Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para prevenir e lidar com os casos da «Síndrome de Noé» mais conhecida por acumulação de animais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie um grupo de trabalho constituído por profissionais de saúde e comportamento animal, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, com vista à prevenção e tratamento de casos da «Síndrome de Noé», mais conhecida por acumulação de animais.
Aprovada em 5 de janeiro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
PS (com excepção de 5 votos a favor e uma abstenção) , PSD, CDS, PCP e Verdes votaram hoje, na AR, contra um voto de solidariedadecom Rafael Marques, proposto pelo BE, cujo texto pode ser lido aqui.
Só posso concluir que todas as bancadas, menos uma, gostam muito de diamantes e/ou do MPLA.
«Noé foi uma personagem com bastante popularidade. Muitos admiram ainda hoje o seu instinto de sobrevivência, a forma como actuou perante a tragédia, a sua liderança no meio do caos. (...)
Os Noé do nosso tempo chamam-se Couto dos Santos e José Lello. Defensores da sobrevivência da sua própria espécie enquanto os outros são fustigados pelas ondas da tragédia anunciada. Não importa que, num espírito leninista, tenham dado um passo à frente e dois atrás. E que a sua proposta de reposição das subvenções vitalícias para os políticos tenha sido colocada no frigorífico à espera de mais calor para voltar a nascer.
Nada evita o naufrágio definitivo destes nossos Noé, que só têm bóias de salvação para si próprios. A sua proposta (que tinha apoios fortes no PSD e no PS) demonstra que alguma classe política portuguesa não aprendeu nada com estes anos de loucura consumista e de austeridade tenebrosa. Acreditam que tudo voltará a ser como dantes. A sua proposta não era moral, nem imoral. Era amoral, a pior de todas. Porque não media as consequências, nem políticas nem morais, do que está em causa.
Esta classe política vive numa arca estilo clube do Bolinha: o povo comum não entra. É dispensável. É por termos deputados assim que o regime se desagrega e se enche de bolor. E vai afastando os cidadãos dos eleitos abrindo o dique para o populismo. Couto dos Santos e José Lello estão há tantos anos no Parlamento que se confundem com a mobília do regime. Será que, nas próximas eleições, ainda serão escolhidos pelas lideranças do PSD e do PS para se voltarem a eleger?»
Confesso que tenho assistido, atónita, à polémica sobre a presença de bustos de três presidentes da República do Estado Novo, num total de 19, numa exposição que abre hoje, segundo creio, num corredor da Assembleia da República.
Não sei se tem ou não qualidade que justifique a sua existência (nas fotografias por que passei, algumas pareceram mostrar-me verdadeiros mamarrachos), nem discuto os meandros burocráticos de saber quem estava, ou não, na sessão que a aprovou e quem assinou a respectiva acta sem a ler ou interpretar.
Mas a «revolta» do PCP e do BE, expressa por João Oliveira que qualificou o facto de «branqueamento» do Estado Novo, e por Pedro Filipe Soares que falou de «uma lavagem da imagem do país», tira-me do sério. Se ter cabeças-caricatura de Carmona, Craveiro Lopes e Américo Tomás, durante um mês, num corredor da AR, onde só quase devem passar deputados e empregados, se arrisca a branquear o fascismo, óptimo: temos perigos brandos.
Note-se que diferente seria o caso se estivéssemos a falar de estátuas permanentes de qualquer dessas personalidades no espaço público, porque isso sim seria uma «homenagem» e, por exemplo, sempre achei correcto que Carmona tivesse desaparecido do topo do Campo Grande, em Lisboa. Mas isto?
E já agora: será que está em preparação algum assalto ao palácio de Inverno de Belém para arrancar os retratos destes três presidentes da galeria onde todos figuram?
A herança do Estado Novo não se trata assim nem é assim que alguém a limpa. Ela permanece em cada um de nós quando não somos capazes de honrar a democracia em que vivemos e de a defender daqueles que a ameaçam todos os dias.
Para além de tudo o resto, talvez seja o momento de recordar que Jaime Neves não nasceu «para a pátria» nem no 25 de Abril nem em 25 de Novembro. O massacre de Wiriyamu não foi uma lenda.
Mas todos os partidos da oposição (desta vez, parece que nem o PS se vai abster) já garantiram que recusam essa participação, embora tenham ainda uma semana para designar eventuais membros.
Restará a Coelho, Gaspar e Portas a hipótese de uma conversa amena num banquinho de jardim e... pronto: fica o Estado reformado, ou refundado, ou lá o que é!
São várias as teorias e as origens históricas apontadas para justificar a má reputação da sexta-feira 13, dia em que os mais ajuizados nem deviam sair de casa.
O próprio número 13 já é aziago, ao ponto de muitos hotéis não terem 13º andar (chamam-lhe 12A ou omitem-no, pura e simplesmente), nem quartos com esse número.
Em 2012, há três sextas-feiras 13. Não me lembro do que se passou na de Janeiro, temo a que virá em Julho e, quanto à de hoje, estamos conversados: só 10,4% dos deputados desta Nação votaram contra um Tratado vergonhoso que:
A crónica de Pedro Lomba no Público de ontem veio recordar-me uma entrevista a Assunção Esteves, que o mesmo jornal divulgou no passado dia 18 de Novembro. Lembro-me de a ter lido, mas realizo agora que o fiz mais ou menos distraidamente, o que aliás me acontece recorrentemente sempre que oiço ou leio algo que se relacione com a segunda figura do Estado.
Foi nesse dia que Assunção Esteves formulou o desejo de organizar tertúlias em cafés para debater problemas nacionais (e julgo que até já existiu uma) e afirmou que é possível definir numa folha A4 o que é necessário para mudar a Europa.
Mas é um excerto que Pedro Lomba cita que merece ser recuperado: «Os deputados sabem que podem contar comigo para defender a imagem a que temos direito, que é uma imagem de dignidade. E é uma dignidade acrescida pelo sentido de entrega que é superior ao do cidadão comum, à das pessoas que estão habituadas às suas vidinhas.»
São estas declarações admissíveis sem provocarem um clamor público? O «sentido da entrega» de um deputado é superior ao dos cidadãos comuns, habituados «às suas vidinhas»? O que dá a esta senhora, a quem a «vidinha» profissional ao serviço da Nação nem tem corrido nada mal, o direito de uma tal sobranceria e aparente desprezo pelos servos da gleba? Atitudes como esta fazem mal à democracia porque cavam o fosso entre eleitores e eleitos e só ajudam a piorar a imagem que a população tem dos seus políticos. O que não é apenas mau mas bem mais do que péssimo.
Enfim, no caso vertente, sempre se tratou de uma figura pública pela qual nunca tive qualquer espécie de simpatia e ainda hei-de um dia conseguir que alguém me explique por que superior razão todas as bancadas (repito: todas as bancadas) aplaudiram de pé a sua eleição para presidente da Assembleia da República. Porque essa eleição pôs fim à candidatura-pesadelo de Fernando Nobre? Porque é mulher e é loira? Não chega como justificação, como os factos estão a demonstrar.
P.S. - Ontem, li a entrevista na íntegra aqui, mas hoje está inacessível. .
1 ‐ Aos ex‐Presidentes da Assembleia da República que se mantenham no exercício do
mandato de Deputado é atribuído, nas instalações da Assembleia da República, um gabinete próprio.
2 ‐ Os ex‐Presidentes da Assembleia da República poderão ser apoiados por um funcionário da sua livre escolha, a destacar do quadro de pessoal por despacho do Presidente da Assembleia da República.
No fundo, Mota Amaral terá exactamente os mesmo privilégios que os vice-presidentes em exercício (Guilherme Silva, Ferro Rodrigues, Teresa Caeiro e António Filipe têm direito a gabinete individual, secretária, carro e motorista), o que não me parece propriamente um escândalo de lesa- pátria. Há outros bem piores.
Se todos deviam andar de lambreta e calçar alpercatas, isso é já uma outra questão…
Afinal sempre há alguns benefícios colaterais da presença da troika em Portugal. Por exemplo, um relatório que lhe foi enviado pela TIAC (Transparência e Integridade – Associação Cívica), ponto de contacto em Portugal de uma organização internacional de luta contra a corrupção.
O Jornal de Notícias de hoje dedica uma página inteira a este tema (sem link), pela qual se fica a saber não só que «dos 230 deputados que integravam o anterior Parlamento cerca de 70 (um terço) eram simultaneamente administradores, gestores ou consultores de empresas que tinham directamente negócios com o Estado», como, mais concretamente e «melhor» que, «na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, “quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas”» (sic!).
Chama-se a atenção da troika para o facto de algumas medidas previstas no Memorando (privatizações, parcerias público-privadas, etc.), poderem criar mais oportunidades para corrupção, «dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal» e acusa-se a Comissão de Ética, «uma das vergonhas do Parlamento», de «branquear todo e qualquer conflito de interesses». A cada momento, os deputados não sabem que interesses estão a defender: «Representam o povo junto do seu sector ou os seus sectores junto do Estado?»
É também sublinhada a facilidade com que dirigentes políticos transitam para empresas privadas que anteriormente tutelavam, defendendo-se um período de nojo mais longo e abrangendo também empresas públicas.
Fidedigno ou exagerado, este estudo merece toda a atenção. Porque não temos uma Assembleia de anjos, mas sim de seres humanos, todo o cuidado é pouco e mais vale prevenir do que remediar. Para além de que, como é sabido, à mulher de César não lhe basta ser honesta…
P.S. – No mesmo relatório, é abordada a já clássica discussão sobre compatibilidade entre exercício de advocacia e actividade de deputado, neste caso com link para a JN: Um quinto dos deputados são também advogados.
Foi esta apresentação do Voto de Condenação proposto hoje, na AR, pelo Bloco de Esquerda «pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos». Rejeitado com votos a favor do proponente, do PCP e PEV e votos contra de PS, PSD e CDS. Uma abstenção do PSD, 15 do PS e vários deputados socialistas que saíram da sala antes da votação.
Espanto por a bancada socialista ter alinhado com o PSD e o CDS numa questão destas? Só para quem estiver distraído e não tiver percebido que apenas alinharam com o chefe:
Estima‐se que desde o início do ano a França tenha expulsado do seu território mais de oito mil cidadãos ciganos, em consequência da decisão do Governo francês de promover o desmantelamento dos acampamentos da população cigana no pais e de forçar a sua repatriação.
Desde o final do passado mês de Agosto, o mundo assistiu a um recrudescimento destas acções de expulsão, que surgem na sequência do discurso pronunciado em Julho passado, pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, em que anunciou um novo endurecimento da politica migratória no país.
Considerando:
Que o direito de todos os cidadãos da União e dos membros de suas famílias de circular e residir livremente em toda a UE constitui um pilar da cidadania europeia;
Que as recentes medidas adoptadas pelas autoridades francesas em relação a população cigana estão envoltas em justificações abertamente discriminatórias, que caracterizam o discurso politico do Governo francês ao longo de todo este processo de repatriamentos de ciganos, conferindo credibilidade a declarações racistas e xenófobas e a acções de grupos da extrema-direita;
Que a Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou que as recentes expulsões foram feitas “sem consentimento livre e esclarecido” e pediu as autoridades francesas que “evitem particularmente os repatriamentos colectivos”;
Que o Comité para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU apelou a França para que procure integrar os membros da maior minoria étnica na União Europeia, que agrega cerca de dez milhões de pessoas;
Que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, apresentada conjuntamente pelos grupos Socialista, Liberal, Verdes e Esquerda Unitária (GUE/NGL), que pede ao Governo francês que “suspenda imediatamente todas as expulsões de ciganos” na França;
Que a Comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, ameaçou avançar com uma acção judicial contra a França, na sequência da política do Governo de Paris de expulsão dos ciganos romenos e búlgaros. Em declarações feitas no passado dia 14 de Setembro, Viviane Reding, classificou o comportamento do país como uma “desgraça” e “uma vergonha”, e afirmou estar “pessoalmente convencida de que não restara a Comissão Europeia outra alternativa para além de iniciar os procedimentos de infracção contra a França”, relativamente a esta matéria.
A Assembleia da República, reunida em plenário:
1. Associa‐se à condenação expressa pelo Parlamento Europeu, considerando que estas expulsões violam os tratados e a legislação comunitária.
2. Apela ao Governo francês para que suspenda imediatamente todas as acções que visam a expulsão e repatriamento da população cigana residente em França.
3. Associa‐se as iniciativas que visam travar as acções promovidas pelo Governo Francês, incluindo os procedimentos de infracção que venham a ser tomados no âmbito da União Europeia.
Antes do levantar do pano na AR, oiça-se esta deliciosa peça da TSF: Jorge Silva Melo: «Para haver dramatização, é preciso perceber-se aquilo que as personagens desejam.»
Também: ler Ferreira Fernandes no DN: «A coisa podia ter sido tratada de forma abrupta. Em vez de Teixeira dos Santos a explicar-se, aparecia Santos Silva. O ministro da Defesa mandava a Sagres, que anda à volta ao mundo, regressar e aportar no Funchal. Eu sei que a Sagres é mais velas, mas cada país tem a política de canhoneira que pode. A coisa, porém, aconteceu mais branda, viu-se ontem. Apareceu Teixeira dos Santos, que começou por dizer um par de vezes "não posso aceitar...", indício de demissão. Mas, afinal, isso ainda era da fase anterior.»
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