Ou me engano muito ou a candidatura de Marques Mendes começa a perder expectativas. E não é só Isaltino a “atacar”, são muitos outros.
20.12.25
20.12.1973 – «… más alto que Carrero Blanco!»
«Arriba Franco, más alto que Carrero Blanco!» – dizia-se em Espanha, há 51 anos.
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A despedida de Mariana Mortágua
«Doze anos depois de ter entrado na Assembleia da República, Mariana Mortágua cumpriu esta sexta-feira o seu último dia como deputada do Bloco de Esquerda. “Com todas as divergências, com os momentos mais divertidos ou menos divertidos, desejo paciência e firmeza aos bravos e bravas que insistem em defender a democracia na sua casa”, afirmou a bloquista numa última intervenção. (…)
Mariana Mortágua foi aplaudida de pé por toda a esquerda e pela IL. Momentos antes, nas tradicionais intervenções de despedida, os elogios chegaram de quase todos os quadrantes políticos.»
Nesta quadra, afirmar valores
«O Mundo sempre esteve em mudança e, no presente, convivemos com uma quase verdade de que nunca as mudanças foram tão amplas nos planos quantitativo e qualitativo. Contudo, são muito profundas as diferenças de opinião sobre o que muda, porque muda e a favor de quem muda. A verdadeira origem dos problemas com que nos debatemos é muitas vezes manipulada. Precisamos de crivos que separem o trigo do joio e o melhor deles é, pela sua consistência e complementaridade, o dos valores.
Os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade estão impregnados na nossa cultura desde há muito tempo. E, como ideal de cidadania, pelo menos desde a revolução francesa. Sem liberdade não há respeito pela diversidade. Sem igualdade não há o chão comum em que todos possamos ser justamente respeitados. Sem fraternidade não há solução para os desafios que são de todos e que só coletivamente se podem enfrentar com êxito.
Para que uma sociedade permaneça coesa e saudável, a fraternidade tem um lugar central. Infelizmente, hoje é muito desvalorizada. O individualismo exacerbado incita a que cada um se "liberte" do outro e das necessidades dos outros, e a negar aos outros as dimensões de humanidade que reserva para si. A normalização da exploração do homem pelo homem, a meritocracia tornada instrumento de aprofundamento de desigualdades e injustiças e o endeusamento do lucro matam a fraternidade.
Na sua mensagem de Natal, a Conferência Episcopal, procurando abrir "horizontes de futuro e de esperança" a partir dos significados desta celebração, convida-nos - a todos e não apenas os católicos - a sermos "proximidade amiga e ativa", designadamente para com: "As famílias consumidas pelo elevado custo de vida; os jovens que não encontram futuro por falta de emprego digno e habitação; os migrantes que encontram desconfiança, indiferença e portas fechadas; as vítimas da pobreza que se tornam invisíveis; os profissionais de saúde exaustos que procuram responder aos constrangimentos no acesso aos serviços".
Na interpretação católica, o acontecimento do Natal transporta-nos ao exemplo do percurso de vida e de ação de um Homem - Jesus Cristo. Esse Homem foi operário, conheceu a exploração dos pobres e dos trabalhadores, denunciou agiotas e falsos moralistas, questionou a classe rica e dirigente, denunciou fanáticos dos rituais religiosos que excluíam e condenavam quem não fosse como eles. Foi obreiro de ruturas quando as injustiças e as intolerâncias o exigiam. Era tolerante, mas nem sempre moderado. Não se coibiu de "expulsar os vendilhões do templo".
O endeusamento da riqueza material cada vez mais mal distribuída, a promoção do egoísmo e o desprezo pelo outro, a banalização da guerra, a tolerância face à mentira, a exploração desenfreada de quem trabalha em nome das virtudes do produtivismo merecem o nosso combate e não a nossa sujeição. Nesta quadra, e sempre, assumamos a luta por valores humanos.»
19.12.25
Tropeçamos sempre em mais um Gallé
Vaso “Flor de Paixão”, em vidro soprado com inclusões internas. Museu da Escola de Nancy, 1900.
Émile Gallé.
Daqui.
19.12.1915 – Édith Piaf
Piaf colou-se para sempre à pele da minha geração, como tantos outros cantores sobretudo franceses, quando este país era quase tão sombrio como os vestidos pretos que ela nunca largou.
Mas acrescento uma nota pessoal: acabada de regressar de Portugal, onde tinha vivido a primeira parte da crise académica de 1962, eu vi-a e ouvi-a, em Lovaina, no mesmo dia (vim a sabê-lo algumas horas mais tarde) em que muitas centenas de estudantes foram presos na Cantina da Cidade Universitária de Lisboa. Ficou para sempre associada ao Dia do Estudante.
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19.12.1961 – A morte saiu à rua num dia assim
Desenho de Dias Coelho
José Dias Coelho tinha 38 anos e era membro do PCP na clandestinidade quando foi assassinado pela PIDE, no dia 19 de Dezembro de 1961, junto ao Largo do Calvário, em Lisboa, numa rua que tem hoje o seu nome.
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Sem cair por terra
«Após o chumbo à lei dos estrangeiros em agosto, o que mais choca no segundo chumbo do Tribunal Constitucional a leis deste Governo (agora à lei da nacionalidade), não são tanto as quatro normas reprovadas, mas muito mais o que fica por apreciar. O chumbo era expectável e impõe-se sem cuidar de impedir que a lei prossiga. Por isso, com alguma razão, o Governo considere que - no essencial - o diploma continua na sua estrada rumo à fronteira. Uma fronteira incerta, mas inapelável, criada artificialmente por uma percepção de perigo que escapa à compreensão e à realidade dos números. Vivemos tempos perigosos em que as suspeições se elevam a factos e a conspiração se faz como um modo de vida.
Sem surpresa, a decisão unânime do Tribunal Constitucional refere a "afronta à Constituição" que decorreria da autorização para a retirada da cidadania a cidadãos naturalizados no caso da prática de crimes graves, como se fosse possível violar o princípio da igualdade, num piscar de olhos, distinguindo seres humanos pelo berço. Para que depois viesse um diploma que nos distinguisse pelas cores, pelos sexos, pelo estrato ou condição, numa espécie de contagem de direito à humanidade com base no currículo do deve e do haver, como se pertencêssemos todos à contabilidade e apuramento de delitos para a perda de pontos numa carta de condução. Para além de penalizar os cidadãos dos países que consentem a dupla nacionalidade (países como a China, Índia, Bangladesh, Paquistão ou Nepal não a permitem), é uma aberração que abre a porta ao tratamento diferenciado entre iguais.
Assim que a nova lei seja aprovada, Portugal integrará o lote de países mais restritivos da Europa no que concerne à atribuição de títulos de residência, exigindo um período temporal de sete anos. Numa altura em que a Itália arrepia caminho em relação às medidas mais limitativas, Portugal afasta-se da França, Reino Unido, Alemanha, Bélgica, Irlanda, Suécia ou Países Baixos, onde se exige cinco anos de residência aos imigrantes. Mas há algo mais chocante e que não merece suficiente atenção, talvez por ser tão impróprio que configura o que não pretendemos falar. Tal como está, esta é a lei que criará um enorme número de crianças apátridas, sem terra, tendo em conta que a nacionalidade portuguesa só será atribuída quando um dos pais completar cinco anos de residência. A incapacidade da AIMA, IRN ou dos consulados para avaliar e resolver estas questões é mais do que previsível, é evidente. As recentes restrições ao reagrupamento familiar farão o resto. Um país orgulhosamente criador dos seus apátridas.»
18.12.25
Oh!... Só 11?
Para além dos oito em acção, faltam estes: André Pestana, Humberto Correia e Manuel João Vieira.
Não conhecendo um deles, fui ver: "Pintor Humberto Correia formaliza candidatura às presidenciais e vai percorrer país vestido de Afonso Henriques". Isto vai, camaradas, isto vai.
Yanis Varoufakis
«O economista grego Yanis Varoufakis defende que o capitalismo morreu e está a ser substituído por uma nova ordem económica dominada pelas grandes plataformas digitais: um sistema económico a que chama de tecnofeudalismo. Cético quanto à capacidade das instituições políticas ocidentais para domar o poder das grandes plataformas digitais, o ex-ministro das Finanças não suaviza o diagnóstico no seu mais recente livro.
Defende que este novo modelo concentra riqueza, dados e influência numa elite pequena, esvaziando a democracia e abrindo caminho a novas formas de autoritarismo. A inteligência artificial apenas acelera esta dinâmica. Entre o risco do desespero coletivo e a necessidade de agir, o antigo ministro grego das Finanças insiste que “tudo poderia ser diferente”, desde que os trabalhadores sejam coproprietários das máquinas e o poder económico seja radicalmente reconfigurado.»
Continuar a ler AQUI.
A primeira machadada no império – Índia, 1961
Foi na manhã de 17 de Dezembro de 1961 que tiveram início as operações militares que levaram à ocupação da cidade de Pangim, capital de Goa, na noite do dia seguinte. O «império português» levou então uma grande machadada com a anexação de parte do seu território pela União Indiana. Lembro-me bem da consternação quase generalizada que os acontecimentos provocaram no país, mesmo em certos meios da oposição. Houve algum tempo depois uma peregrinação a pé a Fátima (julgo que para que os céus nos devolvessem a «católica» Goa).
Ficam algumas passagens a começar pela primeira frase do texto: «Não costumo escrever para a História e sinto ter de fazê-lo hoje, mas a Nação tem pleno direito de saber como e porque se encontra despojada do estado Português da Índia». Mais: «Não sei se seremos o primeiro país a abandonar as Nações Unidas, mas estaremos certamente entre os primeiros. E entretanto recusar-lhes-emos a colaboração que não seja do nosso interesse directo.» Há que perguntar se vamos no bom caminho «quando se confiam os destinos da comunidade internacional a maiorias que definem a política que os outros têm de pagar e de sofrer».
Amplamente conhecida é a frase que encerra o discurso: «Toda a Nação sente na sua carne e no seu espírito a tragédia que se tem vivido, e vivê-la no seu seio é ainda uma consolação, embora pequena, para quem desejara morrer com ela.»
(*) Estava afónico «com as emoções das últimas semanas» e quem o leu, de facto, foi Mário de Figueiredo.
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Deixa o Luís adiar
«Quando se soube que Luís Montenegro tinha dito aos autarcas, no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que a regionalização não ia avançar nesta legislatura, temi pela saúde dos profissionais da comunicação social. Se o primeiro-ministro vai passar a anunciar todas as coisas que não vão avançar em Portugal, a quantidade de conferências de imprensa que os jornalistas terão de acompanhar vai conduzi-los ao esgotamento. O número de medidas e obras que não vão avançar supera largamente o das que vão avançar – até porque, entre as que vão avançar, também se contam algumas que não avançam. No histórico dia 14 de Maio de 2024, o governo anunciou que o novo aeroporto de Lisboa ia finalmente avançar. Não tenho passado por Alcochete, mas suspeito que, mais de um ano e meio depois, o avanço não se nota. O aeroporto Luís de Camões já tem nome – que é, de facto, o mais importante, mas creio que não tem mais nada.
Na mesma semana em que anunciou o não avanço da regionalização, Montenegro prometeu o avanço do salário mínimo nacional para 1600 euros. Enfim, não foi bem prometer. Disse que era um objectivo realista e será “calendarizado” quando “houver alicerces para isso”. Quando, em Outubro de 2020, o parlamento discutiu uma proposta de aumento do salário mínimo para 850 euros, uma deputada do PSD disse que a proposta “não era para levar a sério” e que a sua concretização seria “um acto irresponsável”. Escassos 5 anos depois, o mesmo PSD acha realista o objectivo de aumentar para 1600 euros. A diferença entre uma proposta realista e outra que não é para levar a sério é o modo como é apresentada. Quem pretende aumentar o salário mínimo é irresponsável; quem diz ter o objectivo de aumentar o salário mínimo é realista. Ter objectivos não custa dinheiro. Quem acha que o primeiro-ministro disse que o salário mínimo aumentará para 1600 euros quando houver alicerces para isso tem de ir ler melhor as declarações. Ele foi ainda mais realista do que isso. Disse que, quando houver alicerces para isso, o aumento será calendarizado. Isto é de uma prudência extraordinária. Outros líderes políticos talvez se precipitassem, aumentando o salário mínimo quando as condições para isso surgissem. Mas Montenegro avança passo a passo. Quando houver alicerces, calendariza-se. Porque não é certo que, mal haja condições para aumentar o salário mínimo para 1600 euros, Montenegro tenha tempo para o fazer imediatamente. Nessa altura, pode estar ocupado a inaugurar o aeroporto.»
17.12.25
Perda de nacionalidade
«Ao contrário da lei dos Estrangeiros, chumbada no verão e alterada poucos meses depois, a lei da Nacionalidade e as alterações ao Código Penal não têm muitas pontas por onde se pegar. É natural. Se a primeira levantava problemas fáceis de contornar ou adaptar, a segunda tinha inconstitucionalidades flagrantes.
Não entro sequer nos temas morais, mais complexos, fico no plano jurídico, em particular na perda de nacionalidade como pena acessória. No atual quadro constitucional, a ideia era obviamente ilegal e é impossível que quem tenha feito a lei, bem como quem a tenha votado, não o soubesse.»
A saga das afirmações de um ministro
Ontem, estive umas horas fora da net e, quando voltei, já tinha caído o Carmo e a Trindade vacilava. Vi logo os dois vídeos, o manipulado e o completo, e fui lendo dezenas de interpretações.
Hoje vi uma entrevista de ontem na TVI cuja leitura aconselho. Concluí provisoriamente o seguinte: a complicação é grande, duvido que funcione, mas isso não é o mais importante: Montenegro deve agradecer a este ministro inteligente que ele esteja a tentar concretizar um projecto de direita pura e dura, baseado na sacrossanta “liberdade de escolha”, com toda a parafernália de “vouchers” e similares. A procissão ainda não saiu do adro.
Lei da Nacionalidade: fazer cumprir a Constituição... se der votos
«A unanimidade quanto à inconstitucionalidade de três normas da Lei Nacionalidade e o voto esmagador contra uma quarta (um voto vencido) deixam pouca margem de manobra para queixumes. Todas as questões levantadas eram previsíveis, do tempo de residência não ser contado a partir do pedido à referência a vagos comportamentos que ponham em causa a adesão a uma ideia indeterminada de comunidade nacional, que permitiria todo o tipo de arbitrariedade política, passando pela criação de uma pena eterna que impediria alguém condenado de alguma vez vir a ser cidadão português.
O governo não ficou espantado. Sabia, como o Chega sabia, que o desfecho seria mais ou menos este. Mas entre os valores constitucionais e a cedência ao Chega, escolheu a segunda. A tática é evidente: acompanha-se a demagogia e deixa-se para o Tribunal Constitucional o ónus do chumbo. O Chega que fique a debater com os juízes e com o “sistema”. Cobardia, portanto.
Sintomático da pouca resistência política ao este tempo é o facto de vários candidatos à presidência (um deles jurará cumprir e fazer cumpri a Constituição) terem anunciado que dispensariam a verificação da constitucionalidade de normas que se revelaram inconstitucionais. Marques Mendes, repetindo, como sempre, a narrativa do governo, tinha-se justificado: esta versão da lei já era mais equilibrada, como se isso esclarecesse a sua constitucionalidade. Voltando a repetir, quase com as mesmas palavras, a reação do governo, diz agora que o essencial da lei sobreviveu. Não sobreviveu o que era inconstitucional e que, se dependesse dele, não teria sido verificado.
No conteúdo e na tática, Marques Mendes segue o governo. E nada nos diz que não faria o mesmo em Belém. Para conseguir simular alguma independência (como costumava fazer no comentário político), o candidato da AD arranjou um truque: disse que pediria apenas a verificação da norma que foi incluída no Código Penal – a que transformava os portugueses “não-originários” em cidadão de segunda, punidos diferentemente pelo mesmo crime, como se fossem nacionais à experiência. É fácil perceber porque foi autonomizada da Lei: o governo sabia, até porque isso já tinha sido sinalizado, que propunha a inconstitucionalidade, por grosseira desigualdade perante a lei. Defender a Constituição é um dever de todos. Não aprovando leis que se sabe, à partida, que não a respeitam, por exemplo.
A partir daqui, começará um outro debate: a composição do Tribunal Constitucional. A inclusão de juízes indicados pelo Chega começa a ser um perigoso ponto assente. Estamos a falar de um partido cujo o seu líder disse, mais do que uma vez, que se está “nas tintas para a Constituição”. Que, em relação a esta lei, apelou a que os juízes ignorassem a lei fundamental em troca de apoio popular. Não é para defender o que despreza que indicará qualquer nome.
Dirão: estamos a falar do segundo partido com mais deputados. Se o legislador valorizasse, antes de tudo, uma representação proporcional dos partidos no TC teria instituído essa forma de eleição. Optou por obrigar a uma maioria de dois terços para cada juiz (o que já levou ao chumbo de vários candidatos propostos pelo PS ou pelo PSD), exatamente para criar, entre outras coisas, uma maioria de bloqueio a juízes fora do arco constitucional.
Impressionante é ver como, mesmo depois do que aconteceu com o Supremo dos Estados Unidos, que passou a ser a linha avançada a destruição de uma democracia constitucional e do poder ilimitado do Presidente, tanta gente continua a correria para o abismo. Apenas porque, como Montenegro, não aguenta a impopularidade de ter princípios.»
16.12.25
16.12.1938 – Liv Ullmann
Liv Ullmann nasceu em Tóquio, filha de pais noruegueses, e chega hoje aos 87.
Começou a carreira como actriz de teatro na Noruega, na década de 1950, mas foi como musa e companheira de Ingmar Bergman (com quem viveu alguns anos e de quem teve uma filha) que se tornou célebre. Como esquecer «Persona», o seu primeiro filme de 1966 («A Máscara», em Portugal), como não ter retido as imagens do seu papel em «Saraband» (2003), o último filme realizado por Bergman – só para citar dois exemplos.
Ficam aqui dois vídeos:
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Interior sem papel e sem voz
«A expressão "doce como um pastel de nata" foi usada pela revista "The Economist" para descrever o bom desempenho económico de Portugal, resultado da combinação do crescimento do PIB acima da média europeia, inflação controlada e valorização do mercado acionista.
O turismo e os novos residentes estrangeiros com maior capacidade financeira foram decisivos para impulsionar a procura de investimento. Apesar disso, o primeiro-ministro reconhece o desafio de transformar os bons resultados macroeconómicos na melhoria de salários e de condições de vida.
A doçura da atual conjuntura contrasta com a amargura de um país cada vez mais assimétrico. O alerta mais recente vem da única distribuidora nacional de imprensa, que admite ajustar rotas em oito distritos do Interior. A subida de custos, a quebra de vendas e a redução da receita comprometem a continuidade da distribuição de jornais nessas regiões.
A confirmar-se, parte significativa do território ficaria privada de acesso à imprensa diária, passando a depender de canais televisivos e plataformas digitais. A exclusão informativa atinge sobretudo populações envelhecidas, com menor literacia digital, agravando o esvaziamento populacional que há décadas fragiliza o Interior.
O país assiste, assim, a um novo tipo de centralismo - o digital - que reforça o sentimento de abandono nas regiões afastadas dos grandes centros urbanos. O distanciamento face às fontes de informação e decisão política são propícios à expansão de discursos populistas, fenómeno visível em Portugal e a nível global.
Um país antigo, desafios persistentes: durante nove séculos o país preserva a coesão cultural e identitária; contudo, o imobilismo político e a ausência de estratégias para o território têm ampliado as desigualdades territoriais.
As políticas públicas têm, de forma constante, falhado em inverter o declínio de parte do país. Ao Interior cabe-lhe sempre a fava do bolo-rei.»
15.12.25
SNS: soma e segue…
«Sentados em cadeirões ou deitados em macas, acumulam-se dezenas de doentes nas várias salas de observação do hospital Amadora-Sintra. Os vídeos a que a SIC teve acesso espelham o agravamento da situação nas urgências.
Os tempos médios de espera para doentes com pulseira amarela, considerados urgentes, têm estado muito acima do recomendado. Este sábado chegaram a ser mais de 14 horas para a primeira observação, quando estes casos têm de ser vistos por um médico em menos de uma hora.»
Continuar a ler AQUI.
A força da greve geral nota-se na ginástica de Ventura
«O tão celebrado prémio da Economist, que merecerá outro texto qui, destaca o dinamismo do nosso mercado de trabalho. Até os mais liberais veem coisas diferentes do que a ministra. Sim, temos um problema com a justiça. Sim, temos um problema com a burocracia. Sim, temos um problema com a baixa qualificação da nossa economia. Sim, temos um problema com os custos da habitação que têm de ser pagos nos salários. Não, não temos um problema com a lei laboral. E se ela não está preparada para novas realidades, não é seguramente este anteprojeto que responde a isso. Pelo contrário, como já aqui escrevi.
Não é por acaso que estas mudanças radicais à lei laboral estão ausentes do programa eleitoral da AD. Claro que o governo as decidiu esconder por sabe da sua impopularidade. Mas não foi só isso. Apesar de ter ido mais longe no programa de governo, juntou-se a fome da AD à vontade de comer da ministra, que foi, na forma e no conteúdo, mais longe do que se esperava.
Como académica, a ministra é conhecida pela sua radicalidade ultraliberal. Como advogada, nunca terá, apesar de especialista em direito do trabalho, representado um trabalhador. Sem experiência política e com uma reforma inteirinha na cabeça, Palma Ramalho sonhava com um código com o seu nome. A vaidade e a inexperiência levaram-na a acreditar que isso se faria sem negociação profunda. Que a UGT aceitaria assinar um acordo se caíssem umas propostas sobre a amamentação, lá postas como lebre. Acredito, sinceramente acredito, que a ministra tenha sido apanhada de surpresa pelo “rotundo não” da UGT e ainda mais pela consciência sindical dos Trabalhadores Social Democratas (TSD).
Luís Montenegro sabia quem era esta ministra e esperava uma reforma. Mas não esperaria que ela nem falasse com os TSD e avançasse desta forma. Subitamente, rebenta-lhe isto nas mãos: a reação sindical a uma reforma laboral talibã que nem os patrões pediram (mas agradecem os saldos, obviamente). Sem grande sensibilidade para esta área da governação, o primeiro-ministro só se terá apercebido da gravidade da coisa quando a UGT anunciou a sua adesão a uma greve geral conjunta.
Acordando tarde demais, fez o que sabe fazer. Disse que a greve era partidária, até ser desmentido pelos sindicalistas do seu partido. Lançou números absurdos de salários médios e mínimos futuros de que o país inteiro se riu e que o ministrio das Finanças veio relativizar. E, no dia da greve, atirou o ministro da propaganda para o palco, para destratar uma greve que, sejam quais forem os números, existiu e teve impacto económico e político. Um comportamento que só dificulta ainda mais o diálogo.
A ajudar a paralisação, um barómetro terá assustado Montenegro. Assustou-se com uma maioria tão clara contra esta reforma laboral e pela greve. Assustou-se com a maioria dos eleitores da AD com a mesma posição. Mas tem quatro anos para os fazer esquecer, fiando-se numa economia pendurada no turismo que já crescia quando o governo do PS caiu e continua a crescer, porque, como disse várias vezes (com Sócrates, Passos, Costa e Montenegro), estes ciclos económicos têm pouco a ver com a política interna. Mas a sua maior preocupação será outra: a grande maioria dos eleitores do Chega também se opõe ao pacote laboral. Porque essa parte Montenegro não controla.
Ventura, que se preparava para dar a mão ao governo e a quem lhe paga as campanhas, é o bom termómetro dos humores populares. E se alguém tinha dúvidas da eficácia da greve, bastava ver a cambalhota que deu no dia 11 de dezembro: da defesa da mudança de uma lei laboral “soviética” passou para recusa do “bar aberto para despedimentos”; de uma greve geral “em que só os partidos de extrema-esquerda conseguem ver algum beneficio” passou para uma greve “legítima” que mostra “um descontentamento generalizado.
Agora, o governo está com o menino nas mãos. Não pode enjeitar tão repugnante cria, mas ela é imprestável para chegar a um acordo. Reforçada pela greve, a UGT não pode exigir apenas cedências simbólicas. Sabendo que o Chega, indispensável para aprovação parlamentar, hesita, o poder negocial dos sindicatos está reforçado. Mas o que têm à frente é inegociável. Um edifício completo, totalmente inclinado para um lado, em que se pede ao outro que se limite a escolher a derrota. Ainda mais quando o primeiro-ministro diz que estamos no “topo do mundo”. Pediram-se sacrifício no tempo das vacas magras e votam-se a pedir quando as vacas engordam? Por isso, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, chegou a declarar que se devia começar do zero.
Disse, desde que soube o nome desta ministra, que vinha aí uma reforma radical. Digo, desde que ouvi o nome de Jorge Bravo, que se prepara outra, para a segurança social. Os interesses que orbitam à volta desta enorme maioria de direita têm vida própria. Vemos o mesmo nos negócios da saúde. Neste caso, ficou claro que Montenegro não controla como as coisas se fazem seu governo. O comboio partiu e é provável que ele já tenha percebido que não tem como travar a sua marcha, seja para chegar à estação, seja para se descarrilar. Ou talvez já nem o queira fazer, pensando que o pior já passou.
Rui Rocha, ex-lider do aliado incondicional da ministra nesta reforma, escreveu, nas redes sociais: “A reforma laboral não chumbará por causa da força da rua. Chumbará porque Ventura está alinhado com a visão da CGTP e do PCP. A esquerda não pode cantar uma vitória que não será sua. E o Chega não pode continuar a esconder a sua natureza.” Não. A natureza do Chega está, nestes temas, genericamente alinhada com a da IL. O seu eleitorado é que é diferente. E o Chega não pretende ser um partido de nicho, como a IL. Se chumbar esta contrarreforma, é mesmo por causa da rua.
Neste momento, o governo está nas mãos do Chega. Mas não nos devemos ter ilusões. Ao contrário do que nos quer vender a IL, para escavar a fronteira que, para além das boas maneiras, lhe sobra com Ventura, os seus financiadores do Chega são os que são e a natureza do partido é a que é (voltarei a isso noutro texto). Esta conversa durará até às eleições presidenciais, em que Ventura pretende crescer.
Uma coisa é certa: a greve geral foi apenas o primeiro episódio de uma luta que será longa. Sindicatos, que deram uma enorme lição de unidade na semana passada, e trabalhadores que não se podem fiar nos cálculos de Montenegro e Ventura. Têm de mostrar o preço que terá esta afronta. Certo é que no dia 12 de dezembro já estavam mais fortes do que a 10.»
14.12.25
Edgar Morin com 104 anos
«Morin defende que os caprichos do clima podem ter impacto essencial nos acontecimentos históricos e que a História se alimenta de conhecimentos de todas as disciplinas. Entre as principais lições, destaca que o resultado de uma ação pode ser contrário à intenção inicial e que não existe observação válida sem auto-observação, alertando ainda que o improvável pode acontecer na História.»
Continuar a ler AQUI
14.12.1962 – Portugal fortemente condenado na ONU
No fim do ano de 1962, a Assembleia Geral da ONU insistiu na condenação da política colonial portuguesa em várias resoluções, com especial destaque, pela sua dureza, para a 1807, aprovada em 14 de Dezembro por 82 votos contra 7 (Bélgica, França, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Espanha e EUA) e 13 abstenções (onde se incluíam os restantes membros do «grupo NATO»).
Qual o seu âmbito?
– A Portugal, cuja atitude condenava, porque contrária à Carta, pedia a adopção das seguintes medidas:
a) Reconhecimento imediato do direito dos povos dos seus territórios não autónomos à autodeterminação e independência;
b) Cessação imediata de todos actos de repressão e retirada das forças, militares e outras, utilizadas com tal fim;
c) Amnistia política incondicional e liberdade de funcionamento dos partidos políticos;
d) Início de negociações, na base da autodeterminação, com os representantes autorizados, existentes dentro e fora do território, com o fim de transferir os poderes para instituições políticas livremente eleitas e representativas da população;
e) Rápida concessão de independência a todos os territórios, de acordo com as aspirações da população;
– A Estados membros dirigia um duplo convite, no sentido de pressionarem o governo português e de não lhe concederem qualquer assistência que favorecesse a repressão;
– À Comissão de Descolonização pedia a máxima prioridade ao problema dos territórios portugueses;
– Ao Conselho de Segurança, que, caso não fossem acatadas esta e as anteriores resoluções da Assembleia, tomasse medidas para Portugal se conformar às suas obrigações de Estado membro.
Portugal manteve-se inabalável e a guerra continuou. Hoje, sabemos o resto da história.
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Contra o cinismo, a esperança
«A grande participação dos trabalhadores, dos setores público e privado e de todas as faixas etárias, na greve geral da passada quinta-feira e a compreensão com que grande parte dos portugueses encara as posições que os sindicatos estão a assumir face ao conteúdo do pacote laboral desarmaram a inverdade e o cinismo utilizados pelo Governo na construção e gestão política das suas propostas.
A afirmação do primeiro-ministro, feita à última hora, de que pretende colocar o salário mínimo em "1500 ou 1600 euros" e o salário médio nos "2500, 2800 ou 3000 euros" e a leitura manipuladora que fez dos resultados da greve são duas expressões cabais de uma prática política manipuladora que ficou mais a descoberto. Como vai o Governo dar os passos seguintes? Prossegue o afrontamento? Em caso afirmativo, como agirá tendo em conta que os trabalhadores e o povo português estão agora mais alertados, e se confirma que podem surgir caroços de azeitona na engrenagem das alianças políticas de que necessita para formar maiorias parlamentares?
Tornou-se mais evidente que a extrema-direita pode fazer colagem ao descontentamento laboral e popular abjurando, quantas vezes for necessário, os seus objetivos estratégicos, para esconder o que pretende fazer se instalada no poder. Um outro elemento importante que a greve fez emergir foi a constatação de que uma parte dos empresários tem consciência de que lhes é prejudicial esta guerra desencadeada no mundo do trabalho e que a agenda neoliberal não lhes traz vantagens numa perspetiva de desenvolvimento qualitativo. Mas, se lhes for oferecido o maná do trabalho barato, tenderão a acolhê-lo.
Os retrocessos políticos e sociais podem ser impedidos se as pessoas nos locais de trabalho, na rua, nas suas vidas privadas e nos espaços coletivos tomarem consciência dos problemas com que se deparam e se conseguirem interpretar e afirmar princípios fundamentais da recusa da exploração do homem pelo homem, do direito de todos a uma vida digna e do respeito pelos direitos laborais.
Uma greve geral, construída sobre conteúdos objetivos e percetíveis, dá muita força aos trabalhadores. Tem sempre um grande impacto social e pode gerar condições para mudanças no plano político. Os portugueses deram sinais de que não se deixam convencer facilmente pela retórica individualista, mercantilista, egoísta e regressiva que a Direita tem para oferecer.
Ainda é muito cedo para se perspetivar como serão "os dias seguintes". A unidade laboral e sindical construída para dar êxito à greve pode e deve ser mantida sem a mínima cedência a maldades. O apoio político das forças da Esquerda à agenda sindical existiu e foi importantíssimo. Se prosseguir em agendas político-partidárias próprias, mas convergentes, pode abrir chamas de esperança no plano político.»
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