11 de Julho de 1969 - Uma vitória da PRAGMA

A Pragma foi uma «Cooperativa de Difusão Cultural e Acção Comunitária» fundada por um grupo de católicos em 11 de Abril de 1964. No meu livro Entre as brumas da memória..., dedico-lhe um longo capítulo, mais do que justificado pela importância que aquela organização teve na oposição ao salazarismo durante a década de 60.

A sua sede foi encerrada pela PIDE três anos mais tarde, o que não impediu que continuasse em actividade, no meio de entraves e proibições de todo o tipo.

Seguiu-se um complexo processo judicial até que, em Março de 1968, o Ministro do Interior decretou a dissolução da própria Cooperativa. Desta decisão foi interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o qual, em 11 de Julho de 1969, veio a tomar uma posição favorável à Pragma. Assim, a Cooperativa nunca foi legalmente extinta.

É difícil realizar hoje como foi importante, em 1969, esta vitória jurídica contra o Ministério do Interior.

Porque o texto que contém o respectivo despacho é muito longo (e muito técnico), só incluí no meu livro a conclusão. Mas porque é um documento inédito (que encontrei nos ficheiros da PIDE, na Torre do Tombo), e dado o seu significado histórico, decidi publicá-lo agora, 38 mais tarde, em
Entre os textos da memória.