Histrionismo saudosista

 

«Um em cada cinco jovens espanhóis afirmou, num inquérito do Centro de Estudos Sociológicos do país, que considerava a ditadura de Franco boa ou muito boa. Os dados alarmantes levaram os jornalistas a tentar compreender o resultado da sondagem. Questionados em entrevistas de rua, os jovens não conseguiram explicar em que pontos esse regime autoritário era melhor, fazendo apenas alusões pouco concretas ao tema da habitação, e a um "vivia-se melhor", indecoroso. Em novembro, vão cumprir-se os 50 anos da morte do ditador e as frases mastigadas e dadas a comer nas redes sociais, sem qualquer escrutínio, podem ajudar a compreender quanto os factos da história são deturpados para influenciar quem nunca viveu com medo de ser livre e sob repressão absoluta. Nessa Espanha que os mais novos, felizmente, não sentiram na pele, os rendimentos das famílias eram metade dos que os franceses auferiam e quem discordasse do regime era fuzilado, duas breves razões para o antigo ser pior. Quando se diz que era preciso Salazar reviver para acabar com a corrupção, não se lembra que do lado de cá, como no espanhol, os sistemas políticos despóticos são dominados por compadrios, onde não há lugar a escrutínio, onde não há meritocracia, onde as famílias "amigas" se sentam à mesma mesa. O saudosismo que se apregoa é uma ideia deturpada, que esconde o clientelismo anterior à democracia. Nesse tempo havia figuras dominantes a receber vantagens indevidas abusando dos cargos. A estratégia histriónica é uma ameaça à história, um perigo para a democracia. No outro dia, roubaram-me um sorriso: "já não se fazem homens e mulheres como atualmente".»

Joana Almeida Silva

É mesmo assim

 

Anos 30 do século XX e anos 20 do século XXI

 

«A propósito do “espírito da época” destes anos em que vivemos, há quem faça uma comparação com os anos 30 do século XX, e há quem se indigne com essa comparação. Os anos 30 do século XX são os anos de ascensão do nazismo alemão, já com o pano de fundo do fascismo italiano, dez anos antes e, de um modo geral, do crescimento do autoritarismo e do totalitarismo um pouco por toda a Europa, em particular em Portugal, que de 1926 a 1974 teve a mais longa ditadura europeia, com excepção da URSS. Em Espanha, a ditadura de Primo de Rivera, seguida da chamada “dictablanda”, e, um pouco por todo o lado, há um duro confronto civil entre os partidos da Internacional Comunista e movimentos protofascistas em França, na Alemanha, no Reino Unido. A URSS era a “ditadura do proletariado” e, até ao Pacto Germano-Soviético, apresentava-se como cabeça de uma frente antifascista, na Europa e no resto do mundo.

A década de 30 era muito marcada pelas sequelas da I Guerra Mundial, de 1914-1918, foi a da guerra civil em Espanha (1936-1939) e terminou na II Guerra Mundial iniciada em 1939. Os pontos comuns desses anos eram a crise das democracias que tinham sobrevivido aos anos 20 e o desaparecimento do centro político, da social-democracia, do conservadorismo e do socialismo democrático. Na realidade, o desaparecimento das democracias europeias que ficaram “encostadas à parede”. A capa da revista Ordem Nova, dirigida por Marcelo Caetano, publicada em 1926-27, retrata bem o “espírito da época” que se materializava nos anos seguintes.

Tenho usado a expressão “espírito da época”, Zeitgeist, fruto da capacidade filosófica de Kant, Hegel e Heidegger, os alemães são capazes de nomear abstracções que vão mais longe do que o vocabulário corrente. É o Zeitgeist dos nossos dias idêntico ao dos anos 30 do século XX? Sim e não.

Vamos já varrer o “não”. A sombra da I Guerra Mundial não existe nos nacionalismos humilhados, e os movimentos fascistas e nazis, Mussolini e Hitler, com a sua coreografia militarizada e na sua arregimentação das massas nada têm a ver, no seu impulso e mecânica, com os movimentos de extrema-direita do mainstream. Trump não é Hitler, nem Ventura e o Chega são fascistas. A utilização destas comparações e terminologia são um impedimento para se compreender as características dos movimentos radicais de direita ou, se se quiser, de extrema-direita dos nossos dias. Embora a genealogia da extrema-direita francesa, italiana e mesmo a alemã tenham raízes no fascismo italiano, no colaboracionismo francês e no nazismo alemão, esses movimentos ou se afastaram das suas origens ou são novos, como por exemplo no papel da RDA na Alemanha.

A outra grande diferença é que não há nada de parecido com o comunismo e os partidos comunistas nos anos 30. Do outro lado do Zeitgeist da extrema-direita há apenas ruínas do comunismo clássico, e as novas esquerdas alternativas que surgiram desde os anos 60 nada têm de comum com o comunismo, nem nos objectivos, nem na organização, nem na influência social. São movimentos que foram juvenis no passado, que nada têm a ver com a “classe operária” e que impulsionaram miríades de causas, como o feminismo, os movimentos LGBT, a ecologia, os “direitos” dos animais, a “ideologia de género”, e que pelo seu vanguardismo excessivo, e muitas vezes disparatado, ficaram como folclore urbano e intelectual, muita vezes ofensivo das pessoas comuns.

Mas há parecenças que podem justificar a comparação? Há, sem dúvida. A primeira das semelhanças é a indiferença face ao perigo da crise das democracias, a inconsciência dos partidos democráticos, como o PS e o PSD em Portugal, quanto aos riscos do presente. Podem identificá-los, e falar deles, mas não actuam com a intransigência e a dureza que se justifica. E como pano de fundo, uma grande maioria de europeus é dramaticamente indiferente, quando não transigente, quanto ao papel de homens como Trump ou preguiçosa e temerosa em relação a Putin, que invadiu militarmente um país europeu.

Há mais e, num certo sentido, pior: muito do que fez o Zeitgeist dos anos 30 está presente no actual Zeitgeist. Em Portugal, na Europa e nos EUA passou a haver o “outro”, neste caso os imigrantes, que suscitam uma forte identidade de risco, tanto maior quanto estes são “diferentes” na cor, no traje, na religião. A caixa de Pandora que o Governo abriu, relacionando imigrantes com criminosos, encontrou um terreno fértil para uma hostilidade crescente aos “outros” e isso tem precedentes históricos e acaba sempre mal.

O último discurso de Biden, que nos actuais costumes portugueses seria considerado um discurso comunista ou esquerdista radical, denunciando o papel da aliança entre o populismo, o extremismo do GOP-MAGA, com os oligarcas, ou seja, os grandes capitalistas (como os que se aliaram com Hitler), nunca seria hoje proferido em Portugal por alguém dos partidos do “arco da navegação”. Um, porque virou à direita radical, porque está convencido que essa viragem é irrelevante no plano político e serve apenas para ganhar votos; o outro porque anda para cima para baixo, para o meio e para o lado, com uma política errática, despassarado com os tempos de hoje. Ou seja, já foram domados pelo “espírito do tempo. Como nos anos 30 do século XX.»

José Pacheco Pereira

Ventura ultrapassa Le Pen pela extrema-direita

 

«Na tarde desta quinta-feira, a Alternativa para a Alemanha (AfD) foi expulsa do grupo político Identidade e Democracia, a que também o Chega pertence no Parlamento Europeu.

As declarações do cabeça de lista da AfD, Maximilian Krah, em entrevista ao La Reppublica, segundo as quais era "errado" classificar todos os membros das SS (a organização paramilitar nazi) como "criminosos", levaram Marine Le Pen a cortar relações com o até agora "partido-irmão" da Alemanha. Até Le Pen percebe que a desculpabilização do nazismo é capaz de ser demasiado para a extrema-direita.

O anúncio da expulsão da AfD foi feito pela Liga italiana, já depois de o cabeça de lista do ex-partido irmão ter renunciado à direcção do partido e decidido abster-se de participar na campanha eleitoral.

André Ventura, embora se demarque do discurso de Maximilian Krah (também era melhor), acha, contudo, que se trata "de uma opinião" e diferenças de opinião é o que há mais nos partidos que pertencem aos mesmos grupos políticos no Parlamento Europeu.

Quando se vê Marine Le Pen a ter uma posição que é um poço de lucidez comparada com a de André Ventura, é porque estamos a descer muito mais baixo do que julgávamos ser possível.

Vamos lá a ver: não é uma novidade que a AfD é um partido com neonazis nas suas fileiras. Ainda em Janeiro foi divulgado pelo grupo de jornalismo de investigação Correctiv o "encontro de Potsdam", uma reunião secreta realizada em Novembro, em que elementos da AfD se reuniram com um grupo de neonazis para discutir a "remigração" de imigrantes e cidadãos alemães "não integrados". A AfD, perante o escândalo que atravessou a Alemanha, despediu um assessor.

Le Pen descobriu agora que a AfD é neonazi – ou tem neonazis nas suas fileiras, como a escolha do cabeça de lista ao Parlamento Europeu comprova – e conviveu alegremente com o partido alemão na família europeia Identidade e Democracia. A diferença é que André Ventura ainda não descobriu.

Quando confrontado com as declarações do número um da AfD às europeias, Ventura disse isto: "Eu não me revejo nas declarações que foram feitas, eu não o diria, mas o Chega faz parte de uma família política que quer sem dúvida mudar a Europa na luta contra a corrupção, na luta por fronteiras seguras e contra a imigração. Não vou concordar a 100% com o que todos dizem, mas não há nenhum grupo europeu que o faça".

Vivemos tempos perigosos. A facilidade com que Ventura "desculpa" o colega (com quem, pelos vistos, só não concorda "a 100%"), diz que vai manter relações com a Alternativa para a Alemanha e ainda se rebela com os ataques à "liberdade de expressão" (aludindo a uma "paranóia colectiva em que estamos todos quando alguém diz alguma coisa de que não gostamos") pode-nos levar a pôr a hipótese de que um dia destes estará a dizer o indizível.

O número um do Chega às europeias, Tânger Correia, conseguiu ser mais razoável do que o líder do partido: admitiu que as declarações do candidato alemão o "deixavam desconfortável", disse que os membros das SS "sabiam bem o que estavam a fazer" e pôs em cima da mesa a hipótese de cortar relações com a AfD.

Ver Tiago Moreira de Sá, um dos antigos deputados eleitos pelo PSD na bancada de Rui Rio – teoricamente o mais social-democrata dos recentes líderes do PSD –, nas listas europeias do Chega torna-se particularmente penoso.

Felizmente, a Identidade e Democracia – no seu todo – é mais inteligente e menos permissiva a discursos antissemitas do que o Chega. É verdade que existem algumas pessoas nas listas do Chega que ainda não percebi se foram sempre assim, se apenas querem "um tacho" e alimentar (a caviar) a família e estão dispostos a tudo, ou se, no fundo, no fundo, andaram a passear-se por outros partidos a fingir-se de democratas, mas estão prontos a abraçar todo o racismo que lhes caia no colo (e o antissemitismo também).

A Europa dos valores, a Europa fundada pelos socialistas e democrata-cristãos, está a afundar-se com o crescimento deste tipo de partidos, onde reside o ovo da serpente. Marta Temido esteve correcta quando disse que o Chega era o seu principal adversário nestas eleições europeias. O Chega devia ser o principal adversário de todos aqueles que acham que defender o nazismo não é uma opinião.»

Ana Sá Lopes

(Newsletter do Público)

Entretanto em Espanha

 

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Exactamente

 

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Fascistas, vão para a vossa Terra!

 

«Trump gravou um vídeo a apoiar Bolsonaro onde diz: “Ele é um líder fantástico. É respeitado por todos em todo o mundo.” Estou habituada a ouvir o antigo presidente americano fazer declarações que não têm nenhuma correspondência com a realidade, mas esta deu-me uma ideia.

Sei que parte da estratégia de Trump é repetir tantas vezes uma mentira, e com tanta convicção, que ela acaba por tornar-se verdade. Fazer com que o homem que disse que as vacinas nos poderiam transformar em jacarés seja admirado por todas as pessoas do mundo parece-me um processo trabalhoso. Mas eu tenho uma sugestão.

A quantidade de vídeos de líderes da extrema-direita um pouco por todo o mundo a apoiarem Bolsonaro, uma espécie de “vamos dar as mãos e cantar uma canção”, fez-me sonhar com a união de todos eles. Mas longe daqui. Estas trocas de afectos e de elogios, e a confusão entre os seus anseios pessoais e políticos e as necessidades do mundo, pôs-me a pensar se não seria mais fácil, em vez de tentarem tão activamente destruir a terra, irem inaugurar outra e fazerem por lá o que bem entenderem.

Trump refere-se a um qualquer mundo onde a totalidade das pessoas respeita e admira Bolsonaro. É visível por esta e por tantas outras afirmações de Trump e afins que já existe, na cabeça deles, um outro mundo, um mundo muito próprio, onde coabitam. Resta mudarem-se para lá. Por outras palavras: Fascistas, vão para a vossa Terra! Ela espera por vocês. E pode ser feita à vossa medida, ao contrário desta aqui que, parecendo que não, ainda tem muitas liberdades. Para quê tentar fazer desta terra “grande outra vez” se podem fazer uma que seja grande desde o começo?

Convenhamos que a pátria de que falam não é tanto o próprio território, como querem alegar, quanto os ideais que partilham. E esses podem ser implantados em qualquer outro sítio. Sugiro que longe desta imundice aqui que lhes ia dar uma trabalheira a limpar.

A minha sugestão, que transformarei num exercício lúdico e infantil, seria juntarem-se todos numa nave. Trump, Bolsonaro, Ventura, Le Pen, Orbán, Putin, Salvini etc., partiriam em excursão, como as da escola. Imagino-os com chapéus coloridos onde estava escrito “Deus Pátria e Família”. Felizes, a entoar cânticos vários, liderados por Bolsonaro no banco de trás: “Imbrochável, imbrochável!”, apoiado pelos urros da bancada parlamentar do Chega. Nas mochilas levariam um lanche e uma arma.

Temas de conversa não iriam faltar. Esgotados os elogios salientando as qualidades de liderança de uns e de outros, poderiam rir-se dos pacóvios que acreditaram que quiseram algum dia combater a corrupção, enquanto revelavam os respectivos esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção que usam. A energia gasta na bajulação e companheirismo rapidamente se esgotaria. E passariam então aos projectos de construção da sua Terra prometida.

Talvez se apercebessem logo na viagem de que não têm um plano concreto além de odiar, e que isso se torna mais complicado se não tiverem o que odiar.

Sem mulheres para maltratar, sem ninguém para mandar castrar quimicamente, sem minorias para matar, sem a Amazónia para destruir, sem imigrantes para mandar embora, sem orientações sexuais para hostilizar, sem terras para invadir e subjugar, restaria apenas um doloroso vazio.

Talvez começassem a entrar em pânico ao perceber que não são nada sem os objectos do seu ódio. Rapidamente se voltariam uns contra os outros. Começariam por insultar-se e acabariam por pegar nas armas.

A nave iria explodir. De cá de baixo, da terra, poderíamos assistir à explosão a iluminar o céu. E debaixo desse fogo-de-artifício, falo por mim, seria muito difícil não dançar.»

Madalena Sá Fernandes

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Itália: não chega gritar que aí vem o fascismo. É preciso um remédio que foi retirado do mercado

 

«Foi interessante observar a tentativa de desdramatização da vitória dos Fratelli d'Italia. Na noite eleitoral, em canais de notícias e telejornais portugueses, os oráculos anunciavam a vitória do “centro-direita”. Entre aqueles quatro partidos coligados, alguém sabe dizer qual está ao centro? Como pode uma herdeira do fascismo italiano liderar uma coligação de “centro-direita”?

Nos comentários, perguntava-se se Georgia Meloni, amiga Viktor Orbán, apoiada por Steve Bannon, ex-militante e herdeira do Movimento Social Italiano, que tem “Deus, Pátria, Família” como lema político, seria, agora, uma moderada. Desde que não seja abertamente eurocética como Boris Johnson e defenda a NATO, pode maltratar os emigrantes à vontade. Assim estão os valores europeus. Chega a moderação estética dos Democratas Suecos, que trocaram a chama por uma bonita flor, puseram “democratas” no nome e mantiveram intacta a sua agenda xenófoba. Chega as juras de amor de Meloni à União Europeia, à NATO e à Ucrânia, carregando sem vergonha o legado de Mussolini. Todos entram no cada vez menos seleto clube do “centro-direita”.

Há até quem explique que este resultado não é grave, porque nesta União os governos, os que realmente são eleitos, não têm assim tanta autonomia. Não percebem que ao dizer aos europeus que é indiferente em quem votam dão inesperados argumentos democráticos ao voto na extrema-direita.

O esforço para tornar o óleo de fígado de bacalhau (referência de “boomer”) num pitéu, cá e em toda a Europa, tem uma razão evidente: a direita sabe que terá de governar com esta gente. E é por isso mesmo que depois de quase todos terem sovado Rui Rio por não ser claro em relação ao Chega, Luís Montenegro apela ao voto no candidato de extrema-direita para vice-presidente da Assembleia da República e não se sente grande incómodo. É a resignação. Já ninguém tem dúvida que, se precisar, o PSD fará um acordo com a extrema-direita para governar. E se precisar muito, meterá o Chega no governo.

Para preparar o caminho que todos sabem ser inevitável para a direita voltar ao poder é preciso ir normalizando não só André Ventura como os seus aliados europeus. Um a um. Aqui, a normalização faz-se por via de uma insistente equiparação com um partido que, apesar de estar em crise, nunca foi tão escrutinado e referido como nos últimos meses. A conclusão está implícita. Na realidade, é cada vez mais explicita. Se o PS governou com o apoio dos comunistas, não haverá problema em governar com a extrema-direita. Isto apesar de ninguém conseguir encontrar, no presente, uma proposta do PCP para o país que ponha em causa o Estado de Direito Democrático. Ao contrário do que sucede com o Chega.

Mas se a conversa é sobre Itália, esta equiparação entre comunistas e fascistas torna-se especialmente insultuosa. Não imagino quantas voltas terá dado Aldo Moro na campa para onde o atirou a verdadeira extrema-esquerda (em nome de quem, não sabemos), depois do “compromisso histórico” que fez com os comunistas, que ajudaram a construir a democracia italiana.

A normalização da extrema-direita é uma estratégia de curto prazo para o centro-direita. A longo prazo ela tem-se revelado sempre suicida (ao contrário dos acordos com os comunistas, para o centro-esquerda). Essa normalização tem-se feito sempre através da absorção dos valores da extrema-direita. Sobretudo em relação aos imigrantes e às minorias. Até terem de tratar o que é inaceitável como moderado ou apenas uma excentricidade, dando espaço para a sua aceitação popular. Não é quando parece extremista que o extremismo é perigoso. Não é quando parece inaceitável que o racismo faz vítimas. O nazismo e os seus crimes contra a humanidade só foram possíveis numa sociedade em que o antissemitismo estava disseminado. É este caldo de tolerância com a intolerância que a direita outrora moderada está a ajudar a cozinhar.

Nada ganham com esta caminhada para o abismo. Acabarão por ser absorvidos por aqueles que julgam que vão absorver, liderados por quem julgam que vão liderar. A direita italiana, no seu conjunto, nem teve uma subida espetacular – mais sete pontos percentuais, sobretudo à custa do Movimento 5 Estrelas, que caiu para metade. Foi Georgia Meloni que absorveu o voto do campo da direita.

Há razões especificas para a subida da extrema-direita em cada país. Na Suécia terá contado a subida de 14% para 26% da comunidade estrangeira, responsabilizada por um recuo do Estado Social que foi, na realidade, uma escolha política de que não têm qualquer responsabilidade. Em Itália, é um sistema eleitoral sucessivamente alterado, mas incapaz de dar consistência real, e não artificialmente construída, ao confronto político. E os efeitos de uma pandemia que, por lá, teve uma dimensão especialmente dramática. E os efeitos da crise da guerra e da energia, que se preparam para ser avassaladoras para o país. E os efeitos da falta solidariedade europeia na última crise migratória, deixando os italianos com a batata quente na mão – com especial obstinação egoísta dos aliados europeus da senhora Meloni.

Como escrevi na última edição semanal do Expresso, prevendo este resultado, é no ar do tempo, no Zeitgeist político, que nos devemos concentrar para perceber a floresta e não a árvore. A dinâmica criada pelas redes sociais e por um tempo em que o mercado da atenção vale mais do que o mercado da credibilidade no jornalismo terão cumprindo o seu papel numa polarização que não é apenas política. Mas o dado que não podemos esquecer é este: nas democracias ocidentais, a desigualdade atingiu, desde 2008, níveis que só conheceu em 1929. E é a desigualdade que deslaça a comunidade e torna a democracia inviável.

É neste cenário que a responsabilidade maior pelo crescimento da extrema-direita, por demissão, é da esquerda. Ao que parece, tal como Emmanuel Macron, o Partido Democrata acreditou que bastava gritar que aí vinha o fascismo para os eleitores não votarem em Meloni. O centro-esquerda continua a acreditar que se for a última fronteira do cordão sanitário à extrema-direita manterá na sua mão um seguro de vida. Não. Esse seguro de vida caducou. Porque ele, sem mais, esvazia de proposta política a alternativa à direita refém de neofascistas e aparentados.

O que a esquerda italiana tem de se perguntar é como vale hoje 26%, e o Partido Democrático 20% (perdeu 2 pontos percentuais e, apesar de ter o dobro de Salvini, fica com menos deputados, no absurdo sistema eleitoral italiano). Como aconteceu isto a uma das mais poderosas e vibrantes esquerdas da Europa, que hoje inclui democratas-cristãos e vale menos do que valeram os comunistas? Podemos, claro, contar com o Movimento 5 Estrelas, que até apresentou um programa à esquerda do PD. Mas falta-lhe consistência para tanto.

O centro-esquerda até subiu 3,5 pontos em relação ás últimas eleições e, se Renzi não tivesse ido separado – ou mesmo o 5 estrelas –, teria muito mais deputados para governar num sistema que favorece muito quem fica em primeiro. Mas a descaracterização de um partido feito da amalgama do antigo PCI, democratas-cristãos e neoliberais nunca permitiu que escolhesse entre a social-democracia e o neoliberalismo. O PD é feito dos restos, incapaz de mobilizar em torno de tão pouco atrativa gelatina os seus próprios eleitores, que vão ficando em casa por sentirem que já não contam na luta eleitoral. Dedicam-se mais à luta cívica.

Fala-se de uma refundação do Partido Democrata (já vai em quantas?) e de ter como líder Elly Schlein, uma italo-americana de 37 anos, claramente mais à esquerda. Não sei. Sei que se continuar a ser mera gestora de crises cada vez mais frequentes, com sucessivas transferências de rendimento de baixo para cima, de pouco servirá qualquer refundação ou mudança de líder.

Não basta o medo fascismo. Não chega lamentar que os “deploráveis” de Hillary Clinton estejam zangados por serem os derrotados da “tirania do mérito” (como lhe chama Michael J. Sandel). Perante as primeiras gerações que sabem que viverão pior do que os seus pais, é preciso saber que a desesperança é tão perigosa para os governos democráticos europeus como para a teocracia iraniana.

A esquerda precisa recuperar radicalidade (que não é o mesmo que extremismo). De fazer o oposto da pornográfico proposta de Liz Truss, que, mostrando como o neoliberalismo está cada vez mais descarado, quer endividar o país para ajudar ricos, porque o que é bom para eles é bom para todos (voltarei ao tema). Com o mesmo descaramento, mas ao contrário, a esquerda tem de propor uma forte redistribuição da riqueza para salvar democracia.

A questão é se, nas regras europeias, ainda há espaço para a social-democracia. Se a resposta for negativa, talvez se perceba porque é que o crescimento da extrema-direita é inevitável. O remédio contra ela, que resultou noutros tempos, foi retirado do mercado.»

Daniel Oliveira

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A indústria de falsificações do Estado Novo

 

Números falsos do Avante!, de O Jovem, da FPLN, e um comunicado com falsas biografias de candidatos da oposição ARQUIVO EPHEMERA.

(Clicar AQUI para ver em tamanho maior)

«Numa altura em que a direita radical tenta recuperar o conjunto da sua história no século XX, ou seja, os 48 anos em que governou Portugal em ditadura, porque precisa de reforçar a sua legitimidade limpando-se do seu passado, para demonizar à vontade o dos “outros”, vale a pena olhar para o que foi esse período negro da nossa vida colectiva. Ou pensam que foi a esquerda que governou de 1926 a 1974? Como se diz em português plebeu, lata para dizerem isso têm.

Uma das técnicas é dizer que o regime da ditadura – a que não chamam assim, como é obvio – foi “indefensável”. De passagem, como se come um peão no xadrez, brevemente e sem consequências na economia do discurso, para depois não dizerem uma linha, uma palavra, um “mas”, mesmo de circunstância, sem mencionar a ditadura, as prisões e a repressão, a censura, e os milhares de mortos da guerra colonial durante a módica quantia de 48 anos. Terra de leite e MEL, com um pequeno problema, que é “indefensável no plano político”, mas nem sequer se diz porquê, porque estragava o resto, o que é “defensável”. O que está implícito é que em muitas outras matérias é “defensável”. Foi isto que fez um académico numa intervenção estritamente política e com muito pouco de académico, Nuno Palma, no MEL. No sentido weberiano percebe-se bem de mais o mecanismo da empatia com aquilo que é eufemisticamente classificado apenas como o Estado Novo. E desafio o Polígrafo a desmentir-me.

O problema do contexto é iludido e, neste caso, o contexto é tudo. Não faltam exemplos do contexto que, esse sim, falta aqui. Só a Censura tinha uma história longa e exemplar para contar, mas não havia só Censura, havia falsificações, fake news, com a publicação pela Legião Portuguesa e pela PIDE de documentos falsos, disfarçados de verdadeiros. Era uma prática muito comum, que abrangia panfletos com assinaturas falsas, exemplares falsos de jornais clandestinos e cartazes com imagens manipuladas, de que os que aqui reproduzo são meros exemplos. Desde Salazar, mentindo publicamente sobre o assassinato de Delgado, ao legionário da esquina, a falsidade era o corrente. A falsidade, a calúnia e a difamação como instrumento de ataque aos opositores.

Dos exemplares que reproduzo acima um é particularmente repulsivo, a “biografia” de Mário Sottomayor Cardia. Cardia é acusado de roubar dinheiro nos vestiários da Cidade Universitária para ir cear ao restaurante Mónaco, de onde saía embriagado, e de ter sido protegido pela PIDE por ter participado num atentado à bomba. Tenho a certeza, mas tenho mesmo a certeza, que haverá quem leia isto hoje e pense: “Se calhar era mesmo verdade.” Hoje, em 2021, porque quando este papel imundo foi feito quem o lia percebia que a PIDE ou a Legião estava a fazer o seu trabalho sujo. Do modo como as coisas estão, era mais inócuo lê-lo em 1969 do que hoje.

A coisa repugna-me em particular, porque Sottomayor Cardia foi nesta altura preso e espancado pela PIDE, provocando-lhe um deslocamento de retina. Cardia era um homem tão franzino, como corajoso, e a violência contra ele é por si só uma “marca de água” da brutalidade da ditadura “indefensável”. Aliás, a mesma propensão dos valentes polícias e pides para baterem em homens de constituição frágil provou-a Urbano Tavares Rodrigues. E, em bom rigor, muitas e muitas centenas de comunistas, anarquistas, oposicionistas, ou inocentes apanhados por engano, como os primeiros acusados do atentado a Salazar que, como é óbvio, “confessaram”.

Eu, aos do MEL, do Observador, dos novos think tanks e da galáxia comunicacional cada vez mais vasta, percebo-os bem de mais. Esmagados pela ditadura férrea do PS, do PCP e do BE, e pela inoperância da “direita fofinha”, ou seja, o PSD, o que os irrita é não poderem assumir uma inocência que a sombra dos 48 anos de governo da direita em ditadura lhes tira. Mas em conclave estão cada vez mais à vontade para louvar essa direita não fofinha que nos protegeu do comunismo durante quase todo o século XX.

Eles pensam. que são muito corajosos combatentes contra o ditador António Costa, mas são apenas lampeiros. Grandes palavras tem o português. E ouçam-se as palmas – aliás, o padrão das palmas no MEL é idêntico em todos os oradores, de Ventura a Sérgio Sousa Pinto –, que são o retrato da audiência na sala, do que quer e do que lhe interessa. E esse padrão é muito mais sinistro do que tudo o resto. Não se ponham a pau…»

José Pacheco Pereira

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Anti-sistema

 

«Na actual conjuntura internacional, o anti-sistema foi capturado pela extrema-direita. Pela simples razão de que o anti-sistema agora não é o socialismo ou o comunismo, mas a ditadura e o fascismo, por mais disfarçado de “democracia iliberal”.»

Boaventura Sousa Santos

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Nós resistimos a isto...

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Bons ventos de Espanha

Apologia do franquismo vai ser crime em Espanha.

«O governo espanhol está a trabalhar numa reforma do Código Penal que fará com que a exaltação da ditadura passe a estar tipificada como crime. Para além disto, o executivo de coligação entre PSOE e Unidas Podemos vai baixar as penas para o crime de “sedição” o que pode afetar o caso dos independentistas catalães atualmente presos. (…) 

A número dois do PSOE justificou a proposta dizendo que “em democracia não se homenageiam nem ditadores nem tiranos”. E referiu a necessidade de “memória com justiça” para as “vítimas de uma ditadura terrível que nos arrancou a liberdade e semeou dor e injustiça”.»

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Da falta de noção

«No dia 18 de Dezembro, Francisca Van Dunem, actual ministra da Justiça, participou numa homenagem a João Antunes Varela, jurista e um dos criadores do Código Civil de 1966. Isto seria muito normal, não fosse o caso de Antunes Varela ter sido ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Ou seja, foi ministro da Justiça de uma ditadura, que não tinha legitimidade, que não respeitava direitos e liberdades e onde muitos julgamentos eram uma farsa.

Bem sei que, em Portugal, os juristas têm-se na conta de seres iluminados. É um que é o que mais percebe de constituições, é outro que é o pai do Direito Administrativo, é outro que é o maior em fiscalidade. E Antunes Varela é o pai do Código Civil. Há até quem lhe chame o Código Varela. Quando foi feito, era dos códigos civis mais avançados do mundo, até previa o direito à anulação do casamento caso a mulher não fosse virgem e dava ao marido o papel de chefe de família e, como tal, com todo o poder paternal do seu lado (tendo a mulher, incrivelmente, o direito a ser ouvida). Enfim, não levemos isto muito a sério: os juristas portugueses são tão cheios de si que se tratam uns aos outros por “ilustres colegas”. Que a justiça em Portugal funcione tão mal e seja uma das principais causas do nosso atraso, quando é composta por tantos ilustríssimos, é um pormenor.

Eu percebo que é necessário separar a ideologia de Antunes Varela do seu trabalho como académico e jurisconsulto. Mas Van Dunem foi longe demais por, pelo menos, dois motivos. Em primeiro, não faz qualquer sentido tratar o direito como uma Ciência que possa ser discutida fora da realidade política e social concreta. Em segundo, porque Van Dunem elogiou, não só o académico, mas também o ministro do Estado Novo Antunes Varela, elogiando pela obra que fez, incluindo a construção de prisões e tribunais.

Ao falarmos de Antunes Varela, estamos a falar de um ministro da Justiça de um regime onde havia os tribunais plenários para fazer julgamentos políticos, onde, muitas vezes, as sentenças já iam escritas pelos pides. Foi ministro da Justiça de um regime que manteve um histórico socialista, partido que suporta o seu governo, Edmundo Pedro, dez anos preso sem sequer ter sido condenado. E, como Edmundo Pedro, muitos outros ficavam eternamente presos sem culpa formada. Além dos que, uma vez cumprida a pena, continuavam nos calabouços com o pretexto de que representavam um perigo para a segurança do país.

A ministra da Justiça de um regime democrático fazer uma homenagem a um ministro da Justiça de uma ditadura, evitando criticar as injustiças a que esse homem presidiu, é indigno e é, objectivamente, participar numa lavagem do antigo regime. Tal como se eu, enquanto economista, escrever um artigo a falar dos bons resultados conseguidos pelos ministros das Finanças e da Economia de Pinochet, brilhantes economistas doutorados na Universidade de Chicago, sem nunca me referir à natureza torcionária do regime, estarei a branquear aquele regime. E, se isto é verdade para um ministro da Economia ou das Finanças, muito mais o é para um ministro da Justiça. Afinal, o ministro das Finanças ainda pode alegar que é um tecnocrata que nada tem a ver com presos políticos ou com o funcionamento dos tribunais e das polícias. No caso de um ministro da Justiça, tal alegação é, apenas, absurda.»

Luís Aguiar-Conraria

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Van Dunem elogia Antunes Varela

«Foi um dos mais brilhantes juristas portugueses do século passado». Van Dunem elogia Antunes Varela, ministro do Estado Novo.

Mas o que é isto? Homenagem sem reservas, sem memória histórica de Tribunais Plenários e presos políticos? Já chegámos a este ponto?

(P.S. - Em 19 de Dezembro de 1961, foi assassinado pela PIDE José Dias Coelho, precisamente quando Antunes Varela era ministro da Justiça. Bingo para a escolha da data da homenagem, senhora ministra da Justiça!)

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Os extremos tocam-se? (II)

«A tese de que os “populismos” engordam graças ao apoio daqueles que Hilary Clinton chamava os “deploráveis”, que, de tão culturalmente incapazes, perderam a batalha da globalização e, na sua raiva, votavam antes numa esquerda demagógica e populista e agora votam na direita populista, é de um simplismo preguiçoso e demagógico. Este gasto discurso de que “os extremos se tocam” (António Barreto repete-o todas as semanas nas páginas deste jornal), de que comunistas e fascistas são iguais e que, por o serem, dividem entre si o apoio dos politicamente “incompetentes”, é parte do (ainda mais velho) discurso liberal elitista de que a cidadania é, não um exercício efetivador de direitos, mas um processo de inculcação, no final do qual a maioria da sociedade (as classes populares, isto é, os que trabalham mas que não devem sequer decidir sobre o trabalho que fazem) adotam os valores e a mundivisão das elites, reconhecendo-lhes o direito ao governo da sociedade; isto é, os pobres aprendem a acreditar no que os ricos deles pensam, reconhecendo a inferioridade inerente à sua “incompetência”.

Antes de mais, o erro de crer que o mapa do voto da extrema-direita reproduz o do voto comunista e/ou da esquerda radical decorre de uma perceção irrealista de que os operários vota(va)m quase todos à esquerda, como se todos fizessem efetivamente uma opção política de classe, como se não houvesse voto de direita no mundo operário e, sobretudo, no eleitorado popular do mundo rural. Os estudos de sociologia eleitoral da extrema-direita que não se limitam a procurar nos dados da realidade confirmação para o preconceito elitista de que os trabalhadores pouco escolarizados passaram de um extremo ao outro, têm mostrado como a extrema-direita se enraiza sempre nos setores da pequena burguesia ameaçados de perda de estatuto socioeconómico (pequenos proprietários, assalariados pessimistas), atraindo numa segunda fase o voto punitivo de segmentos do mundo suburbano desindustrializado, sobretudo entre os precários sem enquadramento sindical e que recusam a identidade política construída à esquerda pelas gerações operárias mais velhas. Em França, o mais estudado dos casos de país com extrema-direita e PC fortes, é evidente a não coincidência dos territórios de implantação de um e outro setores, com a antiga Frente Nacional a disputar o voto tradicional da direita em regiões ricas (Leste, Côte d’Azur) e deprimidas (resto da Provença, mundo rural) e a fracassar onde o PCF era mais forte (região parisiense, Maciço Central e Limousin, salvo no Norte desindustrializado).

A precariedade, o medo permanente do desemprego, da deslocalização, da desqualificação, instalou-se no mundo do trabalho ao mesmo tempo que se procurou impor a ideia da irreversibilidade das grandes escolhas económicas que aceleraram o crescimento da desigualdade e da pobreza. O resultado lógico foi a abstenção de velhos e jovens trabalhadores (sobretudo destes), agravada pelas crises das esquerdas – a de grande parte dos partidos comunistas, que já começara antes da implosão dos regimes do socialismo real mas que se agravou com esta; e a da social-democracia, velozmente a caminho do mesmo neoliberalismo que a expulsou do poder nos anos 80 e que levaria à sua bancarrota política nos anos 2010. A crise dos sistemas de representação tem obrigado a que voltemos a estudar a desigualdade social como fator decisivo no comportamento político. O caso britânico é dos mais reveladores: depois de o foco ter sido colocado durante muitos anos na quebra da participação eleitoral, os estudos dos últimos anos verificaram que “as desigualdades de classe relativamente à participação eleitoral cresceram significativamente”, a tal ponto que se tornaram mais visíveis no campo da participação que no da opção política (Heath, 2016). Neste sentido, “a mudança principal [no comportamento eleitoral das classes trabalhadoras] não é tanto a reemergência do voto de classe mas do não-voto de classe” (Evans&Tilley, 2017), isto é, da abstenção de classe. Para só falar de duas cidades, compare-se os 32% de abstenção nas últimas eleições na freguesia lisboeta com mais alto rendimento médio (Belém) com os 50% em Camarate, Unhos e Apelação (Loures); ou os 31% em Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde e os 44% em Campanhã (Porto).

Afinal, o problema não é de extremos: é de desigualdade. É de fazer com que quem se sente injustiçado desista de procurar justiça.»

Manuel Loff

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Nazismo vs fascismo

Lembrei-me de que iam ser apresentados hoje cinco votos relacionados com a resolução do Parlamento Europeu que condenou, em termos iguais, o nazismo e o comunismo e tive tanta sorte que liguei a TV precisamente quando o tema ia começar a ser discutido.

Esta notícia resume o que passou e João Oliveira, do PCP, acertou em cheio: está a tornar-se «cada vez mais claro que PSD e CDS estão a cobrir por cima" as iniciativas "reacionárias" da Iniciativa Liberal e do Chega». Habituemo-nos! (Terá sido a IL que apresentou o primeiro voto.)

Foi apenas aprovado o que o PS apresentou? Obviamente. Só não entendo por que motivo este voto existiu, até porque não me parece que o PS opte sempre pela «condenação de todos os regimes totalitários». Deixasse, hoje, a direita a propor e a perder sozinha – creio que teria sido mais «pedagógico». Opinião minha, claro.

Ler AQUI notícia sobre a votação.
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O museu Salazar nunca existiu

«Uma coisa que agradeço é que não me contem historietas. Pois em relação à proposta do autarca de Santa Comba Dão para a criação de um “centro interpretativo” dedicado a Salazar, na terra natal do ditador, sintomaticamente a situar na cantina-escola Salazar, convenientemente sediada na avenida dr. António de Oliveira Salazar, não só nos querem contar uma historieta como, enquanto o fazem, tomam-nos por parvos.

Não faltam bons motivos para promover exercícios interpretativos do Estado Novo. Na transição para a democracia, descurou-se esta vertente, perpetuando uma certa invisibilidade da natureza ditatorial do regime, explicável pela ausência de um movimento social fascista e por uma passividade bucólica, traço marcante da sociedade. Até com uma rutura política seguida de revolução social, o país preferiu não interpretar o passado, remetendo-o para o mesmo lugar silencioso.

De certa forma, o museu Salazar, proposta que afinal nunca existiu, representa o regresso desta invisibilidade crónica do salazarismo enquanto regime repressivo e autocrático. Sintomaticamente, num artigo trôpego, o historiador Luís Reis Torgal – a quem é atribuída alguma responsabilidade científica na proposta autárquica – tentou promover uma “reflexão séria e calma” sobre o tema. E o que nos propõe (enquanto referenciava um rol de dissertações que orientou sobre os mais diversos assuntos)? Que ajudemos a autarquia a resolver o problema que é “manter em ruínas” a casa do ditador, garantindo que o que está em causa é a criação de um centro interpretativo, a partir do “espólio” de Salazar, articulando-o com outros projetos de musealização a criar na região (António José de Almeida em Penacova; Tomás da Fonseca em Mortágua; Afonso Costa em Seia e, cereja no topo do bolo, Aristides de Sousa Mendes em Carregal do Sal).

Quanto mais se sabe, pior se torna o cenário. Só uma exorbitante neutralidade axiológica e uma fúria normalizadora podem levar a que se pondere juntar, na mesma rede, republicanos insignes, figuras de cultura, democratas corajosos e referências morais absolutas com um ditador abjeto e de baixa estirpe.

Fica demonstrado que temos, como comunidade, um problema com o legado do Estado Novo. O que torna imperioso que se multipliquem centros interpretativos: nos tribunais plenários, nas antigas prisões políticas, nas fábricas, nas faculdades onde a PIDE entrou ou nas escolas onde professores foram expulsos. Em todos os lugares menos na aldeia natal do ditador.

A ideia é uma afronta à memória e, pior, adensa um espetro que paira sobre o futuro. Não sei se os historiadores de Coimbra têm dado conta, mas o regresso do fascismo não se fará de botas cardadas, com marchas militares e mecanismos repressivos como os do passado. É precisamente pela forma sonambúlica como se deixa entrever que o fascismo de hoje é assustador. Não ajudemos, por isso, a promover um voyeurismo mórbido em torno do “espólio” de um tirano.»

Pedro Adão Silva

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Museu de Salazar aka «Centro Interpretativo do Estado Novo» (4)

Estou convencida de que não chegará a existir, mas João Abel Manta poderia fornecer algum material. Lá vão estes, a caminho de Santa Comba, para ajudarem a «interpretar» o Estado Novo.

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O dr. Salazar

«Que boa ideia, a da Câmara de Santa Comba Dão, de construir um museu em homenagem a Oliveira Salazar. Um museu que o retrate a trabalhar, sentado no seu fauteuil, com os óculos sobre o nariz e uma manta nos joelhos… a despachar, quase ininterruptamente, os assuntos da governação de um Império, cujas províncias ultramarinas jamais visitou, a partir do Palácio de São Bento, onde havia um galinheiro no jardim. D. Maria, a sua fiel governanta, ajudava a filtrar as visitas dos poucos que lhe tinham acesso directo e a quem concedeu, ao longo dos anos, grandes benesses, aquém e além-mar.

As mulheres do Povo aclamavam-no nas suas aparições públicas: Professor de Finanças Públicas, solteiro, “casado” com a Nação, católico devoto e honesto, segundo a imagem dele construída e divulgada por António Ferro. O que pensava sobre elas é conhecido: deviam conservar-se na sombra e desempenhar a nobre função de reproduzir a valorosa raça lusitana enquanto cosiam as meias do marido. Inquietavam-no, como diz num dos seus discursos, as suas ânsias de emancipação, de estudar e trabalhar fora de casa… onde nos levariam?

Poriam em causa a família cujos membros tinham um papel bem definido (sim, menina também vestia rosa, no seu pensamento e menino azul, apesar de não ter escrito sobre o tema, de tão óbvio que era à data) e cada família o seu lugar bem determinado na sociedade portuguesa. Havia generais e magalas, senhoras e sopeiras, “famílias-como-as-nossas” e “as outras” com as quais só misturávamos sangue se, “apesar de recentes fossem ricas”, numa sociedade em que não eram necessários os cem anos de hoje para se mudar de classe social: tal simplesmente não era suposto acontecer.

Arquitetonicamente a Colónia Penal do Tarrafal aberta por Decreto-lei também assinado, em 1936, pelo Senhor Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar, não se afasta significativamente dos campos de concentração nazis. Era um dos campos para onde o Regime enviava quem ousasse pensar de forma diferente, os “presos políticos e sociais”. Havia covas no chão onde eram interrogados os detidos quando as temperaturas atingiam mais de quarenta graus centígrados. Péssimas, diriam hoje os defensores do regresso a um regime semelhante, as condições de trabalho de quem os interrogava! Um dos médicos do campo, Esmeraldo Prata, escreveu: “o meu trabalho não é tratar pessoas, mas assinar certificados de óbito”. O Campo esteve em funcionamento várias décadas… mais do que os campos de concentração da II Guerra Mundial?

Talvez a nostalgia do regresso à ordem representada por Salazar, expressa no adágio “Deus, Pátria, Família”, seja a nostalgia da boa ordem que nos acompanhou durante os longos tempos da Santa Inquisição primeiro e, mais tarde, da PIDE … O desejo, não do regresso de Dom Sebastião e do que este simbolizou (que utilidade teria um senhor de 24 anos que não saberia o que é o Twitter e a quem teríamos de explicar, pacientemente, o funcionamento da União Europeia?), mas sim de um regime ditatorial onde cada um teria o seu lugar numa estratificação social previamente delineada por alguns e onde seria possível enviar o vizinho ou colega de trabalho que detestássemos para um novo Tarrafal, apenas porque a sua presença nos incomoda.

Ou, talvez, o desejo de celebrar um protocolo de cooperação com São Tomé e Príncipe e de retomar a pena de degredo… rezam as nossas Leis que havia lá grandes lagartos que comiam os meninos, filhos dos Judeus expulsos, mal desembarcavam… Talvez, no museu dedicado à defesa dum regime ditatorial, seja de substituir a palavra “lagartos” por “crocodilos”. Convém que os visitantes saibam, com precisão, quem comerá os próximos grupos de cidadãos indesejados e a ostracizar na sociedade portuguesa.»

Helena Pereira de Melo

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Museu de Salazar aka «Centro Interpretativo do Estado Novo» (3)

Estou convencida de que não chegará a existir, mas João Abel Manta poderia fornecer algum material para mostrar António a arrastar os netinhos dos seus seguidores para a sua antiga escola primária.

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