7.1.26
Trabalho não declarado: o crime compensa numa economia desqualificada
«Portugal não tem um problema residual de trabalho não declarado. É muito difícil estimar a verdadeira dimensão do trabalho não declarado, justamente por escapar aos registos, mas a Autoridade Laboral Europeia apontava, num estudo de 2023, para 12%, se medido em percentagem do valor acrescentado bruto, e para 7,5%, se medido em volume de horas e dias trabalhados (21% no caso do trabalho independente). Nalguns setores, a percentagem é muito superior: 48% é a última estimativa para o serviço doméstico, apresentada num livro branco promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Estudos académicos sobre a economia não registada estimam que uma parte muito significativa da atividade económica em Portugal ocorre fora dos circuitos formais. Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, estimou em 34% o seu peso, num estudo de 2023. Não é a mesma coisa que trabalho não declarado, mas ajuda a perceber a dimensão do ecossistema de opacidade. É neste contexto que o Governo alterou o Código Contributivo e o regime do trabalho não declarado, aprofundando um problema para a Segurança Social, o fisco, a economia e, sobretudo, os trabalhadores.
Até agora, quando uma empresa falhava a comunicação da admissão, a lei estabelecia uma presunção de que o vínculo existia há doze meses, salvo prova em contrário. Essa presunção tornava o risco do incumprimento suficientemente elevado para o desencorajar. A partir de agora, essa presunção passa para apenas três meses. Na prática, quando uma entidade empregadora é apanhada, o custo é reduzido para um quarto. E o trabalhador fica com menos dois terços de descontos e de carreira contributiva naquele período.
O Governo justificou a alteração com o argumento de que seria necessário impedir a “construção fictícia de carreiras contributivas” e o acesso fraudulento a prestações sociais. O argumento não resiste a uma análise séria. A lei já previa a possibilidade de prova em contrário.
A isto soma-se a eliminação da obrigação de comunicar a admissão de trabalhadores com antecedência mínima. Até agora, a lei exigia que a comunicação à Segurança Social fosse feita nos 15 dias anteriores ao início da atividade. Esse prazo funcionava como um travão à informalidade, forçando a formalização antes de o trabalho começar. Com as novas regras, a comunicação pode ser feita até ao próprio dia do início da prestação laboral. Isto permite que a formalização administrativa seja feita em cima da hora, eliminando o custo da antecipação.
O efeito combinado destas duas alterações é claro. Ao reduzir a retroatividade contributiva e ao permitir a comunicação no próprio dia do início do trabalho, o sistema passa a admitir, na prática, que muitas relações laborais só sejam formalizadas quando e se a fiscalização aparece, com um impacto contributivo limitado para quem incumpriu desde o início. O sinal enviado ao mercado é o de que não declarar trabalhadores tornou-se menos arriscado.
Isto fica ainda mais claro quando enquadrado na reforma laboral que o Governo prepara e que inclui a descriminalização da omissão de comunicação de trabalhadores à Segurança Social. A criminalização, introduzida em 2023, teve um enorme impacto no trabalho doméstico, com um considerável aumento de declarações à Segurança Social, num setor marcado pela informalidade.
Com estas três decisões, a Segurança Social perde contribuições cobradas retroativamente, as carreiras contributivas reconhecidas serão mais curtas, e enfraquece-se um sistema que depende da solidariedade intergeracional. Para o fisco, significa menos IRS e menos IVA, mais concorrência desleal e mais economia paralela. Para a economia, um modelo de competitividade assente na redução de custos através da ilegalidade. Para os trabalhadores, menos proteção em caso de doença, desemprego ou parentalidade, carreiras contributivas truncadas e maior dependência face a empregadores que operam na margem da lei.
O trabalho não declarado concentra-se em setores como a agricultura, a construção, a restauração, o turismo, os serviços pessoais, a subcontratação em cadeia. Setores de baixos salários, elevada rotatividade, fiscalização difícil e forte dependência de mão-de-obra vulnerável. Nos últimos anos, essa vulnerabilidade tem o rosto dos trabalhadores imigrantes, muitas vezes recém-chegados, dependentes do empregador para rendimento, habitação ou regularização administrativa, com menor capacidade de denúncia e maior exposição ao abuso. Ao reduzir o custo do incumprimento, o Governo reforça, deliberadamente, o poder assimétrico nestes setores, e consolida um modelo económico assente na informalidade tolerada.
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fala em "melhores empregos e melhores salários" como resultados milagrosos de uma contrarreforma laboral que desprotege a parte mais fraca, reduz o custo do incumprimento, facilitando a regularização tardia e enfraquecendo os mecanismos de dissuasão. Não se melhora o trabalho desqualificando-o. Não se aumentam salários protegendo modelos económicos baseados na informalidade. Estas medidas não combatem o trabalho não declarado. Normalizam-no. E revelam com clareza a natureza da economia que este Governo escolheu representar.»
Daniel Oliveira
Estudos académicos sobre a economia não registada estimam que uma parte muito significativa da atividade económica em Portugal ocorre fora dos circuitos formais. Óscar Afonso, diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, estimou em 34% o seu peso, num estudo de 2023. Não é a mesma coisa que trabalho não declarado, mas ajuda a perceber a dimensão do ecossistema de opacidade. É neste contexto que o Governo alterou o Código Contributivo e o regime do trabalho não declarado, aprofundando um problema para a Segurança Social, o fisco, a economia e, sobretudo, os trabalhadores.
Até agora, quando uma empresa falhava a comunicação da admissão, a lei estabelecia uma presunção de que o vínculo existia há doze meses, salvo prova em contrário. Essa presunção tornava o risco do incumprimento suficientemente elevado para o desencorajar. A partir de agora, essa presunção passa para apenas três meses. Na prática, quando uma entidade empregadora é apanhada, o custo é reduzido para um quarto. E o trabalhador fica com menos dois terços de descontos e de carreira contributiva naquele período.
O Governo justificou a alteração com o argumento de que seria necessário impedir a “construção fictícia de carreiras contributivas” e o acesso fraudulento a prestações sociais. O argumento não resiste a uma análise séria. A lei já previa a possibilidade de prova em contrário.
A isto soma-se a eliminação da obrigação de comunicar a admissão de trabalhadores com antecedência mínima. Até agora, a lei exigia que a comunicação à Segurança Social fosse feita nos 15 dias anteriores ao início da atividade. Esse prazo funcionava como um travão à informalidade, forçando a formalização antes de o trabalho começar. Com as novas regras, a comunicação pode ser feita até ao próprio dia do início da prestação laboral. Isto permite que a formalização administrativa seja feita em cima da hora, eliminando o custo da antecipação.
O efeito combinado destas duas alterações é claro. Ao reduzir a retroatividade contributiva e ao permitir a comunicação no próprio dia do início do trabalho, o sistema passa a admitir, na prática, que muitas relações laborais só sejam formalizadas quando e se a fiscalização aparece, com um impacto contributivo limitado para quem incumpriu desde o início. O sinal enviado ao mercado é o de que não declarar trabalhadores tornou-se menos arriscado.
Isto fica ainda mais claro quando enquadrado na reforma laboral que o Governo prepara e que inclui a descriminalização da omissão de comunicação de trabalhadores à Segurança Social. A criminalização, introduzida em 2023, teve um enorme impacto no trabalho doméstico, com um considerável aumento de declarações à Segurança Social, num setor marcado pela informalidade.
Com estas três decisões, a Segurança Social perde contribuições cobradas retroativamente, as carreiras contributivas reconhecidas serão mais curtas, e enfraquece-se um sistema que depende da solidariedade intergeracional. Para o fisco, significa menos IRS e menos IVA, mais concorrência desleal e mais economia paralela. Para a economia, um modelo de competitividade assente na redução de custos através da ilegalidade. Para os trabalhadores, menos proteção em caso de doença, desemprego ou parentalidade, carreiras contributivas truncadas e maior dependência face a empregadores que operam na margem da lei.
O trabalho não declarado concentra-se em setores como a agricultura, a construção, a restauração, o turismo, os serviços pessoais, a subcontratação em cadeia. Setores de baixos salários, elevada rotatividade, fiscalização difícil e forte dependência de mão-de-obra vulnerável. Nos últimos anos, essa vulnerabilidade tem o rosto dos trabalhadores imigrantes, muitas vezes recém-chegados, dependentes do empregador para rendimento, habitação ou regularização administrativa, com menor capacidade de denúncia e maior exposição ao abuso. Ao reduzir o custo do incumprimento, o Governo reforça, deliberadamente, o poder assimétrico nestes setores, e consolida um modelo económico assente na informalidade tolerada.
Ao mesmo tempo que o primeiro-ministro fala em "melhores empregos e melhores salários" como resultados milagrosos de uma contrarreforma laboral que desprotege a parte mais fraca, reduz o custo do incumprimento, facilitando a regularização tardia e enfraquecendo os mecanismos de dissuasão. Não se melhora o trabalho desqualificando-o. Não se aumentam salários protegendo modelos económicos baseados na informalidade. Estas medidas não combatem o trabalho não declarado. Normalizam-no. E revelam com clareza a natureza da economia que este Governo escolheu representar.»
Daniel Oliveira
6.1.26
Trump é que decide, ele é que conserta…
«Na mesma entrevista, o governante republicano afastou a realização de eleições na Venezuela nos próximos 30 dias, até que o país "recupere a sua saúde".
"Primeiro, temos de consertar o país. Não é possível haver eleições. Não há forma de as pessoas votarem", frisou Trump. Na mesma entrevista, o governante republicano afastou a realização de eleições na Venezuela nos próximos 30 dias, até que o país "recupere a sua saúde".
O republicano garantiu ainda que os EUA não estão em guerra com o país sul-americano: "Estamos em guerra com quem vende droga. Estamos em guerra com quem esvazia as suas prisões no nosso país, envia os seus toxicodependentes e os seus hospitais psiquiátricos para o nosso país", destacou.»
Pactuar com as coboiadas de Trump não é solução
«Como ponto de partida para afastar a idiotice — que se apressa a ver o mundo a preto e branco, que pretende dividi-lo entre bons (eles) e maus (os outros), que se apressa igualmente a olhar para quem condena a flagrante violação do direito internacional como pretendendo defender Nicolás Maduro — fica já dito que a queda do ditador é uma boa notícia. Ponto final. Parágrafo.Feito o aviso, importa dizer que não há nada de democrático nas intenções de Donald Trump. Citando o exemplar mais parecido com o autocrata americano que temos por cá, deixemos de lado a “conversa de chacha”. Trump foi longo na intervenção que fez a partir da sua estância balnear e quase não falou de democracia. Foi, aliás, com o desplante de sempre que falou em “ganhar muito dinheiro com o petróleo que eles roubaram aos Estados Unidos”. O mais benevolente que podemos ser com o senhor Trump é dizer que ele é louco, mas isso quer dizer que é preciso assumir que o mundo livre, a começar no que ainda resta de liberdade nos próprios Estados Unidos da América, tem um problema grave para resolver.A loucura de Trump é o combustível certo para fazer andar as autocracias mundo fora. Como podemos ficar satisfeitos se a América, no seu quintal, invade um país e rapta o seu ditador, quando isso significa que a Rússia e a China vão poder assumir que também não têm de dar cavaco a ninguém nas suas zonas de influência? Trump acaba de ajudar Putin a justificar a invasão da Ucrânia e de fornecer a Xi Jinping argumentos para finalmente juntar Taiwan à grande China.Faz espécie ver os líderes europeus reagirem com excessivas cautelas às coboiadas do xerife de Washington, tanto mais que pesa sobre eles a ameaça trumpista de os deixar sozinhos na frente leste e, bem pior, de anexar a Gronelândia ignorando a lei internacional, a vontade dos nativos da ilha e a democracia dinamarquesa. Neste cantinho à beira-mar plantado, lendo Montenegro e Marcelo, concluímos que podemos ser pequeninos como país, mas somos grandes na fé de que Trump há-de levar a Venezuela por bom caminho.Quando tudo se desmorona à nossa frente e teimamos em fazer de conta que não vemos, há sempre Martin Niemöller* para recordar onde tudo acaba quando julgamos que nunca chegará a nossa vez. Adaptando o que ele disse, depois de libertado, ao que Trump está a fazer com o mundo: primeiro bombardeou o Irão, achámos muito bem, porque podiam ter um projeto nuclear. Depois, bombardeou a Nigéria para proteger os cristãos, não protestámos, porque somos cristãos. Quando invadiu a Venezuela, reagimos com cautelas, porque o regime era uma ditadura. E depois, quando se voltar de novo para a Gronelândia, vamos entregar a ilha, porque não podemos ficar sem aliado. E, se ele um dia quiser os Açores, podemos protestar à vontade, porque já não haverá ninguém para nos ouvir.* Martin Niemöller (1892–1984)https://www.britannica.com/biography/Martin-NiemollerPastor luterano na Alemanha, após Hitler chegar ao poder em 1933, Niemöller tornou-se um crítico ferrenho da interferência de Hitler nas igrejas protestantes. Passou os últimos oito anos do governo nazi, de 1937 a 1945, em prisões e campos de concentração. Niemöller ficou conhecido pela sua declaração efetuada no período do pós-guerra:“Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista. Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista. Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu. Foi então que eles vieram buscar-me, e já não havia mais ninguém para me defender.”»
5.1.26
Malangatana
Morreu num 5 de Janeiro, deixou de estar por aí há quinze anos.
Foi o grande pintor que Moçambique não esquecerá, para mim também o amigo com quem vivi momentos inesquecíveis, nuns tempos que passou em Lisboa já lá vão mais de 50 anos. Pintou e ofereceu-me este auto-retrato que tenho aqui à minha frente – uma relíquia.
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Luiz Pacheco
Chegaria hoje aos 101 anos, mas morreu em 5 de Janeiro de 2008. Se ainda por cá andasse, Luiz Pacheco seria certamente tão irreverente como sempre foi.
Para compreender melhor a sua pessoa e a sua obra, a leitura de «Puta que os pariu! – A biografia de Luiz Pacheco», de João Pedro George, é absolutamente obrigatória.
Quando Trump conquistar a Gronelândia, a UE faz a mesma figura ridícula
«A invasão da Venezuela pelos Estados Unidos, com o sequestro do Presidente – que estava ilegitimamente no poder, como se sabe – marca um ponto de não retorno nas relações internacionais. Putin tem agora a estrada aberta para chegar a Kiev com a bênção dos Estados Unidos e Xi para avançar sobre Taiwan. Se o direito internacional é letra morta, então é letra morta para todos. Já o era para Israel.
Há aqui mais de regresso ao faroeste e à dilapidação das riquezas dos índios ou dos outros colonos do que de doutrina Monroe, que foi muitas vezes posta em prática, nomeadamente com o apoio dos Estados Unidos às ditaduras sanguinárias da América Latina levada a cabo com empenho no século XX.
Depois de capturado o petróleo da Venezuela, segue-se a invasão da Gronelândia e a conquista do Canadá, dois territórios sob ameaça de Trump. Eventualmente os Açores, porque de resto Portugal não tem interesse nenhum.
Quando Trump anexar a Gronelândia, certamente a União Europeia irá fazer a mesma figura triste que fez agora com a invasão da Venezuela. A Gronelândia é parte da União Europeia, mas o medo dos dirigentes europeus e a sua submissão repugnante a Donald Trump levará a que quando isso acontecer falem tão baixinho como o fizeram agora.
A França foi particularmente ridícula e até um caso de estudo: enquanto Emmanuel Macron rejubilava com a “conquista” de Trump, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, falava também em nome da França para dizer que “nenhuma solução política duradoura pode ser imposta de fora e que os povos soberanos decidem sozinhos o seu futuro”. Um país em surto grave de bipolaridade.
Outra reacção patética foi a do chanceler alemão, Friedrich Merz, para quem a “análise jurídica” da invasão de Trump “é complexa” e “levará tempo”. Merz e a dupla Macron-Barrot simbolizam bem os Chamberlains dos tempos modernos.
Toda a União Europeia é, no momento presente, um gigantesco Chamberlain. O desgraçado primeiro-ministro britânico não era, em si, um monstro. A proposta de apaziguamento era, na época, dominante no governo do Reino Unido e até na sua população que era bastante antissemita. A única coisa que a União Europeia quer é apaziguar Trump e vai aguentar o que for preciso. Houve uma excepção: o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez, mas uma andorinha não faz nenhuma primavera.
No entanto, a prova máxima da total fraqueza europeia veio da reacção ao post no X da mulher do chefe de gabinete da Casa Branca. Katie Miller, logo após a invasão da Venezuela, reproduziu o mapa da Gronelândia com a legenda “Soon”, que quer dizer “em breve”. Mesmo considerando que o palavreado diplomático é uma excepção no conjunto das linguagens possíveis, o embaixador da Dinamarca em Washington respondeu assim: “Apenas um lembrete amigável sobre os Estados Unidos e o Reino da Dinamarca: somos aliados próximos e devemos continuar a trabalhar juntos como tal. A segurança dos Estados Unidos também é a segurança da Gronelândia e da Dinamarca”. O embaixador “espera” – coitado – “total respeito pela integridade territorial do Reino da Dinamarca”.
Mesmo que o embaixador lembre que a Gronelândia faz parte da NATO, sabemos que nenhuma das organizações internacionais, com as suas virtudes e defeitos, tem real existência neste momento. Se Trump invadir a Gronelândia, a Dinamarca pede auxílio à NATO? A morte das instituições internacionais e do direito internacional é também a morte da Aliança Atlântica e da União Europeia.
Provavelmente, é também a morte da democracia liberal, uma coisa a que andamos a assistir aos poucos e a virar a cara para o lado.
Entre os mortos do colapso do direito internacional, também há portugueses. Paulo Rangel, o ministro dos Negócios Estrangeiros, apoiou Trump porque os Estados Unidos, na invasão da Venezuela, tiveram “intenções benignas” e manifestou a sua crendice no “papel dos Estados Unidos na promoção de uma transição estável, pacífica, democrática, inclusiva” na Venezuela. Parece que já está a correr bem, com Trump a ameaçar a nova Presidente, de vir a ter um destino ainda pior do que o que teve Nicolás Maduro.
Quando Trump vier para a Europa, como está escrito na estratégia de segurança nacional publicada recentemente, “combater a decadência civilizacional” – isto é, a democracia liberal – defendendo o crescimento dos partidos da extrema-direita europeia, o que vão fazer os europeus? Talvez o mesmo que fizeram os noruegueses quando Hitler lá chegou: dizer bem-vindo e colocar-se à disponibilidade do novo poder.»
4.1.26
“O Governo ainda não caiu, o que caiu foi Maduro”
«“Vamos governar o país de forma justa, vamos fazer muito dinheiro, vamos cuidar das pessoas, vamos reembolsá-las”, afirmou Trump, acrescentando: “Estamos a encontrar pessoas para gerir o país e em breve diremos quem são”. Trump disse que o seu secretário de Estado, Marco Rubio, conversou hoje com a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, que concordou em trabalhar com os EUA: “Teve uma longa conversa com Marco e disse que faremos o que for necessário. Ela não teve escolha”, admitiu.
Donald Trump diz querer “paz, liberdade e justiça para o povo da Venezuela”, mas não revela como o fará. Marcelo Moriconi, investigador do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (Iscte), especializado em América Latina, diz que “nem sequer Trump sabe como gerir a Venezuela”. “É impensável achar que um país pode controlar outro a este nível. Não é praticável os Estados Unidos assumirem o controlo da Venezuela. Trump não tem noção prática, parece um menino chateado com poder”, responde Moriconi, em entrevista ao Expresso.»
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