A despedida de Mariana Mortágua

 

«Doze anos depois de ter entrado na Assembleia da República, Mariana Mortágua cumpriu esta sexta-feira o seu último dia como deputada do Bloco de Esquerda. “Com todas as divergências, com os momentos mais divertidos ou menos divertidos, desejo paciência e firmeza aos bravos e bravas que insistem em defender a democracia na sua casa”, afirmou a bloquista numa última intervenção. (…)

Mariana Mortágua foi aplaudida de pé por toda a esquerda e pela IL. Momentos antes, nas tradicionais intervenções de despedida, os elogios chegaram de quase todos os quadrantes políticos.»

Daqui.

"Vai para a tua terra". O racismo no Parlamento agora é aceite

 

«Caro leitor, cara leitora:

A História acelerou de tal forma em Portugal que coisas que há nem meia dúzia de anos seriam impensáveis hoje são moeda corrente.

Portugal foi sempre um país racista, mas era um racismo envergonhado, negado e escondido. As leis não eram racistas, ainda que a prática o fosse. Agora, esse país racista que os partidos democráticos tiveram tanto trabalho em negar e até a combater está posto a nu.

O grito de "vai para a tua terra" que o deputado do Chega Filipe Melo dirigiu à deputada do PS Eva Cruzeiro limitou-se a confirmar quão verdadeira era a intervenção da socialista, que acusava o Chega de ser um partido racista. A frase de Melo justifica a intervenção de Cruzeiro.

A lição do grito "vai para a tua terra" consolida o Chega como partido racista, como já se via no discurso sobre a comunidade cigana; nos comentários de alguns membros sobre a morte de Odair Moniz, assassinado por um polícia; no cartaz e nos discursos de Ventura que nos manda a todos (sabemos que não é a todos, é dirigido aos imigrantes asiáticos) "para o Bangladesh".

Se, há 20 anos, alguém se dirigisse ao deputado Narana Coissoró, antigo líder parlamentar do CDS nascido em Goa, com uma frase igual – "Vai para a tua terra" – caía o Carmo e a Trindade. O Presidente da Assembleia da República, fosse ele Barbosa de Melo, Vítor Crespo ou Almeida Santos, ter-se-ia imediatamente insurgido. Agora, não aconteceu nada.

Podem-se fazer ataques racistas na Assembleia da República que José Pedro Aguiar Branco não vai perder uma hora de sono. O pior é que já ninguém liga. Pedro Delgado Alves protestou, mas a caravana passa. Isto é a institucionalização do racismo no segundo órgão de soberania, perante o alheamento sórdido da comunidade política.

O que Filipe Melo fez na Assembleia da República fazem-no muitos portugueses brancos contra negros nas ruas das cidades. Mas fazem-no contra a lei, porque as leis em Portugal não permitem a discriminação em função da raça. Agora, no Parlamento, a lei também pode ser ultrapassada à vontadinha.

O racismo que sempre existiu em Portugal deixou de ser envergonhado. No fundo, já não é só o Chega, com os seus discursos, a torná-lo aceitável.

Nos últimos dias, o ministro António Leitão Amaro fez bastante para conseguir que o ódio ao imigrante, que neste momento já é "mainstream", se torne um acto banal.

A França não queria que a Itália integrasse a então Comunidade Económica Europeia para evitar que os italianos viessem "roubar" os empregos dos franceses e fazer diminuir os salários. Em Portugal, é visível que o ódio ao imigrante não cresce pelo facto de os imigrantes virem "roubar empregos". Cresce mais pelo sentimento anti-cosmopolita (para não lhe chamar outra coisa) que Pedro Passos Coelho verbalizou numa das últimas sessões públicas onde esteve: "Se tudo se mantiver como está com o reagrupamento familiar e por aí fora, qualquer dia as pessoas (…) sentem-se estrangeiras na sua própria terra".

O zeitgeist europeu está com este tipo de discursos. Não há muito tempo o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, um advogado de direitos humanos, fez um discurso semelhante – que foi mais polémico no Reino Unido do que aqui foram as palavras de Passos Coelho. Aliás, Starmer acabou por dizer à BBC que estava "profundamente arrependido" de ter dito que as ilhas britânicas corriam o risco de se transformar "numa terra de estranhos".

Em Portugal ninguém pede desculpa, porque não existe – dentro e fora dos partidos – uma sociedade civil tão forte como no Reino Unido, que também tem os seus problemas: o partido de Nigel Farage, o Reform UK, irmão do Chega, lidera as sondagens.

Sendo assim, Leitão Amaro sente-se à vontade para acusar os governos socialistas de terem promovido uma "reengenharia demográfica e política do país" com a manifestação de interesses. A expressão é nova, o Chega usa outras para bramar contra "a mistura".

Uma parte do PSD acha que é hasteando as bandeiras do Chega que o vai esvaziar. Leitão Amaro, depois da aprovação da Lei da Nacionalidade, declarou que, doravante, "Portugal é mais Portugal", uma expressão com o único objectivo de empunhar o discurso nacionalista, colando a lei da nacionalidade às regras para a imigração, tal como fez Montenegro, que voltou a atacar as "portas escancaradas" que alegadamente o PS abriu.

A normalização do discurso anti-imigrante, genericamente baseado em percepções, nunca discute o que acontecerá a Portugal se os imigrantes deixassem de contribuir para a economia portuguesa e para a demografia nacional. É como se fossem dois mundos à parte: como se o crescimento do país não estivesse ligado à mão-de-obra imigrante, para a qual agora se passou a dificultar a integração.

Quanto à sustentabilidade da Segurança Social, num país em que os habitantes não querem ter filhos (aliás, tal como André Ventura e muitos votantes do Chega não querem) quem vai financiar a reforma do líder do Chega e dos outros milhares de portugueses quando chegar a altura? Ou a ideia é mesmo acabar com as pensões? Se for, assumam. Pelo menos, os eleitores ficam esclarecidos.

Salazar, que Ventura quer ver regressar em triplicado, defendia o "Portugal multirracial". Não é que seja grande consolo tendo em conta todo o panorama, mas o discurso oficial nos últimos tempos da ditadura pelo menos não era racista.

"Ó Portugal, se fosses só três sílabas/de plástico, que era mais barato!" Ninguém nos descreveu como o O'Neill.

Até para a semana.»

Ana Sá Lopes

Cantigas de escárnio mal ditas

 

«No nosso Parlamento, há agora deputados que confundem a tribuna com um cruzamento mal frequentado. Um atira beijos a Isabel Moreira, directamente da Mesa. Outros preferem adjectivos baratos — “asquerosa”, “nulidade intelectual”, “miséria humana” —, ou dizer “boa noite” ao cumprimentar uma deputada negra pela manhã. E há ainda um deputado do Chega que descobriu uma nova forma de eloquência: o mugido.

É verdade que a política sempre conviveu com a sátira. E que, quando bem feita, merece memória. Cunha Simões olhou para um deputado da UDP e disse-lhe que a sua cabeça era tão grande, tão grande, tão grande que caberia lá dentro um esquadrão de cavalaria sem tropeçar numa única ideia. O plenário explodiu em gargalhadas, o presidente implorou contenção, a frase ficou escrita e, meio século depois, foi recuperada por Francisco Rodrigues dos Santos para fustigar André Ventura.

Eis a diferença. A sátira diverte até quem fere. A boçalidade é, talvez, a única arma que só dispara para trás. A sátira tem engenho, transforma a ofensa em arte, obriga até o alvo a rir-se da sua própria caricatura. A boçalidade, pelo contrário, é um peso morto. Não eleva, não convence, não arranca riso, e devolve ao orador a imagem da sua indigência de espírito.

E, no entanto, o que temos hoje é um Parlamento onde se colecionam insultos banais com a solenidade de quem julga estar a escrever epopeias. André Ventura justifica-se pelos seus deputados, diz que este estilo é apenas um espelho da “fúria dos portugueses contra o sistema”. Mas confundir um mugido parlamentar com a voz de um povo é talvez o insulto mais rasteiro que se pode fazer a esse mesmo povo. Porque um povo pode rugir, pode clamar, pode até blasfemar. O que não faz é mugir.

Convém recordar: o Parlamento existe por causa da palavra. É a palavra que distingue o debate do ruído. É a palavra que transforma adversários em interlocutores. É a palavra que separa a democracia da algazarra de feira. Sempre que a palavra cede ao insulto puro, o Parlamento abdica de si mesmo. Não é grave apenas por ser grosseiro. É grave porque renuncia ao diálogo. E quando não há diálogo, sobra apenas o choque estéril, repetitivo, vazio.

E aborrecido.

O que alguns deputados ainda não perceberam é que o talento parlamentar mede-se aqui: na capacidade de usar a palavra para abrir caminho. Na capacidade de dizer algo que obriga o outro a rir-se da sua própria posição e, nesse riso, a reconsiderar. É esse o sentido do Parlamento. É esse o sentido da política.

O que fica dito em plenário não morre no minuto seguinte: fica escrito. Fica em ata, fica em registo, fica como memória de uma geração. É por isso que o insulto inteligente ganha posteridade e o insulto pobre não resiste ao dia seguinte. O Parlamento é também isto. É um espelho do país. Quando a linguagem é banal, é a própria memória da democracia que se empobrece.

E eis o perigo maior. O tédio. Uma democracia pode sobreviver a polémicas, pode até crescer com elas. Ao que não resiste é à mediocridade repetida. É que não é só a grosseria que indigna. É a falta de talento. Porque até a insolência, quando é pobre, se torna aborrecida. E a política portuguesa arrisca-se a descobrir a pior das verdades: uma democracia não morre de escândalos.

Morre de falta de espírito.»

Maria Castello Branco

Isabel Moreira

 

O Chega já conseguiu “implodir o sistema”: o Parlamento é uma bandalheira

 

«Vinham para fazer “implodir” o sistema e estão a ser muito bem-sucedidos. A bancada do Chega tornou o Parlamento numa tasca mal frequentada, onde as mulheres deputadas são intimidadas e insultadas e isto não começou com o “beijo”. Tabernas em que a frequência era maioritariamente de javardos sempre existiram – naqueles lugares, muitas mulheres evitavam entrar sob pena de serem alvo de assédio ou insultos. Hoje, a Assembleia da República funciona no mesmo comprimento de onda.

O caso do “beijo” que o vice-presidente da Assembleia da República Filipe Melo enviou à deputada Isabel Moreira é apenas mais um episódio na degradação do Parlamento que tem vindo a ser levada a cabo pela força de direita populista, perante uma grande inércia da mesa da Assembleia da República e dos outros grupos parlamentares. O não saber lidar com a bandalheira torna a bandalheira aceitável.

Em última análise, está em causa o regular funcionamento das instituições da República. A passividade perante esta implosão dos órgãos de soberania – ou o encolher de ombros – está a pôr em causa a democracia.

Defender que não se pode fazer nada e que se é obrigado a aceitar a intimidação de pessoas com tendência para actividades javardas (no fundo, a forma como todos reagimos quando entramos em tabernas mal frequentadas) não funciona. Das tabernas, todos nós saímos com facilidade. Abandonar o Parlamento por via do assédio do Chega é colocar o problema numa outra dimensão.

À cena degradante do “beijo” do vice-presidente, José Pedro Aguiar Branco respondeu de forma dura, depois de ter visionado as imagens. Vamos ver o que se segue. Até aqui, a condescendência tinha sido a palavra de ordem. Os deputados do Chega têm tido imenso sucesso no seu objectivo de destruição das instituições da República, só porque ninguém sabe qual é a melhor maneira de lidar com eles. O que acontece no Parlamento é uma espécie de paralisia, à semelhança do que se está a passar com o Partido Democrata nos Estados Unidos da América.

A degenerescência do Parlamento às mãos do Chega já foi muitas vezes documentada. O assédio a Isabel Moreira tem sido contínuo. Em Maio de 2024, a deputada socialista denunciava a “ofensa e injúria permanente” dos deputados do Chega contra mulheres.

Dizia Isabel Moreira na altura: “Ouvi coisas como vaca, mugidos ou nomes que se chamam a deputadas assumidamente lésbicas”. Na altura, Isabel Moreira dizia que o assédio é muitas vezes feito “nos corredores” quando as deputadas “estão sozinhas e ninguém está a ouvir” e acusava os deputados do Chega de “dizerem coisas absolutamente insuportáveis”.

Todas as mulheres tendem a evitar locais onde possam ser sujeitas a este tipo de assédio – as tais tascas frequentadas por bêbados ou javardos. A Assembleia da República é hoje um lugar onde uma mulher não pode estar sem ser vítima de assédio. O assédio não é só protagonizado por homens. A deputada Rita Matias já chamou “senil” à deputada socialista Edite Estrela.

. Depois, há o racismo: a ex-deputada Romualda Fernandes, negra, foi atacada por parlamentares do Chega com alegadas graçolas.

Este Portugal bronco evidentemente existe. Foi convencionado que o cargo de Presidente da República, o segundo órgão de soberania que é a Assembleia da República, o Governo se iriam reger por regras de boa educação. De resto, existe até o protocolo de Estado. Provavelmente o protocolo de Estado já é um papel ultrapassado pelos acontecimentos.

“Rebentar com o sistema” também é isto: é tornar irrespirável o ambiente no Parlamento, com o fim de um dia acabar com ele. Encolher institucionalmente os ombros – a estratégia que vingou agora – é ser cúmplice da implosão.»

Ana Sá Lopes

Mariana Mortágua na AR

 

E o chavascal continua

 

O verdadeiro fanfarrão

 

«Quem tem medo de um fanfarrão? Talvez alguém que não o conheça suficientemente bem, talvez as crianças, sempre mais frágeis na reação ao grito, ao impropério e, se tiverem consciência disso, à maldade de ouvirem os seus nomes na Assembleia da República. Se pertencerem a minorias, pode tornar-se mais castigador; se a crueldade estiver suportada por conteúdos falsos, pior ainda. Todos conhecem este episódio que devia envergonhar o partido do fanfarrão, mas só envergonha o Parlamento, porque uma das características de qualquer fanfarrão é não ter ponta de vergonha. Mas por poder ter sorte ou ser incensado por uma qualquer simpatia, estratégia política ou patranha regimental, ao fanfarrão quase tudo é permitido, enquanto os restantes deputados devem ter todo o cuidado quando se dirigem ao fanfarrão.»

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Foi assim na AR

 

Aguiar-Branco é frouxo com Ventura e fanfarrão com o PS

 

«Quando ouvi Ventura a dizer que José Luís Carneiro era frouxo, até mais frouxo do que Pedro Nuno Santos, confesso que não achei nada sobre o assunto. Ventura tem dito tanta coisa sem travões na Assembleia da República que chamar frouxo ao comportamento de alguém não é nada, ainda que frouxo tenha conotações populares aborrecidas.

Mas a prova de que este debate do estado da nação teve um grande momento de sitcom foi quando, em resposta à acusação de “frouxo”, o educadíssimo José Luís Carneiro disse que “nunca tinha visto um deputado tão fanfarrão” como Ventura.

José Pedro Aguiar-Branco, para quem se “pode” dizer tudo na Assembleia da República, do racismo à xenofobia, da acusação de “corruptos” aos deputados da frente que governaram o país em muitos dos últimos 30 anos, em nome da liberdade de expressão, ficou chocado com a palavra “fanfarrão”.

Isto parece inventado e é bom material para sketch humorístico. José Pedro Aguiar-Branco afinal é uma flor muito sensível – mas só com alguns e com certas palavras. Fanfarrão é insulto onde? Edite Estrela disse isso mesmo ao presidente da Assembleia mas não obteve resposta. José Pedro Aguiar-Branco podia ter ido num instante ao Priberam mas se calhar não quis passar por uma vergonha.

Fui ao Priberam comparar as duas expressões. Deixei de lado outros dicionários online porque incorporam o sentido popular da palavra “frouxo”, que é desagradável e – digamos – pouco inclusivo.

No Priberam, “fanfarrão” é “aquele que alardeia valentias próprias, porém falsas ou exageradas” e também é sinónimo de “gabarola” e “bravateiro”.

A cena frouxo-fanfarrão podia ser apenas aquele momento a que os ingleses chamam de “comic relief” num dos debates mais importantes do ano. Mas, infelizmente, de uma maneira ridícula, consagra mais uma vez Aguiar-Branco como o protector do Chega na Assembleia.

Aguiar Branco, que nem tinha ouvido o “frouxo” de Ventura, depois de Carneiro lhe explicar que tinha sido acusado de “oposição frouxa”, defendeu Ventura. Segundo o presidente da Assembleia pode-se dizer que “uma oposição é frouxa”, não se pode dizer que alguém é fanfarrão, porque uma coisa é um ataque pessoal e outra um ataque político. Acho que Aguiar-Branco não estudou semiótica. Talvez Carneiro se tivesse safado se tivesse dito que “nunca tinha visto nenhum deputado a fazer uma oposição tão fanfarrona como Ventura”. Ou então não.»

Ana Sá Lopes

João Aguiar Branco eleito PAR, segunda figura do país

 

O mesmo que já disse isto há algum tempo.

02.04.1976 - 49 anos e uma Constituição

 

Naquele 2 de Abril, os deputados da Assembleia Constituinte, eleitos em 25 de Abril de 1975, deram por concluída a elaboração da Constituição. Esta foi então aprovada com os votos a favor dos partidos representados no Parlamento, com a excepção dos 16 deputados do CDS que votaram contra.

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A grandeza da exclusividade

 

«É curioso verificar que, ao contrário do que acontece com Luís Montenegro, a segunda figura do Estado, José Pedro Aguiar-Branco, já fez questão de mostrar ao país que não desempenha funções em exclusividade. Ou, no mínimo, exerce-as mal. O presidente da Assembleia da República (AR), reunido com outros militantes de relevo do PSD, surpreendeu ao afirmar que Pedro Nuno Santos fez pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos. (…) Aguiar-Branco resolveu mostrar-nos que não lidera a casa da democracia a tempo inteiro, justificando as declarações com o facto de ter falado “enquanto militante do PSD”. Definitivamente, um ano não foi suficiente para perceber a importância e a grandeza de ser segunda figura do Estado.»

Vítor Santos

A herança da Censura do Estado Novo na política de hoje

 

«Durante 48 anos, uma das obras da Censura foi demonizar a política, a ideologia, a diferença de ideias e o seu confronto. Tudo aquilo que Salazar considerava dever ser poupado aos portugueses para seu bem-estar e impedir “excitações”. Era melhor glorificar o chefe e a ordem natural de quem manda, seja no Estado, seja na Igreja, seja na academia, seja em todas as instituições, seja naquelas que, em particular, tinham fardas. Fardas para os de cima e fardas para os de baixo, dos senhores aos criados de mesa, os contínuos, os bedéis.

Esta herança maldita está cá e basta haver um momento de maior confronto político, de preferência aos olhos de todos no Parlamento, e logo uma onda de indignação se levanta a favor dos bons costumes, dos salamaleques, da pomposidade. Na verdade, as democracias, até pela maior exposição pública dos seus actos e pelo confronto aberto que lhe é natural, não são bacteriologicamente puras, não participam no chamado “fascismo higiénico” das ditaduras, são, no limite da liberdade de expressão (sim, também está em causa), “mal-educadas”, e é por isso que parecem, aos olhos de 48 anos de censura interiorizada, uma “balbúrdia”. Até o absurdo exemplo, tirado ipsis verbis da propaganda do Estado Novo, da desordem da I República emergiu nestes dias.

Na verdade, é não só no discurso hipócrita dos políticos, mas também na imediata aceitação de lugares-comuns ignorantes no jornalismo, que a censura manda nas cabeças. A hipocrisia tem um enorme papel porque, fazendo aquilo que vêm logo a seguir considerar um “mal”, cobrem tudo por uma linguagem estereotipada que transmite essa mesma hipocrisia.

1) “O espectáculo deprimente da Assembleia” é um remake do que aconteceu na eleição do presidente da Assembleia. Não, o espectáculo da Assembleia só é “deprimente” porque assenta num discurso hipócrita de todos, que batem e escondem a mão, e os jornalistas e comentadores repetem as classificações censórias e demonizadoras do confronto.

No caso da actual discussão da moção de confiança, bate-se no peito com a “vergonha” da negociação, a “barganha” que aconteceu no Plenário e, eventualmente, fora dele. E depois? Qual é o problema de, no meio de uma crise política, haver este tipo de confrontos, truques, coreografias? Lamento dizer, mas em democracia é assim.

2) Mil e uma vezes se deve repetir que os parlamentos são assim em todas democracias, entre apartes e insultos e má educação. O Chega apenas generalizou e agravou o vocabulário dos insultos, e o efeito de matilha, mas eles estiveram sempre lá, mesmo que não cheguem às actas, sempre com o maior cuidado expurgadas dos chamados “apartes”. Deve haver punição aos insultos pessoais? Sim, quando o seu conteúdo é soez e visa pessoalmente o deputado A e B, e, no caso do Chega, atingirem mais as mulheres do que os homens, porque eles são muito machos e gostam de o mostrar. A linha entre uma interpretação extensiva da liberdade de expressão (que é a minha) e as actuais “linhas vermelhas” censórias implica sempre o maior cuidado com a defesa, mesmo com nojo, da primeira.

3) Mas o insulto puro, obsceno, dirigido à pessoa, como nalguns casos, indo até à agressão física, deve ser punido. A melhor maneira de punir os abusos deste tipo é ir ao dinheiro. É introduzir uma pena sancionatória nos salários, que os deputados prevaricadores pensam duas vezes no seu bolso, que é uma coisa com que pensam sempre. Se for preciso mudar o estatuto dos deputados, é por aí que se deve ir.

4) “A ministra decidiu por ideologia”, foi dito várias vezes a propósito de decisões da anterior ministra da Saúde. E depois? Esta frase implica duas coisas: uma, a de que uma decisão por política ou ideologia é menor, com o subproduto de esconder que outras decisões “do outro lado também o são”; dois, que a essência de governar é tecnocrática e de que há soluções “superiores” à ideologia por serem “técnicas”.

5) “Ninguém quer eleições.” Sim, ninguém quer, a começar pelos eleitores. E aqueles que querem têm de disfarçar e jurar que não querem. Mas as eleições podem ser o processo saudável e democrático de resolver impasses políticos, embora sem a garantia de que seja assim. No caso actual, o coro político-mediático quase dá a entender que as eleições são algo de indesejável em si, toleradas nos prazos previstos, mas maléficas quando se chega lá pela conflitualidade democrática.

Nos dias de hoje, com a crise actual, todo este discurso serve as candidaturas populistas, seja para as legislativas como as presidenciais, e mostra uma incompreensão profunda do que é uma democracia na sua natural imperfeição. É também por ser imperfeita que é democracia.»

José Pacheco Pereira

Uma indecorosa garotada

 

«Ontem, assistimos a um dos momentos mais deprimentes da nossa democracia parlamentar. Senti-me a numa reunião de uma Associação de Estudantes, com os excitados truques de “jotinhas”. Como pode passar pela cabeça de um primeiro-ministro que a votação de uma moção de confiança serve para propor um leilão em que o escrutinado regateia as condições em que o parlamento o escrutina? Se o PS aceitasse fazer esta absurda negociação abriria um precedente insustentável para os governos seguintes.

O governo tinha uma tática para conseguir uma de duas vitórias: matar a CPI, transformando-a numa “rapidinha”, ou construir uma narrativa de vitimização que permitisse mudar a perceção dos portugueses, que, segundo das sondagens, o responsabilizam pela crise. Quando percebeu que o PS não estava disponível para o leilão, resolveu esticar a corda, para carregar as tintas da vitimização. Também na tática, a dose conta. E tivemos uma overdose.

Mesmo antes deste circo, já teríamos assistido a um momento político surreal: perante um caso grave, o primeiro-ministro provocou uma crise política depois de duas moções de censura chumbadas, exigindo que a oposição decretasse o fim das suspeitas, através de uma moção confiança desnecessária e que sabia inviável desde o dia em que tomou posse.

Se alguém tivesse dúvidas que o objetivo da moção era ser chumbada, bastaria ler o comunicado que serviu para a apresentar, em que o PS é acusado de alimentar “um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo” e em que se diz que que o clima de suspeição é “desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade”. Ou seja, o PS deveria viabilizar uma moção de inocência do primeiro-ministro e de culpa de si mesmo.

Luís Montenegro tinha todas as condições materiais para governar: programa de governo e orçamento aprovados, um Presidente colaborante, uma oposição interna calada e com pouco do que decidia a passar pelo parlamento. E tinha a posição do PS definida desde o primeiro dia: viabilizou programa do governo e o orçamento, inviabilizou duas moções de censura e apelou a que não apresentasse moções de confiança, que não teriam o voto socialista. Porque não fazer cair um governo não é o mesmo que o apoiar.

Quando isto foi explicado, no debate sobre o programa de governo, já lá vai um ano, Luís Montenegro achou suficiente, não apresentando um voto de confiança, como poderia ter feito. Tão suficiente, que até insinuou que a abstenção socialista no voto de rejeição do PCP ao programa era uma forma de apoio. Mudou de opinião. Porque percebeu que o tempo jogava contra o primeiro-ministro. Quanto mais rápido se votar, quando ainda se sentem os efeitos da distribuição de dinheiro e muitos eleitores ainda não perceberam bem o que é este caso, melhor.

O único responsável por esta crise é Luís Montenegro. É responsável pelas suas falhas éticas, que a fizeram nascer. É responsável por forçar uma moção de confiança que sabia chumbada, para poder ir o mais depressa possível a votos, na derradeira esperança deles substituírem a verdade. E é responsável pelo espetáculo de taticismo infantil de ontem, tentando transformar a moção de confiança numa negociação de uma CPI.

Até ontem, não desejava eleições. Não achava que este fosse o melhor momento e o melhor ambiente para acontecerem. Mudei de opinião. Quem sequestra, desta forma, um partido, um parlamento e um País para se proteger a si mesma não pode ser primeiro-ministro. Já tivemos uma experiência traumática. Não precisamos de a repetir.»

Daniel Oliveira

Chega na AR: quando a selvajaria é programa a autorregulação não funciona

 

«Sempre houve debates parlamentares mais ou menos acalorados em que alguns limites de civilidade foram ultrapassados. Sempre existiram apartes mais ou menos indecorosos nesses debates. Mas foram momentos excecionais, que resultaram do calor do confronto e que foram resolvidos, sem que isso afetasse o essencial da imagem da Assembleia da República.

As coisas mudaram com o Chega. Estamos perante um comportamento recorrente e premeditado de quem, não acreditado nas instituições democráticos, vê vantagem política em degradar a sua imagem. Porque é a degradação das instituições que permite propor a ordem salvífica e, chegado ao poder, é e a desinstitucionalização da política que permite impor a arbitrariedade. A informalidade com que Elon Musk aparece na Sala Oval não é uma questão de estilo. Corresponde ao programa político que permite a um milionário sem qualquer cargo no governo saltar sobre a lei para destruir as funções regulatórias do Estado por dentro. O abandalhamento é um instrumento de poder.

Se alguém tem dúvidas sobre a natureza estratégica da incivilidade do Chega, basta ouvir André Ventura, que defendeu que "o ambiente no parlamento é a expressão daquilo que os portugueses quiseram, é a fúria contra o sistema”. O Chega diz querer reproduzir nas instituições o clima social que diz existir no País, mas, na realidade, usa o parlamento para impor um determinado clima político e social ao país. Quer que o debate político baseado no insulto, na irracionalidade e na ausência de limites se espalhe no país a partir da autoridade institucional da Assembleia da República.

Esta forma de debater também funciona como intimidação. Não acontece apenas nas instituições do Estado. Repete-se nas televisões e nas redes, criando um clima pouco propício à participação cívica e política de cidadãos que se sintam desconfortáveis com o insulto e a difamação. Nivela a qualidade do debate (e, com ele, dos atores políticos) pelo Chega.

Os responsáveis pelos abusos dos deputados do Chega não são os próprios. Esses cumprem a sua função: desacreditar a democracia e as instituições. O responsável é o presidente da AR, que teve medo da impopularidade de impor limites.

José Pedro Aguiar-Branco tinha, perante o que aconteceu na legislatura anterior, o dever de, se não queria vir a limitar formalmente o espaço de manobra dos deputados, dar sinais de tolerância zero perante o abuso e o assédio. Fez exatamente o oposto. Pôs fim a qualquer freio, permitindo que os deputados do Chega, empoderados pelo crescimento eleitoral e a tolerância do novo presidente, testassem os limites.

O argumento do Presidente da Assembleia da República, usando quando houve a polémica da saudação nazi do deputado Miguel Arruda, é a negação da democracia liberal: “No próximo ato eleitoral, quem não se revir nos seus representantes deve penalizar, quem achar que deve continuar a ter o seu apoio deve reforçar ou votar naqueles que cumpriram o mandato tal como os portugueses acham e desejavam que fosse exercido". Ou seja, sendo eleitos, o único limite ao comportamento dos políticos é responder ao julgamento de quem lhes deu o voto.

Compreendo que Aguiar-Branco não tenha vontade de ser alvo da mesma onda de insultos, difamações e assédio que foram sofridos por Augusto Santos Silva e Ferro Rodrigues. Ainda mais difícil quando está num espaço político mais próximo do Chega e, por isso, mais sensível à sua pressão eleitoral. Mas o sinal que julga ter sido de liberdade foi de fraqueza. E o crescendo de insultos é inevitável sempre que o Chega, atravessado por escândalos judiciais e suspeitas de crime, precisa de lançar o fogo na pradaria.

A eleição de Aguiar-Branco resultou de um acordo com o PS depois do Chega lhe ter tirado o tapete. Isso deveria chegar para que o PSD aceitasse um pacto que impusesse regras perante todos os abusos a que assistimos na legislatura anterior.

Quanto mais funciona a autorregulação menos necessária é a regulação formal. Quando os próprios deputados, por formação cívica ou por temerem a punição dos eleitores, evitam um determinado tipo de comportamentos, cumprindo um conjunto de regras básicas não escritas, mais ligeiro pode ser o regulamento que limita a sua atividade. Quando as regras não escritas deixam de funcionar e a falta de educação até é premiada pelos eleitores, ele tem de ser mais apertado.

A Assembleia da República não tem de inventar a roda. Existem, por essa Europa fora, diversas formas de punição que, no essencial, não põem em causa a representação dos eleitores. Em casos de insulto, apelo à violência, difamação, tumulto no parlamento e outras perturbações do debate, é comum, em parlamentos como o alemão, o austríaco, o francês, o italiano, o britânico ou o europeu, para além de avisos e advertências, a suspensão dos trabalhos; a retirada a palavra ao deputado no momento ou em toda o debate ou sessão; exclusão de um deputado (não poderem estar na sala) até um mês (com perda de salário); exclusão de representação do parlamento em delegações externas; multas pecuniárias ou perda temporária de subsídio ou subvenção.

Perante a sucessão de espetáculos degradantes a que temos assistido, o regimento dos deputados tem de ser mais explicito nos limites e nas punições. É mais do que um imperativo interno ao funcionamento da Assembleia da República. É um imperativo democrático que transmite ao país uma ideia simples: na política, como na sociedade, há regras de convivência. A democracia é o espaço da liberdade e é o espaço dos seus limites. É nas ditaduras que reina a arbitrariedade onde o mais forte se consegue impor pelo medo.

Aguiar-Branco discorda. Acredita que o ideal é a pedagogia. Também acredito no poder pedagógico da experiência. Talvez sirva para o Presidente da Assembleia da República aprender como os inimigos da democracia se aproveitam da falta de coragem dos que a devem defender. Espero que aprenda depressa, que a democracia não aguenta muitas semanas como a última.»

Daniel Oliveira

Não pode valer tudo

 

«Podemos continuar a fingir que não se passa nada, que o tempo será o melhor remédio. Podemos defender, até, que esse tempo terá necessariamente de ser o eleitoral, que pelas urnas se nasce, pelas urnas se morre. Podemos inclusivamente esperar que o julgamento político de um grupo de deputados que insultam uma colega de profissão cega pode tardar, mas será feito. Mas aí estaremos apenas a ignorar que o momento político atual não é uma fotocópia do passado. E que os atores são outros.

Na política como na vida, os comportamentos indecentes combatem-se com menos complacência. E o Parlamento não é uma taberna, por mais que os parlamentares do Chega, tão afoitos a criticar o sistema, estejam a contribuir para enlamear a imagem desse mesmo sistema. Chamar - como foi relatado por parlamentares de diferentes partidos - “aberração” a uma deputada cega de nascença é não apenas uma demonstração de completa desadequação para o cargo, como um insulto a todos os cidadãos portadores de uma deficiência.

Legislar a quente não é o ideal, mas a sucessão de casos desrespeitosos na Assembleia da República deve levar os partidos a refletir sobre a necessidade de mexer no Código de Conduta dos deputados. Há vários exemplos internacionais: desde limitar os tempos de intervenção, passando por sanções pecuniárias.

É verdade que a educação e a decência não carecem de enquadramento legal, mas a classe política tem de dar-se ao respeito para ser respeitada. Os portugueses elegem quem querem, mas em democracia não pode valer tudo em nome de uma suposta liberdade de expressão que mais não é do que libertinagem de exceção.»

Pedro Ivo Carvalho

AR: assim, NÃO

 

Ou se trava o nível a que ontem se chegou, fazendo tudo o que for necessário para que isso aconteça, ou assistiremos à possível aceleração do fim da nossa democracia.

Vamos longe com este presidente da AR!

 

Notícia AQUI.

O PSD quer mesmo engordar o Chega?

 

«Se o debate quinzenal desta quarta-feira era para ser o primeiro dia do resto da vida deste Governo – que agora tem o Orçamento aprovado e luz verde para se manter no poder até 2026 – foi um dia “poucochinho”.

É espantoso como o Governo e o PSD não perceberam que a táctica do “conluio”, para afrontar o PS e o Chega, tem riscos imensos. É quase uma estratégia autofágica, quando a urgência do PSD é conseguir conquistar em futuras eleições o eleitorado que votou Chega nas últimas legislativas.

O que leva Luís Montenegro e Hugo Soares a inventar “conluios” entre Chega e PS? Enfim, num Governo que não ata nem desata nas sondagens, num tempo político que não sai da confusão que é um “empate técnico”, percebe-se que exista algum desespero – se calhar a mesma forma de desespero que levou o primeiro-ministro a fazer a patética conferência de imprensa para fazer uma acta de actividades policiais, desespero que se prolonga no facto de, na tarde desta quarta-feira, se ter autocongratulado pela figura que fez e ter voltado a desfiar os números de operações da polícia. As situações de possível desespero resolvem-se, em política, com sangue-frio. Aparentemente, o primeiro-ministro, que chegou a ser saudado por ter essa qualidade, já se esqueceu como se faz.

No debate desta tarde, Luís Montenegro e Hugo Soares, o líder parlamentar do PSD, não se cansaram de apontar as “provas de conluio” entre PS e Chega que Hugo Soares acusou de serem, ambos, “forças de bloqueio”.

A aprovação do aumento das pensões no Orçamento viabilizado há dias pelo PS foi apontada como lesa-pátria. Montenegro chegou a dizer que ainda será mais duro quando vestir o fato de presidente do PSD: “Não me calarão a voz na denúncia desta situação.”

Foi um favorzinho que o Governo e o PSD decidiram fazer a André Ventura. Com o à-vontade de quem não foi obrigado a viabilizar o Orçamento, o Chega tinha a passadeira vermelha estendida para poder voltar a colocar-se como o partido fora do sistema, que nem o Orçamento da AD aprovou, nem governou o país durante os últimos 50 anos. Afinal, o que não faltam são “conluios” entre Governo e PS, da viabilização do Orçamento à eleição do presidente da Assembleia da República, passando por uma data de coisas do “sistema”. Achar que a táctica do “conluio” não serve para engordar o Chega é, no mínimo, uma ingenuidade.

Se o “conluio” não se entende, já se percebe que o primeiro-ministro atire à cara de Pedro Nuno Santos que o Governo não pode fazer em nove meses o que os governos de António Costa não fizeram em oito anos.

O PS está a provar, em ricochete, a táctica costista da “culpa da troika” e da “culpa do Passos”. Por muito que Pedro Nuno Santos apele ao facto de Montenegro agora ser primeiro-ministro e estar obrigado a responder perante o Parlamento, o primeiro-ministro ainda tem bastante tempo para usar a táctica dos governos PS. Costa fê-la render até ao fim.

Ana Sá Lopes