Humanidade congelada

 

«Em vez de sanções, a UE valida como democráticos os estados protofascistas da Polónia ou da Hungria. Em vez de uma política de acolhimento de refugiados e imigrantes, gasta-se milhares de milhões de euros em respostas militares, ou até a pagar a outros vizinhos de iguais pergaminhos democráticos, como a Turquia ou a Líbia, para servirem de tampão repressivo aos fluxos de pessoas. É irrelevante para a UE que nenhum destes países sequer reconheça as convenções internacionais de direitos humanos.

Lukashenko é um ditador com métodos ignóbeis. E a Europa democrática, é exemplo de quê?»

Mariana Mortágua

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Uma Europa para além do arame farpado

 

«A confrontação que está a ocorrer na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia é preocupante, mas não pode ser analisada a preto e branco. É uma crise complexa, que levanta toda uma série de questões. Estamos perante problemas humanitários, migratórios, securitários, geopolíticos, éticos, ou seja, face a uma constelação de desafios que precisam de ser debatidos de modo sereno, frontal e completo.

Como pano de fundo, temos duas grandes problemáticas. A primeira é sobre a democracia. A segunda centra-se na pobreza extrema, num mundo profundamente desigual e que os conflitos, a pandemia e as mudanças climáticas tornam ainda mais dissemelhante e fraturado.

Mas, antes de tudo, é preciso pensar nas pessoas que estão agora encurraladas na terra-de-ninguém, entre o arame farpado polaco e as matracas das unidades especiais bielorrussas. Não se sabe quantos milhares são - as estimativas não são fiáveis. Sabe-se, porém, que incluem gente frágil, muitas crianças, e que passam fome e frio, e sofrem humilhações e violências constantes. São, além disso, alvos permanentes de notícias falsas que os agentes bielorrussos fazem constantemente circular, de modo a manter vivas as ilusões dos migrantes.

Alexander Lukashenko, o senhor da Bielorrússia, está claramente a aproveitar-se da miséria de certos povos. Mas o nosso lado não pode ficar indiferente perante o sofrimento de quem se deixou manipular, gente que vive em contextos tão complicados que qualquer promessa, por mais irrealista que possa ser, traz sempre um fio de esperança. E que lança massas de pessoas nos caminhos minados das migrações ilegais.

A fronteira com a Bielorrússia separa o espaço europeu de um regime autocrático, em que vale tudo o que possa manter o ditador no poder. Lukashenko é hoje a nossa preocupação mais imediata, mas não é caso único na vizinhança. Se olharmos à nossa volta, e nos fixarmos em quem representa uma ameaça potencial ou real mais próxima, temos um ramalhete que inclui igualmente os líderes da Rússia e da Turquia. Não quero acrescentar a esta lista alguns políticos marroquinos, mas recomendaria que se não perdesse de vista esse nosso vizinho do norte de África, que já mostrou que sabe utilizar as migrações massivas como arma de arremesso político.

É verdade que também temos, no interior da UE, quem desestabilize a construção europeia. Mas isso é matéria para uma outra reflexão.

Falemos agora de democracia. A UE precisa de formular uma doutrina que defina como se deve relacionar com vizinhos não democráticos, sobretudo quando surgem situações de hostilidade aberta, como agora acontece. No quadro atual, fica-se com o sentimento de que as democracias tendem a perder perante os Estados fora-da-lei. É, por isso, necessário fixar com clareza qual deve ser a resposta adequada às agressões de natureza híbrida, levadas a cabo à tangente da linha vermelha dos conflitos armados entre Estados, sem, todavia, a ultrapassar. Um primeiro passo deverá consistir numa resposta firme e inequívoca. Inclui a adoção de sanções de modo mais célere, multifacetado e mais centrado nas personagens que contam. Um outro meio será o de fazer um maior uso do sistema multilateral. Isso permitirá levar para a agenda internacional ações como a que Lukashenko mandou executar, à custa do desespero dos curdos do Iraque, dos sírios e de outros povos do Médio Oriente.

Quanto às disparidades que existem entre uma Europa rica e toda uma série de países pobres, o efeito de atração é inevitável. As migrações em massa do sul para o norte serão um dos fenómenos mais marcantes desta e das décadas seguintes. A UE não pode fingir que não vê a tendência. É inaceitável deixar uma matéria dessa importância ao critério de cada Estado membro. A questão deve ser tratada em comum. E o assunto tem de se tornar numa das principais linhas de debate da Conferência sobre o Futuro da Europa. É aliás tempo de dizer aos cidadãos que essa conferência está a decorrer e fazer que estes nela participem.»

Victor Ângelo

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Bielorrússia

 

E não é que já li nas redes sociais mais do que um texto, e respectivos comentários, de gente encartada que defende, ou pelo menos justifica, o que foi feito em Minsk com a aterrissagem e captura de Protasevich? Passei de mansinho e calada, que eu não ando aqui para aturar extraterrestres ou recém chegados de uma Terra plana.

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Explique-me lá este terrorismo de Estado, se não for incómodo

 

«O título do PÚBLICO, na sua secura jornalística, dizia tudo: “Jornalista bielorrusso detido após desvio de avião para Minsk, Europa pede explicações.”

Explicações para quê? Um avião de uma companhia com sede na União Europeia, a Ryanair, parte de uma capital da UE, Atenas, para aterrar noutra capital da UE, Vilnius, na Lituânia. A bordo vai Roman Protasevich, um jovem de 26 anos que fundou um canal de notícias dedicado a apoiar o movimento pró-democracia no seu país, a Bielorrússia — cujo espaço aéreo o avião da Ryanair estava a sobrevoar quando foi intercetado por um caça das Forças Aéreas da Bielorrússia e forçado a aterrar em Minsk, capital da Bielorrússia, sob o pretexto de um falso alarme de bomba. A operação tem todas as marcas da polícia política da Bielorrússia, que ainda tem as iniciais KGB, e com toda a probabilidade terá sido ordenada diretamente pelo ditador Alexander Lukashenko. À hora a que escrevo esta crónica, a informação é a de que o avião aterrou finalmente em Vilnius — mas sem Roman Protasevich a bordo. O jovem ativista irá provavelmente ser sujeito a tortura, como foram milhares de outros bielorrussos nos últimos meses, e depois será “julgado” pelos “crimes” de terrorismo e traição, que podem levar à pena de morte, se sobreviver à detenção.

Temos, portanto, um ato de terrorismo e pirataria de Estado, com o sequestro de um cidadão que confiou na segurança dos transportes sob jurisdição da UE. Não há aqui nada que precise de ser explicado. O que há é um ato de uma ilegalidade clara que precisa de ser revertido, sob pena de sanções imediatas. Esta é a escala de instrumentos diplomáticos, legais e políticos a serem usados gradualmente até uma situação destas estar resolvida: chamada de todos os embaixadores da UE às suas capitais; alargamento da lista de sanções económicas a Lukashenko e aos seus aliados, que ainda não voltaram a ter as suas contas bancárias congeladas; início de procedimentos criminais contra Lukashenko, os seus aliados e os agentes da KGB em tribunais europeus; emissão de mandados de captura internacionais; bloqueio do sistema de transferências interbancárias SWIFT, que está sob jurisdição da UE, e que deixaria o governo bielorrusso fora das redes financeiras internacionais; e por aí adiante, até à retirada do reconhecimento formal de Lukashenko como presidente da Bielorrússia. Tudo isso poderia ser decidido já hoje, na reunião do Conselho Europeu que terá início em Bruxelas.

Mas Lukashenko pode dormir descansado. Da reunião do Conselho Europeu pode até nem sair um comunicado conjunto, mesmo quando Roman Protasevich pode estar já a ser torturado ou ter a sua vida em perigo iminente. Tal como na semana passada não saiu um comunicado conjunto da reunião de ministros de Negócios Estrangeiros da UE, quando dezenas de palestinianos morriam sob os bombardeamentos do Exército israelita. E pela mesma razão: porque as reuniões do Conselho têm infiltrado um cavalo de Tróia que é mais aliado de Putin, Lukashenko e qualquer ditador do que da própria UE de que faz parte. Foi Viktor Orbán da Hungria que vetou o comunicado da semana passada; é Viktor Orbán da Hungria que, se não puder vetar, diluirá em muito a reação da UE ao que se passou ontem com o voo Atenas-Vilnius; é Viktor Orbán da Hungria que está agora a ameaçar vetar até a renovação do acordo internacional da UE com mais de oitenta países da África, Caraíbas e Pacífico, sem qualquer interesse nacional evidente que não seja bloquear a Europa para beneficiar a China. Os outros governos no Conselho mimaram Orbán durante anos, fecharam os olhos à sua deriva autoritária e à sua ostensiva corrupção, e agora não se podem queixar. Não foi por falta de terem sido avisados.

Assim, sem a necessária unanimidade para tomar decisões de política externa com impacto real em casos destes, a diplomacia da União Europeia fica reduzida a tweets e posts censurando os acontecimentos. É uma diplomacia de redes sociais, e nem nisso é competente: ainda ontem a comissária europeia com a pasta dos Transportes, a romena Adina Valean, publicou um tweet regozijando-se pela “grande notícia para toda a gente” que era o avião ter levantado de novo voo para Vilnius — sem sequer se lembrar que para Roman Protasevich e as outras cinco pessoas, aparentemente incluindo a sua namorada, sequestradas em Minsk as notícias podem ser consideradas tudo menos boas.

O problema é que os ditadores não ligam a diplomacia de tweets — e até falam com Orbán diretamente. Sabem que a UE está bloqueada, e agem em conformidade. E se, por uma vez, o Conselho Europeu agisse também — dando seguimento ao artigo 7.º contra o governo húngaro pelas suas violações do Estado de direito democrático? Aí está a mensagem mais forte que poderia ser ouvida não só em Budapeste, mas em Minsk e Moscovo também. Nem seriam precisas explicações.»

Rui Tavares

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