31.10.17

A borla fiscal ao Estado chinês


«Antes de comprar a EDP, a China Three Gorges cria um veículo chamado China Three Gorges International Europe SA, no Luxemburgo. Esse veículo não tem trabalhadores e tem como único capital o dinheiro emprestado pela sua holding-mãe em Hong Kong. Todos os anos, a EDP paga generosos dividendos. Como a China Three Gorges está situada no Luxemburgo, não há retenção na fonte do imposto de 28% sobre esses dividendos pagos em Portugal. De acordo com as regras do Luxemburgo, os lucros da China Three Gorges podem ser transferidos para a sua holding em Hong Kong sem pagar impostos. Essa holding é detida pela CWE Investment Co. Ltd, que é detida pela China Three Gorges Corporation, que é detida pela República Popular da China.

E foi assim que, nos últimos anos, 725 milhões de euros, limpos de impostos, puderam sair dos bolsos dos consumidores de eletricidade para o Estado chinês. Foi um bom investimento estrangeiro? Para a China Three Gorges, certamente. Para Portugal, dificilmente.»

Mariana Mortágua

2 comments:

Francisco Manuel Gentil Apolónio disse...

O "pão nosso de cada dia" para as multinacionais ou transnacionais!
A globalização/mundialização imperialista do grande capital/burguesia transnacional não é isso?

Monteiro disse...

É exactamente isso que sucede com a Jerónimo Martins e com todas as outras empresas com sede social num país da União europeia.
A mesma perversidade acontece com as importações. Passa tudo pelos portos europeus onde pagam os direitos aduaneiros e depois os camiões portugueses vão por essa Europa fora vazios para voltarem carregados para Portugal e já não pagam direitos por as mercadorias serem oriundas de um país da CEE.
Acresce que as mercadorias desalfandegadas em Portugal tinham de pagar o IVA à cabeça e vindas por um porto estrangeiro o IVA só era liquidado no consumo.
Ao fim de mais de 30 anos as autoridades portuguesas introduziram, finalmente, essa condição que entrou em vigor em Julho-Setembro-Novembro de 2017.
O que se passa com os dividendos deve ter algo do género do IVA porque nem a Holanda nem o Luxemburgo estão dispostos a fazer fretes de borla só que as autoridades portuguesas têm de estudar o assunto e acompanhar as condições que lá fora oferecem e perceberem que quem tudo quer tudo perde e as empresas de todo o Mundo procuram pagar o menos possível de impostos e a China não foge à regra nem a Jerónimo Martins, etc. .