A crise é bem mais que pandémica

 

«Em Portugal, como no conjunto dos países da União Europeia (UE), a pandemia trouxe agravamento de problemas às sociedades, mas as crises de que hoje tanto se fala têm origens bem anteriores e mais profundas.

A necessidade de medidas excecionais evidenciou a insustentabilidade do modelo económico e financeiro dominante; a irracionalidade das cadeias de valor em que a economia tem assentado; a violência da precariedade laboral e do desrespeito pelo trabalho digno; o impacto negativo das políticas neoliberais sobre o papel dos estados e sobre valores do bem comum e da comunidade; as fragilidades da democracia; a necessidade de uma atitude nova perante a globalização, fortalecendo as sociedades na sua organização regional, a nível dos estados e dos territórios. O drama é que se teima em não mudar muito o desastroso rumo que vinha de trás.

A União Europeia não se reforça como poder regional. Não é um polo com "autonomia estratégica" e pode caminhar para uma rutura profunda, com uma parte a encostar-se ao polo geopolítico que se afirma a Leste e, a outra, mais integrada no polo "Atlântico". Entretanto, no fundamental, a UE está a responder à crise prosseguindo políticas assentes na insultuosa dicotomia "frugais"/"não frugais", deixando países como Portugal numa situação delicada. Num contexto mundial em que se acentua a quebra das trocas comerciais, dos fluxos financeiros e dos movimentos do Investimento Direto Estrangeiro, os desafios tornam-se pesadíssimos. Acresce, para nosso mal, que a cultura dominante das maiores forças políticas nacionais há muito se entregou a um sebastianismo provinciano face ao exterior e, em particular, à UE.

O nosso país necessita de um Governo mais capaz em várias áreas e com muito mais fôlego. Oxalá o primeiro-ministro tenha vontade e determinação para tratar da tarefa logo que a pandemia esteja controlada. Contudo, esse fôlego jamais será conquistado se a direita do Partido Socialista for, como está a ser cada vez mais, a representante da Direita. Deixem à Direita a tarefa de tratar dela própria e de definir se se distancia ou não das forças antidemocráticas e fascistas. Se Rui Rio é uma confirmação do Princípio de Peter, compete ao PSD resolver o problema. Se quer o PSD quer o CDS não têm respostas (e não têm) para os problemas que o país enfrenta, espicacem-se e responsabilizem-se, mas só isso.

No plano noticioso e do comentário político a crise é profunda. Dominam os cenários apocalíticos, a ausência de reflexão, o registo individualista e o corta-cabeças. E não faltam notícias falsas ou manipuladoras. Esta semana disse-se que o salário médio dos portugueses subiu durante a pandemia. Puro engano. A ilusão resulta do facto de muitos milhares de trabalhadores precários e outros com baixos salários terem ido para o desemprego, deixando de contar para o cálculo da média.

Na economia e no trabalho os problemas a resolver são grandes. Os apoios às empresas não serão eternos, não existem sinais de mudança qualitativa na matriz de desenvolvimento e o desarmar do lay-off poderá colocar muitos trabalhadores na rampa do desemprego.

Há que desmontar as panaceias do determinismo tecnológico e da "deslaboralização" das sociedades e impedir a regulação unilateral do trabalho, para se defender emprego e termos sistemas de segurança social que garantam vidas dignas.»

Manuel Carvalho da Silva

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Travar agora uma segunda vaga de despedimentos

 

«Em março, o Bloco lançou o despedimentos.pt, um site para a denúncia de despedimentos e abusos laborais. O objetivo é informar e apoiar quem mais precisa, mas também fornecer um retrato realista de uma das piores faces da crise: a irresponsabilidade das empresas que despedem por escolha e que aproveitam a pressão da crise para todos os abusos. 

Até hoje, recebemos 1382 denúncias, correspondentes ao universo de 145 mil trabalhadores, de todos os distritos do país e quase todos os setores de atividade. 

Em empresas como o Pingo Doce, a Trofa Saúde ou a Bourbon, a desregulamentação dos tempos de trabalho transformou-se em horários excessivos, retirada de dias de descanso e abusos nos bancos de horas. Noutras, como a Molaflex ou a Gestamp, foi imposto trabalho a tempo inteiro a trabalhadores em lay-off. Noutras empresas ainda, foram reportadas violações das regras de segurança e higiene no trabalho, abusos na marcação de férias ou no exercício do teletrabalho. Entre todos os casos analisados, são os despedimentos e, em particular, o rompimento dos vínculos precários, que afetam a maior parte das pessoas que nos contactaram. Trabalhadores "à experiência" na FNAC, na Altice ou no McDonalds; trabalhadores temporários ou em outsourcing na Galp, no IKEA, na HiFly ou na Roca; trabalhadores com contratos a prazo na Prozis, Continental-Mabor, Eurostyle; trabalhadores a recibos verdes na Casa da Música, em Serralves, no IEFP, na Segurança Social... todos foram despedidos, independentemente da situação financeira da entidade patronal. 

Nós sabemos que, a cada crise, os despedimentos, os abusos e os cortes salariais só contribuem para afundar a economia. E sabemos que é nestes momentos que a chantagem cresce, impondo regras ainda mais desfavoráveis para o futuro. Tudo isto é feito em nome da "excecionalidade" da crise. Mas porque é que essa mesma "excecionalidade" não nos leva, pelo contrário, a criar medidas especiais de proteção do emprego e do salário? 

Para travar uma nova vaga de despedimentos é urgente uma lei que impeça despedimentos em empresas que apresentaram lucros nos últimos seis meses ou que recebam apoios (protegendo vínculos permanentes como precários). Esta medida excecional, a vigorar em 2021 e 2022, deve ser complementada com outras formas de proteção dos trabalhadores: a revogação da duplicação do período experimental: a reposição do valor da indemnização por despedimento ou caducidade do contrato de trabalho; a obrigação de contratos de trabalho para os milhares de estafetas e trabalhadores de plataformas digitais que, tendo sido essenciais na pandemia, foram descartados da proteção laboral. 

Já conhecemos o resultado quando a vida das pessoas é jogada na precariedade e no desemprego. Se queremos mudar essa sina, então é tempo de alterar as regras.» 

Mariana Mortágua

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Para onde fugiram as pessoas desempregadas?

«A publicação pelo INE da estatística de desemprego referente a maio suscitou alguma perturbação. Não percebo porquê. A metodologia estatística que é seguida pelo INE, que corresponde à norma europeia do Eurostat a que é obrigado, permite estas conclusões espantosas, como registar uma diminuição do desemprego quando há mais pessoas sem trabalho, naturalizando o apagamento de pessoas que passam a ser ignoradas no cálculo. Não costuma ser um desvio tão exuberante, soa mal, mas ao longo de vários anos esta maquilhagem tem sido a prática comum. Agora, isto deu uma monumental bronca.

Menos desempregados e mais gente sem trabalho

A informação do INE anuncia que em maio o desemprego desceu dos 6,3% do mês anterior para 5,5%. São menos 51 mil desempregados do que em abril, menos 80 mil do que em janeiro. Se a conta fosse esta, a pandemia estaria a ser uma boa oportunidade para o emprego. Ora, ao mesmo tempo, o INE tem o cuidado de explicar que, havendo menos desemprego estatístico, há também menos 105 mil pessoas empregadas de abril para maio. É uma impressionante queda do emprego num mês.

É bem conhecida a razão para esta discrepância. O desemprego estatístico ignora o desemprego real. O que assinala é quem, estando desempregado, cumpre também condições restritivas que fabricam a cosmética institucional: a pessoa tem de estar disponível para qualquer salário e tem de ter feito diligências formais nas últimas três semanas (tinha de ir ao centro de emprego, que estava fechado em tempo de confinamento). Se não for o caso, então, mesmo sendo desempregada, será classificada como “inativa” e retirada da taxa de desemprego. E é aí que se mede a tragédia social: de janeiro a maio temos menos 249 mil pessoas na população ativa, e não é porque tenham emigrado ou se tenham reformado — são mesmo os novos desempregados da covid.

Conhecendo esta armadilha, os técnicos do INE tiveram o cuidado de assinalar uma outra estatística, mais reveladora, a da “subutilização” do trabalho, que inclui tanto desempregados como “inativados” e que subiu em maio para 14,2% da população em idade de trabalhar. São já cerca de 750 mil pessoas. Entre os jovens, um ou dois em cada cinco estará sem trabalho, e, para muitos, essa crise prolonga-se desde há dez anos, nunca conheceram outra situação senão o biscate ocasional e a margem de uma sociedade que os ignora.

Esta metodologia é penosa. Transforma a estatística, que devia ser um instrumento para medir a realidade, num biombo. E não tem limite. No caso brasileiro, só 49,5%, menos de metade das pessoas em idade de trabalhar, tem agora emprego ou ocupação informal, e em três meses 7,8 milhões perderam o trabalho. Afirma a CNN Brasil que são 75 milhões os que se limitam a sobreviver como podem. Alcançou-se um marco histórico, mas a estatística oficial afirma que o desemprego anda pelos 12,6%.

O emprego é o problema do século XXI

Numa comunicação feita esta semana numa conferência da OIT, o primeiro-ministro afirmou que “esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituámos a chamar de mercado de trabalho”. Tem razão. Os mais de 200 mil novos desempregados em Portugal, ainda antes do choque do outono, demonstram como a combinação tóxica de turistificação, falta de investimento e facilitação dos despedimentos ajudou a agravar a primeira vaga da recessão.

Apesar deste reconhecimento, o facto é que Costa se opôs a modificações da “excessiva desregulação”. No mandato anterior, não só recusou alterar as normas do tempo da troika que reduziam as indemnizações por despedimento como aumentou mesmo o tempo dos contratos verbais ou o período experimental, promovendo assim a precarização, a tal “fratura profunda da nossa sociedade”. A radicalidade desta barragem em defesa da lei laboral desreguladora levou-o mesmo a enterrar a ‘geringonça’ e a recusar um novo acordo depois das eleições em que não obteve maioria absoluta. Se agora o Governo se inclina para uma nova lei, isso seria uma novidade. Talvez não seja de confundir o fumo com o fogo.

Voltar atrás a todo o vapor

Disto não se ocupa a OCDE, que esta semana, assinalando um desemprego médio de 8,4% nas economias mais desenvolvidas, veio recomendar aos governos que retirem as medidas de apoio a salá¬rios. Stefano Scarpetta, o diretor da OCDE para o emprego, lamenta que, “em três meses, a covid tenha apagado dez anos de ganhos no emprego”. Mas acrescenta logo, na sua novilíngua tecnocrática, que “temos de permitir a mobilidade da força de trabalho. Algumas empresas não são viáveis a curto e médio prazo. Temos de permitir aos trabalhadores que se desloquem para novos empregos”.

O desemprego é uma excursão dos trabalhadores para “novos empregos”. Não temos de nos admirar se a norma estatística favorece este conto de fadas.»

Francisco Louçã

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Mudança de paradigma

Expresso diário, 16/12/2014, excerto:

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Do Provedor ao Ministro

Vale a pena gastar alguns minutos com a leitura de uma carta, datada de 19 de Novembro, que o Provedor de Justiça enviou ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre «Medidas contrato emprego-inserção e contrato emprego-inserção».

Dois excertos, entre muitos possíveis:

Há muito que os Precários vêm a chamar a atenção para este escândalo. Fazem-no agora, uma vez mais, respaldados pela posição do Provedor de Justiça:

 «É o roubo perfeito: 1) as pessoas são obrigadas a trabalhar sem salário, recebendo apenas o subsídio de desemprego – que é seu por terem descontado – e uma bolsa de 84 €; 2) o serviço não tem de contratar ninguém para aquele posto de trabalho poupando o orçamento; 3) estas pessoas não têm direito a férias, subsídios de natal ou de férias; 4) quando acaba o subsídio de desemprego é só chamar outra pessoa; 5) durante este tempo são retirados da estatística oficial do desemprego.»

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Voluntariado? Em nome de quê?

Estão abertas as inscrições para voluntários do Doclisboa’14

Num país em que até as duas primeiras figuras do Estado trabalham como voluntários, a vaga deste tipo de pedidos não pára de aumentar. Mas talvez valha a pena lembrar que se está a falar de uma tarefa remunerável e que há muita gente a precisar de emprego (e até para trabalhar em bares se pedem pessoas...).

Há quem defenda que se trata de «cultura», que é habitual noutros países. Ainda assim: por essa lógica, ópera, teatro, etc., etc., deviam funcionar com base em trabalho gratuito deste tipo?

Portugal não está numa fase normal e em tempo de guerra não se limpam armas. «Oferecer» trabalho e dizer que o mesmo não é pago? NÃO, definitivamente.

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O último dia

João Paulo Baltazar foi um dos muitos jornalistas atingidos pelos despedimentos da Controlinveste. Ontem foi o último dia em que esteve na rádio que ajudou a criar. Deixou no Facebook um texto que abaixo transcrevo, precedido por um comentário de Carlos Vaz Marques.

Carlos Vaz Marques:

Hoje é o último dia de trabalho do João Paulo Baltazar na TSF, de que ele foi um dos fundadores. O melhor entre os melhores foi despedido. É o fim de qualquer coisa, com certeza. Ainda não sei exactamente de quê, mas seguramente depois disto nada será como dantes. Quero que saibam que amanhã, sábado, quando me ouvirem a editar os noticiários da manhã, não hei-de estar só triste, estarei envergonhado.

João Paulo Baltazar:

Para acabar de vez com a nostalgia

O matraquear das máquinas escrevinhava o som de oficina – as nossas mãos nas palavras que, cinzeladas, soltavam faíscas. Tac, tac, tac, plim, zzzzzt ... com a cabeça e o coração em cada frase. O magnético cruzamento dos sons, desenrolados das fitas, era parte de uma coreografia que só os melhores dançavam com uma leveza certeira. A rádio era muito física nesses oitenta, derramados nos noventa. Saíamos a correr para a rua, voltávamos com a urgência da notícia (era preciso contá-la melhor, depois do directo), com o desejo de modelar e polir uma história. Tac, tac, tac, plim... zzzt, zzzt, mais um bailado de sons e palavras, com a cabeça e o coração. Gritávamos em uníssono: abaixo o Portugal sentado!!

Antes e depois de cada turno, discutia-se tudo. Era importante criticar, aperfeiçoar, ir um pouco mais longe, vigiar o rigor, desafiar os golpes de asa – amanhã sai melhor! Dávamos os corpos às balas, sim. Por vezes, queimava; depois, sarava. Tudo era muito físico, vibrante, à flor da pele da rádio. Tantos erros, quanta paixão!

Depois (muito depois), o mundo inteiro na ponta dos dedos (ou uma ilusão desse espanto sem fim). Das cassetes e da fita ao quotidiano património imaterial mas sempre com o mesmo apetite de sons, fome de verdade impossível: há que tirar as medidas ao mundo em cada esquina desta aldeia. “Continuamos a discutir isto?” Sim. Vai e volta. Na rede, sem rede. Ligados, sem fios. Tantas voltas. Analógico, digital, cabeça, coração.

Mas, incerto dia, dás-te conta: um pouco mais de silêncio na oficina – tic, tic, tic... Um pouco menos de calor. Gestos um pouco mais em câmara lenta. Até que um dia, perante uma crítica, atiras: “É a tua opinião... cada um por si, topas?”. A economia (a nossa, mais íntima, nos bastidores das notícias) sempre em plano inclinado. Até que um dia te pedem para seres "brand journalist" ou uma merda do género, “ganhas uns trocos extra, não é bom?” E seres... pouco mais, afinal. Até que um dia te dizem que não há outra saída: é preciso organizar mais um "evento" e outro ainda, “fazes nas folgas, ok?”. Até que um dia, o estatuto editorial acorda encolhido numa quase-palavra: EBITDA. Até que um dia nada te dizem, durante semanas, meses, anos a fio. Até que um dia te dizem (ou tu percebes): acabou.

Esta sexta-feira, cumpro o meu último turno na TSF, depois de 26 anos, quatro meses e 25 dias de trabalho nesta rádio.

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Imagine-se o fim-de-semana destas 280 famílias

Peugeot Citroën em Mangualde despede 280 trabalhadores.

O Centro de produção da Peugeot Citroën em Mangualde vai despedir cerca de 280 trabalhadores. A decisão está relacionada com a redução de um dos três turnos. Uma medida que entra hoje em vigor.

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Trabalho: valor, direito e dever?

«Em finais de Dezembro de 1935 a revista "Time" dedicou a sua capa a um trabalhador soviético: Alexei Stakhanov. Mineiro, ele extraíra 102 toneladas de carvão num dia, 14 vezes o volume da cota diária de cada trabalhador.

Estaline fez dele um modelo. Até os americanos o veneraram. Nesses tempos o trabalho era um valor moral, um direito e um dever natural.

Adam Smith, que muitos evocam quando querem falar do liberalismo, tinha deixado a sua grande advertência em "A Riqueza das Nações": não se deveria retirar aos pobres a sua única propriedade, o trabalho. A austeridade dos nossos dias destruiu o valor do trabalho e roubou-lhe a sua alma moral e ética. O emprego ou é precário ou é taxado como se fosse um sinal exterior de riqueza. Portugal é o exemplo deste liberalismo estalinista, onde o Estado pilha toda a riqueza conseguida pelo trabalho. (...)

Em Portugal, o trabalho liberta? Não, neste país os portugueses trabalham para cumprir aquilo que se chamam obrigações fiscais. Em contrapartida, o Estado não é obrigado a ser sensato ou poupado.»

Fernando Sobral, no Negócios.
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Despedimentos na Controlinveste

Moção exigindo a suspensão do processo de despedimento colectivo e a negociação de alternativas que preservem os postos de trabalho, aprovada ontem, em vários plenários, pelos jornalistas ao serviço das publicações da Controlinveste e da rádio TSF.

MOÇÃO

Considerando que:

1. Os órgãos de comunicação social detidos pelo Grupo Controlinveste, pelo prestígio, qualidade e profunda ancoragem no território desempenham um papel insubstituível na sociedade e junto das populações, que pode e deve ser reforçado, assim como encerram um importante potencial de energia e criatividade que pode e deve ser aproveitado;

2. Os trabalhadores em geral e os jornalistas em particular têm demonstrado, ao longo da existência dos órgãos em que trabalham e em particular nos últimos anos, uma inigualável dedicação e empenho, estando disponíveis – dentro de limites aceitáveis – para redobrados esforços no sentido do fortalecimento dos projectos editoriais em que trabalham;

3. Não obstante os resultados económicos dos últimos anos – a que os trabalhadores são alheios – se perspectiva uma progressiva recuperação do mercado e o Grupo reforçou recentemente, de forma substancial, os seus recursos financeiros;

4. Um despedimento colectivo, além do mais com o volume anunciado (140 trabalhadores, além de 20 a abranger por rescisões ditas de mútuo acordo), representaria uma redução dramática da força de trabalho, nomeadamente nas redacções, já profundamente exauridas devido a idêntica medida em 2009, que atingiu meia centena de jornalistas, e, desde então, a sucessivas rescisões e encerramento de publicações como o “Tal & Qual”, o “24 Horas”, o “Global Notícias” e a “Notícias de Sábado”;

5. Tal redução, tanto nas redacções-sede como nas redacções secundárias de Lisboa e Porto, bem como em importantíssimas capitais de distrito (Viana do castelo, Braga, Coimbra, Faro e funchal), colocaria seriamente em causa a capacidade operacional dos órgãos de informação abrangidos e comprometeria gravemente o serviço que prestam ao público;

6. O despedimento de 24 jornalistas no “Diário de Notícias”, 20 no “Jornal de Notícias”, sete na TSF, três no “Dinheiro Vivo”, dois em “O Jogo” e dois na “Notícias Magazine”, bem como a redução em metade do corpo de fotojornalistas da Global Imagens compromete fatalmente a sua capacidade de responder em tempo, quantidade e qualidade às necessidades de serviço;

7. Não pode ser aceite nem a substituição de jornalistas profissionais por colaboradores ou mesmo estudantes, nem a precarização ainda maior dos profissionais ao serviço do Grupo;

8. Apesar de apresentado como solução necessária e indispensável para a inversão dos saldos das empresas e do Grupo, embora ainda não se conheçam o projectos de relançamento, o despedimento colectivo pode revelar-se gravemente prejudicial e até fatal,

Os jornalistas ao serviço dos vários órgãos de informação detidos pelo Grupo Controlinveste, reunidos em plenários descentralizados no Porto e em Lisboa, em 13, 16 e 17 de Junho, decidem:

1.º - Exigir a suspensão do processo de despedimento e a abertura da discussão com as organizações representativas dos trabalhadores sobre medidas alternativas, de modo a preservar os postos de trabalho.

2.º - Realizar iniciativas de informação às populações, designadamente através de panfletos a distribuir nas ruas das principais cidades, alertando-as para a grave situação vivida pelos jornalistas e as consequências para o direito à informação.

3.º - Dinamizar um Manifesto público de apoio à luta dos jornalistas e dos trabalhadores, defendendo a manutenção dos postos de trabalho e a manutenção e relançamento dos órgãos de informação do grupo.

4.º - Realizar vigílias simultâneas, em Lisboa e Porto, abertas à participação de organizações sociais, cívicas, culturais, personalidades de amplos sectores e artistas.

5.º - Mandatar o Sindicato dos Jornalistas para convocar uma greve de 24 horas a observar em data a anunciar.

Aditamento discutido e votado no plenário de hoje em Lisboa: 

6.º - Os trabalhadores exigem às direcções editoriais que assumam, consequentemente, a sua quota-parte de responsabilidade neste processo, já que os resultados provam que as dificuldades do grupo não se explicam apenas com razões externas.

OBS: Além do aditamento do ponto 6.º da decisão, a presente versão contém alguns acrescentos nos considerandos números 4, 5, 6 e 8, também aprovados no mesmo plenário. 

(Daqui)
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A «esperança» de Cavaco e o desespero de outros

A «vaga de fundo que atingiu Cavaco no passado dia 10 e as polémicas que se seguiram foram tão fortes que desviaram as atenções do inaceitável discurso que fez na sessão solene. O tema foi «esperança», palavra que usou 18 vezes em 14 minutos, as afirmações foram no mínimo ofensivas para os portugueses que continuam sem ter razões para a ter.

No dia seguinte, ontem, a Controlinveste (que abrange DN, JN, TSF e O Jogo, entre outros) fez um despedimento colectivo de 140 colaboradores e anunciou uma rescisão amigável com mais 20.

Proponho um exercício ao presidente da República: convoque estas 160 pessoas, e respectivas famílias, e repita, olhando-as de frente, que «conquistámos o direito a ter esperança» e que será possível, agora, «olhar o futuro com renovada confiança». Porque, o estado de espírito de cada uma dessas 160 pessoas é aquele que Pedro Santos Guerreiro retrata bem, no Expresso diário:

«Hoje. Ao fundo, um homem sai de um gabinete. O gabinete do chefe. Do ex-chefe. Do ex-chefe que ainda é chefe, ex é ele: ex-empregado. Acaba de ser despedido. É um de um rol de muitos, um nome a mais numa lista, uma fila a menos numa folha de cálculo. Sai calado, pelo espaço aberto, outros olhos viram-se primeiro para ele, depois para baixo. Outro nome é chamado, lá vai ele, o mesmo gabinete, o mesmo destino. Hoje a empresa não é uma empresa, é um matadouro. Morrem empregos. Saiu nas notícias e tudo. É um dia na vida.

A vida já continuará, mas hoje não. “Fui eu? Foram eles? O que fiz de errado? O que farei agora? Como vou dizer? Como vou fazer? Quero um abraço. Não quero ver ninguém. Quero viver. Quero morrer. Merda para isto. Respira fundo. Mas para quê? Rosna. Chora. Põe-te de pé! Desaba… Com esta idade? Com esta idade.”»

Hoje, somos todos empregados do DN, do JN, da TSF. Muitos estarão presentes numa manifestação de solidariedade com os despedidos, convocada por colegas jornalistas que se sentem impotentes mas que não querem deixar de estar presentes.

Hoje, lamentamos ter um presidente inapto, não porque desmaia, mas porque é incapaz de interpretar os sentimentos do povo que (infelizmente) o elegeu e se identifica, apenas e totalmente, com as políticas assassinas de quem nos desgoverna. 

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Direito ao trabalho? Onde ele já vai...

«Mario Draghi tem medo. Mais do que do Frankenstein da deflação, dos desempregados que possam vir a percorrer as ruas como fantasmas sem destino. Tem medo daqueles que talvez nunca mais venham a conseguir emprego, os excluídos ou os “falhados” da cultura americana.

Adam Smith, defensor do capitalismo ético, dizia para não se tirar aos pobres a única coisa de valor de que dispunham: o trabalho. É isso que a Europa, dita solidária, ainda mais com esta austeridade cega, está a tirar definitivamente a milhões de pessoas. O problema é que o mundo onde o trabalho era um símbolo ético de existência está a chegar ao fim. (...)

No artigo 58 da Constituição Portuguesa escreve-se: “Todos têm direito ao trabalho”. Erro. Deixaram de o ter. Porque a dinâmica das sociedades de mercado levou a isso. E tal não é analisado nem à direita nem à esquerda. O problema do desemprego só assustará as elites quando for tão amplo que deixe de ser controlável e as sociedades (democráticas ou outras) possam implodir. Esta crise está a funcionar como laboratório de um mundo que ainda não conhecemos como irá funcionar. Mas onde o emprego está a deixar de ser um direito.»

Fernando Sobral, no Negócios.
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«Ganhem Vergonha»

Foi um telefonema de um amigo que me alertou para a publicação, em El País, de um artigo que me tinha escapado – El Robin Hood del becario –, bem revelador do estado de uma parte do mercado de trabalho em Portugal. Vamos dando que falar também «lá fora» e nem sempre pelas melhores razões.

Francisco Ferreira, 30 anos, licenciado em Comunicação e Publicidade, desempregado, como tantos outros treinado no despiste de anúncios de emprego, decidiu criar um blogue – Ganhem Vergonha – onde denuncia anúncios ilegais de trabalho, nomeadamente aqueles que falam de «estágios» para mascarar salários indignos ou mesmo ausência pura e simples de remuneração. Mais: identifica e denuncia as empresas que propõem esse tipo de postos de trabalho, mas afirma que só divulga os casos que pode comprovar. Pede também que lhe sejam enviados testemunhos com experiências semelhantes e tem recebido muitos.

Vale a pena dar uma vista de olhos por esta «Plataforma de denúncia de empregadores sem vergonha» e pela respectiva página do Facebook. Não encontraremos nada que não seja já conhecido, mas é sempre bom sublinhar o esforço de quem se empenha em divulgar, preto no branco, esta triste realidade. 

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Nunca desprezar a sabedoria do grande marketing

Desempregado queria levar arroz sem pagar e saiu com um cabaz.

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Nelson Arraiolos não desiste (2)

O post foi actualizado com vídeo explicativo.
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Nelson Arraiolos não desiste (ACTUALIZADO)

Foi ontem enviada aos órgãos de comunicação social a seguinte Nota de Imprensa, na qual se anuncia que Nelson Arraiolos dirá também à ministra das Finanças que deixou de pagar impostos e porquê (*). O tema será abordado no Porto Canal, hoje pelas 20:00 e amanhã às 13:00.

«Ao meio-dia desta quarta feira, Nelson Arraiolos irá ao Ministério das Finanças com o intuito de pedir uma audiência a Maria Luis Albuquerque para anunciar que decidiu deixar de pagar impostos. Esta acção é no seguimento de outra no mesmo sentido entregue há duas semanas atrás a Cavaco Silva que, compreensivelmente, anuiu pelo seu silêncio.

O Nelson está desempregado, carece de apoio adequado para a doença degenerativa de que padece e a sua família foi alvo de penhoras ilegais por parte das Finanças que visavam dívidas do próprio.

Agradece-se a todos as senhoras e senhores jornalistas, órgãos de comunicação e cidadãos em geral a divulgação e apoio a este acto de resistência involuntária.

Nelson Arraiolos

926880152»

(*) O texto da carta que foi entregue a Cavaco Silva pode ser lido aqui. 

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Texto da carta de Nelson Arraiolos ao PR

Aqui fica o texto da carta que ontem referi e que recebi hoje por mail. 

Exmo. Sr. Presidente da República

i. Sou desempregado, sem qualquer rendimento, e portador de Charcot Marie-Tooth, uma doença degenerativa que me destrói progressivamente o sistema muscular. Se sobrevivo é, unicamente, graças à caridade de várias pessoas.

ii. A minha realidade demonstra que não se está a cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos artigos:

- Artigo 26.º - Outros direitos pessoais, ponto 2;

- Artigo 58.º - Direito ao trabalho;

iii. É de notar que, até ao momento em que este documento foi redigido, não foi evocado o Artigo 19.º (Suspensão do exercício de direitos) nem por V. Exa. nem pelo presente Governo. De qualquer forma, mesmo que tal tivesse acontecido, seria necessário actuar em conformidade com os vários pontos deste artigo. Deste modo, não existe justificação para o incumprimento que se verifica, por parte do Estado, dos Artigos citados no ponto ii. deste documento.

iv. Permita-me que lhe recorde vários artigos da Constituição da República Portuguesa:

- Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade, ponto 3

- Artigo 81.º - Incumbências prioritárias do Estado, alínea a) e alínea b)

- Artigo 104.º - Impostos, ponto 1, ponto 3 e ponto 4.

v. Permita que lhe recorde que:

A Constituição da República Portuguesa é o documento que suporta as leis do país.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que, sendo cumprido, dá lugar a todos os cidadãos.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que permite a paz e concórdia entre todos os que habitam em Portugal.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que todos os cidadãos eleitos juraram cumprir e fazer cumprir.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que todos os cidadãos nomeados juraram cumprir e fazer cumprir.

A Constituição da República Portuguesa é o documento que V.Exa. jurou cumprir e fazer cumprir.

vi. Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a minha sobrevivência física.

vii. Sr. Presidente da República Portuguesa: é contra a minha vontade, e ao abrigo do Artigo 21.º (Direito de resistência), que declaro que suspendo o pagamento ao Estado de qualquer imposto ou taxa. Declaro também que manterei esta minha decisão enquanto não tiver um rendimento que me permita sobreviver de forma digna e autónoma.

A partir do momento em que o actual Governo actua na ilegalidade, ao violar os direitos mais básicos dos cidadãos, não lhe reconheço nenhuma legitimidade. Desta forma, recuso-me a cumprir deveres, como o pagamento de taxas, cuja consequência é a minha morte, enquanto o Estado não cumprir também os seus deveres e deixar de violar os meus direitos. Por outras palavras, enquanto não tiver um trabalho digno, direito consagrado na Constituição da República Portuguesa que cabe ao Estado cumprir e fazer cumprir, não pago nenhum imposto ou taxa que me seja exigido. E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho opção.

Nelson Arraiolos
926880152
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Nelson Arraiolos – um caso a acompanhar

A Clara Cuéllar já chamou a atenção para o caso de Nelson Arraiolos, um cidadão que deverá amanhã tentar entregar ao presidente da República uma carta em que explica os motivos pelos quais deixará de pagar qualquer tipo de imposto: está desempregado, sofre de uma doença degenerativa para a qual não tem apoio adequado e a sua família foi alvo de penhoras, por parte das Finanças, por causa de dívidas por ele contraídas.

Mais uma situação que, inevitavelmente, me levou a recordar o caso de Alcides Santos que, há meia dúzia de meses, tomou uma decisão semelhante interpelando o Provedor de Justiça. Por circunstâncias várias, o desfecho foi bom: está empregado, voltou a conseguir «respirar».

Se sou amiga do Alcides e não conheço o Nelson Arraiolos, não fico de todo indiferente e aplaudo e admiro quem não se conforma, nem desiste, mesmo numa situação desesperada, de utilizar as poucas armas de que ainda dispõe: os direitos que a Constituição lhe concede e que vai reclamar junto daquele que tem o dever de ser o seu principal guardião. Como tantos outros portugueses, podia simplesmente deixar de pagar impostos sem mais explicações, mas fez a opção corajosa de sair da sua zona de (des)conforto e de tornar a sua situação oficial e pública. Resistência activa é isto. 

Somos todos nós que somos interpelados também – amanhã, 18 de setembro, às 12:00.

(Quando tiver notícias do que se terá passado em Belém, informo.) 

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Medalha de bronze

Um terceiro lugar neste terrível pódio, que bem dispensávamos.

(Daqui)
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O caso Alcides Santos

O Expresso do último Sábado deu a conhecer a história, que entretanto foi noticiada por outros jornais e chegou às televisões.

Trata-se de um informático, no desemprego há dois anos, que entregou ontem, na Provedoria da Justiça, uma carta (que abaixo reproduzo), onde explica por que motivos vai deixar de pagar impostos.

Acontece que eu conheço pessoalmente o Alcides, precisamente há quase dois anos, desde que se iniciaram os trabalhos para o lançamento da IAC (Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida), onde ele é, desde a primeira hora, o devotadíssimo activista que trata de tudo o que a Tecnologias de Informação diz respeito. E como até fui do ofício, faço questão de testemunhar a sua competência e quão chocante é que não consiga um emprego, neste triste país onde ministros aparvalhados recrutam responsáveis de programas do governo porque vêem uns vídeos no Youtube...! É talvez porque o Alcides é velho, sei lá: tem 46 anos...

(Clicar para ler)
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