Angela Merkel to Donald Trump: thank you for making me great again (Constanze Stelzenmüller)
«The president’s attacks are actually working to the chancellor’s advantage.»
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23.6.18
Costa com agenda externa sobrecarregada – Comentários para quê
Expresso, 23.06.2018.
«Enquanto mantém dossiês polémicos em aberto na frente interna, o primeiro-ministro vai ter um programa de visitas ao exterior muito preenchido durante o mês de julho — até o Parlamento fechar para férias — e que começou, aliás, já em junho. Depois de, na semana passada, ter estado praticamente uma semana numa visita aos EUA com negócios e comunidade portuguesa na agenda, volta para a semana a ausentar-se. Na segunda-feira, irá a Moscovo ver o jogo da seleção contra o Irão (aos outros dois compareceram o presidente da AR e o Presidente da República) e, logo na quarta, rumará a Bruxelas. Será o tradicional Conselho Europeu de Junho (27, 28 e 29), e em que também marcará presença na reunião e jantar dos líderes socialistas europeus. A “estrela” do encontro será o novo PM espanhol, o socialista Pedro Sánchez, recém-chegado ao Governo e que, entretanto, virá a Lisboa para falar de assuntos europeus e bilaterais na segunda-feira seguinte. Logo depois, a 4 de julho, António Costa partirá para Moçambique, de onde só regressará a 7. Na semana seguinte, regressa a Bruxelas, desta vez com a cimeira da NATO (11 e 12) na agenda e onde apresentará o programa pormenorizado de investimentos na área da Defesa, de modo a que Portugal cumpra a meta dos 2% do PIB de despesas no sector. Três dias depois, viaja de novo em direção a África, para Cabo Verde, onde se realizará a Cimeira da CPLP e onde estará presente, juntamente com o PR. Até ao fim do mês ainda deverá ir a Angola.»
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O pequeno chora, o grande rosna
José Pacheco Pereira no Público de hoje:
«Há argumentos utilitários a favor da imigração: uma economia que cresce precisa de imigrantes. Como os EUA. Há um segundo argumento utilitário: os países com uma demografia deprimida precisam dos filhos dos imigrantes. Como Portugal. Nestes casos, abrir as portas à imigração não é favor nenhum.
Há um conjunto de percepções realistas sobre a imigração: a imigração é tanto mais integrada quanto um determinado país tem o elevador social a funcionar e existe grande mobilidade social. Foi o caso dos EUA, que permitiu um melting pot imperfeito, mas mais eficaz do que o europeu. Os imigrantes integram-se no mercado de trabalho sem parecer afectar os nacionais, educam os seus filhos, prosperam e querem ser os novos nacionais. Foi o caso dos EUA, permitindo, por exemplo, ao boat people do Vietname, prosperar na sociedade americana a partir de uma situação de absoluta miséria. Na Europa, de há muito não é assim, e o desastre do upgrade político da Europa começou com o “canalizador polaco”. A crise financeira de 2008 coincidiu com o afluxo de refugiados e a xenofobia cresceu na Europa.
Há um outro aspecto complicado da imigração que atinge mais a Europa do que os EUA: a alteridade cultural exacerbada pelo fundamentalismo tornou muito difícil acontecer o que de há muito acontecia nos EUA — era-se italiano e americano com o mesmo fervor, era-se árabe e americano com o mesmo fervor. Os novos imigrantes queriam ser americanos, mesmo mantendo os seus costumes e tradições, fossem palestinianos, coreanos, filipinos ou portugueses. Nem sempre tudo corria bem, houve variações temporais, em certos locais era mais complicada a integração, noutros a integração era rápida. Na Europa, os turcos na Alemanha, os marroquinos em Espanha e os argelinos (da geração pós-guerra da independência) em França desejavam ser alemães, espanhóis ou franceses por razões utilitárias, mas não se sentiam como tais. Em Inglaterra, as coisas eram menos lineares devido à tradição do Império. As diferenças culturais e religiosas acentuaram uma fractura que se tem alargado com o risco terrorista, mas também com o comportamento muitas vezes ostensivo de certas franjas da imigração muçulmana em matérias como, por exemplo, a situação das mulheres.
Há um argumento moral a favor da imigração: os que estão em melhores condições devem ajudar os que têm mais necessidade. Esta é uma essência do que chamamos “civilização”. A riqueza torna-se obscena quando à sua porta está a miséria. Merecem aquilo que um conto de Poe simbolicamente retrata na Máscara da Morte Vermelha: não há sítio para fugir, “And Darkness and Decay and the Red Death held illimitable dominion over all”.
Há na Europa um ainda maior argumento moral, mais do que um argumento, uma obrigação: muitos dos imigrantes que fogem das guerras e da violência fogem de guerras que os europeus irresponsavelmente desencadearam na Líbia e na Síria.
O que se está a passar nos EUA com Trump, a sua “base” e o partido de Trump, que antes se chamava “republicano”, é uma violação flagrante e inaceitável dos direitos humanos, fazendo tudo para que se torne um exemplo de violência e brutalidade contra os “infectos dos imigrantes”. Se o resto dos países democráticos, e com uma réstia de respeito pelos valores humanistas, tivessem uma coisa que vem aos pares e que tem o nome de um fruto vermelho e que não são os morangos, que não são um fruto, punham o bruto em quarentena, e nem rainha, nem Marcelo, nem ninguém lhe iam apertar a mão e tratavam dos assuntos comuns por via de um qualquer estagiário no serviço diplomático.
Do mesmo modo, o que se está a passar na Europa, em particular na Hungria, Itália e Áustria, e nalguns dos seus aliados menores, não pode ser aceitável pelo resto da Europa que ainda mantém pelo menos o lip service aos direitos humanos. A recente legislação da Hungria deveria implicar a expulsão da União e um movimento, em primeiro lugar, húngaro e, depois, europeu de desobediência cívica, indo lá ajudar os imigrantes.
Não tomem a sério o que se está a passar e, a prazo, a serpente sairá do ovo. Uma serpente moderna, que se sabe manobrar nas redes sociais, e mover-se na televisão, que encontrará primeiro numa franja de imbecis, e depois em gente que adora o poder e que será cada vez mais sofisticada no mal, uma corte de defensores, como já se percebe nos EUA Por cá ainda estamos na fase dos imbecis, mas há uma corte invisível que namora as mesmas ideias de poder e de exclusão, de frieza e de autoridade, em nome do que for preciso. Não, não há progresso na história. Ou a gente defende a fina película da civilização ou os brutos que adoram a força a partem por todo o lado.»
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22.6.18
SNS: o PS no seu labirinto
«Depois de um debate em que os socialistas se viram numa posição complexa - fazer contenção de danos à esquerda, sem hostilizar gratuitamente a direita -, foi Pedro Filipe Soares, na sua intervenção final, a colocar o dedo na ferida: hoje, disse, o Bloco não sabe se a direção do PS se revê na proposta de um dos seus fundadores ou se prefere “virar as costas a António Arnaut para dar a mão a Rui Rio”. “Esperemos que [no futuro] haja uma maioria que não lhe vire as costas”, desafiou o bloquista.
Com esta decisão, o Bloco aproxima-se do calendário definido pelo Governo: em setembro, é esperada a entrada de um diploma inspirado nos contributos da comissão presidida por Maria de Belém Roseira, a mulher escolhida por António Costa para estudar a reforma do SNS. Ainda antes do verão, o PSD entregará a sua própria proposta para rever a atual lei. Resumindo: os socialistas terão de decidir se voltam à esquerda ou se continuam ao centro.»
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Não a um museu contra nós!
Texto subscrito por 100 Negras e Negros, Público, 22.06.2018
«O debate sobre o futuro museu das descobertas ou da viagem que, no essencial, pretende manter a narrativa de glorificação da empresa colonial, tem suscitado um debate intenso na sociedade portuguesa à margem das comunidades negras. Recusando a invisibilidade que nos é imposta, nós, abaixo assinados, cem pessoas negras, estamos presentes como donas das nossas vozes e eco de outras que, por razões diversas, continuam a não poder falar e a não ser ouvidas na sociedade portuguesa.
A ausência das nossas perspetivas nas instituições nacionais e nas discussões públicas está naturalizada e normalizada, rasurando-nos enquanto sujeitos históricos e enquanto contribuidores por excelência para a edificação da sociedade portuguesa nas suas diferentes vertentes. Excluídos do corpo nacional, assistimos a uma disputa pela memória que reforça a glorificação da ideologia colonial e reifica o lusotropicalismo, que continua bem presente, apesar da derrota política do fascismo e do advento da democracia, com a “revolução dos cravos” de 1974.
A glorificação da ideologia colonial ancora-se na hipervalorização ideológica, política e cultural do colonialismo, quer através do ensino da história, quer através de comemorações recorrentes do passado imperial português que reforçam a quimera de uma suposta excecionalidade lusitana e exaltam um pretenso heroísmo dos seus conquistadores, privilegiando assim uma história que serve um proselitismo político e ideológico para aguçar a “auto-estima” nacional.
Ora, sanar e elevar a “auto-estima” nacional quer através da veiculação de uma história facciosa e que omite parte relevante da verdade histórica, quer pela edificação comemorativa de estátuas, monumentos e museus celebradores do colonialismo e da ideologia colonial, merece toda a nossa contestação. Pois um dos efeitos imediatos do cultivar da magia da época colonial é exatamente o alimentar do racismo histórico e estrutural e o prolongar das hierarquias de controlo e repressão para com as comunidades negras no país, como o testemunham as violências policiais sistemáticas e a segregação de que somos vítimas. É intolerável e merece toda a nossa contestação, que o orgulho nacional seja construído à custa das feridas e da dignidade dos nossos antepassados, eternamente cativos no lugar do subalterno na narrativa oficial.
O período colonial tem funcionado como referencial máximo da capacidade imperial e do apogeu de Portugal no mundo, assim como referencial para a construção da identidade nacional contemporânea, que nele bebe a sua heroicidade. O esplendor de Portugal, como se canta no hino nacional, está localizado na história do colonialismo, considerado o período áureo da História de Portugal, mas para isso omitem-se as violências sistémicas que este período histórico protagonizou, tais como a Escravatura, o etnocídio, a evangelização forçada, as Guerras de Pacificação, o Estatuto do Indigenato e a exploração de recursos. Omitem-se também as histórias de resistência dos povos africanos e indígenas, retratados como os povos sem história, elementos passivos, sedentos de civilização, de cultura e de fé.
Neste cenário, Colonização tem sido traduzida por descobertas, descoberta e descobrimentos. Escravatura e invasão dos territórios de outros povos têm sido confundidos com encontros de culturas, contacto entre povos e expansão marítima. O Tráfico de pessoas escravizadas, levadas como gado para outros continentes, ou seja, a desumanização massiva dos corpos negros, é apelidado de viagem e também de primeira globalização. Evangelização violenta e epistemicídio são retratados como interculturalidade e desenvolvimento. E tudo isto tem resumido a “epopeia dos descobrimentos” a uma sucessão de atos de benevolência da parte de Portugal, que faz com que o próprio sistema colonial português seja considerado suave e excecional pelos próprios.
Fala-se e escreve-se sobre o comércio triangular, sobre o tráfico negreiro e navios negreiros, sobre o comércio atlântico e transatlântico de escravos, referindo-se ao tráfico e animalização de seres humanos, como se os conceitos fossem inocentes e não precisassem de uma revisão crítica. É urgente a descolonização da linguagem que leve à descolonização do pensamento, que leve à descolonização do ensino da História e que leve à descolonização do imaginário, e que isso tenha consequências nas ações do presente.
E hoje, com esta tomada de posição, denunciamos um passado que quer continuar presente e continua a assombrar as nossas vidas quotidianas. Um presente que não pretende avançar para o futuro, contribuindo para a manutenção do estado das coisas, ancorado no passado e na ideologia colonial. O projeto da Câmara Municipal de Lisboa que pretende reforçar o número de instituições dedicadas à celebração do colonialismo português existentes no país, através da criação de um chame-se ele “Museu da Descoberta”, “Museu dos Descobrimentos”, “Museu da Interculturalidade” ou “Museu da Viagem”, inscreve-se nesta dinâmica.
É importante ressaltar que a troca de nomes reflete pouca seriedade no tratamento das questões aqui descritas e, sobretudo, um desprezo por aquilo que são os impactos da conceção de um Museu desta natureza junto da comunidade negra em Portugal. Porque se as Descobertas e as Viagens podem passar do plural para o singular, a Colonização, essa, permanecerá sempre sem grandes margens de mudança, dada a sua consistência histórica de violências várias e ao seu singular impacto que se repercute até hoje na vida de negras e negros de quase todo o mundo.
Não aceitamos um Museu construído sobre os ombros do silenciamento da nossa História, com o dinheiro dos impostos de negras e negros deste país, que não respeita nem valoriza a evolução da própria historiografia e a revisão histórica já feita e em curso, da necessidade de reinterpretação e reconceptualização dos impérios coloniais e do colonialismo.
Não em nosso nome! Porque este é um Museu contra nós, que pretende ser erigido ignorando as nossas demandas, o nosso contributo e a nossa resistência. Nós, negras e negros em Portugal, exigimos à CML uma aposta séria num Memorial de homenagem às pessoas escravizadas, num Museu do Colonialismo, da Escravatura ou da Resistência Negra, que descortine os aspetos essenciais e até aqui secundarizados daquilo que foram os reais impactos da empresa colonial de Portugal no mundo, suas consequências no presente e daquilo que foram os reais contributos das pessoas negras na resistência a esse sistema.
Subscritores: Abel Djassi Amado, Abigail Cosme, Abilio B. Neto, Airyton Cesar, Alessandra Brito, Alexandra Santos, Ana Fernandes, Anaximandro Cardoso, Andredina Cardoso, Angella Graça, Ângelo Torres, Anilza Mota, António Tonga, Apolo Carvalho, Ariana Furtado, Aridson Vaz, Beatriz Carvalho, Beatriz Dias, Bruno Sena Martins, Carla Costa, Carla Fernandes, Carla Santos, Carla Sofia Gomes, Carla Viana, Carlos Dias, Carlos Sousa, Cíntia Domingo, Cristina Roldão, Daniel Monteiro, Dara Ramos, Denise Viana, Diógenes Parzianello, Djanira Gomes, Eduardo Djaló, Eunice Rocha, Evalina Dias, Fabião Ocante, Fátima Cande, Fernando Ganga, Flávio Almada, Gio Lourenço, Inês Furtado, Inocência Mata, Iolanda Évora, Ivan Varela, Jakilson Pereira, Jaquelina Varela, Joacine Katar Moreira, João Carlos Barros, João Delgado, Joaquim Matamba, Joceline Pereira, John Kalagary, Jorge Almeida, José B. Pina, José Duarte, José Gueleka, José Monteiro, José S. Fernandes, José Semedo, Kalaf Epalanga, Karin Gomes, Karyna Gomes, Kiluanji Kia Henda, Lolo Arzik, Lubanzadyo Bula, Lúcia Furtado, Luzia Moniz, Maíra Zenun, Mamadou Ba, Manuel Santos, Maria João Pinto, Marlene Nobre, Mónica Furtado, Myriam Taylor, Ndofusu Kiala, Neusa Trovoada, Nina Manso, Noé João, Nuno Dias, Paulo Inglês, Paulo Taylor, Pedro Djassi, Raquel Lima, Raquel Rodrigues, Redy W. Lima, Ricardo Maneira, Rui Mindela, Samanta Semedo, Sandra Costa, Selma Uamusse, Shirley Van-Dúnem, Solange S. Pinto, Suzana Djiba, Ulício Cardoso, Ulika Franco, Ussumane Mandjam, Vítor Sanches, Vuza Ntoko, Zia Soares.»
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Melania e os seus casacos
«Dona Custódia, a crítica de casacos que têm escrito nas costas «I REALLY DON'T CARE DO U?» usados por primeiras-damas durante crises de indignações públicas mundiais com políticas de emigração que resultam em enjaulamentos de crianças em fronteiras com Méxicos.»
Hugo van der Ding no Facebook
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As gaiolas do maluco
«Os Estados Unidos têm crianças separadas dos pais, imigrantes ilegais que tentaram entrar no país, presas em jaulas. Vá lá, vamos chamar-lhe gaiolas, para estômagos mais sensíveis. Nem a IURD se lembrava de uma coisa destas. Mesmo com adopções forçadas nunca recorreram a jaulas. Perdão, gaiolas. Estou a corrigir a expressão, não estou a chamar - gaiolas - aos estimados leitores. Hoje em dia todo o cuidado é pouco.
As imagens são chocantes. Aquilo é uma espécie de creche de Guantánamo no país da Disneyworld. Ainda assim se eu fosse um emigrante ilegal sentia que os meus filhos estavam mais seguros ali do que numa universidade dos Estados Unidos onde, a qualquer momento, podem ser abatidos por um maluco nascido nos EUA.
Ninguém pode dizer que Trump trata pior os filhos dos imigrantes ilegais do que os dos americanos. Não nos podemos esquecer de que, depois de mais uma tragédia com armas e mortos numa escola, Trump sugeriu dar armas aos professores para proteger os alunos. Estou convencido de que, com o Trump, o clube dos poetas mortos era com o Silvester Stalone no papel principal.
Eu percebia se, por exemplo, separassem a filha do Trump do Trump. Não confio naquele senhor sozinho com mulheres. É impressionante como um indivíduo que até o genro, o filho e a filha pôs a trabalhar no governo tenha tão pouco respeito pelo conceito de família.
Não dá para continuar a fingir que não se passa nada de especial nos EUA. Agora percebo porque Trump e Kim se deram tão bem. Já estou a ver o Presidente dos Estados Unidos a mostrar o insta ao líder norte-coreano - "Vê lá as jaulas que eu mandei fazer para enfiar filhos de imigrantes ilegais." E o Kim - "Isso não é nada, olha aqui o cortador de fiambre gigante que eu mandei fazer para quem quer fugir do país. Parecem mortadela."
O Papa Francisco juntou-se ao coro de protestos e criticou a separação de famílias na fronteira dos EUA e alguns bispos do Vaticano mostraram disponibilidade para tomar conta das crianças.
Entretanto, enquanto escrevo esta crónica, mas sempre com a preocupação de manter o leitor atualizado, a ponto de escrever segundo o novo acordo ortográfico, a CNN acaba de garantir que Trump vai recuar e libertar as crianças das jaulas. O Presidente dos Estados Unidos ficou sensibilizado quando soube que as jaulas onde estavam as crianças eram feitas em aço não produzido nos EUA.»
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21.6.18
Só falta um vídeo de Marcelo a pedir aprovação para o OE2019
A mãe de Ronaldo liga para o SNS24 a pedir ajuda para o calcanhar do filho que está na Rússia? Só falta um vídeo de Marcelo a pedir aprovação para o OE2019.
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Civilização e barbárie
«Parece que Trump vai recuar. Parece que vai acabar a separação forçada de pais e filhos. Talvez tenha sido por causa da divulgação do áudio do menino que chorava pelo pai. Talvez tenha sido por causa das críticas de Melania, que também é mãe. Talvez tenha sido por pressão de alguns dos barões republicanos ameaçados pela derrota eleitoral. Ainda assim, e mesmo que se confirme o fim de uma medida desumana, não é caso para cantar vitória. A civilização não está a ganhar à barbárie. Nem nos EUA, nem na Europa. Há um discurso que deixou as ruas para se instalar nos gabinetes do poder. Há uma mensagem de ódio antes gritada por uns quantos extremistas que passou a ser assumida, com o indispensável polimento das chancelarias, por diferentes formações políticas alegadamente democráticas. Há um mal que se vai instalando, que começa por admitir algumas exceções aos direitos humanos, para mais tarde transformar a exceção em regra. Veja-se o caso italiano. Enquanto o navio Aquarius e mais de 600 africanos eram empurrados em direção a Espanha, não deixaram de chegar migrantes aos portos italianos. Essa maré não terá fim. Mas o exemplo é que conta e foi o suficiente para o ministro do Interior, Salvini, cantar vitória e lançar as raízes de uma nova política de desumanidade: já não há a obrigação de garantir o socorro a náufragos no mar. Nos últimos seis anos, desde Lampedusa - lembram-se das fotografias com dezenas de caixões alinhados? ¬-, já terão morrido cerca de 16 mil pessoas no Mediterrâneo. Fomos derramando ocasionalmente umas lágrimas. Mas a presidente da Câmara da pequena ilha italiana, Giusi Nicolini, que recebeu o Papa, que visitou Obama, já não é autarca. Os eleitores preferiram um político defensor da lei e da ordem a uma campeã dos direitos humanos. Trump pode recuar. Mas a civilização não está a ganhar à barbárie. Ainda não.»
Rafael Barbosa
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20.6.18
E Trump assinou (texto)
AFFORDING CONGRESS AN
OPPORTUNITY TO ADDRESS FAMILY SEPARATION
By the authority vested in me as President by the
Constitution and the laws of the United States of America, including the
Immigration and Nationality Act (INA), 8 U.S.C. 1101 et seq., it is hereby
ordered as follows:
Section 1. Policy. It is the policy of this
Administration to rigorously enforce our immigration laws. Under our laws, the
only legal way for an alien to enter this country is at a designated port of
entry at an appropriate time. When an alien enters or attempts to enter the
country anywhere else, that alien has committed at least the crime of improper
entry and is subject to a fine or imprisonment under section 1325(a) of title
8, United States Code. This Administration will initiate proceedings to enforce
this and other criminal provisions of the INA until and unless Congress directs
otherwise. It is also the policy of this Administration to maintain family
unity, including by detaining alien families together where appropriate and
consistent with law and available resources. It is unfortunate that Congress’s
failure to act and court orders have put the Administration in the position of
separating alien families to effectively enforce the law.
Sec. 2. Definitions. For purposes of this order,
the following definitions apply:
(a) “Alien family” means
(i) any person not a citizen or national of the
United States who has not been admitted into, or is not authorized to enter or
remain in, the United States, who entered this country with an alien child or
alien children at or between designated ports of entry and who was detained;
and
(ii) that person’s alien child or alien children.
(b) “Alien child” means any person not a citizen or
national of the United States who
(i) has not been admitted into, or is not
authorized to enter or remain in, the United States;
(ii) is under the age of 18; and
(iii) has a legal parent-child relationship to an
alien who entered the United States with the alien child at or between
designated ports of entry and who was detained.
Sec. 3. Temporary Detention Policy for Families Entering
this Country Illegally. (a) The Secretary of Homeland Security (Secretary),
shall, to the extent permitted by law and subject to the availability of
appropriations, maintain custody of alien families during the pendency of any
criminal improper entry or immigration proceedings involving their members.
(b) The Secretary shall not, however, detain an
alien family together when there is a concern that detention of an alien child
with the child’s alien parent would pose a risk to the child’s welfare.
(c) The Secretary of Defense shall take all legally
available measures to provide to the Secretary, upon request, any existing
facilities available for the housing and care of alien families, and shall
construct such facilities if necessary and consistent with law. The Secretary,
to the extent permitted by law, shall be responsible for reimbursement for the
use of these facilities.
(d) Heads of executive departments and agencies
shall, to the extent consistent with law, make available to the Secretary, for
the housing and care of alien families pending court proceedings for improper
entry, any facilities that are appropriate for such purposes. The Secretary, to
the extent permitted by law, shall be responsible for reimbursement for the use
of these facilities.
(e) The Attorney General shall promptly file a
request with the U.S. District Court for the Central District of California to
modify the Settlement Agreement in Flores v. Sessions, CV 85-4544 (“Flores
settlement”), in a manner that would permit the Secretary, under present
resource constraints, to detain alien families together throughout the pendency
of criminal proceedings for improper entry or any removal or other immigration
proceedings.
Sec. 4. Prioritization of Immigration Proceedings
Involving Alien Families. The Attorney General shall, to the extent
practicable, prioritize the adjudication of cases involving detained families.
Sec. 5. General Provisions. (a) Nothing in this
order shall be construed to impair or otherwise affect:
(i) the authority granted by law to an executive
department or agency, or the head thereof; or
(ii) the functions of the Director of the Office of
Management and Budget relating to budgetary, administrative, or legislative
proposals.
(b) This order shall be implemented in a manner
consistent with applicable law and subject to the availability of
appropriations.
(c) This order is not intended to, and does not,
create any right or benefit, substantive or procedural, enforceable at law or
in equity by any party against the United States, its departments, agencies, or
entities, its officers, employees, or agents, or any other person.
DONALD J. TRUMP
THE WHITE HOUSE,
June 20, 2018.
Daqui, às 20:38.
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Dica (774)
Fall of the American Empire (Paul Krugman)
«Trump isn’t making America great again; he’s trashing the things that made us great, turning us into just another bully — one whose bullying will be far less effective than he imagines.»
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E quanto a número de refugiados, estamos assim
Expresso diário, 19.06.2018: 16,2 milhões no ano de 2017.
Mas atenção: «Segundo o relatório da agência da ONU, os números desmentem a perceção errada de que a crise dos refugiados afetou mais os países desenvolvidos. Na realidade, 85% dos refugiados encontram-se em países em desenvolvimento, muitos deles “desesperadamente pobres”, alerta o documento.»
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O Orçamento Fred Astaire
«O OE para 2019 vai inspirar-se em Fred Astaire. Vai ser um número de sapateado único. Pena não estarmos em Hollywood, para que isso se torne um filme para audiências globais. E seja só uma comédia triste apenas visível nos estúdios de São Bento. E, fora, numas greves que se vão suceder para que se pense que algo vai mudar com isso. Este vai ser o Orçamento Fred Astaire ou, como se dizia no tempo dos meus pais, "Fred às tiras". Vai ser um OE de todas as conciliações, seguindo os ensinamentos do dançarino: "No meu trabalho visto-me para o papel. Em casa, visto-me para mim próprio." Aqui todos se vão aperaltar para a imagem que querem dar antes das eleições: o PS, de sentido de Estado, o PCP e o BE de militantes dos seus grupos eleitorais, o PSD e o CDS de críticos por necessidade. O OE em Portugal é o bolo dos noivos e de todos os que se fazem convidados para as suas fatias. Sempre foi. Ele é a fonte de todas as felicidades. Especialmente quando a sempre esmagadora carga fiscal que acorrenta os portugueses tem espaço para ter mãos largas. Neste tempo, entre a austeridade para a maioria e o dinheiro para quem se move bem, o OE é de conciliação possível.
Não era o que deveria ser. O OE deveria ser como Fred Astaire, ou as personagens que interpretou: devia representar o português ideal, ambicioso, tenaz, que dava aos cidadãos uma razão para acreditar que não deviam estar contentes com a sua situação e que deveriam lutar para que tudo mudasse. O problema é que cada OE que surge traz-nos a sensação de que vamos num comboio que deixou de ter via férrea por baixo e que continuamos a balançar-nos para termos a sensação de que continuamos a mover-nos. As eleições vão ser no próximo ano. E todos os partidos vão ter de arranjar, neste OE, um crédito, positivo ou negativo, para convencerem os eleitores e sacudirem a sua apatia. Vai ser negociado às tiras. Para cada sabor. Fred Astaire haveria de fazer um sapateado em sua honra.»
Fernando Sobral
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19.6.18
Manifestação contra a separação de crianças migrantes nos EUA
21.06.2018, 19h
Praça Luís de Camões, Lisboa
«A existência de campos de detenção junto à fronteira entre os Estados Unidos e o México, onde pelo menos duas mil crianças imigrantes estariam encarceradas sem contacto com os seus pais e famílias, desde maio deste ano, ofende os mais elementares princípios de humanidade.
As crianças, algumas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos. O próprio Presidente Donald Trump confirmou publicamente que é assim. O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos.
As imagens publicadas pela comunicação social norte-americana mostram centros de detenção formados por jaulas onde as crianças são colocadas a dormir no chão com um cobertor térmico. Os centros estão iluminados 24 horas por dia, igualando condições próximas da tortura.
Segundo a informação pública, após a separação, não existe qualquer hipótese de reunião das crianças com as suas famílias, nem de contacto ou sequer de informação sobre o paradeiro de cada membro da família.
Manifestamos a nossa indignação e protesto veementes contra esta política desumana e indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática, e exigimos que estas famílias sejam reunidas e livres de prosseguirem a sua vida. Certos de que esta reação é largamente partilhada, convocamos uma concentração contra a separação de crianças migrantes nos EUA, a realizar esta quinta-feira, às 19h, no Largo de Camões, em Lisboa.»
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O eixo do mal
«Os imigrantes ou são heróis como Mamoudou Gassana, que salvou uma criança de cair da varanda de um quarto andar de Paris e que a França regularizou num ápice, ou, então, não são nada. Os imigrantes ou são ricos e têm visto gold ou são considerados indocumentados, ilegais, sem direitos (como na abjecta separação entre menores e adultos na fronteira dos EUA com o México). Num país presidido pelo neto de um imigrante — ele próprio casado com uma imigrante —, crianças são colocadas em gaiolas pelo simples crime de acompanharem adultos na ânsia de uma vida melhor, com a intenção de assim castigar quem o fez e de dissuadir quem o queira vir a fazer.
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O racismo é um rolo compressor que cresce de forma larvar de eleição em eleição como o ovo de uma serpente. O ódio aos imigrantes trava qualquer solução política entre Estados e não olha a meios, por mais desumanos que estes possam ser, para atingir os seus fins. Jeff Sessions, ministro da Justiça da Administração Trump, e Sarah Sanders, porta-voz da Casa Branca, nem sequer têm pejo em invocar a Bíblia para defender o indefensável: “Obedecer às leis do Governo” é “muito bíblico”. Tudo isto é muito pouco cristão.
Trump e o "Brexit" catalisaram esta onda galopante de extrema-direita que faz do imigrante, do refugiado ou do candidato a asilo o bode expiatório de todo o mal na Europa. As declarações do ministro do Interior alemão, que anunciou um eixo Roma-Viena-Berlim contra políticas de aceitação de mais imigrantes, são o último passo em direcção a um abismo. O eixo não está só. Os três podem contar com o apoio férreo de países como Hungria, Polónia, Eslováquia ou Dinamarca e com a complacência dos demais, o que transforma a Península Ibérica num oásis de lucidez. Neste cenário, estão reunidas as condições para que a cimeira da próxima semana seja mais um fracasso e para que pareça mais fácil erradicar a malária ou a poliomielite do que o racismo ou a xenofobia.
O relatório anual sobre os casos de asilo na UE, que desceram 44% em 2017, permite concluir que hoje a crise migratória é, antes de mais, “uma crise de vontade política”, como sugerem responsáveis do Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. E ela aí está. O eixo Salvini-Kurz-Seehofer faz parte de um mundo que nos quer voltar a impor fronteiras e muros, e que pretende destruir qualquer noção de solidariedade entre Estados e povos.»
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18.6.18
Dica (773)
«Technology is starting to behave in intelligent and unpredictable ways that even its creators don’t understand. As machines increasingly shape global events, how can we regain control.»
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Legislativas 2019 – Nova sondagem
(Clicar na imagem para ver melhor)
«Neste inquérito da Aximage, é o Bloco de Esquerda que melhores resultados obtém. O partido de que Catarina Martins é coordenadora recolhe mais três décimas do que há um mês, ao conseguir a simpatia de 10,3% dos inquiridos».
Num comentário no Facebook, li o seguinte comentário: «O BE ainda tem uma percentagem elevada. Isso não é bom.» Claro que não é bom, é óptimo e espero que cresça.
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A vaca Penka e a UE
«No passado mês de Maio, uma simpática vaca búlgara, de nome Penka, decidiu abandonar o seu país natal, mas também a União Europeia. Por razões desconhecidas entrou em território da Sérvia.
Recolhida, foi devolvida aos seus proprietários. Mas aí começaram os problemas. As autoridades sanitárias búlgaras, considerando que Penka tinha ido dormir a um país alheio à UE, julgaram que ela tinha sido "importada", quando regressara à Bulgária, e deixara de ter as autorizações sanitárias necessárias. Veredicto cruel: Penka deveria ser abatida. O seu proprietário decidiu lutar e Penka tornou-se um símbolo nacional, mostrando o grande absurdo que é parte da legislação europeia, cega e surda. Em Portugal, sentiu-se isso na pele quando, por exemplo, se destruíram formas de produção tradicional de queijos, doces ou enchidos, porque não estavam consoante a "legislação europeia". A Europa de Bruxelas e da legislação que aplica as mesmas regras a países e culturas diferentes é um dos maiores atentados à soberania. Tal como foi aplicar receitas iguais, em forma de austeridade, a países e situações diferentes. Só para salvar os países do centro da crise de 2010.
A retirada, até ao fim do ano, do programa de compra de activos por parte do BCE, é uma nova versão da célebre canção dos ABBA: "Money, Money, Money/Must be funny/In the rich man's world." Num clima de incerteza, até perante a guerra comercial com os EUA, retirar o tapete aos países do Sul da Europa pode ter consequências imprevisíveis. Como reagirá Itália, cada vez mais eurocéptica, se isso afectar a sua já gritante dívida externa e uma economia periclitante? Itália responderá cada vez mais numa lógica de Aquarius: a Europa atira-nos com problemas e não nos traz soluções. Imagine-se que Itália, seguindo as pisadas da vaca Penka, decide ignorar as regras orçamentais dos célebres 3% de défice? O que fará Bruxelas? A UE continua firme a ler um ensaio sobre a cegueira. Feito num Excel.»
Fernando Sobral
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17.6.18
EUA-México: mundo cão é isto
This is the face of a two-year-old girl screaming as her loving mother is being handcuffed and taken from her for trying to protect her and take her away from violence and poverty and despair and give her a better life—in short, for being a good mother. This is happening in the U.S. right now and is affecting hundreds of small children who are being taken to detention centers. This evil must stop!
Les enfants migrants séparés de leurs parents choquent l'Amérique.
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Ministério das Finanças e o SNS, o dilema
Alexandre Lourenço, Presidente da Associação de Administradores Hospitalares, no Expresso de 16.06.2018:
«Decorria o ano de 1978. O ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut, solicitou ao seu secretário de Estado da Saúde, Mário Mendes, que calculasse o custo da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A tarefa destes cálculos impossíveis sobrou para Júlio Reis, administrador hospitalar do Santa Maria e adjunto do secretário de Estado. Feitas as contas, a equipa dos Assuntos Sociais foi ao Conselho de Ministros apresentar os números. À época, o ministro das Finanças e do Plano era Vítor Constâncio. Nessa reunião, a resposta à criação do futuro SNS foi clara: não!
Como é do domínio público, o SNS é mais tarde criado em 1979. Vítor Constâncio não era ministro. António Arnaut também não. Era deputado à Assembleia da República e não tinha desistido.
O modelo de empresarialização dos hospitais portugueses inicia-se experimentalmente na década de 90 com o Hospital do Barlavento Algarvio, o Hospital de São Sebastião e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Em 2002, 34 hospitais do sector público administrativo são transformados em 31 hospitais sociedades anónimas (SA). Em 2005, estes são convertidos em entidades públicas empresariais (EPE), alargando o número de hospitais empresarializados ao longo dos anos seguintes.
Este modelo de empresarialização é baseado no princípio de que um dos sócios entra com o capital (Ministério das Finanças) e o outro aporta o conhecimento (Ministério da Saúde). Entre 2002 e 2011, o “sócio do dinheiro” pouco quis saber dos hospitais, sendo na grande maioria das vezes silencioso. Por mais do que uma vez, o Tribunal de Contas alertou para este distanciamento. O facto de os resultados operacionais cronicamente negativos serem contabilizados como dívida pública e não contarem para o défice pode ajudar a compreender este comportamento ausente. Como hoje se fala no direito da família, os hospitais eram um caso claro de alienação parental.
O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) vem alterar este desequilíbrio. Os credores assumem preocupação sobre o sector empresarial do Estado, inclusive na saúde. A autonomia dos hospitais é restringida, mas conta-se com a equipa da Saúde para gerir o sistema. Com Centeno, a restrição é ainda mais acentuada, e o controlo dos custos passa pela restrição de tesouraria e o adiamento burocrático da despesa.
Recentemente, a equipa das Finanças elevou a fasquia. Qual sócio ressabiado, resolveu chamar a si as rédeas do negócio e determinar os investimentos estratégicos. Chamou os conselhos de administração dos hospitais e já delibera sobre a Rede Hospitalar de Pediatria. Afinal, aquilo não deve ser complicado, trata-se apenas de cuidar de crianças. Nesta sequência, o verdadeiro dilema das Finanças está por acontecer. Até onde quer ir Mário Centeno? Assumir a pasta da Saúde?
Ser ministro da Saúde é com certeza dos lugares mais difíceis em qualquer Governo. Com esta equipa do Ministério das Finanças parece uma tarefa impossível. É por demais evidente que a interferência da equipa das Finanças está a aumentar o desperdício e o descontentamento dos profissionais e dos doentes, com consequências graves sobre o SNS.
Quando jogávamos à bola em miúdos, existiam sempre duas certezas. O mais gordinho ia à baliza e o dono da bola, por pior jogador que fosse, entrava sempre e até escolhia as equipas. Quando perdia, levava a bola para casa. Apenas por birra se pode compreender a insistência neste modelo de centralização da decisão. A boa gestão e os bons resultados não se atingem através do garrote em curso, conseguem-se com profissionalização e responsabilização dos gestores. A equipa das Finanças pode ser a dona da bola, mas nunca será sequer um bom jogador num jogo de equipa.
Enunciando o direito social da proteção da saúde e o dever de a defender e promover, a Constituição da República Portuguesa estabelece que o SNS tem gestão descentralizada e participada.
Como bem percebeu António Arnaut e tantos outros, o SNS é muito mais do que uma mera linha na despesa. É uma matéria de direitos sociais.»
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