«Ficou famosa a intervenção de Pires de Lima em 2014, então ministro da Economia, sobre a criação avulsa de "taxas e taxinhas" a que o país está habituado. Este Orçamento do Estado para 2023 vai mais no sentido dos "apoiozinhos" às famílias e aos jovens, ficando a sensação de que Fernando Medina poderia ter ido mais longe nas áreas da energia ou do crédito à habitação para responder imediatamente aos preços explosivos e às subidas das taxas de juro decorrentes do combate à inflação. Ou seja, medidas com impacto urgente nos orçamentos familiares e não desfasadas no tempo, como o que está escrito no documento. Algumas delas só verão a luz do dia daqui a dois anos, como é o caso de todas relativas ao IRS.
Em outros países europeus, os governos agiram rápido no corte do IVA da eletricidade e do gás, como em Espanha, que baixou automaticamente de 21% para 5%. O que fez Medina? Sim, baixou para a taxa de 6% com tantas exceções que o impacto no Orçamento é de uns míseros 127 milhões, quando o Estado espera arrecadar este ano, com este imposto, quase 30 mil milhões de euros, dos quais milhares de milhões são provenientes do setor da energia e com uma receita extra devido ao aumento dos preços. É evidente que o Governo prometeu mais medidas para mitigar a escalada de preços no valor de 3 mil milhões de euros, mas até ao momento ainda não se sabem os contornos dos apoios nem de onde virão. Uma coisa é certa, não estão neste Orçamento.
Medina anunciou uma atualização dos escalões do IRS em 5,1% como se de uma vitória se tratasse. Para ser justo, o ministro das Finanças deveria atualizá-los ao valor da inflação prevista de 7,8% ou, de outra forma, os contribuintes vão pagar mais imposto. Mesmo as benesses em sede de IRS, como o aumento do mínimo de existência, a isenção fiscal do IRS Jovem ou a retenção na fonte dos juros do empréstimo do crédito à habitação só terão reflexos no bolso dos contribuintes em 2024.
Basicamente, apesar de depauperados, quem mais ficou a ganhar neste Orçamento foram os funcionários públicos. Talvez porque António Costa não queira ver tantas manifestações na rua no próximo ano. Não se livrará porque a CGTP-IN e o PCP já disseram ao que vinham.
Ficou claro que Fernando Medina não foi mais longe porque priorizou cortar no défice - quando os outros países europeus se estão basicamente a borrifar - e a baixar a dívida pública.»
.
0 comments:
Enviar um comentário