Superioridade moral

 

«Rana Taslim Uddim foi taxativo: "Não vale a pena estar a correr atrás de extremistas. Se nós fizéssemos uma queixa, eles teriam mais oportunidades para espalhar ódios e xenofobia. Foi por essa razão que decidimos não colocar qualquer ação cível contra o Chega. Não vamos fazer uma luta contra eles. Deixamos assim como está." No entanto, salienta: "Nós não gostamos disto, destas frases de ódio contra nós. É uma vergonha. Mas há muitas pessoas que falam a favor da nossa comunidade, como políticos, intelectuais, escritores, etc."»

Daqui.

A canção de intervenção de Carolina Deslandes

 

“Não é sobre mim, mas também é sobre mim. É sobre as loucas, as feias, as que não se confirmam e não se intimidam”: leia a letra da nova canção, ‘Feia’, de Carolina Deslandes, ‘berço’ de versos como “A extrema direita que eu assumo/ é ter na mão direita um punho/ que carrega uma caneta” e “Querem voltar atrás no tempo/ plantar o medo cá dentro/ gritam “Deus, Pátria е Família”

O fascismo é uma minhoca

 

"Vai para a tua terra". O racismo no Parlamento agora é aceite

 

«Caro leitor, cara leitora:

A História acelerou de tal forma em Portugal que coisas que há nem meia dúzia de anos seriam impensáveis hoje são moeda corrente.

Portugal foi sempre um país racista, mas era um racismo envergonhado, negado e escondido. As leis não eram racistas, ainda que a prática o fosse. Agora, esse país racista que os partidos democráticos tiveram tanto trabalho em negar e até a combater está posto a nu.

O grito de "vai para a tua terra" que o deputado do Chega Filipe Melo dirigiu à deputada do PS Eva Cruzeiro limitou-se a confirmar quão verdadeira era a intervenção da socialista, que acusava o Chega de ser um partido racista. A frase de Melo justifica a intervenção de Cruzeiro.

A lição do grito "vai para a tua terra" consolida o Chega como partido racista, como já se via no discurso sobre a comunidade cigana; nos comentários de alguns membros sobre a morte de Odair Moniz, assassinado por um polícia; no cartaz e nos discursos de Ventura que nos manda a todos (sabemos que não é a todos, é dirigido aos imigrantes asiáticos) "para o Bangladesh".

Se, há 20 anos, alguém se dirigisse ao deputado Narana Coissoró, antigo líder parlamentar do CDS nascido em Goa, com uma frase igual – "Vai para a tua terra" – caía o Carmo e a Trindade. O Presidente da Assembleia da República, fosse ele Barbosa de Melo, Vítor Crespo ou Almeida Santos, ter-se-ia imediatamente insurgido. Agora, não aconteceu nada.

Podem-se fazer ataques racistas na Assembleia da República que José Pedro Aguiar Branco não vai perder uma hora de sono. O pior é que já ninguém liga. Pedro Delgado Alves protestou, mas a caravana passa. Isto é a institucionalização do racismo no segundo órgão de soberania, perante o alheamento sórdido da comunidade política.

O que Filipe Melo fez na Assembleia da República fazem-no muitos portugueses brancos contra negros nas ruas das cidades. Mas fazem-no contra a lei, porque as leis em Portugal não permitem a discriminação em função da raça. Agora, no Parlamento, a lei também pode ser ultrapassada à vontadinha.

O racismo que sempre existiu em Portugal deixou de ser envergonhado. No fundo, já não é só o Chega, com os seus discursos, a torná-lo aceitável.

Nos últimos dias, o ministro António Leitão Amaro fez bastante para conseguir que o ódio ao imigrante, que neste momento já é "mainstream", se torne um acto banal.

A França não queria que a Itália integrasse a então Comunidade Económica Europeia para evitar que os italianos viessem "roubar" os empregos dos franceses e fazer diminuir os salários. Em Portugal, é visível que o ódio ao imigrante não cresce pelo facto de os imigrantes virem "roubar empregos". Cresce mais pelo sentimento anti-cosmopolita (para não lhe chamar outra coisa) que Pedro Passos Coelho verbalizou numa das últimas sessões públicas onde esteve: "Se tudo se mantiver como está com o reagrupamento familiar e por aí fora, qualquer dia as pessoas (…) sentem-se estrangeiras na sua própria terra".

O zeitgeist europeu está com este tipo de discursos. Não há muito tempo o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, um advogado de direitos humanos, fez um discurso semelhante – que foi mais polémico no Reino Unido do que aqui foram as palavras de Passos Coelho. Aliás, Starmer acabou por dizer à BBC que estava "profundamente arrependido" de ter dito que as ilhas britânicas corriam o risco de se transformar "numa terra de estranhos".

Em Portugal ninguém pede desculpa, porque não existe – dentro e fora dos partidos – uma sociedade civil tão forte como no Reino Unido, que também tem os seus problemas: o partido de Nigel Farage, o Reform UK, irmão do Chega, lidera as sondagens.

Sendo assim, Leitão Amaro sente-se à vontade para acusar os governos socialistas de terem promovido uma "reengenharia demográfica e política do país" com a manifestação de interesses. A expressão é nova, o Chega usa outras para bramar contra "a mistura".

Uma parte do PSD acha que é hasteando as bandeiras do Chega que o vai esvaziar. Leitão Amaro, depois da aprovação da Lei da Nacionalidade, declarou que, doravante, "Portugal é mais Portugal", uma expressão com o único objectivo de empunhar o discurso nacionalista, colando a lei da nacionalidade às regras para a imigração, tal como fez Montenegro, que voltou a atacar as "portas escancaradas" que alegadamente o PS abriu.

A normalização do discurso anti-imigrante, genericamente baseado em percepções, nunca discute o que acontecerá a Portugal se os imigrantes deixassem de contribuir para a economia portuguesa e para a demografia nacional. É como se fossem dois mundos à parte: como se o crescimento do país não estivesse ligado à mão-de-obra imigrante, para a qual agora se passou a dificultar a integração.

Quanto à sustentabilidade da Segurança Social, num país em que os habitantes não querem ter filhos (aliás, tal como André Ventura e muitos votantes do Chega não querem) quem vai financiar a reforma do líder do Chega e dos outros milhares de portugueses quando chegar a altura? Ou a ideia é mesmo acabar com as pensões? Se for, assumam. Pelo menos, os eleitores ficam esclarecidos.

Salazar, que Ventura quer ver regressar em triplicado, defendia o "Portugal multirracial". Não é que seja grande consolo tendo em conta todo o panorama, mas o discurso oficial nos últimos tempos da ditadura pelo menos não era racista.

"Ó Portugal, se fosses só três sílabas/de plástico, que era mais barato!" Ninguém nos descreveu como o O'Neill.

Até para a semana.»

Ana Sá Lopes

Rosa Parks morreu num 24 de Outubro

 

Rosa Parks morreu em 24 de Outubro de 2005, com 92 anos. Era costureira, vivia em Montgomery e apanhava todos os dias o mesmo autocarro. A história é conhecida: no dia 1 de Dezembro de 1955, a parte da frente do mesmo, reservada a passageiros brancos, já não tinha nenhum lugar vago e o condutor ordenou que Rosa se levantasse e cedesse o seu. Recusou e foi presa, facto que desencadeou uma reacção em cadeia, nomeadamente o boicote dos autocarros de Montgomery durante um ano.

Mas não se tratou de um impulso isolado: há muito que Rosa se recusava a entrar nos autocarros pela porta traseira e que era activista em outras causas, nomeadamente na luta pelo direito ao voto. Ficou ligada, para sempre, juntamente com Luther King e tantos outros, à luta pela emancipação dos negros, sendo muitas vezes qualificada como «the first lady of civil rights» ou «the mother of the freedom movement».

A conquista de direitos humanos fundamentais nunca está garantida, é necessário lutar para que não seja aniquilada.

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Portugal, versão mal traduzida

 

«Há nacionalismos que assentam em mitos. Discutíveis, muitas vezes perigosos, mas internamente coerentes. Outros não: colam-se com fita adesiva, peças soltas de ideologias alheias, instruções mal traduzidas. Um nacionalismo de parafusos de sobra.

O da nova direita radical portuguesa é disso exemplo. Não resulta de uma evolução interna, histórica ou cultural. É importado, adaptado, mal-amanhado. Defende pouco mais do que uma pose. Uma representação do que julga ser a portugalidade, baseada num imaginário estanque e, sobretudo, em negação do passado, da complexidade, da pluralidade.

Na semana que passou tivemos mais uma amostra. A deputada do Chega Madalena Cordeiro escreveu nas redes sociais:

“Hoje celebramos o Santo António!

Celebramos todos os Antónios. Não os Abduls.

Celebramos o cheiro a sardinha. Não a caril.

Celebramos como só se pode celebrar: à portuguesa!”

Não é um tweet isolado. É um compêndio. Reduz o pertencimento à etnia, a celebração à exclusão, a tradição ao paladar. E sobretudo revela o que há de mais sintomático neste discurso: a obsessão com a fronteira entre o que é “nosso” e o que não é, entre quem pertence e quem não devia estar cá.

Poucos dias antes, durante uma cerimónia de homenagem aos ex-combatentes, o imã Sheikh David Munir subiu ao púlpito ao lado do capelão militar. Juntos, prestaram uma homenagem religiosa aos mortos. Alguém na assistência gritou-lhe: “Vergonha, vai para a tua terra.”

É um reflexo mais revelador do que parece. Não apenas pelo insulto, mas pelo pressuposto: que Portugal é propriedade de uns e concessão para os outros. Que há quem tenha mais direito ao luto, à fé, à memória.

O Almirante Gouveia e Melo respondeu com a sobriedade que o momento exigia: “Cale-se, o senhor é que nos envergonha.” E mais tarde recordou o essencial: entre os que combateram por Portugal, havia crentes de todas as religiões. O que se homenageava ali era um país real, não um ideal filtrado por preconceito.

Portugal, com todas as suas contradições, nunca foi um país etnicamente puro (não por princípio, por circunstância). Não o foi na expansão, nem no império, nem na colonização. E o mais irónico é que nem o regime que Ventura por vezes elogia escapou a essa evidência. O salazarismo, ao mesmo tempo que reprimia, censurava e colonizava, construiu uma narrativa multirracial — artificial, cínica, útil à propaganda imperial —, porque percebia que a pureza étnica era um mito impraticável.

Ventura nem essa complexidade instrumental reconhece. Escolhe antes o conforto da fantasia alheia. Recusa o passado tal como foi e, sem conseguir encontrar o país que idealiza, importa outro (ou pelo menos a retórica de outro). O seu discurso copia, quase literalmente, o vocabulário da nova direita americana. Fala de “substituição demográfica”, “identidade cultural ameaçada”, “valores ocidentais em risco”, como se Portugal fosse uma tradução literal da ansiedade identitária de outros.

Mas Portugal não é isso. E nunca foi. Foi uma construção longa, contraditória, marcada tanto por encontros como por imposições, tanto por trocas como por conquistas. Não foi puro, nem homogéneo, nem fechado. E também nunca teve o luxo de o ser. O que Ventura propõe é o contrário da sua própria mitologia: um país encapsulado, em que a pertença se mede à distância de qualquer diferença. Seja ela um nome, um cheiro ou uma oração.

Por isso o gesto de Gouveia e Melo importa. Não por ser excecional, mas por ser necessário separar a realidade do delírio. Destrinçar o que o país de o que alguns gostariam que tivesse sido. Não se trata de idealizar Portugal. Trata-se apenas de o reconhecer. Sem folclore importado, sem fantasias reconfortantes. Só com memória, e alguma lucidez.»

Maria Castello Branco

Discriminação Racial

 

04.02.1913 – Rosa Parks

Rosa Parks nasceu em 4 de Fevereiro de 1913 e morreu em 2005. Ficará para sempre como um dos símbolos do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, juntamente com Martin Luther King.

Era costureira, vivia em Montgomery e apanhava todos os dias o mesmo autocarro. A história é conhecida: no dia 1 de Dezembro de 1955, a parte da frente do mesmo, reservada a passageiros brancos, já não tinha nenhum lugar vago e o condutor ordenou que Rosa se levantasse e cedesse o seu. Recusou e foi então presa mas, em poucos dias, os negros de Montgomery organizaram um boicote à discriminação nos autocarros, que durou um ano, e ganharam a batalha. Até aí, eram obrigados a ocupar os lugares traseiros e a cedê-los aos brancos se o autocarro enchia.

Mas não se tratou de um impulso isolado: há muito que Rosa se recusava a entrar nos autocarros pela porta traseira e que era activista em outras causas, nomeadamente na luta pelo direito ao voto. Ficou ligada, para sempre, juntamente com Luther King e tantos outros, à luta pela emancipação dos negros, sendo muitas vezes qualificada como «the first lady of civil rights» ou «the mother of the freedom movement».

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Martim Moniz, a fotografia do ano.

 

Esta foto amadora será a foto portuguesa do ano. Porque marca um caminho, uma escolha, um estado de espírito. Não é quando o ódio chega ao poder que nos devemos assustar. É quando deixa de parecer ódio e o poder se chega a ele. A resistência começa agora. Eles já ganharam. Não há qualquer cordão sanitário. E quanto mais tempo demorarmos a percebê-lo mais cúmplices seremos. Acabou a tolerância com os que acreditam que ceder é o caminho. Chega!

Daniel Oliveira no Facebook

Para dar “visibilidade” à lei e à ordem, como diz o primeiro-ministro?

 

«“Visibilidade?” Certamente. De que há em Portugal pessoas que vivem e trabalham e que não têm a cor certa, não têm a religião certa, não vestem como nós, não têm os nossos costumes e que não falam ou falam mal português. E que, ao não ser isto tudo, dar “visibilidade” a essa gente estranha é criminoso. Uma rua inteira cheia de “monhés”, “banglas” e nepaleses e resultou “na detenção de duas pessoas e na apreensão de quase 4000 euros em dinheiro, bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos” (o que em qualquer feira do país é fácil de apanhar). Os 4000 euros não se sabe muito bem de quê. Para uma rua inteira, é pouco e eu conheço muitas ruas em Lisboa em que seria possível apanhar o mesmo, ou muito mais, dependendo do sítio, e se acrescentássemos Cascais, então estaríamos a falar de centenas de milhares de euros. E se a operação se estendesse a algumas sedes partidárias, então haveria mais bastões.

Pode-se e deve-se falar de insegurança, real e de percepção, pode-se e deve-se falar de emigração, legal e ilegal, sem vir logo com o anátema do Chega. Aliás, um dos erros crassos da esquerda é não defrontar esses problemas, eliminando-os logo como sendo de mera percepção, o que em si mesmo deveria merecer atenção e cuidado. As estatísticas são apenas um lado da questão e pouco valem em muitos bairros da cidade. A esquerda esquece que muitos dos que sofrem mais com a insegurança gerada, por exemplo, pelo tráfico de droga, pela existência de gangues, de formas endémicas de violência associadas ao controlo de territórios, e pela participação criminosa de emigrantes, brasileiros, de gente do Leste, de chineses, de africanos já nascidos em Portugal, são os mais pobres, os mais excluídos, os que vivem em bairros onde tudo é perigoso, para si mesmos e para a sua família, os seus filhos em particular.

E a esquerda também esquece que, se há um problema de percepção da criminalidade, acima da criminalidade real, isso se deve a que as cidades estão cada vez mais agressivas, os transportes cada vez mais demorados, as ruas com o caos do trânsito mais cansativas e perigosas, e no convívio entre pessoas há cada vez menos educação e um trato mais hostil. E deve-se a que há menos dinheiro, mais facilidade na distracção pelo vazio, menos saber e conhecimento, e que todos dispõem hoje de instrumentos que destroem a sociabilidade, e são usados para o controlo de proximidade, como os telemóveis.

A operação do Martim Moniz foi feita para este mundo de insatisfação, ressentimento, culpabilidade dos outros, de medo. É por isso que, no caso das pessoas encostadas à parede na Rua do Benformoso, neste caso, o Governo do PSD e CDS comportou-se como o Chega, em ideologia, em política, em racismo e actuou como o Chega. Ora Chega já basta um.

Eu respeito as diferenças, ideológicas e políticas de religião e de cor. Combato, nas diferenças de costumes, a menorização da mulher no mundo muçulmano, a excisão feminina e a retirada das meninas das escolas logo que chegam à puberdade para se casarem, no caso dos ciganos. Isso deve ser combatido sem complacência, como a violência doméstica entre caucasianos brancos. Mas se se quer falar de crimes, quando é que são encostados à parede os que vivem do emprego ilegal, pagando salários de miséria, sem quaisquer direitos laborais, os que obrigam a trabalhar em condições extremas em temperaturas altíssimas nas estufas, os que exploram esse proletariado da bicicleta que atravessa as nossas cidades com mochilas de alimentos a qualquer hora do dia ou da noite?

Desses emigrantes há muito quem goste porque vive de os explorar. E sentam-se nas mesas das altas negociações com o Governo em nome da “modernização da agricultura” ou do turismo, e são recebidos com todos os salamaleques, que por acaso é uma palavra de origem árabe. Ou os que nunca mais permitem a construção de uma mesquita no Martim Moniz para atirar os muçulmanos para mesquitas ilegais em apartamentos onde grassa o fundamentalismo, ou que os obrigam a orar na rua, para ainda acentuar mais o medo da ignorância.

Para um partido como o PSD, cujo fundador unia duas influências dominantes, a da doutrina social da Igreja e a da social-democracia europeia, é uma mancha de vergonha. E podem ter a certeza, agora que se divertem com a simplificação de achar que a divisão esquerda-direita é a que separa críticos da operação e seus apoiantes, que então a Santa Igreja Católica Apostólica Romana estaria aqui bem do lado da esquerda, se se dessem ao trabalho de ler o Catecismo da Igreja Católica ou, no PSD, de lerem o seu Programa original, a sua concepção humanista da pessoa humana, a quem esta fila de “banglas”, “monhés” e nepaleses encostados às paredes provocaria repugnância e denúncia.

E deveriam perguntar-se: se fosse eu a caminhar pela rua, teria sido encostado à parede e revistado?»

José Pacheco Pereira

Encostados à demagogia

 

«Com a conivência e a análise do Ministério Público e a natural cobertura da lei, ponderadas que foram as variáveis e os diversos indícios, a decisão de fazer uma “operação especial preventiva” no Martim Moniz, em Lisboa, torna a fractura social ainda mais exposta. A narrativa anti-imigração ganhou força pela colagem do centro-direita ao discurso maniqueísta da extrema-direita e, agora, substantiva-se numa operação policial em que encostam cerca de 30 pessoas à parede para encontrar uma arma branca. É assim que erguemos um muro.

A presença massiva de armas é, habitualmente, uma das mais fortes razões que sustentam a autorização judicial destas operações policiais. A construção da narrativa podia até ter sentido um abalo ao saber-se que o único detido tem nacionalidade portuguesa. Mas nem isso. A confrangedora demagogia racista do discurso anti-imigração ganhou pela acção e não pela cura dos resultados. Falar em prevenção numa operação deste calibre, onde dezenas de pessoas são encostadas à parede pelo lugar, pela desconfiança e pela cor da pele, é um atestado inqualificável de como fazer tudo ao contrário, menorizar a justiça e sair pela porta dos fundos. Um protótipo de racismo de Estado, pelo que obsceno é pouco.

O efeito dissuasor é muitíssimo questionável, sobretudo porque se percebe que há uma tentativa de criar uma história que acaba por se consubstanciar em muito pouco, quando há tantas outras formas de tratar questões tão sensíveis como estas. Uma delas é evidente: as camaratas ilegais onde centenas de imigrantes vivem, sem condições senão a da exploração total, nas traseiras de tantas lojas de “souvenirs” de Lisboa e Porto. O que esperam as autoridades para fazer o que realmente é necessário, antes que uma tragédia literalmente rebente, ao invés de criar uma falsa sensação de segurança ao encostar três dezenas de pessoas para apanhar uma mão cheia de nada? Totalmente desproporcional.

E assim chegamos a um balanço provisório da Polícia onde constam alguns artigos contrafeitos, 4600 euros em numerário e um detido português por posse de arma branca e droga. Isto, enquanto as imagens falam por si, valiosas pela apreensão evidente de que a demagogia ganhou e do que pode vir a repetir-se. Sem menosprezar a necessidade de regular e criar policiamento de proximidade em zonas críticas, a operação do Martim Moniz é tudo o que não se deve fazer. Basta sair à rua numa qualquer noite de fim de semana numa grande cidade. Quem sabe se com portugueses teriam igual ou melhor sorte.»

Miguel Guedes

Acontecimento nacional de 2024: Tumultos em Lisboa, revolta e imitação

 

«Romão Monteiro, 33 anos, Matosinhos, 1994; Ângelo Semedo, 17 anos, Cova da Moura, 2001; Manuel António Tavares Pereira, (Tony), 24 anos, Bairro da Bela Vista, 2002; Carlos Reis (PTB), 20 anos, Bairro do Zambujal, 2003; José Carlos Vicente (Teti), 16 anos, Bairro 6 de Maio, 2004; João, 17 anos, Bairro Amarelo, 2005; Edson Sanches (Kuku), 14 anos, Bairro da Laje, 2009; Nuno Rodrigues (Mc Snake), 30 anos, Alcântara, 2010; Diogo Filipe Borges Seidi (Musso), 15 anos, Bairro 6 de Maio, 2013; Ihor Humenyuk, 40 anos, Aeroporto Humberto Delgado, 2020.

Fico-me pelos mortos, fico-me pelos casos conhecidos. Deixo de fora os espancamentos, em que o caso da esquadra de Alfragide, em 2015, deu mais nas vistas pela sua barbaridade, caracter claramente racista e ter, como vítimas, dirigentes associativos. Uns morreram do tiro, outros do espancamento, uns na rua, outros depois da passagem pela esquadra. Foram poucos os casos em que a culpa não morreu solteira ou com punições quase simbólicas.

O que aconteceu a Odair Monir é tudo menos novidade. É recorrente. Sempre perante a indiferença geral da comunidade, que acha que o que se passa nestes bairros fica nestes bairros. A não ser, claro, que lhes perturbe o quotidiano. E foi isso que aconteceu em novembro deste ano: o País acordou, pela primeira vez, para a reação violenta e aparentemente desorganizada aos recorrentes casos de violência policial.

Os tumultos, inéditos em Portugal, podem explicar-se por um ambiente polarizado pela extrema-direita, que tornou o confronto com as minorias e com os moradores dos bairros periféricos mais claro e direto. Pelo cansaço de populações acossadas pelo permanente assédio policial – na região de Lisboa, as ações mais ‘musculadas’ aumentaram 769% entre 2012 e 2021. Pela impunidade descarada perante os casos mais graves – os condenados da esquadra de Alfragide voltaram, apesar da decisão judicial, para a PSP. E a proteção que parece merecer o discurso racista propagado pelo Chega e alimentado dentro das forças de segurança. Não há ação sem reação, sabemos pela história.

Por fim, é provável que haja um fenómeno de imitação cultural. Os motins e ações depois da morte de George Floyd, nos Estados Unidos, chegaram com enorme intensidade em Portugal, levando até a uma das primeiras manifestações no período da pandemia. Da mesma forma que a extrema-direita cresce com a globalização cultural e política facilitada pelas redes sociais, cresce a reação dos jovens dos bairros periféricos. Seja a reação violenta, como foram os tumultos, seja a reação pacífica e política, como foi a impressionante manifestação na Avenida da Liberdade, em que estes jovens exigiram, pela primeira vez, o direito à cidade. Não será a última. Estas comunidades têm, pela primeira vez, jovens lideranças mais qualificadas e politizadas.

Se, independentemente da inaceitável violência dos tumultos, de que resultou uma vítima inocente que carregará para sempre as marcas desta violência, este fenómeno devia merecer, acima de tudo, atenção política, e não apenas policial. Para além de uma reunião com associações, para picar o ponto e sem qualquer agenda, o poder político repetiu o erro de sempre, mesmo quando os sinais foram tão fortes. O governo, como a generalidade dos meios de comunicação perante, passou a tratar a consequência da morte de Odair Moniz como mera questão de polícia.

Não foi só o ritmo mediático que, de um dia para o outro, transformou a consequência em causa. Foi o próprio poder político que inverteu, de forma consciente e premeditada, o discurso que lhe seria exigido. A PSP, desaparecida nas explicações a dar pela morte de um inocente, sentou-se no palco para prometer “tolerância zero” com os tumultos, enquanto se comprometia com uma versão dos acontecimentos que não só não tinha como garantir ser verdadeira, como tinha vários indícios de que não o seria. Terá, depois de a ter defendido, de responder por ela.

No mesmo momento em que instrumentalizavam as forças de segurança e ações de grande impacto sem outra explicação que não fossem as “perceções” politicamente alimentadas pela extrema-direita e os tabloides, Luís Montenegro e António Leitão Amaro associaram o governo à detenção dos suspeitos de envolvimento nos tumultos. Não só os transformaram em culpados, como puseram, pela sua intromissão, em causa a independência das investigações. Com a PSP e o governo a atravessarem-se por uma versão não confirmada dos casos, que espaço de manobra tem a PJ (que responde ao poder político) para os contrariar?

Este comportamento contrastou com o silêncio perante as notícias de que provas terão sido plantadas para responsabilizar Odair Moniz pela sua própria morte e que as chefias ter-se-ão substituído ao agente na elaboração do auto de notícia, enquanto este depunha na Polícia Judiciária. Aí, a ministra da Administração Interna falou de uma investigação em curso, pormenor que o governo ignorou na investigação aos tumultos. E, no entanto, é pela morte de um cidadão às mãos de quem é fardado e armado pelo Estado que o poder político tem, antes de tudo, de dar a cara. Sobretudo quando a vítima é a única vida perdida em toda esta história.

A secundarização política e mediática da morte de Odair diz-nos o que as revoltadas populações destes bairros sempre souberam: que as vidas dos seus valem menos numa sociedade que os vê como subcidadãos. É desta sensação de menoridade que nasce a revolta. E, independentemente da justa condenação moral, é daí que costuma nascer a violência. É o que sobrará se os mecanismos do Estado de Direito não funcionarem.»

Daniel Oliveira

01.12.1955 – O dia em que Rosa Parks recusou levantar-se

 

No dia 1 de Dezembro de 1955, em Montgomery, a parte da frente de um autocarro reservada a passageiros brancos já não tinha nenhum lugar vago e o condutor ordenou que Rosa Parks se levantasse e cedesse o seu na secção dos negros. Rosa recusou, foi presa e o seu acto passou a ser um marco importante na luta pelos direitos dos negros nos Estados Unidos. 

A história está bem resumida neste vídeo: 

E Pete Seeger não a esqueceu:

Sou um privilegiado

 

«Num mundo tão desigual como aquele que habitamos, a mais dura das discriminações é aquela a que sujeitamos os mais pobres dos pobres, porque a esses apontamos a culpa da sua própria condição. Queremos acreditar, e fazê-los acreditar a eles próprios, que só é pobre quem quer. Repetimos por descargo de consciência: são pobres porque não estudaram, são pobres porque não querem trabalhar, são pobres porque querem viver à custa dos outros (RSI). Não ocorre à generalidade dos privilegiados que estes pobres que geram pobres, geração atrás de geração, são o fruto da sociedade que construímos. Esquecemos que a grande maioria dos pobres são trabalhadores e isso mostra-nos que a mão que tem o indicador apontando a culpa aos outros é a mesma que tem três dedos que se dobram apontando responsabilidades a nós próprios.»

Paulo Baldaia

Daqui.

Não tenham o desplante de dizer que Portugal não é racista

 

«Como quase todas as pessoas em Portugal, foi-me ensinado na escola, e em casa, que os portugueses fizeram um colonialismo “bonzinho”, o dos ingleses, franceses e espanhóis é que foi “muito malévolo”. Não me demorou muito a perceber que me estavam a mentir, e mesmo que se faça um ranking de atrocidades, não impede que sejam todas atrocidades.

“Não julgues o passado com os olhos do presente”, dizem muitos, faz sentido, até certa medida, mas que a verdade seja conhecida com ou sem julgamentos, e sabendo que em alguns casos ainda há muitas pessoas vivas, vítimas do passado recente é o mínimo que temos que fazer, estou-me a lembrar do massacre na aldeia de Wiriyamu, em Moçambique em 1972, em que o exército português executou cerca de 400 inocentes, não combatentes, mulheres e crianças, e demorou 50 anos, a reconhecer a sua culpa nesta carnificina, ou então da condecoração de Marcelino da Mata que queimou aldeias inteiras do seu país, Guiné-Bissau, passeava-se com um colar de orelhas de humanos que matou em nome do Estado português, crimes de guerra que o próprio admitiu, e foi o português mais condecorado de sempre, e ainda recebeu honras de Estado do Parlamento português aquando da sua morte há três anos. Imaginem-se familiares das vítimas destes massacres.

Em Portugal há poucos dados, porque queremos fingir que não aconteceu, mas sem memória, não há justiça nem reconciliação. Nós matámos, violámos, roubámos, traficámos seres humanos, tudo para alimentarmos a nossa insaciável ganância.

Há uns anos, fui ao museu da história afro-americana em Washington, museu incrivelmente bem feito, onde vi bem documentada a informação de que nós portugueses fomos os primeiros e fomos os últimos a traficar negros de África para a América do Norte, e que o fizemos mais do que todos os outros europeus juntos. E não estava ali contemplada a América do Sul, que acrescentaria dados ainda mais gritantes das maldades do nosso passado, quando 50% dos escravos morriam na travessia do Atlântico e mesmo assim era um negócio muito rentável.

Foram 500 anos da nossa história, na qual também há acontecimentos interessantes e construtivos, mas em que fomos dos povos mais racistas do passado recente, e tenho pena que muito pouco se faça para contar este lado da história.

Muitas pessoas acham que a definição de racismo é individual, mas não é. A frase “eu não sou racista” não faz sentido, embora se compreenda que se use no léxico comum. O racismo é um conceito social, cultural, político e económico em que um subgrupo de pessoas é discriminado pelo sistema de um país. E é por demais evidente que nós, portugueses, nós Portugal somos um país racista, até porque não se apagam 500 anos de história em algumas décadas.

O Instituto Nacional de Estatística, em 2023, concluiu: “Mais de 4,9 milhões de pessoas (65,1%) consideram existir discriminação em Portugal e 2,7 milhões (35,9%) já testemunharam esse tipo de situações. Grupo étnico, cor da pele, orientação sexual e território de origem constituem os factores mais relevantes na discriminação percebida e testemunhada.”

Apesar de todos nós termos genes africanos, e ter sido em África que “nasceu” o Homo sapiens (somos todos “trinetos de pretos”), vejam bem o que a concentração de melanina (pigmento que escurece a pele) faz na alteração do comportamento humano e na igualdade perante a nossa sociedade.

A investigadora e antropóloga na Universidade de Coimbra, Ana Rita Alves, analisou os dados dos indivíduos que foram mortos pela polícia entre 1996 e 2020, e concluiu numa tese de doutoramento, que uma pessoa negra tem uma probabilidade 21 vezes maior de ser morta pela polícia do que uma branca.

“O último European Social Survey (ESS) de 2018/2019, um dos mais respeitados inquéritos europeus, não deixa dúvidas: 62% dos portugueses manifestam racismo. O inquérito mede o racismo biológico com as perguntas: “há grupos étnicos ou raciais por natureza mais inteligentes? há grupos étnicos ou raciais por natureza mais trabalhadores?” e o racismo cultural com a pergunta “há culturas, por natureza, mais civilizadas que outras?”

Mais “dados da vergonha” numa análise gráfica e simples da SIC-N (a ler) , dos quais destaco: “29% dos afrodescendentes vivem, em Portugal, em situação de carência habitacional (residência sem chuveiro e sanita ou demasiado escura, com as paredes ou as janelas degradadas ou infiltrações no telhado). A média europeia é de 5%.”

Eu não sei se o polícia que matou Odair Moniz era xenófobo, eu não sei se a ameaça que ele sentiu justifica ter disparado a arma, como qualquer pessoa honesta, eu só quero que se apurem os factos e se faça justiça. E claro, nada justifica o vandalismo a que assistimos, até é contraproducente para a luta contra o racismo, ao contrário da manifestação pacífica da organização Vida Justa, no sábado, que foi uma lição de cidadania.

Tenho o máximo de respeito e admiração pelas forças policiais, em particular pelos que têm que policiar bairros altamente problemáticos, e que correm riscos, pela segurança do nosso país. Como médico trabalhei anos no INEM e entrei nos piores bairros do Grande Porto, sei o que isso é. Mas que ninguém tenha coragem de dizer que Portugal não é um país racista.

Negar o problema é a melhor forma de não o resolver. Educar, integrar, desconstruir o racismo, apoiar as comunidades mais vulneráveis, apoiar as associações que promovem cultura, artes ou desporto, uma vida digna e continuidade nos estudos, e vamos todos viver mais seguros e num país melhor.

Nós, portugueses, somos racistas, só assumindo podemos melhorar.»

Gustavo Carona

Uma cidade, uma democracia e uma lei de todos e para todos

 

«Tudo estava encaminhado para correr mal. A Câmara Municipal de Lisboa, por negligência ou pior do que isso, permitira que a marcha do Chega, marcada fora de prazo, acabasse no local já reservado pela “Vida Justa”. A PSP publicou, no antigo Twitter, um cartaz que não podia ser mais desadequado para a mensagem necessária para o fim de semana que vinha. Em vez de uma imagem civilista, que sublinhasse a diversidade da corporação, dois policias com capacetes, cara tapada, fundo negro e a frase "Pátria e Ordem", que os ativistas de extrema-direita partilharam como se fosse campanha sua.

A PSP entrou, como todas as corporações entram em momentos como este, em modo de autodefesa. Há tanta gente a dizer que temos da acreditar na palavra da polícia. Numa investigação deste género, não sei se é ingenuidade, se má-fé. Em democracia, todas as instituições são escrutinadas por outras exatamente porque não confiamos totalmente em nenhuma. Porque elas feitas por humanos.

Os humanos que dirigem a PSP lançaram dois jovens com pouco mais de 20 anos para um cenário inapropriado para a experiência que têm, sem taser e com medo e uma arma na mão. Basta ver as imagens dos dois polícias, quando não fizeram manobras de salvamento à vítima, para perceber o pânico e o choque. Que o diretor adjunto tenha dito que se têm treino básico podem estar em qualquer cenário diz bem da negligência como tudo isto é tratado. Na opinião da cúpula da PSP, a experiência não conta, ao contrário do que sucede em profissões com muito menor responsabilidade.

Também terão sido os chefes destes homens a achar boa ideia divulgar que Odair empunhara uma faca contra os policias e que deixaram que a tese o carro roubado corresse por mais de dois dias. E foi a cúpula da PSP que, depois dos acontecimentos de 2015, não percebeu que tinha de fazer uma revolução na esquadra de Carnaxide e, em vez disso, manteve os condenados ao serviço.

O jovem polícia pode vir a ser acusado e condenado, mas não deixa de ser uma vítima da incúria das cúpulas da PSP. E elas não deixarão de se proteger. Não hesitando, como já se percebeu, em mentir. E até em recorrer a uma retórica e uma estética que se esperam em partidos radicais, não em forças civis de segurança.

A “Vista Justa” mudou o destino da manifestação, mostrando ser a única organização responsável neste processo (talvez por ser a única que nada tinha a ganhar com a violência) e impedindo o encontro, na mesma praça, de militantes do Chega e aquelas a que chamam "rascaria". O facto de milhares jovens das periferias que tinham direito legal e prioritário ao uso da praça em frente à casa da democracia serem obrigados a ceder a o lugar a 200 militantes de um partido racista funciona como metáfora.

Estive na manifestação de sábado. Os jovens dos bairros organizaram a segurança, impedindo o contacto dos manifestantes com uma polícia em quem não confiam. Tirando um ou outro cartaz, o ambiente não podia ter sido mais sereno, exigindo justiça, não vingança. Da cidade que os pais constroem e as mães limpam, vieram os brancos que acreditam que o direito a ela é de todos. “Nu sta djuntu, nu sta forti” (“estamos juntos, estamos fortes”), gritado em crioulo, era repetido por brancos que nem falam a língua. Não, não esteve ali uma sociedade diversa e tolerante. As duas cidades misturaram-se, mas não se conheciam. Mas o encontro era político e, por isso, genuíno. Não em torno de uma proximidade artificial que não existe no quotidiano, mas de valores constitucionais e democráticos.

Graças à organização do “Vida Justa”, e só a ela e àqueles jovens, a manifestação chegou ao fim sem qualquer problema. E isto fez mais pela paz social, pela “ordem” ou até pela “pátria” do que qualquer competição de testosterona entre políticos. Porque a pedagogia da democracia é sempre autoministrada. É feita pela própria experiência democrática. Neste caso, de um protesto pacífico que mereceu o olhar de toda a comunidade através da comunicação social.

Até sábado, os que pouco ligaram à vigília no Bairro do Zambujal, ainda antes de qualquer tumulto, passaram dias atrás de caixotes de lixo que ardessem. Até no dia do funeral, o Presidente da República dedicou mais palavras ao pedido de serenidade do que às condolências. Morram, mas sem barulho. Diferente, em toda esta crise, esteve Isaltino Morais, que foi ao velório. No dia do funeral, sem qualquer perturbação, as televisões não resistiram a enquadrar os seus diretos com os restos dos tumultos. É uma adição a que não conseguem fugir.

Para a democracia vencer é preciso que todos sintam que é coisa sua. Que têm direito à cidade. Foi apenas um sábado, claro. Mas não foi só uma manifestação. Foi um momento histórico para quem ainda luta para ter acesso à democracia. Para quem luta pelo direito ao pequeno erro, aquele que é tolerado a todos os que enchem o peito contra a “bandidagem”, sem correr risco de ser abatido.

A lei é para todos. É para Odair Moniz, que não tinha de morrer por ter fugido a uma operação stop. É para o polícia que tirou uma vida sem que isso fosse absolutamente indispensável. É para os que feriram motorista da Carris. É para o Tiago, vítima inocente do vandalismo. É para os que nas redes sociais instigaram aos tumultos e que a PSP jura procurar. E é, como exigem mais de 120 mil cidadãos, para André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, que instigaram ou fizeram a apologia do homicídio de cidadãos pela polícia. A lei tem de ser como a cidade: para todos.»

Daniel Oliveira

Isto vi eu, ninguém me contou

 

«Hoje percebi o poder dos meios de comunicação e como manipulam a informação de forma subtil, de modo a que os espectadores tirem conclusões que acreditam ser verdades absolutas e formem opiniões sobre temas externos às suas vidas e realidades. Instigam a polarização em debates televisivos com questões óbvias ou impossíveis de responder face aos dados, e hiperbolizam as ações que decorrem nos terrenos.

Eu sou morador do Bairro do Zambujal há uma década e vivi em vários outros bairros sociais na linha de Sintra. Por motivos profissionais, hoje viajo por todo o país e faço, em média, 100 voos por ano por todo o mundo. Conheço bem a realidade dentro e fora dos Bairros Sociais, e a verdade, de quem esteve presente, é a seguinte: Odair Moniz, de 43 anos, foi morto pela polícia na madrugada do dia 21. A polícia alegou que o carro onde Odair circulava sozinho era "roubado" (alegação já desmentida pela PSP) e que ele não terá respeitado uma ordem de paragem numa Operação Stop, o que resultou numa perseguição seguida de um despiste e abalroamento de vários carros na rua principal da Cova da Moura. Após ter resistido à detenção e "tentado atacar" os dois agentes presentes com uma arma branca (facto já desmentido pelos dois agentes envolvidos), estes viram-se na necessidade de recorrer à arma de fogo, disparando duas vezes sobre Odair, o que resultou no desfecho trágico.

O sentimento de revolta surgiu na comunidade após a divulgação destas alegações, que contêm informação errada (carro roubado) e duvidosa (atacou os agentes com uma arma branca), cruciais à investigação do caso. A isto juntam-se imagens nas redes sociais que pouco esclarecem a veracidade dos factos apresentados pela polícia. Odair, conhecido por Dá, era referenciado por ser alegre, trabalhador e pacificador, e era respeitado por várias comunidades etnicamente diversas que agora procuram respostas.

Fosse por dor e mágoa, para libertar a frustração de uma sociedade oprimida, por solidariedade ou porque queriam fazer parte do acontecimento, vários jovens fizeram o que acharam necessário para mostrar o seu desagrado face ao acontecimento trágico. Não concordo com atos de vandalismo, mas também não concordo com a violência policial e o abuso de poder que sofremos nos bairros sociais. Triste é dizer que os meios de comunicação vieram até nós e tivemos lugar de fala porque caixotes foram incendiados, e não porque um amigo faleceu.

Antes da intervenção policial no nosso bairro, eu e outros membros da associação de moradores “A Partilha” fizemos questão de trazer para dentro do bairro os meios de comunicação, que não foram mal recebidos, à exceção da CMTV, que teve de se retirar do local. Os depoimentos foram muitos, e os jornalistas tiveram a oportunidade de falar com vários membros da comunidade. Foi-lhes apenas pedido que não filmassem alguns grupos de jovens, o que alguns não respeitaram, causando momentos de tensão entre as duas partes. A presença dos meios de comunicação protege, de certa forma, a grande maioria da população externa aos distúrbios prepertados pelas forças policiais que, por esta ser considerada uma Zona Urbana Sensível (ZUS), ignoram a necessidade de diferenciar entre os causadores dos desacatos e os restantes habitantes, tratando todos de forma abrupta e agressiva, o que faz com que temam mais a polícia do que o vandalismo.

Sobre as atuações policiais, obviamente necessárias face aos desacatos causados no nosso bairro, existem alguns tópicos que devem ser esclarecidos. Em momento algum houve uma manifestação, e fizemos questão de desmentir essa informação várias vezes. Um grupo de pessoas a gritar em uníssono por si só não representa uma manifestação. É igualmente inaceitável afirmar que se usaram crianças como “escudo”. As crianças nos bairros sociais brincam na rua com outras crianças, como é habitual em aldeias e comunidades pequenas, e naturalmente aproximam-se destes focos de ação. A única pessoa que precisou de cuidados médicos foi agredida pela polícia e nada tinha a ver com os tumultos. A polícia invadiu duas vezes a casa de Odair, arrombou a porta e agrediu pessoas dentro de casa. Na segunda vez, foram forçados a recuar porque estavam na presença de câmaras de televisão e foram abordados por uma advogada, que corajosamente os impediu de avançar.

Resta dizer que o efeito mimético, gerado em diversas outras áreas de Lisboa, é o resultado de um problema comum, causado pela desumanização, segregação e racismo.»

Cláudio Gonçalves

Texto originalmente publicado em Bantumen

Montenegro e o discurso que faz nascer inimigos

 

«Odair Moniz foi baleado por um polícia e morreu e as circunstâncias em que, na sua família e círculo de próximos, se acredita que tal ocorreu geraram ondas de indignação e levaram para a rua pessoas que provocaram desacatos, causaram danos e transtornaram a vida dos seus vizinhos e dos polícias incumbidos da preservação da ordem. Num país onde os números provam a sobrerrepresentação de pessoas negras e pobres nas estatísticas da violência policial, não é indiferente a circunstância de Odair o ser (ou ter sido, porque hoje, infelizmente, a pessoa que era ou que poderia vir a ser deixou de existir).

À indignação dos seus próximos não é seguramente alheia a convicção que têm de que a reação policial terá sido desproporcional e injusta numa sucessão de momentos (já foi desmentido que Odair conduzisse um carro furtado, as notícias também já informam que o polícia que o baleou terá reconhecido que ele não empunhava qualquer arma branca, circularam gravações de imagem e voz que fizeram supor que não foi prestado imediatamente o socorro devido, família e amigos enlutados afirmam que polícias não identificados e sem mandado arrombaram a porta da casa onde choravam a sua perda e os intimidaram ou agrediram).

A dor e a indignação não legitimam a violência e, confrontados com os episódios de que fomos espetadores, a prioridade devia ser o restabelecimento da paz. No contexto que se conhecia, a única forma de contribuir para a paz era assegurar que num Estado de Direito não se admite a vingança privada porque a justiça se aplica a todos. Que o processo criminal foi instaurado e os suspeitos constituídos arguidos, que os processos disciplinares estão em curso e que as pessoas sob investigação foram afastadas das funções estritamente policiais. Que todas as vidas têm o mesmo valor.

Não foi esse, porém, o discurso de muitos políticos. Ventura, depois de já ter afirmado publicamente que o polícia que baleou e matou Odair Moniz devia ser condecorado, entusiasmou-se consigo próprio na reunião plenária da Assembleia da República e justificou a declaração pretérita – "O polícia que matou Odair atravessou-se por todos nós, deu o corpo às balas por todos nós". Não se lembrou sequer de que foi outro o corpo trespassado por uma bala e que foi outra a vida perdida.

O líder parlamentar do PSD, no mesmo plenário, proclamou que, em princípio, “as forças e serviços de segurança deste país atuam dentro do quadro da legalidade e é com eles que nós estamos, é a eles que queremos fazer o nosso reconhecimento e prestar a nossa gratidão”. Não lhe ocorreu que o contexto era especialmente desadequado à escolha de um lado, a não ser que o lado escolhido fosse exclusivamente o da defesa do Estado de Direito.

Um deputado do CDS-PP, partido que também suporta o Governo, foi ainda um pouco mais longe. Referindo-se ao polícia que baleou Odair Moniz, considerou que naquela situação o Estado de Direito era ele. É uma afirmação particularmente chocante num momento em que todos sabemos que correm processos de cariz criminal e disciplinar para avaliar se a sua atuação foi lícita ou se, pelo contrário, foi criminosa e, por isso mesmo, contrária ao Estado de Direito.

Não se vê como possam proclamações desta índole contribuir para a paz e para uma restauração rápida da ordem e da segurança. Como possam ajudar a conter a indignação dos que se manifestam, por vezes com uma violência que é inaceitável. Assim como parece particularmente incompreensível que o primeiro-ministro de um dos países mais seguros do mundo tenha escolhido adotar como prioridade um discurso político-criminal de “combate sem tréguas” à criminalidade ou de “mão pesada”, quase réplicas do que já ouvimos pela boca de líderes da direita populista, com péssimos resultados até em outros contextos geográficos. Todos achamos que a criminalidade deve ser prevenida e reprimida, mas é duvidoso, para dizer o mínimo, que o melhor caminho seja o da eleição de inimigos dentro das nossas próprias comunidades.

Não há nada de novo neste discurso político-criminal, hiperbolizado em séries como The Boys, de Eric Kripke. Ouvimo-lo e temos a sensação de que regressámos aos anos 80 do século passado e que estamos num encontro de consultores do Presidente Reagan. O mundo divide-se em bons e em maus, porque não há heróis sem vilões. Quem se quer apresentar como salvador, precisa de inimigos. Não há Super-Homem sem Lex Luthor, nem Batman sem Joker. Os políticos populistas precisam de inimigos e precisam que os seus inimigos tenham rosto.

Pelo contrário, o que se acha (e aquilo que confirmam os estudos internacionais sobre os países onde morrem mais polícias e onde mais civis são mortos pela polícia) é que a proteção das nossas forças e serviços de segurança pressupõe uma cultura de legalidade e de respeito que vale para todos – respeito pelos nossos agentes das forças e serviços de segurança e respeito por todos os cidadãos com quem quotidianamente lidam. Cidadãos, sempre. Todos eles. Cidadãos e nunca inimigos.»

Cláudia Santos

Rosa Parks morreu num 24 de Outubro

 

Rosa Parks morreu em 24 de Outubro de 2005, com 92 anos. Era costureira, vivia em Montgomery e apanhava todos os dias o mesmo autocarro. A história é conhecida: no dia 1 de Dezembro de 1955, a parte da frente do mesmo, reservada a passageiros brancos, já não tinha nenhum lugar vago e o condutor ordenou que Rosa se levantasse e cedesse o seu. Recusou e foi presa, facto que desencadeou uma reacção em cadeia, nomeadamente o boicote dos autocarros de Montgomery durante um ano.

Mas não se tratou de um impulso isolado: há muito que Rosa se recusava a entrar nos autocarros pela porta traseira e que era activista em outras causas, nomeadamente na luta pelo direito ao voto. Ficou ligada, para sempre, juntamente com Luther King e tantos outros, à luta pela emancipação dos negros, sendo muitas vezes qualificada como «the first lady of civil rights» ou «the mother of the freedom movement».

A conquista de direitos humanos fundamentais nunca está garantida, é necessário lutar para que não seja aniquilada.

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“Nestes bairros esquecidos, o Estado só entra de shotgun e capuz”