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24.10.15

L'État c'est lui?



Excertos de um texto de Manuel Loff no Público de hoje:

«Crispado. Furioso. Cavaco comportou-se como um banal chefe de partido que, sem que a Constituição lho permita, quer abrir um precedente perigoso em qualquer democracia: barrar o caminho do poder à maioria dos representantes legítimos da vontade popular. (...) A ameaça velada de Cavaco de que não dará posse a um governo que “dependa do apoio de forças políticas” que, na sua perspectiva, são “antieuropeístas” não tem precedente na nossa história democrática e aproxima-se de precedentes como o dos militares chilenos que queriam impedir a tomada de posse de Salvador Allende, mal ele foi eleito, em 1970, com o apoio de socialistas e comunistas. Três anos depois, foi o que se viu... (...)

O mesmo Cavaco que gastou os seus dez anos de governo (1985-95) a atacar a lei fundamental do nosso regime por entendê-la contaminada pelo “colectivismo do 11 de Março” e por uma “indiscriminada estatização da economia” (discursos de 1988 e 1990) atreve-se hoje a dizer ser “este o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime”. Foi, de facto, tudo quanto ele fez naqueles dez anos... Mas quais fundamentos? Nesta espécie de l'État c'est moi versão estrépito final cavaquista, este homem quer arrogar-se o direito de definir os fundamentos de um regime que ele imagina ser o seu: “participação na NATO”, “adesão plena à União Europeia e à zona euro”, “relação transatlântica” e CPLP. (...)

Com quem, afinal, se preocupa o Presidente da República, quando tem de decidir sobre o novo governo dos portugueses? Quem considera ele ser titular de interesse legítimo sobre a condução dos negócios da polis portuguesa? “As instituições financeiras, os investidores e os mercados”, a quem ele quer “impedir que sejam transmitidos sinais errados”. É essa a sua comunidade de cidadãos. Não a dos portugueses comuns, os desempregados de longa duração, os jovens forçados a deixar o seu país, os milhões de ofendidos, roubados e maltratados. (...)

Creio que me não enganei ao longo de todos estes anos quando interpretei a devastação neoliberal e austeritária como um processo de transição para um novo regime, em ruptura radical com um passado em que a democracia não se concebia sem justiça social, mesmo que, afinal, não tivesse sido mais o de um capitalismo minimamente limitado pela capacidade de controlo democrático da política económica. Cavaco, a direita, demasiada gente, vive já com este novo regime austeritário e de capitalismo de casino na cabeça. É por isso que quer agora acusar de intuitos revolucionários os que, com toda a legitimidade democrática, tentam retomar o caminho da democracia. Pura inversão da leitura histórica: é a direita que quer mudar o regime democrático, que quebrou o contrato social, que nunca aceitou a sua lei fundamental. Isso, sim, teria sido uma mudança de regime.» 
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