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30.5.18

A fotografia que se tornou viral



… foi tirada ontem em frente à AR, enquanto eram discutidos os Projectos de Lei sobre morte assistida / eutanásia. Escolhida pelo Expresso diário como capa, encheu também Facebook e Twitter.

A fotografada é estudante de Medicina em Lisboa e está agora a afirmar que não deu autorização para que a sua imagem fosse divulgada e a pedir que seja retirada. Azar: pensasse antes de se exibir NA RUA. Talvez aprenda…
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28.5.18

Morte assistida: está na hora!



Um texto importante de Bruno Maia, Médico, Coordenação do Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade:

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Igreja, eutanásia e PCP



De repente, talvez por hoje ser 28 de Maio, dei por mim a pensar no que diria o Botas se lesse uma frase destas!
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Despenalização da eutanásia: um testemunho de católicos



«A despenalização da morte voluntária e assistida não opõe crentes a não crentes. Numa sociedade pluralista como felizmente é a nossa, os homens e as mulheres de fé não constituem um partido ou uma força de pressão. Desde logo, porque, felizmente, o pluralismo de opiniões existe também no seu seio. E numa sociedade pluralista como felizmente é a nossa, deve ser a tolerância a imperar, cabendo à lei regular as condições de afirmação dessa tolerância. É nesse espírito que defendemos a despenalização da morte voluntária e assistida.

Somos católicos. E tomamos posição no debate sobre a despenalização da morte voluntária e assistida a partir dessa nossa condição fundamental. Assumimos que a identidade cristã não está antes de mais em códigos morais fechados mas em práticas e estilos de vida. Mais do que algo que se pensa, se sente ou se diz, o cristianismo é algo que se faz. E a vida de Jesus é o testemunho que nesse fazer prevalece o acolhimento sobre o anátema, a responsabilidade da liberdade sobre a tutela religiosa ou política.

O Deus bíblico, que se fez nosso companheiro desde os começos e desde os começos nos ama como seres de liberdade e autonomia, terá de ser amorosamente convocado como proximidade afetuosa em total respeito pela nossa autonomia e consciência, na hora em que chegar o nosso fim de vida.

É neste espírito que entendemos que, para o/a crente, apoiar ou defender a despenalização da eutanásia não significa a recusa do dom da vida. Acreditar no dom da vida é também acreditar que essa é uma dádiva de Deus a todos e todas (e não apenas a crentes) enquanto pessoas dotadas de consciência moral, de inteligência e de liberdade. A radicalidade destas três condições da pessoa humana obriga-nos a reconhecer a pluralidade de posições que diferentes pessoas podem ter perante os desafios e as dificuldades que, hoje, nos colocam o fim da vida e a morte. Porque, como escreveu o teólogo Torres Queiruga sobre o dom divino da vida, “justamente porque Deus me doou a vida a mim, é para que eu a administre. Não sou Deus mas também não sou escravo: vivo numa relação filial mas sob minha responsabilidade”. [1]

Defender a despenalização da eutanásia, tal como ela está a ser proposta atualmente no parlamento português, significa reconhecer a cada um/a, como ser moral, inteligente e livre, o direito de, em consciência e em situações de reconhecida impossibilidade de cura e sofrimento insustentável físico e psíquico, decidir sobre o fim da sua vida. Não se trata de reconhecer um direito a matar. Trata-se de reconhecer um direito a morrer de acordo com as condições que só cada um/a pode avaliar e que só cada um/a pode assumir, de forma reiterada e acompanhada, que constituem o limite da dignidade da sua própria vida.

Nada disto contraria a defesa imperativa de um Serviço Nacional de Saúde capaz de responder às necessidades de todas e de todos, nomeadamente os que se encontram em situações de doença aguda, prolongada e de sofrimento. Nada disto contraria a defesa da urgência da cobertura nacional dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde. Nada disto contraria a necessidade urgente de reconhecer o papel dos cuidadores informais e de a sociedade e o Estado encontrarem formas de lhes proporcionar uma rede de apoio de que necessitam e lhes é devida.

Nada disto contraria o direito de cada pessoa enfrentar a doença, a degradação da sua condição física ou mental, e o sofrimento de forma estoica, digna e inelutável. Significa apenas reconhecer que o julgamento e a decisão consciente e individual perante essas condições são um direito inerente à liberdade radical do ser humano filho de Deus. É dessa liberdade que nos reclamamos. É essa liberdade que reclamamos para todos.»

[1] Torres Queiruga, A. (1998), “La eutanásia, entre la ética y la religión”, Razón y fe, 237, 373-389


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25.5.18

Ataques a quem defende o Sim quanto a Morte Assistida / Eutanásia




O Facebook apagou esta Sexta-feira a página do «Movimento Direito a Morrer com Dignidade». Este vídeo, exibido na página do Movimento, e no qual figuras públicas apelam à despenalização da morte assistida, contava já com mais de meio milhão de visualizações.
Isto acontece, normalmente, por denúncia de utilizadores, até que a situação seja analisada e reposta. Foi também eliminado do Youtube, onde eu tinha ido buscá-lo para este blogue (e onde passou a não estar acessível).

Neste preciso momento há novas ligações para o vídeo, mas prefiro pôr a versão que, entretanto, descarreguei para o meu computador – não vá o diabo tecê-las.
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A múmia saiu do sarcófago e falou




«Como cidadão, sem responsabilidades políticas, o que posso fazer para manifestar a minha discordância é fazer uso do meu direito ao voto contra aquelas que votarem a favor da eutanásia.» – diz ele.

Será que o PCP pode ter esperança de receber o voto deste ex-PR?
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Metam-se na vossa morte



«Representantes de oito comunidades religiosas, com "perspectivas distintas" sobre muitas matérias, estiveram esta quinta-feira reunidos com o Presidente da República, a quem transmitiram estar "absolutamente convergentes" em relação à eutanásia, que consideram ser "um retrocesso civilizacional", tal como a lei do aborto, dos casamentos homossexuais, da adopção gay, do divórcio, etc.

As comunidades religiosas estão assustadas com este retrocesso civilizacional. Se isto continua assim, qualquer dia ainda acabamos a fazer exorcismos, a canonizar pastores ou a andar quilómetros de joelhos por acreditar em milagres.

Católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, hindus, ortodoxos, budistas e adventistas foram recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa, e foi um bocado confuso porque o PR não sabia se podia cumprimentar todos com beijinhos. Por exemplo, os budistas, que tinham tomado uma pastilha, já queriam abraços e carícias.

Imagino que, se Marcelo tirou a habitual selfie, com toda aquela gente, fique uma coisa parecida com um cartaz da Benetton. Custa-me entender que os hindus estejam contra a eutanásia, porque para quem acredita na reencarnação, no fundo, isto é deixar outro ser à espera. Está ali um indivíduo em sofrimento quando já podia ter falecido e regressado ao mundo como uma bonita e saudável gazela e andar a correr feliz pela savana.

Esta ideia de que estar contra a eutanásia é "Lutar pela tua vida" faz pouco sentido. Na eutanásia, as pessoas não querem lutar pela sua vida, querem ter direito à sua morte. O que esta gente quer não é que as pessoas em estado terminal lutem pela sua vida, mas sim pedir às pessoas que estão com saúde, e que não têm nada com isso, que se vão meter na vida e na morte dos outros.

Há na nossa sociedade uma espécie de glorificação do sofrimento. Basta ver as condições em que estão alguns doentes nos hospitais. Deve ser uma coisa que nos ficou do tempo da troika.

Entretanto, o PCP já veio afirmar que vai votar contra a despenalização da eutanásia. Para o PCP, o sofrimento faz parte da vida, daí o apoio ao regime do Maduro. Segundo o PCP, despenalizar a eutanásia "não corresponde a uma necessidade prioritária para a sociedade", a não ser que entretanto o Sindicato dos Profissionais do sector funerário se manifeste por falta de trabalho.

O CDS também vai votar contra, como ficou bem expresso num cartaz onde o partido afirma que "A Eutanásia Mata." Por esta é que eu não esperava! Que surpresa! Ia morrendo com esta revelação. Qualquer dia, até morrer mata! Que chatice! Já não se aguenta este tipo de informações. Agora faz tudo mal à saúde. Já não bastava o álcool, a carne de porco, o tabaco, o sal, o açúcar, agora, até a eutanásia mata! Irra!»

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23.5.18

Morte Assistida / Eutanásia – ainda



Vai acesa a discussão no Facebook. Depois de umas horas a discutir comentários sobre opiniões e ignorâncias quanto ao que será discutido e votado, dentro de dias, na AR – quatro projectos de lei sobre morte assistida / eutanásia – apetece-me dizer o seguinte.

Até 2007, quando foi finalmente despenalizada a IVG, realizaram-se milhares e milhares de abortos clandestinos, a maior parte em condições indignas e todos traumatizantes. Em 2018, é agora uma incógnita se o Parlamento conseguirá aprovar a despenalização da morte assistida / eutanásia ou se a maioria dos deputados vai pretender que ela aconteça também na clandestinidade e que venha a tornar-se também um negócio chorudo como o aborto o foi. Melhor: que continue a acontecer, já que não se tenha a menor dúvida de que já é praticada.

Uma coisa parece certa: com tudo o que se sabe hoje, com a experiência de outros países, com a evolução e progresso das mentalidades, muitos portugueses, cada vez mais, não vão renunciar ao exercício de um dos direitos mais fundamentais que têm: o de disporem da sua vida na fase mais trágica da mesma. E terão quem os ajude – legalmente ou não.
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PCP e Eutanásia




Sem qualquer surpresa. E nem sou capaz de acrescentar «infelizmente», porque é importante saber com quem se conta e para quê. PCP = Partido conservador de esquerda forever.
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Porque a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida



Num texto exclusivo para o Expresso, o investigador justifica porque é a favor da eutanásia, cuja despenalização será discutida e votada na próxima terça-feira no Parlamento, que apreciará quatro projetos de lei.

Narrativas diferentes sobre a morte

“Neste mundo nada é garantido, exceto a morte e os impostos”
(… in this world, nothing can be said to be certain, except death and taxes)
é uma das frases mais conhecidas e irónicas de Benjamin Franklin

Todos morremos. Há pouco mais de um século, o nosso tempo médio de vida andava pelos 40 anos. Hoje, em muitos países, incluindo Portugal, mais do que duplicamos esse valor, e há quem pense que possamos alcançar os 100 anos nas próximas décadas. Esta evolução tem claramente a ver com os avanços científicos, tecnológicos e sociais das nossas sociedades. Lá vai o tempo em que uma pneumonia era quase sempre mortal, ou em que os que estavam próximos do fim eram simplesmente abandonados à sua sorte.

Do ponto de vista da evolução, depois de nos reproduzirmos e de garantirmos que os nossos descendentes sobrevivem sem a nossa ajuda, deixamos de ser úteis para a espécie. Mas as comunidades humanas aprenderam, felizmente, a valorizar mais do que a simples reprodução. Hoje, reconhecemos que as sociedades são tanto mais ricas e fecundas quanto mais forem capazes de construir ambientes promotores de capacidades como o amor, a curiosidade, a imaginação, a compaixão, a partilha e a inovação, para os seus cidadãos. Capacidades que foram conquistadas ao longo de séculos em lutas árduas e sangrentas pela nossa liberdade e autonomia (não só política, mas também religiosa, social e pessoal). Liberdade e autonomia essas que continuam frágeis, porque nem sempre essa valorização do “outro” é reconhecida e retribuída.

Chegamos a uma situação em que a evolução do conhecimento, nas ciências naturais, sociais e humanas, não se limitou a dar-nos mais anos de vida; deu-nos também, frequentemente a capacidade de usufruir deles física, emocional e racionalmente. Infelizmente, nem sempre estes anos adicionais de vida são acompanhados da qualidade desejada.

E é sobre esta questão que gostaria de me debruçar. O que acontece quando alguém tem a consciência clara de que a perda de autoestima, de dignidade e de independência, assim como o sofrimento físico e psicológico que o esperam, se irão acentuar nas semanas, meses ou até anos de vida de que possa vir ainda a usufruir? Todos conhecemos histórias dramáticas sobre situações que acompanhámos pessoalmente ou de que nos chegaram relatos detalhados. E todos nós “usamos” essas histórias para justificarmos a nossa posição em relação a este tema. Se, para uns, a resposta óbvia são os cuidados paliativos, para outros, o desejo e a possibilidade de pôr fim rapidamente a esse sofrimento são também muito claros. Se for praticamente impossível para os que entraram nos cuidados paliativos poderem sair deles, como nos descreve Philippe Bataille na sua obra de 2012, as decisões antecipadas são ainda mais relevantes.



20.5.18

Eutanásia




Pré-publicação de alguns textos do livro "Morrer Com Dignidade - A Decisão de Cada Um", organizado pelo médico e político João Semedo.
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19.4.18

Mistificações e rigor no debate sobre a despenalização da eutanásia



«A primeira [mistificação] é a de que, havendo despenalização da eutanásia, virá aí uma vaga de eutanásias involuntárias, de eutanásias de crianças, de eutanásias de doentes mentais, de eutanásias por motivos fúteis. É o conhecido argumento da rampa deslizante: começado o caminho, a descida é imparável. É o argumento do medo: o receio de descontrolo deveria impedir a despenalização, mantendo tudo como está. Sejamos, porém, claros: em todos os projetos de lei até agora apresentados, a eutanásia involuntária, a eutanásia de crianças, a eutanásia de doentes mentais ou a eutanásia por motivos fúteis são pura e simplesmente crimes. Porque todas essas situações são claramente excluídas do elenco de casos em que os projetos admitem despenalização.»


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