Deus é grande, mas o tamanho não importa

 

«Quando a lei da eutanásia foi aprovada pelo Parlamento português, o Papa disse que estava “muito triste porque, no país onde apareceu a Virgem” tinha sido promulgada “uma lei para matar”. Não é todos os dias que o chefe de Estado de um país estrangeiro critica as leis aprovadas no nosso. Sem querer ser chauvinista, julgo que o argumento de Francisco I é frágil. De facto, em 1917, tendo coisas importantes para comunicar à Humanidade, Nossa Senhora escolheu fazê-lo no concelho de Ourém. Maria tinha à sua disposição o planeta inteiro — e poderia ter aparecido em qualquer lado uma vez que, sendo mãe de quem é, ninguém lhe impediria a entrada. Não deve haver cunha mais poderosa do que essa. Mais especificamente, Nossa Senhora poderia ter aparecido no Vaticano, onde tem inúmeros domicílios — uns mais espaçosos, como a Basílica de São Pedro, outros mais acolhedores, como a Capela Sistina, mas todos deslumbrantes. No entanto, a Virgem optou por uma árvore na Serra de Aire. Essa atitude devia fazer Francisco pensar. Se nos empenhamos a construir os mais sumptuosos aposentos para a nossa mãe e, quando ela vem de visita, troca o nosso tecto pintado por Miguel Ângelo por um céu enevoado da Beira Litoral, parece-me inevitável ponderarmos se tomámos as decisões certas.

Em relação à eutanásia, é importante notar que Francisco não é exactamente contra o acto de proporcionar a morte a alguém. Opõe-se a que seja proporcionada por um profissional de saúde, após pedido expresso do paciente, para alívio do sofrimento causado por uma doença incurável. Mas tolera que a morte seja proporcionada por Deus, normalmente contra a vontade do defunto, e de um modo que pode ser bastante doloroso. É crítico da lei portuguesa, mas não tem objecções a essa lei divina. Creio que o problema de Francisco não é propriamente a lei, mas o legislador.

É preciso reconhecer que alguns argumentos do Papa fazem sentido. Por exemplo, a ideia de que a eutanásia é contra a vontade de Deus. Acredito que seja, embora a vontade de Deus seja difícil de interpretar. Após o tsunami que em 2004 fez mais de 200 mil mortos no sudeste asiático, deu à costa um bebé, ileso, boiando em cima de um colchão. Na altura, várias pessoas concluíram que se estava perante um milagre. Deus era simultaneamente responsável pelo salvamento de um e inocente da morte de 200 mil. Deus tem excelente imprensa. Mas, sendo certo que o Todo-Poderoso é contra a eutanásia, não é menos verdade que também parece ser contra uma vida longa. Deus é a favor da vida, mas com moderação. Criou-nos com uma esperança média de vida bastante baixa. Nós é que a fomos alargando, muito provavelmente contra a Sua vontade. De facto, quando se morria por volta dos 40 anos, havia muito menos necessidade da eutanásia.»

Ricardo Araújo Pereira

.

Já está

 

.

Obrigada

 

… João Semedo, Isabel Moreira, José Manuel Pureza e muitos outros.

Aprovada lei da Eutanásia. Marcelo está obrigado a promulgar

.

Hoje é o dia para recordar isto

 

O homem não muda.

.

Eutanásia: «Chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento»

 

.

Morte medicamente assistida

 

Texto aprovado hoje, pela quarta vez, e pela quarta vez enviado a Belém.

.

Morrer com um sorriso

 

«"A sedação começa e ela não perde o sorriso. As suas netas dizem que a amam e ela despede-se desejando felicidades para todos. São onze e meia e paira no ar um espírito de paz, dignidade, respeito pela vida e pelo processo de morrer que nunca havia experimentado".

Este relato na primeira pessoa do médico espanhol Jesús Medina feita ao jornal "El País" espelha um ato polémico que em Espanha já foi legalizado e que em Portugal o conservadorismo do Tribunal Constitucional ainda não o permitiu. Esta eutanásia, feita a 15 de novembro de 2021, é uma das duas centenas realizadas até hoje no país vizinho. Na altura, Jesús Medina relatou que a paciente pediu que não falhasse com ela, uma idosa de 86 anos com cancro do cólon terminal.

Vale a pena recordar as palavras que o médico resolveu partilhar. "Estamos aqui os três: as duas enfermeiras e eu. Dedicamos alguns momentos para dizermos o quanto estamos nervosos, mas convictos de que estamos a realizar um ato médico, movidos pelo amor e pelo respeito à liberdade individual. No quarto há filhos e muitos netos. O marido é o membro mais frágil da família. Ela está esplêndida com um pijama branco e um roupão florido. Maquilhada, perfumada, com um ramo de flores que as netas acabaram de lhe dar. Ela conforta quem está perto. Está preparada, forte, serena e contraditoriamente parecendo cheia de vida. Ela vai para o quarto e deita-se na cama com bastante naturalidade. Fala connosco num tom jovial sobre detalhes específicos e questões importantes. Agradece-me pelo meu acompanhamento nos últimos meses, conta-me coisas muito bonitas que não consigo reter. Digo-lhe que tivemos uma paixão à primeira vista, que nunca vou esquecê-la". Todos estamos de acordo que a eutanásia é transversal e não tem ideologia. A lei da morte medicamente assistida não pode ser inconstitucional, mas também estamos de acordo que o Parlamento irá fazer o seu trabalho e aprovar uma legislação que proteja quem sofre e quem deseje parar esse sofrimento.»

António José Gouveia

.

Eutanásia: a lei penal é laica num país que mudou mais do que Marcelo

 

«No lançamento do livro "Professor Mário Pinto", na Universidade Católica, perante Passos Coelho e Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa atribui a aprovação da lei da eutanásia à “menor presença ou relevância de católicos nas decisões coletivas”. E responsabilizou a "indiferença de bastantes” por “recusa a abordar a substância, preferindo a forma, ou por resignação cívica ou por afastamento antissistémico". Lamentou que as exceções estivessem “cada vez mais circunscritas a clássicas áreas do posicionamento católico, não necessariamente às mais representativas nas decisões coletivas ou comunitárias".

Como é seu hábito, tentou dar contexto à análise: "O primeiro referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez mostrara como se avizinhava uma viragem cultural numa sociedade na qual a Igreja Católica diminuíra a sua influência, sobretudo em sectores de expressão cultural, na comunicação social, na juventude e nas decisões políticas nacionais, regionais e locais. E o segundo referendo sobre a IVG confirmou o processo vivido". Tudo não passaria de uma análise legitima, não fosse o Presidente da República dizer que estas realidades "tornam mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar". Porque raio a perda de poder político de uma Igreja, que informa a posição oficial dos católicos, em matéria penal tornam o papel do Presidente mais “espinhoso” e não mais fácil?

A igreja e as associações de católicos, de juristas a médicos, não podiam ter sido mais ativas neste processo, organizando protestos e participando no debate. E bem. Não sou dos que acham que a religião tem de ficar na sacristia. Mas pode dar-se o caso, confirmado no último referendo do aborto e que não escapou ao Presidente, destes setores não representarem a maioria dos católicos. Pode não haver “indiferença” ou “resignação” dos católicos, apenas uma divergência de muitos deles com as “cada vez mais circunscritas a clássicas áreas do posicionamento católico”, onde Marcelo se inclui. Talvez uma boa parte dos católicos não se tenha conformado, mas abraçado a natureza laica do Estado, assumindo que as suas escolhas morais não têm de ser vertidas para as leis que se aplicam a todos.

Ao fazer este discurso, como Presidente da República, Marcelo não só se esqueceu da laicização do Estado como um dos fatores para esta mudança cultural, como se esqueceu de a ter em conta na sua postura pública. Ser católico pode influenciar as convicções do Presidente. Ser um católico conservador, coisa que o distingue de milhões de outros católicos, também. E as suas convicções terão seguramente influência nas suas decisões. O que me parece discutível é o Presidente de um Estado laico lamentar junto de outros católicos o facto de o deixarem demasiado sozinho na “espinhosa” tarefa de resistir à mudança cultural do país.

O Estado laico tem sabido respeitar as várias convicções morais e religiosas dos cidadãos, permitindo que, dentro das balizas que temos como consensuais, a lei inclua as opções individuais de cada um. As convicções dos católicos (ou dos católicos mais conservadores) manifestam-se quando decidem não interromper a gravidez ou não recorrer ou ajudar num processo de eutanásia. Não se devem refletir na lei, usando os poderes coercivos do Estado para impor as convicções religiosas de um grupo.

Ao recordar o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, Marcelo reconheceu uma de duas coisas: ou que os católicos, como corrente de pensamento, já não são maioritários; ou que grande parte deles não o acompanha na vontade de usar a lei para o impor as suas convicções religiosas. Decidiu atribuir a isso a uma qualquer passividade, como se um católico que não acompanhe as suas opiniões sobre o aborto ou a eutanásia estivesse diminuído na sua condição religiosa.

De tudo isto, o mais lamentável é ter sido o Presidente da República a trazer para um debate político e penal a questão religiosa, coisa que quase todos os atores políticos têm evitado. Ao fazê-lo, torna legitima a leitura de que os pedidos de fiscalização da constitucionalidade (um dia discutiremos se “lesão definitiva de gravidade extrema” são é indeterminada do que “malformação fetal” ou igualmente determináveis por médicos, sem que a lei tenha de ser mais precisa) não são movidos pelas dúvidas do jurista e os seus vetos pelas discordâncias do político, mas umas e outros por motivações religiosas. Ao apelar a participação dos católicos, e não do conjunto dos cidadãos, o Presidente apelou a combates religiosos em torno de leis penais. E se devemos recusar que posições morais, mesmo que maioritárias, restrinjam direitos individuais essenciais, ainda menos podemos aceitar que a fé de alguns se imponha como lei do Estado.

Felizmente, o país mudou mais do que Marcelo. A laicidade do Estado não é, para a esmagadora maioria dos católicos, um problema. É para alguns setores, que aparentemente incluem o Presidente. Perderam no referendo à despenalização do aborto, com a desastrada ajuda de Marcelo. Voltarão a perder se, como no aborto, tentarem transformar um debate sobre a lei penal num confronto religioso. É que os católicos continuam a participar na vida cívica, como antes. Apenas são mais autónomos. Porque católicos há muitos e muito diferentes uns dos outros. Não são, como não se espera que sejam em sociedades livres, um corpo político uniforme e obediente.»

Daniel Oliveira

.

Marcelo, católicos e eutanásia

 

Falta de católicos nas decisões leva PR a considerar "espinhosa" decisão sobre eutanásia

«Presidente da República analisou a evolução da influência católica em Portugal nos últimos 50 anos e concluiu que menor relevância leva a que temas como o da eutanásia tornem "mais espinhosas magistraturas chamadas a arbitrar".»

Mas o que é isto? Será que se tem a noção da gravidade de afirmações deste tipo feitas por um presidente de uma República laica?

Além disso: não há católicos nas instâncias envolvidas em todo o processo daquilo que está em questão? Alguém os excluiu? Se têm menos peso do que antigamente, ou se são simplesmente menos conservadores do que outrora, são os outros que têm culpa?

Tudo tem limites – ou devia ter.

.

Eutanásia? Finalmente!

 

Finalmente! A não ser que, ali por Belém, alguém ponha algures uma barreira apenas para atrasar o trânsito.

 .

O que valorizamos na vida

 

«A nossa esperança média de vida duplicou em pouco mais de um século. Mas estes anos adicionais de vida que o conhecimento nos proporcionou nem sempre são acompanhados com a qualidade prometida e desejada. Muitos são os que têm a consciência clara de que a perda de autonomia, autoestima e dignidade, assim como o sofrimento físico e psicológico que sentem, se irão acentuar no tempo de vida que ainda lhes resta. São múltiplas as narrativas heroicas ou dramáticas que “usamos” para justificarmos o que pensamos sobre este tema. Se, para uns, a resposta evidente são os cuidados paliativos, para outros, é a possibilidade de pôr fim rapidamente a esse sofrimento. Uns criticam a “obstinação terapêutica”, outros a “prepotência da autonomia”. Uns invocam dogmas, outros, questões económicas, e outros relativizam o sofrimento. O diálogo é muitas vezes entre surdos e ilustra aquilo que é expectável numa democracia, nomeadamente a priorização variável dos valores que nos regem.

Os que defendem os cuidados paliativos afirmam que, em situações de grande fragilidade, é fácil convencer a pessoa de que não vale mesmo a pena fazer mais nada. Mas o argumento é o mesmo se a quisermos convencer exatamente do contrário. Para muitos (em que eu me incluo), a “quantidade de vida” adicional nem sempre compensa a “qualidade de vida” perdida. E suspeito que quanto mais rica tiver sido essa qualidade, menos valor terão as semanas ou meses de vida adicionais.

Atualmente, em Portugal, continua a ser crime a assistência por parte de outrem, em particular por um profissional de saúde, à morte de alguém que a tenha solicitado repetidamente. E é esta a questão principal em discussão no debate atual sobre a morte assistida.

A ideia de que estes profissionais devem tratar e acompanhar os doentes, nunca matar, é universal. Mas devem ser poucos os que não suspeitam de inúmeros casos de ajuda, por profissionais de saúde, a doentes perto do fim, que querem acelerar a sua morte e que imploram pela compaixão do profissional de saúde. Sempre feito às escondidas, à margem da lei, com enormes riscos de denúncia e com consequências profissionais gravíssimas. Não seria muito mais honesto e racional acabar com esta situação?

Muitos destes profissionais pensam o mesmo e afirmam-no publicamente. E ninguém duvida da sua integridade profissional e ética.

O argumento da “rampa deslizante” de que Portugal se transforme num centro mundial de morte assistida não faz sentido. Este mesmo argumento foi alvo de (ab)uso nos debates da estratégia para a toxicodependência e da interrupção voluntária da gravidez. A evidência mostra exatamente o contrário.

A nossa Diretiva Antecipada de Vontade prevê, na fase terminal para acelerar a sua morte, que o paciente possa escolher ser mantido sem alimentação e hidratação artificial, o que pode durar dias. É por muitos considerada uma solução cruel e insensível. E é a razão principal para eu ainda não ter submetido este documento.

A História está cheia de exemplos de pessoas que escolheram morrer para não traírem a sua “honra”, a sua “dignidade” ou a sua “verdade”. São normalmente respeitados, até venerados. Numa democracia em que temos o direito de escolher como queremos viver e o dever de respeitar o direito dos outros, poder escolher a forma como queremos morrer parece inevitável. Não nascemos por vontade própria. Que a nossa vida e morte sejam escolhas pessoais.

A morte assistida deve ser legalizada e regulamentada. Que o processo seja o mais exigente e rigoroso possível para que a nossa confiança nas instituições seja reforçada.»

Alexandre Quintanilha

.

Eutanásia

 

Já está (na Generalidade)!

Morte medicamente assistida aprovada. Referendo chumbado

.

Quero ser dono da minha morte (tanto quanto é possível)

 

«A decisão do Grupo Parlamentar do PSD de aceitar a liberdade de voto na questão da eutanásia corresponde inteiramente a um aspecto fundamental do programa do partido. Verdade seja dita que também a decisão de referendar corresponderia, em ambos os casos por razões idênticas. Tanto há legitimidade na votação parlamentar desta matéria como numa consulta popular, embora as dificuldades de uma e de outra sejam desiguais.

Todos os programas do PSD, o original de 1974, a revisão de 1992 e a de 2012 (que deviam ser de leitura obrigatória para os militantes, para não se dizerem muitas das asneiras que se ouvem), acentuam a laicidade do partido, mas com um papel genético para o personalismo, nos pontos sobre a Pessoa humana (com maiúscula), no mesmo plano do liberalismo político e do socialismo democrático, da social-democracia. A combinação destas três fontes é identitária e distingue o PSD dos outros partidos, embora haja em cada uma delas de per se proximidades. Um desses casos é o personalismo, em que o PSD se aproxima do CDS e se afasta do PS, que centra a sua visão política na cidadania, no cidadão e não na pessoa. É uma diferença relevante e tem consequências.

O personalismo é uma doutrina de origem cristã, embora tenha uma expressão filosófica mais lata, mas que mostra o papel que a formação cristã tinha nos fundadores do partido. Se fossem mações a escrevê-lo – embora houvesse mações entre os primeiros “PPD” –, o programa seria sem dúvida diferente nesta matéria. Mas Sá Carneiro, em particular, trouxe da sua formação cristã dois aspectos relevantes no plano ideológico e político: a doutrina social da Igreja e o personalismo. No caso do personalismo havia que o formular em conjugação com o carácter laico do partido.

Nos debates da revisão programática de 1992, em cuja elaboração e discussão interna participei, este foi um dos pontos mais discutidos na comissão política, com um papel activo de Durão Barroso e Silva Marques, e com uma particular atenção de Cavaco Silva. Guardo as notas desse debate e o ponto fundamental foi a afirmação de que o partido considerava que havia uma dimensão metapolítica, que estava para além da política e que a liberdade da “pessoa” nas suas convicções íntimas não podia ser reduzida à expressão de políticas concretas, legítimas em democracia, mas que podiam atentar contra os seus princípios. Era por isso que se considerava que havia questões que transcendiam o plano político, como o aborto e a eutanásia, e em que o papel da liberdade individual, religiosa ou cívica, no entendimento da moral individual e pública, teria de ser respeitado. Logo, essa dimensão de liberdade traduzia-se também na liberdade de voto dos deputados ou quaisquer eleitos do partido. Nem sempre foi fácil essa aceitação, como se viu no voto pioneiro de Pedro Pinto, e nos votos solitários subsequentes meus, de Rio e Silva Marques sobre o aborto.

Dito isto, a questão da eutanásia é da mesma natureza da do aborto, e compreende posições de carácter religioso, de ética profissional, de direitos humanos, de liberdade individual no mais profundo sentido, que não são fáceis de defrontar, muito menos no quadro de uma lei para uma sociedade naturalmente dividida nas suas opções metapolíticas. É também uma matéria em que valores cada vez mais ausentes na actual deriva para a radicalização, como seja o respeito pelas convicções alheias, e, se quisermos, uma delicadeza especial no tratamento deste tipo de matérias, devia estar presente.

Há pouca coisa mais íntima e “pessoal” do que a morte. É também por isso uma questão na qual a liberdade individual, a escolha de cada um na sua solidão final, tem um valor supremo. Sabemos que essa liberdade é limitada pela dor e pelo sofrimento, mas é um absurdo pensar que não exista um direito individual a não sofrer, a liberdade de acabar com a dor ou com a extrema degradação física, quando nenhum outro método existe para as mitigar. Sim, tudo o que possa ser feito antes deve ser feito, mas nem tudo pode ser feito e tem de haver a liberdade de alguém dizer: “Assim não quero viver, ajudem-me a morrer com a dignidade que a minha vida deixou de ter.”

Admito que muitos médicos e enfermeiras tenham objecção de consciência que os impeçam de participar numa morte assistida e isso deve ser respeitado. Mas é uma das muitas hipocrisias em que vivemos, ignorar que muitas eutanásias consentidas se passam nos nossos hospitais pelas melhores razões: a recusa do sofrimento gratuito em quem o não quer ter e deseja ter este último acto de vontade e liberdade.

“Ninguém vive para si mesmo. Ninguém morre para si próprio”, dizia um cartaz numa manifestação contra a eutanásia em 2018. Com a primeira frase estaria de acordo, mesmo percebendo que o seu significado religioso não é o meu, mas aceito, não por Deus, mas pelos “outros”. Mas a segunda frase só pode ter sentido para quem é crente, e eu não sou. Ela obriga-me a ser, e por isso afecta a minha liberdade.

Eu votaria a lei da eutanásia, mesmo mal formulada e imperfeita, porque, tanto quanto possível, quero ser dono da minha morte.»

José Pacheco Pereira

.