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12.1.26

Marques Mendes: revelação, desespero e... queda?

 


«Foi a fraqueza dos principais candidatos que determinou esta fragmentação nos votos e uma quase total imprevisibilidade nos resultados. Houvesse, à esquerda e à direita, candidatos agregadores, e estaríamos a caminhar, nesta campanha, para uma concentração de votos em quem, em cada campo político, tivesse capacidade de chegar a uma segunda volta que, com o espaço ocupado por André Ventura e a extrema-direita, seria sempre inevitável.

À direita, aconteceu exatamente o oposto. O espaço político e mediático da direita liberal achou que Marques Mendes repetiria o fenómeno Marcelo. O palco televisivo foi fundamental para o atual Presidente, mas Marcelo era popular porque era Marcelo. As televisões não inventam presidentes. Marques Mendes nunca teve o estatuto intelectual, o magnetismo pessoal, a excentricidade emocional e a densidade política de Rebelo de Sousa, Presidente de que fui e sou crítico e que até considero, em parte, responsável pelo momento que estamos a viver. Mendes é uma personagem plana, que durante uma década se dedicou a um comentário pedagogicamente eficaz, mas com pouquíssimo rasgo. Houve, como acontece frequentemente, uma confusão entre notoriedade e popularidade. Não é o último e não será o primeiro político a esbarrar com os limites do poder da televisão.

Estando, apesar de tudo, consciente dos limites da sua popularidade, Marques Mendes tomou a decisão certa – concentrar-se no eleitorado da AD, suficiente para o levar à segunda volta, para só depois trabalhar no voto útil. Só que Gouveia e Melo estragou-lhe os planos. O ataque que lhe fez, que costuma vir de candidatos sem ambições maiores, teve um efeito mais poderoso do que eu próprio supunha. Porque revelou um Marques Mendes que o mundo mediático e político conhece e, por isso, já enquadrou e relativizou, mas que era absolutamente desconhecido do eleitorado – o lobista.

Para a generalidade dos eleitores, Marques Mendes era um ex-lider do PSD, advogado e comentador. Fora isso, nada sabiam sobre ele. Porque, verdade seja dita, as pessoas não querem saber mais do que as opiniões de quem opina. Quando quem opina quer ser eleito (e estas foram as primeiras eleições a que Marques Mendes concorreu), as coisas mudam. E o problema de ser um lobista não é legal ou ético. É político. É verdade que os portugueses relevaram a Spinumviva (um caso com contornos éticos realmente graves) a Montenegro. Mas Montenegro já era primeiro-ministro e uma maior severidade teria um preço político. Marques Mendes só é candidato. Há outros para escolher.

Atarantado com o ataque, incapaz de reescrever o seu próprio currículo, Marques Mendes agarrou-se ainda mais a Montenegro. E o que era a medida certa de proximidade passou a descarada subserviência. Até a ministra da Saúde, que se mantém no cargo para não queimar mais ninguém numa pasta em que o Governo não tem soluções, teve direito à sua proteção, responsabilizando pelo que acontece no SNS um diretor executivo que ela escolheu depois de afastar gente competente. Como disse a demissionária chefe de enfermagem da ULS Amadora-Sintra, uma ministra que resolve todos os problemas demitindo pessoas fica no lugar porque não é demitindo ministros que os problemas se resolvem.

Tenho dúvidas de que mesmo o eleitorado da AD queira um Presidente adjunto, incapaz de fazer pressão sobre um governo que domina as autarquias e os governos regionais e tem conseguido amansar a imprensa pública e privada, mostrado crescentes sinais de autossuficiência e arrogância. Não sendo absoluta (teve uma excepção com Jorge Sampaio, em 1996, depois de uma década de poder total do cavaquismo), a teoria dos ovos distribuídos por cestos continua a ser válida. Os portugueses tendem a apreciar esta ligeira dispersão de poder, que cria atrito sem bloquear. Muita coisa mudou. Veremos se isto também.

O aparente crescimento de Cotrim e de Seguro parece resultar do esvaziar do espaço de Marques Mendes. Não sei se será suficiente para tirar o candidato da AD da corrida. Não sei, no caso do candidato liberal, se é sequer tão significativo como surge em sondagens cuja metodologia impõe algum desvio social e etário. Sei que Marques Mendes não se preparou para justificar a forma como fez render a sua existência política. E isso diz alguma coisa sobre a sua própria fragilidade. Veremos se saltar para o colo do Governo chega para compensar. No passado, com governos bem mais populares (com maioria absoluta), não chegou. Os eleitores de direita podem preferir um Presidente colaborante, mas autónomo.

A questão é se, numa segunda volta, o radicalismo doutrinário de Cotrim não deixa este espaço num canto político. O centro prefere Seguro a Cotrim e não sei se toda a esquerda escolhe Cotrim contra Ventura. Seja como for, a divisão do eleitorado da AD deu uma inesperada esperança à esquerda.»


9.1.26

Assim se resolve o problema do INEM

 


De desacordo em desacordo, mas…

 


«A intervenção dos EUA na Venezuela mudou a agenda da reunião do Conselho de Estado, que se reúne esta sexta-feira, tornou-se tema da campanha presidencial e mostrou mais uma rutura no ‘centrão’ nas políticas de soberania e diplomacia. (…)

Governo e PS mostraram discursos muito diferentes na reação à intervenção na Venezuela, com o Chega a estar mais próximo da reação do Executivo. O Governo, sobretudo pela voz do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, encontrou aspetos “benignos” na ação de Trump. (…)

“Os fins não justificam os meios”, escreveu, também logo no sábado, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, manifestando que “condena qualquer intervenção na Venezuela à margem da ONU e do Direito Internacional”.»


7.1.26

Trabalho não declarado: o crime compensa numa economia desqualificada

 


«Portugal não tem um problema residual de trabalho não declarado. É muito difícil estimar a verdadeira dimensão do trabalho não declarado, justamente por escapar aos registos, mas a Autoridade Laboral Europeia apontava, num estudo de 2023, para 12%, se medido em percentagem do valor acrescentado bruto, e para 7,5%, se medido em volume de horas e dias trabalhados (21% no caso do trabalho independente). Nalguns setores, a percentagem é muito superior: 48% é a última estimativa para o serviço doméstico, apresentada num livro branco promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Estudos académicos sobre a economia não registada estimam que uma parte muito significativa da atividade económica em Portugal ocorre fora dos circuitos formais. Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, estimou em 34% o seu peso, num estudo de 2023. Não é a mesma coisa que trabalho não declarado, mas ajuda a perceber a dimensão do ecossistema de opacidade. É neste contexto que o Governo alterou o Código Contributivo e o regime do trabalho não declarado, aprofundando um problema para a Segurança Social, o fisco, a economia e, sobretudo, os trabalhadores.

Até agora, quando uma empresa falhava a comunicação da admissão, a lei estabelecia uma presunção de que o vínculo existia há doze meses, salvo prova em contrário. Essa presunção tornava o risco do incumprimento suficientemente elevado para o desencorajar. A partir de agora, essa presunção passa para apenas três meses. Na prática, quando uma entidade empregadora é apanhada, o custo é reduzido para um quarto. E o trabalhador fica com menos dois terços de descontos e de carreira contributiva naquele período.

O Governo justificou a alteração com o argumento de que seria necessário impedir a “construção fictícia de carreiras contributivas” e o acesso fraudulento a prestações sociais. O argumento não resiste a uma análise séria. A lei já previa a possibilidade de prova em contrário.

A isto soma-se a eliminação da obrigação de comunicar a admissão de trabalhadores com antecedência mínima. Até agora, a lei exigia que a comunicação à Segurança Social fosse feita nos 15 dias anteriores ao início da atividade. Esse prazo funcionava como um travão à informalidade, forçando a formalização antes de o trabalho começar. Com as novas regras, a comunicação pode ser feita até ao próprio dia do início da prestação laboral. Isto permite que a formalização administrativa seja feita em cima da hora, eliminando o custo da antecipação.

O efeito combinado destas duas alterações é claro. Ao reduzir a retroatividade contributiva e ao permitir a comunicação no próprio dia do início do trabalho, o sistema passa a admitir, na prática, que muitas relações laborais só sejam formalizadas quando e se a fiscalização aparece, com um impacto contributivo limitado para quem incumpriu desde o início. O sinal enviado ao mercado é o de que não declarar trabalhadores tornou-se menos arriscado.

Isto fica ainda mais claro quando enquadrado na reforma laboral que o Governo prepara e que inclui a descriminalização da omissão de comunicação de trabalhadores à Segurança Social. A criminalização, introduzida em 2023, teve um enorme impacto no trabalho doméstico, com um considerável aumento de declarações à Segurança Social, num setor marcado pela informalidade.

Com estas três decisões, a Segurança Social perde contribuições cobradas retroativamente, as carreiras contributivas reconhecidas serão mais curtas, e enfraquece-se um sistema que depende da solidariedade intergeracional. Para o fisco, significa menos IRS e menos IVA, mais concorrência desleal e mais economia paralela. Para a economia, um modelo de competitividade assente na redução de custos através da ilegalidade. Para os trabalhadores, menos proteção em caso de doença, desemprego ou parentalidade, carreiras contributivas truncadas e maior dependência face a empregadores que operam na margem da lei.

O trabalho não declarado concentra-se em setores como a agricultura, a construção, a restauração, o turismo, os serviços pessoais, a subcontratação em cadeia. Setores de baixos salários, elevada rotatividade, fiscalização difícil e forte dependência de mão-de-obra vulnerável. Nos últimos anos, essa vulnerabilidade tem o rosto dos trabalhadores imigrantes, muitas vezes recém-chegados, dependentes do empregador para rendimento, habitação ou regularização administrativa, com menor capacidade de denúncia e maior exposição ao abuso. Ao reduzir o custo do incumprimento, o Governo reforça, deliberadamente, o poder assimétrico nestes setores, e consolida um modelo económico assente na informalidade tolerada.

Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fala em "melhores empregos e melhores salários" como resultados milagrosos de uma contrarreforma laboral que desprotege a parte mais fraca, reduz o custo do incumprimento, facilitando a regularização tardia e enfraquecendo os mecanismos de dissuasão. Não se melhora o trabalho desqualificando-o. Não se aumentam salários protegendo modelos económicos baseados na informalidade. Estas medidas não combatem o trabalho não declarado. Normalizam-no. E revelam com clareza a natureza da economia que este Governo escolheu representar.»

Daniel Oliveira

4.1.26

O nosso PM e os acontecimentos na Venezuela

 


«Acabei de reunir com o Senhor Presidente da República, acompanhado pelo Ministro @paulocastrorangel . Estamos a acompanhar em permanência e desde o primeiro momento a situação na Venezuela, com atenção particular à segurança e ao bem-estar da nossa comunidade. A Embaixada de Portugal em Caracas e a rede consular no país estão plenamente mobilizadas para acompanhar os nossos concidadãos.

Estamos focados no futuro e no restabelecimento de uma democracia plena onde os venezuelanos escolham livremente o seu futuro.

Não tendo reconhecido os resultados das eleições de 2024, tomamos nota das declarações e garantias do Presidente @realdonaldtrump e constatamos o papel dos EUA na promoção de uma transição estável, pacífica, democrática e inclusiva na Venezuela com a maior brevidade possível.»

Luís Montenegro nas redes sociais.
(O realce do último parágrafo é meu. Comentários para quê…)


2.1.26

Era o mínimo que Marcelo devia fazer

 


«O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo três decretos aprovados em Conselho de Ministros que o Executivo queria que entrassem em vigor no início do ano. Em causa estão várias mudanças importantes no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente as novas regras para os tarefeiros, a criação das urgências regionais na obstetrícia e o novo sistema de gestão de listas de espera que vem substituir o tão criticado SIGIC.»

Ler notícia detalhada AQUI.