23.1.23

Aumentos das tarifas de telecomunicações: quem parte e reparte?

 


«As três operadoras de telecomunicações escreveram aos seus clientes a anunciar um aumento das tarifas já contratadas até aos 7,8%. Falando do “contexto macroeconómico e geopolítico” ou do “aumento substancial e generalizado dos preços”, referindo umas o “aumento dos custos de energia, combustível, logística e equipamentos, este último muito relacionado com a escassez de chips, fundamentais no nosso setor de atividade” e outras os “aumentos significativos nos preços da energia, prestação de serviços e das matérias-primas”, avançaram no que parece ser uma ação concertada, recorrendo todas ao máximo legal permitido para contratos em vigor (o cálculo da inflação).

A opacidade pública das contas da generalidade das empresas não permite que os clientes escrutinem se o aumento dos chips e da energia justifica que o custo geral aumente o mesmo que a média nacional da inflação, num negócio de serviços. Se até as concessionárias de autoestradas quiseram aumentar o mesmo que a inflação, num investimento que já tinha sido feito, temos razões para desconfiar. Os aumentos parciais de custos terão de ser muito acima da inflação para justificarem aumentos globais a todos os clientes – as empresas não estão a ser montadas do zero, fornecendo diariamente o material que sofreu grande aumento de preço.

Só saberemos se nos enganam quando fizermos com estas empresas o que já vimos com as distribuidoras e as energéticas: olharmos para os seus lucros. Por isso, uma lei que tribute lucros inesperados é tão importante nesta fase: para evitar os aumentos de preços oportunistas por parte de quem aproveita a boleia da inflação geral.

TRABALHADOR, O ÚNICO FORNECEDOR QUE NÃO COBRA O AUMENTO DE CUSTOS

Mas, para o que aqui quero debater, o mais interessante é saber se a preocupação em cobrar de acordo com a inflação é correspondente à preocupação em pagar de acordo com a inflação. Até porque pelo menos uma das empresas refere o aumento dos custos em “prestação de serviços”. É bom recordar que os trabalhadores também vivem o “atual contexto macroeconómico e geopolítico” e um “aumento substancial e generalizado dos preços”, com aumento dos preços da energia, da alimentação ou das prestações das suas casas. Seria normal fazerem o que fazem estas operadoras e a generalidade das empresas: apresentarem a fatura, pedindo imensas desculpas, mas sem grande espaço para negociações. Até porque o desemprego está baixo e não é fácil as empresas irem procurar outros “fornecedores”. Acontece que os trabalhadores são os únicos fornecedores proibidos de fazer atualizações iguais à inflação.

A única empresa de que tenho números, por ser a única que aceita sindicalismo na sua casa (sendo a antiga PT, que era pública, sobram, contra a vontade do acionista, resquícios de democracia) é a MEO/Altice. É a que, tendo seis mil trabalhadores (as outras duas não terão muito mais de mil), tem negociação coletiva. O salário mínimo passou para 800 euros, um aumento de 40 euros (5%). Os salários brutos até 1300 aumentaram 2%; entre 1300 e 2300, 1%; acima de 2300, zero. Ou seja, todos muito abaixo da inflação e do aumento da fatura apresentada aos clientes. Clientes que também são trabalhadores que tiveram, eles mesmos, aumentos abaixo da inflação.

Segundo consegui apurar, a Vodafone costumará aumentar, em anos normais, próximo da inflação. Veremos este ano. Quanto à NOS, foi-me impossível saber, porque os sindicatos nem entram na empresa. Uma e outra aumentam discricionariamente os seus trabalhadores, porque não têm, como não tem a maioria das empresas, para alegria dos nossos liberais e tragédia dos nossos trabalhadores, negociação coletiva. É à vontade do patrão.

Não persigo as empresas de telecomunicações. Este é apenas um caso interessante para perceber como funciona a transferência de rendimentos em crise inflacionista e desmontar a banha da cobra que nos andam a vender. As empresas retiram rendimento dos seus clientes particulares e não transferem esse rendimento, na mesma proporção, os seus trabalhadores.

Ao contrário de outros “fornecedores”, os trabalhadores não parecem ter a capacidade de transferir o aumento dos seus “custos operacionais” para o aumento do preço do serviço que prestam. No conjunto da sociedade, isto significa que se retira dinheiro dos trabalhadores que, não sendo redistribuído na mesma proporção, é transferido para as empresas ou para os fornecedores dessas empresas. Por isso assistimos a lucros recorde de quem aproveita a inflação geral para aumentar preços, mesmo quando não corresponde a igual aumento de custos. Alguém está a ficar com o dinheiro perdido pelo único agente económico impedido de acompanhar, no que cobra, a inflação, que é o trabalhador.

O CARTEL QUE TRATA DE SI, OS TRABALHADORES NEM POR ISSO

Claro que podíamos sempre mudar de operadora. Mas as três empresas que dominam o mercado anunciaram aumentos muito próximos do legalmente permitido para contratos já assinados, num processo que, pelo menos na prática, se aproxima da cartelização – as telecomunicações são um dos sectores onde há mais indícios dessa prática (aqui e aqui). E todas ao mesmo tempo. E sabendo, já agora, que têm grande parte dos clientes agarrados a fidelizações que têm como função impedir a concorrência.

Normalmente, os trabalhadores deveriam fazer o mesmo que fazem as empresas: imporem um aumento de salários (as suas “tarifas”). Para isso, teriam de paralisar a atividade até terem aumentos iguais à inflação. Como se vê pela TAP ou pelos professores, contariam com a antipatia dos media, o que se refletiria na antipatia dos restantes trabalhadores, porque seriam acusados de prejudicar a sociedade e a economia. Mas, como os seus patrões, viveriam bem com isso em nome da racionalidade do seu “negócio”, que é prestar um serviço de forma economicamente viável, não apenas para sobreviver.

O poder de cada trabalhador perante uma grande empresa é próximo de zero. Por isso, há bem mais de um século, os trabalhadores organizaram-se em sindicatos. Só que, em Portugal, o poder dos sindicatos foi praticamente destruído, com a destruição da contratação coletiva. E não só. Com o empenho cívico de muitos trabalhadores, que engoliram toda a propaganda antissindical (contra si próprios) e, ao contrário dos seus patrões, acreditam que não precisam de se organizar para defenderem os seus interesses, porque o “mérito” do seu trabalho lhes garantirá um futuro mais risonho do que aos demais. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8%, em 1978, para apenas 15,3%, em 2016. A perda de peso negocial e de peso dos salários no PIB acompanhou este processo, uma relação direta entre dois fatores já assinalada pelo insuspeito BCE.

Com um desemprego historicamente baixo, esta é a única razão para os trabalhadores, que até têm a vantagem de uma oferta escassa e a capacidade de impor os seus preços, serem os únicos que não conseguem refletir o aumento dos seus custos no aumento dos seus rendimentos. Porque prescindiram desse direito, sendo o elo mais fraco numa crise inflacionista.

A ESPIRAL INFLACIONISTA E QUEM A VENDE

Esta desigualdade tem apoio de políticos que, sendo maioritariamente eleitos por trabalhadores, os deveriam representar. Incluindo alguns que se dizem socialistas. Aquilo a que António Costa chama “risco de espiral inflacionista” por via do aumento dos salários fica demonstrado ser falso, neste caso. São as próprias empresas a não dar relevância ao peso dos salários nos seus custos e não é provável que, se os salários destes trabalhadores acompanhassem a inflação, levasse a um aumento da procura de serviços de telecomunicações, criando uma pressão inflacionista, com escassez de oferta. Tudo se limitaria a ficar na mesma, porque na mesma ficaria o salário real.

Os salários são dos poucos custos que, com apoio político, está a ser impedido de acompanhar a inflação. São o dique inútil à inflação. Isto não resulta de um erro de cálculo, quando já todos perceberam que esta contenção salarial apenas está a esmifrar os trabalhadores para compensar o aumento de outros custos. As crises inflacionistas são uma oportunidade para mudanças estruturais. Neste caso, uma oportunidade para reduzir o peso relativo dos salários na economia (que em Portugal já está abaixo da média europeia) e dividir um pouco pior o bolo do rendimento (que em Portugal já é muito desigualmente dividido). Ao ponto de as estratégias económicas e financeiras para lidar com a inflação serem a de provocar crise económica e, com ela, aumentar o desemprego para reduzir pressão sobre os salários.

No dia em que os trabalhadores, sobretudo os do privado, se preocuparem tanto com a saúde das finanças das suas empresas como os patrões se preocupam com a saúde financeira dos seus trabalhadores não terão receio de fazer o que faz qualquer fornecedor: explicar que os seus custos aumentaram e que o preço do seu trabalho tem de acompanhar esse aumento. Para impor este direito, têm acesso à greve, um dispositivo criado para reequilíbrio de poder. É, apesar de tudo, dos poucos contratos de fidelização que resta a quem trabalha. Ou, então, continuar cada um por si, na esperança de ser menos lixado que o vizinho.

De pouco vale a indignação com estes aumentos em comparação com os aumentos salariais. As operadoras de telecomunicações, como as restantes empresas, aumentam o que cobram porque podem. Os salários não sobem ao mesmo ritmo porque os trabalhadores deixaram de se organizar para usarem os instrumentos que a lei lhes garante para imporem a sua vontade. Odeiam sindicatos e greves? Ficarem para trás é o preço que pagam. As empresas organizam-se e cobram o que podem. Os trabalhadores não, e recebem o que os patrões querem.»

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