«1. Quase tudo na mesma?
A “Sondagem das Sondagens”, já com alguns anos, na Rádio Renascença, e o “Radar das Sondagens”, da Rádio Observador, são dois agregadores de sondagens. Juntam a informação de todas as sondagens para, a partir daí, dar uma estimativa das intenções de voto. Excetuan¬do a forma como redistribuem indecisos, usam métodos similares, pelo que as estimativas também são similares. E que nos dizem esses agregadores?
Ambos mostram a AD com uma intenção de voto a rondar os 31%, o PS com 28%, o Chega a rondar os 17% e a IL nos 6% — o resto dos partidos perde se em migalhas. Compare se agora com as legislativas de 2024: AD, 28,8%, PS, 28%, Chega, 18,1%, IL, 4,9%. Diferenças? Algumas, claro, mas os resultados do ano passado são tão próximos das sondagens deste ano que estão dentro das margens de erro. Não é de excluir a hipótese de que as quatro maiores forças políticas tenham resultados praticamente iguais aos do ano passado. Quer maior demonstração da inutilidade destas eleições?
2. A principal novidade
Quando a IL chegou ao Parlamento, assumia-se como não sendo de esquerda nem de direita. Até exigiu ficar ao centro do hemiciclo parlamentar. O liberalismo não é automaticamente de esquerda ou de direita. Em questões fiscais, será de direita, tal como em relação ao mercado de trabalho e às privatizações; em relação à eutanásia, à despenalização das drogas leves, ao aborto, a direitos LGBT ou mesmo em questões económicas como a imigração, a posição liberal é de esquerda.
No debate com Ventura, Rui Rocha excluiu qualquer hipótese de a IL participar num Governo socialista, mas não fez o mesmo quando questionado sobre a possibilidade de fazer parte de um Governo com o Chega. Reduziu as suas divergências a questões orçamentais e não de princípio. Bem sei que o programa económico do Chega é uma receita capaz de destruir qualquer economia. Mas, se percebi bem, se Ventura ceder nas promessas mais histriónicas e irresponsáveis (por exemplo, igualar a pensão mínima ao salário mínimo), a IL está disponível para chegar a acordo. Descanse em paz.
3. A discussão fiscal em Portugal
A discussão fiscal portuguesa resvala demasia¬das vezes para a indigência.
Confunde-se retenção na fonte com IRS efetivamente pago. Não é aceitável que a esquerda aproveite o facto de muitas famílias terem um reembolso de IRS inferior ao que estão habituadas para dizer que isso é a demonstração de que as taxas não desceram. Tal decorre simplesmente da descida da retenção na fonte. É um facto que as taxas de IRS desceram (e também o PS ajudou nessa descida).
O Governo também não é inocente. A redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos que se traduziram em salários líquidos mais elevados em setembro e outubro de 2024, teve um objetivo eleitoralista óbvio: garantir que os portugueses se sentiam mais ricos para o caso de o Orçamento do Estado não ser aprovado e serem convocadas eleições no fim de 2024.
Seja na oposição, seja no Governo, é triste ver tantos aproveitarem-se da iliteracia financeira dos portugueses.
A discussão sobre o IRC é mais subtil. A esquerda manifesta-se contra a descida do IRC com o argumento de que quase metade das empresas não paga IRC e que são as grandes que são responsáveis pela maior fatia de receitas.
Os factos estão corretos. 0,2% das empresas (as que têm um volume de negócios superior a 50 milhões de euros) são responsáveis por 40% das receitas de IRC. E, se olharmos para as empresas com um volume superior a 250 milhões de euros (cerca de 150 empresas, dependendo do ano), vemos que pagam um quarto do total.
Se os factos estão corretos, onde está o problema? O problema são os factos. O problema é apenas haver cerca de 800 empresas com um volume de negócios superior a 50 milhões de euros. Devia haver bem mais. Temos um IRC que, com a derrama estadual, se torna progressivo, penalizando as empresas mais bem-sucedidas. Em vez de discutirmos formas de prejudicar as empresas maiores, devíamos derrubar obstáculos ao crescimento das empresas. São as grandes empresas que mais criam emprego qualificado, investem em I&D, puxam pelas exportações e, claro, pagam o grosso do IRC. Um Estado social robusto precisa de uma base empresarial forte.»
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