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19.3.16

Refugiados – Ainda sobre o acordo EU – Turquia


Insisto porque julgo que não está a ser dada a devida importância àquilo que ontem foi decidido, talvez porque as nossas atenções estão quase exclusivamente viradas para o Brasil. Mas creio que foi grave, muito grave.

Cito o Editorial do Público de hoje:

«É difícil considerar que o controverso acordo do "um por um" (por cada imigrante que a Europa devolve à Turquia, a União Europeia recebe um refugiado legal) que ficou concluído esta sexta-feira em Bruxelas faça parte de uma política europeia consistente e integrada para os refugiados. Quando muito, é um remendo, que tenta colocar um tampão nas fronteiras da Turquia e que muito provavelmente terá o efeito imediato de ser contraproducente e levar os refugiados a procurar rotas ainda mais perigosas para chegar à Europa. “Se não posso ir para a Grécia, vou tentar ir de Mersin [um porto no Sul da Turquia] para Itália. Até já combinei a rota com um traficante.” As palavras são de Youssef Frayha, um estudante sírio, quando questionado pelo Guardian sobre o acordo firmado entre Davutoglu e a União Europeia. Provavelmente e infelizmente nos próximos dias ouviremos falar mais de embarcações ao largo da Líbia ou em Lampedusa. (…)

O entendimento a que se chegou, apesar de vincar que não haverá lugar a “expulsões colectivas”, continua no limite da legalidade, já que será muito difícil de monitorizar se os reenviados para a Turquia não serão reencaminhados para os seus países de origem, nomeadamente para a Síria. E resta perceber a questão da logística, pois no espaço de 48 horas terão de ser colocados na Grécia uma quantidade anormal de funcionários, nomeadamente juízes, para garantir que os pedidos de asilo são analisados de forma individual, respeitando a lei internacional. E aqui vem-nos à memória a velocidade desconcertantemente lenta de execução do acordo para a realocação dos 160 mil refugiados que estão na Grécia e na Itália. Até agora só 937 é que foram acolhidos noutros países. Só 937.

Por falar em números, ficou subjacente no acordo do "um por um" um tecto provisório de 72 mil, um número muito aquém dos 108 mil por ano recomendados pelas organizações humanitárias, durante cinco anos, até perfazer os 540 mil, um nível que o Comité Internacional de Resgate acredita representar um quarto dos sírios a precisar de ajuda internacional.» 
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