16.7.11

A destruição programada do SNS


No último número de Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), um importante texto de Sandra Monteiro:

«Os cidadãos com rendimentos mais elevados também devem ter acesso gratuito a todos os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concepção que esta afirmação encerra, e que está no centro da arquitectura do Estado social, não é uma herança de um qualquer tempo de vacas gordas em que se podia fazer tudo por todos − até pelos ricos, como se ouve agora −, nem exprime um pensamento utópico que ignora os condicionalismos dos recursos. Pelo contrário, assume que os recursos, além de serem limitados, são socialmente apropriados de forma assimétrica e em resultado de interesses divergentes e poderes desiguais. Procurando uma solução democrática de arbitragem e de escolha das finalidades a prosseguir, o Estado social procura encontrar as formas de redistribuição que melhor assegurem o bem-estar e a elevação geral do nível de vida dos cidadãos. Fazendo-o, o modelo em que ele assenta conseguiu resultados significativos ao nível da redistribuição de rendimentos, da diminuição das desigualdades e da racionalização dos recursos − muito mais do que os modelos assistencialista ou neoliberal, apesar dos erros, falhas e atrasos.

Em Portugal, o caso do SNS é exemplar, tanto pela melhoria dos indicadores de saúde por que é responsável nas últimas décadas, como pelos problemas persistentes que são visíveis no seu interior, mas exigem resolução concertada noutros âmbitos (caso dos determinantes sociais da saúde, que requerem alterações de políticas em sede de trabalho, salário, escolarização, habitação, ambiente…). Em vez de se pensar na melhoria do SNS, a actual crise a ser usada como pretexto para introduzir no sistema mudanças há muito desejadas, algumas já parcialmente concretizadas (parcerias público-privadas…), por elites económicas que vêem na saúde, sector com «clientes» inesgotáveis e particularmente fragilizados, um negócios muito lucrativo e quase sem risco. Essas elites apenas precisam de um Estado facilitador, algo que se prepara tanto com as medidas do «Programa do Governo» apresentado por Pedro Passos Coelho, que levam ainda mais longe o que estava previsto no «Memorando de Entendimento» assinado com a troika, como com a atribuição da pasta da Saúde ao ministro Paulo Macedo, ex-administrador da Médis e especialista na gestão de seguros de saúde.»

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