«Portugal está a redefinir os limites da sua hospitalidade. A nova Lei dos Estrangeiros, promulgada após meses de tensão política e um veto do Tribunal Constitucional, promete mais controlo, menos automatismo e uma gestão mais seletiva da imigração. Mas a pergunta que se impõe é simples e profunda: estamos a corrigir excessos ou a comprometer valores?
A versão aprovada pela Assembleia da República, com o apoio da maioria à direita, introduz alterações estruturais no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros. O visto para procura de trabalho, que antes permitia a entrada de milhares de cidadãos sem contrato prévio, foi restringido. O reagrupamento familiar passou a exigir mais comprovação e tempo. E os benefícios concedidos aos cidadãos da CPLP foram revistos, com impacto direto em comunidades que há décadas fazem parte do tecido social português.
Os defensores da nova lei apontam para a necessidade de ordem. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) herdou mais de 400 mil processos pendentes, muitos deles sem resposta há anos. O sistema estava saturado, vulnerável a abusos e incapaz de garantir integração eficaz. A nova lei, dizem, é um instrumento de racionalização. Permite à AIMA priorizar casos, exigir mais documentação e evitar que Portugal se torne um destino de entrada fácil para fluxos migratórios descontrolados.
Mas há um custo. E não é apenas administrativo. A nova lei afasta Portugal de uma tradição de abertura que sempre nos distinguiu na Europa. O país que acolheu refugiados sírios, que integrou comunidades brasileiras, cabo-verdianas e ucranianas com relativa harmonia, parece agora hesitar. A limitação do visto de procura de trabalho pode travar talentos que ainda não têm uma oferta formal, mas que poderiam contribuir para setores em carência. O reagrupamento familiar mais rígido pode gerar sofrimento em famílias separadas por fronteiras. E a revisão dos benefícios à CPLP levanta dúvidas sobre o compromisso histórico com o espaço lusófono.»
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