17.10.24
Um migrante não é um criminoso
«Fugir da violência ou da guerra, da pobreza ou da fome não é um crime. Rumar a um país diferente daquele em que se nasceu à procura de trabalho, cuidados de saúde, proteção social, uma vida digna, para si próprio ou para os seus, não é um crime. Um migrante resgatado no mar ou que dá à costa agarrado a um colete salva-vidas não pode ser castigado. Um migrante que chega à nossa porta sem pedir licença não é um criminoso. E, no entanto, está em marcha, na União Europeia, a criminalização da imigração irregular. Pressionados pela obsessão e pelas mentiras dos populistas, assustados com crescimento eleitoral da extrema-direita, políticos à Esquerda e à Direita vão cedendo nos valores humanistas e demolindo o pilar da democracia: os direitos, liberdades e garantias que deveriam ser de todos, incluindo dos que chegam violentados ou esfomeados.
O mais recente exemplo dessa marcha impiedosa rumo à “fortaleza Europa”, que divide os seres humanos entre nós e os outros, entre cidadãos e criaturas sem direitos, é o centro de detenção que a Itália construiu na Albânia. Gente desvalida, resgatada do mar, é agora recambiada para o outro lado do Adriático. Para fora da União Europeia, esse chão pelos vistos sagrado, que não pode ser conspurcado por gente de outras etnias, religiões ou cor de pele. Não cometeram nenhum crime, mas são tratados como criminosos e privados da liberdade. Seria sempre intolerável, mas até em termos financeiros é desastroso: transportar os primeiros 16 migrantes para aquela espécie de campo de concentração custou 18 mil euros por cabeça. Acresce o custo com a manutenção: 800 milhões de euros em cinco anos. Entusiasmada, a presidente da Comissão Europeia diz que é um esquema a avaliar. É de “soluções inovadoras” como estas que, segundo Ursula von der Leyen, a Europa precisa. Os direitos humanos não são para aqui chamados.
Não quer isto dizer que não é preciso enfrentar o problema. A Europa não pode acolher todos os deserdados deste mundo. Mas deportar pessoas para um país qualquer e enfiá-las numa prisão, sem sequer perguntar quais são os seus motivos, não é a melhor solução. É apenas uma indignidade.»
16.10.24
16.10.1982 – 42 anos sem Adriano
Adriano Correia de Oliveira tinha apenas 40 anos quando morreu. Estudante de Direito em Coimbra, aderiu ao PCP na década de 60, foi activista na crise académica de 1962 e participou num elevado número de actividades culturais, sobretudo naquela cidade universitária.
«Trova do vento que passa», com poema de Manuel Alegre, viria a tornar-se uma espécie de hino da resistência dos estudantes à ditadura.
Muitos outros temas se juntaram, de um dos nossos mais célebres cantores de intervenção, antes e depois do 25 de Abril.
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Com Salgado ausente, não há justiça, só humilhação
«Durante anos escrevi sobre Ricardo Salgado. Muitas vezes. Sobre a omnipresença e a omnipotência de uma família que, por acaso, até se chamava Espírito Santo. Lembro-me dos silêncios, das entrevistas simpáticas a mais um oráculo milionário da Nação, da bonomia com que o jornalismo, sobretudo o económico, o tratava. Como os partidos do centrão recebiam os seus apoios e lhe retribuíam.
Se Ricardo Salgado era Dono Disto Tudo, era dono de muitos dos que agora lhe têm nojo. Sabiam o que a casa gastava. Por isso, não consigo deixar de sorrir com o choque perante um banqueiro que foi apanhado com as calças na mão, só tendo acabado na desgraça porque o esquema montado pelo novo capitalismo financeiro ruiu. Não foi a distração das entidades reguladoras que levou ao colapso global. Foi a sua cumplicidade, dos bancos centrais às agências de notação. Ainda hoje, causa maior preocupação um governador vindo da política do que da banca. Porque essa cumplicidade é assumida e aceite.
Pedro Coelho, na reportagem “Assalto ao Castelo”, explica porque estava o BES em roda livre. Como o Banco Portugal fechou os olhos e os ouvidos a todos os avisos, porque entre cavalheiros do mesmo ofício não há desconfianças. Apesar disso, não foi há muito tempo que Carlos Costa lançou um livro biográfico feito por Luís Rosa ao lado de parte da nata da política nacional, só porque era uma boa arma de arremesso na espuma dos dias.
Nesta década, ninguém pediu explicações a Cavaco Silva, um Presidente da República que se atravessou pela credibilidade do BES quando tudo já era evidente. Nem a Maria Luís Albuquerque, a ministra responsável pela ruinosa resolução do banco, que até foi premiada com um lugar em Bruxelas. Não faltam muitos culpados políticos que foram sendo poupados. Mas, caídos Sócrates e Salgado, não há razão para mais baixas.
Normalmente, diria que este é o tempo da justiça. Mas isso quer dizer que a justiça tem um tempo. Um julgamento que começa uma década depois das investigações serem públicas dificilmente pode estar no seu tempo. De tal forma que o principal protagonista perdeu a capacidade de se defender dos crimes que terá cometido. Agora, far-se-á história, não justiça.
Infelizmente, por razões familiares, tenho tido contacto recorrente e doloroso com o Alzheimer. Ele não atinge só boas pessoas e eu não perco o mínimo de empatia por desprezar o que Salgado foi (já não é, porque essa pessoa já não existe). Não o fiz sozinho, mas estive pouco acompanhado nas críticas enquanto este homem mandava neste país. Agora não consigo. Nunca gostei de bater em quem já está no chão. Muito menos quando já nem pode defender-se. Deixo isso para os que tinham fascínio pelo seu poder, que beijavam as alcatifas que ele pisava, e depois viram a luz e comprazem-se com a humilhação pública de quem já nem sequer está ali.
A humilhação a que Ricardo Salgado foi exposto ontem é o oposto de qualquer ideia de justiça. Todo o julgamento, aliás. Se Salgado não tem capacidade para se defender, se lhe é impossível ter consciência de si próprio, como pode ser julgado? Sabia o que fazia quando o fez, não sabe o que fez agora. Por isso, a sua defesa, condição para haver julgamento, é uma impossibilidade.
A pena a que seja sujeito servirá para quê? Para a sua ressocialização? Não servirá as vítimas, que poderão, como bem explicou Magalhães e Silva na SIC Notícias, ser ressarcidas em processo cível, não devendo depender do processo criminal.
Ricardo Salgado não está a ser julgado porque, para o ser, teria de ter consciência do julgamento e dos seus crimes. Ricardo Salgado está, pela natureza da sua demência avançada e sem que isso resulte de escolha sua, ausente. Sem ele, sobra o espetáculo indigno de uma justiça de um país civilizado.»
15.10.24
Vasos azuis não escapam
Emile Gallé, Vaso Ancolies, Vidro soprado à mão, gravado com ácido, marchetaria e inclusão de folhas. 1897-1900.
Émile Gallé.
Daqui.
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