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26.9.20
26.09.1968 – A primeira noite sem Salazar
Quem quiser recordar o que se passou na noite em que Marcelo Caetano substituiu oficialmente Salazar, pode ler ou reler este texto de 2018.
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Diz o/a menino/a: “Ai como eu gosto de ser seviciado...”
José Pacheco Pereira no Público de hoje:
«Tenho algumas matérias recorrentes nestes artigos, que são uma espécie de campanha. Todas têm um aspecto em comum: o combate a formas atávicas do nosso atraso como sociedade, à nossa complacência com práticas inaceitáveis numa forma “civilizada” de viver, ou decisões que nos fazem andar para trás por inércia, preguiça ou cobardia. E deixem-se de hipocrisias, toda a gente sabe o que significa “civilizada”, por oposição a bárbara, ou “andar para trás”, em contraste com andar para a frente. Não precisamos de grandes polémicas sobre a “civilização”, nem sobre o sentido da história, para aceitarmos que há atitudes culturais que fazem o mundo em que vivemos, no pequeno tempo em que cá estamos, melhor. Direitos, garantias, comportamentos, que distinguem o mundo com tortura ou sem tortura, o mundo da igualdade entre homens e mulheres, o mundo que pune a violência, o mundo que preza, respeita e defende o adquirido na cultura e na ciência, o mundo que assenta na liberdade, o mundo em que se é “mais humano”, mais próximo do “milk of human kindness”, em vez do sangue.
Verdade seja dita que Lady Macbeth detestava essa “human kindness”, que associava à fraqueza, mas numa altura em que as sociedades democráticas estão em crise, com o reservatório do ódio das redes sociais, precisamos de dar força a essa humana fraqueza e não ser complacentes com a sobrevivência diária e reiterada de manifestações de barbárie de todo o tipo, no meio do nosso silêncio. Daí, voltando ao princípio, que escreva várias vezes sobre mil coisas pequenas e grandes que são da família alargada de Lady Macbeth, mesmo que não pareçam.
Três são recorrentes nestes artigos: a violência contra os animais traduzida no espectáculo do gáudio público com a tortura dos touros; outra, o aviltamento das praxes, e uma, que não parece ser da mesma família mas que é, a degradação da língua portuguesa pela ortografia oficial do “acordês”. Em todas estas perversões ou não andamos para a frente, ou andamos para trás, e todas comunicam entre si num desprezo pela dor gratuita noutros seres, na vontade de sujeição e humilhação, de dar e de receber, por uns finórios de colher de pau na mão, e por fim na inércia na ignorância da riqueza expressiva da língua. As duas primeiras já cá não deviam estar há muito tempo, a terceira é o resultado de uma engenharia desastrosa que só sobrevive pela indiferença dos poderosos pela riqueza expressiva do português.
Hoje voltamos à praxe, esse mundo personificado por uma colher de pau que não é para cozinhar, por uma moca que é para partir cabeças e por uma tesoura que não é para esculpir os cabelos. A trilogia original era uma palmatória, uma moca e uma tesoura. Estes tempos de pandemia voltaram a colocar de novo a questão das praxes, que só a cobardia das instituições universitárias tem permitido sobreviver, com um pé ou mesmo com os dois dentro das instalações académicas ou nas suas imediações, poluindo as ruas das cidades com as cenas vergonhosas de poder e submissão.
Apetece dizer que há coisas boas que advêm de coisas más, e que a pandemia, ao levar as autoridades académicas a proibir com diferentes graus de rigor as actividades da praxe, são disso exemplo. Mas não digo, porque é tudo mau e mesmo esta proibição, que não é mais do que uma suspensão, vai deixar quase tudo na mesma, a não ser uma geração de órfãos da praxe, dos da colher de pau e dos que levam com ela.
A pandemia se há coisa que não faz é educar, como se vê num decreto de um grupo chamado em latim macarrónico Magnum Consillium Veteranorum: “A Tradição Académica, nas suas variadas vertentes, configura-se como uma componente integrante e indissociável da frequência do Ensino Superior em Portugal, com uma forte carga histórica e simbólica, sendo responsável pelo acolhimento e integração de sucessivas gerações de estudantes universitários numa nova fase da sua vida. Não obstante a assumida vontade em perpetuar esta Tradição…”, lá veio a covid estragar a festa da colher de pau. Estou, aliás, a imaginar os lamentos dos meninos e das meninas: “Olha que pena, logo este ano em que eu entrei para a faculdade não vou poder ser seviciado(a), para depois daqui a um ano poder andar a apascentar pelas ruas da cidade uns “caloiros” a fazer imbecilidades em público”.
Poucas coisas são mais deprimentes sobre o estado da chamada “juventude” do que a aceitação ou, pior ainda, a vontade da praxe, de a praticar e de ser “praxado”. Quanto a mim, podem ir a todas as manifestações verdes e pela Amazónia, ou chorar pelo Tibete, mas, se aceitarem andar a pintar a cara, a arrastar-se pelo chão e a engolir as obscenidades duns tipos vestidos de padre, numa exibição de sadismo e de masoquismo, é porque não cresceram o suficiente para ter voto em qualquer matéria.»
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25.9.20
Fascismos e autopunição
«A recusa em aceitar a realidade é um ponto de partida para a mentira, uma espécie de "pole position" forçada para impedir, por todos os meios, que quem vem atrás passe para a frente, ultrapasse. Chama-se, vulgarmente, batota.
A pouco mais de um mês das eleições presidenciais norte-americanas, o cuidado que Trump coloca na tentativa de se eternizar no poder é sintomático do que fará na noite eleitoral, caso as perca. Os EUA assistem, pela primeira vez, ao contorcionismo de um presidente que não se compromete com uma transição pacífica caso seja derrotado por Joe Biden na noite de 3 de Novembro.
Caso único. É o próprio poder que, antecipadamente, acusa o seu próprio sistema de fraude eleitoral, condicionando-o a um caso de derrota conveniente. As acusações de fraude eleitoral e de ilegitimidade, até aqui privilégios dos oposicionistas em todo o Mundo perante os abusos dos poderes instalados, transferiram-se para o poder da Casa Branca.
Donald Trump, ambicioso por voltar a fazer crescer a América e liderar o Mundo, não consegue controlar uns papelinhos de voto para ganhar o álibi que lhe permita não aceitar a previsível derrota que, como as sondagens apontam, vem a caminho. Para reforçar a tese, recorre-se ao Supremo Tribunal onde, no mesmo dia em que não assegurava a transição pacífica, colocou um homem de mão para lhe garantir a eleição na secretaria.
Criar o problema e fazer do problema a solução. Uma mente tortuosa a entregar o país a um divisionismo entrincheirado de guerra civil, a silabar fascismo e a celebrar golpadas eleitorais do Terceiro Mundo ao espelho. Donald Trump, em caso de derrota, vai querer usar a violência nas ruas que agora semeia, autoriza ou menospreza.
Demasiados casos. Depois de Neto Moura nos tribunais, a realidade à distorção com Francisco Aguilar na Universidade de Lisboa ou com centenas de congressistas do Chega reunidos sem cumprir regras de saúde pública em Évora. O movimento de saída dos armários de muitos protofascistas é, como bem salientava Pacheco Pereira na "Circulatura do quadrado" na TVI, uma realidade com libido.
"Existe uma relação entre a extrema-direita e estas fantasias homoeróticas que foram importantes no nazismo. É uma obsessão fálica", salientava. E de facto, todo este enredo de castração química, propostas de pena de morte ou subtracção dos ovários a mulheres que queiram abortar, transpira muita rejeição interior e autopunição. "A obsessão pela castração é fálica. Gosto das coisas que vêm dali, mas quero cortar", acrescenta Pacheco Pereira. Está nos livros, está na vida.
Tão ou mais perigoso é que, há 30 anos, um professor continue a leccionar na Faculdade de Direito de Lisboa, defendendo temáticas como o julgamento do "socialismo de género e identitário" como se julgaram os crimes do Holocausto, versando o "ódio cristofóbico", a "suástica que flutua orgulhosa no Ocidente", tratando as mulheres por "canalhas" ou "desonestas", enquanto está a ser julgado por violência doméstica num tribunal onde declarou "morte a todos os feministas", entre outros dislates. Professor de Direito Penal. Puna-se.»
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24.9.20
Os direitos das crianças
«No debate sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas verificou-se uma estranha ausência: os direitos das crianças. O direito à vida, ao amor, ao ensino, à saúde, a um ambiente lúdico, à proteção contra o trabalho infantil, a um planeta com futuro. A objeção de consciência foi avançada como um direito inalienável dos pais. Como pai de um filho e uma filha adolescentes, devo dizer que me preocupam muito mais os meus deveres do que os meus direitos. Dever de respeitar os direitos dos meus filhos, que precisam ser rodeados de amor e carinho desde o nascimento, base de confiança para a vida. Dever de lhes garantir uma educação favorável ao desenvolvimento como seres humanos livres, conscientes, ativos e solidários, capazes de fazer escolhas pelas suas próprias cabeças, num ambiente estimulante e descontraído de descoberta dos outros e de si próprios.
Li afirmações extraordinárias sobre o totalitarismo do Estado e das escolas, como se as pessoas vivessem na Coreia do Norte. Está a enraizar-se a ideia que tudo são opiniões, não existe escrutínio e passa-se rapidamente ao insulto como forma de fazer valer essas opiniões, sinal da ausência de razão. Pergunto-me se alguns dos participantes desses debates leram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, se refletiram sobre direitos e deveres, ou mesmo sobre a objeção de consciência, na origem um movimento pacifista, de recusa de envolvimento em ações militares, iniciado por motivos religiosos durante o império romano e alargado a várias formas de consciência cívica e política ao longo dos séculos.
O caso mais radical de objeção de consciência que eu conheço foi narrado por Tara Westover em Uma educação, autobiografia publicada em 2018. Numa família de sete filhos, o pai, mormon radical de extrema-direita, criacionista e racista, recusara todas as instituições do Estado, incluindo escolas e hospitais, pois seriam controladas pelos “socialistas californianos” e pelos “illuminati”. Os filhos não possuíam certificado de nascimento, não eram escolarizados, nunca tomavam medicamentos ou frequentavam o hospital. Passaram a infância a trabalhar nas obras de construção do pai, sofrendo lesões sem tratamento. Viviam numa casa sem higiene, lavar as mãos não fazia parte das normas, com um irmão vítima de lesão cerebral em acidente de trabalho, nunca tratada, que batia regularmente nas irmãs mais novas para as “manter na linha”, os pais achavam bem. Quando Tara Westover, já adolescente, decidiu libertar-se daquele ambiente opressivo e foi para a escola, descobriu a vastidão da sua ignorância, não tinha o mínimo de cultura ou de conhecimento científico. Felizmente era extremamente inteligente e conseguiu fazer um percurso educativo exemplar, à custa de um enorme esforço, mas é evidente, nas últimas páginas, que o traumatismo de infância ficou enraizado.
Li um artigo em defesa da neutralidade da escola, alheia a quaisquer valores, ironia das ironias escrito por um sociólogo, António Barreto. Tal coisa é uma fábula, qualquer programa de ensino reflete os valores da sociedade onde se insere, o nível tecnológico, as ideias mais recentes sobre ciência. Mais, as crianças não são uma tábua rasa. Será melhor deixá-las expostas às perversidades do “dark web” no isolamento dos seus quartos? Li também que a cidadania é subjetiva, enquanto os conhecimentos de história e de ciência são objetivos. Não precisamos de ler o Bruno Latour para saber que os conhecimentos estão em permanente evolução, a ciência de hoje é distinta do que era há cinquenta anos e do que será dentro de cinquenta anos, já para não falarmos de história, cujo conhecimento do passado varia com os constrangimentos do presente e o ângulo de abordagem. Li de novo as linhas de orientação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, confirmei a minha ideia inicial, o programa é extremamente moderado, deveria abordar de forma mais clara o problema do racismo, que bloqueia qualquer sociedade, manifestamente contrário ao universalismo de igrejas monoteístas e à noção básica de igualdade perante a lei. Sei que o racismo foi retirado do programa escolar do 10.º ano há uns anos, deveria ser reintroduzido, pois a norma antirracista é a pedra angular de qualquer sociedade democrática.
Vivo em Inglaterra e talvez seja útil comparar experiências educativas, pois vim para aqui quando os meus filhos tinham um e dois anos de idade, tendo passado por escolas privadas e do Estado com programas semelhantes. A educação cívica começou nos primeiros anos da escola primária com sessões sobre a violência doméstica. Ficaram a saber que é um crime os pais baterem nos filhos, que formas de abuso dentro de casa são inaceitáveis. Os professores divulgaram o número da linha de assistência às crianças. Isto deve escandalizar a tirania patriarcal arcaica, que considera que ninguém tem a ver com o que se passa dentro de casa e que o pai tem direito a tudo. Não tem, a casa pode e deve ser uma fonte de amor e de harmonia, mas infelizmente pode ser, em casos marginais, uma fonte de abuso que deixa traumatismo para a vida. Não quer isto dizer que os problemas de violência doméstica tenham sido erradicados: há três anos o meu filho chegou a casa profundamente abalado porque estivera a tentar dissuadir um colega suicidário, cujo pai batia sistematicamente na mulher e nos filhos. Nos primeiros anos da escola secundária começaram a ter lições sobre igualdade racial e igualdade de género. Nos anos seguintes, o respeito por opções sexuais alternativas foi igualmente abordado. Entretanto, ficaram a conhecer os órgãos sexuais e as funções de reprodução, tiveram informação básica sobre formas de contraceção, que não colide com opções religiosas nesta matéria, pois informação não é coação. Falaram também na escola das pessoas com problemas físicos e mentais, com direito a tratamento, consideração e apoio. Finalmente, tiveram aulas sobre os fundamentos das diversas religiões do mundo, Judaísmo, Cristianismo, Islão, Budismo, Hinduísmo, Sikhismo. Aprenderam direitos básicos e a respeitar pessoas de diferentes etnias e com diversas opções religiosas e sexuais.
Num momento em que o debate político em Portugal está envenenado pelas diatribes racistas da extrema-direita, não entendo como em lugar de se melhorar radicalmente a oferta de educação cívica se tenta diminui-la. Deve-se debater como pode ser feita da forma mais inteligente e eficaz, mas evitar o assunto não é opção. É evidente o interesse dos abusadores de direitos humanos básicos em evitar escrutínio e ação legal, mas acredito que a vasta maioria da sociedade não faz parte dessa categoria, enquanto os partidos democráticos deveriam compreender o interesse da educação cívica para reforçar os fundamentos da sociedade e estimular o desenvolvimento. Uma população sem conhecimento dos seus direitos e sem ser educada no respeito pelos outros é uma população submissa e atrasada.»
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23.9.20
Obrigado aos jovens
«Há quase 15 dias fiz, no Eixo do Mal, uma pergunta que sabia brutal. Avisei previamente que o seria. De tal forma que me custa verbalizar a resposta: “é justo sacrificar o futuro de uma geração para termos mais anos de vida noutra?” A pergunta parece tratar como descartáveis as vidas dos mais velhos. Quem me lê aqui sabe que estou a léguas desse tipo de raciocínio. Esse é, aliás, um dos meus maiores choques culturais com o pragmatismo demolidor do norte da Europa. Mas se a pergunta tem, como têm todas as que lidam com a vida e com a morte para lá da comoção, qualquer coisa de insensível, não a fazer não terá menos.
O que discuto é se estamos disponíveis para fazer o que sempre fizemos e permitiu a sobrevivência da espécie: os sacrifícios indispensáveis para a preservação e superação das nossas capacidades pelas gerações que nos seguem. Só um egoísmo e suicida para a espécie nos poderia levar a abandonar esta quase instintiva pulsão. Felizmente, o desenvolvimento permitiu que esse esforço não se fizesse de forma cruel. Mas ele não se extinguiu.
Sempre que se fala de tudo o que temos exigido a crianças, adolescentes e jovens a apaziguadora convicção que observo é que eles têm, ao contrário de nós, uma vida toda para recuperar o tempo perdido. É exatamente ao contrário. Nunca se recupera do que se perde na infância e na fase mais estruturante daquilo que depois seremos. Ao contrário do que acontece na vida adulta, onde o tempo é só tempo. O que eles estão a perder, e será tão trágico quanto mais novos forem e mais tempo durar, é o momento certo para aprender. É o ritmo certo para crescer. São os amores que não terão, a aprendizagem afetiva e sexual que se adia, a socialização indispensável para se formarem como seres humanos que se atenua. Tantas e tantas coisas que acontecem tão depressa que um ano deles é a uma década na minha idade. Eles perdem grande parte do que nos permitiu ser quem somos. O que quer dizer que perdem o que nós já temos.
Vamos assumir o que nos custa dizer-lhes: o risco que eles correm nesta pandemia é baixíssimo. Até aos 29 anos a taxa de letalidade, em Portugal, não anda longe dos 0%. Cerca de 2% dos infetados na casa dos 60 acabam por morrer e esse número salta para os 17% acima dos 80 anos. Havendo riscos, eles são incomensuravelmente inferiores para as crianças e adolescentes do que para os mais velhos. O que quer dizer que lhes pedimos o sacrifício máximo (eles estão a perder mais do que nós) para fazer face a um risco mínimo (eles correm menos perigo do que nós). Esse pedido faz-se, e bem, em nome da solidariedade geracional. E é aqui que cito um texto do psicólogo e catedrático Leonel Garcia-Marques, que me levou a escrever este artigo. Não vale a pena fazer-vos qualquer resumo. É um texto curto e acessível. Devem ler. Escolho esta passagem:
“Devemos, mais do que tudo, sentirmo-nos gratos pela disponibilidade manifestada pela grande maioria dos jovens para nos proteger, colocando a sua disponibilidade em destaque, em paralelo com a dos outros heróis da pandemia, os profissionais de saúde e todos os outros trabalhadores que impedem que a sociedade entre em colapso. (...) Se o desconfinamento mais lento acarreta riscos especiais para os jovens (e para a sociedade futura) no que concerne a ultrapassagem bem-sucedida das tarefas de desenvolvimento, nós, os menos jovens, estamos também numa situação de risco moral por, aparentemente, estarmos dispostos a expor os jovens (e futura sociedade de que farão parte) a esses riscos, sem a mínima hesitação.”
O dever moral que temos é, antes de tudo, o de não lhes mentir, levando-os a acreditar que fazem este sacrifício por eles e não por nós. Seria desonesto e sinal de ingratidão. E só lhes podemos pedir o indispensável para garantir a segurança dos mais velhos, mostrando-nos disponíveis para corrermos alguns riscos em nome do seu futuro.
Uma sociedade que não se sacrifica pelos velhos é falha de empatia. Uma sociedade que não se sacrifica pelos novos está condenada. Isto não tem dois lados da barricada e não há nada tão inútil e repetitivamente e passageiro como guerras de gerações. Desde que não nos esqueçamos de uma coisa: é por nós, não por eles, que lhes pedimos sacrifícios. Temos de lhes agradecer e dar o nosso melhor para os compensar pelo esforço.»
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22.9.20
Não é tempo de vacilar
«Mais de 20% dos trabalhadores em Portugal recebem o salário mínimo nacional. São pessoas que desempenham profissões essenciais ao funcionamento da economia e da sociedade.
Asseguram os supermercados, o abastecimento de mercadorias, a higiene e limpeza, a recolha de resíduos ou as entregas de bens ao domicílio. Trabalham no comércio, na indústria e nos serviços. A pandemia retirou-as da invisibilidade de sempre, mas o reconhecimento da sua importância não se traduziu em salário.
Em Portugal, os salários são tão baixos que muita gente depende deste patamar mínimo. Daí a importância do compromisso do Governo com uma trajetória de aumento do SMN até aos 750€ no final desta legislatura, em 2023.
Para que seja equilibrada e possa acontecer sem sobressaltos, esse aumento deveria ser repartido no tempo: 635 euros em 2020, e depois mais 35-40 euros ao ano. Em 2023, o salário mínimo estará ainda longe de garantir uma vida digna a todos os que dele dependem, mas terá permitido recuperar algum poder de compra essencial.
Porém, engana-se quem pensa que o salário é apenas uma condição de dignidade e respeito por quem trabalha. O salário é também uma das bases fundamentais da economia. Se a crise anterior provou alguma coisa, é que o pensamento mesquinho que nos diz que cortar salários ajuda o crescimento económico e as empresas está profundamente errado.
Sem salário não há poder de compra, sem poder de compra não há consumo, não há vendas, nem confiança para sustentar a economia. Manter e até aumentar os salários é, por isso, uma das mais eficazes medidas anticrise, como ficou demonstrado na legislatura anterior, quando o acordo PS-Bloco permitiu elevar o salário mínimo até 600 euros.
É portanto errado que o Governo recue no compromisso de aumentos sustentados do SMN. Do ponto de vista simbólico, é crucial manter os compromissos assumidos, mostrando que os erros do passado não vão ser repetidos. É tempo de rejeitarmos a ideia de que as crises se resolvem pelo corte de direitos e rendimentos. Do ponto de vista prático, aumentar o salário mínimo é importante para suportar a economia do país.
Dirão alguns que as empresas não aguentam tal movimento, mas esse é um argumento que não podemos aceitar. Por um lado, porque, muitas vezes, as empresas que mais contestam os aumentos são as que menos dificuldades enfrentam. Para essas, o que está em causa é trocar uma pequena parte dos lucros por salários. Para outras, as dificuldades são reais. Esses casos merecem análise, porque não podemos ter um setor empresarial que só sobrevive à conta de tão baixos salários. Em contexto extraordinário de crise, no entanto, é papel do Estado apoiar essas empresas. E é para isso que os fundos estruturais devem também servir: manter as empresas e apoiar os salários.
O país já conhece e não esquece a receita da Direita para lidar com a crise. Se o Governo aprendeu a lição da geringonça, e se quer uma resposta com apoio da Esquerda, não pode vacilar no que é essencial.»
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21.9.20
Católicos escrevem carta aberta aos bispos, “envergonhados” pela colagem a manifesto sobre Cidadania
Liberdade vigiada ou o "novo normal"
«Nesses dias, quando ligávamos a televisão, surgia no canto superior ou em rodapé a injunção maior: Fique em casa! Qualquer que fosse a dimensão do nosso medo, para aqueles que tinham habitação com condições mínimas de vida e trabalho não essencial à sobrevivência comum abria-se um tempo diferente dentro do tempo.
Essa suspensão da ordem do tempo, da sua regulação e das suas rotinas, das suas imposições e da sua previsibilidade, trouxe-nos um sentimento que acompanha os grandes momentos de crise, as guerras como as catástrofes, a angústia de perder as referências do quotidiano e ficar de repente sozinho em frente de si próprio. O famoso paradoxo de Sartre "nunca fomos tão livres como sob a ocupação alemã" descreve essa situação em que, num mundo que não oferece mais qualquer segura referência que nos enquadre, somos obrigados nós próprios a assumir a liberdade das nossas escolhas de vida e a plena responsabilidade por essas escolhas. Há nesses momentos uma angústia pela perda de identidade misturada com uma estranha sensação de férias.
Muitos tiveram de viver com o seu núcleo familiar numa coexistência estranha, porque permanente e incontornável; muitos tiveram de enfrentar a mais dura e desumana solidão. A subsistência para muitos estava longe de estar assegurada. A vida endurecia dia após dia.
Nesse momento tornou-se evidente para todos que não era a mão invisível dos mercados que nos ia salvar, mas que era antes o Estado, o mais frio de todos os monstros frios, no dizer de Nietzsche, que poderia fazer alguma coisa por nós.
E fez. Bem ou mal, convictos ou em negação, muitas vezes mais em cacofonia do que em solidariedade, os Estados foram assumindo responsabilidades e construindo respostas. Até a União Europeia conseguiu moderar temporariamente o apetite voraz dos chamados "frugais" pelos juros da dívida futura e abrir caminho para a criação de novos mecanismos de cooperação. Como em todas as grandes crises, não foi através da fábula das abelhas de Mandeville (cada um prossegue o seu interesse privado e é na conjugação desses interesses que se estabelece o interesse comum) que se pôde enfrentar a situação, mas sim através dos meios, militares ou financeiros, materiais ou humanos, de que um Estado ou um conjunto de Estados possa dispor.
Se, como defendia a Sra. Thatcher, não existisse such a thing as a society, o mundo seria para os vírus e não para nós.
Mas porque parece que vamos passar a viver numa liberdade condicionada a que chamam o novo normal, é preciso que os Estados não esqueçam até que ponto estão a desfigurar e a desnaturar a vida humana com a aplicação cega das regras sanitárias. A revolta decorrente dessa situação antinatural, em que só a aglomeração no trabalho é legítima e é ilícita a festa, irá constituir um perigosíssimo risco para a coesão social, que não pode ser subestimado.
Só se pode desejar que, como achava Descartes com algum otimismo, o bom senso seja realmente a qualidade mais bem partilhada pelas gentes.»
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20.9.20
Emergência exige negociação
«No contexto da gestão dos impactos da pandemia e em nome de políticas de emergência que facilitem a reorganização das empresas e serviços - no necessário incremento da retoma de atividades - o Governo vem impondo medidas de legislação laboral que estão a empurrar os sindicatos para fora do sistema socioeconómico e a aumentar a exploração dos trabalhadores.
Muito do trabalho essencial para o normal funcionamento da sociedade não tem o mínimo de segurança e é mal remunerado, mas isso não está a provocar um combate efetivo à precariedade e aos baixos salários; reconhece-se que o trabalho é central na sociedade, mas não se promove a sua dignificação e valorização. As turbulências e impactos imediatos da pandemia estão a ser aproveitados para justificar despedimentos, em muitos casos de forma oportunista, para agravar escandalosamente desigualdades, para impor unilateralmente formas de prestação de trabalho mais desprotegidas.
O Governo andou muito mal ao avançar com um diploma que possibilita às empresas promoverem unilateralmente (a consulta prévia é um simulacro) significativas alterações nos horários e organização dos períodos de trabalho das empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O tempo pertence às pessoas, que têm o direito e o dever de organizar a vida em todas as suas dimensões. E o princípio da conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal deve ser salvaguardado.
O Governo devia ter negociado com os sindicatos o diploma e, acima de tudo, tem o dever de garantir que as alterações a introduzir, em cada setor ou empresa, sejam obrigatoriamente negociadas. Todos temos consciência de vivermos tempos que exigem medidas excecionais e por vezes urgentes. Isso não dispensa o respeito pela efetividade da negociação. Pelo contrário, é nestes tempos difíceis e propícios ao aumento de vulnerabilidades que é preciso demonstrar a importância da partilha de responsabilidades e implementar compromissos equilibrados.
Quando os sindicatos são esquecidos, desvalorizados, marginalizados na elaboração da legislação laboral e lhes é diminuído o direito à negociação coletiva, a sociedade toda perde o contributo de competências e poderes estruturais e institucionais determinantes para proteger os trabalhadores, para induzir fatores de equilíbrio na reorganização das empresas e para influenciar positivamente a gestão, até tornando-a menos permeável a compadrios e corrupção. O Governo tem a obrigação de conhecer e assumir tais factos.
O Plano de Recuperação Económica que o Governo tem de apresentar na União Europeia, e de que o país precisa, corporizará inúmeros projetos de investimento estruturantes, envolvendo empresas privadas e subsetores do Estado. Em todo este processo os sindicatos não podem deixar de ser chamados a participar e têm de preparar-se para isso. As opções quantitativas e qualitativas quanto ao emprego ou as condições sociais inerentes ao trabalho digno devem estar sobre a mesa desde o primeiro momento das discussões.
Fala-se muito da digitalização da economia e da Administração Pública que vai acontecer, mas esquece-se que os instrumentos de trabalho devem ser negociados quando são introduzidos. O mesmo se passa com o incremento do teletrabalho, que traz problemas novos para as relações de trabalho a necessitarem de verdadeira negociação.»
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