13.2.20

Morte Assistida – O que vai ser votado


Nesta altura do campeonato, parece que ainda há quem não saiba como/onde ler os PROJECTOS apresentados na AR.

PROJECTO DE LEI 104/XIV - «Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível»