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19.1.13

Inveja de outras paragens


... sem Inverno. 


Lambarena, Bach to Africa – Uma homenagem a Albert Schweitzer (1875-1965)
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Quem disse que tudo é cinzentismo em Belém?



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Aconselho eu



(Via Jornal de Negócios)
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Conhecer a dívida



Já está disponível o relatório preliminar do grupo técnico da IAC, que será apresentado no encontro de hoje, em Lisboa.

Em formato pdf: Conhecer a dívida para sair da armadilha


TRNSMISSÃO DIRECTA DO ENCONTRO AQUI.

18.1.13

Hoje foi só gás pimenta, amanhã não sabemos



Posso estar esquecida, mas nunca vi disto por cá. Nem no tempo de Salazar.

Em Braga, uns miúdos do 7º ano fecharam o portão da escola a cadeado, com protesto contra um agrupamento de estabelecimentos de ensino. A policia lançou gás pimenta sobre os alunos (certamente muitos deles com 12 anos) e afirma que o fez para permitir que os bombeiros chegassem ao portão e cortassem o cadeado. Olhos inchados, etc., etc., seis alunos que necessitaram de assistência média, dois hospitalizados.

«A Polícia lamenta este episódio e assume que a intervenção foi feita na medida e proporção a evitar uma intervenção mais "musculada"», escreveu a PSP no Facebook. Mais musculada... seria...? Kalashnikov?

(Fonte, entre outras)
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Tiros nos pés



«Ouvi dizer que o PSD está no Governo, mas há dias em que, quando abro os jornais, acho que estará na oposição - todas as semanas há um novo episódio daquela fantástica série "Eu gosto de dar tiros nos pés". (...)

Por causa disso mesmo, um dos pontos fortes da reindustrialização, ultimamente muito acarinhada, é a construção de uma fábrica de sapatos à prova de bala. Os primeiros protótipos estão já em ensaio na Presidência do Conselho de Ministros e no Ministério das Finanças. Estes sapatos blindados serão distribuídos a membros do Governo, seus assessores, líderes da oposição, deputados e membros seleccionados dos gabinetes governamentais e de algumas autarquias - António Costa já manifestou também intenção em oferecer um par ao vereador Nunes da Silva e consta que antes de ir para o Largo do Rato enviará uns ao seu amigo José Lello (que aliás já tinha pedido uns para António José Seguro).

Os sapatos saídos desta nova indústria serão também resistentes ao efeito de ricochete ocorrido esta semana na conferência do silêncio, perdão, "Pensar o Futuro".»

Manuel Falcão

Há 79 anos, 18/1/1934



«No dia 18 de Janeiro de 1934, a classe operária e o povo da Marinha Grande tomaram o poder na vila. Nas primeiras horas da madrugada, a estação dos Correios e o posto da GNR foram ocupados e os acessos cortados. A bandeira vermelha ondulou na vila vidreira e foi decretado o soviete. Mas, ao contrário do que esperavam os organizadores do levantamento, o gesto não se repetiu no resto do País e o movimento foi facilmente esmagado pela repressão fascista. Apesar de vencida, a revolta dos operários marinhenses permanece como um exaltante exemplo de heroísmo da classe operária portuguesa, que permanece até aos nossos dias.»

Continuara a ler aqui. Ler também isto

Mas o 18 de janeiro não foi só Marinha Grande: vale a pena conhecer este importante estudo de Fátima Patriarca: O «18 de Janeiro»: uma proposta de releitura

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«Não vais fumar isso tudo sozinho, roda para cá»



Terá sido assim que os portugueses reagiram ao optimismo de Passos Coelho quando ele anunciou ontem, pela 100ª vez, que a retoma está à vista.

É «Imprensa Falsa»? ´Sim, mas bem podia não ser. Está quase a passar a verdadeira.

Ler o resto.

17.1.13

Sem Excel


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Um programa de governo para o FMI




«Resolvi devolver a gentileza ao FMI e retribuir o programa de governo que redigiram para Portugal, redigindo um programa de governo para o FMI.»

«A proibição de captar som e imagem é desagradável, concedo. Mas ninguém impediu os jornalistas de captarem aromas, texturas ou paladares.»

Na íntegra, AQUI.
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Alô, Celeste Cardona?



Celeste Cardona é, como se sabe, cronista do Diário de Notícias. Ainda hoje lá publicou um texto, mas há um outro, já de há dois meses, mas que almas zelosas ressuscitaram ontem no Facebook, que merece ser lido na íntegra : «É preciso olhar à nossa volta...» Não percam, por favor.

Nove pontos de exclamação depois (sim, contei-os), só me vêm à memória aquelas páginas dos «saudosos» livros da 2ª e da 3ª classes, dos tempos do outros senhor («Ai, os pobrezinhos, coitadinhos...»), mas temo que este estilo seja mais «tipo» Novas Oportunidades.

Esta senhora é licenciada em Direito, foi assistente na respectiva Faculdade, ministra da Justiça, deputada, administradora da CGD e escreve assim? E nós resistimos. Ou talvez não...

Sobretudo, que ninguém venha defendê-la dizendo que subiu a pulso na vida porque entrarei em pânico: há eleições presidenciais daqui a três anos. Ai, Deus, e u é? 
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Ainda nos lembramos da D. Branca?



Excelente artigo de João Magueijo (físico teórico do Imperial College, em Londres), «A Republica das Putas», Público 11/1/2013 (sem link, via Diana Andringa). Alguns excertos e texto na íntegra.

«Ainda deve haver por aí quem se lembre da Dona Branca, a autodenominada banqueira do povo. Para quem não sabe, era uma senhora que mais não fazia que comprar e vender dinheiro, fazê-lo circular, o que lhe era levado de novo era usado para pagar juros chorudos aos que já lá estavam, e cada vez havia mais. (...) E a Dona Branca inevitavelmente foi dar com os costados na prisão, coitada da senhora, estava muito avançada para a época, se fosse hoje davam-lhe um bónus de milhões, e teria uma posição de topo na Wall Street. (...)

Os jogos financeiros contemporâneos são tão abstractos e autoreferenciais que trocando a coisa por miúdos mais não são do que comprar e vender dinheiro, como fazia a Dona Branca. (...)

Sim, éramos um país de pobres que passou temporariamente a um país de novos-ricos. Mas agora somos um país de novos-pobres. (...)Muita da nossa dívida, e consequente austeridade, não é legítima, em perfeita analogia com as dívidas contraídas pelas prostitutas, e que as mantêm nas malhas dos seus donos. Se a nível mundial algo tem de ser feito para refrear os chulos financeiros, a nível nacional um corte com o passado seria um primeiro passo. Ou então que se dê o Prémio Nobel da Economia à Dona Branca. E viva a República das Putas.»

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Na íntegra:


16.1.13

Da ignorância



«A hostilidade deste Governo contra as políticas públicas de proteção social assenta em duas premissas ideológicas, totalmente erradas.

A primeira consiste em acreditar que o Estado social nasceu de uma posição política de esquerda. A segunda assenta na ideia de que só em períodos de crescimento se poderá consentir no "luxo" de políticas sociais.

A história - essa dimensão do conhecimento esquecida por quem hoje manda na Europa - ensina-nos o contrário.»

Viriato Soromenho-Marques

Aviso à navegação


Ali à direita, na barra lateral, uma nova secção (experimental) com ligações para alguns textos que vou lendo «por aí». 
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Há uma linha que separa...

Crises não pagam dívidas



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Palácio Foz: do SNI a Passos Coelho



Os factos são mais do que conhecidos: decorre desde ontem a conferência de dois dias sobre a reforma do Estado, organizada a pedido do governo, «para ouvir a sociedade civil», e a ordem foi clara: «Não haverá registos de imagem e som [durante os painéis]. A permanência dos jornalistas na sala é permitida. Não haverá [reprodução de] nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados».

As reacções não se fizeram esperar e o Sindicato do Jornalistas emitiu um comunicado em que identifica a decisão como «um atentado à liberdade de imprensa, pelo que vai apresentar queixa ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social».

Muitos profissionais da comunicação social abandonaram a sala como forma de protesto, outros decidiram ficar, como Filipe Caetano da TVI, que, durante todo o dia de ontem (e já hoje também), optou por um louvável acto de desobediência civil e foi actualizando (e está a actualizar) o Twitter com extractos do que está a ser dito. (Pode ser seguido aqui.)

As paredes dos velhos edifícios têm muitas histórias para contar e sempre lamentei que o Deus criador não as tivesse dotado com um qualquer meio de expressão que lhes permitisse comunicar com os mortais que acolhem. Ontem, os corredores do belíssimo Palácio Foz teriam sussurrado um mar de recordações dos tempos áureos em que acolheu o sinistro SNI (Secretariado Nacional de Informação), o organismo público responsável pela propaganda política, informação pública, comunicação social, turismo e ação cultural, durante o Estado Novo. Talvez com projecções de imagens de António Ferro ou de César Moreira Baptista.


Alguém encontra melhor paralelismo com que está a acontecer no Palácio Foz? Nem as paredes sonhavam com tal regresso ao passado! Nem nós...
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15.1.13

Brasil: Apelo de solidariedade



 A pedido do Passa Palavra, via João Bernardo, divulgue-se:

A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela reforma agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo. No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970, por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores - que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais - o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.

No início desse ano, no dia 09 de janeiro, o Incra foi oficialmente comunicado da decisão judicial, que estabelece o prazo de 15 dias para as famílias se retirarem do terreno. Conforme o documento, a partir do dia 24 de janeiro a ação de despejo pode ser executada com o uso da força policial. E, de acordo com o histórico da região, é muito provável que esta ação seja feita de forma altamente truculenta.

Os assentados não têm nenhuma alternativa, por isso prometem lutar até as últimas consequências para que possam continuar vivendo tranquilamente em suas casas, com suas plantações, na comunidade onde já estão há 7 anos e pela qual empenharam toda a vida. Por isso, reivindicam que a presidenta da república, Dilma Rousseff, assine o decreto de desapropriação da área por interesse social, a única medida que resolveria o problema de forma definitiva.

A situação no local é extremamente tensa. É urgente difundir o que está acontecendo com o assentamento Milton Santos e apoiar a luta dessas famílias que correm o risco de serem jogadas na rua a partir do dia 24 deste mês. Apelamos para que apoiadores da causa, jornalistas e observadores de direitos humanos voltem a sua atenção para o caso e não deixem que outra barbárie se repita.

Saiba mais sobre o caso aqui e aqui.

Entre em contato pelo email: assentamentomiltonsantos@gmail.com

Coletivo de Comunicação do Assentamento Milton Santos 
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Cuidados de saúde - Racionalizar ou racionar?


Um texto de Isabel do Carmo, enviado pela autora para divulgação neste blogue. (Publicado originalmente em Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro de 2012.) 

A reflexão sobre a racionalização da medicação e dos meios auxiliares de diagnóstico na saúde deverá ser feita separando as águas de duas motivações de origem diferente. De um lado estão as motivações economicistas enquadradas na pressão para que se gaste menos no sector da Saúde integrada em serviços públicos. Com outra origem está a necessidade de racionalização para que o espírito do consumismo não domine também os comportamentos nos cuidados de Saúde e o mercado não esteja à mercê da pressão da indústria farmacêutica, que pode levar a gastar mais e mais caro.

Esta discussão apanha-nos em plena crise e em face de imposições externas. Embora no passado as questões da racionalização se tenham posto ao nível internacional e nacional, são estas crises que acabam por impor e obrigar a uma discussão sob o efeito da necessidade.


Normas de orientação clínica

De acordo com o memorando da Troika, logo na sua primeira versão, se estabelecia a obrigatoriedade de estabelecimento de Normas de Orientação Clínica (NOC’s). Estabelecia-se também que houvesse um Centro de Facturas onde seria possível traçar para cada médico o perfil de receituário. E na sequência destas disposições ameaçava-se com “sanções” os médicos cujo comportamento de prescrição levantasse censura. A informatização do receituário permitiu logo detectar alguns casos de suspeita criminal, que provavelmente sem meios informáticos poderiam ter escapado. Ainda bem que foram detectados. No entanto, estamos para ver em que é que consistem as “sanções”, a vigilância e os critérios adoptados. Os médicos já começaram a receber por SMS o resultado do apuramento da quantidade e da qualidade que receitam. Se isso puder servir para auto-avaliação também é bom. Mas ficaremos por aí ou tudo isto pode acabar em Big Brother is watching you?

As NOC’s foram organizadas e bem organizadas pela Direcção Geral de Saúde e pela Ordem dos Médicos. Foram elaboradas por grupos de clínicos de cada especialidade, personalidades credíveis e com experiência. Depois de elaboradas foram escrutinadas junto de outros clínicos independentes. Foram discutidas em vários fóruns tanto nos cuidados primários, como nos hospitais, como em jornadas e congressos científicos. Foram objecto de muita discussão. Basearam-se naquilo que já eram protocolos internacionais (as “guidelines” para determinada doença) e que têm sido adoptadas pelas sociedades científicas nacionais. Algumas já estavam estabelecidas pela própria Direcção Geral de Saúde na base do trabalho de grupos de peritos. Os critérios económicos foram tidos em conta, mas não ditaram opções de fundo. De um modo geral foi adoptado “o mais barato entre o melhor”, ou, na árvore de decisões, começar pelo mais barato e perante os resultados clínicos manter ou passar ao mais caro. Por outro lado, em muitos casos foi dada flexibilidade para o médico fazer a opção. Os critérios foram sensatos. No entanto, ainda não começaram as auditorias para ver localmente a aplicação das regras, tendo apenas havido esboços para ensaiar essa execução. Se as auditorias se transformarem em policiamento e fiscalização sem critério e arbitrárias, feitas por pessoas sem qualificação para o efeito, serão um rastilho de conflitos para uns e de medo para outros, levando com certeza à degradação dos serviços. Nesse caso, as NOC’s, que foram aceites com procedimentos correctos e sem hostilidade, transformar-se-ão numa imposição hostil. De igual modo, os plafonds de custos por Agrupamentos de Saúde se forem interpretados para o conjunto dos Centros e dos médicos, entendendo que uns receitam mais para umas patologias e outros para outras, podem ser cumpridos de forma mais ou menos pacífica. Se os médicos passarem a entender que são contabilizados individualmente passarão à hostilidade ou ao medo ou aos dois. E o prejudicado será o doente.

Há portanto quem tema que estas NOC’s que podem ser úteis acabem em conflito e sanção, porque foram estabelecidas por via da pressão económica. Vamos ver a sequência dos acontecimentos. E não está posto de lado que, perante a não eficácia da redução dos custos a Troika proponha revisão das NOC’s…

No entanto são de outra ordem as questões que se têm levantado relativamente à racionalização versus racionamento na medicação.


Para as agendas


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Túnel sem saída, sem lâmpadas ou lampiões



No Económico de hoje, um excelente texto de José Reis Santos. 

«Virado mais um ano, justo o da fortuna ou do azar, verificamos que os projectos do Governo em desmantelar as bases do Estado-social português construído nos últimos 30 anos, e de transformar o País num Estado ‘low cost’ atraente ao lucro da alta finança internacional, correm sérios riscos de passaram de conceito a realidade irreversível.

Bem sei que por circunstâncias próprias do nosso sistema político-partidário, elegemos para nos governar um bando de miúdos traquinas, sem qualquer experiência política relevante, qualidades intelectuais ímpares ou competências de gestão governativa. (...)

Assim, vemos hoje nas lapelas dos (novos) blazers dos miúdos que há 20 anos eram chutados para as 5ª filas parlamentares, os ‘pins' do escudo de Portugal, uma distinção já não legitimada pelo respeito social e popular, mas uma marca de arrependimento eleitoral e símbolo para a reflecção institucional, pois temos de saber encontrar forma de não só impedir que se perpectue o laxismo constitucional e a ilegalidade social e eleitoral deste Governo, como saber construir uma fórmula institucional que impeça que no futuro um escasso triunfo eleitoral se transforme num projecto totalitário de transformação integral, não sufragada e fora-da-lei (constitucional), da realidade nacional, caminho que o senhor Passos Coelho tem percorrido. (...) 

Assim, que fazer? Continuar com o protesto social? Mais e mais manifestações? Esperar por novas cargas policiais e pela instauração definitiva de um estado securitário em Portugal, com novos bufos e uma PIDE 2.0? Ou respeitar o ciclo eleitoral, construindo uma alternativa para 2015? Em teoria, e como institucionalista, tenderia em escolher a solução que respeitasse os trâmites estabelecidos no nosso desenho institucional, não tivesse este Governo rasgado essas mesmas estipulações e nos tivesse colocado num túnel sem saída, sem lâmpadas ou lampiões que iluminem qualquer esperança, e onde o El Dourado é prometido apenas para os poucos que já tudo têm.» 
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14.1.13

Mas que cinco...




Mercedes Sosa, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Gal Costa
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A propósito do internamento de Mário Soares



Nas redes sociais, e em alguma blogosfera, vai longa a discussão em torno do internamento de Mário Soares no Hospital da Luz. O Daniel Oliveira já escreveu o que se impunha sobre o aproveitamento político da situação, mas há mais.

Chegada a hora de precisar de recorrer a uma instituição hospitalar, não deve alguém que sempre defendeu o Serviço Nacional de Saúde recorrer à rede pública, sobretudo num momento em que esta passa por uma fase crucial da sua existência (e mesmo subsistência)? Não é esse dever agravado por se tratar de um ex-presidente da República, que tem uma obrigação especial de dar o exemplo?

Em termos gerais, ninguém ainda conseguiu convencer-me que aqueles que defendem acerrimamente o SNS – universal, tendencialmente gratuito e excelente (e eu defendo) – devem, que mais não seja por uma questão de coerência consigo próprios, sentir-se obrigados a não recorrer ao privado ou fiquem minimamente desconfortáveis quando o fazem.

Toda a gente sabe que, pelo menos até agora, é mais seguro recorrer ao público num determinado número de casos especialmente graves. Mas argumenta-se que, se os «mais ricos» vão ao privado (sempre ou pontualmente), o SNS será cada vez mais só para os realmente pobres. Não vislumbro por que razão, necessariamente. Por falta de utentes? Porque passam a ter pior fama, pior aspecto? Para citar apenas o dito Hospital da Luz, quem o frequenta vê as salas de espera cheias de gente igualzinha à de um centro de saúde, tantas são as convenções (alô ADSE...), PMEs em que o seguro de saúde é negociado como parte do salário, etc. etc. etc. Porque são tirados recursos ao público? Não duvido que o actual governo e as suas troikas só não matam o SNS porque não podem, mas certamente que ninguém espera, ou sequer pretende, eliminar o privado. E a luta pelo SNS é colectiva, não passa por estados de alma e culpabilidades individuais.

Quanto ao segundo ponto – o exemplo a ser dado por um antigo presidente da República, ainda por cima socialista –, o clamor vem da direita e também de alguma esquerda. Mas exemplo de quê? O cidadão Mário Soares deixou de ter liberdade «moral» de escolha porque, há quase três décadas, foi eleito e exerceu um cargo durante dez anos? Se ele tivesse ido para Santa Maria, exigido um tratamento sem favores, estivesse numa enfermaria com mais 5 ou 6 pessoas, não seria acusado de populismo? Se Cavaco Silva precisar de ser hospitalizado tem de ir para S. José? Somos mais papistas do que qual papa? Estamos na Coreia do Norte? Até Hugo Chávez escolheu um serviço de saúde aparentemente melhor que o do seu país e está em Cuba!...

Dar exemplos de outras áreas pode ajudar, fiz mais de uma vez esta pergunta no Facebook, mas ninguém respondeu: por defender que os transportes públicos devem ser excelentes e tão baratos quanto possível, para todos, em parte à custa dos meus impostos, devo deixar o carro á porta e a andar de autocarro? Isso é bom para quem? 
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Da série: cada vez gosto mais do gregos



Na Grécia, por decisão do ministro das Finanças, se uma empresa não emite factura o consumidor pode ir embora sem pagar. A Associação dos Comerciantes ameaça acusar de roubo os clientes que seguirem as ordens do ministro.

(Fonte)

Para bom entendedor



«O general Beresford veio até cá para ajudar os portugueses a expulsar as tropas invasoras de Napoleão Bonaparte. Derrotados os franceses, como o rei de Portugal nunca mais se decidia a regressar do Brasil, Beresford ia governando em nome dele, e foi preciso fazer a Revolução de 1820 para acabar com a governação de Beresford e com a monarquia absoluta. O "ultimatum" britânico ofendeu os sentimentos patrióticos e desacreditou a monarquia constitucional, criando uma onda de indignação que desembocou na Revolução de 31 de Janeiro de 1891 e no triunfo da República, uns anos mais tarde.

Quanto mais o Governo esconde a sua verdadeira agenda de empobrecimento coletivo e abdica das suas responsabilidades perante os eleitores nacionais, menos acreditam os cidadãos na seriedade da ação política, nas virtudes democráticas, na dignidade da República. A crise é política e reside neste Governo que se transformou numa realidade espectral, sem doutrina, sem projeto, sem base partidária consistente nem sustentação social. Antes que a aceleração da crise torne inevitável a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições antecipadas, a atual maioria e este Presidente têm obrigação de procurar outra fórmula governativa capaz de traçar outras políticas e de congregar novas solidariedades. Vale a pena considerar as lições da história porque ela frequentemente se repete, ora como farsa ora como tragédia.»

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Pela decência



Petição Pelo aumento do Salário Mínimo Nacional - Uma questão de justiça e de direitos humanos 

Para:Assembleia da República; Parceiros Sociais; Governo

Tem estado em discussão, pelos parceiros sociais, no parlamento e no executivo, a possibilidade de aumentar o salário mínimo. Pensamos que este debate é importante e reclama de todos e todas um sentido de urgência e de responsabilidade. Trata-se de uma escolha que é simultaneamente sobre economia, sobre justiça, sobre direitos humanos e sobre democracia.

Portugal tem o salário mínimo mais baixo da zona euro. Com o aumento do custo de vida, a manutenção deste valor demasiado baixo gerou um crescimento exponencial do número de trabalhadores pobres em Portugal. Um em cada dez trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza. Em 2010, o limiar da pobreza foi definido nos 434 euros. Hoje, depois dos descontos, os trabalhadores que auferem o salário mínimo recebem 431,65 euros líquidos, ou seja, ficam abaixo daquele limiar. Uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza não é admissível na Europa do século XXI. A pobreza ofende e viola a dignidade da pessoa humana e impede o exercício da liberdade. Num tempo em que se acentuam as desigualdades, o salário mínimo é um garante basilar de coesão social e de proteção dos trabalhadores, devendo contrariar estratégias de vulnerabilização salarial e de exploração da força do trabalho, já facilitadas pelas lógicas da precariedade e do trabalho a tempo parcial. Num contexto em que a pobreza se acentua e alastra, combate-la é, antes de mais, reafirmar um compromisso de solidariedade. O aumento do salário mínimo é por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto direto na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Por último, o aumento do salário mínimo é uma questão de justiça. Em 2006, o Governo e as confederações sindicais e patronais acordaram em concertação social que, em 2011, o salário mínimo chegaria aos 500 euros. Todavia, aos primeiros sinais da crise, esse acordo foi violado e o salário mínimo ficou congelado nos 485 euros. Este incumprimento tem sido mantido, num contexto em que o seu valor está longe do que é preconizado na Carta Social Europeia, subscrita pelo Estado português, que estabelece que o salário mínimo líquido deve ser 60% do salário médio. Se essa fosse a referência a cumprir, o salário mínimo ultrapassaria já os 600 euros.

Aumentar o salário mínimo é uma questão de respeito. Como se dizia em texto do Concílio Vaticano II, é preciso satisfazer "antes de mais as exigências da justiça, nem se ofereça como dom da caridade aquilo que já é devido a título de justiça; suprimam-se as causas dos males, e não apenas os seus efeitos”. O aumento do salário mínimo é isso mesmo: uma questão elementar de justiça. É uma exigência do combate à pobreza, para salvaguardar as pessoas que se veem privadas de exercer a sua plena cidadania e dignidade.

PRIMEIROS SIGNATÁRIOS
Alfredo Bruto da Costa (presidente Comissão Nacional Justiça e Paz), Eduardo Vítor Rodrigues (sociólogo), Eugénio Fonseca (presidente Cáritas Portuguesa), Fernanda Rodrigues (assistente social), José António Pinto (assistente social), José Manuel Pureza (professor universitário), José Reis (economista, diretor FEUC), José Soeiro (sociólogo), Manuel Carvalho da Silva (sociólogo, coordenador CES Lisboa), Manuela Silva (economista), Paulo Pedroso (professor universitário), Pe. Jardim Moreira (presidente Rede Europeia Anti-pobreza), Sandra Araújo (diretora Rede Europeia Anti-pobreza), Sérgio Aires (sociólogo).
 
Assinar AQUI
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13.1.13

Freud explicaria?



Na noite passada, sonhei que tinha recebido um SMS da UGT marcando a revolução para as 17:00 de hoje. 

(Isto deve estar mesmo muito mal!...)
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FMI: é em português que nos entendemos



No Portal do Governo, lá continua, apenas em inglês, o famigerado Relatório do FMI. Nem no conjunto de consultores externos, pagos a peso de ouro, nem entre as centenas de adjuntos e assessores dos onze ministérios, foi possível encontrar quem o traduzisse para a nossa língua (embora tenha sido identificado pelos nossos incompetentes governantes como peça importante para o tal debate nacional sobre a «refundação» do Estado, que tentam atirar-nos como poeira para os olhos).

Mas, em menos de 48 horas, um relativamente pequeno grupo de voluntários respondeu ao apelo de um blogue – o Aventar – e disponibilizou uma primeira versão da tradução, que vai ser agora sujeita a revisão técnica, mas que pode, desde já, ser lida e descarregada AQUI.

Parabéns e agradecimentos ao Aventar, por este serviço público.

(Informação mais detalhada sobre o processo de tradução.)
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Tão oportuno!



Estado Novo, Ministério da Economia, 1942

(Via Almanaque Republicano no Facebook)
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José Eduardo Dos Santos a Nobel da Paz?



Não, ainda não vi porcos a andar de bicicleta, mas estou quase lá! Seria a cereja em cima do bolo, para o prestígio do Nobel, se víssemos um discurso de JED (em português, mas que honra!) no belíssimo salão de Oslo... Impossível? Ora...

Luanda
A idéia de lutar pela Petição de José Eduardo dos Santos a Nobel da Paz, nasce aqui nas redes sociais, na página de José Eduardo dos Santos.

É de livre e espontânea vontade que um grupo de cidadãos e cidadãs, angolanos/as e amigos/as de Angola, num livre exercício de cidadania, em prol de uma causa na qual acreditam, defendem a atribuição do Nobel da Paz a José Eduardo dos Santos.

- José Eduardo dos Santos ABOLIU A PENA DE MORTE EM ANGOLA.
- Jose Eduardo dos Santos GARANTIU A ESTABILIDADE E A PAZ NA AFRICA AUSTRAL.
- GARANTIU A INDEPENDÊNCIA E A PAZ NA ÁFRICA DO SUL.
- GARANTIU A INDEPENDÊNCIA E A PAZ NA NAMÍBIA.
- GARANTIU A PAZ E A ESTABILIDADE NO ZIMBABWE.
- GARANTIU A PAZ NOS CONGOS.
- TERMINADA A GUERRA: José Eduardo dos Santos, ao INVES DE LEVAR SEUS INIMIGOS DA UNITA AS BARRAS DOS TRIBUNAIS, TROUXE-OS PARA O NOSSO CONVIVIO E INTEGROU-OS DE FORMA A QUE NENHUM DELES TENHAM ALGO A RECLAMAR.
- PERMITIU QUE OS SOLDADOS E GENERAIS DA UNITA SE INTEGRASSEM NAS FAA OU NA VIDA CIVIL COM PRIVILEGIOS.
- NOMEOU UM EX GENERAL DA UNITA (NUNDA) PARA CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FAA.- GARANTIU A PAZ E ESTABILIDADE SÃO TOMÉ.
- LUTA PELA PAZ NA GUINE BISSAU.
- PROMOVE O DIALOGO COM A JUVENTUDE.
- COMBATE A POBREZA- É UM ACÉRRIMO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS.
- CRIOU NO SEU EXECUTIVO A "SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS.- PROMOVE O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Todos estes são grandes feitos e dignos de reconhecimento mundial, por isso, devemos lutar para que JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SEJA INDICADO PARA O PRÉMIO NOBEL DA PAZ.
(E a Petição existe mesmo...)
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