As polícias que não nos defendem – perguntas a um ministro

O Ministério Público afirmou ontem publicamente que o «alemão detido na greve geral não é procurado pela Interpol». Mais: «De acordo com a Lusa, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta na página da Internet que Manuel Beck, detido no dia da greve geral junto à Assembleia da República, não é procurado pela Interpol, nem tem mandados pendentes na Alemanha.»

Durante onze dias, o ministro da Administração Interna e a direcção da PSP mentiram aos portugueses. Digo-o sem pestanejar: mandados de captura não são realidades imateriais como o fado e nenhum dirigente responsável pode andar por aí a espalhar boatos desta índole para justificar acções no mínimo duvidosas, apenas para «se defender» e acicatar o ânimo dos cidadãos.

Num país decente, isto seria o suficiente para que Miguel Macedo tivesse pedido a demissão ontem mesmo, para além de muitas outras razões relacionadas com a actividade das chamadas forças da ordem (?...), no passado dia 24 de Novembro… No Facebook, nasceu, há algumas horas, uma Página onde se exige, «obviamente», a demissão de Macedo e de Guedes da Silva.

Logo à noite, às 22:00, o ministro é entrevistado na TVI24. Num país decente, o jornalista fará certamente algumas das perguntas sugeridas hoje em alguns blogues.

Nuno Bio, no Portugal Uncut:

Sobre os acontecimentos da Calçada da Estrela:

Versão policial:

Foi detido um cidadão alemão por polícia à paisana porque era procurado pela Interpol, tinha agredido barbaramente um polícia junto às grades que ficou ferido com gravidade e porque este "alemão" era procurado por outra agressão à polícia na Alemanha.

Factos:

O ministério público informou hoje que o "alemão" não era procurado pela Interpol e que não havia qualquer caso pendente na Alemanha. A polícia sempre informou que naquele dia tinha ficado UM e só UM agente ferido com gravidade. O agente ferido na Calçada da Estrela é esse polícia ferido, esteve a ser assistido no local pelos seus companheiros e foi transportado numa ambulância.

Perguntas:

Porque é que a polícia disse que o detido era procurado pela Interpol?

Porque é que a polícia disse que o detido tinha agredido antes da detenção um polícia de forma bárbara?

Porque foi efectivamente detida essa pessoa?

Como confiar nos relatos que a polícia faz? Se a polícia mente quando presta declarações no dia seguinte aos acontecimentos, sem pressão, como se pode manter confiança política nos seus comandantes?

Sobre a actuação do dia 24 no Parlamento.

Versão policial:

Houve um grupo de pessoas que deitaram as grades abaixo e a polícia actuou de forma proporcional, contida e competente para sanar o problema e garantir que a AR não fosse invadida.

Houve manifestantes que foram violentos e a polícia usou o bastão e procedeu a detenções.

Factos:

De todos os vídeos, testemunhos e fotos constata-se que as grades caíram, que houve pessoas que tentaram ocupar de forma exaltada mas pacífica as escadarias e que a polícia intervêm à bastonada para garantir o estabelecimento do perímetro de segurança inicial.

Nas fotos em que são vísíveis "manifestantes" a entrarem em "vias de facto" com a polícia são claramente identificados dois homens um com casaco azul e outro com casaco castanho que noutras fotografias estão a prender manifestantes e um jornalista do jornal i.

Perguntas:

O que faziam policias à paisana dentro da manifestação? Isto é normal num estado democrático?

E porque estavam esses polícias exactamente no local dos confrontos e a tomar posições activas na contenda?

O que se entende por uma acção contida, proporcional e competente por parte das forças policiais quando as acções mais violentas são perpetradas por polícias à paisana?

Sobre a exemplar actuação da polícia e as infiltrações

Perguntas:

Qual o sentido de colocar policias à paisana numa manifestação num estado democrático? Qual o objectivo?

Onde fica a linha entre prevenção de actos violentos e a interferência nos legítimos movimentos de contestação social?

O que vai fazer relativamente aos agentes à paisana, infiltrados nas manifestações e que têm papel de agentes provocadores na primeira linha da manifestação?

Porque foi tão célere o comando da polícia e o ministro a concluir que a actuação policial tinha sido exemplar quando no dia seguinte surgiram tantas provas de situações mal explicadas e de falsidades nos relatos dos acontecimentos? Porque abriram um inquérito de averiguações quando já tinham as conclusões?

Compactua com o tom de ameaça que o (ainda) comandante Guedes da Silva utiliza?

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Fernanda Câncio no Jugular:

1.quantos agentes à paisana estavam na manifestação de 24 de novembro?

2.quem são esses agentes (não, não quero os nomes, quero saber a que corporação pertencem, que treino têm, etc)?

3. qual o enquadramento legal (com citação de lei, por favor) da presença de agentes à paisana em manifestações?

4. mais concretamente:

a) qual o objectivo dessa presença?

b) que mandato tem?

c) podem ir armados? com que armas?

d) se acharem que devem 'agir', não têm de se identificar como polícias e de dizer o nome se lhes for perguntado? (recordo que a deputada ana drago tentou saber quem eram os homens à paisana que batiam numa pessoa -- o jovem alemão que era supostamente procurado pela interpol mas que afinal não era -- e não lhe foi dito; recordo que há mais de 20 anos a lei exige que todos os agentes policiais andem com uma plaquinha com a identificação, para que cada cidadão saiba não só que está perante um agente policial mas possa também identificá-lo pelo nome.)

5. se se provar que efectivamente houve agentes da psp ou da gnr ou de outro 'corpo' ou 'agência' governamental a agir como agentes provocadores na manifestação, que tem o ministro a dizer e que tenciona fazer em relação a isso?

A ler também: Daniel Oliveira, O governo usa a polícia para instigar a violência? e Manuel António Pina, Um estranho silêncio

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