Um ano de trabalho

Realizou-se ontem, em Lisboa, o I Encontro da Nacional da IAC (Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida), cerca de uma ano depois da Convenção que deu início à sua actividade.

Um dos principais objectivos da reunião foi apresentar aos participantes as linhas gerais da primeira versão do Relatório Preliminar elaborado pelo Grupo Técnico – um documento de 122 páginas que se encontra já online em formato pdf  e no qual há muita matéria para leitura e reflexão.

Na Introdução, que aqui transcrevo, resume-se o âmbito do que já foi feito e daquilo que se segue.

INTRODUÇÃO

A dívida é-nos apresentada como justificação para todos os cortes, perdas de direitos e aumentos de impostos. Dizem‐nos que “gastámos acima das nossas possibilidades” e que agora temos de “proceder a um ajustamento” para pagar a dívida “custe o que custar”.

Nada disto é claro. De que dívida estamos a falar? Quais as causas da dívida? Gastámos mesmo “acima das nossas possibilidades”? É com cortes nos salários e pensões, nos serviços públicos, com aumento de impostos e com recessão e aumento do desemprego, isto é, com austeridade, que nos vamos livrar da dívida? A dívida pode ser paga? A dívida deve ser paga “a todo o custo”? Como nos podemos livrar da armadilha da dívida?

Perguntas como estas têm acompanhado a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) desde a Convenção de Lisboa, realizada a 17 de dezembro de 2011. Um ano volvido, queremos dar conta das respostas a que fomos chegando.

Este relatório é um resultado preliminar que não pretende representar uma tomada de posição da IAC fechada e definitiva. É um documento ainda incompleto, aberto à crítica e a contribuições que o permitam melhorar e aprofundar. Sendo resultado direto de trabalho dos membros do “grupo técnico”, beneficiou do contributo de todo/as o/as que se envolveram no trabalho da IAC ao longo do primeiro ano de atividade e proporcionaram as condições para a troca de informação e o debate de ideias característicos de uma auditoria cidadã.

O relatório parte da discussão do endividamento externo (público e privado) e explica o processo de endividamento público e as características da dívida. Detém-se nalgumas “fontes” específicas de dívida (o sector empresarial do estado, as PPP, resgates bancários), analisa o endividamento privado e sua relação com o endividamento público. Considera as questões da possibilidade de pagamento da dívida e da legitimidade desse pagamento. Analisa por fim as vias de saída possíveis da armadilha do endividamento, isto é, as diversas modalidades de reestruturação da dívida que se perfilam.

É ainda omisso em vários aspetos. Não escrutina todos os contratos de dívida pública nem todas as fontes de endividamento, nomeadamente as autarquias e as administrações regionais, nem sequer todo o sector empresarial do estado e as PPP. A continuação do trabalho da auditoria cidadã procurará colmatar estas lacunas.

O relatório não retira também todas as ilações e consequências políticas do escrutínio até agora conseguido.

Um dos nossos objetivos é trazer para o debate público conceitos e análises muitas vezes tidos como reservados a profissionais. Procurámos por isso ser claros, mas sem abdicar do rigor. Admitimos, no entanto, que o texto possa usar uma linguagem demasiado técnica em algumas das suas secções. Procuraremos nos próximos meses criar versões destas secções destinadas a uma mais ampla divulgação.

Para suprir todas essas limitações e deficiências, conta o “grupo técnico” com a crítica dos seus leitores e com o debate entre os apoiantes da IAC e todos os cidadãos e cidadãs interessado/as. 

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