural irritação popular para dar sinais de querer mudar a lei da greve.

Mas fez bingo quando encontrou, a meio da campanha, a sua mulher, que estava em peregrinação a Fátima. Disse que era um momento “pessoal”, mas convocou previamente as televisões para registarem o encontro, numa encenação que misturou voyeurismo com aproveitamento religioso. O uso despudorado da família, para lá do que é normal na política portuguesa, já tinha marcado o caso Spinumviva. A forma como os seus filhos foram atirados para o furacão mediático de um escândalo determinou, devo dizer, boa parte da avaliação moral que hoje faço de Montenegro.

A degradação da mensagem ética tende a levar à degradação da mensagem política. A Spinumviva não é apenas a Spinumviva. Corresponde um perfil que vai para lá dela e determina um padrão ético que, como sempre, também é político.»

Daniel Oliveira

Montenegro e os reformados

 

Se isto não é o povo, então o que é o povo?

 

«Na viagem entre Pombal e Ovar, Montenegro foi até Mira, onde a sua mulher fazia uma pausa no percurso até Fátima com um grupo de peregrinos que a acompanha.» (Público)

Não sei se Montenegro vem hoje ao Benfica-Sporting mas devia fazê-lo. Completava os três FFF (assumindo que o dueto com Tony Carreira substituiu com vantagem uma homenagem ao Fado).

Tão transparente como ele?

 

Deportações na campanha e o ar de um tempo trágico

 

«Usando a câmara subjetiva e olhando do ponto de vista da personagem, vemos as pernas de alguém deitado numa cama do que parece ser um quarto de motel. Faz zapping numa televisão. Na tela, sucedem-se intervenções vigorosas de responsáveis políticos anunciando a deportação de imigrantes. Subitamente, ouve-se um feroz bater na porta, anunciando a guarda fronteiriça. Toda a cena transmite um ambiente opressivo de medo. Subitamente, a nota de humor. No telemóvel, toca: “take me home to the place I belong ..." ("Country Roads", de John Denver). O vídeo da Border Patrol (CBP), que junta aos piores instintos uma nota de humor negro, é o resumo do neofascismo no tempo das redes. Assim seria a propaganda do passado se tivesse estes instrumentos virais.

Aparentemente, as deportações também rendem votos por cá.

Não há qualquer novidade nas ordens de expulsão anunciadas pelo ministro António Leitão Amaro no último fim de semana. Como já várias pessoas assinalaram, até são inferiores, em número, a vários anos do governo do PS, assim como, nos EUA, Biden e Obama deportaram, e não foi pouco. Como explicou Manuela Niza, presidente do Sindicato dos Técnicos de Migração, estamos perante uma "não notícia", já que estas notificações acontecem, sem qualquer anúncio público, desde 2007. E este nem sequer foi o ano mais ativo. Aquilo a que assistimos é, no que se tornou um padrão de um executivo dominado pela propaganda e pelas perceções, fazer-se passar por ação política procedimentos quotidianos da administração pública.

O que mudou é estas ordens de saída serem anunciadas, num arranque de campanha, como bandeira política e em celebração, contribuindo para a demonização dos imigrantes. Fazendo um paralelo com a segurança, há uma diferença entre o político que anuncia a diminuição do crime e o que se vangloria de ter aumentado o número de reclusos. E uma ainda maior se o fizer no meio de uma campanha eleitoral. Sabemos a que instintos pretende responder.

Ainda sou do tempo em que lamentávamos não conseguir segurar imigrantes, que fugiam para outros países europeus. Se continuarmos a repetir a performance económica do primeiro trimestre deste ano, esses tempos regressarão. Há muito mais imigrantes do que na altura, mas estamos próximos do pleno emprego, temos falta de mão de obra nos setores que estes imigrantes procuram, precisamos deles para garantir a sustentabilidade da segurança social, são responsáveis pelo repovoamento de várias zonas do interior e foram eles que travaram a nossa gravíssima crise demográfica.

É claro que precisamos, como em quase todos os domínios económicos e sociais, de regulação. Mas, com uma "via verde" direcionada a grandes obras e empregadores que se concentram na mão-de-obra temporária, e sem um grande reforço dos depauperados consulados, o fim da manifestação de interesses deixa um vazio. Quando acabar o processo de regularização de todos os que esperavam, os que entrarem aqui sem ser pela via demasiado estreita que se manteve aberta ficarão no limbo de uma ilegalidade impossível de ultrapassar, o que rapidamente se tornará num problema. Responder às exigências dos grandes empregadores não chega o essencial do nosso tecido empresarial e económico. Foram apenas os únicos que conseguiram se fazer ouvir junto do governo.

É evidente que a gestão da transição do SEF para a AIMA foi péssima, com boicote interno e incompetência externa. Mas não vislumbro qualquer estratégia no espalhafato deste governo. Segundo o DN, há quase 10 meses que o portal de renovações online da AIMA deixou de funcionar, impossibilitando milhares de imigrantes documentados a terem sua situação regularizada. Debater isto não dá votos porque os imigrantes não votam.

O que vislumbro é uma mudança política que resulta da transformação, aqui, em toda a Europa e nos Estados Unidos, dos imigrantes em bode expiatório de um processo de globalização que não distribuiu ou garantiu a mesma prosperidade do passado. E isso, mais do que nas políticas, nota-se no discurso sobre a imigração, vista como problema por um eleitorado ansioso e assustado, num continente em perda e sem lideranças políticas. Chegou a Portugal quando nos aproximámos da média europeia – mesmo os números são difíceis de debater, quando o governo os usa para pouco mais do que propaganda.

GANHA O ESPECIALISTA NO FILÃO

Um dia depois de Pedro Passos Coelho voltar à campanha de Luís Montenegro, é interessante recordar o choque com a intervenção que fez há um ano sobre imigração e verificar como o discurso mainstream mudou radicalmente desde então, tornando o que disse absolutamente aceitável. Ao ouvir o debate sobre o tema, os únicos partidos a falar como falava o antigo mainstream são os mais à esquerda. Nesta matéria, o PS está entalado entre o mau trabalho administrativo do governo de António Costa e o temor eleitoral de Pedro Nuno Santos. E o seu discurso sai confuso.

Melhor esteve o Presidente da República, que, perante este anúncio, deixou uns lembretes, no que seria a intervenção habitual dos partidos do centro, PSD incluído. Não sabendo ao certo quantos imigrantes temos nem quantos a nova lei deixará fora da regularização, recordou três coisas óbvias: que não devíamos ter estado " três anos sem tratar desta matéria", deixando milhares de processos pendurados; que o contributo dos imigrantes é transversal e que, sem eles, haveria "um colapso da economia portuguesa"; e que a expulsão "é sempre penosa" para quem é expulso, até porque não cumprir os requisitos não é sinónimo de ser criminosos. Ou seja, consciência dos erros administrativos, da importância económica da imigração e de valores básicos de humanidade, não usando a expulsão de pessoas que, como fizemos no passado, procuram uma vida melhor como vantagem eleitoral.

As deportações sempre aconteceram, porque são inevitáveis. O que mudou é serem anunciadas, num arranque de campanha, como bandeira e em celebração. O problema já não é o crescimento do Chega. É, como sempre disse, o contágio. A rampa deslizante será íngreme em toda a sociedade. Os partidos do centro limitam-se a respirar bem fundo o ar do tempo. E o ar do tempo é o do medo e da xenofobia. Não é por acaso que os ataques de Montenegro ao Chega são apenas à sua imprevisibilidade e falta de sentido de Estado. O resto veio para ficar.

No Reino Unido, como em muitos países europeus, os conservadores aproximaram-se da extrema-direita (até na linguagem) para a tentar travar. O efeito de normalização só desequilibrou ainda mais a balança. Não só foram derrotados, como a extrema-direita continuou a crescer.

Em Portugal, se vier uma crise económica (são cíclicas e o contexto externo não é animador), é expectável que os imigrantes, agora muito mais numerosos, venham a ser, como em todo o lado, o bode expiatório. O ambiente político que está a ser alimentado tornará isso ainda mais fácil. A direita tradicional está a meter-se num barco que a levará a portos sinistros, onde encontrará a derrota. Tratar a imigração como um problema quando ela é a nossa tábua de salvação é preparar uma bomba-relógio que rebentará quando as coisas correrem pior. Nesse campeonato, só ganhará quem se especializou no filão. Como os conservadores britânicos estão a aprender.»

Daniel Oliveira

Quando um deputado quer aceder ao registo telefónico de um jornalista é grave, senhor Presidente. Não é só campanha

 

«Não sei se foi a extrema-direita que se aproveitou da beligerância que vive acampada nas redes sociais, e cresceu, ou se foi ela própria que, com a sua violência, fez das redes sociais o chiqueiro certo para funcionar como campo de treino. Certo é que essa forma de debater, em que ninguém ouve ninguém, não sendo já um exclusivo seu no teatro político, mostra-a como o original que as cópias tanto valorizam. Transportam consigo uma agenda que não precisa que eles cheguem ao poder para si impor. Vejam como o governo está em campanha: no Algarve e no Alentejo, o PSD faz da imigração o tema central da sua propaganda, no dia seguinte a AIMA anuncia que deu ordem de marcha a milhares de imigrantes.

Ainda assim, sendo mau que a agenda mediática fique contaminada pela forma de tratar os temas mais sensíveis acrescentando divisão a uma sociedade já muito polarizada, há coisas piores a acontecer. O sorriso nervoso de Marcelo, gracejando com a ameaça feita a políticos da oposição e a jornalistas, por parte do partido que está no poder, diz-nos que o Presidente sabe que nós sabemos que ele sabe que não é apenas campanha. Não se quer comprometer e percebe-se porquê. Agora, que há reais possibilidades de deixar Belém com estabilidade política e uma maioria (AD+IL) no Parlamento, Marcelo não dirá nada que possa prejudicar a sua família política. E, sobretudo, que possa prejudicar o seu legado político. Imaginem a festa de arromba no Palácio de Belém, se no dia 18 se formar uma maioria parlamentar.

Só que a ideia de vasculhar registos telefónicos para descobrir a fonte de um jornalista do Expresso é tão estúpida que dá para perceber que não se resume a um simples desvio de atenções sobre a nova lista de empresas da Spinumviva. Se fosse só isso, Marcelo tinha razão, era só campanha. Só que a ideia também é atingir o Expresso conotando-o com uma fonte socialista, contando para isso com a preciosa ajuda da notícia do Observador sobre Pedro Delgado Alves. Seguramente, a Hugo Carneiro não lhe passaria pela cabeça pôr a PJ a investigar quem são as fontes que informaram o Observador em matérias que estavam em segredo de justiça. Ao Expresso, aposto, também não. Revelar possíveis fontes de um jornalista para responder a uma declaração política do líder da oposição, que apontava ao primeiro-ministro a responsabilidade da divulgação da informação, pode parecer assunto de grande relevância jornalística, mas é só mais um passo no caminho de descredibilizar o jornalismo, entrincheirando-o. Coloca o jornalismo no ponto onde ele pode ser manietado, insinuando que é apenas fiel depositário de interesses alheios. Pode não ter sido essa a intenção, mas foi esse o resultado. No final, ficou a insinuação de que a fonte do Expresso foi o deputado socialista.

Aliás, para contraditar a insinuação do líder do PS, bastaria dizer que o primeiro-ministro garantia não ter sido ele a fonte do Expresso e acrescentar que havia uma série de pessoas, na Entidade da Transparência e no Parlamento, com acesso àquela informação. Ir mais longe do que isto é pretender insinuar a fonte. Eu não sei quem foi, nem estou interessado em saber, o Observador não sabe quem foi, o PSD não sabe quem foi e ninguém ficará a saber. Nem mesmo com a peregrina ideia de pôr a PJ a vasculhar o registo telefónico do jornalista do Expresso por interposto registo de um deputado. Sim, para o efeito pretendido só haveria interesse se no registo de Pedro Delgado Alves houvesse uma chamada para um telefone de um jornalista do Expresso. Sim, o deputado do PSD queria aceder ao registo telefónico de um jornalista. Quando a campanha terminar, faça o favor de se meter ao caminho, senhor Presidente, e avise os deputados que não há Democracia sem liberdade de imprensa. Se quem faz as leis não as conhece, estamos muito mal entregues.»

Paulo Baldaia

O imigrante é uma arma

 

«Longe vão os tempos em que José Mário Branco escreveu “A cantiga é uma arma” – ainda que Luís Montenegro ache que vai ganhar votos (e se calhar vai) com o indigente hino “Deixem o Luís trabalhar”, que está uns metros abaixo, na escala da foleirice, do famoso “menino guerreiro” com que Santana Lopes se apresentou na campanha de 2005.

Para a AD, agora a grande arma chama-se “caça ao imigrante”. O imigrante vai ser rebaixado até ao infinito porque a AD precisa dos votos do Chega e de engordar a sua votação à conta do eleitorado que no ano passado votou no partido de André Ventura.

Valerá tudo. Sábado alvoreceu com o anúncio solene de Leitão Amaro de que nas próximas semanas vai atingir o lindo número de “18 mil pessoas com recusas já decididas” para abandonar o país. Mas que ninguém se engane: o Governo quer mostrar que está a trabalhar para nos libertar de imigrantes.

No Facebook, o socialista Francisco Assis escreveu: “O Governo e o PSD instrumentalizam de modo obsceno o complexo e sensível fenómeno da imigração com o exclusivo objectivo de obtenção de alguns ganhos eleitorais.”

A “trumpização” no discurso sobre imigrantes é óbvia, embora na lei o não seja. Montenegro chega à noite de sábado a ir muito mais longe do que Passos Coelho foi no ano passado no discurso de Faro. No comício de Paredes, Montenegro sacou da sua pistola particular: “Os que não cumprirem as regras temos de os fazer regressar à sua origem”. Afinal, este domingo em Bragança pôs Soflan no discurso: “O processo começou em Junho do ano passado. Não foi acelerado agora.” Pois. Só que interessou pôr o Governo a anunciar a suposta “montenegrização” do país.

Se o imigrante já é pau para toda a obra que os portugueses não querem fazer, o arranque da campanha serviu para mostrar que a humilhação do imigrante é uma arma eleitoral para a AD tentar recuperar os votos que foram para Ventura. Só falta associar a imigração à insegurança, como fez Passos Coelho no ano passado. A xenofobia vencerá.»

Ana Sá Lopes

Alô, eleitores do Chega, a AD chama por vós

 

Por pura «coincidência» de calendários, 4574 imigrantes serão avisados menos de duas semanas antes das eleições e deverão deixar Portugal logo a seguir.

Parvos somos, mas não tanto assim.

O PSD no seu labirinto

 

Outro modo de ver o caso Spinumviva

 

«1. O erro de análise no caso Spinumviva é ter-se, desde início, passado ao largo do que é seguro: o papel de Montenegro como a “influência” do “centro de influência” do seu escritório de advogados e da sua metamorfose numa empresa familiar, transformando num caso de ilegalidade (que pode existir ou não) o que é um caso de más práticas, tornado grave pelo comportamento de Montenegro. Se se fosse por aí, o caminho crítico seria muito mais seguro, até porque, ao ser primeiro-ministro, faz das suas más práticas um caso nacional com sérios prejuízos.

2. Acresce que a análise deste caso permite olhar para os “centros de influência” existentes na democracia portuguesa, na advocacia, na consultadoria, nas agências de comunicação, nos partidos políticos, autarquias, gabinetes de ministérios e governos, na administração pública e nos poderes fácticos, seja do futebol à Igreja. Esses “centros de influência” significam muitas vezes que uma rede não escrutinada tem acesso directo e privilegiado ao poder político, seja a nível local ou nacional.

3. A Spinumviva é, a nível local, um desses “centros de influência”, e a sua clientela não foi ao escritório de advogados – que, como muito outros, se transformou em empresa por razões fiscais – pela sua competência, pelos seus colaboradores, pelos seus baixos honorários, seja pelo que for, visto que estamos a falar de uma empresa familiar sem estrutura e organização, sem sede fora da residência familiar, mas pelo facto de ser a “empresa” de Luís Montenegro. A sua força no mercado, como agora se diz, é apenas essa. A “influência” que gere é a de Montenegro, antes e depois de ele lá estar formalmente, como pessoa com os contactos certos no partido, na autarquia, no PSD local e nacional.

4. Embora a Spinumviva faça a gestão dos interesses locais – e é por isso que o conhecimento dos seus clientes é relevante para perceber que todas as empresas e grupos económicos na zona de Espinho-Aveiro estão lá –, não é diferente de muitos outros “centros de influência” mais poderosos a nível nacional. É o caso de grandes escritórios de advogados, consultoras, agências de comunicação (ainda estou por perceber o trade-off que existe entre agências de comunicação que colocam notícias dos seus clientes nas páginas especializadas de economia, de advogados, etc., e os jornalistas), que são, por exemplo, a escolha quase imediata de qualquer grande interesse económico estrangeiro. Não é necessariamente pela qualidade do seu trabalho, mas pelos seus contactos próximos do Governo, a administração fiscal, autarquias poderosas, etc., que são “grandes escritórios” e continuam a sê-lo. Toda a gente sabe a que escritório de advogados deve ir para tratar de um assunto fiscal, de uma autorização administrativa, de uma matéria de defesa, etc., até porque o próprio Estado é um gigantesco cliente dos seus serviços sem verdadeiro concurso público ou à revelia dos seus próprios serviços jurídicos.

5. O problema não está no facto de existirem, nem serem em si ilegais; está na ténue fronteira entre a influência e o tráfico de influências, e deviam ser postos a milhas de distância do poder democrático. Pelo contrário, estão bem dentro dele e ganham com isso. Já escrevi que quem manda muito em Portugal não são muitas vezes os detentores de cargos formais, ministros, deputados, autarcas, mas esse círculo que actua nos gabinetes, que exerce o poder de escolha para cargos relevantes ou, ainda melhor, tem o poder de veto. A sua força vem da sombra da discrição e do segredo da sua actuação num Estado laxista sobre a obrigação de registos documentais, telefónicos, ou de correspondência electrónica.

6. O segredo e a discrição são fundamentais, até porque há um efeito perverso que vem da revelação destas “influências” no poder político, que é que o até então beneficiado passa a poder ser prejudicado, para evitar suspeitas. Os clientes da Spinumviva estão a fugir da empresa, porque o que era ontem uma vantagem hoje é um prejuízo.

7. Há, por isso, três erros graves no comportamento de Montenegro, repito, não me pronunciando sobre se há ou não ilegalidade no que aconteceu. A censura por más práticas graves não implica que essas práticas sejam ilegais. A tese de que a “ética republicana é a lei” não é verdadeira, porque a palavrinha “ética” vai mais longe, mesmo quando não se aceita o moralismo dominante, que incide mais sobre as pessoas do que sobre os procedimentos.

8. O primeiro erro é não ter fornecido a informação devida, e ainda o não ter feito ao dia de hoje, sobre os clientes da sua empresa familiar, para poder haver um julgamento sobre eventuais conflitos de interesse.

9. O segundo erro deriva do primeiro, é não ter dissolvido a sua empresa logo que se tornou primeiro-ministro. Se a empresa tivesse independência do homem político Montenegro e ele fosse apenas um sócio vulgar, ou um associado, poderia ter bastado suspender as suas actividades, nem que fosse para garantir a exclusividade na governação. Ao não o fazer, torna-se impossível dissociar a empresa da força que lhe trouxe clientes de vulto e facturação: Luís Montenegro.

10. O terceiro erro tem que ver com o facto de Montenegro, pela condução do processo e pela falta de esclarecimentos, ter transformado este caso numa crise nacional, levando à queda do Governo e a novas eleições, com os elevados custos que isso tem. Isto bastava para o condenar, mas chamaria a atenção para muitos outros casos de “influência” existentes nos grandes partidos, situação e oposição.»

José Pacheco Pereira

A estirpe de Carneiro

 

Montenegro organizou um arraial em São Bento

 

«Após ter adiado as celebrações do 25 de abril devido ao luto pelo Papa Francisco, o Governo promoveu um mashup, que juntou 25 de abril e 1.º de maio sob o mote “São Bento em família, celebração da cultura portuguesa”. De acordo com o programa, terá sido possível assistir nos jardins do Palacete de São Bento a cante alentejano e a um grupo de Pauliteiros de Miranda, culminando com um concerto do cantor romântico Tony Carreira. As referências à liberdade e aos trabalhadores foram substituídas por um dia dedicado à família.

As palavras importam, têm um significado e uma história. Depois de uma gestão trôpega das implicações do luto para os festejos da revolução, a impressão deste dia da cultura portuguesa celebrado em família é de um saudosismo bacoco. É revelador que quando se assinalam as duas efemérides que inauguraram o Portugal democrático – o 25 de abril e o 1.º de maio – se recupere uma linguagem passadista, com reminiscências das conversas televisionadas do derradeiro Presidente do Conselho. Talvez não passe de uma chico-espertice eleitoral, na qual sobressai também um evento no qual se juntam duas manifestações da cultura etnográfica com um artista popular.»

Pedro Adão e Silva

Deixem o Luís trabalhar

 

Isto estava a pedir um apagão

 

«𝐐𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐚𝐦𝐚𝐧𝐡ã à 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐚𝐬 𝐜𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐬𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐟𝐞𝐬𝐭𝐞𝐣𝐚𝐫𝐞𝐦 𝐨 𝐃𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐚𝐝𝐨𝐫, 𝐓𝐨𝐧𝐲 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫á 𝐚 𝐜𝐚𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐧𝐨𝐬 𝐣𝐚𝐫𝐝𝐢𝐧𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐚𝐥á𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐒. 𝐁𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨-𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨. 𝐄𝐫𝐚 𝐝𝐢𝐟í𝐜𝐢𝐥 𝐚𝐫𝐫𝐚𝐧𝐣𝐚𝐫 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫 𝐦𝐞𝐭á𝐟𝐨𝐫𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐢𝐥𝐮𝐬𝐭𝐫𝐚𝐫 𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐢𝐬𝐭𝐨 𝐜𝐡𝐞𝐠𝐨𝐮. 𝐒𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐞𝐬𝐭ú𝐩𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐜𝐡𝐚𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐬ó 𝐨 𝐙𝐞𝐜𝐚, 𝐨 𝐅𝐚𝐮𝐬𝐭𝐨, 𝐨 𝐕𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐧𝐨 𝐨𝐮 𝐚 𝐆𝐚𝐫𝐨𝐭𝐚 𝐍ã𝐨 𝐜𝐨𝐥𝐚𝐦 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐟𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐋𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐞 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐭ú𝐩𝐢𝐝𝐨 𝐚𝐜𝐡𝐚𝐫 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐟𝐚𝐝𝐨 é 𝐟𝐚𝐬𝐜𝐢𝐬𝐭𝐚, 𝐜𝐡𝐚𝐦𝐚𝐫 𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐧𝐭𝐨𝐫 𝐫𝐨𝐦â𝐧𝐭𝐢𝐜𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐚𝐫 𝐯𝐨𝐳 𝐚𝐨 𝟐𝟓 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐢𝐥 é 𝐚𝐬𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐦𝐞𝐱𝐞𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐞𝐬𝐩í𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚. 𝐀 𝐫𝐞𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 é 𝐦𝐨𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐦𝐮𝐝𝐚𝐧ç𝐚, 𝐨 𝐫𝐨𝐦â𝐧𝐭𝐢𝐜𝐨 𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐭𝐫ô𝐩𝐞𝐠𝐨.»

Â𝐧𝐠𝐞𝐥𝐚 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚 𝐧𝐚 𝐍𝐞𝐰𝐬𝐥𝐞𝐭𝐭𝐞𝐫 𝐝𝐨 𝐄𝐱𝐩𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨, 𝟑𝟎.𝟎𝟒.𝟐𝟎𝟐𝟓.

Luto nacional

 

Em Espanha, os três dias de luto nacional pela morte do papa foram 21, 22 e 23 de Abril. Em Itália, terão início a 26. Em Portugal: 24, 25-25-25, 26. Porque será?

Superavit de descaramento

 

«O PS apresenta um programa eleitoral com medidas avaliadas em 1744 milhões de euros. Desse valor, 730 milhões incidem sobre medidas fiscais, como o IVA Zero permanente no cabaz de bens alimentares essenciais, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) e a descida do IVA sobre a eletricidade. O restante são 270 milhões para reforço dasprestações e apoios sociais e 744 milhões para propostas nas áreas da habitação e da saúde. As contas são do próprio partido, nunca desmentidas pela AD ou pela imprensa económica. Perante isto, a AD perguntou: “onde está o dinheiro?”

Poucos dias depois, a mesma AD apresentou, segundo os próprios, um programa de “rigor orçamental”. Juntando três medidas com um impacto fiscal regressivo e utilidade económica duvidosa, são 2000 milhões no IRS (mais do que o custo de todo o programa eleitoral do PS), 1260 milhões para mais uma descida de IRC (na nova versão, até aos 17% para grandes empresas e 15% para PME) e 500 milhões para a descida do IVA sobre a construção. Só estas medidas custarão 3760 milhões de euros. 1744 milhões põem o país a “caminho do empobrecimento”, 3760 milhões são “rigor orçamental”.

Como se consegue ter excedente com mais um rombo nas receitas? Repetindo o truque que permitiu a quadratura do círculo de 2024. Com o cuidado de apagar, desta vez, a quantificação da esmagadora maioria das medidas. Montenegro volta a prometer níveis de crescimento que sabe que não conseguirá. Na campanha de 2024, prometeu 2,9% de crescimento médio até 2029. Chegado ao Governo, ficou-se abaixo dos 2% na comunicação que fez a Bruxelas. Agora, de novo em campanha, volta aos 2,9%.

Os valores do crescimento apresentados pela AD esbarram com os números do Conselho de Finanças Públicas, do Banco de Portugal e do FMI, que andam todos próximos dos 2% previstos no programa supostamente “socrático” do PS. Tudo isto ainda sem o impacto da guerra tarifária. Nem o governo acredita nos números da AD. Todos viram o momento caricato do ministro da Economia a afirmar que, com o atual cenário internacional, ninguém poderia garantir que não haverá défice e a desdizê-lo, minutos depois, quando recebeu um recado de um assessor. É a política orçamental do post-it.

O problema já nem é o regresso do pensamento mágico, que acredita em níveis de crescimento sem paralelo desde o início do euro. É ele servir para justificar opções socialmente regressivas, com a AD a acrescentar benefícios fiscais aos benefícios já dados a minorias favorecidas.

O “IRS Jovem” soa bem, mas abrange, pelo menos de forma significativa, uma fatia restrita de jovens. A descida do IRC para 17% devolve a maior parte do benefício a 0,2% das empresas, responsáveis por quase metade da receita deste imposto — essencialmente grandes grupos financeiros, imobiliários, de distribuição e retalho. Ou seja, as empresas com menor necessidade de estímulo e que menos investem em inovação. Impacto económico? Segundo um estudo do Banco de Portugal, e na melhor das hipóteses, daria origem a um crescimento de 0,1% a longo prazo. Não chega a ser um embuste — é um luxo disfarçado de urgência nacional.

O PS prefere mexer em impostos sobre o consumo e nas prestações sociais. Duvido da eficácia da descida do IVA na alimentação, embora, contra o meu próprio vaticínio, pareça ter feito descer os preços em 2023.Mas o Banco de Portugal indicou que tal só foi possível graças ao elevado escrutínio público, que dificilmente se repetirá numa medida permanente. Ainda assim, se esta medida faz sentido, é na véspera de uma guerra tarifária num país que, infelizmente, importa 70% do que come. Tenho ainda mais objeções, por razões óbvias, à descida do IUC.

Mas há uma diferença: as medidas do PS são de largo espectro, com impacto mais sentido nas classes médias e baixas. As da AD são regressivas — cortam impostos progressivos e beneficiam os de sempre. Com uma receita marada, o bolo da AD fica maior. E, mesmo assim, é injustamente dividido.

A campanha da AD assenta num cenário macroeconómico ficcional, com previsões de crescimento feitas para caberem em cartazes, não nos orçamentos. Tudo é possível ao mesmo tempo. É como prometer um carro mais rápido, mais barato, que consome menos e ainda vem com condutor. Um excedente com mais despesa e menos receita? Claro. Crescimento de 2,9% quando as estimativas andam pelos 2%? Porque não? E, no fim, ainda se fala do despesismo dos outros. Em descaramento o superavit está garantido.»

Daniel Oliveira

Montenegro e financiadores do PSD

 

Hino da AD - Coligação PSD/CDS - Legislativas 2025