São tantas as pedras que nos caem em cima todos os dias que já reagimos pouco ou nada às que nos parecem ser mais pequenas. O corte de quatro salários dói tanto que passou para a boca de cena e deixou nos bastidores a malfadada ½ hora de trabalho gratuito, oferecida de bandeja pelo governo às empresas.
Em muitos casos, o principal problema nem será o esforço pedido, porque milhares e milhares de pessoas já trabalham centenas de horas a mais gratuitamente, mas o que está em causa no plano dos princípios. E mal vamos se deles abdicarmos calando a nossa indignação. Este texto de Manuel António Pina é útil na medida em que dá o nome adequado às coisas.
«Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime.
Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado. É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente". (…)
Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.»
Daqui.
.
0 comments:
Enviar um comentário