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16.3.13

Em jeito de homenagem a Mário Murteira



Mário Murteira morreu ontem, em Lisboa. Não foi só o economista de que todos hoje falam, mas também o resistente à ditadura. Republico um texto sobre a cooperativa Pragma, fundada em 1964 e que viu a sua sede encerrada pela PIDE em 1967. Mário Murteira foi o seu primeiro presidente.

Se é totalmente incorrecto fazer coincidir o início da oposição dos católicos ao salazarismo com a década de 60, não há dúvida que foi nela que se deu a verdadeira explosão de actividades daquela oposição. Dois factores contribuíram decisivamente para que isto acontecesse: dentro da Igreja, as perspectivas de abertura criadas pelo Concílio Vaticano II e o conservantismo da Igreja portuguesa; na sociedade em geral, a ausência de liberdades elementares e a manutenção da guerra colonial, com todas as insuportáveis consequências que arrastou. Ao invocarem a sua condição de católicos em iniciativas cada vez mais radicais, aqueles que o fizeram atingiram um dos pilares ideológicos mais fortes do regime e este foi acusando o toque.

É certo que se tratou de uma oposição que manteve sempre uma certa informalidade organizativa. Concretizou-se em iniciativas e instituições, mais ou menos ligadas entre si através dos seus membros, mas, em parte propositadamente, sem uma estruturação sólida e definida. Daí derivaram fraquezas e forças e, definitivamente, características específicas.

A Pragma foi uma dessas instituições – com uma importância e projecção ainda relativamente desconhecidas. Foi fundada por um grupo de católicos, em Abril de 1964, como uma «Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária». Porquê uma cooperativa? Porque foi a forma de tirar o partido possível de uma lacuna legislativa: as cooperativas não tinham sido abrangidas pelas limitações impostas ao direito de associação e, por essa razão, nem os seus estatutos eram sujeitos a aprovação legal, nem a eleição dos seus dirigentes a ratificação pelas entidades governamentais. Forçando uma porta entreaberta por um lapso do poder, os fundadores da Pragma puseram mais uma peça no puzzle da oposição ao regime – cuidadosa e imaginativamente.

Desde o seu núcleo inicial, a Pragma não se restringiu ao universo «intelectual» e incluiu também sócios provenientes do meio operário, nomeadamente dirigentes e militantes das organizações operárias da Acção Católica. Os horizontes abriram-se rapidamente e muitos dos seus futuros membros nem sequer seriam católicos. Aliás, a Pragma acabou por funcionar também como uma espécie de plataforma aglutinadora de elementos da esquerda não-PC que, por não estarem integrados em qualquer estrutura organizativa, nela identificaram um espaço de debate e de encontro (foi o caso, por exemplo, de muitos activistas das lutas estudantis de 1962).

Subjacente a este novo projecto estava, obviamente, um posicionamento de oposição ao regime como um todo, à falta de liberdades, à guerra de África. Pretendeu-se explorar mais uma janela legal de oportunidades, complementar outras iniciativas, criar possibilidades para acções concretas e úteis, aumentar a consciência política e social de um número cada vez maior de pessoas.



13.2.11

Evocações, homenagens


Frei Bento Domingues publicou, no Público de hoje, um texto sobre uma sessão de homenagem a Nuno Teotónio Pereira, na qual foram evocadas as actividades de duas cooperativas fundadas nos anos 60 – a Pragma e a Confronto –, sessão essa que já foi largamente noticiada neste blogue.
Antes de mais, refira-se que o Frei Bento não foi só um entre as centenas de participantes que encheram a sala, nem sequer um simples compagnon de route de grande parte deles, mas sim um protagonista, desde as primeiras horas, de tudo o que esteve em causa naquela tarde: a Pragma, a Confronto e muitas outras iniciativas, legais e clandestinas, que envolveram católicos progressistas, e não só, nas lutas contra a ditadura.
De louvar que tenha decidido recordar publicamente a pessoa da Natália Teotónio Pereira, através da publicação de parte de um texto escrito pelo Nuno e que foi publicado originariamente neste blogue.

1. No passado dia 5, numa grande sala, completamente cheia, da igreja do Sagrado Coração de Jesus, obra arquitectónica de Nuno Teotónio Pereira e de Nuno Portas, declarada, em 2010, monumento nacional, foi prestada homenagem a Nuno Teotónio Pereira, lembrando duas cooperativas – a Pragma (Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária, 1964-1967, Lisboa) e a Confronto (Cooperativa Cultural, 1966-1972, Porto) – às quais esteve intimamente ligado, desde a fundação até serem encerradas pela ditadura.

Nuno Teotónio já recebeu muitas homenagens, condecorações e prémios. Todos são insuficientes para celebrar esta personalidade rara. Na sua intervenção, Jorge Sampaio marcou, com ênfase, que esta figura não pode ser anexada por ninguém. Não cabe em nenhuma classificação, em nenhum grupo, em nenhuma das suas obras. Sempre empenhado no concreto, fica sempre acima das circunstâncias.

No final da sessão, Nuno Teotónio agradeceu: “Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. Além da perda da visão. Mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa, e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que conhecemos e lutaram naqueles anos difíceis”.

2. Esta homenagem, muito bem preparada, incluía uma apresentação do livro de Mário Brochado Coelho, Confronto – Memória de uma Cooperativa Cultural, Porto 1966-1972, das Edições Afrontamento. A Confronto foi um lugar de diálogo entre pessoas, ideias e grupos diferentes mas que se situavam dentro de um quadro mínimo de defesa dos direitos humanos e oposição política ao regime fascista de Salazar e Caetano.

Como o próprio autor sublinhou, contrariando a nossa habitual tendência de “fazer história” com base num ponto de vista único centrado exclusivamente em Lisboa, procurou recuperar e dar a conhecer os principais traços do nascimento, actividade, encerramento e significado desta instituição político-cultural do Porto. Ao longo dos anos, a Pragma, situada em Lisboa, foi sempre conhecida, referenciada e glorificada, e a Confronto, como era do Porto, era a ignorada. Era como se não existisse. Mário Brochado Coelho, ligado à Pragma desde o começo e um dos fundadores da Confronto, resolveu acabar com esta ignorância, traição à memória e à verdade, mediante uma rigorosa investigação. O resultado está, agora, num livro notável e absolutamente incontornável.

Júlio Pereira, das Edições Afrontamento, lembrou a história militante deste nome, recebido dos Cadernos Afrontamento dos anos 60, pois “quando a desordem se torna ordem, uma atitude se impõe: afrontamento”.

6.2.11

Com Nuno Teotónio Pereira – ontem em Lisboa


Sobre o conteúdo da sessão de homenagem a Nuno Teotónio Pereira, leia-se o texto que José Pedro Castanheira acaba de publicar no Expresso online.

Mas acrescento algumas linhas.

Foram horas a olhar para uma imensa plateia de mais de trezentas pessoas, não só de católicos e ex-católicos activistas desde os anos 60, mas também de muitos outros compagnons de route que, ao longo de mais de cinco décadas, se habituaram a ver na pessoa do Nuno o grande impulsionador de um sem número de actividades, políticas e cívicas, e que aderiram a uma iniciativa anunciada através da internet, sem envolvimento de organizações (juntaram-se depois e estiveram ontem presentes) e organizada por um pequeníssimo grupo de amigos. Muitos cabelos brancos e rugas vincadas, mas também jovens, filhos e até netos que cresceram habituados a ver o Nuno sempre por perto. Um grande conjunto de pessoas que raramente se encontram porque a vida as foi dispersando, mas que retomam imediatamente a cumplicidade passada, porque, ao contrário de outras arenas, por aqui não passaram cisões geradoras de ódios que tornariam inviável este tipo de convivências. Pensei nisso várias vezes ontem, talvez por conhecer a maioria esmagadora de quem estava à minha frente.

Ao lançarmos a sessão, utilizámos a palavra «homenagem» na convocatória e o Nuno não gostou: telefonou-me três dias antes, desagradado por só então se ter apercebido de que seria o centro das atenções. Disse-lhe então o que ontem repeti: que estávamos ali para nos «homenagearmos» também, num reencontro para celebrarmos um passado de que nos orgulhamos e que, de uma maneira ou de outra, ele nos ajudou a construir. E que a nossa presença naquela sala era a prova daquilo que, certamente, ele mais gostaria de ouvir: que ainda não baixámos os braços.

O Nuno encerrou a sessão, com a limpidez e a frontalidade habituais, quase lendárias:

«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. Além da perda da visão. Mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa, e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que conhecemos e lutaram naqueles anos difíceis.»

Mais palavras para quê.
...
...

3.2.11

A cooperativa PRAGMA


A dois dias de uma sessão que se realizará em Lisboa sobre «A Pragma e a Confronto nas últimas décadas da ditadura», durante a qual será homenageado Nuno Teotónio Pereira - o principal impulsionador destas duas Cooperativas -, recordo a história da primeira.

Se é totalmente incorrecto fazer coincidir o início da oposição dos católicos ao salazarismo com a década de 60, não há dúvida que foi nela que se deu a verdadeira explosão de actividades daquela oposição. Dois factores contribuíram decisivamente para que isto acontecesse: dentro da Igreja, as perspectivas de abertura criadas pelo Concílio Vaticano II e o conservantismo da Igreja portuguesa; na sociedade em geral, a ausência de liberdades elementares e a manutenção da guerra colonial, com todas as insuportáveis consequências que arrastou. Ao invocarem a sua condição de católicos em iniciativas cada vez mais radicais, aqueles que o fizeram atingiram um dos pilares ideológicos mais fortes do regime e este foi acusando o toque.

É certo que se tratou de uma oposição que manteve sempre uma certa informalidade organizativa. Concretizou-se em iniciativas e instituições, mais ou menos ligadas entre si através dos seus membros, mas, em parte propositadamente, sem uma estruturação sólida e definida. Daí derivaram fraquezas e forças e, definitivamente, características específicas.

A Pragma foi uma dessas instituições – com uma importância e projecção ainda relativamente desconhecidas. Foi fundada por um grupo de católicos, em Abril de 1964, como uma «Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária». Porquê uma cooperativa? Porque foi a forma de tirar o partido possível de uma lacuna legislativa: as cooperativas não tinham sido abrangidas pelas limitações impostas ao direito de associação e, por essa razão, nem os seus estatutos eram sujeitos a aprovação legal, nem a eleição dos seus dirigentes a ratificação pelas entidades governamentais. Forçando uma porta entreaberta por um lapso do poder, os fundadores da Pragma puseram mais uma peça no puzzle da oposição ao regime – cuidadosa e imaginativamente.

Desde o seu núcleo inicial, a Pragma não se restringiu ao universo «intelectual» e incluiu também sócios provenientes do meio operário, nomeadamente dirigentes e militantes das organizações operárias da Acção Católica. Os horizontes abriram-se rapidamente e muitos dos seus futuros membros nem sequer seriam católicos. Aliás, a Pragma acabou por funcionar também como uma espécie de plataforma aglutinadora de elementos da esquerda não-PC que, por não estarem integrados em qualquer estrutura organizativa, nela identificaram um espaço de debate e de encontro (foi o caso, por exemplo, de muitos activistas das lutas estudantis de 1962).

Subjacente a este novo projecto estava, obviamente, um posicionamento de oposição ao regime como um todo, à falta de liberdades, à guerra de África. Pretendeu-se explorar mais uma janela legal de oportunidades, complementar outras iniciativas, criar possibilidades para acções concretas e úteis, aumentar a consciência política e social de um número cada vez maior de pessoas.


10.7.07

11 de Julho de 1969 - Uma vitória da PRAGMA

A Pragma foi uma «Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária» fundada por um grupo de católicos em 11 de Abril de 1964. No meu livro Entre as brumas da memória..., dedico-lhe um longo capítulo, mais do que justificado pela importância que aquela organização teve na oposição ao salazarismo durante a década de 60.

A sua sede foi encerrada pela PIDE três anos mais tarde, o que não impediu que continuasse em actividade, no meio de entraves e proibições de todo o tipo.

Seguiu-se um complexo processo judicial até que, em Março de 1968, o Ministro do Interior decretou a dissolução da própria Cooperativa. Desta decisão foi interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o qual, em 11 de Julho de 1969, veio a tomar uma posição favorável à Pragma. Assim, a Cooperativa nunca foi legalmente extinta.

É difícil realizar hoje como foi importante, em 1969, esta vitória jurídica contra o Ministério do Interior.

Porque o texto que contém o respectivo despacho é muito longo (e muito técnico), só incluí no meu livro a conclusão. Mas porque é um documento inédito (que encontrei nos ficheiros da PIDE, na Torre do Tombo), e dado o seu significado histórico, decidi publicá-lo agora, 38 mais tarde, em
Entre os textos da memória.