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7.5.16

Durão, Sampaio e a cimeira nas Lajes



Quando Durão Barroso se escuda em Jorge Sampaio a propósito da cimeira noa Açores, e as TV o repetem 100 vezes/dia, é importante ler esta reacção do ex-Presidente da República.


«Sobre a Cimeira em si, e o processo que levou à sua realização nas Lajes – e não em Washington, Londres, Barbados e Bermudas, como terá sido ventilado –, a verdade é que a literatura internacional lhe dá pouca ou nenhuma importância e não tendo eu tido conhecimento dos preparativos, pouco posso dizer. No entanto, quero recordar aqui o telefonema que, pelas 7 da manhã de 14 de Março, recebi do primeiro-ministro, solicitando-me uma reunião de urgência. Para minha estupefacção, tratava-se de me informar que havia sido consultado sobre a realização de uma cimeira nos Açores, essa mesma que, nesse mesmo dia, a Casa Branca viria a anunciar para 16 de Março, daí a pouco mais de 48 horas… Não é preciso ser-se perito em relações internacionais para se perceber que eventos deste tipo não se organizam num abrir e fechar de olhos; e também não é necessário ser-se constitucionalista, para se perceber que não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar actos de política externa. (…)

À laia de conclusão, quero sublinhar três pontos: o presidente tem o direito constitucional a mostrar a sua discordância perante a condução da política externa e não está obrigado a acatar, sem intervenção e passivamente, decisões assumidas pelo Governo; no caso que aqui nos ocupa, entendo ter conseguido uma posição equilibrada pois, por um lado, evitei de facto abrir um conflito institucional que em nada serviria o país, mas, por outro, ao me opor ao envio de tropas para o Iraque, afirmei decisivamente o papel efectivo do presidente como comandante supremo das Forças Armadas» 
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