23.1.19

10 de Junho? Vai ser assim



Marcelo a exceder todas as nossas possíveis expectativas. E fica aqui um recorte da página da Presidência para não se pensar que é Imprensa Falsa ou notícia do Inimigo Público.
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Jeanne Moreau




Faria hoje 91 e nunca me canso de ouvir isto.
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Vem aí mais um partido




André Ventura, Presidente da comissão instaladora do «Chega» – movimento que esta manhã entregou no Tribunal Constitucional o processo de formalização enquanto partido.

(Expresso diário, 23.01.2019)
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A Avenida da Liberdade não é para negros


« Segunda-feira aconteceram duas coisas que não me lembro de ter alguma vez visto em Lisboa.
A primeira foi uma manifestação maioritariamente de jovens negros, unidos na indignação face a um episódio de violência policial num bairro periférico. Uma manifestação convocada em horas, sem intervenção de qualquer associação ou movimento institucional, que quis mostrar-se ao país e ocupar o centro da capital num protesto contra o racismo e a brutalidade da polícia.
A segunda foi o facto de a polícia ter dispersado uma manifestação com balas de borracha.
Ambas estas coisas são, creio, estreias absolutas. No entanto, nenhuma delas foi relevada como tal. É estranho.»

Fernanda Câncio

Ler ou ouvir o resto AQUI.
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Os limites da violência policial



«Nós não sabemos exactamente o que aconteceu antes de uma equipa da PSP desatar a agredir cidadãos no bairro da Jamaica, no Seixal. Sabemos sim que o mundo não é a preto e branco, que há zonas cinzentas entre os que se dizem vítimas e os que são acusados de ser algozes.

Podemos por isso presumir que, como diz a polícia, algo como uma recepção dos agentes à pedrada pode ter acontecido. Mas, tivesse ou não acontecido esse gesto de provocação, nada explica e ainda menos justifica a forma desabrida e descontrolada como os agentes começaram a agredir as pessoas.

Sim, o vídeo dos acontecimentos que passou nos últimos dias tem tudo para ser duvidoso, como o provam os comentários associados que procuram apenas revelar uma parte do incidente, a parte das vítimas. Mas, mesmo que seleccionadas ou truncadas, essas imagens são comprometedoras da imagem de uma polícia de um país subordinado ao imperativo da lei.

Estamos cansados dos sucessivos comportamentos de agentes que dão origem a inquéritos, da mesma forma que não há paciência para os que usam essas atitudes abusivas e indignas de alguns, para criar a ideia genérica de que a PSP é um agrupamento de malfeitores habituado ao uso desproporcional da força para instigar o racismo larvar da sociedade portuguesa.

Só há uma forma de travar esses maniqueísmos e de proteger a necessária integridade da PSP: condenar sem reservas actos como o destes dias e exigir que tudo se esclareça. Não pode deixar de haver punições sempre que agentes da polícia dispam a farda e actuem como arruaceiros. Vendo apenas as imagens divulgadas, foi isso que aconteceu.

Pretender que a denúncia deste tipo de atitudes é uma forma de esvaziar a autoridade da polícia não passa, por isso, de pura demagogia. Ainda que se admita que em bairros como o da Jamaica (no qual o espaço físico degradado é em si mesmo uma agressão aos moradores e uma vergonha para a autarquia e para o Estado) haja uma cultura endémica que estimula a desobediência e o confronto com a polícia, não se pode aceitar que os agentes percam o controlo em situações nas quais não se aplica a necessidade da legítima defesa nem da manutenção da ordem pública.

De resto, é mantendo esse nível de exigência que melhor se consegue evitar a espiral de violência e destruição gratuita que se verificou na noite de segunda-feira e, em situações extremas, combate-la exemplarmente como se impõe.»

Manuel Carvalho


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22.1.19

Desculpa, Mãe, eles não sabem o que fazem



«Em 1992, a polícia militar invadiu o Bairro dos Pescadores em Quarteira, sem pedir licença para entrar, arrombou todas as portas que não abriram ás únicas 3 pancadas de "Bom dia, é a polícia!" Por nos estarmos a preparar para ir para a escola, eu, o meu irmão Elisio e a minha caçula Ligia, assistimos pela primeira vez a um choro desesperado da nossa sempre forte Mãe! O pai já tinha madrugado para ir exercer o seu trabalho como mais um pedreiro Cabo-verdiano.

Iam em busca de droga e dinheiros oriundos da mesma. Conta-se pelos dedos de uma mão, as casas em que encontraram o tão desejado troféu; Mas nem com todos os dedos das mãos da minha família e de todas as famílias numerosas oriundas de uma Africa na altura tão distante, conseguiriamos contar as lágrimas derramadas nos rostos daquelas mães e crianças daquela manhã de 92. Ainda hoje, para mim e para o meu irmão, a palavra Polícia não consegue ser sinónimo de "Segurança Pública". Ainda hoje tento perdoar o que vi naquela manhã, de G3 apontadas aos nossos rostos quando saímos para a escola, com a forma agressiva com que revistaram as nossas mochilas que o único peso que carregavam provinha dos livros. Esta história aconteceu no início dos anos 90 em Quarteira, sul de Portugal, mas é comum a todos os Bairros sociais representados de norte a Sul do País. O choro da dor de uma Mãe é a maior cicatriz que um Ser Humano carrega no seu corpo e alma. E acreditem que o que mais me dói neste momento, é ver as reações de puro ódio, daqueles que exclamam ignorantemente "Se não estão bem aqui, porque não vão para a vossa Terra?" Fomos criados pelos nossos pais a não falar de politica, por ser perigoso, a não levantar a voz a uma autoridade por ser perigoso, a não dar a nossa resposta de revolta a cada "Preto de merda" saído da boca da ignorância que continuam a chamar de Racismo. Sempre procurei compreender as piadas, brincadeiras e até justifiquei muitas atitudes com um simples "não foi com intenção", mas o que tenho assistido estes dias só me faz aperceber que o Sonho tão desejado de MLK, ainda é uma Utupia para todos nós.

"Olho por olho, e o mundo acabará cego." Ghandi.»

Claudino Pereira no Facebook
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Há três anos, no adeus a Nuno Teotónio Pereira



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"Só senti a bala"




«O realizador João Salaviza, que esteve na manifestação e acompanhou os manifestantes desde as 17h30, relatou por telefone ao PÚBLICO que um grupo subiu a Avenida da Liberdade em direcção ao Marquês de Pombal “de forma completamente ordeira e pacífica”, gritando palavras de ordem contra a violência policial e o racismo. “Havia polícias armados de shotgun. A determinada altura, o trânsito estava parado e esses carros começaram a buzinar em solidariedade. Alguns manifestantes aproximaram-se dos carros para agradecer. Não percebi muito bem como, oiço tiros e vejo toda a gente a correr. A polícia começou a varrer todos os que tinha pela frente e a quem tivesse associado à manifestação, segundo critérios cromáticos (cor da pele), batia com cassetetes. Acho que a maioria conseguiu fugir”, relatou o cineasta vencedor de um Urso de Ouro em Berlim e de uma Palma de Ouro em Cannes.

“Havia pessoas àquela hora que iam buscar os filhos à escola, a sair do trabalho, turistas a sair dos hotéis. A polícia transformou a Avenida da Liberdade numa espécie de guerra civil. Vi muita gente a dizer que tinha medo de estar perto dos polícias mas não dos manifestantes”, disse ainda.»
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Uma ideia simples e subversiva



«De cada vez que se apresenta uma lei no Parlamento, há algumas pré-condições que têm de ser verificadas para que ela possa ser debatida. Viola algum artigo da Constituição? Se sim, vai para trás. A proposta implica despesa? Se sim, só poderá entrar em vigor com o Orçamento do ano seguinte e tem de dizê-lo explicitamente – é a chamada “norma travão”. Da mesma forma, quando um Orçamento do Estado é apresentado, os Governos indicam qual preveem que seja o crescimento da economia, a receita e a despesa fiscal, os indicadores de emprego ou qual a meta de défice que se propõem atingir. Esse prognóstico condiciona todo o debate público que se segue e a avaliação que se faz sobre a proposta. Favorece o crescimento ou não? Implica maior ou menor despesa? Aumenta ou diminui o défice? As próprias instituições internacionais pronunciam-se sobre algumas dessas metas, muitas vezes violando flagrantemente a soberania democrática dos países e o seu direito a tomarem as suas opções de política económica.

Há uns anos, a Rede Europeia Anti-Pobreza/EAPN Portugal lançou um desafio que, sendo uma ideia simples, tem a força subversiva do que é sensato e provocador ao mesmo tempo: e se, antes de se discutir qualquer lei, se avaliasse não apenas o seu impacto no Orçamento, mas também o seu impacto sobre a pobreza? Ou seja, quando se discute o aumento do número de alunos por turma ou o encerramento de um centro de saúde, quando se debate o valor do salário mínimo ou as regras do subsídio de desemprego, quando se apresenta uma nova lei das rendas ou uma política sobre os passes de transporte, quando se discute o valor das pensões ou as mudanças no abono de família, qual é o efeito previsível que essa proposta tem na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social?

A proposta é sensata porque parte de um tema e remete para um objetivo que, supostamente, merece consenso nacional: o combate à pobreza. Em 2008, a Assembleia da República declarou solenemente, por unanimidade, que “a pobreza conduz à violação dos direitos humanos” e comprometeu-se a desenvolver políticas para erradicá-la. O que se seguiu é conhecido: depois de algum progresso até 2010, o período que se seguiu, particularmente até 2013/2014, foi o do maior agravamento da pobreza que Portugal conheceu nas últimas décadas.

É por isso que, além de uma inteligente provocação, a proposta é também subversiva: ela pretende obrigar a que todos os que têm responsabilidade assumam a consequência das suas propostas. De todas. Ou seja: que se assuma que o combate à pobreza não é apenas uma questão de “apoio aos pobres” nem tampouco de políticas sociais, mas sim uma questão de distribuição primária de rendimento, de políticas orçamentais, económicas, de políticas de emprego, de educação, de saúde ou de habitação. Por exemplo: há quem tenha achado que era importante liberalizar o mercado do arrendamento para “dinamizar a economia” – mas quantos novos pobres resultaram dessa medida? Houve quem decidisse congelar ou cortar as pensões em nome da “diminuição da despesa pública” – mas quantas pessoas foram atiradas para a pobreza à conta disso? Há quem entenda que a vantagem competitiva de Portugal para atrair investimento estrangeiro é comprimir os custos do trabalho (seja no salário, seja no trabalho suplementar ou em dias de férias) – mas além dos efeitos nas “exportações”, que relação é que isso tem com o facto de haver em Portugal 10% de trabalhadores na pobreza, mesmo com salário? Se no campo das declarações de princípios parecemos estar de acordo, por que razão a pobreza não acaba? A explicação não se encontra em comportamentos individuais. Encontra-se no modo como a sociedade e o sistema económico estão estruturados, nas desigualdades que promovem, nos mecanismos da sua reprodução – e nas escolhas que fazemos a todos os níveis.

Em Portugal, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas continuam na pobreza. Uma parte significativa são crianças e jovens. Temos pois um imenso caminho a percorrer para erradicar o fenómeno. A sugestão da Rede Europeia (que o Bloco transformou num projeto de lei entregue na Assembleia, o que suscitou já reações do Governo e do Presidente da República) tem o enorme mérito de nos obrigar a pensar no assunto permanentemente, em cada medida que é proposta e a assumir as consequências do que defendemos. Se a pobreza é uma violação dos direitos humanos, o que a tem agravado? E que escolhas concretas a combatem?»

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21.1.19

O Brasil quebrou?



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Marcelo: e o ridículo não paga portagens


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Revista «O Tempo e o Modo» online



Já se encontram online todos os números das três séries, bem como informação adicional sobre censura, autores, etc.

(Também online capas e índices da revista «Concilium».) 

A partir daqui.
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China: regresso à terra natal para o Festival da Primavera



Mais imagens aqui.
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E, não obstante, o Supremo Tribunal de Justiça viola a Constituição da República



«Quinze de Janeiro. É sempre normal, por esta data, ter lugar a cerimónia de abertura do Novo Ano Judicial e este ano não foi excepção. Com a presença dos titulares dos cargos mais importantes da República.

Este ano de 2019, em que estamos a dois meses de completar 45 anos sobre a Revolução de Abril de 1974 e 43 sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa. Em que em Junho passarão 18 anos sobre a publicação em Diário da República da Lei da Liberdade Religiosa.

E, não obstante, o cardeal patriarca lá estava na sessão solene, com lugar de destaque e invocação pela generalidade dos que usaram da palavra, como é também sempre normal. Ora, é precisamente a normalidade desta presença que não pode aceitar-se e nem sequer a sua habitualidade.

Portugal é uma democracia laica e, tanto quanto presumo, nenhum dos partidos representados na Assembleia da República pretende reverter esta realidade, que muito custou a alcançar a quantos lutaram contra o Estado Novo.

A Constituição da República, desde a sua primeira versão de 1976, é claríssima na consagração da separação das religiões e do Estado, sem qualquer excepção, nem sequer da Igreja Católica, num país cuja população se declara maioritariamente católica.

Determina o actual art.º 41.º, n.º 4 da Constituição que As igrejas e outras comunidades estão separadas do Estado, disposição que é repetida no art.º 3.º da Lei da Liberdade Religiosa, contida na Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho.

Estabelece o n.º 2 do artigo seguinte (o 4.º) da Lei da Liberdade Religiosa que Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.

Estas disposições legais são obviamente do conhecimento das mais altas instâncias nacionais e muito mais o são, naturalmente, dos titulares dos cargos mais relevantes da máquina judicial, que são os venerandos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. E, não obstante, todos têm feito tábua rasa dos dispositivos constitucionais atrás convocados e condescendem com a sua violação. Talvez seja por considerarem a sua violação normal e habitual ou vice-versa. Talvez.

Talvez seja eu quem está errada. Talvez. Mas, não obstante, abençoado (já que de religião se trata) erro, que me mantém a lucidez.»

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20.1.19

Três anos sem Nuno Teotónio Pereira


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20.01.1973 - Amílcar Cabral



Foi nesse dia, há 46 anos, que Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri. Tivesse a morte esperado um pouco mais e teria assistido ao 25 de Abril.

Nasceu na Guiné, em Bafatá, em 12 de Setembro de 1924, fez o liceu em Cabo Verde e veio mais tarde para Lisboa onde se licenciou em Agronomia. Em 1956 foi um dos fundadores do PAIGC, partido que, em Janeiro de 1963, declarou guerra contra o colonialismo de Portugal.

Está disponível online um riquíssimo arquivo, recuperado e tratado pela Fundação Mário Soares, a pedido das autoridades guineenses e cabo-verdianas e com o especial empenho de Aristides Pereira, Iva Cabral e Pedro Pires. Encontra-se na «Casa Comum», site criado por aquela Fundação, e pode ser consultado a partir daqui.

Um pouco de história e (boa) música com os Super Mama Djombo:



Leitura aconselhada: Diana Andringa, Conversas sobre Amílcar (Público, Janeiro de 1993)

Eles pulam e avançam




Estes discursos estão a ir mais longe, e mais depressa, do que talvez suspeitássemos..
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Ele lá sabe...


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Mulheres



«Nesta semana, um país inteiro juntou-se solidariamente às mulheres andaluzas. Falo do nosso país vizinho, como é óbvio. A chegada ao poder do partido Vox foi a legitimação de um discurso e de uma postura sexistas que julgávamos já eliminadas aqui por estes lados. Pois não é assim. Se durante algumas décadas assistimos ao reforço dos direitos das mulheres, nos últimos anos, a ascensão de forças políticas conservadoras e sexistas mostrou o quão rápida pode ser a destruição de direitos que levaram anos a construir. Na Hungria, as autoridades acham que o lugar da mulher é em casa, na Polónia não podem vestir de preto para não serem confundidas com gente que acha que tem direitos, em Espanha passaram a categoria de segunda na Andaluzia. Os exemplos podiam ser mais extensos, os tempos que vivemos são estes. Mas há sempre quem não desista, e onde se escreve retrocesso nas instituições, soma-se resistência nas ruas.

Falar de igualdade entre homens e mulheres já não é necessário, dizem algumas vozes que procuram convencer que por se dizer uma coisa ela é automaticamente realidade. Penso exatamente o contrário. Este é o tempo de não deixarmos cair os direitos das mulheres, de não aceitar recuos, de percebermos que a resistência é a condição para não perder o direito que nunca o foi mas que pode vir a ser. Fingir que não está a acontecer é meio caminho andado para voltarmos à condição de pessoas de primeira e pessoas de segunda, com a agravante da suposta legitimidade democrática.

Em toda a Europa, as mulheres estão menos integradas no mercado de trabalho, em média 12% abaixo dos homens. Das que têm trabalho, um terço exerce-o só a tempo parcial. As mulheres têm salários mais baixos, mais concretamente 16% menos do que os homens só na União Europeia. As mesmas qualificações e o mesmo posto não são sinónimo de salário igual. As mulheres têm pensões ainda mais baixas. Neste caso, a média é de 40%, e não os 16%, porque se acumulam todas as desigualdades de uma vida. São as mulheres quem mais cuida dos filhos. São as mulheres quem mais cuida de familiares com deficiência ou com necessidades de cuidado permanente. Também na União Europeia, 80% dos cuidados são prestados por cuidadores informais, dessas 75% são mulheres. As injustiças acumuladas de uma vida fazem que as mulheres cheguem à idade de reforma com quase metade dos recursos para viver.

Por muitas declarações que continuem a ser feitas, a igualdade entre homens e mulheres só estará mais próxima de ser realidade quando passar a integrar as políticas concretas. Nesta semana deu-se um passo no Parlamento Europeu para que sejam integradas nas políticas fiscais. Caberá aos diferentes governos aceitar ou não o repto, mas nenhuma das propostas apresentadas é impossível. Impossível é continuar a fechar os olhos às evidências.»

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