Com a dra. Fátima Bonifácio no pensamento.
6.7.19
Ursula von der Leyen: passará, não passará?
«The nomination of German Defense Minister Ursula von der Leyen as European Commission president came as a surprise. And many are unhappy. It not only undermines efforts to make the EU more democratic, but she may not be confirmed.»
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Fátima Bonifácio
(As redes sociais estão em polvorosa...)
P.S. - Valeu a pena reagir!
EDITORIAL DO PÚBLICO: A propósito do texto de Maria de Fátima Bonifácio
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Maneiras de reconhecer um populista português moderno
José Pacheco Pereira no Público de hoje:
«1. Os populistas modernos são, na sua maioria, de direita. Ou melhor, a sua acção comunica mais facilmente com partidos, organizações, homens de direita. Na Europa, nos dias de hoje, os movimentos e governantes populistas, seja no Brexit, seja na Alemanha, Polónia, Hungria, Itália e França, estão todos à direita do espectro político. Podem ficar muito incomodados com esta afirmação, mas é assim. Não foi sempre assim, nem será sempre assim, mas hoje é assim.
2. O paralelo entre o populismo de direita e um inventado “populismo de esquerda” é uma das características do populismo moderno, que precisa de companhia para mostrar que vai mais longe do que a direita. É vulgar ver em artigos de opinião essa comparação, mas é descuidada e falsa. As posições do PCP, do BE podem ser demagógicas, insustentáveis, irrealistas, mas não são populistas. Querer acabar com a propriedade privada, querer aumentos de salários, querer mais regalias para os sindicatos, atacar patrões e grandes empresas, defender causas “fracturantes”, são posições político-ideológicas muito distintas do populismo. No entanto, se tomadas em abstracto, estas podem emigrar para o discurso de direita. Alguns dos grandes populistas americanos como o Padre Coughlin e Huey Long na Luisiana fizeram alguns dos mais radicais discursos anticapitalistas.
3. A demagogia é uma componente importante do discurso populista, mas demagogia e populismo não são a mesma coisa. A demagogia está presente em todo o espectro político da direita à esquerda e, por si só, não caracteriza o discurso populista. Este caracteriza-se principalmente pela dicotomia “nós” (o povo) e “eles” (os políticos, os poderosos).
4. Em Portugal, o populismo entrou pela primeira vez numa campanha eleitoral nas últimas eleições europeias. Os cartazes do Chega/Basta, que se encontram ainda colocados, são os primeiros a chegar ao espaço público com palavras de ordem claramente populistas. Foi só começo.
5. O terreno português do populismo é dominantemente o das redes sociais e do tipo de interacção que elas propiciam. Mas já passou daí para certos programas televisivos e para certo tipo de articulistas justicialistas, que vivem da “denúncia” e da indignação moral, e, basta fazer uma lista dos casos, para ver como são selectivos e dúplices na indignação. Em todos os casos têm audiências. O populismo ainda não passou nem para o voto, nem para a rua, embora seja uma questão de tempo.
6. O tema central do populismo é a corrupção, a real, a imaginária e a inventada. A corrupção é o estado natural da política e dos políticos, de “eles”. Ao não se distinguir entre a corrupção real e a inventada, o discurso torna-se genérico e sistémico. Ao atacarem o “regime” e o “sistema” perceba-se que consideram a democracia o terreno ideal para a corrupção. Não é. É a ditadura, mas não vale a pena lembrar-lhes isso.
7. No populismo português o tema da corrupção é ainda mais dominante. Os partidos e movimentos na direita que quiseram utilizar outros temas do populismo contemporâneo, como seja a emigração, a islamofobia, ou temas conexos, falharam.
8. O populismo concentra os seus ataques nos procedimentos da democracia, vistos como uma forma de empecilhos para combater o “crime” e a “corrupção”. Isso inclui os direitos de defesa, as garantias processuais e, em particular, o ónus da prova, a obrigação de ser de quem acusa, que tem que provar.
9. Os seus heróis são magistrados e juízes. Não todos, mas alguns. E alguns comentadores, alguns blogues, alguns jornais, alguns programas de televisão.
10. O populista é um activista do ad hominem. Quando fala e quando escreve enuncia nas suas falas e nos seus títulos nomes de pessoas. Depois passa dos nomes, para a família, para os amigos, para os companheiros de partido e por fim para “eles”. Os critérios da culpa são por contiguidade, familiar em primeiro lugar, relacional, e partidária. A culpa é nomeada pessoalmente e depois torna-se colectiva. É de X, nome no título para vender, e porque é de X, é de “eles”.
11. Os populistas votam mais facilmente em determinado tipo de corruptos conhecidos ou até condenados, cuja política lhes parece próxima, do que “neles”. Várias eleições em Portugal mostram que a aparente indignação contra a corrupção, é muito pouco genuína, e tem componentes políticas que implicam a duplicidade.
12. Os populistas estão sempre zangados, vivem num estado de excitação patológica, porque eles são sérios e o resto do mundo é desonesto, ladrão e corrupto. Quanto mais afastados do poder, - por exemplo quando a conjuntura política favorece os “corruptos” no seu entender, - maior é a zanga. Existe uma forte sensação de impotência na zanga.
13. Quando os populistas, os políticos que eles gostam, os partidos que eles gostam, estão mais próximos do poder, a zanga transforma-se em arrogância e autoritarismo.
14. Os alvos dos populistas são aquilo que eles designam como elite. Os políticos, os funcionários públicos, os professores, os médicos, os enfermeiros, os motoristas, os sindicalistas, os que fazem greve. É uma lista absurda, mas é a dos “privilegiados”. Embora na elite se incluam os banqueiros caídos em desgraça, quase nunca são referidos os principais grupos económicos, as famílias ricas e poderosas, os escritórios de advogados, os consultores financeiros, os dirigentes desportivos e os jogadores de futebol. No quadro de valores de um populista, fugir ao fisco por parte de um político, merece prisão perpétua, mas é uma mera infracção num jogador de futebol.
15. Os populistas vivem do apodrecimento do sistema político democrático, da oligarquização dos partidos políticos, da indiferença ou do compadrio dos estabelecidos com a corrupção, da corrupção realmente existente, mas as suas soluções são piores do que os problemas. E são, na sua maioria, anti-democráticas e autoritárias. Há um micro-Bolsonaro dentro deles, mesmo quando juram não quererem nada com ele.»
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5.7.19
Lei de Bases da Habitação
Aprovada hoje na AR, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.
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Burkina Faso?
Não me parece que deva pôr-me a caminho de Burkina Faso para ver esta aldeia, mas que tem casas maravilhosas é uma realidade! (Mais, seguindo o link)
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O PS e o “pesadelo” da maioria absoluta
«Disse Carlos César: o PS precisa de uma “grande maioria”; pede Ana Catarina Mendes: o PS merece uma “maioria absolutamente inequívoca"; esclarece o ministro Luís Capoulas Santos: “é menos constrangedor um Governo que tem uma maioria absoluta do que um Governo que para tomar qualquer decisão tem que permanentemente estar a negociar essas soluções”. Cada dia que passa os socialistas aumentam o seu contorcionismo para não dizerem em público aquilo que todos já percebemos que lhes vai no sentimento: o PS quer uma maioria absoluta para se livrar dos parceiros que o apoiaram no Parlamento. E só o não diz abertamente por duas e singelas razões: para evitar perder a face e reconhecer o imaginoso artificialismo da “geringonça” e porque sabe que o país morre de medo por associar um Governo maioritário ao infeliz legado de José Sócrates.
Temos por isso de nos habituar a dar pouco valor ao que dizem as lideranças socialistas e encaixar as suas palavras numa metalinguagem que nos salva da inocência ou da ilusão. Se ninguém do PS ousa dizer que merece ou quer a maioria absoluta, são cada vez mais os que afirmam sem rodeios não querer a solução actual. Disse Carlos César que se o PS desse voz a tudo o que querem os seus “parceiros”, mais dia, menos dia, “nós tínhamos um país com uma mão à frente, outra atrás de novo e voltávamos ao tempo da bancarrota”. Acrescentou esta semana Capoulas Santos que o maior aborrecimento em ter de negociar sempre soluções obriga o PS a “torcer as suas próprias ideias”. O PS que fez de gatinho para resistir até ao fim da legislatura, engolindo “inércias” e “bloqueios” (César dixit), pode agora mostrar as suas garras e mostrar que o que no passado foi bom, passa a ser um horror para o futuro.
Mas se esta prova da inexistência da gratidão na política serve para o PS desejar intimamente uma votação que lhe permita descartar novas “posições conjuntas”, dizê-lo abertamente é um risco. Porque o PS sabe que essa atitude só faz sentido se a sua mensagem for suficientemente aberta (ou centrista) para disputar o eleitorado flutuante mais próximo do PSD. E sabe também que, sendo esse o caminho mais provável para a sua secreta ambição, percorrê-lo implica a entrega do eleitorado mais à esquerda no colo de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa.
Habituemo-nos, portanto. Daqui até Outubro, mais do que desejos sinceros sobre a maioria absoluta, o que ouviremos do PS são meias verdades. Nas quais, felizmente, ninguém acredita.»
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4.7.19
E se um robô furasse a parede do seu quarto e lhe entrasse em casa?
Façam o favor de ler esta a história de terror que se passou, em plena Lisboa, com uma jornalista do Expresso, que a conta na primeira pessoa.
Estas coisas não podem acontecer. A fúria e a pressa no sucesso da recuperação de imobiliário, neste caso para condomínios de luxo, tem limites!
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Coimbra «recebeu» governantes brasileiros
A Universidade de Coimbra convidou Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, e o ministro Alexandre de Morais para um congresso. Hoje, em Coimbra, foi assim.
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UE: «Mau demais para ser verdade»
Marisa: escolha de novos líderes da UE é um "filme surrealista" que é "mau demais para ser verdade".
«"Isto é tudo matéria de um filme surrealista, para ser muito honesta. A forma como as decisões são tomadas mostra às pessoas que não há democracia na União Europeia em matéria de decisão", afirmou. "Mesmo quando as tentam enganar com supostos candidatos à UE, percebe-se que nada disso funciona. Ontem à ontem matou-se definitivamente a ideia, que era errada, de que as pessoas podiam votar para o presidente da UE", acrescentou. (…)
Ursula von der Leyen, o novo nome avançado para a Comissão Europeia, é "alguém que foi muito mais dura com a Grécia que o ministro Schäuble, que faz dele um moderado, e que tem contratos dúbios na indústria da defesa enquanto ministra e está a ser investigada por isso". Christine Lagarde, que pode transitar diretamente da liderança do FMI para a do Banco Central Europeu, significa "ter à frente do BCE alguém que foi já condenada por corrupção, por desviar indevidamente alguns milhões a favor de uma pessoa". Charles Michel, que sucederá a Donald Tusk na presidência do Conselho Europeu, significa colocar à cabeça da mesa onde os governos negoceiam "um primeiro-ministro demissionário que não é capaz de formar governo no seu próprio país" — a Bélgica tem tido grande dificuldade nos últimos anos para formar governos. "Parece anedota mas é verdade. É o prémio para os liberais", criticou Marisa.»
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Corrupção em Portugal
«Quanto mais os políticos se afadigam a clamar que a corrupção em Portugal se situa a nível perfeitamente negligível e alinhado com a generalidade dos países ocidentais mais os relatórios internacionais teimam em demonstrar que o problema assume proporções assustadoras. A ponto de um ex-Presidente da República ter vindo falar de uma verdadeira epidemia.
O recente relatório do GRECO (grupo de Estados contra a corrupção) instituição que integra 49 países, praticamente todos os Estados europeus pertencentes e não pertencentes à União Europeia, vem recordar que Portugal continua a integrar o cada vez mais pequeno grupo de países que não implementa as recomendações básicas de prevenção e combate à corrupção.
Interessante constatar que entre as recomendações que Portugal não acata nem implementa estão importantes princípios de independência do sistema judicial. Sem esta independência é fácil aos políticos manter uma indesejável influência sobre os trabalhos e os resultados judiciais.
A leitura do referido relatório permite perceber que a composição do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação é decidida pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão dominado por nomeações políticas. Dos seus membros, dois são nomeados pelo Presidente da República e 7 pela Assembleia da República e apenas 6 eleitos pelos juízes.
É este órgão que gere as carreiras dos juízes, promovendo-os, afastando-os, disciplinando-os ou mesmo demitindo-os. Vemos então como os políticos do arco da Governação podem interferir no curso da justiça em Portugal. Vemos como funcionam estas pouco visíveis cadeias de transmissão político-partidárias.
É exatamente esta falta de independência, entre outros problemas, que o relatório do GRECO salienta, chamando à atenção que é difícil combater a corrupção governativa e de outras instâncias políticas quando o Conselho Superior da Magistratura é composto por uma maioria de magistrados aí colocados, não pelos seus pares, mas pelos partidos políticos do chamado arco da Governação (CDS-PSD-PS) [e pelo] Presidente da República.
Assim quando ouvirmos repetir o chavão da independência dos Tribunais devemos lembrar-nos do Relatório do GRECO.»
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3.7.19
Notícias da Terça-feira negra
«Para o GUE/NGL, a proposta dos governos da UE para presidir à Comissão Europeia “presta um mau serviço à União Europeia”. Quem o diz é o líder interino do grupo parlamentar, o alemão Martin Schirdewan, que considera a escolha da sua compatriota Ursula Von der Leyen “uma bofetada na cara do eleitorado”.
“Enquanto ministra da Defesa da Alemanha, ela foi responsável por contratos de consultoria terríveis, pelo desastre de Gorch Fock [um navio escola cujo custo de reparação disparou de 10 para 135 milhões] e pelo estado desolador do exército alemão”, afirmou o eurodeputado do Die Linke.»
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A tal Ursula
Nunca pensei que a provável presidente da Comissão Europeia fosse uma sósia de Charlotte Rampling, mas foi a primeira coisa que me veio à cabeça quando vi a sua fotografia.
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O cordão sanitário
«O Estado português continua a ter medo da raça. Tudo porque ao fim destes últimos 45 anos, não desconstruiu o único (e problemático) recurso com que tem pensado o racismo: o arquivo colonial. Um dos grandes problemas do arquivo colonial é o de distinguir, como regiões inconciliáveis e estanques, cultura e política. Cultura vista aqui como o espaço das realizações do corpo e das emoções e política como o espaço das realizações cívicas e racionais.
O problema é que se num Estado colonial cultura e política podiam ser situadas em zonas diferentes dentro de uma mesma racionalidade administrativa, hoje, para não dizer outra coisa, é só anacrónico.
O cordão sanitário é aquele dispositivo que é acionado quando se começa a tornar perceptível os deslocamentos das significações de um campo (cultural) para o outro (político). O que já é assente nos dias que correm é que “raça” está mais próxima do campo político do que se imagina. E este cordão sanitário foi acionado recentemente com o chumbo do Conselho Superior de Estatísticas da inclusão da pergunta sobre origem étnico-racial no Censo de 2021, com base num parecer negativo do INE.
Neste ponto em concreto há como que uma resistência aos novos tempos. Uma resistência em se perceber que nas últimas duas décadas houve um deslocamento muito significativo nos sentidos que se atribuem à raça. O efeito real deste deslocamento de sentido tem sido constatado em várias partes do mundo com os efeitos práticos na abertura às possibilidades de articulações de ações cívicas que procuram afirmar um campo de novos discursos sobre desigualdades e injustiças.
Sendo assim, a afirmação da “raça”, com os significados tributários de um campo cultural, representa no fundo o esvaziar da força sugestiva as novas possibilidades analíticas sobre como construímos sociedades contemporâneas. O falhanço do multiculturalismo está precisamente aqui, porque se percebeu que o universo das significações de raça rapidamente se deslocou do campo da identidade cultural para a construção de novas identidades que se substantivaram através da ação política. Porque, sim, raça é uma construção política cuja invenção original podemos encontrar no projeto colonial europeu. Hoje torna-se um problema para países como Portugal porque resistem a se descolonizarem. E, por isso, empreenderam ao longos destes anos um dobramento sobre si mesmos das margens assumidas como distantes: a da cultura (esfera indígena) e da política (esfera cívica).
Este é o ponto da situação, e a menos que se queira um Estado dividido nesta esquizofrenia hipócrita — resíduos de um racismo de Estado — que só beneficia a ordem social desigual já instituída, então é importante aceitar-se um Estado racializado. Aceitar um Estado racializado não é empreender um caminho de aprofundamento das tensões raciais. Mas dar a oportunidade à democracia de assimilar mais este desígnio. Para que aqui se abra um campo de ações cívicas de demandas por justiça social e por direitos. E combater o racismo é isso. Não no sentido de que ele deixe de existir a médio ou a longo prazo, mas impedir que as ações motivadas por ele se argamassem em estruturas e animem o funcionamento das instituições, resultando em exclusão e menos oportunidades para alguns sectores da sociedade.
As razões emitidas pelo Instituto Nacional de Estatística não são da ordem dos questionamentos sobre as possibilidades técnicas da pergunta em ir ao encontro dos objectivos, porque vimos que a sua justificação é mal conseguida. No fundo, as razões são ideológicas, o que leva ao paradoxo de assumirmos que, neste caso, estão em ação mecanismos políticos para impedir a política dos Outros. Está aqui presente precisamente a ideologia que sustenta a existência do cordão sanitário e articula os mecanismos de recusa e exclusão de uma sociedade aberta.
A pergunta sobre a pertença étnico-racial no Censo de 2021 teria o efeito real de contribuir para a abertura e alargamento de um campo político às demandas de mais justiça social e direitos. O que no fundo este chumbo nos diz é que, em Portugal, o campo político está interdito e vedado a sujeitos racializados, como aliás já esteve no período colonial português.»
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2.7.19
Conselho Europeu
Esta saga da escolha dos nomes para os vários tronos da Europa vai acabar como a «Quadrilha» de Carlos Drummond de Andrade.
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Paulo Portas
Para quem gosta de efemérides. Esta assinala um sexto aniversário: o do dia do pedido de «demissão irrevogável».
O combate à precariedade não pode ser verbo de encher
«Foi ontem publicado o decreto-lei que permite a quem trabalha para o Estado faltar de forma justificada, até 3 horas, no primeiro dia de aulas das crianças.
É uma importante medida de conciliação entre a vida familiar e laboral, embora não seja suficiente para responder ao problema. Sobretudo, estamos ainda muito longe ainda de reverter a progressiva perda de direitos laborais, que tem na precariedade o seu exemplo mais gritante.
A necessidade mais imediata é corrigir as desigualdades que persistem entre o público e o privado. Não se trata apenas desta nova medida de conciliação. Tanto no combate à precariedade como no salário mínimo, é preciso que os progressos na área laboral abranjam igualmente os trabalhadores do Estado e do privado. É um erro pensar que os interesses de ambos são contraditórios ou concorrentes. Pelo contrário, a justiça e decência com que o Estado trata os seus trabalhadores deve e pode servir de critério para os setores empresarial e social. Para que tal aconteça, o exemplo do setor público tem que ser acompanhado de alterações concretas ao código laboral, que combatam a precariedade, protejam os vínculos laborais e o salário.
Apesar do seu discurso bem-intencionado, foi na legislação laboral que a ação do Partido Socialista mais deixou a desejar nesta legislatura. Em primeiro lugar porque não quis reverter as medidas "de exceção" impostas pela troika e criticadas pelo próprio PS no passado. Os cortes nas compensações por despedimento, nos dias de férias, no valor do trabalho suplementar - tudo isto é salário -, bem como os entraves à negociação e contratação coletiva, foram reafirmados na lei, com votos do PS, do PSD e do CDS.
Por outro lado, houve medidas importantes de combate à precariedade no privado que acabaram desvirtuadas pelo acordo que o Governo fez com os patrões na Concertação Social, e que já foi secundado pela Direita. Neste acordo, deve ser referido o alargamento (em prazo e abrangência) quer dos contratos orais de curta duração, quer do período experimental das pessoas à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Ao aceitar reforçar estes regimes de exceção, o PS aceitou reforçar os mecanismos de precarização, dirigidos àqueles que já são os mais frágeis: desempregados e jovens.
Há muito tempo que sabemos que os baixos salários e a precariedade são um entrave ao desenvolvimento do país. Era tempo de passar das palavras aos atos e começar a desenhar a dignidade que queremos para amanhã.»
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1.7.19
A direita que quer toda estar «ao centro»
Esta coligação do «Nós Cidadãos», de Paulo Morais, com o «Aliança», de Santana Lopes, vai ser um mimo! E querem todos estar «ao centro», onde já nem cabe mais ninguém.
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Maldita ideologia
«Um dos momentos em que a ‘geringonça’ fez mais sentido foi quando o Governo conseguiu moralizar a relação do Estado com os colégios que tinham contratos de associação e exigiam continuar a receber subsídio estatal, mesmo existindo vagas nas escolas públicas ao lado. Não fez sentido por ser uma cruzada contra o sector privado, mas porque contrariava a ideia de que a esquerda não faz reformas para proteger os recursos públicos. A disputa não era apenas pragmática. Baseava-se numa divergência profunda: se o Estado deve ser prestador dos serviços públicos fundamentais ou apenas seu financiador. Não é por diletantismo que há milhões de páginas escritas sobre o tema. Quem acha que uma empresa e o Estado olham para um estudante ou para um doente de forma diferente tem uma posição, quem acha que o mercado é um bom critério de serviço público tem outra. Mesmo que depois, entre o preto e o branco, sobrevivam muitos cinzentos. Não é um fetiche ideológico. Molda as políticas públicas. E é por isso que as PPP são relevantes na Lei de Bases de Saúde.
Quem tem ideologia sem pragmatismo é dogmático, quem tem pragmatismo sem ideologia é oportunista. Sem balizas na ação, cede-se ao eleitoralismo e às pressões do mais forte. A ação política pretende responder a problemas concretos das pessoas, mas é a identidade ideológica que a condiciona a um conjunto de princípios políticos. Alguma coerência ideológica teria obrigado o Governo que fez o confronto em torno dos contratos de associação a debater seriamente as PPP na saúde. Teria feito com que a redução do preço dos passes sociais e das propinas para todos tivesse como consequência lógica o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. Que não se deixasse o SNS e os transportes públicos entrarem em colapso enquanto se acumula um excedente de 0,4%, muito acima das metas europeias. Não se pede descontrolo, só se pede que o brutal aumento da receita seja acompanhado por uma recuperação dos serviços públicos. E que depois de passar os anos da troika a sublinhar irracionalidade económica da austeridade não nos tentem vender o mesmo discurso quando se fala da urgente recuperação das funções do Estado. Ou, pelo menos, que não se reabilite o discurso de Passos Coelho, chegando ao cúmulo de se dizer que outros querem que o PS volte a levar o país à bancarrota. É um mea culpa socialista por 2011? Se sim, quer dizer que assumiram a narrativa de Passos Coelho sobre esse tempo, que o PS deve um pedido de desculpas ao país e que Costa não acreditava no que dizia há quatro anos. Se é só para ganhar votos à direita, o oportunismo eleitoral aproxima-se do suicídio moral.
BE e PCP podem e devem ser criticados por, muitas vezes, substituírem ideologia por sindicalismo, defesa do Estado social por defesa de grupos profissionais, confronto com os patrões por confronto com o Estado empregador. Também é por falta de consistência ideológica e eleitoralismo que o fazem. Mas a crítica mais comum é ao seu dogmatismo ideológico. Só que sem o contrapeso de esquerda que permitiu a Costa ser primeiro-ministro, sabemos o que teria sido a governação do PS. Com todos os seus “bloqueios”, prefiro o tempero ideológico da ‘geringonça’ ao pragmatismo que tantas vezes se confunde com falta de princípios políticos. O discurso de Carlos César teve a amabilidade de nos recordar o que era a arrogância socrática.»
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30.6.19
A lei da hospitalidade
«Toda a gente tem a noção de que alguns povos antigos, em especial os gregos antigos, acreditavam na hospitalidade, em acolher o outro, incluindo, em determinadas circunstâncias, os estrangeiros. Era uma hospitalidade de curta duração, geralmente entre pessoas iguais. Mais difícil, mais louvável, é receber gente em situação muito desigual, por tempo indeterminado ou a título definitivo.
O estrangeiro, quer dizer, o estrangeiro sem nada de seu, com a roupa do corpo apenas ou a casa às costas, é visto hoje como um intruso. Vem perturbar as sociedades ocidentais com os seus males e deixa-nos inquietos quanto ao seus costumes, quanto aos perigos que representa. Não conheço uma única solução coerente e completa para o problema actual das migrações, mas sei que nessa transição da antiga hospitalidade doméstica para a moderna hospitalidade política há um princípio que não devíamos desprezar, um princípio a que Kant chamou “o direito de não ser tratado como um inimigo”, e que aqui funciona como uma espécie de cosmopolitismo dos pobres.
Há, entre os migrantes, inimigos do modo de vida europeu? Há, como há cidadãos europeus inimigos desse modo de vida. Mas a pergunta sobre “o que é a Europa” tem forçosamente resposta em Vintimille, Tempelhof, Tompa, Calais, Lesbos, Lampedusa, nos campos e aeroportos, nas águas do Mediterrâneo que já não são as de um livro de Braudel em conversas da burguesia culta, mas antes barcos, barquinhos, barcaças. Barcos frágeis, ilegais, a transbordar, barcos de “indesejáveis”, migrantes, exilados, refugiados, os boat people deste século, fugidos da fome, da guerra, da tirania. Neste contexto, a decisão de hospitalidade é antes de mais uma constatação acerca da vulnerabilidade humana, como escrevem Fabienne Brugère e Guillaume Le Blanc em “La fin de l’hospitalité”, usando a imagem de um desconhecido que nos toca à porta a meio da noite pedindo ajuda.
Um “direito de hospitalidade” irrestrito é impraticável, mas que se tenha concebido um “delito de hospitalidade” também me parece inconcebível. Há uma dimensão ética na hospitalidade que vai além do doméstico e é anterior à política. É a decisão de auxílio ao refugiado e de hospitalidade ao migrante. Um português que não entenda isto não respeita o nosso passado colectivo. Um cristão que seja contra isto é um cristão absurdo. A Bíblia, aliás, dedica várias passagens a histórias de acolhimento de estrangeiros, como, no Antigo Testamento, a escrava Agar, de quem Abraão teve Ismael, episódio que alguns autores lêem como uma possibilidade de tréguas entre árabes e judeus. Ou como, no ‘Livro dos Reis’ e em Lucas, o general sírio Naamã, inimigo dos israelitas, que o profeta Eliseu escolheu, curando-o da lepra. Estas histórias, não isentas de conflitos bem explicitados, mostram que o “outro” deve ser aceite, deve ser salvo, mesmo quando isso é incómodo ou inconveniente.
A questão das migrações não é decerto da ordem da evidência, mas depende de algumas evidências, como a comum humanidade, a comum fragilidade, o dever de auxílio. Há decisões a tomar pelos governos europeus, jurídico-diplomáticas, laborais, habitacionais, de tolerância e convivência, de segurança e defesa, e não subscrevo os idealismos que negam essas dificuldades; mas inquieta-me que tantos europeus prefiram as leis da hostilidade às leis da hospitalidade.»
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