Portas Arte Déco do Tribunal do Condado de Cochise, Bisbee, Arizona, anos 1930.
Arquitecto: Roy W. Place.
Arquitecto: Roy W. Place.
Daqui.
.
10.12.22
10.12.1948 – Declaração dos Direitos Humanos
Em 10 de Dezembro de 1948, os países-membros da ONU aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 48 votos a favor e 8 abstenções (União Soviética, Bielorússia, Ucrânia, Polónia, Checoslováquia, Jugoslávia, Arábia Saudita, e África do Sul). A iniciativa surgiu como uma reacção às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra.
Texto AQUI.
.
Não é caos na saúde, é mesmo assim
«A banalização das filas de ambulâncias à porta de hospitais ou de esperas de dez horas para doentes triados como urgentes, ou ainda de sempre imprevisíveis fechos de urgências pelo país, são demonstrações simultâneas da dificuldade dos picos de acesso ao sistema de saúde e da sua impreparação estrutural — o que suscita os também trivializados discursos condescendentes com promessas vazias por parte do ministério. No entanto, numa coisa o ministro tem razão: isto não é um caos surpreendente. É mesmo assim que se quer que funcione o serviço e tem de ter este desfecho, por quatro motivos que importa questionar.
O PRIMEIRO AJUSTE DE CONTAS NO PS
A substituição de Temido por Pizarro terá sido o resultado do desgaste de um período difícil, mas não pode haver dúvida de que constituiu um reconhecimento de fracasso e, finalmente, da pressão de uma parte do PS que a queria ver pelas costas. Mesmo durante a pandemia, a ministra nunca teve os meios exigíveis para travar a saída de profissionais (terminou o primeiro ano da pandemia com cerca de mil médicos a menos), para resolver o problema das várias carreiras ou para recuperar os cuidados primários. Solucionar a falta de profissionais com o convite a 500 horas extraordinárias por ano (mais de dez por semana) ou com pagamentos gordos a tarefeiros só podia ter um resultado: o descontentamento generalizado num sistema disfuncional.
Pizarro, próximo de Campos Ferreira, o ministro que fora trocado por Temido, ocupou o lugar e o seu setor do PS festejou a vitória. Começou o discurso novo: isto é só um problema de “gestão”. Em poucas semanas, tivemos a confirmação do “CEO” do SNS — o uso do termo é um monumento à ideologia — que, apesar de ainda não estar em funções, ausência que se arrasta por dois meses, já terá feito nomear uma nova administração para o Hospital de Santa Maria, num misterioso passe mágico. A gestão está ao ataque, mas as filas de ambulâncias aumentam ao primeiro escolho. Assim, a promessa é que o SNS ficará na mesma.
O SEGUNDO MANTER AS FINANÇAS NO COMANDO
Tem dito Correia de Campos, ex-ministro (declaração de interesses: temos uma relação familiar, sabendo-se das nossas visões distintas sobre o SNS), que isto de gestão é conversa: “O Ministério das Finanças não tem confiança no Ministério da Saúde e, por isso, substitui-se ao Ministério da Saúde. Quem gere a Saúde hoje, em Portugal, é o Ministério das Finanças” (TSF/“DN”, julho). E explicou como: há um orçamento, mas os hospitais recebem 70% e o resto fica adiado, pode ou não vir a ser entregue no final do ano, o que lhes impõe uma gestão turbulenta e medrosa. Não é cativação, é truque. Acrescente-se que as Finanças têm o poder de atrasar ou recusar a contratação de cada técnico em cada unidade de saúde, no óbvio desconhecimento sobre o seu funcionamento. Um cordato ministro da Saúde é o que justifica este poder das Finanças, Pizarro não tem feito outra coisa: é a gestão que manda, mesmo quando não é gestão e, tirando o coelho da cartola, cria-se o “CEO”, encavalitado na administração central e nas administrações regionais.
O TERCEIRO MULTIPLICAR ESTRUTURAS SEM DINHEIRO
Vai tudo correr bem, é um bom orçamento, diz então o ministro. Ora, parece que não. Diz ainda Correia de Campos (desta vez à Antena 1, no mês passado) que o orçamento é insuficiente. Basta fazer as contas, para repetir o velho chavão: o aumento de 2,7% para a Saúde para 2023 não acompanha “nem a inflação, nem a manutenção do equipamento, nem o reforço salarial necessário”. Falha tudo. O orçamento real é mais pequeno, quando os custos da saúde sobem sempre. Acumula-se a necessidade de reparação ou substituição de equipamentos, depois de anos de subinvestimento. E há o problema salarial, lembra o ex-ministro que “existe um desconforto e uma situação de sub-retribuição” e “o desempenho não pode continuar a ser pago com horas extraordinárias”, o que é a forma delicada de colocar a questão. As carreiras médicas e de outros profissionais da saúde tornaram-se um enterro e, na falta de pessoal, o fecho de urgências já deixou de ser um acontecimento anormal.
O QUARTO NÃO INCOMODAR O PRIVADO
O resultado não deixa dúvidas: ao longo deste ano e desde o concurso que permitiu a entrada em janeiro no internato médico, já saíram do SNS 1229 médicos (dados de outubro), alguns por aposentação, muitos para unidades privadas. Entretanto, a promessa de médico de família para todas as pessoas foi naufragando sem remédio, poucas pessoas querem sacrificar-se nesta especialidade, dificuldade agravada para quem vem de fora de Lisboa pelo custo impossível do aluguer de uma casa — e um milhão de pessoas está sem médico de família só na zona da capital.
O desânimo criado por anos a fio desta mascarada dos “tarefeiros” e o fosso geracional entre os jovens internos e os especialistas que sustentam as elevadas competências técnicas do SNS não podem ser resolvidos por truques de gestão, ou pela ideia peregrina do ministro de pagar centros de saúde privados, mas somente por uma estrutura profissional confiante. Ora, como dizia Costa num debate eleitoral e pouca gente deu conta disso, “o que queriam é que eu fizesse concorrência aos privados”, isso nunca, carreira em exclusividade, a velha ideia de Arnaut, não passará. Haverá um CEO, urgências fechadas e o PS continuará a desmantelar o SNS com juras de fidelidade e boa “gestão”.»
.
9.12.22
Eutanásia? Finalmente!
Finalmente! A não ser que, ali por Belém, alguém ponha algures uma barreira apenas para atrasar o trânsito.
.
Duas colheres de eufemismo de 8 em 8 horas
«Ou muito me engano ou o ministro da Saúde descobriu finalmente a solução para os problemas do SNS. Confrontado com o facto de o tempo médio de atendimento, nas urgências do Hospital de Santa Maria, superar as 11 horas, Manuel Pizarro disse que não se verifica um cenário de caos, mas sim de grande dificuldade. Os utentes que nesse dia tinham entrado na urgência às oito da manhã e às 19 horas ainda não tinham sido atendidos devem ter suspirado de alívio. Uma coisa é uma pessoa estar metida no caos, outra é estar meramente envolvida em grandes dificuldades. Quaisquer cinco minutos de caos custam mais do que 11 horas de grande dificuldade. O ideal seria que o ministro aplicasse o mesmo tratamento eufemístico a todo o universo da saúde. Chamar “urgências” às urgências é capaz de ser demasiado dramático. Na maior parte das vezes, são apenas casos que requerem relativa pressa. E a ideia de que quem se dirige ao hospital são doentes também roça o exagero. Em alguns casos não se trata bem de doenças, são cidadãos que sentem uma moinha. Mesmo a designação de “hospital” traz à memória imagens desagradáveis: compressas, agulhas, o cheiro a éter. Porque não a Estância de Santa Maria? Não existe, evidentemente, uma situação de caos em que os doentes são obrigados a esperar mais de 11 horas nas urgências do Hospital de Santa Maria. O que se passa é um cenário de grandes dificuldades em que apesar disso alguns cidadãos com uma moinha têm tido a oportunidade de serem atendidos em menos de 12 horas na zona de relativas pressas da Estância de Santa Maria.
Além do mais, o caso demonstra que, em Portugal, a realidade tem de se esforçar muito para ser considerada caótica. Connosco, a realidade não brinca. 11 horas de espera numa urgência? Não é indicação de caos. Trata-se de grande dificuldade. Quanto tempo de espera faria com que a situação merecesse a qualificação de caótica? Não sabemos. Parece-me uma clara ocorrência do paradoxo sorites. Eubulides de Mileto concordaria: se 11 horas de espera não são evidência de caos, 11 horas e um minuto também não serão. A diferença entre a grande dificuldade e o absoluto caos não pode ser de apenas um minuto. Mas se 11 horas e um minuto não são resultado de caos, 11 e dois minutos também não serão. E assim sucessivamente. É possível que, nas urgências do SNS, o caos acabe por nunca chegar. Tal como a nossa vez de sermos atendidos, curiosamente.»
.
8.12.22
08.12.1980 – O dia em que mataram John Lennon
John Lennon morreu baleado à porta do edifício onde morava – o Dakota Building –, situado numa das esquinas do Central Park de Nova Iorque.
Primeiro um entre quatro, mais tarde a solo, «the smart Beatle», deixou uma marca que quatro décadas passadas sobre o dia em que foi estupidamente assassinado não apagaram.
Músico por excelência mas não só, activista também, ele que devolveu a medalha de Membro do Império Britânico à Rainha Isabel II, como forma de protesto pelo apoio do Reino Unido à guerra do Vietname e o envolvimento no conflito de Biafra. Já com Yoko, na década de 70, continuou a envolver-se numa série de iniciativas de luta pela paz, sobretudo e ainda por causa do Vietname. Tudo isto e o apoio explícito a organizações da extrema-esquerda, como os Panteras Negras, estiveram na origem de uma perseguição por parte do governo de Nixon, com abertura de um processo para tentativa de extradição.
«Give peace a chance» (1969) e «Power to the people» (1971), entre outras, inscrevem-se expressamente nesta linha de actuação:
E «Imagine», sempre:
.
A caminho do inferno e a pagar portagem
«Perante as alterações climáticas, a população mundial paga duas vezes – consequências na saúde e contribuição para a acumulação de capital das grandes companhias poluidoras.
A primeira Cimeira da Terra sobre as alterações climáticas foi em 1992 no Rio de Janeiro, no quadro das Nações Unidas, 20 anos depois da primeira Declaração sobre o Meio Ambiente Humano. No entanto, logo no mesmo ano estabeleceu-se entre as nações “ocidentais”, e não só, o Acordo da Livre Troca e, dois anos depois, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Aqui ao lado, em Madrid, organizámos por essa altura o primeiro Foro Alternativo – Las Otras Voces del Planeta e a Greenpeace conseguiu trepar para o tecto do grande pavilhão da reunião dos gigantes da economia e lançar uma chuva de imitação de dólares, que fez escândalo.
Mas o quadro estava traçado. As "big oil", grandes produtores dos combustíveis fósseis, os produtores de gás com efeito de estufa, tornaram-se invencíveis. E os poderosos toleraram os ambientalistas. De 2010 a 2012, comprar localmente tornou-se ilegal e assim já o era em 2014 na União Europeia e no Japão. E, deste modo, compramos fruta vinda da África do Sul, da Argentina ou de Israel, que veio a poluir os ares e os mares. Lá se vão os sabores e entram os aditivos para ficarem duráveis e lustrosas. Desde 1992, não há nenhuma lei significativa aprovada pelo Congresso dos EUA e Joe Manchin, presidente da comissão sobre energia e recursos naturais do Senado, é proprietário de duas minas de carvão. As instituições públicas portuguesas só em 2019 é que introduziram tímidos factores de escolha na publicação de compras públicas, que talvez permitam comprar localmente. Anteriormente, era impossível.
Quando os grandes da economia, como os Estados Unidos da América ou a China, investem nas eólicas, são evocados pelos outros as regras da OMC, em nome dos acordos da livre concorrência. Isto tem sido chamado ganância, a palavra é capital e está legislado. O suicídio colectivo está na lei e tem autores.
Consequências para a saúde
Quando no Verão, em Portugal e Espanha, se atingiram 45 graus Celsius e 40 no Reino Unido, aquilo a que assistíamos nos ecrãs da televisão era igual às imagens com que nas escolas assustavam com o inferno eterno as crianças que pecassem.
Afinal, o inferno chegou mais cedo e quem peca são “os importantes”. No último Verão, só numa semana, em Portugal e Espanha houve mil mortes devidas ao calor. Recorrendo mais uma vez às revisões científicas da revista Lancet de há um ano, “nos últimos 20 anos, a mortalidade relacionada com o calor nas pessoas com idade superior a 65 anos aumentou mais de 50%”. Em Novembro de 2022, várias revistas científicas, entre elas o New England Journal of Medicine, elencaram os riscos para a saúde. Desidratação, défice renal, problemas dermatológicos, mal-estar mental, complicações na gravidez, alergias, factor de risco ou mortalidade nas doenças cardiovasculares e pulmonares. E o 6.º relatório da Organização Mundial da Saúde, de 2021, com um largo painel de especialistas, publica detalhadamente as causas e os efeitos.
Entretanto, com o calor, os glaciares fundem-se, a água avançou pelo Norte do Paquistão e, naquilo que foram cidades, parecia um mar bravo. E não havia Arca de Noé… Por isso, o antigo ministro do Ambiente e conselheiro do primeiro-ministro entre 2018 e 2022 Malik Amin Aslam culpou os países poluentes pelas inundações e disse que “será necessário talvez um Tribunal Climático Internacional”. Com grande pressão, para além das boas intenções, as “perdas e danos”, os desgastes irreversíveis, serão compensados por uma espécie de multa decidida na Cimeira do Egipto de 2022. Mas reflorestar ou pagar cota para poluir é apenas uma espécie de bula. Entreter os jovens e os adultos com os cuidados na separação dos lixos e acabar com as palhinhas de plástico é uma boa acção…
Paralelamente, é possível ver no YouTube grandes investigadores, com nome e instituição memorável, a dizer que tudo isto são criações científicas a apelar à intervenção dos Estados, que variações climáticas sempre houve ao longo dos tempos. São pagos por think tanks, grupos de investigadores ao serviço das "big oil”. Têm nomes e têm sido publicados nos EUA (estima-se em 500 milhões de dólares por ano, segundo o climatologista Manfred E. Mann).
Perante isto, é bom que os jovens se inquietem. Se não forem eles, quem será? Houve um salto geracional e é em unidade que se tornaram “ocupas”. Um novo salto é necessário para perceberem e localizarem bem as origens, os autores do inferno e do dilúvio e que passem a incomodar a sério os “senhores barqueiros” que nos estão a cobrar a portagem para o nosso próprio suicídio.»
.
7.12.22
Mundial com características chinesas
«O futebol tem sido usado por Xi Jinping como instrumento propagandístico que facilite a colocação da China na linha da frente da política internacional. O sonho é claro: tornar o país uma superpotência mundial do futebol até 2050 e acenar a FIFA com fardos de renmimbis de forma a poder organizar um mundial. Sendo o futebol um desporto de paixões, que arrasta multidões, pretende-se que funcione como ópio do povo e tratamento cosmético da imagem da China no mundo.
A estratégia enquadra-se naquilo que Joseph Nye apelidou por “poder suave” (soft power), a persuasão através de meios não tangíveis. Neste sentido, o governo chinês empenhou-se na transformação do mercado futebolístico interno, capitalizando clubes e permitindo a aquisição de estrelas desportivas internacionais. Chegaram ao insipido campeonato de futebol chinês jogadores como Hulk, comprado por 55 milhões de euros ao Zenit de S. Peterburgo, ou Carlos Tevez, adquirido por 40 milhões ao Boca Juniores, entre muitos outros. A espetacularidade destas aquisições, incluindo futebolistas e treinadores portugueses, prometia atrair as atenções, enquanto clubes como o Shanghai SIPG ganhavam relativa visibilidade no mundo desportivo.
Os ganhos com todas estas operações ficaram muito aquém do que seria de esperar, tendo em conta o volume de investimento aplicado. A atração internacional pelo futebol mantinha-se centrada na Europa, o campeonato chinês não conseguiu sair de uma posição secundária. Ainda que os chineses gostem muito de futebol, gostam muito mais de basquetebol, muito devido a Yao Ming, herói nacional nesta modalidade.
Além disso, do ponto de vista desportivo, os clubes chineses não são comparáveis aos principais clubes europeus, mesmo com a contratação de grandes estrelas. Jogadores medianos foram colocados ao lado de jogadores de classe mundial. As equipas tornaram-se anacrónicas, desniveladas, provocando uma clara desmotivação em todos os desportistas. Também a contratação de Carloz Tevez resultou num verdadeiro fracasso desportivo, tendo marcado apenas quatro golos numa temporada. Alguns clubes entraram em dificuldades financeiras devido aos grandes investimentos sem retorno. Clubes como o Tianjin Quanjian, cuja equipa de futebol foi orientada pelo Português Paulo Sousa, extinguiu-se depois de estar envolvido num conjunto de escândalos financeiros. O desanimo levou a Federação Chinesa de Futebol, por ordens governamentais, a anunciar em 2020 um teto salarial de três milhões de euros anuais para jogadores estrangeiros a atuar na China. O “sonho do futebol” foi-se esfumando, a modalidade deixou de ser uma prioridade.
O travão especulativo, ainda que possa ser entendido como de higienização do sistema financeiro, revela um fracasso na aposta do futebol como arma de poder suave. Agrava-se o contexto quando a seleção chinesa nem sequer consegue ser apurada para o Mundial de futebol do Qatar, tendo perdido no derradeiro jogo com o Vietname por 3-1. A política obsessiva da “covid zero” adensa a angústia do futebol na China. O campeonato, que prossegue sem adeptos, apenas oferece ao Mundial dois jogadores internacionais: o sul-coreano Son Jun-ho, que joga no Shandong Taishan, e o camaronês Christian Bassogog, do Shanghai Shenhua. Lembra-se que o gigante asiático apenas participou no Mundial do Japão e Coreia do Sul, sendo na altura eliminado na fase de grupos, perdendo os três jogos sem conseguir marcar qualquer golo.
A verdade é que a China não precisa de jogar o Mundial de futebol para ser uma das grandes vencedoras deste campeonato. Como refere Zhou Jian, numa entrevista no Diário do Povo, das infraestruturas às telecomunicações, incluindo o porto de Hamad, em Doha, dos 1500 novos autocarros, movidos a energia solar, às lembranças “made in China”, incluindo bandeiras, chuteiras e a mascote La'eeb, tudo pode ser encontrado no Qatar. De salientar que o principal recinto do mundial, o estádio Lusail, foi construído pela empresa China Railway International Group. É uma jóia da arquitetura, símbolo nacional, que aparece na nota de 10 riais do Qatar, onde se realizará a final da competição. Talvez justifique os 5000 a 7000 ingressos de chineses nos jogos, muito bem recebidos no país. Beneficiam da isenção de vistos por parte das autoridades do Qatar e recebem a emissão de residência permanente. Não fossem as medidas da “covid zero” e estariam muitos chineses neste Mundial. Ainda assim, muitos milhões estão a assistir os jogos pela televisão, o que está a funcionar como um fator de pressão social. A população apercebe-se que os adeptos não usam máscaras nos jogos, quando na China permanece um clima draconiano de confinamento e vacinação.
Alguns dos principais patrocinadores do Mundial do Qatar são empresas chinesas: Hisense, Mengniu Dairy, Vivo e Wanda. Estas empresas estão a aproveitar o vazio deixado por marcas que abandonaram a FIFA, em 2014 e 2015, depois de aparecerem ligadas a suspeitas de corrupção na candidatura da Rússia e do Qatar aos respetivos mundiais. Na sequência, num sinal de agradecimento pelos contratos e pela confiança concedida às suas empresas, Pequim usa a sua “diplomacia dos pandas” como gratificação. Envia dois exemplares deste animal para aquele país do Médio Oriente – o Jing Jing e o Si Hai, renomeados em árabe Suhail e Soraya. Um sinal de que as relações bilaterais estão num bom momento.
A passagem da Nova Rota da Seda pelo Qatar está entre os projetos a desenvolver. Naturalmente que as marcas chinesas, ao contrário das americanas e europeias, não se associam a campanhas que visem compensar os trabalhadores migrantes e suas famílias durante o processo de construção para o Mundial. As relações tensas entre o Bahrein, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito por clivagens regionais atiraram o Qatar para os braços da China. São nações descomplexadas com o quadro de valores que marca a visão internacionalista de direitos humanos, olham-se pelo prisma da oportunidade mútua. O grande interesse chinês está centrado no fornecimento ininterrupto de gás natural e petróleo do Qatar, ao passo que este último pretende adquirir armamento, incluindo a aquisição discreta de mísseis balísticos chineses de curto alcance SY-400, bem como investimentos na área da saúde, comércio de produtos de luxo e imobiliário. As transações financeiras foram facilitadas, incluindo operações em yuan, de grande interesse estratégico para a China.
Assim, enquanto as equipas lutam entre si nos relvados pela glória desportiva, a China vai somando trunfos políticos e económicos sem necessitar de jogar.»
.
6.12.22
Isto parece a gozar, mas é muito sério
«Estamos sempre a regressar a este tema: como se podem defender as democracias dos que as querem destruir?
Que se defendem mal, muito mal, já sabemos. Ou não estaríamos a assistir, no rescaldo das eleições brasileiras, a pedidos, nas ruas daquele país e nas redes sociais, de uma intervenção militar para impor uma ditadura. Não teríamos ouvido um deputado desconhecido, que acabaria por ser eleito (et pour cause?) presidente do Brasil, a glorificar a tortura e um torturador em pleno parlamento. Não estaríamos a ouvir um ex-presidente americano, derrotado em eleições há dois anos, a continuar a reivindicar vitória e agora até, depois de ter suscitado uma invasão do parlamento, a "anulação da Constituição". Não estaríamos a ver o atual dono do Twitter a permitir, em nome da "liberdade de expressão" e de uma ideia de "imparcialidade", o regresso de contas que tinham sido suspensas por discurso de ódio e apelo à violência.
Pela sua natureza dúctil e permissiva, que consagra a liberdade individual como valor e a livre expressão de ideias como princípio, assumindo como ponto de partida que todas as vozes e discursos valem o mesmo e merecem o mesmo respeito, a democracia às vezes parece uma terra de ninguém - um lugar onde pode vencer quem mais gritar, mais mentir e mais descer o nível.
Um lugar de contradições, no qual a lei pode dizer-nos coisas opostas. Por exemplo que é crime o discurso que discrimina grupos de pessoas em função de determinadas características, e que é proibida a existência de partidos ou movimentos políticos que defendem essa discriminação. Mas também que todos os partidos, desde que legalmente constituídos e participantes de eleições, têm direito, em campanha eleitoral, ao mesmo tipo de tratamento, com "igualdade de oportunidades", pela comunicação social e até pelas "entidades privadas".
É isso que dispõe, como nos lembra a Entidade Reguladora para Comunicação Social numa deliberação que esta segunda-feira foi noticiada, a Lei Eleitoral da Assembleia da República, no seu artigo 56.º ("Igualdade de oportunidades das candidaturas"): "Os candidatos e os partidos políticos ou coligações que os propõem têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efetuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral".
Desta disposição legal retira a ERC que "a generalidade dos conteúdos transmitidos pelos órgãos de comunicação social [mesmo fora dos espaços jornalísticos, portanto] está sujeita, durante o período eleitoral, ao princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas".
Pelo que, perante as duas queixas que lhe chegaram protestando por, no período pré-legislativas de 2022, um programa humorístico da SIC ter incluído, no seu "especial eleições", entrevistas de todos os líderes cujos partidos estavam representados no parlamento, à exceção de um, a ERC entendeu deliberar que este canal deve ponderar bem, "de modo a respeitar os princípios que enformam a atividade dos órgãos de comunicação social durante o período eleitoral", quando escolhe convidar uns candidatos e excluir outros. E." recomenda que a SIC compense, "se necessário, na restante programação, os desequilíbrios gerados num determinado programa em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas, assegurando o pluralismo político-partidário nas suas emissões.
À partida esta decisão, que por acaso enferma de um erro na apreciação dos factos - refere que o único líder de um partido com representação parlamentar a não ser convidado foi o do Chega, quando os Verdes tiveram representação parlamentar até 2022 (em coligação com o PCP) e não houve convite ao seu líder por parte do programa em causa - até pode parecer sensata. Afinal, a ERC está a pugnar pela igualdade de oportunidades para todos os partidos, no contexto de um programa televisivo de grande audiência.
Mas comecemos por ver onde levaria a aplicação dessa lógica a todos os espaços da comunicação social (para não falar de todas as entidades privadas: será que por exemplo uma banda que seja convidada para abrilhantar os comícios de um partido tem de aceitar o convite de todos os outros? Ou um privado que ceda espaço a um partido para uma ação de campanha tem de o fazer com todos os outros?). Por exemplo aos espaços de opinião, como esta coluna.
Há quem considere que a opinião, se escrita por um jornalista, é uma disciplina do jornalismo, e há até quem ache que um jornalista a dar opinião tem de manter aquilo a que se dá o nome de "imparcialidade" (o que considero total disparate). Seja qual for a opinião que se tenha sobre a opinião, porém, não haverá dúvida sobre o facto de que esta coluna faz parte de um jornal.
Ora, assim sendo, seguir a lógica da ERC implicaria que neste espaço, em tempo de campanha eleitoral, se tivesse de falar, em partes iguais e quiçá de forma semelhante, de todos os partidos - ou de nenhum. Se me ocorresse analisar o programa de um deles, ou de dois ou três, estaria obrigada a fazê-lo com todos? E se me desse para gozar com um líder partidário, não podia deixar de gozar com os outros todos?
Há bons motivos para a lei determinar o princípio da igualdade de oportunidades para os partidos em campanha eleitoral, para estabelecer a imparcialidade das entidades públicas e critérios o mais uniformes possível para a cobertura jornalística - mas deve ser evidente que em espaços de opinião (como é, claramente, um programa humorístico) não se podem nem devem querer impor regras de "isenção" e "imparcialidade". E que a ideia de "compensação" aventada pelo regulador, numa burocracia de régua e esquadro, é simplesmente idiota.
A questão fundamental, porém, vai para além dessa obviedade. Porque o que está realmente em causa na matéria que a ERC quis abordar não é a equidade de acesso ao espaço na comunicação social mas aquilo que a SIC assume na sua resposta: o critério que levou o responsável do programa em causa a não convidar o líder do Chega. A saber, "não qerer dar espaço, num programa de humor da sua autoria, à defesa de ideias que, do seu ponto de vista, atentem contra a dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos, liberdades e garantias".
Para justificar essa opção, a SIC cita ainda o artigo 27.º da Lei da Televisão ("Limites à liberdade de programação"), número 2, alínea a: "Os serviços de comunicação social audiovisual não podem, através dos elementos de programação, incitar à violência ou ao ódio contra grupos de pessoas ou membros desses grupos em razão do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, deficiência, idade, orientação sexual ou nacionalidade".
A ironia desta citação, dirigida à ERC, uma vez que é a esta que cabe zelar pela aplicação desta lei, não se esgota nela - afinal, foi na SIC, e num programa de informação, que o líder do Chega, em janeiro de 2021, caluniou e difamou uma família de pessoas negras e os imigrantes e habitantes de bairros sociais em geral, sem que nenhum dos presentes ou quem a seguir na antena comentou a sua prestação tivesse sequer assinalado a inadmissibilidade do que acabara de acontecer.
É, as leis que visam defender a democracia podem ser contraditórias. E defender o princípio da equidade no tratamento de partidos políticos não pode significar esquecer e trair o essencial dos valores democráticos. Não pode - não deve - haver imparcialidade face ao racismo e ao discurso do ódio. Nem em programas recreativos nem, sobretudo, no jornalismo.»
.
5.12.22
A ERC no seu melhor – ou pior, tanto faz
Isto é absolutamente extraordinário! ERC considera que Ricardo Araújo Pereira era «obrigado» a convidar André ventura para ser entrevistado no seu «Isto é Gozar Com Quem Trabalha». Creio que a ERC confunde programas deste tipo com Tempos de Antena a que os partidos têm direito. Ou tem uma avença com o «Inimigo Público» para nos fazer rir.
.
A perder peças assim, o Governo poderá circular até 2026?
«A política também é a gestão da perceção e António Costa conseguiu que a sua remodelação não fosse percecionada por quase ninguém. Com o país concentrado na caminhada para os oitavos de final, até podia ter remodelado o governo todo que, desde que não retirasse Ronaldo e Bruno Fernandes, ninguém queria saber.
A saída dos secretários de Estado da Economia e do Turismo é compreensível. João Neves pensou que desautorizar o seu ministro, no caso do IRC, não era prerrogativa exclusiva do primeiro-ministro e dos seus amigos – incluindo Mendonça Mendes. Rita Marques foi acusada de usurpação de poder num processo e não podia ficar depois de Miguel Alves sair.
Aproveitando a boleia, o primeiro-ministro escolheu o substituto de Miguel Alves, precisamente. Escolher alguém próximo para este cargo é, no caso de um secretário de Estado Adjunto, obrigatório. E o sinal de ser próximo, já se percebeu, é ter passado pelas mãos de Lacerda Machado, o que foi o caso de Miguel Alves e de Mendonça Mendes.
Quanto a ser irmão da ministra dos Assuntos Parlamentares, que até devia cumprir parte da coordenação política que se espera de Mendonça Mendes, não foi uma que escolheu o outro, por isso não vejo onde esteja o problema. Será mau para a imagem de um governo que andou a penar com o familygate? Talvez, apesar de ninguém estar a olhar. É seguramente mau para a coerência do primeiro-ministro. É que veio dele a ideia de que familiares não podem conviver no Conselho de Ministros. Por isso Ana Paula Vitorino não teve lugar ali, porque nunca poderia ser o seu competentíssimo marido a sair. Os princípios de Costa são tão remodeláveis como este governo.
Era suposto este ser o governo mais político de António Costa. Aquele onde, por isso mesmo, haveria menos problemas políticos ou eles seriam mais facilmente resolvidos. Só que o círculo de confiança de Costa está cada vez mais apertado. Fora os três herdeiros em que deposita confiança - Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Pedro Adão e Silva –, sobra pouco que seja apresentável.
Talvez tudo isto seja inevitável. Esta maioria absoluta, conquistada fora de tempo por circunstâncias excecionais (uma queda inesperada, sondagens absurdas que davam um empate improvável e um PSD pouco claro em relação ao Chega), foi oferecida ao PS quando já vinha desgastado por seis anos de poder e dois de pandemia. Se os últimos anos de Cavaco absoluto, em condições políticas muito favoráveis e quando o dinheiro jorrava, foram penosos, estes prometem arrastar-se dolorosamente. Custa acreditar que um carro que perde tantas peças em oito meses consiga circular mais três anos. Mas depois olha-se para a alternativa...»
.
4.12.22
04.12.1961 – A espectacular fuga de Caxias
Em 1961, oito presos políticos personificaram uma fuga do forte de Caxias, não menos espectacular do que a de Peniche, ocorrida quase dois anos antes, mas muito menos conhecida provavelmente por não envolver Álvaro Cunhal.
Derrubar um portão de um forte com um carro blindado, e fazê-lo depois de uma longa preparação que implicou que o seu principal intérprete tenha fingido «rachar», ou seja passar para o lado da polícia, para se movimentar à vontade e preparar todos os detalhes, nada tem de trivial e é digno de homenagem e admiração.
Descrição detalhada:
.
Misoginia e idadismo
«Jacinda Ardern, primeira-ministra da Nova Zelândia desde 2017 e mãe durante o exercício do cargo, está habituada a responder a perguntas sexistas.
Sanna Marin chegou à liderança do Governo finlandês com 34 anos e já terá perdido a conta ao número de vezes em que a sua maturidade foi questionada. Havendo um encontro entre as duas, seria de prever que chovesse algum comentário típico da era em que se achava natural que o lugar das mulheres fosse a organizar o chá das cinco.
Perante um jornalista que questionou se iam encontrar-se "apenas por causa" da idade próxima e outras coisas em comum, Jacinda Ardern não disfarçou o incómodo (embora mantendo a compostura), começando por sublinhar que nunca fariam tal pergunta a Barack Obama e John Key (ex-primeiro-ministro neozelandês), que nasceram com poucos dias de diferença em 1961. "Temos uma percentagem maior de homens na política. É uma realidade. Mas porque duas mulheres se encontram não é simplesmente por causa do seu género", acrescentou Jacinda.
Pode sempre desvalorizar-se o episódio, já que a pergunta absurda e discriminatória do jornalista apenas o responsabiliza a ele. O problema é que a desigualdade e discriminação de género continua a ser um problema, por mais que passem os anos e se multipliquem medidas de promoção da igualdade. E mesmo não havendo já a desculpa do fator novidade. Destacamos a primeira chegada de uma mulher a um determinado cargo quando ela é sinal de uma mudança social positiva. É suposto que o género deixe de ser notícia quando se torna irrelevante. Infelizmente, está longe de ser o caso.
Socialmente, a discriminação com base na idade, o chamado idadismo, afeta mais os idosos. Em cargos de grande responsabilidade, contudo, acontece com frequência o inverso e rapidamente a juventude é associada a imaturidade ou falta de capacidade. Ser mulher e jovem na política ou noutros cargos de liderança é duplicar os fatores de discriminação. Mesmo quando se aparenta sublinhar positivamente a diferença ou a conquista. Caminhamos, mas em muitos valores essenciais demoramos a sair do mesmo sítio. E não há atalhos, porque a cidadania exige que se faça o caminho completo.»
.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
