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26.1.13

Se os da A1 fossem assim...



... nem teria havido atrasos de professores para a manif!
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A Europa ou o caos



Será apresentado num debate que terá lugar em Paris, na próxima segunda-feira, um texto-alerta sobre o estado actual da Europa, lançado por um grupo de filósofos, escritores e jornalistas – Vassilis Alexakis, Hans Christoph Buch, Juan Luis Cebrián, Umberto Eco, György Konrád, Julia Kristeva, Bernard-Henri Levy, António Lobo Antunes, Claudio Magris, Salman Rushdie, Fernando Savater e Peter Schneider.

O jornal El País difundiu-o ontem:

«Europa no está en crisis, está muriéndose.

No Europa como territorio, naturalmente.

Sino Europa como Idea.

Europa como sueño y como proyecto.

La Europa acorde con el espíritu elogiado por Edmund Husserl en sus dos grandes conferencias pronunciadas en 1938 en Viena y Berlín, en vísperas de la catástrofe nazi.

Europa como voluntad y representación, como sueño y como construcción, esta Europa que pusieron en pie nuestros padres, esta Europa que supo transformarse en una idea nueva, que fue capaz de aportar a los pueblos que acababan de salir de la Segunda Guerra Mundial una paz, una prosperidad y una difusión de la democracia sin precedentes, pero que, ante nuestros propios ojos, está deshaciéndose una vez más. Se deshace en Atenas, una de sus cunas, en medio de la indiferencia y el cinismo de sus naciones hermanas: hubo un tiempo, el del movimiento filohelénico de principios del siglo XIX, en el que desde Chateaubriand hasta el Byron de Missolonghi, desde Berlioz hasta Delacroix, desde Pushkin hasta el joven Victor Hugo, todos los artistas, poetas, grandes mentes de Europa, volaban en su auxilio y militaban en favor de su libertad. Hoy estamos lejos de eso; y da la impresión de que los herederos de aquellos grandes europeos, mientras los helenos libran una nueva batalla contra otra forma de decadencia y sujeción, no tienen nada mejor que hacer que reprenderles, estigmatizarlos, despreciarlos y —con el plan de rigor impuesto como programa de austeridad, que se les conmina a seguir— despojarles del principio de soberanía que, hace tanto tiempo, inventaron ellos mismos.»

Continuar a ler AQUI.

P.S. - Versão em francês, publicada em Le Monde e divulgada por Bernard Henri-Lévy.

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Injustiças


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RTP: Comunicado da plataforma sindical



Os sindicatos desta plataforma foram confrontados, na noite de ontem, com o anúncio de um processo de despedimentos, feito em direto no Telejornal pelo Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas.

Após a derrota que lhe deram os trabalhadores da RTP e aqueles que em Portugal, com coragem e contra poderosos interesses, defenderam os serviços públicos de rádio e de televisão, eis que o Sr. Ministro anuncia agora uma reestruturação que nada mais é do que um processo de despedimentos, como que em jeito de vingança enraivecida, imprópria do cargo que ainda ocupa no governo da República.

Um processo de despedimento colectivo como o que parece preparar-se para a RTP não tem precedentes na história da gestão pública em Portugal e, a acontecer, seria mais uma página negra do terrível mandato governamental a que os portugueses estão agora sujeitos. Uma vilania.

Os sindicatos desta plataforma não aceitam que numa empresa com as responsabilidades da RTP os mais elementares preceitos legais não sejam respeitados. Uma reestruturação, que o ministro da tutela confirmou estar em curso, não pode processar-se sem consulta prévia aos órgãos representativos dos trabalhadores da empresa. O não cumprimento deste preceito torna-a ilegal.

Os sindicatos da plataforma sindical têm, já, uma reunião agendada com o Ministro, Miguel Relvas para o próximo dia 4 de fevereiro às 10h e entregaram, hoje, um pedido ao Conselho de Administração, com caráter de urgência.

Os sindicatos da plataforma sindical apelam ao reforço da união de todos os trabalhadores em torno dos seus órgãos representativos, e reafirmam a sua determinação em fazer tudo o que esteja ao seu alcance na defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal.

Os trabalhadores da RTP, e todos os que defendem o Serviço Público de Rádio e Televisão continuarão juntos uma caminhada contra os que, apesar de derrotados nesta batalha prosseguem, no entanto, por outros caminhos e meios, a sua guerra contra o setor público de comunicação social.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2013.

Em defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão

(Via Facebook) 
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25.1.13

Já foi «ouvisto»?



Então seja... 
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Água - Operação Secreta



As grandes empresas multinacionais pressionam a Comissão Europeia, a Comissão Europeia pressiona os Governos, os Governos pressionam os Municípios. Tudo em surdina?

Esta é uma reportagem alemã «Água - Operação Secreta - como a Comissão Europeia promove a privatização da água», onde se fala de Paços de Ferreira.

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(Se não vir as legendas em português, clique em cc na barra inferior do vídeo)

(Daqui)

P.S. - Entretanto: Assunção Cristas diz que sector da água é “insustentável do ponto de vista económico”

Sucesso garantido


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RTP: hoje vão umas centenas para a rua, amanhã não sabemos



Ontem, não vi telejornais às 20h, mas, mais tarde, ouvi uma série de comentadores pronunciarem-se sobre a entrevista de Miguel Relvas quanto ao futuro da RTP. Uns achavam normal e razoável o adiamento anunciado, outros celebravam-no como uma vitória dos que defendem a não privatização da estação (e, portanto, uma vitória também de Paulo Portas). Ninguém me pareceu preocupado com o despedimento de centenas de trabalhadores, que pode chegar a atingir 620 em dois anos, ou seja cerca de 1/3 dos actuais (a somar às centenas que saíram nos últimos dois anos).

Não vou discutir se a RTP tem ou não trabalhadores a mais, nem se será possível uma programação decente com este corte . Choca-me a indiferença generalizada com que (não) se regista mais esta machadada em centenas de famílias. Vamos estando habituados – e isso é uma tragédia.

P.S. - Claro que, na entrevista, Relvas se recusou a confirmar que haverá «despedimentos» e repetiu, à saciedade, que se trata de uma «reestruturação». Quem tem estômago, que o oiça.



(Fonte)

Por supuesto


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24.1.13

Glória, glória, aleluia!

Em cada esquina um banqueiro



O ritual de quinta-feira com Ricardo Araújo Pereira. Excelente como sempre.

«O ideal seria que todos os estabelecimentos comerciais portugueses tivessem "banco" escrito no nome. Um talho chamado Banco Carnes de Ouro. Uma mercearia chamada Banco Frutas Idalina. Um restaurante chamado Banco Adega Regional O Botelho. Nenhum negócio iria à falência, porque o estado acudiria a todos. Se falisse, pagava o País inteiro.»

Na íntegra AQUI.
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IAC – No balanço de um primeiro ano




Resolução do 1.º Encontro Nacional da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC)

Lisboa, 19 de Janeiro 2013

1. SAIR DA ARMADILHA: AUDITAR E RENEGOCIAR A DÍVIDA PÚBLICA

1.1 A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) tem vindo desde a Convenção de Lisboa, realizada a 17 de Dezembro de 2011, a analisar a dívida pública, estimular o debate sobre as suas causas e consequências, e a recla­mar a necessidade de uma renegociação com os credores que permita aliviar o fardo da dívida pública.

1.2 Apesar da experiência e da constatação da falência da austeridade e da estratégia inscrita no memorando da troika, partimos para o novo ano com um orçamento ferido de inconstitucionalidade, que insiste no erro, agravando-o para lá de todos os limites. Sabemos que o orçamento vai falhar nos objetivos de controlo do défice e da dívida pública. Quem o propõe também o sabe. Para quem governa em nome dos credores, a austeridade tem como objetivo impor um pro­grama não sufragado de destruição do estado social e do estado de direito democrático.

1.3 Apesar de todos os cortes e impostos, das perdas de direitos, do aumento da precariedade, e das reduções nos salá­rios, nas pensões, nas prestações sociais e no acesso à saúde e à educação, a dívida pública não pára de aumentar.

1.4 A dívida é uma armadilha de que temos de nos libertar para vencer a crise.

1.5 A IAC pronunciou-se, na Convenção de Lisboa, a favor de uma «urgente reestruturação da dívida pública, liderada pelo Estado soberano, estendendo a maturidade dos empréstimos, reduzindo as suas taxas de juro, ou mesmo reduzindo o capital em dívida.»

1.6 É responsabilidade do Estado e dos cidadãos promover as iniciativas e tomar as medidas necessárias para libertar o país e a sociedade desta grave situação de espiral recessiva provocada pela dívida sufocante e respetivo serviço. O Estado português e a sociedade portuguesa devem preparar-se para a renegociação da dívida. Tal preparação requer um conhecimento aprofundado dos modos em que um processo de reestruturação deve ser conduzido, assim como o esclarecimento da origem da despesa ilegítima, isto é, despesa pública realizada em benefício de interesses particula­res, com o correspondente apuramento de responsabilidades, quando tal se justifique Os recursos e o conhecimento disponíveis no Estado e na sociedade devem ser mobilizados para estas tarefas, num processo de auditoria e prepara­ção da renegociação, que se quer transparente e aberto à participação e ao escrutínio da sociedade.

1.7  O 1.º Encontro Nacional da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC)

a) Reafirma a necessidade de proceder-se à renegociação da divida e a urgência em abrir-se esse processo, com todos os credores, incluindo a União Europeia, o FMI e Banco Central Europeu, de forma a libertar recursos essenciais para travar a recessão económica e relançar e reorientar o investimento, com vista a criar novo em­prego, combater as desigualdades e os desequilíbrios no território e assegurar a existência de um estado social, condição essencial da democracia.

b) Defende que esse processo de renegociação a ser desencadeado pelo Estado português deve ser entendido como uma afirmação de vontade e de soberania democráticas, ditado pela defesa do interesse nacional e deve admitir a necessidade de declarar uma moratória ao serviço da dívida enquanto decorrer o processo de renego­ciação. Urge mobilizar a sociedade portuguesa para este processo.

c) Reclama a assunção de responsabilidades por parte do Estado português na auditoria à dívida pública e na preparação do seu processo de renegociação, e propõe que para isso a Assembleia da República promova a criação de uma Comissão de Auditoria e Preparação do Processo de Renegociação da Dívida. A sua composição deve ser aberta à sociedade, integrando os organismos públicos competentes da administração, os parceiros sociais, designadamente organizações sindicais e, eventualmente, peritos independentes. A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Divida Publica, IAC, estará, neste quadro, pronta a assumir as responsabilidades que lhe incumbem num tal processo. A auditoria e a preparação do processo de renegociação devem ser conduzidas com total transparência, garantindo o acesso à informação e assegurando a participação e o envolvimento dos cidadãos nas tomadas de decisão.

d) Decide lançar uma campanha de sensibilização e mobilização da opinião pública para a necessidade de proceder-se de imediato à preparação da renegociação da dívida e para a exigência de promoção, pela Assem­bleia da República, de uma Comissão de Auditoria e Preparação da Renegociação da Dívida Pública Portuguesa, aberta à participação e escrutínio cidadão. Esta campanha deve recorrer aos meios considerados mais eficazes e adequados, incluindo o recurso a uma petição pública massiva ou a uma iniciativa legislativa.


2. REFORÇAR A INICIATIVA PARA A AUDITORIA CIDADÃ

2.1 A situação exige uma intervenção mais atuante. A prioridade da IAC deve ser o reforço da coordenação e da articu­lação das atividades, tendo em vista o melhor aproveitamento das energias de todos os que manifestem disponibilida­de para intervir, de diferentes modos, no processo de auditoria.

2.2 Quanto ao conhecimento da dívida e dos modos e implicações da sua reestruturação, há que combinar a aborda­gem de conjunto com o estudo de casos particulares. Importa estimular a constituição de equipas que se dediquem à análise de dossiers concretos de relevância regional ou nacional.

2.3 Do ponto de vista da presença no espaço público, torna-se necessário continuar a valorizar os meios de que a IAC dispõe, nomeadamente a página na Internet e as redes sociais, e reforçar o relacionamento com os órgãos de comuni­cação social. O objectivo é promover o desenvolvimento e divulgação de análises, resultados e conclusões obtidos para os diferentes aspectos da dívida pública, através da produção de documentos com conteúdos específicos e sucintos, de forma acessível à generalidade da população, com recurso a múltiplos mecanismos de divulgação.

2.4 No plano internacional, maior atenção deve ser conferida às relações com movimentos de auditoria similares, numa ótica de aprendizagem e de ação conjunta, assim como à contribuição para a dinamização de estruturas de coopera­ção entre movimentos, nomeadamente, o ICAN – International Citizen Debt Audit Network .

2.5 Do ponto de vista organizativo, é necessário melhorar a capacidade de integração no trabalho das pessoas que se têm disponibilizado para tarefas diversas, assim como não negligenciar as potencialidades da cooperação com outras organizações e movimentos. A continuação da dinamização regional, fundamental para a mobilização cidadã, deve ser entendida como parte integrante deste propósito. Urge ultrapassar as limitações existentes nos aspetos financeiros, logísticos e administrativos.

2.6 Importa tornar os órgãos da IAC mais eficazes. A Convenção de Lisboa instituiu como órgão principal da IAC a Comissão de Auditoria. Esta comissão, apoiada por uma Comissão Executiva por ela designada, trouxe a IAC até este Encontro Nacional. Em consequência da experiência de um ano, o Encontro Nacional decide reforçar a Comissão de Auditoria, elegendo como novos membros pessoas com participação ativa no trabalho do primeiro ano. Nos termos da resolução da Convenção de Lisboa, incumbe à Comissão de Auditoria a condução e coordenação do processo de Audi­toria Cidadã. A Comissão de Auditoria constituirá uma Comissão Executiva em quem delegará as funções de coordena­ção entre reuniões.

2.7 Reforçar a ligação aos movimentos sociais, sensibilizando-os para as questões da dívida e estimulando e apoiando tecnicamente iniciativas que a sociedade civil empreenda no sentido da transparência das contas públicas e do reforço da participação cidadã nas fiscalização das instituições.


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Comissão de Auditoria eleita no Encontro Nacional de 19 de Janeiro

Alberto Melo / Alcides Santos / Alexandre Romeiras / Alexandre Sousa Carvalho / Ana Benavente / Ana Nicolau / António Avelãs / António Carlos Santos / António Romão / Bernardino Aranda / Boaventura Sousa Santos / Bruno Maia / Deolinda Martin / Eugénia Pires / Guilherme Pereira / Helena Dias / Helena Romão / Henrique Sousa / Isabel Castro / Joana Lopes / João Camargo / João Labrincha / João Neves / José Castro Caldas / José Goulão / José Guilherme Gusmão / José Reis / José Vítor Malheiros / Lídia Fernandes / Luís Bernardo / Luísa Teotónio Pereira / Manuel Brandão Alves / Manuel Carvalho da Silva / Manuel Correia Fernandes / Maria da Paz Campos Lima / Mariana Avelãs / Mariana Mortágua / Martins Guerreiro / Nuno Teles / Octávio Teixeira / Olinda Lousã / Paulo Coimbra / Paulo Jacinto / Pedro Bacelar de Vasconcelos /  Pedro Santos / Ramiro Rodrigues / Raquel Freire / Ribeiro Cardoso / Rosário Caetano / Sandra Monteiro / Sandro Mendonça / Sara Rocha / Vítor Dias / Vítor Louro
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(Daqui)

Da perda de legitimidade de um Governo



Em artigo de opinião, publicado no DN de hoje, Manuel Maria Carrilho aborda uma questão que está sem dúvida na ordem da dia, pelas melhores (ou pelas piores...) razões: são os resultados eleitorais uma garantia suficiente e soberana para que um governo mantenha a sua legitimidade? A resposta de Carrilho é negativa, suficientemente ponderada para que valha a pena lê-la na íntegra, mas ficam aqui alguns excertos.

«Quem invoca os resultados eleitorais e a maioria parlamentar refere dados de peso, que são efetivamente incontornáveis. Acontece, contudo, que a evolução da democracia nas últimas décadas mostra também que eles são cada vez mais frágeis e insuficientes, que há cada vez mais outros elementos de peso a ter em conta na definição da legitimidade política.

É que, ganhas as eleições, há nas democracias contemporâneas de hoje dois outros parâmetros que acompanham - reforçando-a ou diminuindo-a - a legitimidade de um governo. Esses parâmetros são os da avaliação, por um lado, da sua anunciada capacidade para resolver os problemas do País e, por outro lado, da sua fidelidade face às promessas e aos compromissos que assumiu com os cidadãos.»

É à luz de um conceito de «contrademocracia», «um conjunto de contrapesos interno à própria democracia, que tem como objectivo contrariar a sua desvitalização, (...) que se devem compreender fenómenos como o reforço de todos os tipos de escrutínio público, a diversificação de movimentos populares e sociais ou, ainda, a institucionalização dos tribunais constitucionais. Eles consagram, ao lado do tradicional povo-eleitor, novas figuras da vontade popular: o povo-vigilante, o povo-veto, o povo-juiz. (...)

Isso não significa que se conteste a legitimidade eleitoral, ou o seu carácter imprescindível na vida democrática. Significa é a sua insuficiência para contrariar o sentimento coletivo de esvaziamento da democracia. E revela que vivemos hoje no que se tem designado como o "descentramento" das democracias, isto é, a crescente desvalorização do voto no conjunto dos comportamentos e dos valores que caracterizam a vida democrática.»

É neste debate sobre legitimidade política global que o Governo «tem falhado, tanto na capacidade revelada para resolver os problemas, como na fidelidade aos seus compromissos, dimensões a que os cidadãos dão hoje tanta importância como ao voto. É aqui que se encontra, neste momento, a razão da legitimidade perdida do Governo de Pedro Passos Coelho.» 
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23.1.13

85 longos anos



Com uma carreira longuíssima de actriz, realizadora e cantora, iniciada em 1950 e que ainda não terminou (Une Estonienne à Paris estreou em Dezembro de 2012), e uma filmografia impressionante com cerca de 130 nomes listados, Jeanne Moreau faz hoje 85 anos. Parece quase impossível mas é a realidade pura e dura. (Muita informação disponível na sua página oficial.)

Momentos inesquecíveis? Entre outros, Le Tourbillon, em «Jules et Jim» de François Truffaut:




Com Maria Betânia:




E uma entrevista, há três semanas:

 
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Um mercado por dia



... nem sabe o bem que lhe fazia! 
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Benditos mercados que nos dão o pão nosso de cada dia



«(...) Imaginemos que a taxa de juro deste empréstimo a cinco anos seja de 3% (será muito superior). Ou a economia portuguesa cresce pelo menos 3% cada um desses cinco anos (para que as receitas fiscais aumentem também e o Estado possa pagar o serviço da dívida), ou esta operação não pode ser financiada. E Portugal não vai crescer 3% ao ano. Pelo contrário, neste ano de 2013 o produto vai cair pelo menos 2% (e pagar 3% de juro?). E as previsões das próprias instituições credoras são de que Portugal não consegue crescer a esse ritmo, entre outras coisas porque a política de austeridade que é aplicada com a sua bênção provoca recessão. Por outras palavras, isto é uma mistificação: benditos mercados que nos emprestam para que fiquemos a dever cada vez mais. (...)

Um dia, o essencial tem de bater à porta: a única renegociação que interessa realmente, porque tem efeitos para a economia, será a reestruturação da dívida que determine o abatimento de uma parte da dívida, a redução dos juros e das regras e a alteração dos prazos. Só assim será possível sacudir o peso da canga da dívida da vida das pessoas, em vez de se continuar a corrida para a bancarrota, acentuada agora com o anunciado corte de 4 biliões (ou seja, mais aumento de impostos ou mais redução do salário indireto e do valor real das pensões). Nada do que é agora feito altera essa evidência: Portugal não pode pagar em 2016 o dobro do que paga agora em serviço de dívida e não pode pagar em 2012 mais de 20 biliões de euros. Atrasar os pagamentos sem alterar a dívida é a estratégia de quem quer enganar os contribuintes.

Por isso, é lamentável mas compreensível a estratégia de António José Seguro, que se veio vangloriar de ter tornado possível a operação de hoje graças ao facto de ter garantido que, se houver mudança de governo, as políticas da troika continuarão a ser aplicadas rigorosamente. A esquerda e o país que luta contra a troika nem precisariam de ser lembrados que precisam de derrotar a estratégia da troika, que é a de Seguro. Mas é vantajoso que sejam os próprios promotores da austeridade e da economia da bancarrota a lembrar-nos o que querem fazer.»

Francisco Louçã, esta tarde, no Facebook
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António Costa: sinais de fumo?



Em entrevista dada ontem à Rádio Renascença, Pedro Silva Pereira afirmou que o PS não está ainda preparado para apresentar ao país uma alternativa credível e que, nesse sentido, é de apoiar a iniciativa de «acelerar os calendários», como defende António José Seguro.


Claro que a intervenção de Silva Pereira pode ser lida como o desejo de um reforço da autoridade de Seguro. Ou não: é possível que imagine já um novo discurso triunfador de António Costa no encerramento do dito congresso, de malas aviadas na Praça do Município e a caminho do Rato.

Costa atira cada vez mais farpas a Seguro, ainda não disse se se recandidata ou não por Lisboa a novo mandato nas autárquicas e deve estar minimamente irritado porque viu ontem chumbado, pela Assembleia Municipal, o seu orçamento para 2013. Tudo sinais de fumo, ainda fracos, mas todos numa mesma direcção.

Do ponto de vista do PS, seria, na minha modesta opinião, a única jogada para sair do marasmo em que se encontra. Para o PSD, um valente susto. Para o país? Não sei, a questão é bem mais complicada. Logo se veria. 
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22.1.13

A Graça está uma desgraça



Descoberto no fundo de um baú, este excerto de uma redacção da Guidinha, de Luís Sttau Monteiro. Escrita há 40 anos?

«(...) Isto aqui na Graça em matéria de fé está uma desgraça é que está mesmo uma desgraça porque ninguém acredita em nada mais dia menos dia o meu Bairro passa a chamar-se Desgraça não sei o que aconteceu às pessoas mas a verdade é que a gente dá-lhes uma notícia boa e elas sorriem com o ar triste de quem não acredita no que está a ouvir o que é engraçado é que se a gente lhes der uma notícia má acreditam logo veio cá um senhor dizer que isto ia de bem para melhor e que para o ano ainda ia estar melhor e toda a gente ouviu e mudou de conversa é que não sei o que aconteceu à gente cá da Graça mas a verdade é que isto é assim mesmo já ninguém acredita em nada e toda a gente anda triste triste triste triste tão triste que a minha Graça está cada vez mais parecida com o cemitério dos Prazeres em dia de Finados eu até vou mais longe: a minha Graça está a transformar-se num Cabo da Roca gigantesco cheio de gente que não acredita em nada nem mesmo nas virtudes da meditação o perigo é se o cabo não aguenta com o peso e damos todos com os focinhos na água mas enfim como somos todos filhos de navegadores ainda nos podíamos safar mas é que já nem acreditamos em que sabemos nadar sim já não acreditam isto vai cada vez pior e de qualquer forma esta minha ordem é estúpida sim porque a gente aqui na Graça tem lá dinheiro para ir meditar para o Cabo da Roca não era para lá que ia não senhor a não ser talvez em vacances quando viesse do sítio para onde ia se tivesse dinheiro para ir a qualquer sítio e isso o que é triste é que nem sequer já temos dinheiro para irmos ao Cabo da Roca ou até outro cabo qualquer meditar no dinheiro que não temos.»

Em A Mosca, 27 de Outubro de 1973 
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A importância de uma vírgula


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Vítor Gaspar ao espelho



Gaspar, 28/02/12:
«Não haverá qualquer sinalização da minha parte que não seja a de cumprir o programa de acordo com os seus limites quantitativos, montantes e prazos.»

Gaspar , 21/1/2013
«O ministro das Finanças português solicitou, esta segunda-feira, ao Eurogrupo, a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal, de modo a facilitar o regresso aos mercado.»

(Recordado por Jorge Fernandes no Facebook)

E se isto não é uma espécie de renegociação (boa ou má, isso é um outro problema). vou ali e já venho...
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2 de Março



QUE SE LIXE A TROIKA. O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

Em Setembro, Outubro e Novembro enchemos as ruas mostrando claramente que o povo está contra as medidas austeritárias e destruidoras impostas pelo governo e seus aliados do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu – a troika.

Derrotadas as alterações à TSU, logo apareceram novas medidas ainda mais gravosas. O OE para 2013 e as novas propostas do FMI, congeminadas com o governo, disparam certeiramente contra os direitos do trabalho, contra os serviços públicos, contra a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde, contra a Cultura, contra tudo o que é nosso por direito e acertam no coração de cada um e cada uma de nós. Por todo o lado, crescem o desemprego e a precariedade, a emigração, as privatizações selvagens, a venda a saldo de empresas públicas, enquanto se reduz o custo do trabalho.

Não aguentamos mais o roubo e a agressão.

Indignamo-nos com o desfalque nas reformas, com a ameaça de despedimento, com cada posto de trabalho destruído. Indignamo-nos com o encerramento das mercearias, dos restaurantes, das lojas e dos cafés dos nossos bairros. Indignamo-nos com a Junta de Freguesia que desaparece, com o centro de saúde que fecha, com a maternidade que encerra, com as escolas cada vez mais pobres e degradadas. Indignamo-nos com o aparecimento de novos impostos, disfarçados em taxas, portagens, propinas… Indignamo-nos quando os que geriram mal o que é nosso decidem privatizar bens que são de todos – águas, mares, praias, território – ou equipamentos para cuja construção contribuímos ao longo de anos – rede eléctrica, aeroportos, hospitais, correios. Indignamo-nos com a degradação diária da nossa qualidade de vida. Indignamo-nos com os aumentos do pão e do leite, da água, da electricidade e do gás, dos transportes públicos. Revolta-nos saber de mais um amigo que se vê obrigado a partir, de mais uma família que perdeu a sua casa, de mais uma criança com fome. Revolta-nos o aumento da discriminação e do racismo. Revolta-nos saber que mais um cidadão desistiu da vida.

Tudo isto é a troika: um governo não eleito que decide sobre o nosso presente condicionando o nosso futuro. A troika condena os sonhos à morte, o futuro ao medo, a vida à sobrevivência. Os seus objectivos são bem claros: aumentar a nossa dívida, empobrecer a maioria e enriquecer uma minoria, aniquilar a economia, reduzir os salários e os direitos, destruir o estado social e a soberania. O sucesso dos seus objectivos depende da nossa miséria. Se com a destruição do estado social a troika garante o financiamento da dívida e, por conseguinte, os seus lucros, com a destruição da economia garante um país continuamente dependente e endividado.

A 25 de Fevereiro os dirigentes da troika, em conluio com o governo, iniciarão um novo período de avaliação do nosso país. Para isto precisam da nossa colaboração e isso é o que não lhes daremos. Porque não acreditamos no falso argumento de que se nos “portarmos bem” os mercados serão generosos. Recusamos colaborar com a troika, com o FMI, com um governo que só serve os interesses dos que passaram a pagar menos pelo trabalho, dos bancos e dos banqueiros, da ditadura financeira dos mercados internacionais. E resistimos. Resistimos porque esta é a única forma de preservarmos a dignidade e a vida. Resistimos porque sabemos que há alternativas e porque sabemos que aquilo que nos apresentam como inevitável é na verdade inviável e por isso inaceitável. Resistimos porque acreditamos na construção de uma sociedade mais justa.

A esta onda que tudo destrói vamos opor a onda gigante da nossa indignação e no dia 2 de Março encheremos de novo as ruas. Exigimos a demissão do governo e que o povo seja chamado a decidir a sua vida.

Unidos como nunca, diremos basta.

A todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança, apelamos a que se juntem a nós. A todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, colectividades, grupos informais, apelamos a que se juntem a nós. De norte a sul do país, nas ilhas, no estrangeiro, tomemos as ruas!

QUE SE LIXE A TROIKA. O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

Ada P. Silva, Adriano Campos, Ana Gonçalves, Ana Margarida Esteves, Ana Maria Pinto, Ana Nicolau, André Ferreira, Angela Cerveira, Ângela Fernandes, António Costa Santos, António Louçã, António Mariano, António Simões do Paço, Belandina Vaz, Bruno Cabral, Bruno Carvalho, Bruno Gonçalves, Camilo Azevedo, Carla M. Cardoso, Carlos Mendes, Cristina Cavalinhos, Cristina Paixão, Francisco Calafate Faria, Frederico Aleixo, Frederico Duarte, Helena Dias, Helena Romão, Inês Meneses, Inês Subtil, Inês Tavares, Isabel Louçã, Jaime Teixeira Mendes, Joana Manuel, Joana Saraiva, Joana Viana, João Balão, João Camargo, João Gustavo, João Mineiro, João Vasco Gama, Jorge Falcato, José Gema, José Luís Garcia, Laura Alves Diogo, Lúcia Gomes, Luís Bernardo, Luís Ribeiro, Luísa Ortigoso, Marco Marques, Maria Luísa Cabral, Mariana Avelãs, Marta Silva, Miguel Cardina, Milé Sardera, Myriam Zaluar, Nuno Gomes dos Santos, Nuno Ramos de Almeida, Nuno Serra, Nuno Viana, Otávio Raposo, Paula Gil, Paula Nunes, Paulo Raposo, Pedro Rocha, Ricardo Morte, Ricardo Santos, Rita Veloso, Rui Borges, Rui Dinis, Samuel Quedas, Sara Boavida, Sara Gonçalves, Sara Goulart, Sérgio Vitorino, Sofia Gomes, Tatiana Moutinho, Tiago Figueiredo, Tiago Mota Saraiva 
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21.1.13

Qual seria a nossa reacção...



... se lêssemos este título há uma meia dúzia de anos?

BCP dispara 4% e volta a valer mais de 10 cêntimos dez meses depois

Concurso de Blogues 2012 - Final



O Brumas é um dos cinco blogues que passaram à final, na categoria «Actualidade Política – Blogue Individual». Cada «eleitor» pode votar AQUI, uma vez em cada 24 horas (entre hoje e 26 de Janeiro).

Quando as coisas verdadeiramente importantes não vão bem, ocupemo-nos um pouco das outras... 
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Irresistível


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Quem tem medo de Marcelo Rebelo de Sousa?



No fim da sua crónica habitual de Domingo na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, expressamente, que tinha falado ontem, telefonicamente, com Mário Soares e deu detalhes sobre o facto. (Pouco mais de um minuto a ouvir aqui.)

Cerca da meia-noite, João Soares desmentiu-o, também expressamente, no Facebook: «Marcelo R. Sousa, na sua prédica dominical na TVI, referiu uma breve troca de palavras, telefónica, que teve com ele [MS] hoje, graças a meu primo o médico Eduardo Barroso. Quero deixar aqui claro que, até hoje e depois de ter começado a recuperar da doença que o atingiu, meu pai, para além dos familiares mais próximos que sempre o acompanharam e acompanham e dos médicos e técnicos de saúde que o assistiram (e bem, honra seja ao seu excelente profissionalismo), só falou, telefonicamente, com duas pessoas. O Secretario Geral do PS, António José Seguro, e o prof. A. Damásio, seu amigo a viver na Califórnia...»

Que MRS é especialmente «criativo», mesmo em situações que o expõem tão primariamente a um fácil contraditório, não será novidade para quem se lembre, entre muitos outros episódios, da célebre «vichyssoise».

Mas o que é enigmático (ou não...) é que, aparentemente, mais de 10 horas depois do desmentido de João Soares, nenhum jornal online tenha pegado nesta «vichyssoise 2.0». Não pela transcendência da mesma, mas porque há sempre jornalistas ávidos de notícias deste tipo.

Enfim... Engraçado, engraçado era se MRS, permanente candidato a Belém, acabasse por ser eleito. Cinzentismo? Nunca mais! E o país entraria, triunfalmente, para o reino da ficção. O que talvez nem fosse uma desvantagem. 


P.S. - Entretanto, notícia desta tarde: João Soares desconhecia que Marcelo falara com o pai

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20.1.13

Um ano de trabalho



Realizou-se ontem, em Lisboa, o I Encontro da Nacional da IAC (Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida), cerca de uma ano depois da Convenção que deu início à sua actividade.

Um dos principais objectivos da reunião foi apresentar aos participantes as linhas gerais da primeira versão do Relatório Preliminar elaborado pelo Grupo Técnico – um documento de 122 páginas que se encontra já online em formato pdf  e no qual há muita matéria para leitura e reflexão.

Na Introdução, que aqui transcrevo, resume-se o âmbito do que já foi feito e daquilo que se segue.

INTRODUÇÃO

A dívida é-nos apresentada como justificação para todos os cortes, perdas de direitos e aumentos de impostos. Dizem‐nos que “gastámos acima das nossas possibilidades” e que agora temos de “proceder a um ajustamento” para pagar a dívida “custe o que custar”.

Nada disto é claro. De que dívida estamos a falar? Quais as causas da dívida? Gastámos mesmo “acima das nossas possibilidades”? É com cortes nos salários e pensões, nos serviços públicos, com aumento de impostos e com recessão e aumento do desemprego, isto é, com austeridade, que nos vamos livrar da dívida? A dívida pode ser paga? A dívida deve ser paga “a todo o custo”? Como nos podemos livrar da armadilha da dívida?

Perguntas como estas têm acompanhado a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) desde a Convenção de Lisboa, realizada a 17 de dezembro de 2011. Um ano volvido, queremos dar conta das respostas a que fomos chegando.

Este relatório é um resultado preliminar que não pretende representar uma tomada de posição da IAC fechada e definitiva. É um documento ainda incompleto, aberto à crítica e a contribuições que o permitam melhorar e aprofundar. Sendo resultado direto de trabalho dos membros do “grupo técnico”, beneficiou do contributo de todo/as o/as que se envolveram no trabalho da IAC ao longo do primeiro ano de atividade e proporcionaram as condições para a troca de informação e o debate de ideias característicos de uma auditoria cidadã.

O relatório parte da discussão do endividamento externo (público e privado) e explica o processo de endividamento público e as características da dívida. Detém-se nalgumas “fontes” específicas de dívida (o sector empresarial do estado, as PPP, resgates bancários), analisa o endividamento privado e sua relação com o endividamento público. Considera as questões da possibilidade de pagamento da dívida e da legitimidade desse pagamento. Analisa por fim as vias de saída possíveis da armadilha do endividamento, isto é, as diversas modalidades de reestruturação da dívida que se perfilam.

É ainda omisso em vários aspetos. Não escrutina todos os contratos de dívida pública nem todas as fontes de endividamento, nomeadamente as autarquias e as administrações regionais, nem sequer todo o sector empresarial do estado e as PPP. A continuação do trabalho da auditoria cidadã procurará colmatar estas lacunas.

O relatório não retira também todas as ilações e consequências políticas do escrutínio até agora conseguido.

Um dos nossos objetivos é trazer para o debate público conceitos e análises muitas vezes tidos como reservados a profissionais. Procurámos por isso ser claros, mas sem abdicar do rigor. Admitimos, no entanto, que o texto possa usar uma linguagem demasiado técnica em algumas das suas secções. Procuraremos nos próximos meses criar versões destas secções destinadas a uma mais ampla divulgação.

Para suprir todas essas limitações e deficiências, conta o “grupo técnico” com a crítica dos seus leitores e com o debate entre os apoiantes da IAC e todos os cidadãos e cidadãs interessado/as. 
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40 anos depois



Amílcar Cabral foi assassinado em 20 de Janeiro de 1973, com apenas 48 anos. Por ocasião deste 40º aniversário, nomeadamente na edição impressa do Público, são-lhe dedicados dossiers especiais.

O Arquivo Amílcar Cabral, disponibilizado na internet a partir de hoje, foi recuperado e tratado pela Fundação Mário Soares a pedido das autoridades guineenses e caboverdeanas e com o especial empenho de Aristides Pereira, Iva Cabral e Pedro Pires. Na mesma Fundação, realiza-se amanhã um Seminário: «Amílcar Cabral - um projeto interrompido». (Toda a informação AQUI.)

A ler: 

Amílcar Cabral, em 11/11/1969, exilado na Guiné Conacri (vídeo, infelizmente, não legendado): 


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As Cidades e as Praças (48)






Praça / Jardins do Parlamento (Windhoek, 2007)

(Para ver toda a série «As Cidades e as Praças», clicar na etiqueta «PRAÇAS».)
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Se pelo menos estivesse calado...



O nome deste senhor já ficou na História por outras razões, mas não será certamente pela sua existência que nela voltará a ser inscrito. E, no entanto, a sua insignificância entra-nos pela casa dentro com uma frequência indesejável e com ameaças veladas que bem dispensaríamos.

Podia reduzir-se ao papel do velho «ponto» dos teatros, e dar as deixas à dupla Passos Coelho / Gaspar, mas não: veio agora a público, uma vez mais, para afirmar que cortes na despesa (no estado social, entenda-se) são melhores que aumentos de impostos, deixando «à sociedade» a escolha entre fome e vontade de comer.

Como se não houvesse alternativas, como se a inevitabilidade do «ajustamento», no tempo e nos termos determinados, fosse um dogma mais credível que a infalibilidade do papa, como se o senhor Selassie não soubesse, tão bem como nós, que ele não acontecerá.

Entretanto, o país vai ficando destruído. E não só, nem principalmente, pelo vento e pela chuva. 
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